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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0104799-09.2011.8.19.0001

 
TJ/RJ - 24/04/2014 18:24:30 - Primeira instância - Distribuído em 08/04/2011
 
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Comarca da Capital 35ª Vara Criminal
Central de Assessoramento Criminal - Cac
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   Lam. II - sala 412  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 4º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP), P. ÚNICO E Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) E Demais Crimes do Sistema Nacional de Armas - Lei 10.826/03, ART. 17
 
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
 
Aviso ao advogado: À Defesa de Carlos Alberto Rezende Pereira, Dr. Paulo Roberto Tavares Ferreira, OAB/RJ nº 102955, favor fornecer 13 ( treze) CDs e 02 (dois) DVDs para a realização das cópias solicitadas. CAC
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu JORGE LUIZ BERNADES FRAGA e outro(s)...
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Advogado(s): RJ063023  -  GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO
RJ161227E  -  HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS
RJ036560  -  EDISON FERREIRA DE LIMA
RJ098723  -  ZACHEO BRANDAO NETO
RJ141456  -  ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES
 
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/04/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/04/2014
Descrição: 1- Fls. 4880: Reitere-se. 2- Fls. 4898: Oficie-se informando que ainda não foi proferida Sentença nos presentes autos, encontrando-se o feito na fase instrutória.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/04/2014
Juiz: DANIELLA ALVAREZ PRADO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/04/2014
Descrição: Certifico que, até a presente data, não houve resposta ao ofício de fls. 4880. Outrossim, em razão da juntada do ofício de fls. 4898, remeto os autos à conclusão. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/03/2014
Documentos Digitados: Ofício Finalidades Diversas
Ofício Esclarecimento de FAC
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/03/2014
Descrição: Tendo em vista o r. despacho de fls. 4895, encaminho os autos à digitação. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/03/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/03/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/03/2014
Descrição: Fls. 4890: Oficie-se informando que ainda não foi proferida Sentença nos presentes autos, encontrando-se o feito na fase instrutória. Fls. 4892: Oficie-se, remetendo-se as cópias solicitadas.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/03/2014
Juiz: DANIELLA ALVAREZ PRADO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/03/2014
Descrição: Em razão dos ofícios juntados às fls. 4890 e 4892, remeto o feito à conclusão. CAC 17
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/03/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 21/02/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 05/02/2014
Folhas do DJERJ.: 426/431
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/02/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/02/2014
Descrição: Tendo em vista a petição de fls. 4886, à defesa de Marcelo Barbosa Moreira para comparecer à Central de Assessoramento Criminal - CAC, munida de 1 CD para confecção da mídia solicitada. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/02/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 07/01/2014
Folhas do DJERJ.: 423/425
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/12/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/12/2013
Descrição: À defesa de Marcelo Barbosa Moreira para comparecer na Central de Assessoramento Criminal - CAC, munido de 14 CDs e 2 DVDs para confecção das mídias solicitadas. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 11/12/2013
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
Certidão - Finalidade Diversas
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/12/2013
Descrição: Remeto os autos à digitação para cumprir o item 3 do r. despacho de fls. 4873/4874. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/12/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/12/2013
Folhas do DJERJ.: 358/359
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/12/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/12/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/12/2013
Descrição: FL. 4866/4867-1)Inicialmente esclareço que a exigência de justificar as diligências requeridas não é absurda, situação que não raramente ocorre quando não está evidenciada, de imediato, a pertinência do que se requer ...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/11/2013
Juiz: RUDI BALDI LOEWENKRON
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/11/2013
Descrição: Com a juntada da petição de fls. 4866, remeto o feito à conclusão para as determinações cabíveis. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 19/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/11/2013
Folhas do DJERJ.: 410/413
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/11/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/10/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/10/2013
Descrição: À Defesa.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/10/2013
Juiz: DANIELLA ALVAREZ PRADO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/10/2013
Descrição: Diante do teor da Cota Ministerial acostada às fls. 4856/4859, faço conclusos os presentes autos eletrônicos. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 01/10/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 01/10/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 01/10/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 26/09/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/09/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/09/2013
Descrição: Fls. 4754 e 4756: Ao MP.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/09/2013
Juiz: DANIELLA ALVAREZ PRADO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/09/2013
Descrição: Em razão da juntada, nesta data, das petições de fls. 4754 e 4756, bem como das alegações finais do acusado Ricardo de Oliveira Almeida, submeto o feito à superior consideração da MM Magistrada para as determinações cabíveis. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 17/09/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada -
Data da juntada: 17/09/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 17/09/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 17/09/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 17/09/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 17/09/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 17/09/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 17/09/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada -
Data da juntada: 17/09/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 17/09/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 17/09/2013
Número do Documento: 662/2013/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 750/2013/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/08/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/08/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: DANIELLA ALVAREZ PRADO
Data do despacho: 22/08/2013
Descrição: ....DESPACHO: "Defiro o prazo de cinco dias para a vinda final de requerimento em diligencia, prazo este que se inclui a oitiva das mídias das quais foi dado acesso...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 22/08/2013
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 22 de agosto de 2013, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito, Dra. DANIELLA ALVAREZ PRADO, bem como o Promotor de Justiça. Feito o pregão, a ele respon...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 19/08/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 19/08/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 19/08/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 19/08/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 07/08/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/08/2013
Número do Documento: 751/2013/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/08/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 07/08/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 02/08/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 30/07/2013
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 30/07/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 30/07/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/08/2013
Folhas do DJERJ.: 357/359
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/08/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/07/2013
Descrição: 1- Fls. 4686: Defiro. 2- Fls. 4580/4581: Acolho a promoção do MP por seus próprios fundamentos. 3- Fls. 4645: Ao MP e à Defesa dos acusados acerca das mídias não criptografadas que se encontram acauteladas em Juízo.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/07/2013
Juiz: DANIELLA ALVAREZ PRADO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/07/2013
Descrição: Certifico que foram efetuadas as diligências relativas à audiência designada para o dia 22/08/2013; remeto ainda aos termos do ato ordinatório de fls. 4645, e faço conclusos os presentes autos eletrônicos. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 19/07/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 19/07/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 19/07/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 19/07/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/07/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 19/07/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/07/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 19/07/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 19/07/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/07/2013
Número do Documento: 201303537172 - Prog Regional da Região Oceânica
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/07/2013
Descrição: Certifico que, para a audiência designada, foram requisitados junto ao sistema penitenciário-SIPEN os acusados que continuam presos por outro processo. Para os demais foram expedidos ofícios para o setor de convocação judicial da polícia militar e da polícia civil, assim como um mandado de intimação e duas cartas precatórias. CAC 08
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/07/2013
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Ofício Requisição de Militar para Audiência
Ofício Requisição de Policial Civil para Depoimento
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/07/2013
Descrição: À digitação, para as providências necessárias à AIJ do próximo dia 22/08/2013. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/07/2013
Descrição: Certifico que já se encontram acauteladas nesta Central as mídias não criptografadas relativas à Operação Herdeiros; o material consiste em quatro mídias do tipo DVD, que foram recebidos nesta serventia no último dia 19/04/2013. Tenho dúvida em dar cumprimento à primeira determinação do r. despacho de fls. 4587, vez que não parece ter sido formulado qualquer requerimento na Cota Ministerial de fls. 4580, havendo tão somente alusão a um pedido da defesa do acusado CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 09/07/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 09/07/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/07/2013
Descrição: Ao Ministério Público e à Defensoria Pública para conhecimento do teor do r. despacho de fls. 4584. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/07/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/07/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/07/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/07/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 09/07/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 09/07/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Exame
Data da juntada: 09/07/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/07/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/07/2013
Descrição: Atenda-se à cota ministerial de fls. 4580. Certifique o cartório sobre o cumprimento do determinado em assentada de fls. 4195, quanto ao acesso às mídias integrais do monitoramento. Em caso negativo, oficie-se com urgên...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/07/2013
Juiz: DANIELLA ALVAREZ PRADO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/06/2013
Descrição: Considerando o Decreto Estadual 44.247 de 13/06/2013, publicado no D.O de 14/06/2013 e o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 29/2013, redesigno Audiência de 20/06/2013, para o dia 22/08/2013, às 13:00h. Dê-se ciência ao MP ...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/06/2013
Juiz: DANIELLA ALVAREZ PRADO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/06/2013
Descrição: Em razão do determinado no Decreto Estadual 44247 de 13/06/2013, publicado no DO de 14/06/2013, faço os presentes autos eletrônicos conclusos para as determinações cabíveis. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 18/06/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 18/06/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 10/06/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 10/06/2013
Documentos Digitados: Ofício Requisição de Militar para Audiência
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 06/06/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 05/06/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/06/2013
Descrição: Em cumprimento do r. despacho de fls. 4543, remeto o feito ao MP. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 05/06/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 05/06/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/06/2013
Número do Documento: 529/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 05/06/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 05/06/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/06/2013
Descrição: Fls. 4370/4372, 4417, 4485/4490 e 4538: Ao Ministério Público.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/05/2013
Juiz: DANIELLA ALVAREZ PRADO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/05/2013
Descrição: Abro conclusão nestes autos em razão da juntada das petições de fls. 4370/4372, fls.4485/4490 (p/complementar petição de fls.4370/4372) e petição de fls.4538. CAC 15
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/05/2013
Documentos Digitados: Ofício Requisição de Militar para Audiência
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/05/2013
Número do Documento: 201302678169 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 27/05/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/05/2013
Número do Documento: 528/2013/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 530/2013/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 531/2013/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 27/05/2013
Descrição da juntada: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/05/2013
Descrição: Certifico que em cumprimento ao determinado na assentada de fls. 4195 foram expedidos ofícios para os acusados Policiais Militares e Policiais Civis. Para os demais réus foram expedidos mandados de intimação e cartas precatórias. CAC 08
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/05/2013
Documentos Digitados: Ofício Requisição de Militar para Audiência
Ofício Requisição de Policial Civil para Depoimento
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/05/2013
Descrição: Remeto os autos à digitação tendo em vista a audiência designada. CAC 08
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/05/2013
Descrição da juntada: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 30/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/04/2013
Número do Documento: 201302077964 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Exame
Data da juntada: 25/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 25/04/2013
Número do Documento: 363/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 03/05/2013
Folhas do DJERJ.: 466/468
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/04/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/04/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/04/2013
Descrição: Ante o teor de decisão de fls. 4417, por ora, nada a prover.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/04/2013
Juiz: DANIELLA ALVAREZ PRADO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/04/2013
Descrição: Em cumprimento do determinado no item I do r. despacho de fls. 4411, certifico que os dados relativos ao acusado Carlos Alberto Rezende Pereira, constantes da denúncia (fls. 02) em nada coincidem com o suposto homônimo indicado na petição de fls. 4370/4372, e que não há dados que permitam a identificação da foto mencionada na peça em comento. É o que me cumpre informar. Certifico ainda, por oportuno, o cumprimento do item II do despacho em tela. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 16/04/2013
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/04/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/04/2013
Descrição: I- Certifique se os dados anotados relativos ao réu Carlos Alberto Rezende Pereira, coincidem com os dados apresentados por seu suposto homônimo conforme alegado em fls. 4370/4372. II- Defiro o pedido de ofício de fl...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/04/2013
Juiz: DANIELLA ALVAREZ PRADO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/04/2013
Descrição: À MM Magistrada, sobre o teor da petição de fls. 4369, hoje acostada aos autos eletrônicos, bem como do of. de fls. 4408. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 15/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/04/2013
Número do Documento: 201301788028 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 15/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 15/04/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 15/04/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/04/2013
Descrição: Ao MP e à DP sobre decisões de fls. 4324/4325 e 4327/4328. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/04/2013
Folhas do DJERJ.: 353/354
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/04/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/04/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/04/2013
Descrição: Assim sendo, indefiro o pedido de restituição das armas de fogo apreendidas, ora requerido. Intimem-se a Defesa e o Ministério Público

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/04/2013
Juiz: DANIELLA ALVAREZ PRADO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/04/2013
Folhas do DJERJ.: 353/354
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/04/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/04/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/04/2013
Descrição: Ademais, frise-se que não é cabível a restituição dos objetos necessários à elucidação dos fatos até o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal. Assim sendo, indefiro o pedido ...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/04/2013
Juiz: DANIELLA ALVAREZ PRADO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/04/2013
Descrição: À MM Magistrada, sobre a Cota Ministerial de fls. 4318/4321. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 09/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/04/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 09/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 09/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/04/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/04/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 02/04/2013
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 02/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 02/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 02/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 02/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 02/04/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/04/2013
Descrição: Assentada do dia 14/03/2013: "...a fim de evitar maiores delongas, redesigno o ato para interrogatório dos réus para o dia 20/06/2013 às 13:00 horas..." CAC 14
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/04/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/04/2013
Descrição: Assentada da AIJ de 14/03/2013: "Pela defesa foi requerida a liberação de quantia de propriedade de Danielle (ouvida no processo)...Pelo Juízo foi determinada remessa ao MP no que pertine ao requerimento..." - "em continuação à assentada anterior, pela defesa foi requerida a apreciação de petição com relação aos bens apreendidos do acusado Luciano Magalhães (fls.3897)... "Redesigno o ato para interrogatório dos réus para o dia 20/06/2013 às 13:00 h."" CAC 14
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: DANIELLA ALVAREZ PRADO
Data do despacho: 27/03/2013
Descrição: Em 14 de março de 2013, às 13:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito, Dra. DANIELLA ALVAREZ PRADO, bem como a Promotora de Justiça, Dra. Fernanda Vale Pacheco de...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 14/03/2013
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 14 de março de 2013, às 13:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito, Dra. DANIELLA ALVAREZ PRADO, bem como a Promotora de Justiça, Dra. Fernanda Vale Pacheco de...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/03/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 13/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 13/03/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 13/03/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/03/2013
Número do Documento: 113/2013/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 114/2013/MND
Resultado: Negativo Definitivo
Número do Documento: 115/2013/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 116/2013/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 117/2013/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 118/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/03/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/03/2013
Número do Documento: 201300724543 - Proger Regional de Bangu
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/03/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 05/03/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 05/03/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 05/03/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 05/03/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 05/03/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 05/03/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 05/03/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 05/03/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 05/03/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 05/03/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 05/03/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 18/02/2013
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima
Mandado Genérico
Ofício Requisição de Militar para Audiência
Ofício Requisição de Policial Civil para Depoimento
Ofício Requisição de Militar para Audiência
Ofício Requisição de Militar para Audiência
Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição Genérica
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/02/2013
Descrição: Remeto o feito à digitação, para que sejam providenciadas as diligências necessárias para a AIJ do dia 14/03/2013. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 14/02/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 14/02/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/02/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/02/2013
Folhas do DJERJ.: 375/376
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/02/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/02/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/02/2013
Descrição: 1) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 3892, redesigno o ato para o dia 14-03-2013 às 13 horas. 2) Intime-se o advogado JOSÉ MAURO RAMOS JÚNIOR, OAB/RJ nº 91.778, para no prazo impreterível de cinco dias aprese...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/02/2013
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/02/2013
Descrição: Certifico que nesta data, aproximadamente às 10:30 horas, recebeu esta Central comunicado, por via telefônica, de que o advogado JOSÉ MAURO RAMOS JUNIOR (OAB/RJ 91.778), que assiste o acusado ADILSON MENEZES DOS SANTOS, se encontra em atendimento clínico, sem possibilidade de comparecer à audiência para hoje designada. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 30/01/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 30/01/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/01/2013
Número do documento: 94/2012
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/01/2013
Número do Documento: 18/2013/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 19/2013/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 68/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 30/01/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 30/01/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 30/01/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 17/01/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 17/01/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 22/01/2013
Folhas do DJERJ.: 379/381
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/01/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/01/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/01/2013
Descrição: Ante a certidão exarada às fls.3792, o HC impetrado em favor de Luciano da Silva Magalhães restou prejudicado. Remetam-se os autos ao MP para apreciação de fls.3261 e 3724.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/01/2013
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/01/2013
Descrição: Certifico...
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 17/01/2013
Folhas do DJERJ.: 361/362
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/01/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/01/2013
Descrição: Decisão de fls. 3746/3747: "Fls.3495 - Aos advogados acerca da senha de acesso às mídias de interceptação (nTb3HTaK)..." CAC
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/01/2013
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição Genérica
Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/01/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/01/2013
Número do documento: 89/2012/ALVS
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/01/2013
Número do Documento: 20/2013/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 21/2013/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 22/2013/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 23/2013/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 26/2013/MND
Resultado: Negativo Definitivo
Número do Documento: 27/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/01/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/01/2013
Descrição: 1) Fls.3264/3265 - Defiro. 2) Fls.3274 - Certifique-se quanto à intimação da referida testemunha. 3) Fls.3495 - Aos advogados acerca da senha de acesso às mídias de interceptação (nTb3HTaK). 4) Fls.3700/3722 - T...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/01/2013
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/01/2013
Descrição: Em razão das providências relativas à AIJ designada para o próximo dia 07/02/2013, e de diversos documentos juntados, em especial as petições de fls. 3700/3722 e 3724 e os ofícios de fls. 3261 e 3726, bem como a senha de acesso às mídias das interceptações determinada na assentada de 13/12/2012, remeto os presentes autos eletrônicos à conslusão. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 11/01/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 11/01/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/01/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 11/01/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/01/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/01/2013
Número do Documento: 201300083308 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/01/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 11/01/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/01/2013
Número do documento: 84/2012/ALVS
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/01/2013
Número do documento: 87/2012/ALVS
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/01/2013
Número do documento: 88/2012/ALVS
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/01/2013
Número do documento: 83/2012/ALVS
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/01/2013
Número do documento: 96/2012/ALVS
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/01/2013
Número do documento: 97/2012/ALVS
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/01/2013
Número do documento: 92/2012/ALVS
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/01/2013
Número do documento: 99/2012/ALVS
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/01/2013
Número do documento: 93/2012/ALVS
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/01/2013
Número do documento: 86/2012/ALVS
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/01/2013
Número do documento: 85/2012/ALVS
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/01/2013
Número do documento: 86/2012/ALVS
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 08/01/2013
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Carta Precatória/Diligências
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Ofício Requisição Genérica
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Ofício Requisição de Militar para Audiência
Mandado Genérico
Ofício Requisição de Militar para Audiência
Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição de Militar para Audiência
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 08/01/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 08/01/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/01/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 08/01/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 08/01/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 08/01/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 08/01/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 08/01/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 07/01/2013
Documentos Digitados: Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 07/01/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 07/01/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/01/2013
Número do documento: 101/2012/ALVS
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/01/2013
Número do documento: 100/2012/ALVS
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/01/2013
Número do documento: 97/2012/ALVS
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/01/2013
Número do documento: 94/2012/ALVS
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/01/2013
Número do documento: 92/2012/ALVS
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/01/2013
Número do documento: 91/2012/ALVS
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/01/2013
Número do documento: 92/2012/ALVS
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/01/2013
Número do documento: 90/2012/ALVS
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/01/2013
Número do documento: 90/2012/ALVS
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/01/2013
Número do documento: 88/2012/ALVS
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/01/2013
Número do documento: 87/2012/ALVS
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/01/2013
Número do documento: 84/2012/ALVS
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/01/2013
Número do documento: 83/2012/ALVS
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 19/12/2012
Documentos Digitados: Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/12/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/12/2012
Descrição: Ciente da concessão da ordem no HC 0065631-66.2012.8.19.0000 e estendida aos corréus. Expeçam-se os alvarás como determinado.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/12/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 19/12/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 19/12/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/12/2012
Número do Documento: 201206688334 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 19/12/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 19/12/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 19/12/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 19/12/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 07/01/2013
Folhas do DJERJ.: 403/404
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/12/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/12/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/12/2012
Descrição: ....Com fincas a evitar a arguição de nulidade processual e não caracterizar nenhum prejuízo a qualquer das partes, determino a requisição de Sérgio Sahione Ferreira, para a audiência a ser realizada no dia 07 de feverei...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/12/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 14/12/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 14/12/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 14/12/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada -
Data da juntada: 14/12/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
Data do despacho: 13/12/2012
Descrição: "Designo o dia 07 de fevereiro de 2013, às 13 horas para oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório dos réus. Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas apontadas pelas Defesas dos acusados Carlos Roberto e Luciano d...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/12/2012
Número do documento: 1866
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 13/12/2012
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 13 de dezembro de 2012, às 13:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, bem como a Promotora de Justiça, Dr. Marcos Paulo Alfradique ...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 12/12/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 12/12/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/12/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/12/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/12/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 06/12/2012
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências
Ofício Requisição de Militar para Audiência
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 06/12/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 06/12/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/12/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 05/12/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/12/2012
Descrição: Em cumprimento do r. despacho de fls. 3145/3146, foi o mesmo remetido à publicação pelo D.O., bem como foi feita remessa por meio eletrônico ao Parquet e à Defensoria Pública. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/12/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/12/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/12/2012
Descrição: "...Por todo exposto, INDEFIRO os pedidos de revogação de prisão preventiva dos acusados. Remetam-se os autos ao MP para manifestação sobre o pedido de liberdade do acusado Luiz Neuber da Silva Medeiros. Dê-se ciência ao MP e às Defesas..."
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/12/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/12/2012
Descrição: Prestei informações nos Habeas Corpus 0065631-66.2012.8.19.0000 e 0065688-84.2012.8.19.0000
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/12/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 06/12/2012
Folhas do DJERJ.: 470/471
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/12/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/12/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão ou Despacho Não-Concessão
Data Decisão: 03/12/2012
Descrição: Por todo exposto, INDEFIRO os pedidos de revogação de prisão preventiva dos acusados.

Ver íntegra do(a) Decisão
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Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
Resposta de Ofício Requisitório
Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/12/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2012
Descrição: Em atenção ao determinado no r. despacho de fls. 3042/3043, remeto aos termos do ato ordinatório de fls. 3076. Esclareço, por oportuno, que juntei aos presentes autos eletrônicos a cota ministerial de fls. 3088/3089, e que a DPGE se manifestou com pedidos de revogação da prisão preventiva dos acusados Francisco Carlos Teixeira e Alessandro Rodrigues dos Santos às fls. 3056 e 3067, respectivamente. Em razão da juntada de diversos documentos e do ora certificado, remeto o feito à conclusão nesta data. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - FAC
Data da juntada: 03/12/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - FAC
Data da juntada: 03/12/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 03/12/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Solicitação de FAC
Data da juntada: 30/11/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Solicitação de FAC
Data da juntada: 30/11/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Solicitação de FAC
Data da juntada: 30/11/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - FAC
Data da juntada: 30/11/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 30/11/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/11/2012
Número do Documento: 765/2012/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/11/2012
Número do Documento: 201206235484 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 30/11/2012
 
Tipo do Movimento: Desentranhamento
Data do movimento: 30/11/2012
 
Tipo do Movimento: Desentranhamento
Data do movimento: 30/11/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - FAC
Data da juntada: 30/11/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/11/2012
Descrição: Certifico que, nesta data, procedi à juntada de diversos documentos ao presente feito, sendo certo que foi efetuada a intimação eletrônica tanto da DPGE quanto do Parquet no último dia 07/11, fato que pode ser devidamente comprovado às fls. 3009 e 3011. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Solicitação de FAC
Data da juntada: 21/11/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/11/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/11/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 21/11/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 21/11/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 21/11/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 21/11/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 07/11/2012
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/11/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/11/2012
Descrição: Fls.2811 - Defiro. Em que pese a manifestação do Ministério Público às fls.2982/2990, restou consignado na assentada da AIJ ocorrida em 11 de outubro de 2012, que pelas Defesas Técnicas, de comum acordo, foi requerido...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/11/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/11/2012
Descrição: Certifico que abri vista dos presentes autos para a DPGE e para o Ministério Público; informo outrossim que, como o feito é inteiramente processado por meio eletrônico, pode prosseguir sem qualquer prejuízo de acesso tanto para o Parquet quanto para a Defensoria Pública. Certifico, outrossim, que procedi à juntada de cartas precatórias para intimação de testemunhas, oriundas da Comarca de São Gonçalo, todas com resultado positivo. Por fim, remeto aos termos do ofício de fls. 2811, para superior consideração. Em razão do ora certificado, e cumprindo a parte final do r. despacho de fls. 3005, faço os autos conclusos. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 07/11/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 07/11/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 07/11/2012
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/11/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/11/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/11/2012
Descrição: "Ao MP sobre o pedido de liberdade provisória consignada na assentada da AIJ ocorrida em 09/10/12 (fls.2623). Após, dê-se vista à DP tendo em vista patrocinar os interesses dos acusados Alessandro Rodrigues Santos e Francisco Carlos Teixeira e voltem IMEDIATAMENTE CONCLUSOS"...
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/11/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/11/2012
Descrição: Ao MP sobre o pedido de liberdade provisória consignada na assentada da AIJ ocorrida em 09/10/12 (fls.2623). Após, dê-se vista à DP tendo em vista patrocinar os interesses dos acusados Alessandro Rodrigues Santos e F...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/11/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/10/2012
Descrição: Em razão da juntada da Cota Ministerial de fls. 2982/2990, e de ofícios da 2ª V. Criminal de São Gonçalo, bem como das alegações finais do acusado André Luis de Menezes, remeto o feito à conclusão nesta data. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada -
Data da juntada: 31/10/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 31/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 31/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 31/10/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 30/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 26/10/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/10/2012
Descrição: Certifico que...
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 25/10/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 25/10/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 25/10/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 25/10/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/10/2012
Número do Documento: 201205494375 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/10/2012
Número do Documento: 201205502369 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/10/2012
Número do Documento: 201205545533 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/10/2012
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/10/2012
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/10/2012
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/10/2012
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/10/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/10/2012
Descrição: Com fito de tão somente organizar o processo, tendo em vista o considerável número de acusados, certifiquem-se aqueles que impetraram pedido de revogação de prisão preventiva, indicando sua respectiva petição. Após, r...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/10/2012
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/10/2012
Descrição: Em virtude da juntada de diversos documentos - petições, cartas precatórias e ofício, remeto o feito à conclusão nesta data para superior consideração. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 22/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 22/10/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/10/2012
Número do Documento: 201205430092 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/10/2012
Número do Documento: 201205447691 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/10/2012
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/10/2012
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 18/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/10/2012
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/10/2012
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 18/10/2012
Folhas do DJERJ.: 398/400
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/10/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/10/2012
Descrição: À defesa do acusado Asdrubal Bacon Dias Marques Junior, para que compareça à CAC para corrigir as quantidades de mídias entregues a esta Central relativas ao pedido contido na petição de fls. 2663; foram entregues 13 DVDs e 5 CDs, sendo necessários para o fim pretendido 13 CDs e 2 DVDs. CAC
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/10/2012
Descrição: Certifico que foi dado integral cumprimento ao despacho proferido na audiência do dia 11/10/2012, com a devida requisição dos policiais Sergio Sahione e Bruno Abreu Gondim. Quanto à testemunha de acusação Antonio Augusto, trata-se de policial aposentado; em consequência, entrou esta Central em contato com o setor competente da Polícia Civil, cuja servidora Luciléa (matr. 9000209) forneceu o endereço residencial da testemunha em comento. Ato contínuo, foi expedido o Mandado de Intimação para comparecimento da mesma à audiência do próximo dia 13 de dezembro. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 15/10/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 15/10/2012
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/10/2012
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 15/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 15/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada -
Data da juntada: 15/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
Data do despacho: 11/10/2012
Descrição: A S S E N T A D A Processo: 0104799-09.2011.8.19.0001 Autor: Ministério Público Réus: 1. Jorge Lopes dos Santos- Drº Hélio Taissun Santana OAB/RJ 43.937 2. Asdrubal Bacon Dias Marques - Drº Gilberto Cyrillo da ...

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Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 11/10/2012
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: A S S E N T A D A Processo: 0104799-09.2011.8.19.0001 Autor: Ministério Público Réus: 1. Jorge Lopes dos Santos- Drº Hélio Taissun Santana OAB/RJ 43.937 2. Asdrubal Bacon Dias Marques - Drº Gilberto Cyrillo da ...

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Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 10/10/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 10/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 10/10/2012
Número do Documento: 690/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 10/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 10/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 10/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada -
Data da juntada: 10/10/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/10/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/10/2012
Descrição: Fls.2606 - Aos patronos (senha guardiã). Sem prejuízo, determino que o feito tramite sem o título de "segredo de justiça", tendo em vista que a parte sigilosa dos autos ocorreu em sede de investigações, quando das int...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/10/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
Data do despacho: 10/10/2012
Descrição: A S S E N T A D A Processo: 0104799-09.2011.8.19.0001 Autor: Ministério Público Réus: 1. Jorge Lopes dos Santos- Drº Hélio Taissun Santana OAB/RJ 43.937 2. Asdrubal Bacon Dias Marques - Drº Gilberto Cyrillo da ...

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Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 09/10/2012
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: A S S E N T A D A Processo: 0104799-09.2011.8.19.0001 Autor: Ministério Público Réus: 1. Jorge Lopes dos Santos- Drº Hélio Taissun Santana OAB/RJ 43.937 2. Asdrubal Bacon Dias Marques - Drº Gilberto Cyrillo da ...

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Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 08/10/2012
Folhas do DJERJ.: 451/452
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/10/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/10/2012
Descrição: Às defesas técnicas, para ciência do acrescido às fls. 2593/2595. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 04/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 04/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 04/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 04/10/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 04/10/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/10/2012
Número do Documento: 201205099105 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 08/10/2012
Folhas do DJERJ.: 451/452
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/10/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/09/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/09/2012
Descrição: Homologo a desistência das testemunhas indicadas às fls.2580 pelo acusado Alexandre Araújo da Silva.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/09/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/09/2012
Descrição: Certifico que dei cumprimento ao item 1 do r. despacho de fls. 2577; remeti , outrossim, o decisum à publicação para que possa ser atendido o contido no item 3. Remeto o feito à conclusão, em razão da juntada da petição de fls. 2580. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/09/2012
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/09/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 28/09/2012
Folhas do DJERJ.: 404/405
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/09/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/09/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/09/2012
Descrição: 1) Intime-se/Requisite-se a testemunha de defesa, COM URGÊNCIA, arrolada às fls.2548, pelo acusado Carlos Alberto Rezende Pereira. 2) Fls.2556/2570 - trata-se de cópia da petição acostada às fls.2506/2520, em compleme...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/09/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/09/2012
Descrição: Certifico que procedi à correta juntada da petição mencionada às fls. 2504/2505, tendo sido devidamente providenciada a intimação das testemunhas ali arroladas. Chamo a atenção, outrossim, para o teor das petições acostadas às fls. 2548 e 2554. Em razão do ora certificado, remeto o feito à conclusão. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 25/09/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/09/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/09/2012
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 24/09/2012
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências
Ofício Requisição Genérica
Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/09/2012
Número do Documento: 201204877267 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/09/2012
Folhas do DJERJ.: 370/371
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/09/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/09/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/09/2012
Descrição: Pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido de manutenção no BEP.

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/09/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/09/2012
Descrição: Em razão da juntada das petições de fls. 2500, fls. 2504/2520 e fls. 2522/2541, esta última inclusive com despacho, faço os autos conclusos. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/09/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/09/2012
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 21/09/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/09/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 21/09/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 21/09/2012
Número do Documento: 648/2012/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 650/2012/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 651/2012/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 652/2012/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 666/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/09/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/09/2012
Descrição: Trata-se de ofício expedido pelo Corregedoria Interna da PMERJ com vistas a requerer autorização para que os policiais militares elencados às fls.2447/2448 possam comparecer à Comissão de Processo Administrativo nos dias...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/09/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 20/09/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/09/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/09/2012
Descrição: Ciente do processado. Aguarde-se a manifestação das defesas e a audiência designada.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/09/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/09/2012
Descrição: Certifico que foi devidamente providenciada a intimação das defesas dos réus referenciados nos itens 3, 4 e 5 do r. despacho de fls. 2431/2432 por meio de publicação no DO. Certifico, outrossim, que dei integral cumprimento às determinações exaradas nos itens 1 e 2 do referido despacho. Com a juntada de cota ministerial e de petição já atendida por esta Central, remeto o feito à conclusão. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/09/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 18/09/2012
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 17/09/2012
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição Genérica
Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/09/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/09/2012
Descrição: 1. Fls.2282 - Atenda-se. 2. Fls.2284 - Encaminhem-se as informações pertinentes. 3. Quanto à certidão de fls.2396 dê-se ciência à defesa dos acusados Alexander Marcio da Silva Agrassar e Elcio Rodrigues Queiroz par...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/09/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/09/2012
Descrição: Efetuei nesta data a juntada de diversos documentos. Remetendo, ainda, ao ato ordinatório de fls.2396, faço o presente feito concluso. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 14/09/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/09/2012
Número do Documento: 627/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 647/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 649/2012/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 653/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/09/2012
Descrição: Certifico que...
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/09/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/09/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/09/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/09/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/09/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/09/2012
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Ofício Requisição de Militar para Audiência
Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição de Militar para Audiência
Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição Genérica
Mandado Genérico
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/09/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 05/09/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/09/2012
Descrição: Certifico que fechei a remessa ao Ministério Público sem a sua manifestação, ante a necessidade de serem executadas, com a brevidade possível, as diligências para a AIJ designada para os próximos dias 09 e 11/10/2012. Ademais, informo que tanto no caso do Parquet quanto no da Defensoria Pública, não haverá nenhum prejuízo no acesso aos autos, vez que o processo é eletrônico. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/09/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 05/09/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 05/09/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/09/2012
Descrição: No bojo do r. despacho de fls. 2275/2278, foi designada AIJ para os dias 09 e 11 de outubro de 2012, às 13:00 horas, tendo sido, outrossim, determinada a ciência dos termos da decisão às defesas e ao Ministério Público. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/09/2012
Descrição: Certifico que fechei a remessa à Defensoria Pública sem a sua manifestação, ante a necessidade de serem executadas, com a brevidade possível, as diligências para a AIJ designada para os próximos dias 09 e 11/10/2012. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/09/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 05/09/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 05/09/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/09/2012
Descrição: No bojo do r. despacho de fls. 2275/2278, foi designada AIJ para os dias 09 e 11 de outubro de 2012, às 13:00 horas, tendo sido, outrossim, determinada a ciência dos termos da decisão às defesas e ao Ministério Público. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 05/09/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 05/09/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 05/09/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 05/09/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 10/09/2012
Folhas do DJERJ.: 507
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/09/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/09/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/08/2012
Descrição: .....4. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 e 11 de outubro de 2012, às 13 horas. Intimem-se/Requisitem-se os acusados. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/08/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/08/2012
Descrição: Tendo em vista as novas peças acostadas aos autos, certifico que: 1) houve manifestação do Ministério Público às fls. 2177/2182; 2) a defesa técnica de Asdrubal Bacon apresentou sua resposta à acusação às fls. 2215/2218; 3) a carta precatória para cumprimento do mandado de prisão de João Paulo Sueth retornou negativa às fls. 2220/2233; 4) foi juntado às fls. 2235/2247 ofício do STJ, solicitando informações. CAC 11
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 31/08/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 31/08/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cálculo Judicial
Data da juntada: 31/08/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 31/08/2012
Número do Documento: 547/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Exame
Data da juntada: 31/08/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 31/08/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 30/08/2012
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/08/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 23/08/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 23/08/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/08/2012
Descrição: Em cumprimento ao r. despacho de fl. 2170/2171, abro vista ao Ministério Público. CAC 11
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/08/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/08/2012
Descrição: Ao MP, COM URGÊNCIA, sobre os pedidos de fls.2147/2158, 2161/2163 e 2164/2165. Após voltem imediatamente conclusos.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/08/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/08/2012
Descrição: 1) Tendo em vista as juntadas de ofício da 5ª Câmara Criminal às fls. 2167, petições do acusado André Luiz Menezes às fls. 2161/2163 e do pedido de revogação de prisão de Jorge Lopes dos Santos às fls. 2164/2165, faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito. 2) Ademais, informo que o mandado expedido à fl. 2120 ainda não retornou e que o prazo para a defesa técnica de Asdrubal Bacon apresentar a resposta à acusação exaurir-se-á em 27/08/12. CAC 11
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/08/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/08/2012
Número do Documento: 201204232253 - Proger Comarca da Capital
201204178355 - Proger Comarca da Capital
201204084968 - Proger Regional de Campo Grande
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/08/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/08/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/08/2012
Documentos Digitados: Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/08/2012
Descrição: Para dar cumprimento ao item 3 do despacho de fls. 2115/2116, remeto os autos à digitação. CAC 11
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 17/08/2012
Folhas do DJERJ.: 490/491
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/08/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/08/2012
Descrição: ... "3) Fls.2092 - Em que pese a apresentação de resposta à acusação pela Defensoria Pública às fls.2087/2088, em cumprimento ao item 2 da decisão de fls.2022, devolvo o prazo à defesa de Asdrubal. Sem prejuízo, intime-se o acusado para esclarecer a esse juízo quem exercerá seu patrocínio nos autos. Em caso de opção pelo patrocínio do advogado subscritor de fls.2092, deverá este acompanhar rigorosamente os prazos, com fito de evitar delongas processuais, não causadas pelo Poder Judiciário, uma vez que, TODOS os acusados ofertaram resposta à acusação"...
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 16/08/2012
Folhas do DJERJ.: 691/693
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/08/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/08/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/08/2012
Descrição: 1) ......Ante o exposto e pelas razões constantes na decisão de fls. 432/433, bem como a manifestação do Ministério Público às fls. 2062/2063 que também adoto como razões de decidir, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/08/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/08/2012
Descrição: Em cumprimento ao item 6, do despacho de fls. 2022/2024, certifico que: 1) O Ministério Público se manifestou sobre o pedido de liberdade de João Paulo Sueth Marques às fls. 2062/2063; 2) A Defensoria Pública apresentou a resposta à acusação do réu Asdrubal Bacon às fls. 2087/2088, contudo o advogado constituído pelo acusado peticionou, posteriormente, às fls. 2092, solicitando devolução de prazo; 3) Informo que foi juntado ofício da SEAP às fls. 2094 e ss. CAC 11
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 14/08/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 14/08/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/08/2012
Número do Documento: 201203900255 - Proger Comarca da Capital
201203810115 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cálculo Judicial
Data da juntada: 14/08/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/08/2012
Número do Documento: 201203683953 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 14/08/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 13/08/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/08/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/07/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 26/07/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/07/2012
Descrição: Em cumprimento do item 1 do r. despacho de fls. 2022, informo que já foi instaurado o incidente de perícia de voz requerido pelo acusado Adilson dos Santos Menezes, e que este secundário recebeu o nº 0234653-22.2012.8.19.0001, e está tendo andamento normal. Em cumprimento do item 1 do r. despacho de fls. 2022/2024, remeto o feito ao Ministério Público para manifestação sobre pedido formulado pelo acusado João Paulo Sueth Marques às fls. 1948/1948. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/07/2012
Descrição: Certifico que fechei a remessa à Defensoria Pública sem a sua manifestação, ante a necessidade de dar prosseguimento ao processamento do feito. Ademais, informo que não haverá nenhum prejuízo no acesso aos autos, vez que o processo é eletrônico. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/07/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 26/07/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 26/07/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/07/2012
Descrição: Certifico que o acusado Asdrubal Bacon Dias Marques Junior foi devidamente citado em 05/03/2012, cfe. mandado positivo acostado às fls. 973/974, com procuração juntada às fls. 1199. Não obstante, não foi apresentada defesa prévia para o réu, razão pela qual, em cumprimento do item 2 do r. despacho de fls. 2022/2024, faço vista dos autos à Defensoria Pública para, querendo, apresentar a competente resposta preliminar. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/07/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/07/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/07/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/07/2012
Descrição: Prestei informações em 14 (quatorze) laudas no HC 038994-78.2012.8.19.0000 em favor de Vanerson Gomes Macedo.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/07/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 30/07/2012
Folhas do DJERJ.: 443/444
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/07/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/07/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/07/2012
Descrição: 3......INDEFIRO OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS. 4. ....Ademais, não vislumbro, por ora, razões que determinem o desmembramento do feito, eis que vem adotando marcha processual razoável e em prol do inte...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/07/2012
Juiz: RAFAEL ESTRELA NOBREGA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/07/2012
Descrição: Certifico o integral cumprimento das determinações contidas nas r. decisões de fls. 1415/1417, 1809/1811 e 1848/1849.Com a juntada da cota ministerial de fls. 1969/1975 e de diversos documentos poseteriores, remeto o feito à conclusão. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 19/07/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 19/07/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 19/07/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 19/07/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 19/07/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/07/2012
Descrição: Certifico o integral cumprimento das determinações contidas nas r. decisões de fls. 1415/1417, 1809/1811 e 1848/1849.Com a juntada da cota ministerial de fls. 1969/1975, remeto o feito à conclusão. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 10/07/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cálculo Judicial
Data da juntada: 10/07/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Comunicações para o juiz
Data da juntada: 10/07/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 10/07/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 10/07/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 10/07/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 10/07/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cálculo Judicial
Data da juntada: 10/07/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/07/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 28/06/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/06/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/06/2012
Descrição: Ao Ministério Público, para que se manifeste sobre o item 5 da r. decisão de fls. 1809/1811. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/06/2012
Descrição: Certifico que fechei a remessa ao Defensor Público sem a sua manifestação, dada a necessidade de cumprir as demais determinações exaradas nas r. decisões de fls. 1809/1811 e 1848. Informo ainda, por oportuno, que não ocorrerá nenhum prejuízo no acesso aos autos, vez que o processo é eletrônico. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/06/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública
Data da remessa: 28/06/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/06/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/06/2012
Descrição: Em cumprimento das determinações exaradas nas r. decisões de fls. 1809, itens 8 e 9, e 1848, item 3, remeto o feito ao Defensor Público para, querendo, apresentar defesa prévia do acusado FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA, bem como para que assista ao acusado ALESSANDRO RODRIGUES SANTOS, cfe. decisão de 11/01/12, que recebeu a denúncia, e, ainda, para tomar ciência dos laudos acostados às fls. 1818/1840. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 28/06/2012
Número do Documento: 418/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 02/07/2012
Folhas do DJERJ.: 424/425
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/06/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/06/2012
Descrição: À defesa técnica do acusado ANDRÉ LUIZ MENEZES DOS SANTOS, para que especifique, quanto ao pedido de fls. 1471/1483, os bens cuja restituição requer, bem como para que apresente os documentos comprobatórios da propriedade dos mesmos, conforme requerido pelo Ministério Público. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/06/2012
Descrição: Certifico que fechei a remessa ao Defensor Público sem a sua manifestação, dada a necessidade de cumprir as demais determinações exaradas nas r. decisões de fls. 1809/1811 e 1848. Informo ainda, por oportuno, que não ocorrerá nenhum prejuízo no acesso aos autos, vez que o processo é eletrônico. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/06/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/06/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública
Data da remessa: 28/06/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/06/2012
Descrição: Em cumprimento do determinado às fls. 1848, abro vista à Defensoria Pública para que se manifeste sobre os laudos acostados às fls. 1818/1840. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 02/07/2012
Folhas do DJERJ.: 424/425
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/06/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/06/2012
Descrição: Às partes sobre os laudos acostados às fls. 1818/1840. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/06/2012
Número do Documento: 201202930559 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 28/06/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 28/06/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 28/06/2012
Número do Documento: 1/2012/ADT
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 25/06/2012
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
Carta Precatória/Diligências
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 25/06/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/06/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/06/2012
Descrição: 1 - O prazo de cumprimento de mandado deverá ser o prazo prescricional da pena em abastrato. No caso dos autos, considerando os crimes imputados, a data limite para cumprimento do mandado será 13/05/2032. 2 - fls. 1...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/06/2012
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/06/2012
Descrição: Tenho dúvidas em dar cumprimento à r. decisão de fls. 1809/1810, posto não haver constado da mesma a data limite para cumprimento do mandado de prisão, quesito exigido pela nova sistemática do CNJ. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 14/06/2012
Documentos Digitados: Aditamento a Mandado
Ofício Requisição Genérica
Mandado Genérico
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Exame
Data da juntada: 14/06/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Exame
Data da juntada: 14/06/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 18/06/2012
Folhas do DJERJ.: 389/391
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/06/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/06/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decretada a prisão preventiva de parte
Data Decisão: 13/06/2012
Descrição: (...) Assim, por estarem presentes os pressupostos autorizadores (Art. 312 e 313, inciso I e II do Código de Processo Penal) DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado JOÃO PAULO SUETH MARQUES. (...) (...) Assim, consider...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/06/2012
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 04/06/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - R.O.
Data da juntada: 04/06/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 04/06/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/06/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/06/2012
Número do Documento: 201202582310 - Proger Comarca da Capital
201202546707 - Proger Comarca da Capital
201202415743 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/05/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 21/05/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/05/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/05/2012
Descrição: Em cumprimento ao determinado pela MM. Juíza de Direito Dra. Georgia Vasconcellos da Cruz, abro vista ao MP para que se manifeste sobre o item 5 da r. decisão de fls 1466/1467, e itens 1, 3, 5 e 6 do r. despacho de fls. 1654. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 23/05/2012
Folhas do DJERJ.: 331/332
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/05/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/05/2012
Descrição: Em atendimento à determinação contida no r. despacho de fls.1654/1655, à defesa do acusado Vanerson Gomes Macedo para que se manifeste sobre os documentos acostados às fls. 1644/1649. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/05/2012
Descrição: Certifico que fechei a remessa ao Defensor Público sem a sua manifestação, ante a necessidade de cumprimento das determinações exaradas na r. decisão de fls. 1654/1655. Ademais, informo que não ocorrerá nenhum prejuízo no acesso aos autos, vez que o processo é eletrônico. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/05/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 21/05/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/05/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/05/2012
Descrição: Em cumprimento do determinado às fls. 1654, item 4, abro vista à Defensoria Pública para que se manifeste sobre os laudos de fls. 1517/1640. CAC 14
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/05/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/05/2012
Descrição: Às partes, sobre os laudos acostados às fls. 1517/1640. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 23/05/2012
Folhas do DJERJ.: 331/332
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/05/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/05/2012
Descrição: Diante do deferimento do pleito de fls. 1485, à defesa do acusado Claudiney Ferreira Gomes, para que traga a esta Central as mídias necessárias para a confecção das cópias solicitadas, a saber, 13 CDs e 2 DVDs. Esclareça, ainda, por determinação do Juízo, o que pretende com a expedição do ofício requerido na petição de fls. 1486. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/05/2012
Descrição: Certifico que...
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 21/05/2012
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/05/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/05/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/05/2012
Descrição: 1 - fls. 1471 - Ao M.P.. 2 - fls. 1485 - Atenda-se. 3 - fls. 1486 - A defesa do acusado Claudiney para esclarecer o que pretende com a expedição do ofício requerido. Após ao M.P.. 4 - fls. 1517/1640 - As partes. 5 - ...

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Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/05/2012
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/05/2012
Descrição: Em razão da não apreciação do pedido de liberdade do acusado David de Moura Florencio (fls. 1355 e 1380), não obstante os termos do ato ordinatório de fls. 1413, item 1, remeto o feito à conclusão; após, serão cumpridos os itens 3, 5 e 6 do r. despacho de fls. 1466 e 1467, ressaltando o cumprimento, nesta data, dos itens 2 e 4 do decisum em tela. Ressalto, por oportuno, a juntada de diversos documentos nesta data, em especial os laudos periciais. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 22/05/2012
Folhas do DJERJ.: 316/317
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/05/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/05/2012
Descrição: À defesa do acusado Adilson Menezes, para que esclareça quais linhas telefônicas devem ser submetidas à perícia de voz já deferida pelo Juízo. Esta Central se remete, por oportuno, ao ato ordinatório de fls. 1464, não atendido pela defesa do acusado. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 22/05/2012
Folhas do DJERJ.: 316/317
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/05/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/05/2012
Descrição: À defesa do réu Carlos Alberto Rezende Pereira, para que traga as mídias necessárias à confecção das cópias solicitadas na petição de fls. 1444, cujo pleito foi deferido na decisão de fls.1466/1467, item 2. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Exame
Data da juntada: 18/05/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 18/05/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Exame
Data da juntada: 18/05/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 18/05/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/05/2012
Número do Documento: 201202289730 - Proger Comarca da Capital
201202271708 - Proger Comarca da Capital
201202216523 - Proger Comarca da Capital
201202216507 - Proger Comarca da Capital
201202141972 - Proger Comarca da Capital
201202013492 - Prog Comarca de São João de Meriti
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/05/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão ou Despacho Não-Concessão
Data Decisão: 10/05/2012
Descrição: (...) Assim, considerando que as circunstâncias fáticas e jurídicas são as mesmas que ensejaram a decisão que converteu a prisão temporária em prisão preventiva, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva pela ...

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Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/05/2012
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/05/2012
Descrição: Certifico que foi juntada às fls. 1454/1457 a manifestação do Ministério Público quanto à parte final do r. despacho de fls. 1415/1417. Quanto à perícia de voz requerida pelo acusado Adilson Menezes e deferida por V. Exa., certifico que não foi possível ainda dar cumprimento à determinação em razão de sua defesa não ter fornecido as linhas telefônicas a serem submetidas à perícia de voz estando esta Central aguardando tal informação. Outrossim reporto-me aos termos dos ofícios de fls. 1460/1461 e 1462/1463. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 07/05/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 03/05/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/05/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/04/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 26/04/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/04/2012
Descrição: Dando cumprimento ao último parágrafo da decisão de fls. 1415/1417, abro vista ao Ministério Público. CAC 11
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 09/05/2012
Folhas do DJERJ.: 309/311
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/04/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/04/2012
Descrição: À defesa técnica de Adilson Menezes para fornecer os números das linhas telefônicas que deseja serem submetidas à perícia de voz, a fim desta Central dar cumprimento ao determinado na decisão de fls. 1415/1417. CAC
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/04/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/04/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/04/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 09/05/2012
Folhas do DJERJ.: 309/311
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/04/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/04/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão ou Despacho Não-Concessão
Data Decisão: 24/04/2012
Descrição: Com relação ao pedido formulado pela Defesa do acusado Vanerson Gomes Macedo, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, porquanto preenchidos os requisitos descritos no artigo 41 do CPP. Ademais, verificam-se presente...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/04/2012
Juiz: SIMONE DE FARIA FERRAZ
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/04/2012
Descrição: Certidão às folhas seguintes...
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/04/2012
Número do Documento: 201201553360 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Exame
Data da juntada: 13/04/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/04/2012
Número do documento: 76/2012/MND
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/04/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 13/04/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/04/2012
Número do Documento: 201201305367 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cálculo Judicial
Data da juntada: 13/04/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/04/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/04/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 13/04/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/04/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 19/03/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 19/03/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/03/2012
Descrição: Dando cumprimento aos itens 3, 4 e 5 da decisão de fls. 1108/1109, abro vista ao Ministério Público. CAC 11
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/03/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/03/2012
Número do Documento: 201201208511 - Proger Comarca da Capital
201201192874 - Proger Comarca da Capital
201201168616 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cálculo Judicial
Data da juntada: 19/03/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - FAC
Data da juntada: 19/03/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 27/03/2012
Folhas do DJERJ.: 261/262
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/03/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/03/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão ou Despacho Não-Concessão
Data Decisão: 19/03/2012
Descrição: (...) Assim, conforme bem acentuado nas razões trazidas pelo presentante do Ministério Público, que também adoto como razões de decidir, não houve qualquer alteração fática a ensejar reconsideração da decisão, razão pela...

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Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/03/2012
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/03/2012
Descrição: Ante a juntada de cota ministerial às fls. 955/956, bem como de petições às fls. 961 e 1.023 (pedido de revogação de prisão), faço os autos conclusos à MM. Juíza de Direito. Ademais, informo que as determinações de fls. 613/614 e 432/433 foram cumpridas, faltando apenas a juntada de algumas FAC, que esta sendo providenciada por esta Central. CAC 11
 
Tipo do Movimento: Juntada - FAC
Data da juntada: 14/03/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/03/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 14/03/2012
 
Tipo do Movimento: Desentranhamento
Data do movimento: 12/03/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/03/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/03/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/03/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/03/2012
Número do Documento: 201201084216 - Proger Comarca da Capital
201201056784 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/03/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cálculo Judicial
Data da juntada: 12/03/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/03/2012
Número do Documento: 136/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 137/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 139/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 141/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 142/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 144/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 145/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 148/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 149/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 150/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 151/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 152/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 158/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 159/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 160/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 161/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 164/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 165/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/03/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/03/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/03/2012
Número do Documento: 201200953630 - Proger Regional de Bangu
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/03/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 12/03/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/03/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 01/03/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 01/03/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/03/2012
Descrição: Abro vista ao Ministério Público para manifestação acerca da petição de fls. 791/819, bem como para se pronunciar sobre o item 7 da decisão de fls. 613/614 e item 4 da decisão de fls. 432/433. Ademais, informo ao Exmo. Promotor de Justiça que a autoridade policial juntou transcrições de interceptações telefônicas nos anexos destes autos. CAC 11
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 01/03/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 29/02/2012
Documentos Digitados: Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08
 
Tipo do Movimento: Juntada - Auto de apreensão e entrega
Data da juntada: 29/02/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Exame
Data da juntada: 29/02/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/02/2012
Número do Documento: 201200839582 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 29/02/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/02/2012
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 23/02/2012
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição Genérica
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/02/2012
Descrição: Em cumprimento à parte final do item 6 da decisão de fls. 613/614, bem como aos itens 2 e 3 do despacho de fls. 715, remeto os autos à digitação. CAC 11
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/02/2012
Número do Documento: 201200786902 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 27/02/2012
Folhas do DJERJ.: 328
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/02/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/02/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão ou Despacho Não-Concessão
Data Decisão: 17/02/2012
Descrição: ...INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 2 - Certifique o cartório se foram cumpridas integralmente as decisões de fls.433 e 613.

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Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/02/2012
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/02/2012
Descrição: Em razão da manifestação do Ministério Público às fls. 759/760, faço os autos conclusos à MM. Juíza de Direito. CAC 11
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/02/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cálculo Judicial
Data da juntada: 16/02/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 16/02/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/02/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/02/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 10/02/2012
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/02/2012
Descrição: Em razão da juntada, às fls. 745/751, de petição com pedido de revogação de prisão, remeto os autos ao Ministério Público. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/02/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/02/2012
Número do Documento: 201200612727 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 08/02/2012
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/02/2012
Descrição: Remeto os autos à digitação para expedição de ofício a fim de informar o deferimento quanto aos pedidos de fls. 733/735. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 09/02/2012
Folhas do DJERJ.: 334
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/02/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/02/2012
Descrição: Aos advogados com procuração nos autos que não possuam o cadastro presencial, favor dirigirem-se a esta Central de Assessoramento Criminal portando cópia da carteira da OAB para a efetivação do cadastramento e, em consequência, a disponibilização do acesso aos autos. CAC
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 09/02/2012
Folhas do DJERJ.: 334
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/02/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/02/2012
Descrição: Aos acusados para ciência do deferimento do juiz quanto às solicitações feitas pela Comissão de Processo Administrativo da Polícia Militar através dos ofícios juntados às fls. 733/735 dos autos. CAC
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 07/02/2012
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/02/2012
Descrição: Certifico que, no momento da virtualização dos autos, foi constatada a ausência da folha 206. CAC 11
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/02/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 06/02/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/02/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/02/2012
Descrição: 1 - Seguem informações em 4 (quatro) laudas. 2 - Defiro o pedido formulado pela autoridade policial no item "1" de fls. 229 do apenso IX. 3 - fls. 624 - Atenda-se. Oficie-se, encaminhando-se as cópias requeridas. 4 - ...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/01/2012
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 31/01/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/01/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/01/2012
Número do Documento: 201200358689 - Proger Regional de Bangu
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/01/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão ou Despacho Não-Concessão
Data Decisão: 24/01/2012
Descrição: Ante o exposto e pelas razões constantes na decisão de fls. 432/433, bem como a manifestação do Ministério Público que adoto como razões de decidir, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/01/2012
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/01/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/01/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/01/2012
Número do documento: BALCÃO
Descrição da juntada: REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/01/2012
Número do Documento: 201200165182 - Proger Comarca da Capital
201200165084 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 13/01/2012
Descrição: EXPEDIDO OFÍCIO
Documentos Digitados: Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/01/2012
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/01/2012
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 12/01/2012
Descrição: EXPEDIDOS MANDADOS
Documentos Digitados: Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/01/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decretada a prisão preventiva de parte
Data Decisão: 11/01/2012
Descrição: (...) Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e CONVERTO A PRISÃO TEMPORÁRIA EM PRISÃO PREVENTIVA. Façam-se as anotações de praxe. 2 - RECEBO A DENÚNCIA. (...)

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/01/2012
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/01/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Delegacia Policial
Data da remessa: 19/12/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/12/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 19/12/2011
Descrição: (...) Assim, diante do exposto (...)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/12/2011
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/12/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Delegacia Policial
Data da remessa: 09/12/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/12/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 07/12/2011
Descrição: (...) diante o exposto (...)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/12/2011
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/12/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Delegacia Policial
Data da remessa: 01/12/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/12/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 01/12/2011
Descrição: (...) Ante o exposto (...)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/11/2011
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/11/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Delegacia Policial
Data da remessa: 11/10/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/10/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 11/10/2011
Descrição: (...)Ante o exposto (...)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/10/2011
Juiz: RODRIGO JOSE MEANO BRITO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/10/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Delegacia Policial
Data da remessa: 29/08/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/08/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 29/08/2011
Descrição: (...) Pelo exposto (...)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/08/2011
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/08/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Delegacia Policial
Data da remessa: 29/07/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/07/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 29/07/2011
Descrição: (...) pelo exposto (...)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/07/2011
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/07/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Delegacia Policial
Data da remessa: 25/07/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/07/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/07/2011
Descrição: (...) Após, apreciarei (...)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/07/2011
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/07/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/07/2011
Descrição: Após, apreciarei o pedido (...).
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/07/2011
Juiz: GEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/07/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Delegacia Policial
Data da remessa: 30/06/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/06/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 30/06/2011
Descrição: Pelo exposto...
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/06/2011
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/06/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Delegacia Policial
Data da remessa: 09/06/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/06/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 09/06/2011
Descrição: Pelo exposto...
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/06/2011
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/06/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Delegacia Policial
Data da remessa: 27/05/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/05/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 27/05/2011
Descrição: Pelo exposto...
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/05/2011
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/05/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Delegacia Policial
Data da remessa: 11/05/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/05/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 11/05/2011
Descrição: Pelo exposto...
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/05/2011
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/05/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Delegacia Policial
Data da remessa: 20/04/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/04/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 20/04/2011
Descrição: Pelo exposto...
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/04/2011
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 08/04/2011
Serventia: Cartório da 35ª Vara Criminal - 35ª Vara Criminal
 
Processo(s) Apensado(s): 0234653-22.2012.8.19.0001
0246469-98.2012.8.19.0001
 
Carta Precatória: 0068896-70.2012.8.19.0002
0027967-58.2013.8.19.0002
0025539-97.2013.8.19.0004
0038868-85.2013.8.19.0002
0035346-44.2013.8.19.0004
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0066614-02.2011.8.19.0000
0001834-19.2012.8.19.0000
0001835-04.2012.8.19.0000
0003339-45.2012.8.19.0000
0005564-38.2012.8.19.0000
0007695-83.2012.8.19.0000
0009432-24.2012.8.19.0000
0011377-46.2012.8.19.0000
0012814-25.2012.8.19.0000
0013739-21.2012.8.19.0000
0019682-19.2012.8.19.0000
0022916-09.2012.8.19.0000
0025363-67.2012.8.19.0000
0033188-62.2012.8.19.0000
0033866-77.2012.8.19.0000
0034646-17.2012.8.19.0000
0038994-78.2012.8.19.0000
0043576-24.2012.8.19.0000
0045142-08.2012.8.19.0000
0045969-19.2012.8.19.0000
0047512-57.2012.8.19.0000
0065631-66.2012.8.19.0000
0065688-84.2012.8.19.0000
0072781-98.2012.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201100788905   -   Data:  16/12/2011
201200702696   -   Data:  16/01/2012
201200711461   -   Data:  14/02/2012
201200714838   -   Data:  28/02/2012
201200717349   -   Data:  06/03/2012
201200719409   -   Data:  12/03/2012
201200729408   -   Data:  10/04/2012
201200735694   -   Data:  26/04/2012
201200872233   -   Data:  21/11/2012
201300002766   -   Data:  07/01/2013
 
Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
02/03/2012  - Protocolo  201201005430  -  Prog   Regional de Madureira
 
Localização na serventia: Processamento Réu Solto
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
77/2012/MND MEIER REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação p/ fins diversos. 12/01/2012 13/01/2012 16/01/2012 Negativo (Periculosidade)
73/2012/MND MEIER REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação p/ fins diversos. 13/01/2012 13/01/2012 16/01/2012 Positivo
74/2012/MND MEIER REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação p/ fins diversos. 13/01/2012 13/01/2012 16/01/2012 Positivo
75/2012/MND MEIER REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Intimação p/ fins diversos. 13/01/2012 13/01/2012 16/01/2012 Positivo
136/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 29/02/2012
137/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 29/02/2012
139/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 29/02/2012
141/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 29/02/2012
142/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 29/02/2012
144/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 29/02/2012
145/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 29/02/2012
148/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 29/02/2012
149/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 29/02/2012
150/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 29/02/2012
151/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 29/02/2012
152/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 29/02/2012
158/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 29/02/2012
159/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 29/02/2012
160/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 29/02/2012
161/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 29/02/2012
164/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 02/03/2012
165/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 02/03/2012
1/2012/ADT Aditamento a Mandado 15/06/2012
408/2012/MND Mandado Genérico 15/06/2012
418/2012/MND Mandado de Intimação p/ fins diversos. 19/06/2012
547/2012/MND Mandado Genérico 15/08/2012
627/2012/MND Mandado Genérico 06/09/2012
647/2012/MND Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 06/09/2012
648/2012/MND Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 10/09/2012
649/2012/MND Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 10/09/2012
650/2012/MND Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 10/09/2012
651/2012/MND Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 10/09/2012
652/2012/MND Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 10/09/2012
653/2012/MND Mandado Genérico 10/09/2012
666/2012/MND Mandado Genérico 17/09/2012
690/2012/MND Mandado Genérico 26/09/2012
765/2012/MND Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 15/10/2012
18/2013/MND Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 08/01/2013
19/2013/MND Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 09/01/2013
20/2013/MND Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 09/01/2013
21/2013/MND Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 09/01/2013
22/2013/MND Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 09/01/2013
23/2013/MND Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 09/01/2013
26/2013/MND Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 09/01/2013
27/2013/MND Mandado Genérico 09/01/2013
68/2013/MND Mandado Genérico 15/01/2013
83/2012/ALVS Alvará de Soltura Eletrônico 25/01/2013
92/2012/ALVS Alvará de Soltura Eletrônico 28/01/2013
113/2013/MND Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 19/02/2013
115/2013/MND Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 19/02/2013
117/2013/MND Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 19/02/2013
114/2013/MND Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 19/02/2013
116/2013/MND Mandado de Intimação de Testemunha/Vítima 19/02/2013
118/2013/MND Mandado Genérico 19/02/2013
363/2013/MND Mandado Genérico 02/04/2013
529/2013/MND Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 22/05/2013
531/2013/MND Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 22/05/2013
528/2013/MND Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 22/05/2013
530/2013/MND Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 22/05/2013
662/2013/MND Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 16/07/2013
750/2013/MND Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 02/08/2013
751/2013/MND Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 02/08/2013