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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0011288-67.2008.8.19.0063

2008.063.011403-6

 
TJ/RJ - 17/07/2019 09:43:56 - Primeira instância - Distribuído em 18/12/2008
 
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Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Três Rios 2ª Vara
Cartório da 2ª Vara
 
Endereço: Avenida Tenente Eneas Torno   42   Forum  
Cidade: Três Rios
 
Assunto: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Procedimento Comum
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Interessado MUNICIPIO DE TRÊS RIOS
Réu CELSO ALENCAR RAMOS JACOB e outro(s)...
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Advogado(s): RJ056217  -  LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS
RJ079528  -  CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS
MG035615  -  AMADEU MENDES CAMPANATI
RJ092383  -  MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA
TJ000010  -  PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 13/07/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/07/2016
Descrição: CERTIDÃO Certifico em cumprimento à determinação do artigo 3º, parágrafo 2º do ato normativo conjunto TJ/CGJ/VICE-PRESIDÊNCIA Nº 7/2013 e ato normativo conjunto TJ/CGJ/VICE-PRESIDÊNCIAA Nº 12/2014, que: I - os autos encontram-se devidamente regularizados, numeração conferida e correta. II - os autos estão corretamente cadastrados no sistema informatizado - DCP e não possuem apensos; III - o auto NÃO possui documento; IV - não há objetos ou peças acautelados na serventia, que por sua natureza não possam ser digitalizados; V - Não existem anexos sigilosos ou mantido sigilo nos autos; Nesta data, faço remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com 325 folhas. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/06/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/06/2016
Descrição: - Remetam-se os autos ao Eg. TJ com as homenagens do Juizo.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/06/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/05/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/05/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Manifesta o MP pelo conhecimento da apelação e, no mérito, pelo seu não provimento, mantendo a decisão proferida pelo juízo de 1º grau.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/05/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 09/05/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/03/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/03/2016
Descrição: Recebo o recurso interposto às fls. 299 no duplo efeito. Ao MP, para apresentação de contrarrazões.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/03/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/01/2016
Número do Documento: 201506023032 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/11/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/11/2015
Descrição: - Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de fls. 284 ainda não foi publicada. - Para evitar futura alegação de nulidade, publique-se a referida decisão.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/11/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/11/2015
Descrição: CERTIFICO que o réu; ACYR FARIA NETO foi INTIMADO da r. sentença de fls. 266/272 através de D.O. expediente do dia 19/02/15 que publicou nesta Comarca no dia 20/02/15, sendo que opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em 20/02/15, tendo sido publicado a r. Decisão que deixou de dar provimento aos mesmos em 24/09/15 tendo apresentado RECURSO DE APELAÇÃO às fls 299/303 em 25/09/15, estando o mesmo TEMPESTIVO. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 24/09/2015
Folhas do DJERJ.: 970/974
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/09/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/09/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/09/2015
Folha do ato: 297
Descrição: - Compulsando os autos, verifica-se que não houve publicação da decisão de fls. 284, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 296. - Considerando que o Ministério Público já se manifestou às fls. 286, intimem-se ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/09/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/09/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/09/2015
Descrição: Remetam-se os autos ao Eg. TJ com as homenagens do Juizo.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/09/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/08/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 11/08/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Manifesta-se o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo conhecimento da apelação e, no mérito, pelo seu não provimento, mantendo-se intacta a r. decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau, por seus próprios fundamentos.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 22/01/2016
Folhas do DJERJ.: 2618/2634
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/01/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/07/2015
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 15/07/2015
Descrição: 1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Considerando, entretanto, que as questões por ele ventiladas foram objeto de apreciação na Sentença, não havendo omissão, obscuridade ou contradição na mesma, deixo d...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/07/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/03/2015
Descrição: Certifico que os embargos de declaração apresentados pelo réu Acyr Faria Neto estão tempestivos, bem como, o recurso de apelação do réu Celso Jacob, tembém encontra-se tempestivo, não havendo manifestação até o presente dos outros réus. O referido é verdade
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/03/2015
Número do Documento: 201501266238 - Proger Comarca de Três Rios
201500905731 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 20/02/2015
Folhas do DJERJ.: 1183/1187
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/02/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/01/2015
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente o pedido
Data Sentença: 16/01/2015
Descrição: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Condenar os réus a ressarcir ao erário o dano causado, prejuízo este a ser apurado em liquidação de sentença; 2) Condenar os réus no pagamento de multa civil no valor ...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/01/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/09/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/09/2014
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Diante do exposto, considerando que todos os réus foram intimados, como se depreende da certidão de fl. 247, ...
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/09/2014
Descrição: Certifico, em cumprimento ao determinado às fl. 263, que não houve manifestação do primeiro e do terceiro réus quanto à publicação de fl. 247. C E R T I D Ã O Certifico que, nesta data, intimei o MINISTÉRIO PÚBLICO do(a) r. ____________________________ de fl. __________________________. Três Rios, ____/____/2014. Bianca Machado Bandeira ¿ TAJ ¿ matr. 01/26375
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/07/2014
Descrição: Certifique se houve manifestação dos outros réus sobre a publicação de fl. 247. Após, ao MP sobre fls. 254 e seguintes

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/07/2014
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/01/2014
Número do Documento: 201307067552 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/12/2013
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ169966 - AMADEU MENDES CAMPANATI
Data da entrega: 26/11/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/11/2013
Descrição: - Fls. 249 - Anote-se onde couber. - Dê-se vista conforme requerido.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/11/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/10/2013
Número do Documento: 201306084600 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/09/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 19/09/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Em atenção ao despacho de fl. 245, o Ministério Público vem reiterar a manifestação de fls. 235/244, pugnando pelo julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do CPC, diante da inexistência e desnecessidade de produção de novas provas.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/09/2013
Descrição: Nesta data faço rmessa dos presentes autos ao MP para ciência de fls. 245.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/09/2013
Folhas do DJERJ.: 814/818
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/09/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/09/2013
Descrição: Em provas justificadamente.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/09/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/09/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 30/08/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...)1º Sejam rechaçadas todas as questões preliminares apresentadas pelos réus 2º O julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC, diante da inexistência e desnecessidade de produção de provas em audiência. 3º (...) sejam afastadas as teses defensivas, julgando-se procedente a pretensão deduzida, com a consequente condenação dos réus nos termos da inicial
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/08/2013
Descrição: Certifico que, o réu João Manuel Soares foi citado por carta precatória juntada aos autos em 25/06/2013, apresentando CONTESTAÇÃO em 25/07/2013, estando portanto, tendo em vista réu serem representados por diferentes procuradores, TEMPESTIVA. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/08/2013
Número do Documento: 201304075551 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/07/2013
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ092383 - MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA
Data da entrega: 11/07/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/06/2013
Descrição: - Aguarde-se o decurso do prazo da contestação. - Após, ao MP em réplica.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/06/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 25/06/2013
Descrição da juntada: CP JUIZ DE FORA-MG FL.213/220.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/06/2013
Número do documento: fl.212
Descrição da juntada: comarca jf-mg
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/06/2013
Descrição: Cobre-se a devolução da Precatória devidamente cumprida, solicitando urgência no atendimento, tendo em vista a Meta 18 do CNJ.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/06/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 01/04/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/02/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/02/2013
Descrição: Cite-se o réu João Manoel no endereço mencionado a fls.208.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/01/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/01/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 17/01/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) Diante do exposto, antes de se proceder à citação editalícia do réu, requer o Ministério Público a expedição de novo mandado de citação, a ser cumprido, desta feita, no endereço declinado no documento em anexo.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/01/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/01/2013
Descrição: Ao Ministério Público.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/01/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/11/2012
Descrição: Certidão informando que apesar de intimada a parte não se manifestou.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 22/08/2012
Folhas do DJERJ.: 892/894
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/08/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/08/2012
Descrição: Na forma do r. despacho de fl. 203, INTIMO o PATRONO DO RÉU; JOÃO MANUEL SOARES para informar seu atual endereço, para fins de citação. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/06/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/06/2012
Folha do ato: 204
Descrição: Intime-se o patrono do réu a informar seu atual endereço, para fins de citação.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/05/2012
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/05/2012
Descrição: Certifico que deixo de atender momentaneamente o r. despacho de fl. ________, tendo em vista a procuração de fl. 89. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/01/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/01/2012
Descrição: Cite-se o réu João Manuel Soares por edital, no prazo de 30 dias.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/01/2012
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/01/2012
Descrição: CERTIFICO que em cumprimento ao art., 184, V, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, INICIO nesta data este volume que será o de numero dois (02) com conclusão à Juíza do Cartório. CERTIFICO ainda que as folhas obedecerão a numeração interrompida no volume anterior, tendo a primeira folha deste volume 202. O referido é verdade e dou fé.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/01/2012
Descrição: CERTIFICO que em cumprimento ao art., 184, V, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, ENCERRO nesta data este volume com 201 folhas, constituindo outros que serão os de nº dois (02), tendo como último andamento, remessa ao Ministério Público, que terá a folha inicial o nº 202. O referido é verdade e dou fé.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/11/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 06/10/2011
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: MM. Dr. Juiz, Devidamente regularizada a petição de fl. 200, reitero, nesta oportunidade, seu inteiro teor.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/09/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/09/2011
Descrição: Retornem os autos ao MP ewm Petrópolis para regularização da petição de fls 200 (assinatura).

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/09/2011
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 24/08/2011
Número do documento: s/n
Descrição da juntada: Promoção do MP pugnando pela citação editalícia do demandado João Manuel Soares. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/07/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 05/07/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/06/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/06/2011
Folha do ato: 197
Descrição: Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/06/2011
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 19/04/2011
Descrição da juntada: of receita federal
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 31/03/2011
Descrição da juntada: Petição do réu; Celso Alencar Ramos Jacob constituindo novos patronos, nas pessoas dos Advogados, Dr. Luiz Augusto da Rocha Dias, OAB/RJ nº 56.217 e Dra Claudia Lucia de Matos Dias, OAB/RJ nº 79.528. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/03/2011
Descrição: CERTIFICO que, em cumprimento ao item 1, do r. despacho de fl. 188, expedi ofícios de praxe na tentativa de localizar o endereço do 2º Réu; Alcyr Faria Neto. O referido é verdade. CERTIFICO que deixei de cumprir o item 2, do r. despacho de fl. 188, tendo em vista a petição de fl. 189, o qual noticiou que o 1º Réu; Celso Alencar Ramos Jacob constituiu novos patronos, na pessoa dos advogados; Dr. Luiz Agusto da Rocha Dias, OAB/RJ nº 56.217 e Dra. Cláudia Lúcia de Matos Dias, OAB/RJ nº 79.528, conforme instrumento de procuração de fl. 190, sendo já foi incluído os advogados supracitados no Sistema Projeto Comarca. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 31/03/2011
Descrição: Expedição de ofícios de praxe na tentativa de localização do 3º Réu. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/02/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/02/2011
Folha do ato: 188
Descrição: Fls. 184 verso- Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, intime-se o Sr. réu a constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/02/2011
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/02/2011
Descrição: CERTIFICO que procedi à EXCLUSÃO da patrona do réu, Dra. Juliene da Silva Ribeiro, OAB/RJ nº 149.011, conforme requerido na petição de fl. 185. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/02/2011
Número do Documento: 201100218284 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/12/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 22/11/2010
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ...Tendo em vista a certidão de fl. 138, requer o Ministério Público a expedição dos ofícios de praxe na tentativa de localizar o atual endereço do réu JOÃO MANUEL SOARES. Sem prejuízo, requer a citação editalícia do mesmo.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/11/2010
Número do Documento: 201003025964 - Prog Comarca de Petrópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/11/2010
Número do Documento: 201003748922 - Proger Comarca de Três Rios
201003569547 - Proger Comarca de Três Rios
201003447714 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/11/2010
Número do Documento: 201003882010 - Proger Comarca de Três Rios
201003748993 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/07/2010
Número do Documento: 1285/2010/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/07/2010
Número do Documento: 201003042116 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 20/07/2010
Número do Documento: 1284/2010/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/07/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/06/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebida a denúncia
Data Decisão: 08/06/2010
Descrição: Assim, recebo a inicial. Citem-se os réus. Ciência ao Ministério Público.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/05/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/05/2010
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ180395 - WAGNER MARTINS SOARES
Data da entrega: 13/04/2010
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/04/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 30/03/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/03/2010
Descrição: Certifico que, o Municipio de Três Rios foi incluido como interessado no presente feito. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/03/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/03/2010
Descrição: Inclua-se o Município como interessado no presente feito. Após Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/03/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/03/2010
Número do Documento: 201000729502 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/02/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 09/02/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/02/2010
Número do Documento: 201000286700 - Prog Comarca de Petrópolis
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 28/01/2010
Folhas do DJERJ.: 564/568
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/01/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/01/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/01/2010
Descrição: Defiro vista ao Município pelo prazo requerido à fl. 67.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/01/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/12/2009
Descrição: CERTIFICO que o 1º requerido; CELSO ALENCAR RAMOS JACOB foi NOTIFICADO através de mandado em 19/02/09, conforme certidão da OJA de fl. 28v., o qual foi juntado aos autos em 12/03/09, sendo que o mesmo requereu VISTA dos autos para se manifestar conforme petição de fl. 63. O referido é verdade. CERTIFICO que o 2º requerido; ACYR FARIA NETO foi NOTIFICADO através de mandado em 05/02/09, o qual foi juntado aos autos em 18/02/09, sendo que o mesmo apresentou DEFESA PRÉVIA, conforme fls. 29/31, acompanhada dos documentos de fls. 32/56, estando a mesma TEMPESTIVA, tendo em vista a configuração de litisconsórcio passivo, com diferentes procuradores, consoante o disposto no art. 191 do CPC c/c art. 241, IV do mesmo diploma processual, considerando que o último mandado de notificação, se deu por Carta Precatória que foi juntada aos autos em 07/12/09, conforme item 3 infra. O referido é verdade. CERTIFICO que o 3º requerido; JOÃO MANUEL SOARES foi NOTIFICADO através de Carta Precatória em
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/12/2009
Número do Documento: 200905495146 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 07/12/2009
Descrição da juntada: Juntei carta precatória de notificação do réu JOÃO MANUEL SOARES. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 28/10/2009
Número do documento: s/n
Descrição da juntada: Juntei o ofício s/nº, de 07/10/09 informando que a carta precatória foi distribuída para a 6ª Vara Civil da Comarca de Juiz de Fora, registrada sob o nº 0145 09 558183-4. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 23/09/2009
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 23/09/2009
Número do documento: 0145 09
Descrição da juntada: Juntei a carta precatória nº. 0145 09 536784-6, de notificação do réu JOÃO MANUEL SOARES, que retornou negativa, tendo em vista o não cumprimento no disposto no art. 202, II do CPC. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/09/2009
Número do Documento: 200901060746 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/09/2009
Número do documento: s/n
Descrição da juntada: Ofício s/nº da Distribuição Juidicial da Comarca de Juiz de Fora - MG informando que a carta precatória foi distribuída e registrada sob o nº. 0145 09 536784-6, junto à 3ª Vara Cível daquela Comarca. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/09/2009
Número do Documento: 200903281544 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 30/06/2009
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 30/06/2009
Número do documento: 14509536784-
Descrição da juntada: OFICIO DA 3ª VARA CIVEL DE JUIZ DE FORA-MG SOLICITANDO QUE CUMPRA O ART. 202, II DO CPC
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 11/05/2009
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/03/2009
Número do Documento: 200900773961 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/03/2009
Número do Documento: 154/2009/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/02/2009
Número do Documento: 151/2009/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 152/2009/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 153/2009/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/01/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/01/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/01/2009
Descrição: Notifiquem-se os requeridos para oferecerem manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Notifique-se o Município de Três Rios a fim manifestar seu interesse na causa, na forma do art. 17 §3º da Lei 8429/92.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/01/2009
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 18/12/2008
Serventia: Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0011288-67.2008.8.19.0063
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201600407825   -   Data:  19/07/2016
 
Localização na serventia: Processo Tramitando No Tribunal de Justiça
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
151/2009/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 30/01/2009 30/01/2009 04/02/2009 10/02/2009 Positivo
152/2009/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 30/01/2009 30/01/2009 04/02/2009 10/02/2009 Negativo
153/2009/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 30/01/2009 30/01/2009 02/02/2009 06/02/2009 Positivo
154/2009/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 30/01/2009 30/01/2009 04/02/2009 19/02/2009 Positivo
1285/2010/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 09/07/2010 09/07/2010 12/07/2010 29/07/2010 Positivo
1285/2010/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 09/07/2010 09/07/2010 16/07/2010 29/07/2010 Positivo
1284/2010/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 09/07/2010 09/07/2010 13/07/2010 16/07/2010 Positivo