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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0051271-89.2013.8.19.0001

 
TJ/RJ - 15/08/2022 21:37:33
 
ARQUIVADO EM DEFINITIVO - MAÇO Nº 3933, em 10/07/2014
 
Comarca da Capital Auditoria da Justiça Militar
Cartório da Auditoria da Justiça Militar
 
Endereço: Av Erasmo Braga   115   13 AND SALA 1304  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ação: Habeas Corpus
 
Competência: Auditoria da Justiça Militar
 
Assunto: Habeas Corpus
 
Classe: Habeas Corpus - Criminal
 
Impetrante CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO
Paciente FRANKLIN ROSA MIRANDA DA SILVA e outro(s)...
Impetrado CORREGEDOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
  Listar todos os personagens
 
Advogado(s): RJ150472  -  CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO
 
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 10/07/2014
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 3933
Maço recebido pelo arquivo em: 14/07/2014
Local de arquivamento: Arquivo Geral - Rio de Janeiro
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/07/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Corregedoria Militar
Data da remessa: 03/07/2014
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/05/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/05/2014
Descrição: Cumpra-se o determinado às fls. 360, parte final.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/05/2014
Juiz: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/05/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 06/05/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/05/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/04/2014
Descrição: Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, certificado o cumprimento de todas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/04/2014
Juiz: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 15/04/2014
Folhas do DJERJ.: 481/482
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/04/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/04/2014
Descrição: Foi designado o dia 29/04/2014 às 13:00 horas para a destruição dp procedimento PAD CI/ID/300/2012.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 11/04/2014
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/04/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 04/04/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/04/2014
Folhas do DJERJ.: 481/482
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/04/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/04/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/04/2014
Descrição: Proceda-se à destruição do procedimento em apenso em data previamente designada, intimando-se da mesma o Impetrante e o Ministério Público, e requisitando-se todos os militares envolvidos, para comparecerem ao ato, caso ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/03/2014
Juiz: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 10/03/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/03/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/02/2014
Descrição: Oficie-se novamente à Corregedoria Interna do CBMERJ determinando a remessa dos AUTOS ORIGINAIS do Procedimento em tela.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/02/2014
Juiz: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 24/02/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/02/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/02/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/02/2014
Descrição: Oficie-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 334.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/02/2014
Juiz: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/02/2014
Número do Documento: 201307041035 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/02/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 23/01/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Processo Desarquivado
Data de desarquivamento: 23/01/2014
Situação: Atendido pelo DEGEA
Data de atendimento: 17/01/2014
 
Tipo do Movimento: Pedido de Desarquivamento
Data do pedido: 15/01/2014
Tipo de arquivamento: definitivo
Solicitante: ARQ PARA JUNTADA DE OFICIO
Motivo: Req. judicial
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 04/06/2013
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 3702
Maço recebido pelo arquivo em: 11/06/2013
Local de arquivamento: Arquivo Geral - Rio de Janeiro
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/05/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/05/2013
 
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 22/05/2013
Impetrante: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 08/05/2013
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/05/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/05/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 09/05/2013
Folhas do DJERJ.: 489/491
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/05/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/04/2013
 
Tipo do Movimento: Sentença - Habeas corpus
Data Sentença: 29/04/2013
Descrição: [...] JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETENDIDA E DECLARANDO A NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº CI/JD/300/2012 E DE TODOS OS SEUS EFEITOS, ESPECIALMENTE AS PUNIÇÕES DISCI...

Ver íntegra do(a) Sentença
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/04/2013
Juiz: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/04/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 28/02/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 21/02/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 22/02/2013
Folhas do DJERJ.: 477/479
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/02/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/02/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferido o pedido de
Data Decisão: 21/02/2013
Descrição: Considerando que todos os militares elencados no pedido de extensão dos efeitos da liminar foram punidos com base na mesma sindiância, a qual, como já ressaltado anteriormente, não esclarece de forma clara como foram ace...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/02/2013
Juiz: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 20/02/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 22/02/2013
Folhas do DJERJ.: 477/479
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/02/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/02/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 20/02/2013
Descrição: Deferido o pedido liminar.Determinada a suspensão imediata da aplicação do cumprimento da punição disciplinar ora questionada ao Paciente, até o julgamento do mérito do presente writ.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/02/2013
Juiz: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 19/02/2013
Serventia: Cartório da Auditoria da Justiça Militar - Auditoria da Justiça Militar
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Para visualizar Petições Pendentes de Análise ou Juntada clique aqui.
 
Localização na serventia: Ao Setor de Arquivo
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.