voltar avançar imprimir nova busca

Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0262527-16.2011.8.19.0001

 
TJ/RJ - 17/09/2019 22:01:52 - Primeira instância - Distribuído em 28/07/2011
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 12ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Avenida Erasmo Braga   115   6º And. Sl 610 L.I  
Bairro: Castelo
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa
 
Classe: Execução Fiscal
 
Exequente Município de Rio de Janeiro
Executado ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA
 
Advogado(s): RJ095748  -  ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO
RJ176436  -  ALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG
RJ120882  -  BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO
 
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/09/2019
Juiz: KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/08/2019
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 14/08/2019
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/08/2019
Número do Documento: 201906243035 - Proger Comarca da Capital
201904830855 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 19/07/2019
Folhas do DJERJ.: 211/215
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/07/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/07/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/07/2019
Descrição: 1. Às partes sobre a avaliação no prazo de 15 dias.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/07/2019
Juiz: KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 19/06/2019
Documentos Digitados: Mandado de Avaliação Atualizado
Nome da Central Destinatária: ILHA DO GOVERNADOR REG CENTRAL DE CUMP MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 25/06/2019
  Data de Devolução pelo OJA: 29/07/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/06/2019
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 14/06/2019
Descrição: Tendo em vista que o crédito tributário permanece inadimplido, prossiga-se no feito com a realização da hasta pública. Inclua-se no sistema o patrono de fls. 235 bem como os patronos do Clube de Regatas do Flamengo, ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/06/2019
Juiz: KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/06/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 19/11/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/05/2018
Descrição: Certifico que não foi localizada, em cartório, o ofício do dia 05/09/2017, s/nº.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/10/2017
Número do Documento: 201707592583 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/07/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/07/2017
Descrição: Ao Município.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/07/2017
Juiz: MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/07/2017
Número do Documento: 201703485308 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 05/07/2017
Folhas do DJERJ.: 258/267
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/07/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/06/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/06/2017
Descrição: Ao executado, sob pena de penhora.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/06/2017
Juiz: MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/05/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/05/2017
Descrição: A petição de fls.79 e seguintes foi devidamente apreciada às fls.76, conforme se verifica da aludida decisão. Tendo em vista que em consulta ao sistema de Dívida ativa do MRJ o status de CDA consta como negociado, agu...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/05/2017
Juiz: MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/05/2017
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/05/2017
Folhas do DJERJ.: 325/334
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/05/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/05/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/05/2017
Descrição: Nada a prover com relação a manifestação de fls. 219/ 220, visto que, o imóvel arrematado perante a Justiça do Trabalho não é o mesmo sobre o qual recai as execuções fiscais ora reunidas.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/05/2017
Juiz: KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 03/05/2017
Folhas do DJERJ.: 309/312
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/04/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/04/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Reforma de decisão anterior
Data Decisão: 27/04/2017
Descrição: 1. Não há que se falar em observância de contrato de locação, ainda que registrado, em face do arrematante de imóvel levado à hasta pública, visto que se trata de aquisição originária, aplicando-se o artigo 8º da Lei de ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/04/2017
Juiz: KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/04/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/04/2017
Descrição: Certifico que o patrono da parte Executada tomou ciência da decisão de fls. 67/68 em 26/04/2017.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 28/04/2017
Folhas do DJERJ.: 243/250
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/04/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/04/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 26/04/2017
Descrição: Hasta.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/04/2017
Juiz: KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/04/2017
Descrição: Certifico que o Edital do Leilão foi afixado no local de costume na serventia.
 
Tipo do Movimento: Publicado edital em 19/04/2017
Folhas do DJERJ.: 65
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/04/2017
 
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Data do edital: 12/04/2017
Identificador da matéria: 2684017
Descrição: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Av. Erasmo Braga, nº 115, 6º andar, Sala 610, Centro / RJ) EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - PRESENCIAL, extraído...

Ver íntegra do(a) Publicação de Edital
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/03/2017
Documentos Digitados: Mandado de Intimação das Datas da Praça
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 17/04/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 17/04/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/03/2017
Documentos Digitados: Mandado de Intimação das Datas da Praça
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 10/04/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 10/04/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/03/2017
Documentos Digitados: Mandado de Avaliação Atualizado
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 10/04/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 10/04/2017
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 07/04/2017
Folhas do DJERJ.: 294/311
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/04/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/03/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 15/03/2017
Descrição: 1.Prossiga-se no feito com a realização da Hasta Pública, a qual designo para os dias 28/04/2017 às 14:00 horas e 02/05/2017, às 14:00 horas no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça, Desembargador José Navega Cretto...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/03/2017
Juiz: KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/08/2016
Descrição: Certifico que não logrei êxito na busca dos autos nesta serventia na presente data
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/06/2016
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 06/06/2016
Descrição: Para a validade da penhora não há a necessidade de que o mandado seja recebido pelos representantes legais da sociedade demandada. Basta que a comunicação do ato seja feita a qualquer um de seus funcionários, visto que e...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/06/2016
Juiz: KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/04/2016
Descrição: Certifico que não foram opostos Embargos à Execução.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/10/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/10/2015
Descrição: Válida a citação, conforme cópia do documento apresentado pelo MRJ, registrado o AR positivo no sistema DCP, certifique a serventia se foram interpostos embargos. Após, conclusos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/10/2015
Juiz: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 02/10/2015
Número do Documento: 22186/2011/MND
Resultado: Parcialmente Cumprido
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/06/2015
Número do Documento: 201501201340 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/03/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 19/12/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/10/2011
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 28/09/2011
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/07/2011
Descrição: Mandado de Citação expedido pela Procuradoria do Municipio e/ou Estado.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/07/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão interlocutória - Outras
Data Decisão: 28/07/2011
Descrição: Cite-se nos termos que dispõe os Arts. 7º e 8º, da Lei Nº 6830 de 22/09/1980.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/07/2011
Juiz: SERGIO SEABRA VARELLA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 28/07/2011
Serventia: Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública - 12ª Vara de Fazenda Pública
 
Processo(s) Apensado(s): 0201042-59.2004.8.19.0001   (2004.120.045202-8)
0203763-13.2006.8.19.0001   (2006.120.032141-8)
0286332-66.2009.8.19.0001   (2009.001.287157-2)
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0021174-70.2017.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201700202290   -   Data:  27/04/2017
 
Certidões da dívida ativa.
Número  010535062010   -   Ano  2008
Número  010523272011   -   Ano  2009
Número  010521502009   -   Ano  2007
 
Localização na serventia: GAB 01
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

Fechar
Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
22186/2011/MND Central de Mandados da Divida Ativiva do Municipio Mandado de Penhora para Divida Ativa do Municipio do Rio de Janeiro 21/11/2011 21/11/2011 23/11/2011 12/12/2011 15/12/2011 Parcialmente Cumprido
22186/2011/MND Central de Mandados da Divida Ativiva do Municipio Mandado de Penhora para Divida Ativa do Municipio do Rio de Janeiro 21/11/2011 21/11/2011 23/11/2011 12/12/2011 15/12/2011 Parcialmente Cumprido
2571/2017/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Intimação das Datas da Praça 27/03/2017 28/03/2017 17/04/2017 17/04/2017 17/04/2017 Negativo Definitivo
2543/2017/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Avaliação Atualizado 28/03/2017 28/03/2017 10/04/2017 10/04/2017 10/04/2017 Positivo
2547/2017/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Intimação das Datas da Praça 28/03/2017 28/03/2017 10/04/2017 10/04/2017 10/04/2017 Positivo
5488/2019/MND ILHA DO GOVERNADOR REG CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Avaliação Atualizado 19/06/2019 24/06/2019 25/06/2019 29/07/2019 29/07/2019 Negativo