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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0010910-09.2011.8.19.0063

 
TJ/RJ - 22/02/2019 23:20:19 - Primeira instância - Distribuído em 01/12/2011
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Três Rios 2ª Vara
Cartório da 2ª Vara
 
Endereço: Avenida Tenente Eneas Torno   42   Forum  
Cidade: Três Rios
 
Ação: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Assunto: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu CELSO ALENCAR RAMOS JACOB e outro(s)...
  Listar todos os personagens
 
Advogado(s): RJ079528  -  CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS
RJ056217  -  LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS
RJ067358  -  ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS
RJ157957  -  ANDRE LUIS COSTA SELVATICE
RJ148512  -  FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS
 
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/02/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/02/2019
Descrição: - Ao MP sobre fls. 575 e seguintes.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/02/2019
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/02/2019
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/10/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 01/10/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/09/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/09/2018
Descrição: Ao Perito.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/09/2018
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/08/2018
Número do Documento: 201804880543 - Proger Comarca de Três Rios
201804141627 - Proger Comarca da Capital
201803982677 - Proger Comarca da Capital
201803846180 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/06/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 04/05/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 28/05/2018
Folhas do DJERJ.: 709/711
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/05/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/04/2018
Descrição: Nos termos do art. 465, §3º, do CPC c/c art. 3º, inciso XVII, da Ordem de Serviço nº 01/2014 deste Juízo, ficam intimadas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais, estipulada no valor de 4.000 UFIR/RJ.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/04/2018
Número do Documento: 201800937519 - Proger Comarca da Capital
201800697707 - Proger Comarca da Capital
201800052694 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/01/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 12/12/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/11/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/11/2017
Descrição: Ao perito nomeado às fls.511 para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/11/2017
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/11/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 06/11/2017
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: A perícia da prova contábil requerida deve-se voltar para análise dos lucros obtidos pelo Réu, Banco Itaú S.A, com os servidores públicos municipais de Três Rios constados em sua carteira de clientes. Assim, através da planilha de lucro da Empresa Ré, correspondente ano a ano, no período de 2004-2010 e da planilha indicativa de somatório dos valores dos clientes desta carteira, ano a ano deve-se analisar a existência de irregularidade. Deste modo, requer seja informado pelo i.expert: (...)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/10/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/10/2017
Descrição: - Tendo em vista que o pedido dos autos não tem relação com a controvérsia existente, indefiro o pedido de suspensão . - Após, ao M.P. conforme requerido às fls. 544.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/10/2017
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/09/2017
Número do Documento: 201706648616 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/09/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/09/2017
Descrição: Junte-se a petição que consta do aviso do sistema, após voltem conclusos.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/09/2017
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/09/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 11/09/2017
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Recebi em 13/09/2017
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/09/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 11/09/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/08/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/08/2017
Descrição: Ao M.P.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/08/2017
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/08/2017
Número do Documento: 201704373826 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/08/2017
Descrição: CERTIFICO em cumprimento ao r. despacho retro que procedi à consulta do andamento do Recurso Especial, conforme cópias em anexo.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/02/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/02/2017
Descrição: - Defiro a suspensão requerida às fls. 544. - Aguarde-se por 60 dias, após consulte-se o andamento do recurso.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/02/2017
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/02/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 04/08/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Aguarda este o órgão o trânsito em julgado do recurso
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/07/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/07/2016
Folha do ato: 542
Descrição: Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/07/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/06/2016
Descrição: CERTIFICO que em consulta ao sistema informatizado do TJERJ consta em relação ao Agravo de Instrumento interposto o seguinte resultado, conforme anexo.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/03/2016
Folhas do DJERJ.: 530/532
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/03/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/03/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/03/2016
Folha do ato: 538
Descrição: - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. - Aguarde-se eventual pedido de informações.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/03/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/03/2016
Descrição: CERTIFICO que o agravante juntou nos autos a cópia da petição do agravo e do comprovante da interposição bem como a relação dos documentos que instruem o recurso, protocolada em 16/02/16, obedecendo o prazo de 03 (três) dias, em conformidade com o art. 526 do CPC
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/03/2016
Número do Documento: 201600865501 - Proger Comarca da Capital
201600788571 - Proger Comarca da Capital
201600784386 - Proger Comarca de Três Rios
201600784368 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 02/02/2016
Folhas do DJERJ.: 1161/1165
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/02/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/12/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/12/2015
Descrição: Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que se trate de documento novo. Entendo necessária a produção de prova pericial, a fim de ser verificada ocorrência de eventual dano aos cofres públicos, pela r...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/12/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/03/2015
Número do Documento: 201500034868 - Proger Comarca de Três Rios
201500034845 - Proger Comarca de Três Rios
201407222779 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 26/11/2014
Folhas do DJERJ.: 876/883
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/11/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/09/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/09/2014
Descrição: - Para evitar futura alegação de nulidade, dê-se vista aos réus sobre os documentos juntados pelo Ministério Público às fls. 435/469. - Após, apreciarei os requerimentos de realização de provas.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/09/2014
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/09/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/09/2014
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Por fim, em relação às demais questões trazidas pelo réu Itaú em sua última manifestação, evitando-se ...
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/09/2014
Número do Documento: 201404131947 - Proger Comarca da Capital
201404115397 - Prog Comarca de Niterói
201403980405 - Proger Comarca de Três Rios
201403980368 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/07/2014
Folhas do DJERJ.: 1006/1008
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/07/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/07/2014
Descrição: Em provas, justificadamente.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/07/2014
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/02/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 27/01/2014
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Requer o MP a juntada da documentação anexa (35 laudas) e realização de perícia contábil,
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/01/2014
Descrição: Fica o MP intimado a manifestar-se sobre contestações apresentadas.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/01/2014
Número do Documento: 201400228074 - Proger Comarca da Capital
201307008062 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 21/11/2013
Descrição da juntada: Carta Precatória de citação do Itaú positiva
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/09/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/09/2013
Descrição: Cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/09/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/09/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 30/08/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) O MP deixa, por hora, de apresentar réplica em face das contestações já juntadas ao presente feito, pugnando por nova vista aos autos após o cumprimento da citada precatória e o transcurso do prazo para as contestações dos demais réus.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/08/2013
Descrição: Certifico que, tendo em vista que a Carta Precatória do Réu Banco Itaú/SA até a presente data não foi juntada, as CONTESTAÇÕES de fls 322/332 e 333/348 estão TEMPESTIVAS. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/08/2013
Número do Documento: 201304803462 - Proger Comarca de Três Rios
201304803394 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/07/2013
Número do Documento: 2727/2013/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2728/2013/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2729/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 09/07/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/07/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 09/07/2013
Número do documento: s/n
Descrição da juntada: Contrarrazões Recursais do Ministério Público
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/07/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 25/06/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) Diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo conhecimento do agravo e, no mérito, pelo seu total improvimento, mantendo-se incólume a decisão agravada.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/06/2013
Descrição: AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. O REFERIDO É VERDADE.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/06/2013
Descrição: - Cumpra-se fl. 294. - Após, ao MP sobre o agravo retido de fl. 297, na forma do §2º do art. 523 do CPC.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/06/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/04/2013
Descrição: Certifico que o Município interpôs Agravo Retido em 04/04/2013, às fl. 297/300. Certifico ainda que a r. decisão agravada foi publicada em 25/03/2013, às fl. 296, estando o presente Agravo, TEMPESTIVO.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/04/2013
Número do Documento: 201301736601 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 25/03/2013
Folhas do DJERJ.: 969/972
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/03/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/03/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 18/03/2013
Descrição: (...)Rejeito a preliminar de falta de condição da ação por falta de interesse, alegada pelo Município, uma vez que a realização posterior de licitação, não tem o condão de elidir o interesse processual no que tange à dec...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/02/2013
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/01/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 23/01/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: (...) Diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo recebimento do recurso interposto e, no mérito, pelo seu total improvimento, como consequente prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos até decisão final.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/01/2013
Número do Documento: 201206246318 - Proger Regional de Jacarepaguá
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 08/11/2012
Folhas do DJERJ.: 780/782
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/11/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/11/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/10/2012
Descrição: Intime-se o Município a juntar a manifestação completa, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 269.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/10/2012
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/08/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 14/08/2012
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: MM. Juiza, Diante do exposto, manifesta-se o MP do Estado do RJ pelo recebimento do recurso interposto e, no mérito, pelo seu total provimento, tendo em vista o procedimento licitatório já realizado. 15/08/2012 (...) Assim, requer seja notificado o Município de Três Rios para que proceda à juntada das páginas 03 e 04 das razões apresentadas, pugnando por posterior vista para apresentação de contrarazões. 15/08/2012
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/08/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/08/2012
Número do Documento: 201202797559 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 28/06/2012
Folhas do DJERJ.: 977/980
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/06/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/06/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/06/2012
Descrição: -Fl. 35 e 65- Ao Ministério Pública para manifestação na forma do §2º do art. 523 do CPC. -Diga também o autor sobre manifestações apresentadas.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/06/2012
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/06/2012
Descrição: CERTIFICO que o 1º requerido; CELSO ALENCAR RAMOS JACOB foi NOTIFICADO através de mandado em 24/02/2012, conforme certidão da OJA de fl. 34, o qual foi juntado aos autos em 09/04/2012, sendo que o mesmo apresentou DEFESA PRÉVIA às fls. 50/62, acompanhada do instrumento de procuração de fls. 63, estando a mesma TEMPESTIVA, sendo que nesta data incluí no Projeto Comarca, os nomes dos procuradores ali mencionados para futuras publicações. O referido é verdade. CERTIFICO que o 2º requerido; DIÓGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS foi NOTIFICADO através de mandado em 26/01/2012, o qual foi juntado aos autos em 10/02/12, sendo que o mesmo apresentou DEFESA PRÉVIA, conforme fls. 41/48, instruída do instrumento de procuração de fl. 49, estando a mesma TEMPESTIVA, tendo em vista a configuração de litisconsórcio passivo, com diferentes procuradores, consoante o disposto no art. 191 do CPC c/c art. 241, IV do mesmo diploma processual, considerando que o último mandado de notificação, se deu por Carta Precatória que foi juntada aos autos em 09/04/2012, conforme item 3 infra. O referido é verdade. CERTIFICO que o 3º requerido; BANCO ITAÚ foi NOTIFICADO através de Carta Precatória em 16/03/2012, o qual foi juntado aos autos em 09/04/2012, sendo que o mesmo apresentou MANIFESTAÇÃO em 09/05/2012, tendo em vista o disposto no art. 17, §§ 7º e 11º da Lei 8.429/92, conforme fls. 69/80, acompanhada dos documentos de fls. 81/87, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. CERTIFICO, complementando a certidão de fl. 64, que 4º requerido; MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS foi NOTIFICADO através de mandado em18/01/2012, sendo juntado aos autos em 10/02/12, sendo que apresentou AGRAVO RETIDO às fls. 35/37, sendo que o patrono já foi incluído no Projeto Comarca, como requerido à fl. 37 e r. despacho de fl. 64, informo, contudo, que até o momento NÃO apresentou manifestação, na forma do art. 17 § 7º da Lei 8.429/92. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/06/2012
Descrição: CERTIFICO QUE ESTES AUTOS FORAM RETIRADOS PARA COPIA PELO DR. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSENDER, OAB-RJ Nº91070, HOJE, 05/6/2012, AS 12H35, E DEVOLVIDO NO MESMO DIA, AS 12H55. TRES RIOS, 05/6/2012, OLIMAR GALVINO DE MELO, ANALISTA JUDICIARIO, MATR. 01/17080.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/06/2012
Número do Documento: 201202209215 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/05/2012
Descrição: CERTIFICO em atenção ao item 2, do r. despacho de fl. 64, que INCLUÍ no Projeto Comarca o advogado, Dr. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER, OAB/RJ nº 91.070. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Contrarrazão
Data da juntada: 17/05/2012
Descrição da juntada: Contrarrazões de Agravo Retido nos autos. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/05/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/05/2012
Descrição: Fl 35- Ao agravado, na forma do §2º do art 523 do CPC. Sem prejuízo, anote-se conforme requerido à fl 37.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/05/2012
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/05/2012
Descrição: Certifico que o Município de Três Rios atravessou AGRAVO RETIDO juntado ao feito as fls. 35/37, sendo que conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 31, o prefeito foi notificado e tomou ciência da decisão de fls 22 e 23 em 18 de janeiro de 2012, apresentando então o referido agravo em 05/03/2012. Certifico ainda, que nesta remunerei as páginas do processo desde a fl. 36. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/05/2012
Número do Documento: 201202116831 - Proger Comarca de Três Rios
201202116783 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 09/04/2012
Número do documento: 583.21.2012
Descrição da juntada: Juntei a carta precatória nº 583.21.2012.018350-1/000000-000 de citação positiva do Banco Itaú. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 09/04/2012
Número do documento: xxxx
Descrição da juntada: Carta Precatória devidamente cumprida
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/04/2012
Número do Documento: 201201031203 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 09/04/2012
Número do Documento: 42/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 10/02/2012
Número do Documento: 43/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 44/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 16/01/2012
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 16/01/2012
Descrição: Expedição de mandados de notificação dos réus; Celso Alencar Ramos Jacob; Diógenes Pedro Borsato dos Santos, na forma do art. 17, § 7º da Lei 8.429/92 e Muncípio de Três Rios, art. 17 § 3º, na forma da Lei 8.429/92. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/01/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida em parte a Antecipação de Tutela
Data Decisão: 10/01/2012
Folha do ato: 22/23
Descrição: Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para compelir o Município de Três Rios a realizar imediata licitação para contratação de instituição financeira para prestação do serviço bancário de manutenção e a...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/01/2012
Juiz: ELEN DE FREITAS BARBOSA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 01/12/2011
Serventia: Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0007351-63.2016.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201600071932   -   Data:  15/02/2016
 
Localização na serventia: Assinar
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
42/2012/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 18/01/2012 18/01/2012 20/01/2012 27/01/2012 01/03/2012 Positivo
42/2012/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 18/01/2012 18/01/2012 31/01/2012 01/03/2012 01/03/2012 Positivo
43/2012/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 18/01/2012 18/01/2012 20/01/2012 27/01/2012 27/01/2012 Positivo
44/2012/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 18/01/2012 18/01/2012 20/01/2012 27/01/2012 30/01/2012 Positivo
2727/2013/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 10/07/2013 10/07/2013 12/07/2013 16/07/2013 17/07/2013 Positivo
2728/2013/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 10/07/2013 10/07/2013 12/07/2013 16/07/2013 17/07/2013 Positivo
2729/2013/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 10/07/2013 10/07/2013 12/07/2013 16/07/2013 17/07/2013 Positivo