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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0304289-75.2012.8.19.0001

 
TJ/RJ - 24/04/2014 00:14:16 - Primeira instância - Distribuído em 02/08/2012
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 2ª Vara da Fazenda Pública
Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Av.erasmo Braga   115   Lamina1-4ºan. s/405  
Bairro: Castelo
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Transporte Terrestre / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar
 
Classe: Procedimento Sumário
 
Aviso ao advogado: MS 12
 
Autor ASSOCIAÇAO DOS TAXISTAS DO BRASIL ABRATAXI
Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador GUSTAVO MOTA GUEDES
 
Advogado(s): RJ124039  -  RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA
RJ095346  -  GUSTAVO MOTA GUEDES
 
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 09/04/2014
Folhas do DJERJ.: 415/419
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/04/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/04/2014
Descrição: Às partes sobre fls.1801/1808.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/03/2014
Descrição: CERTIDÃO Certifico que, nos termos do Art. 508 do CPC, a apelaçÃO de fls.1642/1781 é tempestiva e as custas foram recolhidas corretamente. Certifico, também, que enviei, nesta data, para a publicação a sentença de fl. 1640. Certifico que junto aos presentes autos ofício nº 1797/2013 oriundo da 1ª Câmara Cível, bem como decisão de suspensão de execução de sentença proferida pela Excelentíssima Desembargadora Leila Mariano, Presidente deste Tribunal de Justiça. Certifico, por fim, que deixo de juntar as petições nºs 201307209872 e 201400506221, anexadas na contracapa, tendo em vista que a primeira é endereçada ao Responsável pelo Expediente e a segunda é uma Medida Cautelar Inominada com pedido de distribuição por dependência.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/03/2014
Número do Documento: 201400186002 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/12/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Data Decisão: 19/12/2013
Descrição: Recebo o recurso no duplo efeito exceto no tocante ao capítulo que confirma a decisão liminar, em que recebo o recurso, apenas, no efeito devolutivo, artigo 520, inciso VII do Código de Processo Civil. Destaco que, r...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Termo de Abertura de Volume (antigo 134)
Despacho / Sentença / Decisão
Termo de Encerramento de Volume (antigo 135)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/12/2013
Juiz: MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 24/03/2014
Folhas do DJERJ.: 437/440
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/03/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/12/2013
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 19/12/2013
Descrição: Recebo os embargos de fls.1606/1608 posto que tempestivos. No mérito, os embargos merecem ser desacolhidos, uma vez que versam sobre matéria decidida na sentença, e que, portanto, desafiam recurso próprio. Por tudo...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/12/2013
Juiz: MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/12/2013
Descrição: CERTIDÃO Certifico que nos termos do Art. 188 c/c 508 e 535, ambos do CPC, os Embargos de Declaração de fls. 1606/1614 e a Apelação de fls.1615/1638 são tempestivos.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/12/2013
Número do Documento: 201307169377 - Proger Comarca da Capital
201307168439 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/12/2013
Número do Documento: 201306925835 - Proger Comarca da Capital
201306710644 - Proger Comarca da Capital
201306710632 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 11/12/2013
Folhas do DJERJ.: 499/500
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/12/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/12/2013
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente o pedido
Data Sentença: 05/12/2013
Descrição: julgo procedente....

Ver íntegra do(a) Sentença
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/12/2013
Juiz: MARIA TERESA PONTES GAZINEU
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/12/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/11/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/11/2013
Descrição: Ao MP. Após, voltem conclusos.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/11/2013
Juiz: MARIA TERESA PONTES GAZINEU
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/11/2013
Número do Documento: 201306549334 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 19/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/11/2013
Número do Documento: 201306158260 - Proger Comarca da Capital
Documentos Digitados: Termo de Encerramento de Volume (antigo 135)
Termo de Abertura de Volume (antigo 134)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 07/11/2013
Folhas do DJERJ.: 475/480
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 31/10/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/10/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/10/2013
Descrição: Considerando a nova redação dos arts. 12 e 12A da Lei 12.587/2012 e a manifestação do interessado no processo de nº 0194753-95.2013.8.19.0001, digam as partes sobre o acrescido, no prazo comum de 10 dias.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/10/2013
Juiz: MARIA TERESA PONTES GAZINEU
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/08/2013
Descrição: Ofício encaminhando petição à livre distribuição
Documentos Digitados: Ofício Livre Distribuição Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/08/2013
Número do Documento: 201304009941 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 05/08/2013
Folhas do DJERJ.: 398/407
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/07/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/07/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 12/07/2013
Descrição: 1. Defiro o requerimento ministerial para estender os termos da decisão de f.1305/1306 em favor dos motoristas auxiliares que já possuam RATR e que pretendam se vincular às empresas permissionárias de serviços de táxi, ...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/07/2013
Juiz: MARIA TERESA PONTES GAZINEU
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/07/2013
Descrição: CERTIDÃO CERTIFICO QUE O RECORRENTE CUMPRIU O ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTRETANTO, A CÓPIA DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E COMPROVANTE DE SUA INTERPOSIÇÃO FORAM VINCULADOS AO PROCESSO SECUNDÁRIO Nº 0194753-95.2013.8.19.0001 E CONSEQUENTEMENTE JUNTADO ÀS FLS. 527/541 DOS MESMOS.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/07/2013
Descrição: CERTIDÃO Certifico que junto aos presentes autos o ofício nº 1340 oriundo da Secretaria da 1º Câmara Cível, via malote digital.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/07/2013
Número do Documento: 201303524088 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/07/2013
Número do documento: pet desp gab
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/07/2013
Descrição: J.I.P. Após, voltem conclusos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/07/2013
Juiz: MARIA TERESA PONTES GAZINEU
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: MARIA TERESA PONTES GAZINEU
Data do despacho: 18/06/2013
Descrição: Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e treze, às 14:30 horas, nesta cidade e comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, presente a Exma. Dra .MARIA TERESA PONTES GAZINEU, M...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 18/06/2013
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e treze, às 14:30 horas, nesta cidade e comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, presente a Exma. Dra .MARIA TERESA PONTES GAZINEU, M...

Ver íntegra do(a) Audiência Especial
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/06/2013
Descrição: CERTIDÃO Certifico que cumpri o item 1 do despacho de fls. 1303, bem como que dei ciência à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da audiência especial a ser realizada no dia 18/06 as 14:30h na pessoa da servidora Cristiane - Mat. 4619.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 10/06/2013
Descrição: OFÍCIO DPD
Documentos Digitados: Ofício Distribuidor - Distribuição p/ Dependência Capital c/ Custas
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 10/06/2013
Folhas do DJERJ.: 439/443
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/06/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/06/2013
Descrição: 1) Determino a autuação em apenso de todos os pedidos de assistencia. 2) Designo audiência especial para o dia 18/06 as 14:30h. Intime-se com urgencia.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/06/2013
Juiz: MARIA TERESA PONTES GAZINEU
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/05/2013
Número do Documento: 201302773852 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/05/2013
Número do Documento: 201302721478 - Proger Comarca da Capital
201302696619 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/05/2013
Número do Documento: 201302552632 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/05/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/05/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/05/2013
Descrição: REMESSA NESTA DATA FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS ao MP ( Tutela Coletiva).
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/05/2013
Descrição: INFORMAÇÃO Informo que: 1. Às fls. 872/874 o demandante (ABRATAXI) se manifestou sobre fls. 757/780 e 834/869; 2. Às fls. 897/925 há petição de informação de interposição de Agravo de instrumento, tendo como recorrente a Alvorada táxi, cumprindo o Art. 526 do CPC, entretanto deixo de certificar a tempestividade da mesma pelo fato da recorrente estar requerendo sua intervenção nesta relação processual às fls. 945 sem, no entanto, ter deferimento da intervenção pretendida. 3. Às fls. 926 o Município do Rio de Janeiro se manifesta sobre fls. 757/780, 875/886 e 834/869. 4. Já às fls. 927/929 a Empresa de Táxi LTDA requer pedido de assistência simples. 5. Às fls.943 a demandante faz suas considerações sobre oposição dos motoristas auxiliares. Por fim, em cumprimento a parte final do item 2 do despacho de fls. 870, encaminho os presentes autos ao Ministério Público (Promotoria de Defesa da Cidadania), tendo em vista que é esta que atua, conforme fls.154/157.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Outros
Data da juntada: 14/05/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/05/2013
Número do Documento: 201302311915 - Proger Comarca da Capital
201302261943 - Proger Comarca da Capital
201302228001 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/04/2013
Folhas do DJERJ.: 412/416
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/04/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/04/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/04/2013
Descrição: 1. As partes sobre fls. 875/886. 2. Sem prejuízo, publique-se fls. 870.
Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/04/2013
Juiz: MARIA TERESA PONTES GAZINEU
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/04/2013
Descrição: CERTIDÃO Certifico que o agravante cumpriu o disposto no artigo 526 CPC. INFORMAÇÃO Informo que não obstante o despacho de fl. 870 não ter sido publicado, a parte autora se manifestou sobr item 2 do aludido.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/04/2013
Número do Documento: 201301923276 - Proger Comarca da Capital
201301857641 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/04/2013
Folhas do DJERJ.: 412/416
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/04/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/04/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/04/2013
Folha do ato: 870
Descrição: 1 - Certifique o cartório acerca das custas noticiadas às fls. 834. 2 - Digam às partes sobre fls. 757/780 e 834/869, em cinco dias. Após, ao MP.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/04/2013
Juiz: MARIA TERESA PONTES GAZINEU
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/04/2013
Número do Documento: 201301579658 - Proger Comarca da Capital
201301520391 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/03/2013
Número do Documento: 201301460619 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/03/2013
Número do Documento: 201301397807 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/03/2013
Descrição: Certifico que a contestaçãop de fls.740/755 é tempestiva.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/03/2013
Número do Documento: 201301293228 - Proger Comarca da Capital
201300807652 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 19/03/2013
Folhas do DJERJ.: 389/395
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/03/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/02/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/02/2013
Descrição: J. NOS AUTOS PRINCIPAIS EIS QUE SE TRATA DE PEDIDO DE ASSSISTENCIA. APÓS DIGAM AS PARTES.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/02/2013
Juiz: MARIA TERESA PONTES GAZINEU
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/01/2013
Número do documento: 0000
Descrição da juntada: petição recebida no gabinete
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/01/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/01/2013
Descrição: J.I.P. Após, conclusos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/01/2013
Juiz: MARIA TERESA PONTES GAZINEU
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 24/01/2013
Número do Documento: 250/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/01/2013
Descrição: Certifico que , nesta data, juntei aos autos o mndado 250/2013.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 18/01/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 17/01/2013
Descrição: MAND. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
Documentos Digitados: Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 07/01/2013
Descrição: CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 22/01/2013
Folhas do DJERJ.: 420/423
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/01/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/12/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 18/12/2012
Descrição: defiro a antecipação de tutela....

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/12/2012
Juiz: MARIA TERESA PONTES GAZINEU
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/12/2012
Número do Documento: 201206343257 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/11/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 07/11/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/11/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/10/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/10/2012
Descrição: Cumpra-se corretamente o despacho retro.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/10/2012
Juiz: MARIA TERESA PONTES GAZINEU
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/10/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/10/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/08/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/08/2012
Descrição: Fl. 151verso: Atenda-se ao MP. Remetam-se os autos à Promotoria de Tutela Coletiva.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/08/2012
Juiz: MARIA TERESA PONTES GAZINEU
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/08/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 09/08/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/08/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/08/2012
Descrição: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/08/2012
Juiz: MARIA TERESA PONTES GAZINEU
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/08/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/08/2012
Descrição: Ao MP.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/08/2012
Juiz: MARIA TERESA PONTES GAZINEU
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/08/2012
Descrição: HA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 02/08/2012
Serventia: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública - 2ª Vara da Fazenda Pública
 
Processo(s) Apensado(s): 0194753-95.2013.8.19.0001
0195316-89.2013.8.19.0001
0195401-75.2013.8.19.0001
0195428-58.2013.8.19.0001
0195464-03.2013.8.19.0001
0195483-09.2013.8.19.0001
0203899-63.2013.8.19.0001
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0005177-86.2013.8.19.0000
0023646-83.2013.8.19.0000
0035505-96.2013.8.19.0000
0023681-43.2013.8.19.0000
0012324-32.2014.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300032923   -   Data:  25/01/2013
201300175015   -   Data:  29/04/2013
201300271719   -   Data:  28/06/2013
201400113622   -   Data:  12/03/2014
 
Existem petições/ofícios a serem juntados ao processo.
25/03/2014  - Protocolo  201401636607  -  Proger   Comarca da Capital
29/01/2014  - Protocolo  201400506221  -  Proger   Comarca da Capital
17/12/2013  - Protocolo  201307209872  -  Proger   Comarca da Capital
 
Localização na serventia: Aguardando Movimentação
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
250/2013/MND Central de Mandados das Varas Cív/empr/reg. Pub Mandado Genérico 18/01/2013 18/01/2013 21/01/2013 Positivo