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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0004625-68.2009.8.19.0063

2009.063.004698-7

 
TJ/RJ - 23/02/2019 00:46:16 - Primeira instância - Distribuído em 26/03/2009
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Três Rios 2ª Vara
Cartório da 2ª Vara
 
Endereço: Avenida Tenente Eneas Torno   42   Forum  
Cidade: Três Rios
 
Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu CELSO ALENCAR RAMOS JACOB e outro(s)...
Notificado MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS
  Listar todos os personagens
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
Advogado(s): RJ056217  -  LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS
RJ067358  -  ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS
RJ049828  -  MAURO LUCIO DA SILVA
RJ169966  -  AMADEU MENDES CAMPANATI
TJ000010  -  PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
 
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/12/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/12/2018
Descrição: Remetam-se os autos ao Eg. T.J. com as homenagens do Juízo.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/12/2018
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/11/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/11/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/11/2018
Descrição: CERTIFICO que o 3º Réu; ROBSON GARCIA DE OLIVEIRA efetuou a complementação do PREPARO ref. ao RECURSO DE APELAÇÃO interposto às fls. 481/488 de forma correta, através da Grerj Eletrônica juntada à fl. 549. O referido é verdade. CERTIFICO, complementando o Ato Ordinatório de fl. 491, e em cumprimento ao Art. 1º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2016, que o 1º Réu; CELSO ALENCAR RAMOS JACOB foi INTIMADO da r. sentença de fls. 471/477 através do D.O., em 03/07/2018, tendo apresentado RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no art. 1.009 do CPC/15 às fls. 495/522 em 20/07/2018, estando o mesmo TEMPESTIVO, tendo sido efetuado PREPARO corretamente, conforme Extrato de Grerj juntado à fl. 550. O referido é verdade. CERTIFICO em cumprimento ao Art. 1º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2016, que o 2º Réu; VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO foi INTIMADO da r. sentença de fls. 471/477 através do D.O., em 03/07/2018, tendo apresentado RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro nos art. 1003 § 5º, c/c Art. 229, do CPC/15, às fls. 523/548 em 14/08/2018, estando o mesmo TEMPESTIVO, tendo sido efetuado PREPARO corretamente, conforme Extrato de Grerj juntado à fl. 551. O referido é verdade. CERTIFICO que, tendo em vista previsão atual do Art. 1.010, § 3º CPC/15, o qual extinguiu o juízo de admissibilidade recursal de primeiro grau, deixo de remeter os autos à conclusão e na forma do Art. 1010, § 1º do CPC/15 INTIMO O AUTOR; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ora APELADO a apresentar, querendo, CONTRARRAZÕES, no prazo processual de 15 (quinze) dias. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Recurso
Data da juntada: 07/11/2018
Descrição da juntada: Recursos de Apelação interpostos pelo 1º e 2º Réus; Celso Alencar Ramos Jacob e Valter Luiz Ribeiro Lavinas. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/11/2018
Número do Documento: 201804887563 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/07/2018
Número do Documento: 201804778398 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 04/07/2018
Folhas do DJERJ.: 786/788
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/07/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/06/2018
Descrição: Certifico que, conforme arts. 994, I, 1.003, §5º e 219 c/c art. 229, caput, do CPC, a apelação de fls. 481/488 é tempestiva, tendo, entretanto, o preparo sido insuficiente, pelo que, nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC, devem ser complementados os valores abaixo discriminados no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção: Porte de Remessa e Retorno - Receita 1104-9 - R$ 45,94 CAARJ/IAB - Receita 2001-6 - R$ 4,59 FUNPERJ - Receita 6898-0000208-9 - R$ 2,29 FUNDPERJ - Receita 6898-0000215-1 - R$ 2,29
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/06/2018
Número do Documento: 201804351088 - Proger Comarca da Capital
201802664234 - Proger Comarca de Três Rios
201802506228 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/06/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 23/03/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 03/07/2018
Folhas do DJERJ.: 719/722
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/06/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/03/2018
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
Data Sentença: 14/03/2018
Descrição: ...o julgamento da Repercussão geral pelo STF quanto à prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário em nada influenciará no desfecho da lide, ressaltando-se que em nenhuma oportunidade foi ventilada a ocorrê...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/03/2018
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/01/2018
Descrição: Certifico que os embargos de declaração de fls. 452/469 são tempestivos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/01/2018
Número do Documento: 201706328380 - Proger Comarca de Três Rios
201706276952 - Proger Comarca da Capital
201706038157 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/11/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 04/09/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/08/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 21/08/2017
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Ciente o MP em 21/08/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/08/2017
Número do Documento: 201704373794 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 18/08/2017
Folhas do DJERJ.: 761/763
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/08/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/07/2017
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente o pedido
Data Sentença: 11/07/2017
Descrição: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do artigo 487, I do NCPC para condenar os réus na perda da função pública; na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; proibição de contratar com ...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/07/2017
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/07/2017
Descrição: CERTIDÃO CERTIFICO que por equívoco constou no andamento retro resumo de Sentença proferida em outro processo, motivo pelo qual procedo ao lançamento correto nesta data
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/07/2017
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente o pedido
Data Sentença: 10/07/2017
Descrição: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do artigo 487, I do NCPC para condenar os réus na perda da função pública; na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; proibição de contratar com ...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/07/2017
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/08/2016
Número do Documento: 201603458000 - Proger Comarca de Três Rios
201603234704 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/08/2016
Descrição: Certific que, somente o Réu Celso Alencar Ramos Jacob não manifestou-se sobre o r. despacho de fls 428, apesar de intimado conforme certidão de fls 440.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/05/2016
Folhas do DJERJ.: 748/752
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/05/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/05/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/05/2016
Descrição: - Tendo em vista os memoriais do Autor juntados às fls. 424/427, intimem-se os réus para dizer se ratificam os memoriais anteriormente protocolados ou eventualmente apresentarem novas alegações.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/05/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/12/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/11/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Reporta-se o Ministério Público, complementarmente, às suas manifestações processuais (inicial e réplica) e requer seja o pedido julgado procedente, de forma a condenar os réus nas sanções previstas no artigo 12, III, da lei 8.424/92. Pugna, ainda, pela intimação dos réus, via DOE, para que, agora sim, se manifestem em memoriais.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/11/2015
Número do Documento: 201506563028 - Proger Comarca de Três Rios
201506269908 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/10/2015
Número do Documento: 201506154930 - Proger Comarca de Três Rios
201505795632 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
Data do despacho: 17/09/2015
Descrição: (...)Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Em memoriais pelo prazo sucessivo de 10 dias.(...)

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 17/09/2015
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Aos 17 dias do mês de setembro do ano de 2015, às 15:15h na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam a MMª. Juíza ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO e o ilustre membro do Ministério Público, Dr. RAFAEL THOMAS S...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 16/09/2015
Número do Documento: 3266/2015/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/09/2015
Número do Documento: 3269/2015/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 3550/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/09/2015
Folhas do DJERJ.: 933/939
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/09/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/09/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/09/2015
Descrição: Indefiro o pedido de redesignação da AIJ. Considerando que a audiência está marcada para o dia 17/09, às 15:15 horas e que o voo do réu sairá de Brasília na manhã seguinte, há tempo hábil para que o mesmo compareça ao at...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/09/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/09/2015
Número do Documento: 201505555063 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 04/09/2015
Descrição: MANDADO
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/09/2015
Número do Documento: 3265/2015/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 3270/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/09/2015
Número do Documento: 201505431522 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 03/09/2015
Número do Documento: 3267/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 03/09/2015
Número do Documento: 3268/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/09/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/08/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/08/2015
Descrição: Certifico que é de conhecimento desta serventia que a testemunha Marcelo Fernandes de Oliveira reside na Rua Duque de Caxias, n.º 284, Centro, Três Rios/RJ.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 20/08/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 26/08/2015
Folhas do DJERJ.: 1211/1218
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/08/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/08/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/08/2015
Descrição: Determino realização de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2015, às 15:15 horas.Faculto às partes apresentação de rol de testemunhas para depoimento em audiência no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/08/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/07/2015
Descrição: Certifico que as custas referentes à GRERJ mencionada às fls. 372 foram devidamente recolhidas e que os demais réus não se manifestaram acerca do despacho de fls. 368, apesar de devidamente intimados às fls. 371.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/07/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/07/2015
Descrição: - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas, bem como se houve manifestação dos outros réus sobre fls. 271.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/07/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/07/2015
Número do Documento: 201503235284 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/05/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/05/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: O Mp Requer que seja julgada 'antecipadamente' a presente lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do CPC.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 22/05/2015
Folhas do DJERJ.: 988/992
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/05/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/04/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/04/2015
Descrição: - Considerando que o réu instado mais de uma vez a esclarecer, não especificou a natureza da prova técnica pretendida, bem como seu objeto e finalidade, indefiro por ora a produção da prova pericial. - Defiro a produção...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/04/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/04/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 01/04/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: DIANTE DO EXPOSTO REQUER O M.P. QUE SEJA INDEFERIDA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, REQUERIDA PELO RÉU CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, COM O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ A PROLAÇÃO DE DECISÃO FINAL.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/03/2015
Descrição: Nesta data faço remessa dos presentes autos ao MP para ciência de fls. 362.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/03/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/03/2015
Descrição: Ao Ministério Público

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/03/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/03/2015
Número do Documento: 201500034754 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/12/2014
Folhas do DJERJ.: 820/824
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/12/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/12/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/12/2014
Descrição: Intime-se o réu a esclarecer a natureza da prova técnica requerida, sua finalidade e o objeto sobre o qual recairá, conforme requerido pelo Ministério Público.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/12/2014
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/11/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 19/11/2014
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: NESTE PRISMA, COM O ESCOPO DE SE EVITAR FUTURA NULIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA, REQUER O M. P., NOS TERMOS DO QUE JÁ FOI POSTULADO ANTERIORMENTE, QUE O RÉU ESCLAREÇA A NATUREZA DA PROVA TÉCNICA REQUERIDA, SUA FINALIDADE, E O OBJETO SOBRE O QUAL RECAIRÁ, POSSIBILITANDO A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTÊNTE TÉCNICO NO PRAZO COMUM ESTIPULADO POR VOSSA EXCELÊNCIA.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/10/2014
Descrição: Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/10/2014
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/09/2014
Número do Documento: 201404760218 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/08/2014
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ157957 - ANDRE LUIS COSTA SELVATICE
Data da entrega: 04/06/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 28/05/2014
Folhas do DJERJ.: 795/799
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/05/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/05/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/05/2014
Descrição: Fl. 346 - Atenda-se.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/05/2014
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/12/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 09/12/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Antes da indicação de assistente técnico e da apresentação de quesitos, requer o MP a devida intimção do réu Celos Alencar Ramos Jacob para que esclareça a natureza da prova técnica requerida, sua finalidade e o objeto sobre o qual recairá, porquanto à fl. 259, se limitou a dizer que pretendia a produção de prova pericial, o que inviabiliza a manifestação deste órgão de execução nos termos do despacho de fl. 345. Após, com os devidos esclarecimentos, pugna por nova vista para manifestação.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 08/01/2014
Folhas do DJERJ.: 1426/1430
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/01/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/11/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 13/11/2013
Descrição: A fim de evitar futura alegação de nulidade, defiro a prova pericial na forma requerida. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perita a Dra. Cristiane Via...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/11/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/11/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 07/11/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) Diante do exposto, requer o Ministério Público o indeferimento dos requerimentos de produção de provas pleiteadas pelos réus, reiterando seu requerimento de julgamento antecipado da lide, ante encontrar-se o feito maduro para a prolação de sentença.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/10/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/10/2013
Descrição: Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/10/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/10/2013
Número do Documento: 201305819235 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 08/10/2013
Número do Documento: 3479/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/08/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/08/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/08/2013
Descrição: - Conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 329, intime-se o Município dizer se tem provas a produzir, justificando-as. - Após, ao MP

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/08/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/08/2013
Número do Documento: 201304180525 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/07/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 16/07/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: 1- Ciente o MP da ambígua manifestação do Município de fls. 321/326; 2- Não obstante, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, requer o MP a intimação do Município para, querendo, manifestar-se em provas. Após, por nova vista.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 24/07/2013
Folhas do DJERJ.: 891/894
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/07/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/07/2013
Descrição: Ás partes sobre a manifestação do Município às fls. 321/326.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/07/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/04/2013
Descrição: CERTIFICO que o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS foi NOTIFICADO através de mandado expedido à fl. 314, o qual foi juntado aos autos em 28/01/13, sendo que o mesmo apresentou MANIFESTAÇÃO por escrito, em 01/04/13, conforme fls. 321/326, estando à mesma TEMPESTIVA.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/04/2013
Número do Documento: 201301648724 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/04/2013
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ091070 - FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER
Data da entrega: 07/02/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 28/01/2013
Número do Documento: 226/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/01/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/01/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Sem manifestação.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/01/2012
Descrição: Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fls 313 desentranhei a petição de fls 303/309, afixando-a à contracapa para posterior devolução a seu subscritor. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/01/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/12/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/11/2011
Descrição: Fls. 312 - Atenda-se.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/11/2011
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 01/11/2011
Descrição da juntada: Promoção MP.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/10/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 19/09/2011
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) requer o parquet seja procedida a imediata notificação do ente público.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/09/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/08/2011
Descrição: Fls. 303/309 - Ao MP em Petrópolis.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/08/2011
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/08/2011
Número do Documento: 201103321208 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/07/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ157957 - ANDRE LUIS COSTA SELVATICE
Data da entrega: 03/06/2011
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 03/06/2011
Número do documento: 000
Descrição da juntada: substabelecimento do PATRONO DO RÉU Celso Jacob à ANDRE LUIS COSTA SELVATICE OAB 157957
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 01/06/2011
Folhas do DJERJ.: 606/608
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 31/05/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/05/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/05/2011
Descrição: Fls. 287/288 - Anote-se onde couber. Após, dê-se vista como requerido.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/04/2011
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/04/2011
Número do Documento: 201100713869 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/03/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/03/2011
Descrição: Intime-se o réu Celso Jacob a constituir novo patrono no prazo de 15 (quinze) dias.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/02/2011
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/02/2011
Número do Documento: 201100218367 - Proger Comarca da Capital
201100218266 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/01/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 17/01/2011
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ...ciente da decisão de saneamento do feito, prolatada às fls 274/276
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/01/2011
Descrição: Certidão de que o 3º réu não se manifestou
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/01/2011
Número do Documento: 201100072874 - Proger Comarca de Três Rios
201005667826 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 13/12/2010
Folhas do DJERJ.: 616/619
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/12/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/11/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 05/11/2010
Descrição: Inexistem outras questões preliminares suscitadas. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Defiro, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/10/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 06/10/2010
Descrição da juntada: Promoção do MP. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/08/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 09/08/2010
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) Assim sendo, informa o MP não ter outras provas a produzir, razão pela qual requer o julgamento da lide, pugnando, desde já, pela procedência dos pedidos deduzidos na exordial.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/08/2010
Descrição: CERTIFICO que procedi à inclusão da advogada Dra. JULIENE DA SILVA RIBEIRO, conforme solicitação do outorgante CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, conforme instrumento de procuração de fl. 265 e petição de fl. 264. O referido é verdade. CERTIFICO que procedi à exclusão da advogada, Dra. LETÍCIA CASTILHOS LEAL no projeto comarca conforme petição de fls. 261/262. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/08/2010
Número do Documento: 201003253459 - Proger Comarca de Três Rios
201003042091 - Proger Comarca da Capital
201003025357 - Prog Comarca de Petrópolis
201002926507 - Proger Comarca de Três Rios
201002901381 - Prog Comarca de Petrópolis
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 01/07/2010
Folhas do DJERJ.: 623/626
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/06/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/06/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/06/2010
Folha do ato: 257
Descrição: Em provas, justificadamente.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/06/2010
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 16/06/2010
Descrição da juntada: Réplica. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/05/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 11/05/2010
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ...No mérito nada foi alegado que pudesse infirmar a pretensão autoral. Ex positis, requer o Ministério público sejam rechaçadas as preliminares argüidas pelos demandados, requerendo a procedência dos pedidos deduzidos na inicial.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/05/2010
Descrição: CERTIFICO que os requeridos; ROBSON GARCIA DE OLIVEIRA; VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO e CELSO ALENCAR RAMOS JACOB foram CITADOS através de mandado, os quais foram juntados aos autos em 24/02/10 e 18/03/10, sendo que os mesmos apresentaram CONTESTAÇÃO em 16/04/10; 19/04/10 e 19/04/10, respectivamente, conforme fls. 206/215; 216/237 e 238/246, estando as mesmas TEMPESTIVAS, tendo em vista a configuração de litisconsórcio passivo, com diferentes procuradores, consoante o disposto no art. 191 do CPC c/c art. 241, IV do CPC, considerando que o último réu foi citado por mandado, tendo sido o último mandado juntado em 18/03/10.O referido é verdade. Na forma da Portaria nº 01/2006 INTIMO o MINISTÉRIO PÚBLICO DE INTERESSES DIFUSOS (TUTELA COLETIVA). O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/05/2010
Número do Documento: 201001639297 - Proger Comarca de Três Rios
201001636755 - Prog Comarca de Petrópolis
201001613981 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/05/2010
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ180395 - WAGNER MARTINS SOARES
Data da entrega: 13/04/2010
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 13/04/2010
Número do documento: s/n
Descrição da juntada: Juntei substabelecimento com reservas de poderes, em favor do Dr. Wagner Martins Soares, OAB/RJ nº. 180.194-E os poderes conferidos pelo réu; Celso Alencar Ramos Jacob. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/04/2010
Descrição: Certifico que em cumprimento ao art. 184, V, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, INICIO nesta data este volume que será o de nº 02 (dois) começando com substabelecimento. Certifico ainda, que as folhas obedecerão a numeração interrompida no volume anterior, tendo a primeira folha destes autos o nº 203 (duzentos e três). O referido é verdade e dou fé.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/04/2010
Descrição: Certifico que em cumprimento ao art. 184, V, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, ENCERRO nesta data este volume com 202 (duzentas e duas) folhas, tendo com último andamento mandado de citação, constituindo outro que será o de nº 02 (dois), prosseguindo a numeração no volume subseqüente, que terá a folha inicial de 203 (duzentos e três). O referido é verdade e dou fé.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/03/2010
Número do Documento: 324/2010/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 10/03/2010
Número do Documento: 326/2010/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/03/2010
Número do Documento: 325/2010/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 24/02/2010
Descrição: Expedição de mandado de citação dos réus: Celso Alencar Ramos Jacob, Valter Luiz Ribeiro Lavinas e Robson Garcia de Oliveira. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/12/2009
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 02/12/2009
Folha do ato: 194
Descrição: Acolho a cota ministerial e recebo as defesas preliminares como manifestações na forma do § 7º do art. 17 da Lei 8.429/92. As defesas apresentadas pelos réus, neste Juízo de cognição sumária, não foram suficientes a a...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/11/2009
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/10/2009
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 30/09/2009
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ...Ciente o MP de todo o acrescido. Outrossim, requer o MP seja recebida a inicial e determinada a citação dos réus para, querendo, responderem aos termos da presente demandada.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/09/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/09/2009
Folha do ato: 190
Descrição: Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/09/2009
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/09/2009
Descrição: CERTIFICO que o 1º requerido: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB foi NOTIFICADO através de mandado expedido à fl. 14, o qual foi juntado aos autos em 15/05/09, sendo que o mesmo apresentou MANIFESTAÇÃO por escrito, em 05/08/09, conforme fls. 39/50, estando à mesma TEMPESTIVA, tendo em vista que o último mandado dos notificados foi juntado em 21/07/09 (fl. 23v.). O referido é verdade. CERTIFICO que o 2º requerido: VALTER LUIZ RIBEIRO LAVINAS foi NOTIFICADO através de mandado expedido à fl. 15, e juntado aos autos em 21/07/09, sendo que o mesmo apresentou MANIFESTAÇÃO por escrito, em 05/08/09, conforme fls. 78/91, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. CERTIFICO que o 3º requerido: ROBSON GARCIA DE OLIVEIRA foi NOTIFICADO através de mandado expedido à fl. 16, e juntado aos autos em 18/06/09 e apresentou MANIFESTAÇÃO por escrito, em 05/08/09, conforme fls. 27/33, estando à mesma TEMPESTIVA, tendo em vista que o último mandado dos notificados foi juntado em 21/07/09 (fl. 23v.). O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/09/2009
Número do Documento: 200903606305 - Prog Regional de Itaipava
200903523977 - Prog Comarca de Petrópolis
200903517555 - Proger Comarca de Três Rios
200903516865 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 21/07/2009
Número do Documento: 6/2009/ADT
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/07/2009
Descrição: CERTIFICO que procedi o DESENTRANHAMENTO do MANDADO DE NOTIFICAÇÃO nº. 797/2009/OF, para INTEGRAL CUMPRIMENTO, na forma da r. decisão de fl. 22. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 08/07/2009
Descrição: Expedição de Aditamento ao mandado de notificação nº. 797/2009/MND do 2º Requerido: WALTER LUIZ RIBEIRO LAVINAS. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Desentranhamento de Mandado
Data do movimento: 08/07/2009
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/06/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/06/2009
Folha do ato: 22
Descrição: Desentranhe-se o mandado de fls. 18, para integral cumprimento.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/06/2009
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/06/2009
Descrição: CERTIFICO que o MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (Fl. 18) de WALTER LUIZ RIBEIRO LAVINAS, NÃO foi cumprido, tendo informação conforme certidão da OJA de fl. 18v. que o mesmo é mais facilmente encontrado no "Sítio Pontal", na BR 040. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/06/2009
Número do Documento: 798/2009/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 01/06/2009
Número do Documento: 797/2009/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/05/2009
Número do Documento: 796/2009/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/04/2009
Descrição: Expedição de mandado de notificação dos requeridos: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB; WALTER LUIZ RIBEIRO LAVINAS e ROBSON GARCIA DE OLIVEIRA, na forma do art. 17, § 7º da Lei 8429/92, sendo os respectivos mandados instruídos com a contrafé da petição inicial. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/04/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/04/2009
Folha do ato: 13v.
Descrição: Reconsidero o despacho retro no tocante à citação. Notifiquem-se os réus na forma do §7º do art. 17 da Lei 8429/92.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/04/2009
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/04/2009
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/04/2009
Descrição: Citem-se os réus. Notifique-se o Município na forma do art. 17 do 3º de Lei 8429/92.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/04/2009
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 26/03/2009
Serventia: Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Processamento Fazenda Pública Dez Cx 5
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
798/2009/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 30/04/2009 30/04/2009 06/05/2009 09/06/2009 Positivo
798/2009/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 30/04/2009 30/04/2009 08/06/2009 09/06/2009 Positivo
796/2009/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 30/04/2009 30/04/2009 06/05/2009 14/05/2009 Positivo
797/2009/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 30/04/2009 30/04/2009 06/05/2009 28/05/2009 Negativo
6/2009/ADT Central de Mandados de Três Rios Aditamento a Mandado 09/07/2009 09/07/2009 17/07/2009 17/07/2009 17/07/2009 Positivo
6/2009/ADT Central de Mandados de Três Rios Aditamento a Mandado 09/07/2009 09/07/2009 09/07/2009 15/07/2009 17/07/2009 Positivo
325/2010/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 25/02/2010 25/02/2010 02/03/2010 02/03/2010 02/03/2010 Positivo
324/2010/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 25/02/2010 25/02/2010 16/03/2010 16/03/2010 17/03/2010 Positivo
326/2010/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 25/02/2010 25/02/2010 09/03/2010 09/03/2010 Positivo
226/2012/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 30/01/2012 30/01/2012 31/01/2012 14/02/2012 14/02/2012 Positivo
3479/2013/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado Genérico 29/08/2013 29/08/2013 30/08/2013 06/09/2013 09/09/2013 Positivo
3269/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 25/08/2015 25/08/2015 02/09/2015 14/09/2015 14/09/2015 Positivo
3269/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 25/08/2015 25/08/2015 31/08/2015 31/08/2015 14/09/2015 Positivo
3267/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação de partes p/ audiência 25/08/2015 25/08/2015 26/08/2015 26/08/2015 26/08/2015 Positivo
3265/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação de partes p/ audiência 25/08/2015 25/08/2015 31/08/2015 03/09/2015 03/09/2015 Positivo
3266/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação de partes p/ audiência 25/08/2015 25/08/2015 25/08/2015 15/09/2015 15/09/2015 Negativo
3268/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 25/08/2015 25/08/2015 27/08/2015 02/09/2015 02/09/2015 Positivo
3270/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação de partes p/ audiência 25/08/2015 25/08/2015 31/08/2015 02/09/2015 02/09/2015 Positivo
3550/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 08/09/2015 08/09/2015 11/09/2015 14/09/2015 14/09/2015 Positivo