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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0001057-55.2011.8.19.0069

 
TJ/RJ - 23/10/2014 18:35:17 - Primeira instância - Distribuído em 16/05/2011
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Criminal
Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal
 
Endereço: Av. Paulino Rodrigues de Souza   2001    
Bairro: Centro
Cidade: Iguaba Grande
 
Ação: Calúnia (Art. 138 - CP)
 
Assunto: Calúnia (Art. 138 - CP)
 
Classe: Queixa (Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação)
 
Querelante AMORELLY CARDOSO DA SILVA
Querelado ROBERTA CHRISTINA DOS ANJOS AMORIM
 
Advogado(s): RJ036807  -  VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES
RJ075419  -  AMORELLY CARDOSO DA SILVA LEAL
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/10/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/10/2014
Descrição: CERTIDÃO Certifico e dou fé que as Alegações Finais de fls.107/108, do querelante, e de fls.124/128, da querelada, estão tempestivas.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/10/2014
Número do Documento: 201405575770 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 18/09/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 17/09/2014
Folhas do DJERJ.: 1000/1001
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/09/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/09/2014
Descrição: Á querelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as Alegações finais.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/09/2014
Número do Documento: 201405251458 - Prog Comarca de Iguaba Grande
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/09/2014
Número do Documento: 720/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 11/09/2014
Resultado: Realizada - Outros
Descrição: Em 11 de setembro de 2014, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Titular, Dr.ª MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA, foi aberta a audiência designada nestes autos. Presente o D. Presentante do Minis...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/09/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 28/07/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/07/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/07/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/07/2014
Documentos Digitados: Carta Precatória Genérica (antigo 170)
Carta Precatória Genérica (antigo 170)
Mandado de Intimação Vítima/Testemunha (antigo 151))
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/07/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/07/2014
Descrição: CERTIDÃO DE ORDEM CERTIFICO que por determinação do MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Dr.ª MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA, fica designado o dia 11 de setembro de 2014, às 14:30, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Iguaba Grande, 11 de julho de 2014. CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FLORIDO Secretário do Juiz Titular Mat.:13305
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 11/03/2014
Resultado: Realizada - Outros
Descrição: Em 11 de março de 2014, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Dr.ª MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA, foi aberta a audiência designada nestes au...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/03/2014
Descrição: CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta na intranet verifiquei que a Carta Precatória de fls. 81 foi distribuída com nº 21715-08.2014.8.19.0001, e o resultado ainda não foi lançado no sistema. Quanto à Carta Precatória de fls. 82, recebeu nº 26787-73.2014.8.19.0001, constando no sistema a intimação do SAF. Roberta Christina. Certifico, também que a vítima foi intimada conforme certidão de fls.84/85.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 21/01/2014
Número do Documento: 51/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/01/2014
Documentos Digitados: Carta Precatória Genérica (antigo 170)
Mandado de Intimação Vítima/Testemunha (antigo 151))
Carta Precatória Genérica (antigo 170)
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/01/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/12/2013
Descrição: CERTIDÃO DE ORDEM CERTIFICO que por determinação do MM. Juiz de Direito Titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Iguaba Grande, fica designado o dia 11 de março de 2014, às 15:00 h, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento .
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/08/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/08/2013
Descrição: Atenda-se ao MP por certidão (Gabinete -3ª feira.) pauta do Juiz. Int. e (cite-se se não citado.)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/08/2013
Juiz: MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/07/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 05/07/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Cliente o MP do aditamento de fl. 2-B. O MP requer a designação de nova audiência de instrução e julgamento, na forma dos arts. 78, §1°, e 81, ambos da Lei n° 9.099/95.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/06/2013
Documentos Digitados: Ofício Requerendo a Certidão de Antecedentes Criminais (antigo 309)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/05/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/05/2013
Descrição: Atenda-se ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/05/2013
Juiz: MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/05/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/04/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: pela juntada da CAC/FAC da SAF para análise de eventual TP. Após, caso não haja sucesso na fase de TP, por nova vista p/ análise do "aditamneto" ofertado na FL.02-b
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 19/04/2013
Número do documento: int.
Descrição da juntada: positiva
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/03/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/03/2013
Descrição: Ao MP sobre certidão supra.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/03/2013
Juiz: MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/03/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/03/2013
Descrição: 1- Certifique o cartório adequadamente a qual aditamento se refere, já que ele não está nos autos (e se fls. 62/65 se referem à defesa prévia). Após voltem cls para análise.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/03/2013
Juiz: RENATA OLIVEIRA SOARES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/03/2013
Número do Documento: 201301186063 - Prog Comarca de Iguaba Grande
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 05/03/2013
Resultado: Realizada - Outros
Descrição: Em 15 de janeiro de 2013, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito em Exercício da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Drª. RENATA OLIVEIRA SOARES, foi aberta a audiência designada nestes auto...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/01/2013
Documentos Digitados: Carta Precatória Genérica (antigo 170)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/11/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/11/2012
Descrição: Atenda-se fls. 57.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/11/2012
Juiz: MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/11/2012
Número do Documento: 201205801587 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 06/11/2012
Número do documento: CP
Descrição da juntada: CIT/INT.Roberta - positiva
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/10/2012
Número do Documento: 731/2012/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 732/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/10/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 04/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: CIENTE DA R. SENTENÇA
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 20/09/2012
Documentos Digitados: Carta Precatória Genérica (antigo 170)
Mandado de Citação e Intimação Lei 9.099/95 (antigo 149)
Mandado de Intimação Vítima/Testemunha (antigo 151))
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 18/01/2013
Folhas do DJERJ.: 788
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/01/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/09/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 04/07/2012
Descrição: 1. Designo, nos termos do art. 81 da Lei n.º 9099/95, o dia 05/03/2013 às 14:30h (terça feira) para audiência de instrução e julgamento devendo o(s) acusado(s) ser citado na forma do art. 78, §1° c.c. art. 66 & 68 da Lei...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/07/2012
Juiz: MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/06/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 17/05/2012
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Pela designação de AIJ , bem comocitação e intimação da querelada, tudo na forma do art.78, da lei 9.099/98.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/05/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Delegacia Policial
Data da remessa: 30/01/2012
Prazo: 90 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/01/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/01/2012
Descrição: Atenda-se ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/01/2012
Juiz: MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/12/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/12/2011
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: retornem os autos à DP, pelo prazo de 90( noventa )dias, para cumprimento das diligências faltantes, cf. solicitado.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/11/2011
Número do documento: 620/2011
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/11/2011
Número do documento: 454/2011
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/11/2011
Número do documento: 537/2011
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Audiência Preliminar
Data da audiência: 29/11/2011
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/11/2011
Descrição: aguardando audiência designada para o dia 29/11/2011
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 16/09/2011
Número do Documento: 454/2011/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 537/2011/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/09/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/08/2011
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: CIENTE DA DATA DESIGNADA.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 18/08/2011
Documentos Digitados: Intimação do Autor do Fato Via Postal (antigo 163)
Mandado de Intimação Autor do Fato (antigo 164)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/08/2011
Descrição: Certidão Certifico que, em cumprimento ao despacho de fls. 24 verso, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 29/11/2011 às 13:30 horas.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/08/2011
Número do Documento: 446/2011/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/08/2011
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/08/2011
Descrição: Redesigne-se como requerido.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/08/2011
Juiz: MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/08/2011
Descrição: Certidão Certifico e dou fé que a queixa-crime de fls. 02/02A está tempestiva. Iguaba Grande, 03/08/2011. Carlos Henrique de Souza Porto - Mat. 01/17.912 Encarregado pelo Expediente Informação Às fls. 02/02A há requerimento da vítima no sentido da redesignação da audiência preliminar do dia 27/09/2011 por motivo de viagem. Iguaba Grande, 03/08/2011. Carlos Henrique de Souza Porto - Mat. 01/17.912 Encarregado pelo Expediente
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/07/2011
Documentos Digitados: Intimação do Autor do Fato Via Postal (antigo 163)
Mandado de Intimação Vítima/Testemunha (antigo 151))
Mandado de Intimação Autor do Fato (antigo 164)
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/07/2011
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 13/07/2011
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/06/2011
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/06/2011
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 17/05/2011
Documentos Digitados: Ofício Requerendo a Certidão de Antecedentes Criminais (antigo 309)
 
Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida
Data da distribuição: 16/05/2011
Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Juizado Especial Adjunto Criminal
 
Carta Precatória: 0232436-35.2014.8.19.0001
0233795-20.2014.8.19.0001
0038225-33.2013.8.19.0001
0021715-08.2014.8.19.0001
0026787-73.2014.8.19.0001
 
Processo(s) no Conselho Recursal: Não há.
 
Localização na serventia: MP
 
 

Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Criminais, em que não houver condenação, serão eliminados depois de cumprido o prazo de 5 (cinco) anos de guarda, facultando-se às partes interessadas a extração da documentação original.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
454/2011/MND Mandado de Intimação Autor do Fato (antigo 164) 29/07/2011
446/2011/MND Mandado de Intimação Vítima/Testemunha (antigo 151)) 29/07/2011
537/2011/MND Mandado de Intimação Autor do Fato (antigo 164) 25/08/2011
731/2012/MND Diretoria do Forum Mandado de Citação e Intimação Lei 9.099/95 (antigo 149) 24/09/2012 24/09/2012 09/10/2012 Negativo
732/2012/MND Diretoria do Forum Mandado de Intimação Vítima/Testemunha (antigo 151)) 24/09/2012 24/09/2012 09/10/2012 Positivo
51/2014/MND Diretoria do Forum Mandado de Intimação Vítima/Testemunha (antigo 151)) 09/01/2014 09/01/2014 17/01/2014 Positivo
720/2014/MND Naroja da Comarca de Iguaba Grande Mandado de Intimação Vítima/Testemunha (antigo 151)) 15/07/2014 15/07/2014 01/08/2014 Positivo