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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0013587-88.2009.8.19.0028

2009.028.013705-5

 
TJ/RJ - 16/09/2014 04:25:03 - Primeira instância - Distribuído em 11/11/2009
 
 
Comarca de Macaé 1ª Vara Cível
Cartório da 1ª Vara Cível
 
Endereço: Rodovia Petróleo   S/Nº   Km 04  
Bairro: Virgem Santa
Cidade: Macaé
 
Assunto: Serviços Profissionais / Cdc
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu MACROMASS INVESTIMENTOS E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA
Interessado ENACO EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUÇÕES LTDA
 
Advogado(s): TJ000001  -  MINISTÉRIO PÚBLICO
RJ037768  -  GUALTER SCHELES
RJ093212  -  GUALTER SCHELES JUNIOR
RJ133107  -  RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS
RJ054793  -  JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/09/2014
Número do Documento: 201404135054 - Prog Comarca de Rio das Ostras
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/08/2014
Número do Documento: 201404600023 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/08/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 06/08/2014
Descrição: 1 - Defiro as habilitações formuladas pelos interessados nas f. 561, 603, 656/657, 694/695, 770, 819/820, 852/853, 914, 1008/1009, 1026/1027, 1070/1071, 1083/1084 e 1203. Anote-se na DRA, incluindo os nomes dos patronos ...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/08/2014
Juiz: LEONARDO HOSTALACIO NOTINI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/08/2014
Número do Documento: 201404310225 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/08/2014
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ187058 - THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA
Data da entrega: 31/07/2014
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/07/2014
Número do Documento: 201403598913 - Proger Comarca de Macaé
201403140088 - Proger Comarca da Capital
201402954579 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/07/2014
Descrição: abert vol
Documentos Digitados: Termo de Abertura de Volume (antigo 134)
Termo de Encerramento de Volume (antigo 135)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/07/2014
Número do Documento: 201403432503 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Apensação
Data do apensamento: 02/06/2014
Tipo do Movimento: Desapensado do Processo
Data do desapensamento: 07/07/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 16/06/2014
Folhas do DJERJ.: 565/589
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/06/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/05/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 06/05/2014
Descrição: Compulsando os autos verifico que assiste razão aos embargantes posto que a decisão embargada realmente incorreu em omissão ao deixar de apreciar o requerimento de habilitação efetuado nos autos. Declaro, pois, a dec...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/05/2014
Juiz: LEONARDO HOSTALACIO NOTINI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/05/2014
Número do Documento: 201402068251 - Proger Regional da Barra da Tijuca
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 10/04/2014
Folhas do DJERJ.: 815/827
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/04/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/03/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão ou Despacho Homologação
Data Decisão: 13/03/2014
Descrição: 1 - Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo contador nas f. 996/999. 2 - Em vista da manifestação do Ministério Público de f. 1080 e considerando o tempo transcorrido desde o requerime...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/03/2014
Juiz: LEONARDO HOSTALACIO NOTINI
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/03/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/03/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/02/2014
Número do Documento: 201400986374 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/01/2014
Número do Documento: 201307256738 - Proger Comarca de Macaé
201307256693 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/12/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/12/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/12/2013
Número do Documento: 201306966564 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/11/2013
Número do Documento: 201306528786 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/11/2013
Número do Documento: 201306271733 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/11/2013
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ133107 - RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS
Data da entrega: 25/10/2013
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/10/2013
Número do Documento: 201306032246 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 24/10/2013
Folhas do DJERJ.: 725/737
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/10/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/10/2013
Descrição: Certifico e dou fé que procedi a penhora no rosto dos autos 00013587-88.2009.8.19.0028, no dia 03/10/2013, dos direitos e ações que a parte ré tenha ou venha a ter nos autos do processo supracitado no valor do débito de R$ 31.707, 06 (trinta e um mil, setecentos e sete reais e seis centavos), conforme solicitado em carta precatória nº0013490-49.2013.8.19.0028.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 17/10/2013
Folhas do DJERJ.: 735/751
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/10/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/09/2013
Descrição: À 3ª compromissária para dar cumprimento do item IV do TAC(fls. 551) e para regularizar a representação.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/09/2013
Descrição: Certifico e dou fé que anotei na DRA o nome da 3ª compromissária e dos patronos indicados às fls.1003.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/09/2013
Número do Documento: 201305415361 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 10/10/2013
Folhas do DJERJ.: 895/912
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/10/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/09/2013
Descrição: Atenda-se o Ministério Público.
Documentos Digitados: Termo de Encerramento de Volume (antigo 135)
Despacho / Sentença / Decisão
Termo de Abertura de Volume (antigo 134)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/09/2013
Juiz: LEONARDO HOSTALACIO NOTINI
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/09/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 06/09/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/08/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Contador Judicial
Data da remessa: 28/05/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/05/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/05/2013
Descrição: Diante dos esclarecimentos de f. 948, remetam-se os autos ao contador.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/05/2013
Juiz: LEONARDO HOSTALACIO NOTINI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 08/05/2013
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/05/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/04/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/04/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/04/2013
Descrição: Ao Ministério Público sobre f. 911.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/04/2013
Juiz: LEONARDO HOSTALACIO NOTINI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/03/2013
Número do Documento: 201301323883 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/03/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Contador Judicial
Data da remessa: 29/01/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/01/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/01/2013
Descrição: Remetam-se os autos ao contador, conforme requerido pelo Ministério Público na f. 818.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/01/2013
Juiz: LEONARDO HOSTALACIO NOTINI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/01/2013
Número do Documento: 201206504099 - Proger Comarca de Macaé
201206504061 - Proger Comarca de Macaé
201206394680 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/01/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 30/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/10/2012
Número do Documento: 201205703412 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 30/10/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/10/2012
Número do Documento: 201205565219 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/09/2012
Número do Documento: 201204736552 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/09/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/08/2012
Descrição: Fls. 647: 1) Juntem-se os documentos por linha, autuando-os por adquirente. 2) Após, ao MP.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/08/2012
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/08/2012
Descrição: Certifico e dou fé que foram acauteladas em cartório 3 ( três) caixas com documentos.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/08/2012
Número do Documento: 201204332857 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/08/2012
Número do Documento: 201203990454 - Proger Comarca de Macaé
201203990378 - Proger Comarca de Macaé
201203933128 - Proger Comarca de Araruama
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/06/2012
Número do Documento: 201202854404 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 18/05/2012
Folhas do DJERJ.: 436/446
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/05/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/05/2012
 
Tipo do Movimento: Sentença - Homologada a Transação
Data Sentença: 26/04/2012
Descrição: Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face da Macromass Investimentos e Incorporação Imobiliária LTDA, tendo as partes realizado termo de ajustamento de conduta, c...

Ver íntegra do(a) Sentença
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/04/2012
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/04/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/02/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/02/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/01/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/01/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/01/2012
Descrição: Dê-se vista ao Ministério Público como requerido.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/01/2012
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/10/2011
Número do Documento: 201105268105 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/10/2011
Número do Documento: 201104972303 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/09/2011
Número do Documento: 201104612116 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/09/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ116264 - KARULINY CERTORIO KLAYN
Data da entrega: 09/09/2011
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/09/2011
Número do documento: subs
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/09/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 01/09/2011
Descrição: 1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo,...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/09/2011
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 30/09/2011
Folhas do DJERJ.: 457/463
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/09/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/08/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 30/08/2011
Descrição: INDEFIRO a intimação nos moldes pretendidos, uma vez que a retomada das obras não constitui objeto da presente ação civil pública. Entretanto, diante da notória dificuldade em se localizar os representantes legais da ...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/08/2011
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/08/2011
Descrição: remessa à conclusão
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/08/2011
Número do Documento: 201104063938 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/08/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/05/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 16/02/2011
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/02/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 09/02/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 09/02/2011
Folhas do DJERJ.: 423/427
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/02/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/02/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/01/2011
Descrição: Defiro a suspensão como requerida pelo MP. Intimem-se.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/01/2011
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/01/2011
Descrição: remessa à conclusão
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/01/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/01/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 10/01/2011
Folhas do DJERJ.: 606/611
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/01/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/12/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 23/11/2010
Descrição: Recebo o agravo retido de fls. 453/454. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/11/2010
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/11/2010
Descrição: remessa à conclusão
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/10/2010
Descrição: Processando P-8
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/10/2010
Número do Documento: 201004717819 - Proger Comarca de Macaé
201004717785 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/10/2010
Descrição: prazo
 
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação - Art. 331 CPC
Data da audiência: 05/10/2010
Resultado: Realizada - Outros
Descrição: Aos 05 dias do mês de outurbro de 2010, na sala de audiências deste Juízo, perante o Mm. Juiz SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, compareceu i o ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO e a patrona da ré. Proposta a conciliação,...

Ver íntegra do(a) Audiência Conciliação - Art. 331 CPC
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/09/2010
Descrição: Audiência - Ag. Realização de Audiência
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/09/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/09/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/08/2010
Descrição: Prazo
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 30/08/2010
Folhas do DJERJ.: 478/483
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/08/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/08/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 16/08/2010
Descrição: ...Considerando-se as manifestações das partes às fls. 441 e 444, designo audiência de conciliação para o dia 05/10/2010, às 16:30 horas. Derradeiramente, levando-se em conta o teor da manifestação ministerial de fls....

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/08/2010
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/08/2010
Descrição: remessa à conclusão
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/08/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/08/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/07/2010
Descrição: Processando P-33
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/07/2010
Número do Documento: 201003287961 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/07/2010
Descrição: Prazo
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 20/07/2010
Folhas do DJERJ.: 461/464
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/07/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/07/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/06/2010
Descrição: Especifiquem provas, justificando-as.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/06/2010
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/06/2010
Descrição: remessa à conclusão
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/06/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 01/06/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/05/2010
Descrição: Processando P-17
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/05/2010
Número do Documento: 201002092971 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/05/2010
Descrição: Processando P-17
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/05/2010
Número do Documento: 201001972347 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 30/04/2010
Folhas do DJERJ.: 421/425
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/04/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/04/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 31/03/2010
Descrição: Fls. 283: Tendo em vista que os autos foram remetidos ao M.P. no dia 27/01/2010 e a fim de evitar futuras arguições de nulidade, defiro a devolução do prazo como requerido.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/03/2010
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/03/2010
Descrição: remessa à conclusão
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/02/2010
Descrição: Processando P-1-A
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/02/2010
Número do Documento: 201000534919 - Proger Comarca de Macaé
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/02/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 08/02/2010
Descrição: Em que pesem os bem lançados argumentos do MP, o fato é que remanescem os fundamentos que ensejaram a prolação da decisão de fls. 276, razão pela qual fica a mesma mantida. Prossiga-se.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/02/2010
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/01/2010
Descrição: remessa à conclusão
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/01/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 27/01/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/01/2010
Número do documento: 13/2010
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/01/2010
Descrição: Aguardando Cumprimento de Mandado
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/01/2010
Descrição: Processando - Aguardando Extração de Diligência
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 18/12/2009
Documentos Digitados: Mandado de Citação (Rito Ordinário)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/12/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 10/12/2009
Descrição: Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/11/2009
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 11/11/2009
Serventia: Cartório da 1ª Vara Cível - 1ª Vara Cível
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Retorno da Conclusão
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.