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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0054566-71.2012.8.19.0001

 
TJ/RJ - 02/04/2020 00:39:07
 
PROCESSO COM BAIXA
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Erasmo Braga   115   Sala 418 - 4º ANDAR  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Liminar
 
Assunto: Busca e Apreensão
 
Classe: Mandado de Segurança - CPC
 
Aviso ao advogado: OFÍCIO 861/2012 DA 2ª CÂMARA CÍVEL ENCAMINHANDO PEÇAS DE AGRAVO RECEBIDO EM . Expedido Of. para encaminhar peças do agravo.
 
Impetrante PURPOSE BRAZIL LLC e outro(s)...
Impetrado PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO
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Advogado(s): RJ071018  -  ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO
 
 
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 07/12/2012
Descrição: JUSTIÇA FEDERAL
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 07/08/2012
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/06/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/06/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Declínio de Competência
Data Decisão: 05/06/2012
Descrição: Diante da decisão proferida pelo Eg. Tribunal, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se com urgência.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/06/2012
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/05/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 27/04/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/04/2012
Número do Documento: 201201806017 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/04/2012
Número do Documento: 1777/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 12/04/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/04/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/04/2012
Descrição: 1. Seguem informações de agravo. 2. Intime-se o órgão de representação (JUCERJA) para, querendo, manifestar-se nos autos, nos termos da LMS. Após, ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/04/2012
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/03/2012
Descrição: Certidão Certifico que o agravante de fls.178/191 cumpriu o Art. 526 do CPC; Certifico que a peça de fls.164/177 possui conteúdo idêntico ao de fls.178/191, divergindo das últimas quanto à ausência de protocolo da 2ª instância às fls.165, o que foi suprido pelas fls.179.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 30/03/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/03/2012
Número do Documento: 201201402575 - Proger Comarca da Capital
201201376452 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 30/03/2012
Número do documento: oficio
Descrição da juntada: oficio 577/2012 da 2ª Câmara Cível
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/03/2012
Número do Documento: 1164/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/03/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Estado
Data da remessa: 21/03/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/03/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Estado
Data da remessa: 20/03/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 07/03/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 13/03/2012
Folhas do DJERJ.: 359/367
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/03/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/03/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 07/03/2012
Descrição: Diante do acima exposto, DEFIRO a liminar pretendida, determinando que a Autoridade Impetrada, mantenha a singularidade acionária da 2ª Impetrante até decisão final do presente processo, sem qualquer risco de dissolução ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/03/2012
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/02/2012
Descrição: Certidão Certifico que as custas de fls.152 foram devidamente recolhidas e que foram fornecidas as cópias em cumprimento do despacho de fls.150.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 17/02/2012
Descrição da juntada: Grerj informada na pet de fls.151/152
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/02/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/02/2012
Descrição: 1. Tratando-se de mandado de segurança, os atos são praticados por mandado. Venha, portanto, o correto recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Forneça, ainda, o Impetrante,...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/02/2012
Juiz: GISELE GUIDA DE FARIA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 16/02/2012
Serventia: Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública - 9ª Vara de Fazenda Pública
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0016183-27.2012.8.19.0000
 
Localização na serventia: Saída de Acervo
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1164/2012/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Notificação 09/03/2012 09/03/2012 09/03/2012 09/03/2012 12/03/2012 Positivo
1777/2012/MND Capital - Central de Mandados Jui Esp e Vara Faz Pub Mandado de Intimação p/ fins diversos. 20/04/2012 20/04/2012 25/04/2012 25/04/2012 26/04/2012 Positivo