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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0004118-39.2011.8.19.0063

 
TJ/RJ - 18/04/2019 21:43:49 - Primeira instância - Distribuído em 04/05/2011
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Três Rios 2ª Vara
Cartório da 2ª Vara
 
Endereço: Avenida Tenente Eneas Torno   42   Forum  
Cidade: Três Rios
 
Ação: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Tratamento Médico-hospitalar E/ou Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços
 
Assunto: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Tratamento Médico E/ou Fornecimento de Medicamentos (Desabilitado Utilizar 11.884)
 
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
 
Interessado MUNICIPIO DE TRES RIOS
Réu CELSO ALENCAR RAMOS JACOB e outro(s)...
  Listar todos os personagens
 
Advogado(s): RJ056217  -  LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS
RJ049828  -  MAURO LUCIO DA SILVA
TJ000010  -  PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
RJ096221  -  SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI
RJ126135  -  CRISTIANE ARAUJO DA COSTA
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 20/03/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/03/2019
Folhas do DJERJ.: 669/677
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/03/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/03/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/03/2019
Descrição: - Dê-se vista ao Município para apresentação de quesitos, conforme requerido às fls. 367. - Após, voltem conclusos para substituição do perito nomeado, tendo em vista fls. 359.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/03/2019
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/09/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 05/09/2018
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Ciente do despacho de fl 365.Tendo em vista que o Ministerio Publico já apresentou em fl 357 o quesito que entende pertinente e o assistente técnico para a prova pericial,o Ministerio Publico pugna pelo prosseguimento do feito
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/09/2018
Descrição: CERTIFICO que, nesta data intimei o MINISTÉRIO PUBLICO do(a) despacho de fls
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/06/2018
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ049828 - MAURO LUCIO DA SILVA
Data da entrega: 25/05/2018
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/05/2018
Número do Documento: 201803277464 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/05/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 23/03/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 05/12/2017
Folhas do DJERJ.: 860/862
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/12/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/11/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/11/2017
Descrição: - No caso em tela, o julgamento da Repercussão geral pelo STF quanto à prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário em nada influenciará no desfecho da lide, considerando que a ação foi proposta em 04/05/201...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/11/2017
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/10/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 20/10/2017
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) Apenas uma citigância de má fé poderia por fim a esse objeto tático processual desprovidade de moralidade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/10/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/09/2017
Descrição: - Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/09/2017
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/09/2017
Número do Documento: 201704373874 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/09/2017
Descrição da juntada: Petição do i. perito Sr. Alexandre Luiz Silva Vieira apresentando escusas. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/06/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 09/12/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/11/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/11/2016
Descrição: - Ao perito nomeado conforme fls. 338, para apresentação da sua proposta de honorários. - Após, dê-se vista às partes sobre os mesmos.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/11/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/11/2016
Número do Documento: 201607467361 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/10/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/10/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Ciente o M.P de todo o acrescido, em observância ao disposto na decisão de fls. 335/338
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/09/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/09/2016
Folha do ato: 355
Descrição: Não conheço dos Embargos de fls. 340/341, eis que intempestivos, conforme certificado às fls. 349. Ademais, verifica-se que as questões ventiladas devem ser analisadas em sede de recurso e não de embargos. Dê-se nova vis...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/09/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/09/2016
Número do Documento: 201606200265 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/09/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 25/08/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ...Assim pleiteia o MP sejam apreciados os Embargos de Declaração e, posteriormente, aberta nova vista a este Órgão de Execução para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/08/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/08/2016
Descrição: - Ao MP sobre fls. 335 e seguintes.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/08/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/08/2016
Descrição: Certifico que, o Embargos de Declaração apresentados às fls 340/341 encontram-se Intempestivos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/08/2016
Número do Documento: 201603859684 - Proger Comarca da Capital
201603816891 - Proger Comarca de Três Rios
201603813786 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 24/05/2016
Folhas do DJERJ.: 966/970
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/05/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/05/2016
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 09/05/2016
Descrição: Defiro, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 435 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo. Defiro ainda, a produção de prova pericial contábil. Facult...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/05/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/02/2016
Número do Documento: 201507688290 - Proger Comarca de Três Rios
201507600809 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 19/11/2015
Folhas do DJERJ.: 1012/1015
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/11/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/11/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/11/2015
Descrição: - A fim de evitar futura alegação de nulidade, esclareçam os réus a necessidade e utilidade das provas orais e periciais requeridas.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/11/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/06/2015
Descrição: Certifico que o despacho de fls. 324 foi publicado no DJE do dia 14/05/2015, mas não houve manifestação de qualquer dos réus até a presenta data. O referido é verdade e dou fé.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/06/2015
Número do Documento: 201500712361 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 14/05/2015
Folhas do DJERJ.: 938/940
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/05/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/04/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/04/2015
Descrição: Digam os réus em provas, justificadamente.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/04/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/04/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/04/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: REQUER O M.P. 1) SEJAM RECHAÇADAS TODAS AS QUESTÕES PRELIMINARES APRESENTADAS E OS DEMAIS ARGUMENTOS ESPOSADOS EM SEDE MERITÓRIA PELOS RÉUS. 2) O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA INEXISTÊNCIA E DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DOS RÉUS NOS EXATOS TERMOS POSTULADOS NA INICIAL.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/04/2015
Descrição: À parte autora em réplica.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/02/2015
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ157957 - ANDRE LUIS COSTA SELVATICE
Data da entrega: 26/01/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 23/01/2015
Número do Documento: 4997/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 18/12/2014
Descrição: MANDADO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/10/2014
Descrição: - Restaure-se a autuação do inquérito civil em apenso. - Após, expeça-se novo mandado de citação, podendo o Sr. Oficial de Justiça se valer das prerrogativas do §2º do artigo 172 do CPC.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/10/2014
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 24/10/2014
Número do Documento: 3355/2014/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/10/2014
Descrição: Certifico que a CONTESTAÇÃO oferecida em 13/10/2014, às fl. 254/294, encontra-se TEMPESTIVA.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/10/2014
Número do Documento: 201405931354 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 20/10/2014
Número do Documento: 3356/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 08/09/2014
Descrição: OFICIO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 04/09/2014
Descrição: MANDADOS
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/07/2014
Descrição: Fls. 246/247 - Citem-se conforme requerido Após, oficie-se à Secretaria de Fazenda a fim de que preste informações solicitadas às fls. 188 no prazo de 20 dias

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/07/2014
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/05/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 19/05/2014
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Requer o MP seja reiterado o ofício de fl. 209, com as advertências de praxe, assinalando-se prazo improrrogável de 20 dias para que o Secretário de Fazenda preste as informações requisitadas. Após, pela renovação de vista.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/05/2014
Descrição: Certifico que, até apresente data não consta manifestação do Municipio.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 27/03/2014
Folhas do DJERJ.: 946/949
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/03/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/03/2014
Descrição: Fica o Municipio de Três Rios intimado a manifestar-se sobre resposta de ofício juntado ás fls. 240/241.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 24/03/2014
Descrição da juntada: ofício da secretaria de fazenda do Municipio
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/10/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/10/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/10/2013
Descrição: Oficie-se à Secretaria de Fazenda, conforme requerido à fl. 188, para que preste as informações no prazo de 15(quinze) dias.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/10/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 01/10/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/10/2013
Número do Documento: 201305377703 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/08/2013
Número do Documento: 2885/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 19/07/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/07/2013
Descrição: Renove-se a intimação para que o Município preste as informações no prazo de 15(quinze) dias, tendo em vista a meta 18 do CNJ.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/07/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 17/06/2013
Número do Documento: 1635/2013/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/06/2013
Número do Documento: 201303148845 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/06/2013
Descrição: Certifique se houve manifestação do Município sobre fl. 178. Em caso negativo, renove-se a intimação, para que as informações sejam prestadas no prazo de 15(quinze) dias, tendo em vista a Meta 18 do CNJ.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/06/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/05/2013
Número do Documento: 1636/2013/MND
Resultado: Negativo Definitivo
Número do Documento: 1637/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 02/05/2013
Descrição: Cita os réus e intima o MTR
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/04/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/03/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Ciente o MP da r. decisão de fls. 169. Seguem cópias da inicial.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/03/2013
Descrição: " AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO." T.RIOS, 20/03/2013.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 20/03/2013
Descrição: MANDADO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/02/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/02/2013
Descrição: Acolho a cota ministerial e recebo as defesas preliminares como manifestações na forma do § 7º do art. 17 da Lei 8.429/92. As defesas apresentadas pelos réus, neste Juízo de cognição sumária, não foram suficientes a afa...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/01/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/01/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 17/12/2012
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) Por todo o exposto, posta-se o Ministério Público pelo recebimento da inicial, com a consequente citação dos réus para, querendo, apresentarem contestações no prazo legal, prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores termos até final condenação. Requer, ainda, na oportunidade, seja notificado o Municipio de Três Rios para que apresente complementação à planilha de fls. 71/156, cominatórias fixadas em sede de tutela antecipada diante do não cumprimento oportuno e voluntário das decisões proferidas.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/12/2012
Descrição: Certifico que, os réus e Municipio de Três Rios apresentaram suas manifestações Tempestivas. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/12/2012
Número do Documento: 201202771337 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/07/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/06/2012
Descrição: Após o decurso do prazo para manifestação de fl. 68, dê-se vista ao Ministério Público.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/06/2012
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/05/2012
Número do Documento: 201201639234 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 31/05/2012
Número do Documento: 729/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 19/03/2012
Descrição: mandado de notificação
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/03/2012
Descrição: Certifico que desentranhei fls. 25/37 conforme r. despacho proferida á fls. 66
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/02/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/01/2012
Descrição: Desentranhe-se fl. 26/37 tendo em vista que são cópias da peça inicial. Atenda-se o requerimento de fl. 61.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/01/2012
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 17/01/2012
Número do documento: xxx
Descrição da juntada: quota mp
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/11/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 26/10/2011
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) Requer o Ministério Público a sua notificação nos endereços constantes nos documentos em anexo.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/10/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/10/2011
Descrição: Ao MP em Petropólis.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/10/2011
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/09/2011
Número do Documento: 201104222973 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/08/2011
Número do Documento: 201103565646 - Proeg Regional do Méier
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 17/08/2011
Número do Documento: 1148/2011/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1150/2011/MND
Resultado: Negativo Definitivo
Número do Documento: 1151/2011/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 21/06/2011
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/05/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/05/2011
Descrição: Notifiquem-se os réus para oferecer manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias. Notifique-se, também, o Município de Três Rios a fim de que, n/f do art. 17, § 3º da Lei 8429/92, manifeste seu interesse na c...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/05/2011
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 04/05/2011
Serventia: Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
16/04/2019  - Protocolo  201902777142  -  Proger   Comarca da Capital
 
Localização na serventia: Remessa Município de Três Rios
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1148/2011/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 22/06/2011 22/06/2011 30/06/2011 05/07/2011 05/07/2011 Positivo
1151/2011/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 22/06/2011 22/06/2011 01/07/2011 11/07/2011 12/07/2011 Positivo
1150/2011/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 22/06/2011 22/06/2011 30/06/2011 29/07/2011 29/07/2011 Negativo Definitivo
729/2012/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 22/03/2012 22/03/2012 26/03/2012 17/04/2012 18/04/2012 Positivo
1636/2013/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 06/05/2013 06/05/2013 07/05/2013 07/05/2013 07/05/2013 Negativo Definitivo
1637/2013/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação p/ fins diversos. 06/05/2013 06/05/2013 07/05/2013 07/05/2013 07/05/2013 Positivo
1635/2013/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 06/05/2013 06/05/2013 07/05/2013 27/05/2013 05/06/2013 Negativo
2885/2013/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação p/ fins diversos. 25/07/2013 25/07/2013 25/07/2013 30/07/2013 30/07/2013 Positivo
3356/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 10/09/2014 10/09/2014 16/09/2014 26/09/2014 29/09/2014 Positivo
3355/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 10/09/2014 10/09/2014 12/09/2014 18/10/2014 20/10/2014 Negativo
4997/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 18/12/2014 18/12/2014 19/12/2014 14/01/2015 15/01/2015 Positivo