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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0036725-24.2012.8.19.0014

 
TJ/RJ - 17/05/2022 20:40:57 - Primeira instância - Distribuído em 04/07/2012
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível
Cartório da 4ª Vara Cível
 
Endereço: Avenida 15 de Novembro   289    
Bairro: Centro
Cidade: Campos dos Goytacazes
 
Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição de Campos
Ação: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 / Empregado Público / Temporário
 
Competência: Fazenda Pública
 
Assunto: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 / Empregado Público / Temporário
 
Classe: Ação Popular - Lei 4717/65
 
Autor JOSE PAES NETO
Réu MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e outro(s)...
  Listar todos os personagens
 
Advogado(s): RJ158273  -  LARISSA FERREIRA ROCHA RAMALHO GOMES
RJ093920  -  DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA
RJ047536  -  ANTONIO MAURICIO COSTA
 
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 26/06/2018
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 1608
Maço recebido pelo arquivo em: 09/07/2018
Local de arquivamento: Arquivo Geral - Rio de Janeiro
 
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 26/06/2018
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 19/01/2018
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/01/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público - MPRJ
Data da remessa: 16/01/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 23/11/2017
Folhas do DJERJ.: 45/48
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/11/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/11/2017
 
Tipo do Movimento: Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
Data Sentença: 14/11/2017
Descrição: Considerando o lapso temporal decorrido entre o ajuizamento da ação e dos dias atuais, bem como o encerramento dos contratos celebrados com o Município, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito na forma do art. 485,...

Ver íntegra do(a) Sentença
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/11/2017
Juiz: RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/10/2017
Número do Documento: 201707340986 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/10/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 04/10/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/10/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública
Data da remessa: 03/10/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/09/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público - MPRJ
Data da remessa: 25/09/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/09/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 14/09/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/07/2017
Número do Documento: 201704504578 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 29/06/2017
Folhas do DJERJ.: 62/72
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/06/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/06/2017
Descrição: Aos Réus sobre o pedido de extinção do feito formulado às fls. 1456/1457.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/04/2017
Número do Documento: 201702359982 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 30/03/2017
Folhas do DJERJ.: 22/27
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/03/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/03/2017
Descrição: À parte autora sobre os ofícios de fls. 1445/1450 verso. Certifico que anotei no sistema informatizado e na capa dos autos os nomes dos advogados indicados às fls. 1451/1452 e 1.453/1454.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/03/2017
Número do Documento: 201701105168 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/02/2017
Número do Documento: 201700368979 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 07/11/2016
Número do documento: 119394
Descrição da juntada: 670/2016/OF
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 21/10/2016
Número do documento: of
Descrição da juntada: Of. da TIM
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 14/10/2016
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 22/09/2016
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 12/09/2016
Descrição: Reexp. Ofícios.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 24/08/2016
Número do documento: of
Descrição da juntada: Of. da AMPLA.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/07/2016
Descrição: Reexp. Ofício.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/06/2016
Número do Documento: 201604233205 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 20/06/2016
Folhas do DJERJ.: 53/60
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/06/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/06/2016
Descrição: Ao autor sobre as respostas de ofícios de fls. 1434/1437.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/06/2016
Número do Documento: 201603986643 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/02/2015
Número do documento: of
Descrição da juntada: Of. da Vivo, Tim e Oi
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 16/01/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/01/2015
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 12/01/2015
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/01/2015
Juiz: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/11/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 19/08/2014
Número do documento: of
Descrição da juntada: Of. 196/14 da 20ª Câmara Cível
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/08/2014
Descrição: Certifico e dou fé, para os devidos fins de direito, que trata a presente Ação Popular, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), distribuída em 04/07/12, com manifestação do MP à fl. 735/748 e 1212/1214, decisão inicial à fl.762 e 772/792; aditamento à inicial à fl.766/767, tendo os 1º, 2º, 5º, 8º ao 11º réus sido citados em 31/08/12; 12º réu citado em 04/12/12 e 05/07/13; 4º réu citado em 10/12/12 e 05/07/13; 7º réu citado em 31/01/14; 10º réu citado em 07/02/14; 6º réu não citado; Agravo de Instrumento à fl.823/839; Contestação à fl.843/879; Mandados de Verificação à fl.1114/1117, 1151/1157; ingresso de litisconsórcio à fl.1165/1186; decisão do agravo à fl. 1253/1268; edital de citação à fl. 1289;. Encontram-se os autos aguardando digitação de ofícios a fim de localizar o endereço do 6º réu.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/08/2014
Número do Documento: 201404274813 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/07/2014
Descrição: Fl. 1413 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos a fim de localizar o endereço do 5º réu.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/07/2014
Juiz: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/04/2014
Número do Documento: 201401770001 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/03/2014
Número do Documento: 201401215402 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 17/02/2014
Folhas do DJERJ.: 86/100
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/02/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/02/2014
Descrição: Ao autor para se manifestar acerca da certidão negativa acostada nas fls. 1407
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/02/2014
Número do Documento: 88/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 11/02/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 11/02/2014
Descrição: Exp. Ofício
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/02/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/02/2014
Folha do ato: 1.407
Descrição: Fl. 1.331, defiro o empréstimo dos autos por 10 dias, tendo em vista que o feito encontra-se aguardando retorno de diligência citatória. Oficie-se, encaminhando.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/02/2014
Juiz: PAULO MAURICIO SIMAO FILHO
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 07/02/2014
Número do Documento: 87/2014/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/02/2014
Número do Documento: 86/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 29/01/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 22/01/2014
Folhas do DJERJ.: 25/37
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/01/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/01/2014
Descrição: Fica intimada a parte autora para providenciar 3 cópias da inicial, para instrução dos mandados de citação.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/01/2014
Descrição: Certifico que, para cumprir a decisão de fls. 1286/1287, no que pertine à renovação da citação/intimação dos réus mencionados na certidão de fls. 1285, foi expedido os mandados que seguem.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 16/01/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/01/2014
Número do Documento: 201400141589 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 10/01/2014
Número do Documento: 1956/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/01/2014
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ198237E - LEON PIRES
Data da entrega: 11/09/2013
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 11/09/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 10/09/2013
Descrição: Exp. MI.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 16/08/2013
Número do Documento: 1138/2013/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1139/2013/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1140/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/07/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 09/07/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/07/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/07/2013
Descrição: 1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Seguem as informações do agravo interposto.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/07/2013
Juiz: ELIAS PEDRO SADER NETO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/07/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/07/2013
Número do documento: Ofs.
Descrição da juntada: Oficio nº 1090/2013 da 20ª Camara Cível do TJ e Oficio nº 058/2013 da 99ª Zona Eleitoral de Campos.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 04/07/2013
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/07/2013
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ152732 - JOSÉ PAES NETO
Data da entrega: 03/06/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/05/2013
Descrição: Certifico e dou fé que o agravante de fls. 1291/1322 cumpriu as exigências do art. 526 do CPC.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/05/2013
Número do Documento: 201302698444 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/05/2013
Descrição: Certifico e dou fé que o edital cuja cópia se vê à fls. 1289 foi afixado na sede do Juízo, conforme preceitua o Art. 232, inciso II, do CPC.
 
Tipo do Movimento: Publicado edital em 22/05/2013
Folhas do DJERJ.: 34/35
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/05/2013
 
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Data do edital: 17/05/2013
Identificador da matéria: 1590095
Descrição: EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 7.º, parágrafo 2.º, inciso II, da Lei n.º 4.717/65, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr. Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz em Exercício, d...

Ver íntegra do(a) Publicação de Edital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 22/05/2013
Folhas do DJERJ.: 43/46
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/05/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/05/2013
Descrição: Venham as cópias para instrução do mandados de citação (2), bem como da emenda de fls.766/7.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 25/04/2013
Descrição: Exp. Edital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 29/04/2013
Folhas do DJERJ.: 27/40
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/04/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/04/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Outras Decisões
Data Decisão: 02/04/2013
Descrição: sto posto, determino a citação por edital de todos os eventuais interessados e possíveis beneficiados pelos processos seletivos simplificados em discussão nos autos, nos termos do art. 7º, parágrafo 2º, II, da Lei n. 4.7...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/04/2013
Juiz: WLADIMIR HUNGRIA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/01/2013
Número do Documento: 201300161634 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/01/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/01/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 14/01/2013
Folhas do DJERJ.: 66/79
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/12/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/12/2012
Descrição: Ao autor e o Ministério Público, em especial quanto ao item 01. Digam, também, sobre petição e dos documentos a partir de fls.1118.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/12/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/12/2012
Descrição: J-se. Ao autor e o Ministério Público, em especial quanto ao item 01.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/12/2012
Juiz: WLADIMIR HUNGRIA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/12/2012
Número do documento: J-se
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/12/2012
Número do Documento: 3426/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 3427/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 29/11/2012
Número do documento: Oficio
Descrição da juntada: Oficio Secretaria Municipal de Educação
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 22/11/2012
Número do Documento: 3355/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 3356/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 3357/2012/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 3358/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/11/2012
Número do Documento: 201205969410 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/11/2012
Número do Documento: 3352/2012/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 3353/2012/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 3354/2012/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 3359/2012/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 09/11/2012
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 08/11/2012
Descrição: Exp. MC
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 08/11/2012
Número do documento: 212/2012
Descrição da juntada: Presidência do TJ
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 07/11/2012
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 06/11/2012
Descrição: Exp. MV.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/11/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 05/11/2012
Descrição: Nesse passo, os fatos deduzidos são graves, pois indicariam o manifesto descumprimento pelo município de Campos dos Goytacazes de uma decisão judicial em vigor, cujos recursos interpostos não obtiveram liminar para susta...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/11/2012
Juiz: WLADIMIR HUNGRIA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/10/2012
Número do Documento: 201205582725 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/10/2012
Número do documento: MP
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/10/2012
Número do Documento: 201205081262 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
201204963002 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/10/2012
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 21/09/2012
Número do documento: 1224/12
Descrição da juntada: 20ª Câmara Cível
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 21/09/2012
Folhas do DJERJ.: 37/43
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/09/2012
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/09/2012
Descrição: Certifico e dou fé que o réu/agravante cumpriu à fls.823/ o disposto no art.526, do CPC. Outrossim, diga o autor sobre a devolução do mandado de fls.808, que deixou de citar o último réu.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/09/2012
Número do Documento: 201204550134 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 10/09/2012
Número do Documento: 2337/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2339/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2348/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 10/09/2012
Número do documento: email
Descrição da juntada: Inf. agravo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/09/2012
Número do Documento: 2347/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2349/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/09/2012
Número do Documento: 2334/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2335/2012/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2336/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2340/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2341/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2342/2012/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2343/2012/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2350/2012/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/08/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 31/08/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 31/08/2012
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 30/08/2012
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 30/08/2012
Descrição: Exp. MCI.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/08/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 30/08/2012
Descrição: Isto posto, defiro a liminar para determinar a suspensão imediata dos processos seletivos dos contratos temporários impugnados: a) Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (Processo Simplificado Seletivo n. 01-12 - fls....

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/08/2012
Juiz: WLADIMIR HUNGRIA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/08/2012
Número do Documento: 201204103724 - Proger Comarca de Campos dos Goytacazes
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/08/2012
Número do documento: Autor
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/08/2012
Descrição: Certifico que, devido erro material, nesta data os autos foram renumerados às fls.732/763.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 15/08/2012
Folhas do DJERJ.: 15
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/08/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/08/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebida a emenda à inicial
Data Decisão: 13/08/2012
Folha do ato: 762/763
Descrição: (...) Em consequência, em face do aditamento, determino que a parte autora atenda ao aditamento, no prazo de 5 (cinco) dias, procedendo à identificação e, em consequência, incluindo os representantes da Secretaria Munici...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/07/2012
Juiz: WLADIMIR HUNGRIA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/07/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/07/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/07/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/07/2012
Descrição: Ao Ministério Público para manifestação sobre os pedidos liminares.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/07/2012
Juiz: WLADIMIR HUNGRIA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/07/2012
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, foram os presentes autos regitrados e autuados sob o nº em epígrafe. Quanto às custas, não há recolhimento pela parte autora na ocasião de sua propositura.
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 04/07/2012
Serventia: Cartório da 4ª Vara Cível - 4ª Vara Cível
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0050773-30.2012.8.19.0000
0052777-40.2012.8.19.0000
0028592-98.2013.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300209530   -   Data:  20/05/2013
 
Para visualizar Petições Pendentes de Análise ou Juntada clique aqui.
 
Localização na serventia: Saída de Acervo
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
2334/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Citação e Intimação 30/08/2012 30/08/2012 30/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 Positivo
2335/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Citação e Intimação 30/08/2012 30/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 Negativo
2336/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Citação e Intimação 30/08/2012 30/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 Positivo
2337/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Citação e Intimação 30/08/2012 30/08/2012 31/08/2012 03/09/2012 03/09/2012 Positivo
2339/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Citação e Intimação 30/08/2012 30/08/2012 30/08/2012 03/09/2012 03/09/2012 Positivo
2340/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Citação e Intimação 30/08/2012 30/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 Positivo
2341/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Citação e Intimação 30/08/2012 30/08/2012 30/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 Positivo
2342/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Citação e Intimação 30/08/2012 30/08/2012 30/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 Negativo
2343/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Citação e Intimação 30/08/2012 30/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 Positivo
2349/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Intimação p/ fins diversos. 31/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 Positivo
2350/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Intimação p/ fins diversos. 31/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 Positivo
2347/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Intimação p/ fins diversos. 31/08/2012 31/08/2012 31/08/2012 03/09/2012 03/09/2012 Positivo
2348/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Intimação p/ fins diversos. 31/08/2012 31/08/2012 05/09/2012 05/09/2012 05/09/2012 Positivo
3352/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Verificação e Imissão 06/11/2012 07/11/2012 12/11/2012 12/11/2012 12/11/2012 Negativo
3353/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Verificação e Imissão 06/11/2012 07/11/2012 12/11/2012 12/11/2012 12/11/2012 Negativo
3354/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Verificação e Imissão 06/11/2012 07/11/2012 12/11/2012 12/11/2012 12/11/2012 Negativo
3355/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Verificação e Imissão 06/11/2012 07/11/2012 08/11/2012 12/11/2012 12/11/2012 Positivo
3356/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Verificação e Imissão 06/11/2012 07/11/2012 08/11/2012 12/11/2012 12/11/2012 Positivo
3357/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Verificação e Imissão 06/11/2012 07/11/2012 12/11/2012 12/11/2012 12/11/2012 Negativo
3358/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Verificação e Imissão 06/11/2012 07/11/2012 08/11/2012 12/11/2012 12/11/2012 Positivo
3359/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Verificação e Imissão 06/11/2012 07/11/2012 12/11/2012 12/11/2012 12/11/2012 Negativo
3427/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Citação 12/11/2012 12/11/2012 12/11/2012 04/12/2012 04/12/2012 Positivo
3426/2012/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Citação 12/11/2012 12/11/2012 12/12/2012 12/12/2012 12/12/2012 Positivo
1138/2013/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Intimação p/ fins diversos. 04/07/2013 04/07/2013 04/07/2013 05/07/2013 05/07/2013 Positivo
1139/2013/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Citação e Intimação 04/07/2013 04/07/2013 04/07/2013 05/07/2013 05/07/2013 Positivo
1140/2013/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Citação e Intimação 04/07/2013 04/07/2013 04/07/2013 05/07/2013 05/07/2013 Positivo
1956/2013/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Intimação p/ fins diversos. 16/09/2013 16/09/2013 17/09/2013 23/09/2013 23/09/2013 Positivo
86/2014/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Citação e Intimação 30/01/2014 30/01/2014 30/01/2014 03/02/2014 03/02/2014 Positivo
87/2014/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Citação e Intimação 30/01/2014 30/01/2014 30/01/2014 03/02/2014 03/02/2014 Negativo
88/2014/MND Central de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes Mandado de Citação e Intimação 30/01/2014 30/01/2014 30/01/2014 10/02/2014 10/02/2014 Positivo