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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0016201-02.2010.8.19.0038

 
TJ/RJ - 12/12/2018 03:43:28 - Primeira instância - Distribuído em 24/03/2010
 
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Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível
Cartório da 7ª Vara Cível
 
Endereço: Rua Dr. Mário Guimarães   968    
Bairro: Bairro da Luz
Cidade: Nova Iguaçu
 
Ação: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Assunto: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
Advogado(s): TJ000001  -  MINISTÉRIO PÚBLICO
RJ074802  -  ANA TEREZA BASILIO
RJ123483  -  THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 04/07/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/07/2018
Descrição: certidão
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 06/07/2018
Folhas do DJERJ.: 252/258
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/07/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/07/2018
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 04/07/2018
Descrição: 1- Não vislumbro as hipóteses do artigo 1.022 do novo CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. 2- Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/07/2018
Juiz: MILTON DELGADO SOARES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/03/2018
Descrição: Certifico que o Apelado apresentou contrarrazões tempestivas às fls. 1329. Contudo, deixo de remeter os autos ao E. TJ nesta oportunidade, tendo em vista que a petição de fls. 1347/1348 está pendente de apreciação. Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pelo Município de Nova Iguaçu. Deixo de certificar sua tempestividade, tendo em vista que o peticionante não é parte no processo. Assim, remeto os autos à conclusão.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/02/2018
Número do Documento: 201801206186 - PROGER Comarca de Nova Iguaçu
201801050127 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 25/01/2018
Folhas do DJERJ.: 222/231
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/01/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/01/2018
Descrição: Certifico que o Ministério Público interpôs Apelação tempestiva às fls. 1290, sendo isento do recolhimento de custas, e manifestou-se tempestivamente em contrarrazões às fls. 1303. Ao Apelado, ora Réu, em contrarrazões.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/11/2017
Número do Documento: 201706486569 - PROGER Comarca de Nova Iguaçu
201706486494 - PROGER Comarca de Nova Iguaçu
201706463474 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/09/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/08/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 10/08/2017
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/08/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/08/2017
Descrição: Em cumprimento ao despacho de fl. 1283 certifico que o réu apresentou endereços as e fls. 1009 e 1111, por precaução digito notificação postral para os dois endereços.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/08/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/08/2017
Descrição: Certifique o cartório que o réu se o réu informou novo endereço e providencie sua notificação por carta, para constituir novo patrono, para acompanhar o processo no egrégio TJRJ, haja vista que não há mais atos a prati...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/08/2017
Juiz: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/08/2017
Número do Documento: 201705003111 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 29/06/2017
Folhas do DJERJ.: 225/230
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/06/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/06/2017
Descrição: Certifico que a apelação juntada ás fls. 1241/1266 são tempestivas e as custas foram recolhidas a maior. Certifico também, que, compulsando os autos, verifiquei que não consta do termo de renúncia o advogado MARCELO FONTES OAB/RJ.63975, com substabelecimento sem reservas juntado ás fls. 106. Aos apelados, em contrarrazões, no prazo legal.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/05/2017
Número do Documento: 201703284653 - Proger Comarca da Capital
201702808195 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 18/04/2017
Folhas do DJERJ.: 287/299
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/04/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/04/2017
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 09/04/2017
Descrição: Os embargos de declaração apresentados, em verdade, visam a obter um novo julgamento da lide. Os pontos indicados são apenas alguns dos argumentos trazidos nas peças, que foram expressamente enfrentados na sentença e afa...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/04/2017
Juiz: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/04/2017
Descrição: Certifico que os embargos de declaração de fls. 1231 são tempestivos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/04/2017
Número do Documento: 201700246559 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 13/12/2016
Folhas do DJERJ.: 174/175
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/12/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/12/2016
 
Tipo do Movimento: Sentença - ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
Data Sentença: 06/12/2016
Descrição: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de processo Civil, e CONDENO o réu, LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO pelos at...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/12/2016
Juiz: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/10/2016
Descrição: Certifico que as alegações finais juntadas ás fls. 1172/1207 e fls. 1208//1214 foram apresentadas tempestivamente.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/10/2016
Número do Documento: 201606775878 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/09/2016
Número do Documento: 201606749390 - PROGER Comarca de Nova Iguaçu
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/09/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/09/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Decisão em Audiência - Reforma de decisão anterior
Juiz: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES
Data da decisão: 02/08/2016
Descrição: MM. Juiz foi dito que: "DESIGNO prazo comum para entrega das alegações finais dia 26 de setembro de 2016, com vista pessoal da parte autora entre 29 de agosto à 09 de setembro e vista pessoal do Ministério Público entre ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 02/08/2016
Resultado: Realizada - decisão em audiência
Descrição: PROCESSO Nº: 0016201-02.2010.8.19.0038 PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO PARTE RÉ: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO TESTEMUNHA: MARIA JOSÉ DE ANDRADE TESTEMUNHA: FAUSTO SEVERO DE TRINDADE TESTEMUN...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/06/2016
Descrição: Certifico que, de ordem verbal do Exmo. Dr. Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, deixo de cumprir o disposto às fls. 1164, parte final (intimação da requisição por OJA), tendo em vista que, conforme se depreende de fls. 1166, a entrega do pedido de requisição foi efetivada com sucesso, via fax.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 07/06/2016
 
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
Data da audiência: 06/06/2016
Resultado: Realizada - Outros
Descrição: PROCESSO Nº: 0016201-02.2010.8.19.0038 PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO PARTE REQUERIDA :LUIZ LINDBERGH FARIS FILHO ASSENTADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO No dia...

Ver íntegra do(a) Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/05/2016
Número do Documento: 201602456779 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 20/04/2016
 
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
Data da audiência: 20/04/2016
Resultado: Realizada - Outros
Descrição: PROCESSO Nº: 0016201-02.2010.8.19.0038 PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: LUIS LINDBERGH FARIAS FILHO ASSENTADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO No...

Ver íntegra do(a) Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/04/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/04/2016
Descrição: Certifico que as custas do mandado de intimação foram recolhidos incorretamente. Deve a parte ré LUIZ LINDBERG recolher a diferença das custas, a saber: Atos dos Escrivães, conta , 1102-3, R$ 68,56 e Diversos, conta 2212-9, R$ 32,72, bem como CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/04/2016
Número do Documento: 201602343582 - PROGER Comarca de Nova Iguaçu
201602243125 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/04/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima Art.455 do Novo CPC
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL DE CUMP MAND CIV/EMP/REG PUB
  Data de Recebimento pelo OJA: 18/04/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 18/04/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/04/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima Art.455 do Novo CPC
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL DE CUMP MAND CIV/EMP/REG PUB
  Data de Recebimento pelo OJA: 18/04/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 19/04/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/04/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/04/2016
Descrição: J. Intimem-se as testemunhas nos endereços indicados por OJA de Plantão.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/04/2016
Juiz: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/04/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 11/04/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/04/2016
Folhas do DJERJ.: 89/90
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/04/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/04/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/04/2016
Descrição: É dever das partes e advogados colaborar com a Justiça, diligenciando em tudo que estiver ao seu alcance, para evitar a protelação do processo ou a postergação de atos. A faculdade de peticionamento em comarca diversa...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/04/2016
Juiz: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/04/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/04/2016
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 11/04/2016
Folhas do DJERJ.: 140/141
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/04/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/04/2016
Descrição: Ao réu sobre mandados negativos às fls. 1129 e 1133.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/04/2016
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 01/04/2016
Folhas do DJERJ.: 241/250
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/03/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/03/2016
Descrição: AO INTERESSADO - ( ) AUTOR, (X) RÉU, ( )_______________ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( )PESSOA DESCONHECIDA ( )MUDOU-SE ( )ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO ( )ENDEREÇO INSUFICIENTE ( )PESSOA FALECIDA ( )INÉRCIA DA PARTE EM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OJA (X)OUTROS:
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/03/2016
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/03/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/03/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/03/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ Audiência de Testemunha
Mandado de Intimação p/ Audiência de Testemunha
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 07/03/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 28/03/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/03/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ Audiência de Testemunha
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 08/03/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 05/04/2016
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 19/02/2016
Folhas do DJERJ.: 270/306
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/02/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/02/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/02/2016
Descrição: Defiro a produção de prova oral às fls. 11/16 11/17. Designo audiência de Instrução e Julgamento dia 20 de Abril às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente por precatória, COM URGÊNCIA as testemunhas arroladas.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/02/2016
Juiz: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/01/2016
Número do Documento: 201507756087 - PROGER Comarca de Nova Iguaçu
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/12/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/12/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/11/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/11/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 26/11/2015
Folhas do DJERJ.: 381/396
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/11/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/11/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/11/2015
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/11/2015
Juiz: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/10/2015
Número do Documento: 201505210597 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/08/2015
Folhas do DJERJ.: 420/432
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/08/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/08/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/08/2015
Descrição: Apresente a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, o rol de testemunhas que pretende que sejam ouvidas, qualificando-as detalhadamente, bem como indicando sobre quais fatos quer que deponham, atenta à limitação de três te...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/08/2015
Juiz: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 14/08/2015
Folhas do DJERJ.: 353/364
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/08/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/06/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/06/2015
Descrição: Considerando que este magistrado entrou em exercício na titularidade deste órgão judicial em 01/05/2015, remetam-se os autos com urgência ao ilustre representante do Ministério Público, para apontar todas as eventuais pe...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/06/2015
Juiz: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/05/2015
Descrição: RETORNO DE CONCLUSÃO - 06
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/05/2015
Descrição: Lote 125.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/05/2015
Número do Documento: 201502224580 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/03/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/03/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 13/03/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/04/2015
Folhas do DJERJ.: 236/247
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/03/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/03/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/03/2015
Descrição: Superada a questão sobre a competência deste Juízo para o conhecimento e julgamento da presente demanda (fls. 1066/1076), digam as partes, justificadamente, sobre eventuais provas a serem produzidas. No silêncio, certifi...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/03/2015
Juiz: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/09/2014
Descrição: lote 02
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/08/2014
Descrição: lote 02
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/07/2014
Descrição: lote 02
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 07/07/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/07/2014
Número do Documento: 201403149872 - PROGER Comarca de Nova Iguaçu
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/03/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 11/03/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 30/01/2014
Número do documento: 95/2014
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/11/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/11/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/11/2013
Número do documento: 2568/2013
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/09/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/09/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/09/2013
Descrição: "Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Nesta data prestei as informações solicitadas."

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/09/2013
Juiz: DANIEL VIANNA VARGAS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/09/2013
Número do Documento: 201304781216 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 05/09/2013
Folhas do DJERJ.: 246/247
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/09/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/08/2013
Descrição: Certifique o cartório o cumprimento do disposto no artigo 526 do CPC.Após, voltem conclusos.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/08/2013
Juiz: DANIEL VIANNA VARGAS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 29/08/2013
Número do documento: OF. 1810/13
Descrição da juntada: OF. 1810/13 - 1ª CC
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/08/2013
Número do Documento: 201304167277 - PROGER Comarca de Nova Iguaçu
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/07/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/07/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 13/08/2013
Folhas do DJERJ.: 228/242
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/08/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/07/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Rejeitada a exceção de incompetência
Data Decisão: 18/07/2013
Descrição: Posta a questão nestes termos, entendo que a competência para processamento e julgamento do réu Senador da República é deste Juízo singular, não havendo que se falar em foro por prerrogativa de função. Certifique-se res...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/07/2013
Juiz: DANIEL VIANNA VARGAS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 24/06/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/05/2013
Número do Documento: 201301939606 - PROGER Comarca de Nova Iguaçu
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/03/2013
Número do Documento: 201301425371 - PROGER Comarca de Nova Iguaçu
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/03/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 14/03/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/02/2013
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 19/02/2013
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/02/2013
Juiz: DANIEL VIANNA VARGAS
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 14/02/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 19/02/2013
Folhas do DJERJ.: 285/307
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/02/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/02/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/02/2013
Descrição: Oficie-se nos termos requeridos pelo MP às fls.168.Decorrido o prazo de resposta, voltem imediatamente conclusos.Publique-se.Sem prejuízo, dê-se vistas ao MP sobre alegação de incompetência.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/02/2013
Juiz: DANIEL VIANNA VARGAS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/01/2013
Número do Documento: 201300338098 - Proger Comarca da Capital
201300286381 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/01/2013
Número do Documento: 201300025509 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/01/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/01/2013
Descrição: Certifique o cartório quanto a manifestação das partes. Após, oficie-se nos termos requeridos pelo MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/01/2013
Juiz: DANIEL VIANNA VARGAS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/01/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 07/01/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/01/2013
Folhas do DJERJ.: 205/219
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/01/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/12/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/12/2012
Descrição: Em provas, justificadamente. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem-me conclusos para sentença.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/12/2012
Juiz: REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/11/2012
Número do Documento: 201205482061 - PROGER Comarca de Nova Iguaçu
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/10/2012
Descrição: Lote Nº 20
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/10/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/10/2012
Número do Documento: 201204602673 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 21/08/2012
Descrição da juntada: positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/07/2012
Descrição: Aguardando devolução de CP - P. 04
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/05/2012
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 30/05/2012
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/05/2012
Juiz: JOAO BATISTA DAMASCENO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/05/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/05/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/05/2012
Descrição: Desentranhe-se carta precatória e cumpra-se, observando-se que a diligência deverá ser realizada na Rua Rita Ludolf, nº 15, apto 501, Leblon, Rio de Janeiro.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/05/2012
Juiz: JOAO BATISTA DAMASCENO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/12/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/12/2011
Descrição: Desentranhe-se carta precatória para integral cumprimento.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/12/2011
Juiz: JOAO BATISTA DAMASCENO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 06/10/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/05/2011
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 19/05/2011
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/05/2011
Juiz: JOAO BATISTA DAMASCENO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 18/05/2011
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 13/05/2011
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/04/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 25/04/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 01/06/2011
Folhas do DJERJ.: 202/209
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/05/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/04/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/04/2011
Descrição: "[...]A via processual é adequada e não há na manifestação da parte ré elementos probatórios capazes de convencer da inexistência de fundamento para rejeição liminar da inicial.ISTO POSTO, recebo a inicial, determino a c...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/04/2011
Juiz: JOAO BATISTA DAMASCENO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/04/2011
Número do Documento: 201101039678 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/03/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ133550 - RODRIGO PAPAZIAN PINHO
Data da entrega: 18/02/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/02/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/02/2011
Descrição: "Trata-se de senador eleito, diplomado e empossado e que notoriamente não tem domicílio civil nesta Comarca. Assim, expeça-se mandado de citação e intimação e remeta-se ao Exº Sr. Presidente do Senado Federal, solicitand...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/01/2011
Juiz: JOAO BATISTA DAMASCENO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/01/2011
Número do Documento: 201100333270 - PROGER Comarca de Nova Iguaçu
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 27/10/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/10/2010
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 05/10/2010
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/09/2010
Juiz: JOAO BATISTA DAMASCENO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/09/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/09/2010
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/08/2010
Descrição: Defiro. Notifique-se aondeforencontrado ou no endereço indicado.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/08/2010
Juiz: JOAO BATISTA DAMASCENO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/08/2010
Número do documento: pet autor
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/08/2010
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 30/08/2010
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/08/2010
Número do Documento: 605/2010/MND
Resultado: Negativo Definitivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 27/04/2010
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/04/2010
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/03/2010
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 30/03/2010
Descrição: "Notifique-se para, querendo, apresentar manifestação escrita sobre a inicial e documentos. Após, venham conclusos para formulação de juízo sobre recebimento da inicial. E. mandado."

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/03/2010
Juiz: JOAO BATISTA DAMASCENO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 24/03/2010
Serventia: Cartório da 7ª Vara Cível - 7ª Vara Cível
 
Carta Precatória: 0355695-09.2010.8.19.0001
0170071-47.2011.8.19.0001
0224104-50.2012.8.19.0001
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0046741-45.2013.8.19.0000
0016201-02.2010.8.19.0038
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300373045   -   Data:  23/08/2013
201800377257   -   Data:  10/07/2018
 
Existem petições/ofícios a serem juntados ao processo.
19/07/2018  - Protocolo  201805222056  -  PROGER   Comarca de Nova Iguaçu
17/07/2018  - Protocolo  201805155144  -  PROGER   Comarca de Nova Iguaçu
 
Localização na serventia: Processo Tramitando No Tribunal de Justiça
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
605/2010/MND Central de Mandados - Nova Iguaçu Mandado de Notificação 28/04/2010 05/05/2010 07/05/2010 17/05/2010 17/05/2010 Negativo Definitivo
446/2016/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Intimação p/ Audiência de Testemunha 03/03/2016 04/03/2016 07/03/2016 28/03/2016 28/03/2016 Negativo Definitivo
447/2016/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Intimação p/ Audiência de Testemunha 03/03/2016 04/03/2016 04/03/2016 29/03/2016 29/03/2016 Negativo Definitivo
445/2016/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Intimação p/ Audiência de Testemunha 04/03/2016 04/03/2016 08/03/2016 05/04/2016 05/04/2016 Positivo
896/2016/MND CAPITAL CENTRAL DE CUMP MAND CIV/EMP/REG PUB Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima Art.455 do Novo CPC 13/04/2016 14/04/2016 18/04/2016 18/04/2016 18/04/2016 Negativo
895/2016/MND CAPITAL CENTRAL DE CUMP MAND CIV/EMP/REG PUB Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima Art.455 do Novo CPC 13/04/2016 14/04/2016 18/04/2016 19/04/2016 19/04/2016 Negativo Definitivo