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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0007830-08.2011.8.19.0008

 
TJ/RJ - 29/08/2014 00:13:20 - Primeira instância - Distribuído em 12/04/2011
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível
Cartório da 3ª Vara Cível
 
Endereço: Av. Joaquim da Costa Lima   s/n   2º andar  
Bairro: São Bernardo
Cidade: Belford Roxo
 
Ação: Educação Profissionalizante / Ensino Fundamental e Médio / Serviços
 
Assunto: Educação Profissionalizante / Ensino Fundamental e Médio / Serviços
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE RJ
Réu MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
Intimado SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e outro(s)...
  Listar todos os personagens
 
Advogado(s): RJ164172  -  LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO
RJ034694  -  JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR
 
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 28/08/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/08/2014
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/08/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/08/2014
Descrição: Recebo os embargos de declaração às fls. 2524/2527, eis que tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los já que a decisão atacada não incorreu em omissão, contradição ou obscuridade. Sem prejuízo, ao MP sobre o alega...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/08/2014
Juiz: PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/08/2014
Descrição: Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/08/2014
Número do Documento: 201404368042 - Prog Comarca de Belford Roxo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/08/2014
Número do Documento: 1016/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/07/2014
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 02/07/2014
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/07/2014
Juiz: PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 02/07/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 30/06/2014
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/06/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/06/2014
Descrição: Fls.1306/1307 - Defiro. Intimem-se conforme requerido pelo Ministério Público.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/06/2014
Juiz: PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/06/2014
Número do Documento: 201402005541 - Prog Comarca de Belford Roxo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/06/2014
Número do Documento: 201401752853 - Prog Comarca de Belford Roxo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/04/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 07/04/2014
Prazo: 15 dia(s)
Documentos Digitados: Termo de Abertura de Volume (antigo 134)
Termo de Encerramento de Volume (antigo 135)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/04/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 15/01/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/01/2014
Número do Documento: 201305442832 - Prog Comarca de Belford Roxo
201303920787 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/09/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 04/09/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/07/2013
Folhas do DJERJ.: 21/24
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/07/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/06/2013
Descrição: Cumpra-se o v. acórdão. Às partes para ciência e impulso.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/06/2013
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 01/04/2013
Número do Documento: 128/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/03/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 29/01/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/01/2013
Descrição: Certifico que em cumprimento ao determinado às fls 1250, faço remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 28/01/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/01/2013
Documentos Digitados: Mandado Genérico
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/01/2013
Descrição: Certifico que, em cumprimento ao determinado na R,. Decisão de fls 1250/1251, que desapensei os Mandados de Segurança a seguir: 0018915-88.2011.8.19.0008; 0020060-82.2011.8.19.0008; 0024079-97.2012.8.19.0008; 0017170-73.2011.8.19.0008; 0015818-80.2011.8.19.0008 e 0017167-21.2011.8.19.0008, sendo os mesmos suspensos conforme a Decisão supra mencionada.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/01/2013
Número do Documento: 201300385047 - Prog Comarca de Belford Roxo
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 31/01/2013
Folhas do DJERJ.: 1/10
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/01/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/01/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 25/01/2013
Descrição: A presente ação civil pública caracteriza uma relação de continência com os mandados de segurança em apenso, por ser esta mais ampla e englobar os objetos daqueles. Assim, evidente a prejudicialidade e já proferida decis...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/01/2013
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/01/2013
Número do Documento: 201300264545 - Prog Comarca de Belford Roxo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/01/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 17/12/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 27/11/2012
Folhas do DJERJ.: 15/27
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/11/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/11/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/11/2012
Descrição: Ao autor e ao MP, inclusive quanto a possibilidade de desapensamento dos demais para o reexame necessário do presente.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/11/2012
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/11/2012
Número do Documento: 201205909365 - Prog Comarca de Belford Roxo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 31/10/2012
Número do Documento: 1919/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 24/10/2012
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 24/10/2012
Documentos Digitados: Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/10/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 24/10/2012
Descrição: Intime-se o Exmo. Prefeito do Município de Belford Roxo para que efetive a nomeação dos 843 (oitocentos e quarenta e três) aprovados no concurso Edital 001/2010 que atenderam à convocação publicada no DO de 24/03/2012 ...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/10/2012
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/10/2012
Número do Documento: 201205586997 - Prog Comarca de Belford Roxo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/10/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria da Infância e Juventude
Data da remessa: 23/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 05/10/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/10/2012
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 05/10/2012
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/10/2012
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/10/2012
Documentos Digitados: Ofício Distribuição por Dependência para as Varas do Interior - Sem custas.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/10/2012
Número do Documento: 201205050503 - Prog Comarca de Belford Roxo
201204798926 - Prog Comarca de Belford Roxo
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/10/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/10/2012
Descrição: Ao MP sobre o acrescido.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/10/2012
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 19/09/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/09/2012
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 19/09/2012
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/09/2012
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 19/09/2012
Documentos Digitados: Ofício Distribuição por Dependência para as Varas do Interior - Sem custas.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/09/2012
Número do Documento: 1454/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/08/2012
Número do Documento: 1453/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/08/2012
Número do Documento: 201204228913 - Prog Comarca de Belford Roxo
201204128032 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 23/08/2012
Número do Documento: 1452/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 31/07/2012
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 31/07/2012
Documentos Digitados: Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/07/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/07/2012
Descrição: Face as informações trazidas na ilustre promoção de fls. 1029/1042, intime-se o Município de Belford Roxo, na pessoa de seu representante legal, para manifestar-se sobre as alegações do Parquet, no prazo de 05 dias, sob ...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/07/2012
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/07/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/07/2012
Descrição: Mantenho a decisão de fl. 1028 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se integralmente fl. 997. Prossiga-se.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/07/2012
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/07/2012
Número do Documento: 201203438430 - Prog Comarca de Belford Roxo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/04/2012
Número do Documento: 201201511098 - Prog Comarca de Belford Roxo
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 09/05/2012
Folhas do DJERJ.: 351/361
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/05/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/04/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 24/04/2012
Descrição: As alegações de fls. 1015/1019 configuram, em tese, inobservância de formalidade prevista em edital, o que se afasta da esfera do interesse coletivo, referindo-se mais direta e imediatamente aos interesses individuais de...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/04/2012
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/04/2012
Número do Documento: 201201873369 - Prog Comarca de Belford Roxo
201201463978 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/03/2012
Descrição: PROCESSO NO PRAZO PARA O MUNICIPIO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/03/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/03/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 16/03/2012
Número do Documento: 434/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 08/03/2012
Documentos Digitados: Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 15/03/2013
Folhas do DJERJ.: 24/38
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/03/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/03/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 08/03/2012
Descrição: Recebo o recurso de fls. 896/995, apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se, por mandado, conforme requerido em fl. 895v., da decisão de fl. 895. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para a parte autora e o MP. Ao r...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/03/2012
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/03/2012
Descrição: Certifico que a apelação de fls 896/995 é tempestiva e que, nos termos da Lei 3350/99 o município é isento de custas e taxa judiciária. Belford Roxo, 08/03/2012
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/03/2012
Número do Documento: 201201061597 - Prog Comarca de Belford Roxo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/03/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/03/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/02/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 27/02/2012
Descrição: Certifique-se quanto ao decurso do prazo fixado na sentença e para interposição de embargos/recursos. Caso transcorrido in albis, intime-se o réu para cumprimento sob pena de multa diária de R$ 200,00. Subam para r...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/02/2012
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/02/2012
Número do Documento: 201200829763 - Prog Comarca de Belford Roxo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 02/02/2012
Número do Documento: 197/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 198/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 01/02/2012
Número do Documento: 196/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 30/01/2012
Documentos Digitados: Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Apensação
Data do apensamento: 30/01/2012
Tipo do Movimento: Desapensado do Processo
Data do desapensamento: 25/01/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 08/02/2012
Folhas do DJERJ.: 377/388
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/02/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/01/2012
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
Data Sentença: 24/01/2012
Descrição: ISTO POSTO, e considerando toda a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos e condeno o réu, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, a convocar 1285 concursados aprovados no concurso da área de educação, Edital 001/...

Ver íntegra do(a) Sentença
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/01/2012
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/01/2012
Número do Documento: 201200252830 - Prog Comarca de Belford Roxo
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
Data do despacho: 14/12/2011
Descrição: Aos 14 dias do mês de dezembro de 2011, na sala de audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, perante o MM. Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz de Direito, para realização de audiência especial, feitos o...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 14/12/2011
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Aos 14 dias do mês de dezembro de 2011, na sala de audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, perante o MM. Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz de Direito, para realização de audiência especial, feitos o...

Ver íntegra do(a) Audiência Especial
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
Data do despacho: 07/12/2011
Descrição: Ao 23 dia do mês de fevereiro de 2011, na sala de audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, perante o MM. Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz de Direito, para realização de audiência especial, presente ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 07/12/2011
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Ao 23 dia do mês de fevereiro de 2011, na sala de audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, perante o MM. Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz de Direito, para realização de audiência especial, presente ...

Ver íntegra do(a) Audiência Especial
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/10/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/10/2011
Descrição: Aguarde-se a audiência.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/10/2011
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/10/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/10/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Decisão em Audiência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
Data da decisão: 06/10/2011
Descrição: ... defiro a suspensão do feito para comprovação das nomeações acima referidas até o dia 06/12/2011 ...
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 06/10/2011
Resultado: Realizada - decisão em audiência
Descrição: ... defiro a suspensão do feito para comprovação das nomeações acima referidas até o dia 06/12/2011 ...
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
Data do despacho: 28/09/2011
Descrição: Ao 28 dias do mês de setembro de 2011, na sala de audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, perante o MM. Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz de Direito, para realização de audiência especial, feitos os...

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Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 28/09/2011
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Ao 28 dias do mês de setembro de 2011, na sala de audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, perante o MM. Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz de Direito, para realização de audiência especial, feitos os...

Ver íntegra do(a) Audiência Especial
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/09/2011
Número do Documento: 1815/2011/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/09/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/09/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 08/09/2011
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 06/09/2011
Documentos Digitados: Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 09/09/2011
Folhas do DJERJ.: 412/420
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/09/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/08/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/08/2011
Descrição: Ciência às partes sobre a decisão proferida no AI. Cumpra-se fl. 651.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/08/2011
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/08/2011
Folhas do DJERJ.: 385/393
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/08/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/08/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/08/2011
Descrição: Designo audiência especial para tentativa de celebração do termo de ajustamento de conduta para o dia 28/09/2011 às 16:00 hrs. Intimem-se as partes e o MP.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/08/2011
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/08/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 15/07/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/07/2011
Número do Documento: 201103154189 - Prog Comarca de Belford Roxo
201102315536 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/07/2011
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ034694 - JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR
Data da entrega: 25/05/2011
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 24/05/2011
Número do Documento: 1033/2011/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/05/2011
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 13/05/2011
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/05/2011
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 11/05/2011
Documentos Digitados: Mandado de Citação
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 06/05/2011
Folhas do DJERJ.: 417/428
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/05/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/04/2011
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 26/04/2011
Descrição: Necessário o contraditório, ausentes os requisitos legais ensejadores para concesão da medida neste momento processual, não sendo possível a formação do convencimento neste sentido, indefiro o pedido de tutela antecipada...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/04/2011
Juiz: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 12/04/2011
Serventia: Cartório da 3ª Vara Cível - 3ª Vara Cível
 
Processo(s) Apensado(s): 0015818-80.2011.8.19.0008
0017167-21.2011.8.19.0008
0017170-73.2011.8.19.0008
0018915-88.2011.8.19.0008
0020060-82.2011.8.19.0008
0024079-97.2012.8.19.0008
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0024649-44.2011.8.19.0000
0007830-08.2011.8.19.0008
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300048405   -   Data:  05/02/2013
 
Localização na serventia: Mesa Impressora
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
1033/2011/MND Central de Mandados de Belford Roxo Mandado de Citação 16/05/2011 17/05/2011 20/05/2011 Positivo
1815/2011/MND Central de Mandados de Belford Roxo Mandado Genérico 14/09/2011 16/09/2011 23/09/2011 Positivo
198/2012/MND Central de Mandados de Belford Roxo Mandado Genérico 30/01/2012 30/01/2012 02/02/2012 Positivo
196/2012/MND Central de Mandados de Belford Roxo Mandado Genérico 30/01/2012 30/01/2012 31/01/2012 Positivo
197/2012/MND Central de Mandados de Belford Roxo Mandado Genérico 30/01/2012 31/01/2012 01/02/2012 Positivo
434/2012/MND Central de Mandados de Belford Roxo Mandado Genérico 09/03/2012 09/03/2012 09/03/2012 Positivo
1453/2012/MND Central de Mandados de Belford Roxo Mandado Genérico 31/07/2012 31/07/2012 27/08/2012 Positivo
1454/2012/MND Central de Mandados de Belford Roxo Mandado Genérico 31/07/2012 31/07/2012 10/09/2012 Positivo
1452/2012/MND Central de Mandados de Belford Roxo Mandado Genérico 31/07/2012 31/07/2012 21/08/2012 Positivo
1919/2012/MND Central de Mandados de Belford Roxo Mandado Genérico 24/10/2012 24/10/2012 30/10/2012 Positivo
128/2013/MND Central de Mandados de Belford Roxo Mandado Genérico 30/01/2013 31/01/2013 01/02/2013 Positivo
1016/2014/MND Central de Mandados de Belford Roxo Mandado de Intimação p/ fins diversos. 03/07/2014 07/07/2014 18/07/2014 Positivo
1490/2014/MND Central de Mandados de Belford Roxo Mandado de Intimação p/ fins diversos. 28/08/2014 28/08/2014 Cadastrado