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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0007992-96.2008.8.19.0011

2008.011.008016-0

 
TJ/RJ - 23/10/2017 00:40:28 - Primeira instância - Distribuído em 05/06/2008
 
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Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível
Cartório da 2ª Vara Cível
 
Endereço: Rua Ministro Gama Filho   s/n    
Bairro: Braga
Cidade: Cabo Frio
 
Ação: Ação Popular, (COM PEDIDO DE LIMINAR
 
Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos Administrativos, (COM PEDIDO DE LIMINAR
 
Classe: Ação Popular - Lei 4717/65
 
Autor DIRLEI PEREIRA DA SILVA
Réu MARCOS DA ROCHA MENDES e outro(s)...
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Advogado(s): RJ158035  -  KATIA SUELY DE MACEDO
RJ073969  -  CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO
TJ000009  -  PROCURADOR DO MUNICÍPIO
RJ151831  -  LUCIANE DE FREITAS ANDRIONI
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 19/11/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/11/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 05/11/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/11/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 15/10/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/10/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 07/10/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/09/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/09/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 15/08/2014
Folhas do DJERJ.: 834/836
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/08/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/08/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Data Decisão: 04/08/2014
Folha do ato: 464
Descrição: Tratam-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fl. 452, alegando que houve contradição, posto que recebeu apelação apenas no efeito devolutivo. Assiste razão ao embargante e por isso, conheço dos emba...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/08/2014
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/07/2014
Descrição: DEVOLVA-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGIEM, UMA VEZ QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 456-457 FORAM INTERPOSTOS EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 452, DEVENDO, PORTANTO, RETORNAR À MM JUÍZA VINCULADA.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/07/2014
Juiz: GUILHERME PEDROSA LOPES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/07/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 01/07/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 27/06/2014
Folhas do DJERJ.: 778/796
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/06/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/06/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/06/2014
Folha do ato: 462
Descrição: Ao ilustre Juiz sentenciante.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/06/2014
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/06/2014
Descrição: Certifico que os embargos de declaração apresentados às fls.456/457 e as contrarazões de apelação apresentadas às fls. 458/460, são tempestivas.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/05/2014
Número do Documento: 201401680937 - Proger Comarca de Cabo Frio
201401476953 - Proger Comarca de Araruama
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/05/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 07/04/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/03/2014
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ158035 - KATIA SUELY DE MACEDO
Data da entrega: 14/03/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/03/2014
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 13/03/2014
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/03/2014
Juiz: ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 13/03/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/03/2014
Descrição: Certifico que em cumprimento a R. decisão de fls. 452 , 3º parágrafo, cadastrei o nome da nova procuradora da parte autora , e, ato contínuo, republiquei a referida decisão, nesta data.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 13/03/2014
Folhas do DJERJ.: 685/695
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/03/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/03/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 27/02/2014
Folha do ato: 452
Descrição: fls 431/444: Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. fls 447: Atenda-se ao MP. fls 448/449: Anote-se onde couber. Decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao MP. Com o ret...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/02/2014
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/02/2014
Descrição: Certifico que a apelação de fls.431/444 é tempestiva. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/02/2014
Descrição: Certifico que a apelação de fls. 431/444 é tempestiva. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 20/02/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/02/2014
Número do Documento: 201400309616 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/10/2013
Número do Documento: 201305446655 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/09/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 20/09/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 27/08/2013
Folhas do DJERJ.: 658/673
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/08/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/08/2013
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 08/08/2013
Folha do ato: 430
Descrição: RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 424-427, POR TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA NA DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE A INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO QUE DEVE SER O...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/08/2013
Juiz: GUILHERME PEDROSA LOPES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/08/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 26/07/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/07/2013
Folha do ato: 429
Descrição: Fls.424-427: Remeta-se os autos ao Douto Magistrado prolator da sentença.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/07/2013
Juiz: DANILO MARQUES BORGES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/07/2013
Descrição: Certifico que os embargos de declaração de fls. 424/427 são tempestivos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/07/2013
Número do Documento: 201302675900 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Serventia de 1ª Instância
Data da remessa: 12/04/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 10/05/2013
Folhas do DJERJ.: 587/609
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/05/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/04/2013
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente o pedido
Data Sentença: 05/04/2013
Descrição: ... Pelo exposto, comprovados os requisitos legais da ação popular, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar a nulidade das duas contratações realizadas pelo 2o. réu, representado pelo 1o. réu, com os 3o e 4o réus e c...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/04/2013
Juiz: GUILHERME PEDROSA LOPES
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Grupo de Sentença
Data da remessa: 21/02/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/02/2013
Número do Documento: 201300476327 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/01/2013
Descrição: CERTIFICO que as custas não são devidas, conforme certidão de fls. 19 e que as partes encontram-se regularmente representadas. Certifico também, que cumpri o disposto no art. 188 do CNCGJ. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/11/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/11/2012
Folha do ato: 412
Descrição: Certifique a serventia quanto à regularidade do recolhimento das despesas processuais e da representação processual das partes. Cumpra-se, ainda, o disposto no art. 188 da CNCGJ.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/11/2012
Juiz: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/11/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 23/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/10/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Curador Especial
Data da remessa: 15/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/09/2012
Número do Documento: 201204349721 - Proger Comarca de Cabo Frio
201204095141 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/08/2012
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/08/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 20/08/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/08/2012
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/08/2012
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ152053 - ANDERSON LUIS DA COSTA NASCIMENTO
Data da entrega: 13/08/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/08/2012
Número do Documento: 201203927969 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/08/2012
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/08/2012
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ172166 - MARIANA FERNANDES DE SOUZA COUTO
Data da entrega: 25/07/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/07/2012
Folhas do DJERJ.: 542/545
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/07/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/07/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/07/2012
Folha do ato: 371
Descrição: Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/07/2012
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/07/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/07/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/07/2012
Número do Documento: 201203078825 - Prog Comarca de São Pedro da Aldeia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/07/2012
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/06/2012
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ159035 - RAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Data da entrega: 20/06/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Peças para Juntar
Data da juntada: 20/06/2012
Número do documento: Substab.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/06/2012
Folhas do DJERJ.: 608/613
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/06/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/06/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/06/2012
Folha do ato: 363
Descrição: Fls. 230/362 - Dê-se ciência à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. Em seguida, ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/06/2012
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/06/2012
Número do Documento: 201202309978 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/05/2012
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/04/2012
Folhas do DJERJ.: 386/389
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/04/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/04/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/04/2012
Folha do ato: 228
Descrição: Intime-se o Município de Cabo Frio para que, no prazo de trinta dias, apresente a documentação requerida no item ´3´ de fls. 63.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/04/2012
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/04/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/03/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/03/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/03/2012
Descrição: Ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/03/2012
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 22/03/2012
Número do documento: 489/12
Descrição da juntada: oficio remetido pelo TCE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/03/2012
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/02/2012
Descrição: C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU FÉ QUE nestes autos foi cumprido o disposto nas Resoluções 44/2007 e 50/2008 do CNJ, restando observados os dispostos nos Avisos 1031/2011 e 192/2012 da CGJ.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/01/2012
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 16/12/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/09/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/09/2011
Descrição: Fls. 217/221 - Oficie-se ao TCE conforme requerido.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/09/2011
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/09/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/08/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/08/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/08/2011
Descrição: Ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/08/2011
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/08/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Curador Especial
Data da remessa: 01/08/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/07/2011
Número do Documento: 201103462667 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/07/2011
Descrição: para juntada de peças
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/07/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ073969 - CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO
Data da entrega: 31/05/2011
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/05/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 30/05/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 24/05/2011
Folhas do DJERJ.: 383/386
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/05/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/05/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/05/2011
Folha do ato: 212
Descrição: Fls. 208 - Defiro vista por cinco dias.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/05/2011
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/05/2011
Número do Documento: 201101988422 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/05/2011
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/04/2011
Descrição: CERTIFICO que na publicação do r. despacho de fls. 206 não constou o nome da advogada do 3º réu, razão pela qual reencaminho para publicação.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/04/2011
Número do Documento: 201101434470 - Proger Comarca de Cabo Frio
201101331705 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/03/2011
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 08/04/2011
Folhas do DJERJ.: 350/353
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/04/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/03/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/03/2011
Folha do ato: 206
Descrição: Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/03/2011
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/02/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/02/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/01/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/01/2011
Descrição: Ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/01/2011
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/01/2011
Número do Documento: 201005631960 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/01/2011
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/12/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 13/12/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/12/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/12/2010
Descrição: Dê-se vista ao Curador Especial.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/12/2010
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/12/2010
Descrição: CERTIFICO que, até a presente data, não houve manifestação da parte ré LEÃO MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, quanto ao Edital de fls. 199. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/09/2010
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Publicado edital em 18/10/2010
Folhas do DJERJ.: 58
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/10/2010
 
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Data do edital: 15/09/2010
Identificador da matéria: 953063, 953064, 953065
Descrição: EDITAL PARA CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias,<\C> O MM Juiz de Direito Dr.Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o pres...

Ver íntegra do(a) Publicação de Edital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/08/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/08/2010
Descrição: Cite-se por edital, com prazo de trinta dias, nos moldes do art. 7º, § 2º, inciso II da Lei 4.717/65.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/08/2010
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/08/2010
Número do Documento: 201003047464 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/07/2010
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 30/06/2010
Folhas do DJERJ.: 483/487
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/06/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/06/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/06/2010
Folha do ato: 195
Descrição: Ao autor sobre ofícios de fls. 192/193.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/06/2010
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 11/06/2010
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/06/2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/05/2010
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/05/2010
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/03/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/03/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/03/2010
Descrição: Oficie-se aos órgãos apontados às fls. 187.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/03/2010
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/03/2010
Número do documento: 018/2010
Descrição da juntada: Ofício da ACIA.
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 23/03/2010
Resultado: Cumprido com Ressalva
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/03/2010
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 12/03/2010
Descrição da juntada: Juntada de correspondência devolvida.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/03/2010
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 12/02/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/02/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/02/2010
Descrição: Atenda-se à promoção de fls. 182 verso.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/02/2010
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/01/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 05/11/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/11/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/11/2009
Folha do ato: 182
Descrição: Ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/11/2009
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/10/2009
Número do Documento: 200904855018 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/10/2009
Descrição: mesa juntada
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 07/10/2009
Folhas do DJERJ.: 541/543
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/10/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/09/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/09/2009
Folha do ato: 179
Descrição: Ao autor sobre certidão de fls. 149.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/09/2009
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/09/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/09/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/09/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/09/2009
Descrição: Fls. 177 - Defiro vista por dez dias.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/09/2009
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/09/2009
Número do Documento: 200904064250 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/09/2009
Descrição: Para fazer juntada
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/08/2009
Número do Documento: 200903608709 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 17/08/2009
Número do Documento: 569/2009/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/08/2009
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/08/2009
Número do Documento: 570/2009/MND
Resultado: Negativo Definitivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/08/2009
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/07/2009
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/07/2009
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/07/2009
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 13/07/2009
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/07/2009
Número do Documento: 200902950626 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/07/2009
Descrição: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/07/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 17/06/2009
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/06/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/06/2009
Descrição: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 64.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/06/2009
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/06/2009
Número do Documento: 200902296231 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/03/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/03/2009
Folha do ato: 111
Descrição: Seguem informações em separado.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/03/2009
Juiz: CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/03/2009
Número do documento: 349/2009
Descrição da juntada: Ofício originário da 5ª Câmara Cível.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/03/2009
Descrição: P/ juntar pedido de inform. de agravo.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/03/2009
Número do Documento: 200900993990 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/03/2009
Descrição: P/ juntar pet..
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 02/03/2009
Data da circulação do DJERJ.: 02/03/2009
Folhas do DJERJ.: 343/344
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/02/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/01/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 07/01/2009
Folha do ato: 64
Descrição: Isto posto, INDEFIRO a liminar requerida e determino a inclusão no pólo passivo do Município de Cabo Frio e dos beneficiários do contrato, Edir Francisco da Silva Oliveira e Leão Marinho Transporte e Turismo Ltda. Ret...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/01/2009
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/01/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/12/2008
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/11/2008
Número do Documento: 200804143611 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/10/2008
Descrição: Petição p juntar.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/10/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ135785 - CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS
Data da entrega: 29/09/2008
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 23/09/2008
Data da circulação do DJERJ.: 23/09/2008
Folhas do DJERJ.: 355
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/09/2008
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/09/2008
Descrição: ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre contestação de fls. 32/49, no prazo de 10 dias. Após, ao MP.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/09/2008
Número do Documento: 200803829344 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/09/2008
Descrição: Petição p juntar.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/09/2008
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ148751 - VITOR JOSE ERVILHA MORENO
Data da entrega: 27/08/2008
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 22/08/2008
Número do Documento: 457/2008/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/08/2008
Descrição: Mandado p juntar.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 25/07/2008
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/07/2008
Número do documento: DESPACHADA
Descrição da juntada: PETIÇÃO DESPACHADA PELO MM. DR. JUIZ: "J. Cite-se para resposta no prazo de 20 dias, contados da juntada do mandado de citação. E. o mandado, recolhendo-se o anterior."
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/07/2008
Número do Documento: 340/2008/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/07/2008
Descrição: Mandado p juntar.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 11/06/2008
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/06/2008
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 09/06/2008
Descrição: Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Após, apreciarei a liminar pleiteada.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/06/2008
Juiz: WALNIO FRANCO PACHECO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 05/06/2008
Serventia: Cartório da 2ª Vara Cível - 2ª Vara Cível
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0008638-08.2009.8.19.0000   ()
0007992-96.2008.8.19.0011
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201400562236   -   Data:  27/10/2014
 
Localização na serventia: Processo Tramitando No Tribunal de Justiça
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
340/2008/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado de Citação 13/06/2008 13/06/2008 18/06/2008 11/07/2008 Positivo
457/2008/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado de Citação 28/07/2008 28/07/2008 30/07/2008 12/08/2008 12/08/2008 Positivo
570/2009/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado de Citação 21/07/2009 21/07/2009 22/07/2009 30/07/2009 30/07/2009 Negativo Definitivo
569/2009/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado de Citação 23/07/2009 23/07/2009 27/07/2009 07/08/2009 07/08/2009 Positivo