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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0412209-50.2008.8.19.0001

2008.001.412156-0

 
TJ/RJ - 16/08/2017 20:37:40 - Primeira instância - Distribuído em 11/12/2008
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 3ª Vara Empresarial
Cartório da 3ª Vara Empresarial
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   Lan Central 713  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 3º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Ação civil pública - Lei 8.078/90
 
Assunto: Dano Material - Cdc
 
Classe: Ação Civil Coletiva
 
Autor COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu BANCO DO BRASIL S.A. e outro(s)...
  Listar todos os personagens
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
Advogado(s): RJ107255  -  PAULO GIRAO BARROSO
RJ108741  -  ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA
RJ000915B  -  HELDER SOUZA
RJ055921  -  ROBERTO CABRAL BENJÓ
RJ063306  -  LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 03/06/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/06/2011
Descrição: Aguardando Remessa - TJ
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/05/2011
Descrição: RET. DE FORA - PILHA 27
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/05/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 09/05/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/05/2011
Descrição: Certifico e dou fé que o apelado apresentou contra-razões às fls. 941/995. Faço remessa ao Ministério Público.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/01/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/01/2011
Descrição: Cumpra-se integralmente fls. 934, certificando o Cartório se os apelados se manifestaram em contrarrazões. Após, ao MP. Por último, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/01/2011
Juiz: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/01/2011
Número do Documento: 201005323452 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 23/11/2010
Folhas do DJERJ.: 249/253
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/11/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/11/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Data Decisão: 08/11/2010
Folha do ato: 997
Descrição: Recebo os embargos, posto que, tempestivos, e os acolho ...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/11/2010
Juiz: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/11/2010
Número do Documento: 201004097148 - Proger Comarca da Capital
201003965059 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/09/2010
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ179744E - LAILA MORAES DA COSTA SOUZA
Data da entrega: 31/08/2010
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 26/08/2010
Folhas do DJERJ.: 301/304
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/08/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/08/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Data Decisão: 17/08/2010
Descrição: 1 -) Fl.864. Devolvo o prazo ali requerido. 2 -)Reporto-me à decisão de fl.854 e recebo, igualmente, os Recursos de Apelação de fls.870/895 e 898/931 nos seus regulares efeitos. 3 -) Ao apelado e MP
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/08/2010
Juiz: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/08/2010
Número do Documento: 201003293787 - Proger Comarca da Capital
201003267992 - Proger Comarca da Capital
201003127857 - Proger Comarca da Capital
201003054105 - Proger Comarca da Capital
201003023815 - Proger Comarca da Capital
201002847214 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 09/07/2010
Folhas do DJERJ.: 336/337
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/07/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/07/2010
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 01/07/2010
Descrição: Recebo os embargos de declaração ... No mérito, nego-lhes provimento ...

Ver íntegra do(a) Sentença
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/07/2010
Juiz: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 28/06/2010
Folhas do DJERJ.: 313/316
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/06/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/06/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/06/2010
Descrição: Recebo as apelações em seu duplo efeito. Ao apelados, após ao MP.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/06/2010
Juiz: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/04/2010
Número do Documento: 201001281783 - Proger Comarca da Capital
201001279511 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/03/2010
Número do Documento: 201000838317 - Proger Comarca da Capital
201000836647 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 23/02/2010
Folhas do DJERJ.: 321/325
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/02/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/02/2010
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
Data Sentença: 02/02/2010
Folha do ato: 722/737
Descrição: ...Por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar nulas as cláusulas contratuais que autorizem a cobrança de tarifa de renovação de cadastro e condenar os réus a absterem-se de...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/02/2010
Juiz: INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/12/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/12/2009
Folha do ato: 720
Descrição: Certifique o Cartório se há petição a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/12/2009
Juiz: INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/12/2009
Número do Documento: 200904566920 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/11/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/11/2009
Descrição: Certifique o Cartório se há petição a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/11/2009
Juiz: INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/09/2009
Número do Documento: 200903929935 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/08/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 23/07/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/07/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/07/2009
Folha do ato: 592
Descrição: Ao MP.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/07/2009
Juiz: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/07/2009
Número do Documento: 200903085947 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/07/2009
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159832 - CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA
Data da entrega: 01/07/2009
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 01/07/2009
Folhas do DJERJ.: 321/324
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/06/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/06/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/06/2009
Descrição: À autora sobre as contestações apresentadas.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/06/2009
Juiz: INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/06/2009
Número do Documento: 200902417256 - Proger Comarca da Capital
200902408934 - Proger Comarca da Capital
200902408877 - Proger Comarca da Capital
200902406532 - Proger Comarca da Capital
200902401674 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/06/2009
Número do Documento: 200902121741 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 22/05/2009
Folhas do DJERJ.: 314/316
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/05/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/05/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/05/2009
Descrição: Fls. 156/157: Defiro. Atente-se para a incidência do artigo 191 do CPC.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/05/2009
Juiz: INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/05/2009
Número do Documento: 200901998908 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 04/05/2009
Descrição da juntada: Mandado de citação positivo para o Banco HSBC
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 04/05/2009
Descrição da juntada: Mandado de citção positivo para o Banco Real.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 04/05/2009
Descrição da juntada: mandado de citaçõ positivo para o Banco Satander
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 14/04/2009
Descrição da juntada: Mandado positivo - Unibanco
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 14/04/2009
Descrição da juntada: Mandado positivo - Banco Safra
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 06/04/2009
Descrição da juntada: Certidão de Citação Positiva
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 06/04/2009
Descrição da juntada: Certidão de Citação Positiva
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 09/02/2009
Número do Documento: 5/2009/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/01/2009
Descrição: Expedidas as Cartas Precatórias Citatórias nesta data.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/01/2009
Número do Documento: 4/2009/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 23/01/2009
Folhas do DJERJ.: 299/300
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/01/2009
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/01/2009
Descrição: Ao autor para que providencie a procuração (sete) e a cópia do depacho que deferiu a citação (sete), a fim de instruir as Cartas Precatórias. (Port. 01/02)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/01/2009
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 13/01/2009
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/01/2009
Juiz: INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 07/01/2009
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 07/01/2009
Documentos Digitados: Mandado de Citação (Rito Ordinário)
Mandado de Citação (Rito Ordinário)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 08/01/2009
Folhas do DJERJ.: 423/426
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/12/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/12/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 16/12/2008
Descrição: Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta que se poderá ofertar. Cite-se.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/12/2008
Juiz: INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 11/12/2008
Serventia: Cartório da 3ª Vara Empresarial - 3ª Vara Empresarial
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0412209-50.2008.8.19.0001
 
Existem petições/ofícios a serem juntados ao processo.
03/12/2013  - Protocolo  201306884474  -  Proger   Comarca da Capital
08/05/2013  - Protocolo  201302386860  -  Proger   Comarca da Capital
25/06/2012  - Protocolo  201203065342  -  Proger   Comarca da Capital
 
Localização na serventia: Processo Tramitando No Tribunal de Justiça
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
4/2009/MND Central de Mandados das Varas Cív/empr/reg. Pub Mandado de Citação (Rito Ordinário) 09/01/2009 13/01/2009 16/01/2009 Positivo
5/2009/MND Central de Mandados das Varas Cív/empr/reg. Pub Mandado de Citação (Rito Ordinário) 09/01/2009 13/01/2009 28/01/2009 Positivo