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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0273383-73.2010.8.19.0001

 
TJ/RJ - 22/09/2014 19:17:31 - Primeira instância - Distribuído em 25/08/2010
 
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Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública
Central de Assessoramento Fazendario
 
Endereço: Rua Erasmo Braga   115   208  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital; Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 / Empregado Público / Temporário; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO
Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador CRISTINA GALVÃO D´ANDRÉA FERREIRA
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Advogado(s): RJ111585  -  ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/09/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/09/2014
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Acolhidos
Data Sentença: 16/09/2014
Descrição: Acolho os embargos de declaração para esclarecer que a convocação deve gerar, consequentemente, a nomeação e posse na forma do item 02 do dispositivo da sentença. Mantenho os demais termos da sentença proferida. (Lanç...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Vinculado
Data da conclusão: 16/09/2014
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/09/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/09/2014
Descrição: Fls. 2154 e 2175: não há trânsito em julgado, pelo que nada há a executar no momento. Fl. 2188: abra-se vista ao MM° Juiz vinculado, Dr. Ricardo Starling (fl. 2185), para decisão.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/09/2014
Juiz: CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/09/2014
Descrição: CERTIFICO QUE A APELAÇÃO DE FLS. 2190/2201 É TEMPESTIVA E O APELANTE ISENTO DE CUSTAS. CERTIFICO, AINDA, QUE HÁ PETIÇÃO DO AUTOR A SER APRECIADA ÀS FLS. 2188.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/09/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/08/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 13/08/2014
Folhas do DJERJ.: 363/365
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/08/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/08/2014
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
Data Sentença: 07/08/2014
Descrição: Recebo os embargos e os acolho, de forma parcial, para sanar a omissão do dispositivo da sentença no sentido de "JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO" (fl. 2123). No mais, verificam-se os efeitos infringentes do recur...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Vinculado
Data da conclusão: 07/08/2014
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/07/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/07/2014
Descrição: Ao MM. Juiz prolator da Sentença Embargada.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/06/2014
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/06/2014
Descrição: CERTIFICO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 2133/2136 E 2138/2143 SÃO TEMPESTIVOS.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/05/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 14/03/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 14/02/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/02/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/02/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 31/01/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 03/02/2014
Folhas do DJERJ.: 442/444
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/01/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/01/2014
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
Data Sentença: 30/01/2014
Descrição: Em face do exposto, Julgo parcialmente o pedido, confirmando a tutela antecipada para: 1) condenar o réu a afastar os funcionários contratados temporariamente e que vêm exercendo a atividade de recreadores e auxiliares d...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Vinculado
Data da conclusão: 27/01/2014
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/01/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/01/2014
Descrição: Juntem-se as petições acusadas pelo sistema e voltem conclusos.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Vinculado
Data da conclusão: 16/01/2014
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/01/2014
Descrição: Certifico que: 1) O réu se manifestou às fls. 2004/2007; 2) Há requerimentos de Assistência, conforme petições de fls. 2009/2020 e 2022/2036; 3) Envio o feito ao magistrado vinculado.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/12/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/12/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/12/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 25/11/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/11/2013
Descrição: Ao réu sobre os documentos juntados pela Defensoria Pública. Bem como para esclarecer sobre o cumprimento da tutela. Após, voltem conclusos para sentença
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Vinculado
Data da conclusão: 21/11/2013
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/11/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/11/2013
Descrição: Juntem-se as petições informadas pelo sistema e voltem conclusos.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Vinculado
Data da conclusão: 22/10/2013
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/10/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/10/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/09/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/09/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/09/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/09/2013
Descrição: Ao MM. Juiz vinculado.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/08/2013
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Parecer
Data da juntada: 08/08/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 09/07/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/06/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/06/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 10/06/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 12/06/2013
Folhas do DJERJ.: 414/416
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/06/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/06/2013
Descrição: Certifico que, em cumprimento ao determinado às fls. 1253, remeto os autos à publicação para que as partes se manifestem no prazo sucessivo de dez dias.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/06/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/06/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/05/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/05/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/05/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 23/05/2013
Folhas do DJERJ.: 391/394
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/05/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/05/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/05/2013
Descrição: Às partes sobre os documentos acrescidos.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/05/2013
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/05/2013
Descrição: Certifico que antes de cumprir integralmente o determinado às fls. 1248, faço conclusos os autos tendo em vista petição de fls. 1475/1486.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/05/2013
Descrição: Certifico que juntei às fls. 1491/1843 documentos integrantes do Mandado de Busca e Apreensão nº 217/2013.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 07/05/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/05/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/04/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/03/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/03/2013
Descrição: Informo a V. Exa. que, por um erro do sistema, ocasionado na data de ontem, as petições e documentos apresentados na audiência realizada em 07/03/2013 foram juntados parcialmente (mesmo tendo sido selecionado a opção "marcar todos"), e, ao tentar desentranhá-los, a fim de possibilitar a juntada de forma correta, foi desentranhada pelo sistema a petição do MP, juntada anteriormente às fls. 1218 (mesmo tendo sido selecionadas as fls. corretas). Assim, visando a correção das falhas mencionadas, vinculei novamente aos autos todos os documentos, e, na data de hoje, realizei a juntada na íntegra, tendo também sido juntada a referida petição do MP, que a partir desse ato encontra-se nas fls. 1340.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/03/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 20/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 20/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/03/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 19/03/2013
 
Tipo do Movimento: Desentranhamento
Data do movimento: 19/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 19/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Assentada
Data da juntada: 19/03/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão em Audiência - Decisão Determinação
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
Data da decisão: 19/03/2013
Descrição: Aos 07 dias do mês de março de 2013 às 17:00 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, DR RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS. Presente o órgão do Ministério Público por meio da Dra. ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/03/2013
Descrição: Certifico que todos os mandados expedidos para intimação das testemunhas retornaram, sendo certo que somente os referentes às testemunhas Leandro Costa Gouvea e Rita de Kássia Monteiro obtiveram certidião positiva.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/03/2013
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 07/03/2013
Resultado: Realizada - decisão em audiência
Descrição: Aos 07 dias do mês de março de 2013 às 17:00 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, DR RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS. Presente o órgão do Ministério Público por meio da Dra. ...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 06/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/03/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 01/03/2013
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 01/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/02/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/01/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 17/01/2013
Folhas do DJERJ.: 388/391
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/01/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/01/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 15/01/2013
Descrição: Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Tendo-se em vista a possibilidade de acordo, a audiência de instrução e julgamento será precedida de uma tentati...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/01/2013
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/01/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/01/2013
Número do Documento: 201206769285 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/12/2012
Folhas do DJERJ.: 447/450
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/12/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/12/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/12/2012
Descrição: 1) Diga a parte autora sobre esclarecimentos prestados pelo réu às fls. 1190/1191, no prazo de 10 dias. 2) Sem prejuízo, manifeste-se o Município do Rio de Janeiro, em igual prazo, sobre a viabilidade de designação de...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/12/2012
Juiz: AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 05/12/2012
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 30/10/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/10/2012
Número do Documento: 201205577554 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 17/10/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/10/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Central de Digitalização
Data da remessa: 08/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/09/2012
Descrição: Certifico que retirei o movimento anterior do expediente de publicação para remessa dos autos à CAF (Central de Assessoramento Fazendário).
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/09/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/09/2012
Descrição: Fls. 944/945: Ao Município do Rio de Janeiro para se manifestar sobre as informações solicitadas pela parte autora, bem como a possibilidade de audiência na forma do 331 CPC. Após ao MP.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/09/2012
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/09/2012
Número do Documento: 201204567392 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/09/2012
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ181198 - GÉSSICA DOS SANTOS OLIVEIRA
Data da entrega: 30/08/2012
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/08/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/08/2012
Descrição: Mantenho a decisão agravada. Prestei informações conforme cópia do ofício que segue devendo o Cartório providenciar o encaminhamento do original com urgência.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/08/2012
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 17/08/2012
Número do documento: OF. 1111/12
Descrição da juntada: 16ª C. CÍVEL
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/08/2012
Folhas do DJERJ.: 648/664
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/08/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/08/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/08/2012
Descrição: Fls. 912. Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/08/2012
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/08/2012
Número do documento: promoção MP
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/08/2012
Número do Documento: 201203845495 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/08/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 23/07/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/07/2012
Descrição: CONFORME PROVIMENTO Nº 16 DE 20/03/2002 E PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO MP.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/07/2012
Descrição: PUBLICAÇÃO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 10/07/2012
Folhas do DJERJ.: 424/435
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/06/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/06/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Indeferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 28/06/2012
Descrição: A decisão é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O inconformismo do embargante deve ser manifestado na via própria. Isto posto, conheço e nego acolhimento aos embargos. Preclusa a present...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/06/2012
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/06/2012
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. CERTIFICO E DOU FÉ QUE HÁ PEDIDO DE VISTAS PELO MP DA TUTELA COLETIVA ÀS FLS. 711. CERTIFICO TAMBÉM QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 721 SÃO TEMPESTIVOS. CERTIFICO AINDA QUE HÁ ÀS FLS. 840 PEDIDO DO MP DA TUTELA COLETIVA SOBRE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/06/2012
Descrição: CERTIFICO QUE O AGRAVANTE CUMPRIU O ART. 526 DO CPC. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/E.C.45/04 C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUIZO, AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/06/2012
Número do Documento: 201203030989 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/06/2012
Número do documento: PET.
Descrição da juntada: RECEBIDA DO MPRJ NESTA DATA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/06/2012
Número do Documento: 201202819676 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/06/2012
Número do Documento: 201202701000 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/05/2012
Descrição: PUBLICAÇÃO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 22/05/2012
Número do documento: OFICIO
Descrição da juntada: RECEBIDO DO MP EM 22/05/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 30/05/2012
Folhas do DJERJ.: 376/392
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/05/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/05/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Reforma de decisão anterior
Data Decisão: 18/05/2012
Descrição: Recebo os embargos de declaração para esclarecer que a tutela antecipada determinou o afastamento dos terceirizados e a convocação dos aprovados em um número correspondente aos temporários afastados, se aplica aos auxili...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/05/2012
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/05/2012
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO TEMPESTIVOS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/05/2012
Número do Documento: 201201989410 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 02/05/2012
Número do Documento: 1334/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/04/2012
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: TJ000009 - PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Data da entrega: 17/04/2012
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 17/04/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/04/2012
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ENVIEI O(S) DOCUMENTO(S) DIGITADO(S) À ASSINATURA.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 16/04/2012
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/04/2012
Descrição: PUBLICAÇÃO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 16/04/2012
Folhas do DJERJ.: 395/403
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/04/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/03/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 29/03/2012
Descrição: Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu afaste os funcionários contratados temporariamente e que vêm exercendo a atividade em detrimento dos candidatos aprovados no concurso de 2008, bem...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/03/2012
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/03/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/03/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/03/2012
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. V I S T A FAÇO VISTA DESTE AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/03/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/03/2012
Descrição: Fl. 682. Dê-se vista ao Ministério Público (Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital).
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/03/2012
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/03/2012
Número do documento: PETIÇÃO
Descrição da juntada: RECEBIDO DO MP
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/02/2012
Número do Documento: 201200460497 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/01/2012
Número do Documento: 201200324011 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/01/2012
Descrição: Publicação
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 16/01/2012
Folhas do DJERJ.: 458/470
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/01/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/12/2011
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM RAZÃO DA JUNTADA DA PETIÇÃO DE FLS. 439, DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 439/672. APÓS, AO MP.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/12/2011
Número do Documento: 201106249375 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/12/2011
Descrição: CÓPIAS FORNECIDAS
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 10/01/2012
Folhas do DJERJ.: 518/529
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/12/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/12/2011
Descrição: À PARTE AUTORA PARA FORNECER 01 CÓPIAS DE FLS 303 e 436 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/11/2011
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 26/10/2011
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/10/2011
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/10/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/10/2011
Descrição: CERTIFICO QUE ENVIO OS PRESENTES AUTOS AO SETOR DE DIGITAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 09/11/2011
Folhas do DJERJ.: 432/441
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/10/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/10/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/10/2011
Descrição: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. Expeça-se mandado de busca e apreensão das informações de fl. 303 junto à Secretaria de Educação do Município. Com a juntada, às partes e ...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/10/2011
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/09/2011
Número do Documento: 201104653571 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/09/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: TJ000009 - PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Data da entrega: 16/09/2011
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/09/2011
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. CERTIFICO E DOU FÉ QUE O AGRAVO RETIDO É TEMPESTIVO.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/09/2011
Número do Documento: 3852/2011/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/08/2011
Número do Documento: 201103969784 - Proger Comarca da Capital
201103881907 - Proger Comarca da Capital
201103881672 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 29/08/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/08/2011
Descrição: Recebi da assinatura.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/08/2011
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ENVIEI O(S) DOCUMENTO(S) DIGITADO(S) À ASSINATURA.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 23/08/2011
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/08/2011
Descrição: CERTIFICO QUE ENVIO OS PRESENTES AUTOS AO SETOR DE DIGITAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE DILIGÊNCIAS: MANDADO DE INTIMA, CONFORME FLS. 303.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 08/08/2011
Folhas do DJERJ.: 420/430
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/08/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/07/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 28/07/2011
Descrição: Na sua contestação, a parte ré suscitou questões preliminares que se confundem com o mérito, e na sentença serão apreciadas. Temos, portanto, que a parte autora preenche as condições genéricas para o exercício do dire...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/07/2011
Juiz: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/07/2011
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS PARTES JÁ SE MANIFESTARAM EM PROVAS. CERTIFICO TAMBÉM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DA TUTELA COLETIVA MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 305/413.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/07/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 08/07/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/07/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 01/07/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/07/2011
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. V I S T A FAÇO VISTA DESTE AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA DE FLS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/06/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 10/05/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/05/2011
Descrição: ATENDA-SE AO MP: ENVIO OS AUTOS À PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/04/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/04/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/04/2011
Descrição: VISTA NESTA DATA, ABRO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/03/2011
Número do Documento: 201101324243 - Proger Comarca da Capital
201101274290 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 21/03/2011
Folhas do DJERJ.: 432/439
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/03/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/03/2011
Descrição: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/02/2011
Número do Documento: 201100668984 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/02/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ181737E - RAFAEL RODRIGO DE SOUTO FERREIRA
Data da entrega: 03/02/2011
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 02/02/2011
Folhas do DJERJ.: 429/438
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/01/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/01/2011
Descrição: CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.217 A 242,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO MRJ CONFORME ART. 162 § 4º DO CPC, PROVIMENTO Nº 16 DE 20/03/2002 E PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Em Réplica.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/12/2010
Número do Documento: 201005419743 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/12/2010
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: TJ000009 - PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Data da entrega: 13/10/2010
Documentos Digitados: Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/10/2010
Número do Documento: 4257/2010/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/10/2010
Descrição: T E R M O D E A B E R T U R A CERTIFICO QUE E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, DEI INICIO, ÀS FLS.201., A ABERTURA DO VOLUME Nº 2 DOS PRESENTES AUTOS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/10/2010
Descrição: T E R M O DE E N C E R R A M E N T O CERTIFICO E DOU FÉ, QUE NESTA DA ENCERREI, ÀS FLS., 200 , O VOLUME Nº 1 , DOS PRESENTES AUTOS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/09/2010
Descrição: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI O MANDADO EXPEDIDO, PARA A CENTRAL DE MANDADOS, SITO A AV. ERASMO BRAGA PARA REGISTRO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, NESTA DATA.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 13/09/2010
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/09/2010
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ENVIEI O(S) DOCUMENTO(S) DIGITADO(S) À ASSINATURA.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/09/2010
Documentos Digitados: Mandado de Citação
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/09/2010
Descrição: CERTIFICO QUE ENVIO OS PRESENTES AUTOS AO SETOR DE DIGITAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/08/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/08/2010
Descrição: Cite-se.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/08/2010
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 25/08/2010
Serventia: Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública - 13ª Vara de Fazenda Pública
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0033296-91.2012.8.19.0000
0042460-80.2012.8.19.0000
 
Localização na serventia: Petições Juntadas
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
4257/2010/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Citação 13/09/2010 14/09/2010 28/09/2010 Positivo
3852/2011/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 29/08/2011 30/08/2011 08/09/2011 Positivo
1334/2012/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 17/04/2012 17/04/2012 24/04/2012 Positivo
152/2013/MND MEIER REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 01/03/2013 01/03/2013 04/03/2013 Positivo
154/2013/MND LEOPOLDINA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 01/03/2013 01/03/2013 04/03/2013 Negativo
151/2013/MND LEOPOLDINA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 01/03/2013 01/03/2013 05/03/2013 Negativo
153/2013/MND CAPITAL CENTRAL DE CUMP MAND CIV/EMP/REG PUB Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 01/03/2013 01/03/2013 05/03/2013 Negativo
155/2013/MND BANGU REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 01/03/2013 01/03/2013 06/03/2013 Negativo
156/2013/MND BANGU REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 01/03/2013 01/03/2013 06/03/2013 Negativo
157/2013/MND CAMPO GRANDE REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 04/03/2013 04/03/2013 05/03/2013 Positivo