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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0029208-19.2009.8.19.0031

 
TJ/RJ - 24/05/2019 23:48:06 - Primeira instância - Distribuído em 04/12/2009
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Maricá 2ª Vara Cível
Cartório da 2ª Vara Cível
 
Endereço: Jovino Duarte de Oliveira   s/n    
Bairro: Araçatiba
Cidade: Maricá
 
Ação: Dano Ambiental / Responsabilidade Civil
 
Assunto: Dano Ambiental / Responsabilidade Civil
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Aviso ao advogado: META 2
 
Autor ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DAS LAGUNAS DE MARICÁ
Litisconsorte ACCLAPEZ - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE CULTURA E LAZER DOS PESCADORES ZACARIAS
Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...
  Listar todos os personagens
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
Advogado(s): RJ106874  -  DENISE ARIAS MENDES
RJ165130  -  JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO
RJ095502  -  GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
RJ105258  -  BRUNO CALFAT
 
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/12/2018
Descrição: Certifico que em consulta ao site do STF o Recurso Extraordinário encontra-se, ainda, em andamento., segue docomento em anexo.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/11/2018
Descrição: Certifico que em consulta ao site do STF o Recurso Extraordinário encontra-se, ainda, em andamento., segue docomento em anexo.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/08/2018
Descrição: Certifico que em consulta ao site do STF o Recurso Extraordinário encontra-se em andamento., segue docomento em anexo.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/08/2018
Número do Documento: 201805909658 - Prog Comarca de Maricá
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/03/2018
Descrição: Certifico que em pesquisa ao site do TJ o Recurso Extraordinário encontra-se em andamento segue documento.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/02/2018
Número do Documento: 201800480875 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/02/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/01/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 18/01/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/01/2018
 
Tipo do Movimento: Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Data Decisão: 08/01/2018
Descrição: (...)Isto posto, determino a SUSPENSÃO DO FEITO, nos termos do art. 313, V do Código de Processo Civil. Deverá o cartório diligenciar acerca do julgamento da Representação de Inconstitucionalidade n. 0061211-13.2015.8.19...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/12/2017
Juiz: LETICIA D'AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/10/2017
Número do Documento: 201707167912 - Prog Comarca de Niterói
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/10/2017
Número do Documento: 201705434068 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/10/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/08/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/08/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/08/2017
Número do Documento: 201705061001 - Proger Comarca da Capital
201704181787 - Prog Comarca de Maricá
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/08/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública
Data da remessa: 21/06/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/06/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/06/2017
Descrição: 1 - Dê-se vista à DP para que apresente alegações finais da parte litisconsorte ACCLAPEZ. 2 - Dê-se vista ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/06/2017
Juiz: LETICIA D'AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/06/2017
Descrição: CERTIDÃO Em atenção ao despacho de fls. 2192, compulsei os presentes autos para fins de verificar o que segue: 1) Apresentaram as alegações finais: 1.a) O Município de Maricá às fls. 2200/2218; 1.b) A APALMA às fls. 2237/2260; 1.c) O IDB às fls. 2800/2846; 1.d) O Estado do Rio de Janeiro às fls. 2850/2851. 2) Quanto à parte litisconsorte ACCLAPEZ, esta passou a ser representada pela douta D.P. desde fls. 1947, sem que o processo tenha sido remetido para este órgão. 3) Já em relação ao réu INEA, este NÃO se manifestou espressamente, mas está representado pela mesma Procuradoria que representa o Estado do Rio de Janeiro - 1ª Procuradoria do Estado em Niterói. 4) Por fim, consigno que o M.P. está pedindo vista dos autos a fls. 2847; e a D.P. pede vista a fls. 2848, bem como sua anotação e devolução do prazo. Maricá, 13 de junho de 2017. Carlos Eduardo S. de Paula Matrícula 27922
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/06/2017
Descrição: CERTIDÃO CERTIFICO que, na data de hoje, procedi à expedição do mandado de intimação pessoal para os Presidentes do INEA e da CECA. Maricá, 13 de junho de 2017. Carlos Eduardo S. de Paula Matrícula 27922
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/06/2017
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 23/06/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 03/07/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/06/2017
Número do Documento: 201703744056 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/06/2017
Número do Documento: 201703234711 - Prog Comarca de Niterói
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/05/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Estado
Data da remessa: 15/05/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/05/2017
Número do Documento: 201702790749 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/05/2017
Número do Documento: 201702547409 - Prog Comarca de São João de Meriti
201702547356 - Prog Comarca de São João de Meriti
201702547310 - Prog Comarca de São João de Meriti
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/05/2017
Número do Documento: 201702676396 - Prog Comarca de Niterói
201702617196 - Proger Comarca da Capital
201702605625 - Proger Comarca da Capital
201702547695 - Prog Comarca de São João de Meriti
201702547654 - Prog Comarca de São João de Meriti
201702547624 - Prog Comarca de São João de Meriti
201702547566 - Prog Comarca de São João de Meriti
201702547517 - Prog Comarca de São João de Meriti
201702547464 - Prog Comarca de São João de Meriti
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/03/2017
Número do Documento: 201701709600 - Prog Comarca de Maricá
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 23/03/2017
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/03/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 14/12/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/12/2016
Descrição: Certifico que em cumprimento o despacho dd fls 2192, o julgamento do ADIN foi designado para o dia 12/12/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 14/12/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 15/12/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 19/12/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 14/12/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 15/12/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 19/12/2016
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/04/2017
Folhas do DJERJ.: 716/718
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/04/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/11/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/11/2016
Descrição: Considerando a decisão prolatada pelo STJ que cassou a decisão prolatada pelo TJERJ no pedido de suspensão de segurança, volta a vigorar na integralidade a decisão prolatada por este juízo às fls. 1171/1208. Posto isso, ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/11/2016
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/11/2016
Descrição: Certifico que em cumprimento do despacho de fls 2175, segue documentos com relação ao ítens 01 e 02, com relação ao ítem 03 não veio a resposta do oficio.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/10/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/10/2016
Descrição: 1) Ao cartório para juntar com urgência nos autos a decisão prolatada pelo STJ informada no telegrama de fls.2166. 2) Após, certfique-se com urgência acerca do julgamento dos Agravos de Instrumento nº 0018373-89.2014...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/10/2016
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/10/2016
Descrição: Certifico que pesquisando ao TJ, o agravo nº61211-12/2015, encontra-se aguardando julgamento conforme segue cópia da consulta.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/10/2016
Número do documento: OF.
Descrição da juntada: Memorando 3VP/DEARE/DICOM-SETRIN° 4763/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/09/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/09/2016
Descrição: 1) Certifique o cartório acerca da resposta ao ofício determinado no item 03 de fls.2134 Em caso negativo, reitere-se, devendo o cartório diligenciar, através de contato telefônico, acerca da resposta. 2) Aguarde-...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/09/2016
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/09/2016
Descrição: Certifico e dou fé que entrei em contato com o Cartório do RGI de Maricá que nos remeteu por email as peças de fls. 2151/2162. Quanto ao julgamento da ADIN 0061211-13.2015.8.19.0000, certifico que, conforme fls. 2150, houve pedido de dia para julgamento em 26/07/2016, por parte da Des. Relatora, não havendo qualquer informação posterior no feito.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/09/2016
Número do documento: OF. Nº 2547
Descrição da juntada: OFÍCIO RGI nº 2547/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/08/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/08/2016
Descrição: Ao cartório para diligenciar, através de contato telefônico, acerca da resposta aos ofícios determinados em despacho de fls 2134 e expedido às fls. 2138. Sem prejuízo, tendo em vista a certidão de fls. 2147, certifiq...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/08/2016
Juiz: LUCIANA ESTIGES TOLEDO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/07/2016
Descrição: Certifico que o aDin foi designado o julgamento para o dia 26/07/2016, conforme documento que seue. Outrsossim certifico que não vieram as reposta dos oficios de fls 362/363. Levo os autos conclusos
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/06/2016
Descrição: Certifico e dou fé que a ADin de nº 0061211-13.2015.8.19.0000 encontra-se aguardando manifestação do Ministério Público, conforme andamento processual de fls. 2145. certifico, ainda, que o feito encontra-se aguardando resposta ao ofício de fls. 2040/2141, recebido pelo RGI no dia 31/03/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/05/2016
Descrição: Certifico que pesquisa ao TJ nº 0061211-13.2015.8.19.0000 encontra-se aguardando cumprimento do despacho que segue. Certifico ainda, que os autos aguardam resposta aos ofícios expedidos conformes fls. 2140/214
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/04/2016
Descrição: Certifico que a ADin de fls. 2135/2137 de nº 0061211-13.2015.8.19.0000 encontra-se com vista ao Ministério Público em 15/03/2016, conforme andamento processual de fls. 2139. Certifico ainda, que os autos aguardam resposta aos ofícios expedidos conformes fls. 2140/2141.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/03/2016
Descrição: Certifico que a ADin de fls. 2135/2137 de nº 0061211-13.2015.8.19.0000 encontra-se com vista ao Ministério Público em 15/03/2016. Certifico ainda, que nesta data, expedi 2 ofícios conforme determinado em despacho de fls. 2134.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/03/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/03/2016
Descrição: 1. Certifique o cartório quanto ao andamento da ADin informada às fls. 2078. 2. Oficie-se ao RGI solicitando seja apresentado ao Juízo histórico detalhado de toda a área objeto da presente demanda, informando, em espe...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/03/2016
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/02/2016
Número do Documento: 201601108361 - Prog Comarca de Maricá
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/02/2016
Descrição: Certifico que os autos aguardam o trânsito em julgado das decisões, nos agravos de instrumentos de fls. 2103/2105.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/12/2015
Número do documento: ptjccid
Descrição da juntada: MP2015.01236643-1290/15
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2015
Descrição: Certifico que os agravos de instrumentos de fls.2064/2072 aguardam julgamento.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/10/2015
Descrição: Certifico que os agravos de instrumentos de fls.2064/2072 aguardam julgamento.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/10/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/10/2015
Descrição: Certifique o cartório acerca de eventual resultado de julgamento dos Agravos de Instrumento nº 0018373-89.2014.8.19.0031, 0015644-90.2014.8.19.0000 e 0016653-87.2014.8.19.0000, retornando os autos, em seguida, conclusos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/10/2015
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/09/2015
Número do documento: Of 167
Descrição da juntada: Ofício PRES/DIMOP n° 167/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/09/2015
Número do Documento: 201505278357 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/08/2015
Descrição: Certifico que os agravos de instrumentos de nº 0018373-89.2014.8.19.0000, 0015644-90.2014.8.19.0000 e 0016653-87.2014.8.19.0000 estão pendentes de julgamento. Os mesmos foram apensados para aprecisação em conjunto.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/08/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/08/2015
Descrição: Certifique-se acerca de eventual resultado de julgamento dos Agravos de Instrumento nº 0018373-89.2014.8.19.0031, 0015644-90.2014.8.19.0000 e 0016653-87.2014.8.19.0000, retornando os autos, em seguida, conclusos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/08/2015
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/07/2015
Descrição: Certifico que enviei e-mail encaminhando ofício à Exmª Desembargadora Relatora conforme despacho de fls. 2040, tendo sido confirmado o recebimento por Valter Adérito Sobral mat.01/90548.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/07/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/07/2015
Descrição: O Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu decisão de fls. 2017/2039, suspendendo a execução da decisão deste Juízo, a qual concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. Consider...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/07/2015
Juiz: BRUNO MONTEIRO RULIERE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Decisão
Data da juntada: 15/07/2015
Número do documento: emaildecisão
Descrição da juntada: gabpres-depre-dimop
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 14/07/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/07/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/07/2015
Número do Documento: 201503813617 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 03/07/2015
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 06/07/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 07/07/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 03/07/2015
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 06/07/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 07/07/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 03/07/2015
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 06/07/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 07/07/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 07/07/2015
Folhas do DJERJ.: 831/832
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/07/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/07/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 03/07/2015
Descrição: Intimem-se o INEA e a CECA, COM URGÊNCIA, valendo este como mandado/precatória, para que cumpram a decisão, cancelando a licença concedida em favor do empreendimento réu, bem como suspendam DE IMEDIATO o exame de todos o...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/07/2015
Juiz: BRUNO MONTEIRO RULIERE
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 07/07/2015
Folhas do DJERJ.: 831/832
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/07/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/07/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/06/2015
Descrição: Considerando a informação de que o INEA expediu licença provisória em favor do empreendimento réu, bem como diante do acórdão proferido pela egrégia 18ª Câmara Cível deste Tribunal, que deu provimento aos Embar...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/06/2015
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/06/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública
Data da remessa: 24/06/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/06/2015
Descrição: Certifico que em consulta ao site do DCP Tribunal de Justiça, constatei que nesta data foi autuado o Recurso Especial Cível, segue documento
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/05/2015
Descrição: Certifico que o agravo de instrumento foi devidamente Julgado, aguardando o transito em julgado.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/04/2015
Descrição: Certifico que, nesta data, expedi ofício conforme determinado em decisão de fls. 1935/1936.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 09/04/2015
Folhas do DJERJ.: 741/742
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/04/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/04/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/04/2015
Descrição: Saliento que fato será apurado em procedimento próprio, apartado do presente feito. Ao cartório para as providências cabíveis, retornando em seguida concluso o processo administrativo para lavratura da Portaria. Cump...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/04/2015
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/03/2015
Número do Documento: 201501764429 - Prog Comarca de Maricá
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/03/2015
Descrição: CERTIFICO, em cumprimento ao despacho de fls 1915 item 1, que: agravo 0028812-96.2013.8.19.0000 - consta decisão e transito em julgado nos autos - fls 1867/1914; agravo 0059267-10.2014.8.18.0000 - decisão fls 1916/1917; agravo 0015644-90.2014.8.19.0000; 0016653-87.2014.8.19.0000; 0018373-89.2014.8.19.0000 - consta decisão,sem transito em julgado, tendo em vista a juntada de petição - fls 1918/1929
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 23/03/2015
Folhas do DJERJ.: 985/990
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/03/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/03/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/03/2015
Descrição: 1. Ao cartório para certificaro determinado as fls. 1625 (item 1); 2. Considerando--se os documentos juntado aos autos pelo Réu digam os autores no prazo de cinco dias, nos termos do art. 398 do CPC. 3. Após, voltem ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/03/2015
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/01/2015
Descrição: Certifico que os autos foram encaminhados à equipe de apoio
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/12/2014
Número do Documento: 201407168271 - Proger Comarca da Capital
201407168226 - Proger Comarca da Capital
201407168198 - Proger Comarca da Capital
201407168155 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/11/2014
Descrição: Aguaradando o Julgamento do Agravo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/11/2014
Descrição: Certifico que os autos foram encaminhados à equipe de processamento em 27/11/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/11/2014
Descrição: Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fls 1625, com relação ao ítem 01 os recursos ainda não foram julgados, conforme documento em anexo e o ítem 03 dei fiel cumprimento
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/11/2014
Folhas do DJERJ.: 794/798
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/11/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/10/2014
Descrição: 1. Certifique o cartório acerca de eventual trânsito em julgado dos recursos interpostos. 2. Defiro o requerimento formulado às fls. 1608/1610. 3. Inclua-se INICIATIVAS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - IDB...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/10/2014
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/10/2014
Descrição: À conclusão.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/10/2014
Descrição: Certifico que os autos foram encaminhados à equipe de processamento em 24/10/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/10/2014
Descrição: Processamento em 17/10/2014. ( PILHA 01 )
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/10/2014
Número do Documento: 201405809444 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/10/2014
Descrição: Certifico que aguardando juntada de petição.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/10/2014
Descrição: Certidão: Certifico que os autos foram encaminhados à euipe de processamento em 01/10/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/09/2014
Descrição: Ag. julgamento dos Agravos interpostos.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/08/2014
Descrição: com fabio em 01/09/2014
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/08/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 28/07/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/07/2014
Descrição: Ag. julgamento definitivo dos Agravos de Instrumento interpostos.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 28/07/2014
Folhas do DJERJ.: 952/957
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/07/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/07/2014
Descrição: Nada a prover. Aguardem-se os julgamentos em definitivo dos agravos de instrumento interpostos, devendo o cartório certificar acerca do andamento dos mesmos a cada 30 dias.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/07/2014
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/07/2014
Descrição: CERTIDÃO Certifico que submeto os autos à conclusão, haja vista a interposição de Agravo no REsp nº 28812-96.2013.8.19.0000, conforme informado por malote digital, às fls.1510/1511.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/07/2014
Descrição: Processamento prazo em 18/07/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/07/2014
Descrição: AG. PRAZO 17
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/07/2014
Descrição: AG PRAZO 17
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/07/2014
Descrição: Certifico que cumpri com o determinado imprimi os andamentos dos Agravos interpostos, todos ainda aguardando Decisão, nesta data, era o que me cumpria informar.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 30/06/2014
Folhas do DJERJ.: 1025/1030
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/06/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/06/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/06/2014
Descrição: Aguardem-se os julgamentos em definitivo dos agravos de instrumento interpostos, devendo o cartório certificar acerca do andamento dos mesmos a cada 30 dias.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/06/2014
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/06/2014
Descrição: À CONCLUSÃO.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/06/2014
Descrição: Ret. da Proc. do Estado.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/06/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Estado
Data da remessa: 13/05/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/05/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/05/2014
Descrição: Ciente da r. decisão de fls. 1476/1477.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/05/2014
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/05/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/05/2014
Descrição: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Seguem informações ao Exmo. Sr. Desembargador Relator em apartado.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/05/2014
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/04/2014
Descrição: Certifico que o agravante Estado do Rio de Janeiro deu cumprimento ao art 526 do CPC.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 29/04/2014
Número do documento: 365
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/04/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/04/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/04/2014
Descrição: Certifico que dei cumprimento integral ao despacho de fls. 1427.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/04/2014
Número do Documento: 201402022889 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/04/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/04/2014
Descrição: 1. Junte-se. 2. Ciente do ofício de fls. 1398. 3. Oficie-se à Suprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, valendo este como ofício, a fim de que seja encaminhada cópia da decisão prolata...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/04/2014
Juiz: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/04/2014
Descrição: Certifico que dei cumprimento ao despacho retro item 2 conforme cópias que seguem.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/04/2014
Folhas do DJERJ.: 749/759
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/04/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/04/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/04/2014
Descrição: 1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 1383/1388. 2. Ao cartório para contactar, por meio de correspondência eletrônica, todos aqueles que se habilitaram para participar da audiência pública, cientificando-os de que a refe...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/04/2014
Juiz: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/04/2014
Descrição: Certifico que, retifico a certidão de fls. 1389, visto que há informação sobre interposição de agravo pela parte autora APALMA às fls. 1293/1380, porém não há como certificar o cumprimento do art 526 do CPC.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/04/2014
Descrição: Certifico que a parte autora APALMA interpôs agravo de instrumento, tendo dado cumprimento ao art 526 do CPC.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/04/2014
Número do Documento: 201401821562 - Proger Regional de Santa Cruz
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/04/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/04/2014
Descrição: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Seguem informações ao Exmo. Sr. Desembargador Relator em apartado.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/04/2014
Juiz: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/04/2014
Descrição: Certifico que o agravante IDB - INICIATIVAS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA deu cumprimento ao art 526 do CPC.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/04/2014
Número do Documento: 201401861189 - Prog Comarca de Maricá
201401770490 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/04/2014
Descrição: Certifico que não há como certificar o cumprimento do art 526 do CPC, com relação ao agravante IDB - INICIATIVAS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO, visto que ainda não consta nos autos a informação, porém existem petições protocolizadas em outras Comarcas que ainda não chegaram à esta serventia. Informo também, que foi juntada aos autos às fls. 1225 petição do Município de Maricá informando que agravou da decisão de fs. 1771/1209, dando cumprimento ao art 526 do CPC.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/04/2014
Descrição: Certifico que enviei novamente o expediente à publicação, visto que houve problema no sistema informatizado referentes às publicações do dia 31/03/2014.
 
Tipo do Movimento: Publicado edital em 24/04/2014
Folhas do DJERJ.: 150/152
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/04/2014
 
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Data do edital: 31/03/2014
Identificador da matéria: 1835097, 1835098, 1835099
Descrição: EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ASSUNTO: Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DAS LAGUNAS DE MARICÁ ¿ APALMA em face do Estado do Rio de Janeiro, IN...

Ver íntegra do(a) Publicação de Edital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/03/2014
Descrição: Certifico que, quanto ao agravo de instrumento, não se conheceu do recurso, e foi encaminhado à 3ª Vice Presidência em recurso especial, com vista ao Ministério Público, cuja cópia segue. Certifico também, que enviei cópia da presente decisão ao ilustre Desembargador Relator
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/03/2014
Descrição: CERTIDÃO Certifico que incluí no pólo passivo a empresa Iniciativas e Desenvolvimento Imobiliário Ltda - IDB, em cumprimento à decisão de fls.1171/1209.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/03/2014
Descrição: CERTIDÃO Certifico que expedi os ofícios mencionados às fls.1194 e 1195, sendo encaminhados por malote digital (Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria) e correios (endereçados às universidades).
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 24/03/2014
Folhas do DJERJ.: 814/822
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/03/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/03/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 19/03/2014
Descrição: (...)Portanto, presentes os requisitos dos artigos 273 e 461, § 3º do Código de Processo Civil, aliados às regras dos artigos 11 e 12 da Lei nº. 7.347/85, reconsidero a decisão anteriormente prolatada e DEFIRO a antecipa...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/03/2014
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/03/2014
Descrição: Ag. proc. 10/03
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/03/2014
Número do Documento: 201400613850 - Proger Comarca da Capital
201400310778 - Prog Comarca de Niterói
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/01/2014
Descrição: petição protocolada em outra comarca - ag juntada Mesa th
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/01/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Estado
Data da remessa: 18/12/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/12/2013
Descrição: Mesa T.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/12/2013
Número do Documento: 201307171491 - Prog Comarca de Maricá
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/12/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 28/11/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/11/2013
Descrição: VISTA À Procuradoria do Municicpio.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/11/2013
Número do Documento: 201306394270 - Prog Comarca de Maricá
201306291063 - Prog Comarca de Niterói
201306290693 - Prog Comarca de Niterói
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/11/2013
Número do Documento: 201306287638 - Prog Comarca de São João de Meriti
201306287527 - Prog Comarca de São João de Meriti
201306189097 - Prog Comarca de Niterói
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 23/10/2013
Folhas do DJERJ.: 842/848
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/10/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/10/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 21/10/2013
Descrição: ... motivo pelo qual não pode prosperar a preliminar. Nesse diapasão, verifica-se que as partes são legítimas e bem representadas. Nesse sentido, restando evidenciado o escorreito trâmite da demanda que nos ocupa...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/10/2013
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/10/2013
Descrição: CERTIDÃO Certifico que o AI nº 28812-96.2013.8.19.0000 ainda não foi julgado, até a presente data, conforme movimentação que adiante segue, extraída do sistema.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/08/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 07/08/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/08/2013
Descrição: VISTA À Procuradoria do Município. Em 07/08/13.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/08/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Estado
Data da remessa: 23/07/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/07/2013
Descrição: VISTA À Procuradoria do Estado, para ciência da decisão de fls.551/555. Em 23/7/13.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/07/2013
Descrição: 1. Inicialmente, esclareço que, conforme certidão lavrada pela Responsável pelo Expediente deste cartório, os autos não se encontravam em cartório quando do recebimento do ofício com solicitação de informações para julga...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/07/2013
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/07/2013
Descrição: Certidão: Certifico que a juntada do ofício ocorreu nesta data tendo em vista que os autos foram enviados ao MP por duas vezes seguidas, o que prejudicou sobremaneira a juntada com a urgência necessária. Certifico, outrossim, que o agravante cumpriu com o disposto no art. 526, CPC.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 19/07/2013
Número do documento: OF 941/2013
Descrição da juntada: 18ª CC
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/07/2013
Número do Documento: 201303160049 - Prog Comarca de Maricá
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/06/2013
Número do Documento: 201302772711 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/06/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 12/06/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/06/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 28/05/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/05/2013
Número do Documento: 201302691436 - Prog Comarca de Maricá
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 16/05/2013
Folhas do DJERJ.: 823/826
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/05/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/05/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Indeferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 02/05/2013
Descrição: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. As partes para justificarem de modo pormenorizado as provas que pretendem produzir.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/05/2013
Juiz: FABIO RIBEIRO PORTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/02/2013
Descrição: Com a manifestação do MP retro, faço os autos conclusos.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/02/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 15/01/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/01/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/01/2013
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/01/2013
Juiz: INGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/11/2012
Número do Documento: 201205821895 - Prog Comarca de Niterói
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 08/11/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/08/2012
Descrição: Para xérox
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 28/08/2012
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 14/08/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/07/2012
Número do Documento: 201203259209 - Prog Comarca de São João de Meriti
201203259038 - Prog Comarca de São João de Meriti
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/07/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 27/06/2012
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: recebido pelo MP sem manifestação ou promoção para juntar.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/06/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/06/2012
Descrição: Atenda-se ao MP, fls. 459
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/06/2012
Juiz: RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 25/06/2012
Descrição da juntada: positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 20/06/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 25/06/2012
Folhas do DJERJ.: 564/565
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/06/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/06/2012
Descrição: Ato Ordinatório Observado o teor do parágrafo &4º do Art. 162 do CPC, digam as partes Autoras em réplica.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/06/2012
Descrição: ..os reus apresentaram contestação tempestivamente...
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/06/2012
Número do Documento: 201202749470 - Prog Comarca de Niterói
201202749405 - Prog Comarca de Niterói
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 06/06/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/05/2012
Descrição: DIL T 02/05/2012
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/03/2012
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ106874 - DENISE ARIAS MENDES
Data da entrega: 10/02/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/02/2012
Descrição: CLS 10 AÇÃO CIVIL PÚBLICA ARMÁRIO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/01/2012
Número do Documento: 201200162511 - Prog Comarca de Maricá
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/01/2012
Número do Documento: 7483/2011/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 06/12/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/10/2011
Descrição: DIL T CÍVEL 13/10/2011
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/07/2011
Número do Documento: 201103244582 - Prog Comarca de Maricá
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/07/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/07/2011
Descrição: Designação de auxílio desta Magistrada a partir de 01/07/2011. Atenda-se ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/07/2011
Juiz: ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/06/2011
Descrição: DIL T CÍVEL 13/06/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/06/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/06/2011
Descrição: Primeiramente, certifique o cartório se todos os réus foram regularmente notificados e, em caso positivo, se houve manifestação pelos mesmos no prazo legal.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/06/2011
Juiz: RICARDO PINHEIRO MACHADO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/05/2011
Descrição: p/ cls
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/03/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/01/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/01/2011
Número do Documento: 201100204162 - Prog Comarca de Maricá
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/01/2011
Número do Documento: 201002461846 - Prog Comarca de Maricá
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 13/01/2011
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 13/01/2011
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/01/2011
Número do Documento: 1981/2010/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/01/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 01/06/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/05/2010
Número do Documento: 201002351948 - Prog Comarca de Maricá
201002351919 - Prog Comarca de Maricá
201002102167 - Prog Comarca de Maricá
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/05/2010
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ158872 - MONIQUE DE OLIVEIRA LEOMIL
Data da entrega: 18/05/2010
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 29/04/2010
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 29/04/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/03/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 10/03/2010
Descrição: ATENDA-SE O MP, FLS. 144/145.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/03/2010
Juiz: MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/03/2010
Número do Documento: 201000097481 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/03/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 20/01/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/01/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/01/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/01/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 07/01/2010
Descrição: Ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/12/2009
Juiz: ROSANA SIMEN RANGEL
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 04/12/2009
Serventia: Cartório da 2ª Vara Cível - 2ª Vara Cível
 
Carta Precatória: 0173850-44.2010.8.19.0001
0084762-89.2010.8.19.0002
0001828-06.2012.8.19.0002
0015848-05.2012.8.19.0001
0348824-89.2012.8.19.0001
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0028812-96.2013.8.19.0000
0015644-90.2014.8.19.0000
0016653-87.2014.8.19.0000
0018373-89.2014.8.19.0000
0059267-10.2014.8.19.0000
0036005-94.2015.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300218016   -   Data:  24/05/2013
201400148552   -   Data:  28/03/2014
201400157893   -   Data:  02/04/2014
201400173388   -   Data:  10/04/2014
201400573874   -   Data:  03/11/2014
201500370859   -   Data:  10/07/2015
 
Localização na serventia: Aguardando
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1981/2010/MND Central de Mandados de Maricá Mandado de Intimação p/ fins diversos. 10/05/2010 10/05/2010 13/05/2010 01/06/2010 01/06/2010 Positivo
7483/2011/MND Central de Mandados de Maricá Mandado de Notificação 09/01/2012 09/01/2012 09/01/2012 09/01/2012 09/01/2012 Positivo