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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0015361-12.2012.8.19.0041

 
TJ/RJ - 24/07/2014 18:42:19 - Primeira instância - Distribuído em 01/11/2012
 
 
Comarca de Paraty Vara Única
Cartório da Vara Única
 
Endereço: Travessa Santa Rita   18   FÓRUM  
Bairro: Centro
Cidade: Parati
 
Assunto: Anulação/nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Popular - Lei 4717/65
 
Requerente FUAD JOSÉ MINAIR NETO e outro(s)...
Requerido MUNICÍPIO DE PARATY
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Advogado(s): RJ073146  -  LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/06/2014
Número do Documento: 201403165580 - Prog Comarca de Paraty
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/06/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Fazenda Pública Municipal
Data da remessa: 30/05/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/12/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 12/12/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/11/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 22/11/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/07/2013
Número do Documento: 201302135613 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 16/04/2013
Folhas do DJERJ.: 866/869
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/04/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/04/2013
Descrição: "Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão."
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/04/2013
Número do Documento: 201300335582 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/04/2013
Descrição: RETORNADOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/01/2013
Descrição: Retornados da Conclusão
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/01/2013
Folhas do DJERJ.: 943/946
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/01/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/01/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/01/2013
Descrição: Em réplica.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/01/2013
Juiz: ADMARA FALANTE SCHNEIDER
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/12/2012
Descrição: Certifico que a contestação de fls. 40 a 81 é tempestiva.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/12/2012
Número do documento: 12/10645
Descrição da juntada: Contestação
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/12/2012
Número do documento: 12/3644
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/12/2012
Descrição: Retornados da Conclusão
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 14/12/2012
Folhas do DJERJ.: 816/817
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/12/2012
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/12/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 05/12/2012
Descrição: Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, dou provimento para consignar que não devem ser empossados concursados desde a data da decisão. Intimem-se. ,
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/11/2012
Juiz: ADMARA FALANTE SCHNEIDER
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/11/2012
Descrição: Certifico que os embargos de declaração de declaração são tempestivos.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/11/2012
Número do documento: 12/10427
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/11/2012
Descrição: processamento
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 14/11/2012
Documentos Digitados: Mandado de Citação e Intimação
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/11/2012
Descrição: Retornados da Conclusão
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/11/2012
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 13/11/2012
Descrição: Assiste razão ao MP. Dois valores devem ser sopesados neste feito: direito dos candidatos aprovados em concurso e finanças públicas. Com efeito, não se pode violar princípios inerentes à Lei de Responsabilidade Fiscal, m...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/11/2012
Juiz: ADMARA FALANTE SCHNEIDER
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/11/2012
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 05/11/2012
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/11/2012
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/11/2012
Descrição: Ao MP.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/11/2012
Juiz: ADMARA FALANTE SCHNEIDER
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 01/11/2012
Serventia: Cartório da Vara Única - Vara Única
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Conclusão
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.