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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0082877-58.2012.8.19.0038

 
TJ/RJ - 25/10/2014 22:58:53
 
ARQUIVADO EM DEFINITIVO - MAÇO Nº 7050, em 18/12/2013
 
Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível
Cartório do 2º Juizado Especial Cível
 
Endereço: Coronel Bernardino de Melo   s/n    
Bairro: Bairro da Luz
Cidade: Nova Iguaçu
 
Ação: Dano Moral Outros - Cdc; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; Cobrança de Quantia Indevida E/ou Repetição de Indébito - Cdc; Rescisão do Contrato E/ou Devolução do Dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor; Contratos Bancários (Outros) - Cdc
 
Assunto: Dano Moral Outros - Cdc; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; Cobrança de Quantia Indevida E/ou Repetição de Indébito - Cdc; Rescisão do Contrato E/ou Devolução do Dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor; Contratos Bancários (Outros) - Cdc
 
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário
 
Autor JOELY FERREIRA RODRIGUES
Réu BANCO VOTORANTIM S.A. MATRIZ
 
Advogado(s): RJ128160  -  WANIR LUCIO DIAS
RJ114760  -  JOSÉ ANTÔNIO MARTINS
 
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 18/12/2013
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 7050
Maço recebido pelo arquivo em: 23/12/2013
Local de arquivamento: Arquivo Geral - Rio de Janeiro
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 08/01/2014
Folhas do DJERJ.: 415/474
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/12/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/12/2013
Descrição: À parte interessada para, após 48 horas, retirar o Mandado de Pagamento.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/12/2013
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 18/12/2013
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/12/2013
Juiz: CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 18/12/2013
Documentos Digitados: Mandado de Pagamento - Banco do Brasil (antigo 302)nº 2252/10247/2013/MPG
Mandado de Pagamento - Banco do Brasil (antigo 302)nº 2252/10248/2013/MPG
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/12/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 17/12/2013
Descrição: Considerando que o credor deu plena quitação quanto aos termos da presente demanda, nada mais tendo a reclamar quanto às obrigações de dar e fazer, não podendo mais prosseguir em execução, determino a expedição de mandad...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/12/2013
Juiz: CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 06/12/2013
Folhas do DJERJ.: 356/404
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/12/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/12/2013
Descrição: AO AUTOR PARA DIZER NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO QUANTO TODAS AS OBRIGAÇÕES FIXADAS NA SENTEÇA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, O QUE SERÁ CONSIDERADO RENÚNCIA A EVENTUAL DIFERENÇA DE VALORES A TÍTULO DE CRÉDITO, CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE EVENTUAL OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA AO RÉU. EM CASO NEGATIVO, VENHA PLANILHA DA DIFERENÇA QUE ENTENDER DEVIDA, TUDO DENTRO DO MESMO PRAZO, COMUNICANDO AO JUÍZO QUANTO AO CUPRIMENTO DE EVENTUAL OBRIGAÇÃO DE FAZER.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/12/2013
Número do Documento: 201305211016 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 18/10/2013
Folhas do DJERJ.: 271/285
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/10/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/10/2013
Descrição: Cumpra-se o V. Acórdão.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/10/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Conselho Recursal
Data da remessa: 19/07/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/07/2013
Número do Documento: 201302928831 - PROGER Comarca de Nova Iguaçu
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/06/2013
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ128160 - WANIR LUCIO DIAS
Data da entrega: 04/06/2013
Documentos Digitados: Vista de Autos
Devolução de Autos (quando estavam em carga)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 23/05/2013
Folhas do DJERJ.: 340/359
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/05/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/03/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 19/03/2013
Descrição: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/03/2013
Juiz: AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/02/2013
Número do Documento: 201205484322 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 15/01/2013
Folhas do DJERJ.: 236/273
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/12/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/10/2012
 
Tipo do Movimento: Sentença - Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
Data Sentença: 10/10/2012
Descrição: Homologo a decisão proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

Ver íntegra do(a) Sentença
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/10/2012
Juiz: AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Remessa ao Juiz Leigo
Data da conclusão: 21/09/2012
Data de devolução: 08/10/2012
Data do ato: 08/10/2012
Descrição: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) determinar que a ré cancele o contrato de nº1991172934, no prazo máximo de 10 dias a contar da data da publicação da presente, sob pena de multa no valor de R...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 21/09/2012
Resultado: Realizada - Projeto de Sentença
Descrição: Em 21 de setembro de 2012, na sala de audiências do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, perante a Drª. Karen Marinho Rodrigues, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supr...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação
Data da audiência: 10/09/2012
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 19/07/2012
Folhas do DJERJ.: 300/361
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/07/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/07/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 09/07/2012
Descrição: A matéria depende de maior instrução probatória o que afasta o requisito de verossimilhança das alegações, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência já designada.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/07/2012
Juiz: AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/07/2012
Documentos Digitados: Citação
Citação
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 04/07/2012
Serventia: Cartório do 2º Juizado Especial Cível - 2º Juizado Especial Cível
 
Processo(s) no Conselho Recursal: 0082877-58.2012.8.19.0038
0082877-58.2012.8.19.0038
 
Localização na serventia: Arquivo Geral
 
Autos eliminados pelo Arquivo em 26/03/2014
 
 

Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.