|
As informações aqui contidas não produzem
efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa
despachos e decisões e estabelece prazos.
|
Processo No
0036725-24.2012.8.19.0014
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TJ/RJ -
17/05/2022 20:40:57
- Primeira instância
- Distribuído em
04/07/2012
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Visualização dos Históricos dos Mandados
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Comarca de Campos dos Goytacazes
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4ª Vara Cível
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Cartório da 4ª Vara Cível
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Endereço: |
Avenida 15 de Novembro
289
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Bairro: |
Centro
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Cidade: |
Campos dos Goytacazes
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Ofício de Registro: |
1º Ofício de Registro de Distribuição de Campos
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Ação: |
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 / Empregado Público / Temporário
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Competência: |
Fazenda Pública
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Assunto: |
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 / Empregado Público / Temporário
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Classe: |
Ação Popular - Lei 4717/65
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Autor
|
JOSE PAES NETO
|
Réu
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MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e outro(s)...
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Listar todos os personagens
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TIPO |
PERSONAGEM |
Autor
|
JOSE PAES NETO
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Advogado
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(RJ158273) LARISSA FERREIRA ROCHA RAMALHO GOMES
|
Réu
|
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
|
Advogado
|
(RJ093920) DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA
|
Réu
|
FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA
|
Réu
|
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
|
Réu
|
JOILZA RANGEL ABREU
|
Réu
|
IZAURA COLODETE ANTONIO DE SA FREIRE
|
Réu
|
MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES
|
Réu
|
PATRICIA CORDEIRO ALVES
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Réu
|
MARCELO NEVES BARRETO
|
Réu
|
ANA LUCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA
|
Réu
|
ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
|
Advogado
|
(RJ047536) ANTONIO MAURICIO COSTA
|
Réu
|
GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO
|
Réu
|
CÉSAR PALMA DE SALLES FERREIRA
|
Réu
|
TANIA MARCIA FREITAS MACIEL MARTINS
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Imprimir
Fechar
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Advogado(s): |
RJ158273
-
LARISSA FERREIRA ROCHA RAMALHO GOMES
RJ093920
-
DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA
RJ047536
-
ANTONIO MAURICIO COSTA
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|
Tipo do Movimento: |
Arquivamento |
Data de arquivamento: |
26/06/2018 |
Tipo de arquivamento: |
definitivo |
Maço: |
1608 |
Maço recebido pelo arquivo em: |
09/07/2018 |
Local de arquivamento: |
Arquivo Geral - Rio de Janeiro |
|
Tipo do Movimento: |
Trânsito em Julgado |
Data do trânsito: |
26/06/2018 |
|
Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
19/01/2018 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
18/01/2018 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público - MPRJ |
Data da remessa: |
16/01/2018 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Publicado Sentença |
Data da publicação: |
23/11/2017 |
Folhas do DJERJ.: |
45/48 |
|
Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
22/11/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
14/11/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação |
Data Sentença: |
14/11/2017 |
Descrição: |
Considerando o lapso temporal decorrido entre o ajuizamento da ação e dos dias atuais, bem como o encerramento dos contratos celebrados com o Município, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito na forma do art. 485,...
Ver íntegra do(a) Sentença
|
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Visualizar Ato Assinado Digitalmente  |
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
14/11/2017 |
Juiz: |
RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
19/10/2017 |
Número do Documento: |
201707340986 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
06/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Procuradoria do Município |
Data da remessa: |
04/10/2017 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
03/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Defensoria Pública |
Data da remessa: |
03/10/2017 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
29/09/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público - MPRJ |
Data da remessa: |
25/09/2017 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
18/09/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Procuradoria do Município |
Data da remessa: |
14/09/2017 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
10/07/2017 |
Número do Documento: |
201704504578 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
|
Tipo do Movimento: |
Publicado Atos da Serventia |
Data da publicação: |
29/06/2017 |
Folhas do DJERJ.: |
62/72 |
|
Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
28/06/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
27/06/2017 |
Descrição: |
Aos Réus sobre o pedido de extinção do feito formulado às fls. 1456/1457. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
26/04/2017 |
Número do Documento: |
201702359982 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
|
Tipo do Movimento: |
Publicado Atos da Serventia |
Data da publicação: |
30/03/2017 |
Folhas do DJERJ.: |
22/27 |
|
Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
29/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
28/03/2017 |
Descrição: |
À parte autora sobre os ofícios de fls. 1445/1450 verso.
Certifico que anotei no sistema informatizado e na capa dos autos os nomes dos advogados indicados às fls. 1451/1452 e 1.453/1454. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
08/03/2017 |
Número do Documento: |
201701105168 - Proger Comarca da Capital |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
03/02/2017 |
Número do Documento: |
201700368979 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Ofício |
Data da juntada: |
07/11/2016 |
Número do documento: |
119394 |
Descrição da juntada: |
670/2016/OF |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Ofício |
Data da juntada: |
21/10/2016 |
Número do documento: |
of |
Descrição da juntada: |
Of. da TIM |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Ofício |
Data da juntada: |
14/10/2016 |
|
Tipo do Movimento: |
Expedição de Documentos |
Data do movimento: |
22/09/2016 |
|
Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
12/09/2016 |
Descrição: |
Reexp. Ofícios. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Ofício |
Data da juntada: |
24/08/2016 |
Número do documento: |
of |
Descrição da juntada: |
Of. da AMPLA. |
|
Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
15/07/2016 |
Descrição: |
Reexp. Ofício. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
28/06/2016 |
Número do Documento: |
201604233205 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
|
Tipo do Movimento: |
Publicado Atos da Serventia |
Data da publicação: |
20/06/2016 |
Folhas do DJERJ.: |
53/60 |
|
Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
17/06/2016 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
17/06/2016 |
Descrição: |
Ao autor sobre as respostas de ofícios de fls. 1434/1437. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
17/06/2016 |
Número do Documento: |
201603986643 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Ofício |
Data da juntada: |
23/02/2015 |
Número do documento: |
of |
Descrição da juntada: |
Of. da Vivo, Tim e Oi |
|
Tipo do Movimento: |
Expedição de Documentos |
Data do movimento: |
16/01/2015 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
12/01/2015 |
|
Tipo do Movimento: |
Assinatura |
Data Assinatura: |
12/01/2015 |
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
08/01/2015 |
Juiz: |
RICARDO LAFAYETTE CAMPOS |
|
Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
03/11/2014 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Ofício |
Data da juntada: |
19/08/2014 |
Número do documento: |
of |
Descrição da juntada: |
Of. 196/14 da 20ª Câmara Cível |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
12/08/2014 |
Descrição: |
Certifico e dou fé, para os devidos fins de direito, que trata a presente Ação Popular, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), distribuída em 04/07/12, com manifestação do MP à fl. 735/748 e 1212/1214, decisão inicial à fl.762 e 772/792; aditamento à inicial à fl.766/767, tendo os 1º, 2º, 5º, 8º ao 11º réus sido citados em 31/08/12; 12º réu citado em 04/12/12 e 05/07/13; 4º réu citado em 10/12/12 e 05/07/13; 7º réu citado em 31/01/14; 10º réu citado em 07/02/14; 6º réu não citado; Agravo de Instrumento à fl.823/839; Contestação à fl.843/879; Mandados de Verificação à fl.1114/1117, 1151/1157; ingresso de litisconsórcio à fl.1165/1186; decisão do agravo à fl. 1253/1268; edital de citação à fl. 1289;. Encontram-se os autos aguardando digitação de ofícios a fim de localizar o endereço do 6º réu. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
08/08/2014 |
Número do Documento: |
201404274813 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
24/07/2014 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
23/07/2014 |
Descrição: |
Fl. 1413 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos a fim de localizar o endereço do 5º réu. |
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
23/07/2014 |
Juiz: |
RICARDO LAFAYETTE CAMPOS |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
11/04/2014 |
Número do Documento: |
201401770001 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
12/03/2014 |
Número do Documento: |
201401215402 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
|
Tipo do Movimento: |
Publicado Atos da Serventia |
Data da publicação: |
17/02/2014 |
Folhas do DJERJ.: |
86/100 |
|
Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
14/02/2014 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
12/02/2014 |
Descrição: |
Ao autor para se manifestar acerca da certidão negativa acostada nas fls. 1407 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
12/02/2014 |
Número do Documento: |
88/2014/MND |
Resultado: |
Positivo |
|
Tipo do Movimento: |
Expedição de Documentos |
Data do movimento: |
11/02/2014 |
|
Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
11/02/2014 |
Descrição: |
Exp. Ofício |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
11/02/2014 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
10/02/2014 |
Folha do ato: |
1.407 |
Descrição: |
Fl. 1.331, defiro o empréstimo dos autos por 10 dias, tendo em vista que o feito encontra-se aguardando retorno de diligência citatória. Oficie-se, encaminhando. |
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
10/02/2014 |
Juiz: |
PAULO MAURICIO SIMAO FILHO |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
07/02/2014 |
Número do Documento: |
87/2014/MND |
Resultado: |
Negativo |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
04/02/2014 |
Número do Documento: |
86/2014/MND |
Resultado: |
Positivo |
|
Tipo do Movimento: |
Expedição de Documentos |
Data do movimento: |
29/01/2014 |
|
Tipo do Movimento: |
Publicado Atos da Serventia |
Data da publicação: |
22/01/2014 |
Folhas do DJERJ.: |
25/37 |
|
Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
20/01/2014 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
20/01/2014 |
Descrição: |
Fica intimada a parte autora para providenciar 3 cópias da inicial, para instrução dos mandados de citação. |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
16/01/2014 |
Descrição: |
Certifico que, para cumprir a decisão de fls. 1286/1287, no que pertine à renovação da citação/intimação dos réus mencionados na certidão de fls. 1285, foi expedido os mandados que seguem. |
|
Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
16/01/2014 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
16/01/2014 |
Número do Documento: |
201400141589 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
10/01/2014 |
Número do Documento: |
1956/2013/MND |
Resultado: |
Positivo |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
10/01/2014 |
Prazo: |
5 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Vista ao Advogado |
Advogado: |
RJ198237E - LEON PIRES |
Data da entrega: |
11/09/2013 |
|
Tipo do Movimento: |
Expedição de Documentos |
Data do movimento: |
11/09/2013 |
|
Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
10/09/2013 |
Descrição: |
Exp. MI. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
16/08/2013 |
Número do Documento: |
1138/2013/MND |
Resultado: |
Positivo |
Número do Documento: |
1139/2013/MND |
Resultado: |
Positivo |
Número do Documento: |
1140/2013/MND |
Resultado: |
Positivo |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
23/07/2013 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Outros |
Data da remessa: |
09/07/2013 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
08/07/2013 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
08/07/2013 |
Descrição: |
1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.
2 - Seguem as informações do agravo interposto. |
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
08/07/2013 |
Juiz: |
ELIAS PEDRO SADER NETO |
|
Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
05/07/2013 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
05/07/2013 |
Número do documento: |
Ofs. |
Descrição da juntada: |
Oficio nº 1090/2013 da 20ª Camara Cível do TJ e Oficio nº 058/2013 da 99ª Zona Eleitoral de Campos. |
|
Tipo do Movimento: |
Expedição de Documentos |
Data do movimento: |
04/07/2013 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
03/07/2013 |
Prazo: |
5 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Vista ao Advogado |
Advogado: |
RJ152732 - JOSÉ PAES NETO |
Data da entrega: |
03/06/2013 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
27/05/2013 |
Descrição: |
Certifico e dou fé que o agravante de fls. 1291/1322 cumpriu as exigências do art. 526 do CPC. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
27/05/2013 |
Número do Documento: |
201302698444 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
17/05/2013 |
Descrição: |
Certifico e dou fé que o edital cuja cópia se vê à fls. 1289 foi afixado na sede do Juízo, conforme preceitua o Art. 232, inciso II, do CPC. |
|
Tipo do Movimento: |
Publicado edital em 22/05/2013 |
Folhas do DJERJ.: |
34/35 |
|
Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
20/05/2013 |
|
Tipo do Movimento: |
Publicação de Edital |
Data do edital: |
17/05/2013 |
Identificador da matéria: |
1590095 |
Descrição: |
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 7.º, parágrafo 2.º, inciso II, da Lei n.º 4.717/65, na forma abaixo:
O MM. Juiz de Direito, Dr. Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz em Exercício, d...
Ver íntegra do(a) Publicação de Edital
|
|
Tipo do Movimento: |
Publicado Atos da Serventia |
Data da publicação: |
22/05/2013 |
Folhas do DJERJ.: |
43/46 |
|
Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
20/05/2013 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
17/05/2013 |
Descrição: |
Venham as cópias para instrução do mandados de citação (2), bem como da emenda de fls.766/7. |
|
Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
25/04/2013 |
Descrição: |
Exp. Edital |
|
Tipo do Movimento: |
Publicado Decisão |
Data da publicação: |
29/04/2013 |
Folhas do DJERJ.: |
27/40 |
|
Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
26/04/2013 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
02/04/2013 |
|
Tipo do Movimento: |
Decisão - Outras Decisões |
Data Decisão: |
02/04/2013 |
Descrição: |
sto posto, determino a citação por edital de todos os eventuais interessados e possíveis beneficiados pelos processos seletivos simplificados em discussão nos autos, nos termos do art. 7º, parágrafo 2º, II, da Lei n. 4.7...
Ver íntegra do(a) Decisão
|
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
02/04/2013 |
Juiz: |
WLADIMIR HUNGRIA |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
21/01/2013 |
Número do Documento: |
201300161634 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
16/01/2013 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público |
Data da remessa: |
10/01/2013 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Publicado Atos da Serventia |
Data da publicação: |
14/01/2013 |
Folhas do DJERJ.: |
66/79 |
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Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
18/12/2012 |
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Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
18/12/2012 |
Descrição: |
Ao autor e o Ministério Público, em especial quanto ao item 01. Digam, também, sobre petição e dos documentos a partir de fls.1118. |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
18/12/2012 |
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Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
18/12/2012 |
Descrição: |
J-se. Ao autor e o Ministério Público, em especial quanto ao item 01. |
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
18/12/2012 |
Juiz: |
WLADIMIR HUNGRIA |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
18/12/2012 |
Número do documento: |
J-se |
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Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
18/12/2012 |
Número do Documento: |
3426/2012/MND |
Resultado: |
Positivo |
Número do Documento: |
3427/2012/MND |
Resultado: |
Positivo |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Ofício |
Data da juntada: |
29/11/2012 |
Número do documento: |
Oficio |
Descrição da juntada: |
Oficio Secretaria Municipal de Educação |
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Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
22/11/2012 |
Número do Documento: |
3355/2012/MND |
Resultado: |
Positivo |
Número do Documento: |
3356/2012/MND |
Resultado: |
Positivo |
Número do Documento: |
3357/2012/MND |
Resultado: |
Negativo |
Número do Documento: |
3358/2012/MND |
Resultado: |
Positivo |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
13/11/2012 |
Número do Documento: |
201205969410 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
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Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
13/11/2012 |
Número do Documento: |
3352/2012/MND |
Resultado: |
Negativo |
Número do Documento: |
3353/2012/MND |
Resultado: |
Negativo |
Número do Documento: |
3354/2012/MND |
Resultado: |
Negativo |
Número do Documento: |
3359/2012/MND |
Resultado: |
Negativo |
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Tipo do Movimento: |
Expedição de Documentos |
Data do movimento: |
09/11/2012 |
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Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
08/11/2012 |
Descrição: |
Exp. MC |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Ofício |
Data da juntada: |
08/11/2012 |
Número do documento: |
212/2012 |
Descrição da juntada: |
Presidência do TJ |
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Tipo do Movimento: |
Expedição de Documentos |
Data do movimento: |
07/11/2012 |
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Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
06/11/2012 |
Descrição: |
Exp. MV. |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
05/11/2012 |
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Tipo do Movimento: |
Decisão - Concedida a Medida Liminar |
Data Decisão: |
05/11/2012 |
Descrição: |
Nesse passo, os fatos deduzidos são graves, pois indicariam o manifesto descumprimento pelo município de Campos dos Goytacazes de uma decisão judicial em vigor, cujos recursos interpostos não obtiveram liminar para susta...
Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
05/11/2012 |
Juiz: |
WLADIMIR HUNGRIA |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
29/10/2012 |
Número do Documento: |
201205582725 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
22/10/2012 |
Número do documento: |
MP |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
03/10/2012 |
Número do Documento: |
201205081262 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
|
201204963002 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
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Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
03/10/2012 |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Ofício |
Data da juntada: |
21/09/2012 |
Número do documento: |
1224/12 |
Descrição da juntada: |
20ª Câmara Cível |
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Tipo do Movimento: |
Publicado Atos da Serventia |
Data da publicação: |
21/09/2012 |
Folhas do DJERJ.: |
37/43 |
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Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
17/09/2012 |
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Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
14/09/2012 |
Descrição: |
Certifico e dou fé que o réu/agravante cumpriu à fls.823/ o disposto no art.526, do CPC. Outrossim, diga o autor sobre a devolução do mandado de fls.808, que deixou de citar o último réu. |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
14/09/2012 |
Número do Documento: |
201204550134 - Proger Comarca da Capital |
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Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
10/09/2012 |
Número do Documento: |
2337/2012/MND |
Resultado: |
Positivo |
Número do Documento: |
2339/2012/MND |
Resultado: |
Positivo |
Número do Documento: |
2348/2012/MND |
Resultado: |
Positivo |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Documento |
Data da juntada: |
10/09/2012 |
Número do documento: |
email |
Descrição da juntada: |
Inf. agravo |
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Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
04/09/2012 |
Número do Documento: |
2347/2012/MND |
Resultado: |
Positivo |
Número do Documento: |
2349/2012/MND |
Resultado: |
Positivo |
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Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
04/09/2012 |
Número do Documento: |
2334/2012/MND |
Resultado: |
Positivo |
Número do Documento: |
2335/2012/MND |
Resultado: |
Negativo |
Número do Documento: |
2336/2012/MND |
Resultado: |
Positivo |
Número do Documento: |
2340/2012/MND |
Resultado: |
Positivo |
Número do Documento: |
2341/2012/MND |
Resultado: |
Positivo |
Número do Documento: |
2342/2012/MND |
Resultado: |
Negativo |
Número do Documento: |
2343/2012/MND |
Resultado: |
Positivo |
Número do Documento: |
2350/2012/MND |
Resultado: |
Positivo |
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Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
31/08/2012 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público |
Data da remessa: |
31/08/2012 |
Prazo: |
15 dia(s) |
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Tipo do Movimento: |
Expedição de Documentos |
Data do movimento: |
31/08/2012 |
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Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
30/08/2012 |
|
Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
30/08/2012 |
Descrição: |
Exp. MCI. |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
30/08/2012 |
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Tipo do Movimento: |
Decisão - Concedida a Medida Liminar |
Data Decisão: |
30/08/2012 |
Descrição: |
Isto posto, defiro a liminar para determinar a suspensão imediata dos processos seletivos dos contratos temporários impugnados: a) Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (Processo Simplificado Seletivo n. 01-12 - fls....
Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
30/08/2012 |
Juiz: |
WLADIMIR HUNGRIA |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
14/08/2012 |
Número do Documento: |
201204103724 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
14/08/2012 |
Número do documento: |
Autor |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
13/08/2012 |
Descrição: |
Certifico que, devido erro material, nesta data os autos foram renumerados às fls.732/763. |
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Tipo do Movimento: |
Publicado Decisão |
Data da publicação: |
15/08/2012 |
Folhas do DJERJ.: |
15 |
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Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
14/08/2012 |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
13/08/2012 |
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Tipo do Movimento: |
Decisão - Recebida a emenda à inicial |
Data Decisão: |
13/08/2012 |
Folha do ato: |
762/763 |
Descrição: |
(...) Em consequência, em face do aditamento, determino que a parte autora atenda ao aditamento, no prazo de 5 (cinco) dias, procedendo à identificação e, em consequência, incluindo os representantes da Secretaria Munici...
Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
23/07/2012 |
Juiz: |
WLADIMIR HUNGRIA |
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Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
18/07/2012 |
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Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público |
Data da remessa: |
10/07/2012 |
Prazo: |
15 dia(s) |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
05/07/2012 |
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Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
05/07/2012 |
Descrição: |
Ao Ministério Público para manifestação sobre os pedidos liminares. |
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
05/07/2012 |
Juiz: |
WLADIMIR HUNGRIA |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
05/07/2012 |
Descrição: |
CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, foram os presentes autos regitrados e autuados sob o nº em epígrafe. Quanto às custas, não há recolhimento pela parte autora na ocasião de sua propositura. |
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Tipo do Movimento: |
Distribuição Sorteio |
Data da distribuição: |
04/07/2012 |
Serventia: |
Cartório da 4ª Vara Cível - 4ª Vara Cível |
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Processo(s) no Tribunal
de Justiça: |
0050773-30.2012.8.19.0000
0052777-40.2012.8.19.0000
0028592-98.2013.8.19.0000
|
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Protocolo(s) no Tribunal de
Justiça: |
201300209530
- Data:
20/05/2013
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Para visualizar Petições Pendentes de Análise ou Juntada clique aqui. |
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Localização
na serventia: |
Saída de Acervo
|
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Os autos de processos findos terão como
destinação final a guarda permanente ou
a eliminação, depois de cumpridos os
respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de
Temporalidade de Documentos do PJERJ.