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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0023402-58.2012.8.19.0011

 
TJ/RJ - 01/08/2014 02:44:15 - Primeira instância - Distribuído em 07/12/2012
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível
Cartório da 2ª Vara Cível
 
Endereço: Rua Ministro Gama Filho   s/n    
Bairro: Braga
Cidade: Cabo Frio
 
Assunto: Dano Moral Outros - Cdc; Dano Material - Cdc; Execução de Obrigação de Fazer - Não Fazer; Multa Cominatória Ou Astreintes/ Liquidação / Cumprimento / Execução; Juros / Valor da Execução, Cálculo, Atualização; Correção Monetária / Valor da Execução, Cálculo, Atualização
 
Classe: Procedimento Ordinário
 
Autor CLOVIS PEREIRA AMARAL
Réu ED'S & NAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
 
Advogado(s): RJ176893  -  MAIBE DE CASTRO SILVA LIMA
RJ066172  -  ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE
 
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 24/07/2014
Folhas do DJERJ.: 761/777
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/07/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/07/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 17/07/2014
Folha do ato: 294
Descrição: 1-Defiro a produção da prova pericial e nomeio perito do Juízo o Dr. Maurício Liberbaum, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorá...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/07/2014
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 03/06/2014
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 03/06/2014
Número do Documento: JG188819886BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 24/02/2014
Número do Documento: JG188819855BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 21/02/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 03/06/2014
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/05/2014
Número do Documento: 201401591569 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/03/2014
Folhas do DJERJ.: 907/913
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/03/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/03/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/03/2014
Folha do ato: 289
Descrição: 1) Nomeio como perito do Juízo a Drª. MÔNICA ROMARIZ BERNATES RODRIGUES LIMA - CREA-RJ 841054291 (rbrlmonica@gmail.com), devendo a mesma ser devidamente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o enca...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/03/2014
Juiz: ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
Data do despacho: 27/02/2014
Descrição: (..) Pelo patrono da parte autora NADA foi perguntado. Após, foram colhidos os depoimentos de 01 testemunha, conforme termo em apartado. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Venham conclusos para a nomeação d...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 27/02/2014
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Aos vinte e sete dias do mês de FEVEREIRO do ano de dois mil e catorze, as 15h22min, na sala de audiências do Fórum da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CABO FRIO, Estado do Rio de Janeiro, onde presente se achava a Dra. SHEIL...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 07/02/2014
Descrição: Citação e intimação das testemunhas para AIJ
Documentos Digitados: Intimação Via Postal de Testemunha
Intimação Via Postal de Testemunha
Intimação Via Postal de Testemunha
Intimação Via Postal de Testemunha
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/02/2014
Número do Documento: 201400044893 - Proger Comarca de Cabo Frio
201306825255 - Proger Comarca da Capital
201306428461 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 22/11/2013
Folhas do DJERJ.: 648/657
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/11/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/11/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 11/11/2013
Folha do ato: 270
Descrição: Fls. 238/269 - Dê-se ciência à parte contrária. Defiro a produção de prova oral pleiteada e designo AIJ para o dia 27 de fevereiro de 2014, às 14 horas. Intimem-se.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/11/2013
Juiz: ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/11/2013
Número do Documento: 201306384392 - Proger Comarca de Cabo Frio
201306332152 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/11/2013
Folha do ato: 237
Descrição: Fls. 223/232 e 234/236 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/11/2013
Juiz: ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/11/2013
Número do Documento: 201305132567 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/09/2013
Folhas do DJERJ.: 542/553
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/09/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/09/2013
Folha do ato: 233
Descrição: À parte contrária sobre acrescidos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/09/2013
Juiz: MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/09/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 03/09/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/09/2013
Número do Documento: 201304290789 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/08/2013
Número do Documento: 201304135661 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 01/08/2013
Folhas do DJERJ.: 645/658
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/07/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/07/2013
Folha do ato: 220
Descrição: 1) Proceda o cartório a abertura do 2º volume dos presentes autos. 2) Manifestem-se as partes em prova no prova no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as, informando ainda se possuem interesse na realização da audi...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Termo de Encerramento de Volume (antigo 135)
Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Termo de Abertura de Volume (antigo 134)
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/07/2013
Juiz: DANILO MARQUES BORGES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/06/2013
Número do Documento: 201303293709 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 13/06/2013
Folhas do DJERJ.: 731/750
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/06/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/06/2013
Descrição: Ao autor sobre contestação.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/06/2013
Descrição: Certifico que a contestação de fls. 82/88 é tempestiva.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/06/2013
Número do Documento: 201302708795 - Prog Comarca de São Pedro da Aldeia
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/06/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 06/06/2013
Folhas do DJERJ.: 692/707
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/06/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/05/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão ou Despacho Recebimento
Data Decisão: 17/05/2013
Folha do ato: 81
Descrição: Ante os termos da informação de fl. 80, reconsidero o despacho de fl. 79 e defiro o aditamento à inicial. Cite-se.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/05/2013
Juiz: SILVANA DA SILVA ANTUNES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/05/2013
Descrição: Informo a V.Exa. que tenho dúvidas em cumprir o despacho de fls.79. uma vez que o aditamento á inicial de fls.74/75 foi protocolizado antes da efetivação da citação, conforme fls.78.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/05/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/05/2013
Folha do ato: 79
Descrição: Fls. 74/75 - Tendo em vista que já ocorreu a citação, manifeste-se a parte ré, no prazo de quinze dias.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/05/2013
Juiz: DANILO MARQUES BORGES
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 08/05/2013
Número do Documento: 657/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/05/2013
Número do Documento: 201301824717 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/04/2013
Documentos Digitados: Mandado de Citação
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 04/04/2013
Folhas do DJERJ.: 551/556
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/04/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/04/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão ou Despacho Concessão
Data Decisão: 01/04/2013
Folha do ato: 72
Descrição: Tendo em vista os documentos acostados aos autos, fls. 71, verifica-se que o autor não se enquadra nas hipóteses de miserabilidade que autorizam a concessão do benefício pleiteado. Em decorrência, indefiro a gratuidade j...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/04/2013
Juiz: DANILO MARQUES BORGES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/03/2013
Número do Documento: 201300739057 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/02/2013
Folhas do DJERJ.: 532/543
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/02/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/01/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/01/2013
Folha do ato: 69
Descrição: Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia de sua última declaração de renda ou comprovante de rendimentos, viabilizando a apreciação do pedido de gratuidade.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/01/2013
Juiz: SILVANA DA SILVA ANTUNES
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/01/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Distribuidor (com devolução)
Data da remessa: 14/01/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/01/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Distribuidor (com devolução)
Data da remessa: 14/12/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 07/12/2012
Serventia: Cartório da 2ª Vara Cível - 2ª Vara Cível
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
29/07/2014  - Protocolo  201404153252  -  Proger   Comarca de Cabo Frio
 
Localização na serventia: Publicação 22
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Devolução Status
657/2013/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado de Citação 11/04/2013 11/04/2013 16/04/2013 Positivo