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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0202927-98.2010.8.19.0001

 
TJ/RJ - 21/11/2017 05:50:07 - Primeira instância - Distribuído em 21/06/2010
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 38ª Vara Cível
Cartório da 38ª Vara Cível
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   155   Salas 309A,311Ae313A  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 4º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital; Dano Material - Outros/ Indenização Por Dano Material; Multa Cominatória Ou Astreintes/ Liquidação / Cumprimento / Execução; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar
 
Classe: Procedimento Comum
 
Autor VANESSA ALVES MORAES
Réu TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG
 
Advogado(s): RJ088391  -  RENATA ARAUJO FRAGA
RJ084801  -  MARCIO GOMES LEAL
 
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 14/06/2017
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/04/2017
Folhas do DJERJ.: 116/119
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/04/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/04/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/04/2017
Descrição: Aguarde-se o julgamento do recurso.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/04/2017
Juiz: MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/04/2017
Descrição: Certifico que foi feita nova consulta ao site do STJ na data de hoje e consta EAREsp nº 248291 ainda sem trânsito em julgado.Segue a certidão retirada do site.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/04/2017
Número do Documento: 201701206297 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 14/02/2017
Folhas do DJERJ.: 115/121
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/02/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/02/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/02/2017
Descrição: Cumpra-se a decisão de fl. 476.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/02/2017
Juiz: MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/02/2017
Descrição: Certifico que na data de hoje foi feita uma consulta a página do STJ e consta EAREsp n 248291ainda sem transito em julgado.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 08/02/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/11/2016
Número do Documento: 201606744851 - Proger Regional de Santa Cruz
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/09/2016
Descrição: Certifico que o mandado ainda não retornou a serventia.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 03/08/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL DE CUMP MAND CIV/EMP/REG PUB
  Data de Recebimento pelo OJA: 30/08/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 21/09/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/07/2016
Descrição: Intime-se pessoalmente o exequente a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485,III,§1º, c/c art.771, parágrafo único, do NCPC.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/08/2013
Folhas do DJERJ.: 221/229
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/08/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/08/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/08/2013
Descrição: O recurso no STJ ainda se encontra pendente de julgamento, portanto nos termos do art. 497 do CPC, cumpra-se o determinado a fls. 476.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/08/2013
Juiz: FERNANDA ROSADO DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/08/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/08/2013
Descrição: Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 477, informando sobre o resultado do julgamento do recurso especial.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/08/2013
Juiz: FERNANDA ROSADO DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/08/2013
Número do Documento: 201303427036 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/06/2013
Folhas do DJERJ.: 225/234
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/06/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/06/2013
Descrição: Não cabe a incidência da multa prevista no art 475J do CPC enquanto não intimado o devedor para pagamento, em observância à Súmula 270 TJRJ. Assim, intime-se o executado a pagar o valor apontado (R$ 2.000,00) em 15 dias,...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/06/2013
Juiz: PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/06/2013
Número do Documento: 201301588878 - Prog Regional da Região Oceânica
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/03/2013
Número do Documento: 201300662446 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/02/2013
Número do Documento: 208/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 31/01/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 25/01/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/01/2013
Folhas do DJERJ.: 246/254
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/01/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/01/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/01/2013
Descrição: Intime-se pessoalmente o réu para cumprir a obrigação de fazer imposta no acórdão de fls. 318/326, no prazo de 48 horas, sob pena de arbitramento de multa. Advirto a parte ré que deverá juntar aos autos comprovantes d...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/01/2013
Juiz: YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/12/2012
Número do Documento: 201206265044 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 21/11/2012
Folhas do DJERJ.: 199/208
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/11/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/11/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/11/2012
Descrição: Ao réu sobre fls. 446/465.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/11/2012
Juiz: VIVIANE VIEIRA DO AMARAL ARRONENZI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/11/2012
Número do Documento: 201202827250 - Prog Regional da Região Oceânica
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/10/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 26/03/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/03/2012
Número do Documento: 201201248355 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/03/2012
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ191675E - JULIANA CABREIRA DOS SANTOS
Data da entrega: 02/03/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 29/02/2012
Folhas do DJERJ.: 167/175
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/02/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/02/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 23/02/2012
Descrição: 1. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão. Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório. Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois o dispositivo é b...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/02/2012
Juiz: MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/01/2012
Número do Documento: 201105149571 - Prog Regional da Região Oceânica
201105069123 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 04/10/2011
Folhas do DJERJ.: 174/180
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/09/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/09/2011
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado improcedente o pedido
Data Sentença: 26/09/2011
Descrição: ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a parte autora ao pagamento das custas...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/08/2011
Juiz: MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/08/2011
Número do Documento: 201102570299 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 23/05/2011
Folhas do DJERJ.: 217/223
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/05/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/05/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 18/05/2011
Descrição: Trata-se da ação de obrigação de fazer, pelo rito sumário, entre as partes acima nominadas. Não há questões preliminares a analisar. No mais, o processo se encontra em ordem, sem nulidades. Estão presentes as condiçõe...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/05/2011
Juiz: MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/05/2011
Número do Documento: 201100540922 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 31/01/2011
Folhas do DJERJ.: 204/211
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/01/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/01/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/01/2011
Descrição: Fls. 218/225: Ciência às partes À ré sobre os documentos juntados pea autora em audiência.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/01/2011
Juiz: CAMILLA PRADO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/01/2011
Número do Documento: 201005602112 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/01/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/01/2011
Descrição: Junte-se petição do sistema e voltem.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/01/2011
Juiz: CAMILLA PRADO
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: CAMILLA PRADO
Data do despacho: 09/12/2010
Descrição: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DA 38ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo : 0202927-98.2010.8.19.0001 Distribuído em: 21/06/2010 Classe/Assunto: Procedimento Ordinário - Classifi...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação - Art. 277 CPC
Data da audiência: 09/12/2010
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DA 38ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo : 0202927-98.2010.8.19.0001 Distribuído em: 21/06/2010 Classe/Assunto: Procedimento Ordinário - Classifi...

Ver íntegra do(a) Audiência Conciliação - Art. 277 CPC
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 05/11/2010
Número do Documento: RJ355080205BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 21/10/2010
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 13/10/2010
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 04/10/2010
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/09/2010
Folhas do DJERJ.: 195/201
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/09/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/09/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/09/2010
Descrição: 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2.Designo o dia 09/12/2010, às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para compareci...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/09/2010
Juiz: CAMILLA PRADO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/09/2010
Número do Documento: 201003646301 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/08/2010
Folhas do DJERJ.: 185/195
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/08/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/08/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho
Data Despacho: 05/08/2010
Descrição: 1) Fls.100/105: Ciência à parte autora 2) Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/08/2010
Juiz: CAMILLA PRADO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 04/08/2010
Número do documento: 971
Descrição da juntada: OFÍCIO DA 9ª CÃMARA CÍVEL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/08/2010
Número do Documento: 201003073116 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/07/2010
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ088391 - RENATA ARAUJO FRAGA
Data da entrega: 12/07/2010
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 06/07/2010
Folhas do DJERJ.: 219/224
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/07/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/06/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Declínio de Competência
Data Decisão: 30/06/2010
Descrição: A parte autora qualifica a ré como sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Federal. Portanto, vê-se no feito não só interesse do estado, mas da União. Tendo em vista a incompetência absoluta d...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/06/2010
Juiz: CAMILLA PRADO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 21/06/2010
Serventia: Cartório da 38ª Vara Cível - 38ª Vara Cível
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0033642-13.2010.8.19.0000
0202927-98.2010.8.19.0001
 
Local da organização interna: F-51
 
Localização na serventia: Aguardando Julgamento no STJ / STF
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
208/2013/MND Central de Mandados das Varas Cív/empr/reg. Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 31/01/2013 01/02/2013 06/02/2013 06/02/2013 06/02/2013 Positivo