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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0062813-07.2013.8.19.0001

 
TJ/RJ - 23/12/2014 03:07:57 - Primeira instância - Distribuído em 27/02/2013
 
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Comarca da Capital 42ª Vara Criminal
Central de Assessoramento Criminal - Cac
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   Lam. II - sala 412  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 3º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP); Concussão (Art. 316 - Cp) C/C Crime Continuado (Art. 71 - Cp) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
 
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu VALFREDO PENCHEL E TRESSE e outro(s)...
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Advogado(s): RJ138061  -  ARTHUR DE FREITAS ANTONIO
RJ146021  -  JOAQUIM MARTINS GOMES
RJ149649  -  RENAN CERQUEIRA GAVIOLI
RJ119972  -  FERNANDA LARA TORTIMA
RJ159420  -  CARLA MAGGI BATISTA
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/12/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/12/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 19/12/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/12/2014
Número do Documento: 201407207024 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/12/2014
Descrição: Certifico que, para a realização da continuação da AIJ, foram expedidas as seguintes diligências: 1- Mandado de intimação do acusado Sergio Mauro Lopes (fls. 6922), tendo em vista sua ausência na AIJ em que foi designado o próximo ato. Os demais acusados foram intimados da data, conf. Assentada de fls. 6855/6858; 2- Mandados de Intimação das testemunhas Luiz Francisco da Silva, arrolada por Mario Cesar Marques (fls. 6923), Rodrigo Soares e Solange Travassos, arroladas por Valfredo Penchel (fls. 6924 e 6925, respectivamente). Foi expedido, ainda, ofício de requisição da testemunha Carlos Alberto Pereira, arrolada por Luis Carlos Ferreira (fls. 6926); 3- As demais testemunhas irão comparecer independentemente de intimação, a saber: Alexandre da Costa Vaz, arrolada por André Cota; Carlos Alberto Storani, arrolada por Valfredo Penchel; Ivo Gonçalves e Jaime dos Reis, arroladas por Adolfo José. Certifico que o ofício de fls. 6907 foi expedido, via malote digital, para a Comarca de Maricá, conforme comprovante de fls. 6933. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 19/12/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/12/2014
Documentos Digitados: Ofício para requisição de funcionário.
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/12/2014
Descrição: Tendo em vista a audiência designada, encaminho os autos à digitação para expedição das diligências necessárias a sua realização. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 15/12/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 17/12/2014
Folhas do DJERJ.: 302/306
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/12/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/12/2014
Descrição: Às partes para ciência da continuação da AIJ, designada para o dia 27/01/2015, às 13:30h, conf. item 1 da r. decisão proferida na Assentada de fls. 6851/6852. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 17/12/2014
Folhas do DJERJ.: 302/306
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/12/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/12/2014
Descrição: Às partes para ciência das audiências designadas nas seguintes Cartas Precatórias: 1) Carta Precatória nº 0125880-06.2014.8.19.0002 - Comarca de Niterói - RJ: audiência redesignada para o dia 17/12/2014, às 13:00h, conf. documento de fls. 6910; 2) Carta Precatória nº 3127801-45.2014.8.13.0024 - Comarca de Belo Horizonte - MG: audiência designada para o dia 23/06/2015, conf. documento de fls. 6911; 3) Carta Precatória nº 0007764-49.2014.8.24.0019 - Comarca de Concórdia - SC: audiência designada para 09/07/2015, às 16:00h, conf. documento de fls. 6913. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 15/12/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/12/2014
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/12/2014
Descrição: Em obediência ao item 6 da r. decisão proferida na Assentada de fls. 6851/6852, encaminho os autos à digitação para expedição de ofício à Comarca de Maricá, solicitando a devolução da deprecata cuja finalidade era a oitiva das testemunhas Ivo Gonçalves de Oliveira e Jaime dos Reis. Ressalto que foi solicitada, às fls. 6901, a devolução da Carta Precatória expedida para Comarca de Bicas - MG para a oitiva de Vicente de Paulo. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Depoimento
Data da juntada: 15/12/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/12/2014
Descrição: Certifico que, na presente data, foi realizado contato telefônico com o Gabinete da Vara Única da Comarca de Bicas - MG, oportunidade em que foi comunicada ao funcionário Sebastião a r. decisão proferida no item 5 da Assentada de fls. 6851/6852. Posteriormente, foi expedido, via e-mail, o ofício de fls. 6901 com cópia da r. Assentada em anexo. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 11/12/2014
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/12/2014
Descrição: Tendo em vista o item 5 da r. decisão proferida na Assentada de fls. 6851/6852, encaminho os autos à digitação para expedição de ofício para a Comarca de Bicas - MG, a fim de comunicar o deferimento da substituição da testemunha que lá seria ouvida. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 11/12/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/12/2014
Número do Documento: 1370/2014/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Depoimento
Data da juntada: 11/12/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Assentada
Data da juntada: 11/12/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: TIAGO FERNANDES DE BARROS
Data do despacho: 11/12/2014
Descrição: Aos 09 dias do mês de dezembro de 2014, às 14h, foi dado início à pre-sente audiência, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. TIAGO FERNANDES DE BARROS, presentes o Ministério Público, a DPG...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 10/12/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 10/12/2014
Número do Documento: 1395/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1403/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1404/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1411/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1412/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1415/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1417/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1419/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1428/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1437/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1438/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1439/2014/MND
Resultado: Negativo Definitivo
Número do Documento: 1440/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1442/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1444/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1448/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1451/2014/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/12/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/12/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 10/12/2014
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Aos 09 dias do mês de dezembro de 2014, às 14h, foi dado início à pre-sente audiência, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. TIAGO FERNANDES DE BARROS, presentes o Ministério Público, a DPG...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/12/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Indeferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 05/12/2014
Descrição: Considerando que na audiência anterior já foi apresentado prazo para o arrolamento de testemunhas e diante da falta de previsão legal, indefiro a substituição da testemunha.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/12/2014
Juiz: TIAGO FERNANDES DE BARROS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/12/2014
Descrição: Reporto-me à certidão de fls. 6790/6795 e remeto os autos à conclusão, tendo em vista a petição de fls. 6734, na qual consta requerimento de substituição de testemunha e devolução de Carta Precatória. Chamo atenção para o ofício de fls. 6775, que informa a data de audiência designada nos autos da referida deprecata. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/12/2014
Descrição: Certifico que...
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 10/12/2014
Folhas do DJERJ.: 285/289
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/12/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/12/2014
Descrição: Às partes para ciência das audiências designadas nas seguintes Cartas Precatórias: 1) Carta Precatória nº 0125880-06.2014.8.19.0002 - Comarca de Niterói - RJ: audiência designada para o dia 12/12/2014, às 13:00h, conf. documento de fls. 6716/6717; 2) Carta Precatória nº 0018313-23.2014.8.19.0031 - Comarca de Maricá: audiência designada para o dia 23/01/2015, às 14:15h, conf. ofício de fls. 6774; 3) Carta Precatória nº 0023651-26.2014.8.13.0069 - Comarca de Bicas - MG: audiência designada para o dia 11/12/2014, às 17:00h, conf. ofício de fls. 6775; 4) Carta Precatória nº 0102527-89.2014.8.19.0050 - Comarca de São Paulo: audiência designada para o dia 10/04/2015, às 13:35h, conf. documento de fls. 6777. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/12/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/12/2014
Número do Documento: 1449/2014/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 04/12/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/12/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 04/12/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 04/12/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/12/2014
Número do Documento: 1372/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1384/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1390/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1393/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1405/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1406/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1414/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1416/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1418/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1420/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1421/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1446/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1447/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1452/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1455/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/12/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/12/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/12/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/12/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/12/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/12/2014
Descrição: 1)Em relação ao item 03 do despacho retro, verifico que a Defesa em fls. 6628 informou que as testemunhas comparecerão à audiência já designada independentemente de intimação, daí porque foi determinado o recolhimento do...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/11/2014
Juiz: TIAGO FERNANDES DE BARROS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/11/2014
Descrição: Abro conclusão nestes autos em razão dos itens a seguir: 1) Petição de fls.6688. 2) Documento de fl.6720. 3) Informo que tenho dúvidas em cumprir o item 3 da r.decisão de fls.6685/6686, tendo em vista que consta na carta precatória expedida à fl.6560 outras testemunhas de defesa de outros réus. Ressalta-se também que, conforme consulta processual acostada à fl.6716/6718, verificou-se que já foram expedidas as diligências de intimação para as mesmas e a AIJ de oitiva já foi designada para o dia 12/12/14 às 13:00h. Ademais, informo que os itens 4 e 5 da r.decisão de fls.6685/6686, foram devidamente cumpridos. CAC 15
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 26/11/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 25/11/2014
Descrição da juntada: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/11/2014
Descrição da juntada: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 25/11/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 25/11/2014
Número do Documento: 1388/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/11/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 27/11/2014
Folhas do DJERJ.: 310/316
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/11/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/11/2014
Descrição: À defesa técnica do réu André Cota Pereira para ciência do mandado de intimação de testemunha de defesa nº 1407/14 juntado às fls.6583/6585 com resultado negativo definitivo. CAC 15
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 24/11/2014
Número do documento: 1441/2014
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/11/2014
Número do Documento: 1374/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1408/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1409/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1410/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1434/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1436/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/11/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 27/11/2014
Folhas do DJERJ.: 310/316
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/11/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/11/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Indeferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 18/11/2014
Descrição: 1) Fls.: 6289/6290: Entendo que a pretensão formulada pela Defesa dos acusados MARIO CESAR e ROBERTO KELLY não merece prosperar, como bem aduziu o MP na manifestação retro, a qual passa a integrar a presente decisão a fi...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/11/2014
Juiz: TIAGO FERNANDES DE BARROS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/11/2014
Descrição: Abro conclusão nestes autos em razão dos itens a seguir: 1) Cota Ministerial de fls.6673/6674. 2) Petição de fls.6625/6626. 3) Petição de fl.6628. 4) Certidão de fl.6577. CAC 15
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/11/2014
Número do documento: 1363/14
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/11/2014
Número do documento: 1365/2014
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/11/2014
Número do documento: 1366/2014
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/11/2014
Número do documento: 1362/14
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 18/11/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 18/11/2014
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 18/11/2014
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/11/2014
Número do documento: 1499/2014
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/11/2014
Número do documento: 1445/2014
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/11/2014
Número do documento: 1443/2014
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/11/2014
Número do documento: 1399/2014
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/11/2014
Número do Documento: 1377/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1398/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1400/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1402/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1422/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1426/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1450/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1453/2014/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/11/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/11/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/11/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/11/2014
Descrição: Abro nova vista ao Ministério Público em razão da cota ministerial juntada às fls.6615/6618. Reporto-me aos atos de fl. 6372("...2- Fls. 6289/6290 e 6326/6327: diga o Ministério Púbico, com urgência. Em seguida, voltem conclusos... 3- Sem prejuízo, designo a continuação da AIJ para o dia 08 de dezembro de 2014, às 13:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas defesas ténicas dos réus que figuram neste feito. Intimem-se os Réus, bem como todas as defesas técnicas. Dê-se ciência ao MP...") e fl.6381("...Tendo em vista o r. despacho de fls. 6375, que redesignou a audiência para o dia 10/12/2014, às 13:30h, e complementou o r. despacho de fls. 6332 no que se refere aos pedidos a serem objeto de manifestação do Ilustre Parquet, abro vista dos autos ao Ministério Público..."). CAC 15
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 12/11/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 12/11/2014
Descrição da juntada: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 12/11/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 12/11/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/11/2014
Número do Documento: 1401/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1407/2014/MND
Resultado: Negativo Definitivo
Número do Documento: 1413/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1429/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1431/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1433/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1435/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/11/2014
Descrição: Em relação à AIJ designada para o dia 10/12/2014, certifico que foram expedidas as diligências de fls. 6479, 6481/6542, 6550/6553 e 6556. Ressalta-se o seguinte: 1- O acusado Arnaldo Correa não forneceu o endereço das testemunhas arroladas às fls. 3069, embora devidamente intimado, conf. fls. 6454; 2- O acusado Orlando Cardoso desistiu das testemunhas arroladas às fls. 4813, cuja decisão de homologação se encontra às fls. 5229; 3- As testemunhas João da Silva, Pedro Paulo dos Santos e Carlos Martins, arroladas pelo acusado André Cota, comparecerão independentemente de intimação, conforme fls. 2007; 4- A acusada Célia André desistiu das testemunhas Sidney da Costa e Maria José de Carvalho às fls. 6466, o que foi homologado na r. decisão de fls. 6470. A testemunha Elias Teixeira comparecerá independentemente de intimação, conforme fls. 6466. Não obstante, em se tratando de funcionário público, foi expedido o ofício de fls. 6556; 5- As testemunhas Ronaldo Amarante, Mariana Teixeira e Heitor Brandão, arroladas pelo acusado Robert Roy Fulton, comparecerão independentemente de intimação, conforme fls. 2392; Por oportuno certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 6470, foram expedidas as Cartas Precatórias de fls. 6560, 6562 e 6564/6571. CAC 15
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/11/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/11/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 30/10/2014
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 30/10/2014
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 29/10/2014
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/10/2014
Descrição: Remeto os autos à digitação, a fim de expedir as Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas que residem fora da Comarca da Capital. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 29/10/2014
Documentos Digitados: Ofício para requisição de funcionário.
Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/10/2014
Descrição: Certifico que, compulsando os autos, restou verificado que, embora não qualificadas como funcionárias públicas, há testemunhas cujo endereço é o da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do Município do Rio de Janeiro. Por esta razão, encaminho os autos à digitação para expedição de ofício de requisição das mesmas. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 29/10/2014
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/10/2014
Descrição: Tendo em vista os documentos de fls. 6544/6547, que informam a devolução dos mandados de intimação expedidos para a Central de Mandados da Comarca de Niterói, certifico que não é possível desentranhá-los dos autos, por se tratarem de documentos enviados eletronicamente. Por essa razão, os mandados de fls. 6474/6477 devem ser desconsiderados. Em razão do ora certificado, encaminho os autos à digitação, para expedição de novos mandados de intimação dos acusados residentes na Comarca de Niterói. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 29/10/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/10/2014
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição de Policial Civil para Depoimento
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado Genérico
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 27/10/2014
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 27/10/2014
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/10/2014
Descrição: Tendo em vista o r. despacho retro e a AIJ designada, encaminho os autos à digitação para a expedição das diligências necessárias para sua realização. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/10/2014
Descrição: 1- Fls. 6443/6444 e 6463/6464: defiro a substituição. Proceda -se a intimação das testemunhas para a AIJ já designada. 2- Fl. 6466: homologo a desistência. Intimem-se as demais testemunhas nos endereços fornecidos. 3-...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/10/2014
Juiz: RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/10/2014
Descrição: Tendo em vista a petição de fls. 6452, reporto-me à certidão de fls. 6453; No que se refere à petição de fls. 6457, certifico que o ofício de baixa nela requerido foi expedido, conforme documento de fls. 6459; Com relação à petição de fls. 6461, certifico que o advogado que a subscreve possui amplo acesso aos autos desmembrados em que seu cliente figura como acusado. Entretanto, quanto ao segredo de justiça a que se refere, não obstante constar da parte final da Assentada de fls. 5772/5775, tenho dúvidas em dar cumprimento, uma vez que, conforme disposto no Manual de Instalação e Funcionamento da Central de Assessoramento Criminal, no Anexo II, item 4, a CAC tem como resultado esperado a "maior celeridade e segurança na tramitação de feitos criminais complexos, especialmente aqueles que exijam sigilo no processamento, garantindo a efetividade da futura sentença judicial"; Em razão do ora certificado, remeto os autos à conclusão, ressaltando as petições de fls. 6443/6444, 6463/6464 e 6466, nas quais constam pedidos relacionados às testemunhas que deverão ser ouvidas no ato designado. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/10/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/10/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/10/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 16/10/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/10/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/10/2014
Descrição: Tendo em vista a petição de fls. 6452, certifico que o patrono do acusado Alfredo Tavares, Dr. Ronaldo Daltro de Souza, foi cadastrado no processo desmembrado nº 0442235-55.2013.8.19.0001 na presente data. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/10/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 08/10/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/10/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 08/10/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 08/10/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/10/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/10/2014
Descrição: Em atenção ao item 1 do r. despacho retro, abro vista dos autos à Defensoria Pública, tendo em vista que o acusado Mário Cesar Marques Amorim é assistido pelo referido órgão. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 09/10/2014
Folhas do DJERJ.: 310/313
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/10/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/10/2014
Descrição: 1- Intimem-se as Defesas Técnicas dos Réus Arnaldo, Célia, Juarez, Marco Antonio, Mario Cesar e Vania para que forneçam os endereços das testemunhas arroladas ou para que informem se as mesmas comparecerão independenteme...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/10/2014
Juiz: RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/10/2014
Descrição: Tendo em vista audiência designada para oitiva das testemunhas de defesa, certifico que os acusados Arnaldo Correa (fls. 3069), Célia André (fls. 1551), Juarez Pedreiro (fls. 1925), Marco Antonio Peixoto (fls. 3064), Mario Cesar Marques (fls. 3395) e Vania Kastrup (fls. 2247) arrolaram testemunhas sem os respectivos endereços, protestando por posterior juntada dos mesmos. Contudo, até a presente data, não há nos autos a indicação do local onde tais testemunhas deverão ser intimadas. Outrossim, reporto-me às certidões de fls. 5166 e 5210, no que se refere à petição de fls. 5051/5053, ainda não apreciada por este MM. Juízo, na qual o acusado Alberto David Cohen requer a substituição de testemunhas anteriormente arroladas. Em razão do ora certificado, remeto os autos à conclusão. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 01/10/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/09/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 29/09/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 29/09/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 29/09/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 18/09/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 18/09/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 17/09/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 17/09/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/09/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 17/09/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 19/09/2014
Folhas do DJERJ.: 316/318
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/09/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/09/2014
Descrição: Às partes para ciência da AIJ redesignada para o dia 10/12/2014, às 13:30h. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 17/09/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/09/2014
Descrição: Tendo em vista o r. despacho de fls. 6375, que redesignou a audiência para o dia 10/12/2014, às 13:30h, e complementou o r. despacho de fls. 6332 no que se refere aos pedidos a serem objeto de manifestação do Ilustre Parquet, abro vista dos autos ao Ministério Público. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 19/09/2014
Folhas do DJERJ.: 316/318
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/09/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/09/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/09/2014
Descrição: Com razão a atenta processante. Assim, em virtude da data designada tratar-se de feriado, redesigno o ato para o dia 10 de dezembro de 2014, às 13:30h. Intimem-se as testemunhas de defesa. Intimem-se os Réus, bem como to...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/09/2014
Juiz: RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/09/2014
Descrição: Tendo em vista o item 3 do r. despacho de fls. 6332, chamo atenção para a data designada para a realização da AIJ, uma vez que se trata de feriado (Dia da Justiça). Outrossim, ainda em relação ao referido item, certifico que, smj, o Ministério Público não foi intimado a se manifestar sobre os requerimentos de fls. 6055/6058 e 6303/6324. Em razão do ora certificado, remeto os autos à conclusão para as determinações cabíveis. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 15/09/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/09/2014
Descrição: Abro vista dos autos ao MInistério Público, tendo em vista os itens 2 e 3 do r. despacho de fls. 6332. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/09/2014
Descrição: Tendo em vista o item 1 do r. despacho retro, certifico que as mídias requeridas pela acusada Maria Edith Magalhães às fls. 6098 foram entregues a seu patrono, em 07/08/2014, conforme certidão de fls. 6110 do processo desmembrado nº 0442237-25.2013.8.19.0001, no qual figura a referida acusada. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/09/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 15/09/2014
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/09/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/09/2014
Folhas do DJERJ.: 395/397
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/09/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/09/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/09/2014
Descrição: 1- Fl. 6098: providencie, o cartório, as cópias solicitadas, certificando-se nos autos a sua entrega para, ao final do processo, serem cobradas as devidas custas. 2- Fls. 6289/6290 e 6326/6327: diga o Ministério Púbico,...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/09/2014
Juiz: RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/09/2014
Descrição: Cumprido o r. despacho retro, reporto-me à certidão de fls. 6239 e chamo atenção para a petição de fls. 6326, na qual o acusado Alberto David Cohen requer autorização para realização de viagem. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/09/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/09/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/09/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/09/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/09/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 09/09/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 09/09/2014
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 09/09/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/09/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/09/2014
Descrição: Proceda-se à juntada das peças noticiadas no sistema DCP. Após, voltem conclusos.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/08/2014
Juiz: RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/08/2014
Descrição: Em razão do certificado às fls. 6237/6238 e, tendo em vista as peças acostadas a partir de fls. 5846, remeto os autos à conclusão. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/08/2014
Descrição: Tendo em vista as diversas determinações previstas nas Assentadas das audiências realizadas em 26/06/2014 e 15/07/2014 e a fim de não tumultuar o presente feito, diante da quantidade de documentos juntados, certifico que: I) Em cumprimento ao determinado na Assentada de fls. 5583/5589, foram expedidos os seguintes ofícios: 1- Ofício de fls. 5681 para a Subsecretaria de Vigilância Sanitária, tal como requerido pela acusada Veronica Patrícia, cuja resposta se encontra no ofício de fls. 6074. Remeto à certidão de fls. 6075, que informa a criação do Anexo 9 para a juntada dos documentos encaminhados a esta Central; 2- Ofício de fls. 5682 para a Subsecretaria de Vigilância Sanitária, tal como requerido pelo acusado Valfredo Penchel. A resposta do mesmo se encontra às fls. 6080. Contudo, conf. certidão de fls. 6081, o ofício foi recebido por esta Central sem os documentos mencionados; 3- Ofícios de fls. 5688/5692 às operadoras de telefonia, conforme requerido pelo acusado Valfredo Penchel às fls. 3194/3195. Até a presente data, constam as respostas de fls. 6180/6182, 6183/6188, 6189/6190, 6200/6202, 6203/6207 e 6215/6225. Chamo atenção para o ofício de fls. 6183, o qual informa que o CD por ele encaminhado está protegido por senha; 4- Ofício de fls. 5684 à DRACO solicitando os motivos para a intimação da testemunha Tatiana Rezende, tal como requerido pelos acusados Roberto e Mario, sem resposta até o momento; 5- Ofício de fls. 5686 à DRACO para localizar as CI's referentes aos bens do acusado Marcelo Cunha. Resposta às fls. 6032 (com laudo, às fls. 6037); 6- Ofício de fls. 5693 à DRACO requerendo a indicação de onde estão acautelados os bens da acusada Maria Edith. Resposta às fls. 5963; 7- Ofício de fls. 5671 ao ICCE cobrando a realização da perícia realizada nos bens de José Luis Peçanha. Resposta às fls. 5716; 8- Ofício de fls. 5673 requerendo a entrega de cópia integral do processo administrativo do acusado Roberto Kelly Vidinha. Resposta às fls. 5958/5960. II) Em cumprimento ao determinado na Assentada de fls. 5769/5770, temos que: 1- O termo de rerratificação da denúncia formulada pelo Ministério Público foi devidamente lavrado, conf. certidão de fls. 5791; 2- Foram criados os processos desmembrados, conf. certidão de fls. 6101; 3- A certidão requerida pelo Ministério Público no item 6 de fls. 5726 encontra-se carreada às fls. 6096; 4- Foram criados os Incidentes de Restituição de Coisas Apreendidas indicados na certidão de fls. 6213. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 21/08/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 21/08/2014
Número do Documento: 818/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 21/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 21/08/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/08/2014
Descrição: Certifico que, em atenção ao item 5 da Cota Ministerial de fls. 5725/5727, acolhido na Assentada de fls. 5769/5770, procedi à criação dos Incidentes referentes aos pedidos de restituição dos bens apreendidos formulados pelos seguintes acusados que integram o presente feito: 1) Robert Roy Fulton - Proc. 0265081-16.2014.8.19.0001; 2) Vania Kastrup - Proc. 0269639-31.2014.8.19.0001; 3) André Cota Pereira - Proc. 0267498-39.2014.8.19.0001; 4) Roberto Kelly - Proc. 02748-37-49.2014.8.19.0001; 5) Mário César - Proc. 0279610-40.2014.8.19.0001; 6) Juarez Dias - Proc. 0279850-29.2014.8.19.0001; 7) Célia André - Proc. 0280591-69.2014.8.19.0001; 8) Adolfo José - Proc. 0280808-15.2014.8.19.0001; 9) Alberto David - Proc. 0281102-67.2014.8.19.0001; 10)Luis Carlos Ferreira -Proc.0281359-92.2014.8.19.0001; 11) Orlando Cardoso - Proc. 0281611-95.2014.8.19.0001. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 21/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 19/08/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/08/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/08/2014
Número do Documento: 817/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 819/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/08/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 11/08/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/08/2014
Descrição: Em razão da juntada do laudo de exame de material às fls. 6124/6134, abro vista dos autos ao Ministério Público. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 13/08/2014
Folhas do DJERJ.: 323/324
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/08/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/08/2014
Descrição: À defesa do acusado André Cota Pereira sobre laudo de fls. 6124/6134. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Exame
Data da juntada: 11/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 08/08/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/08/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 12/08/2014
Folhas do DJERJ.: 208/211
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/08/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/08/2014
Descrição: Em cumprimento à r. decisão proferida na Assentada de fls. 5774, certifico que procedi à criação dos seguintes processos desmembrados: 1) Processo 0442235-55.2013.8.19.0001, no qual figuram os acusados Angelo Coccaro, Josias Acioli Ferreira Lima, Verônica Patrícia Barbosa de Carvalho Nanartavies, Eduardo De Nigris, Márcia Dan Leiras, Alfredo Tavares Fernandez, José Luis Peçanha Rosa, Silvio Tavares de Almeida e Marcelo Cunha Freita; 2) Processo 0442236-40.2013.8.19.0001, passando a integrá-lo os acusados Pedro Henrique Alexandre Neto e Ricardo Chagas Teixeira; 3) Processo 0442237-25.2013.8.19.0001, no qual figuram os acusados Paulo Fernando Ramalho de Moraes e Maria Edith Magahães Teixeira; 4) Processo 0442238-10.2013.8.19.0001, o qual passou a integrar o acusado Evanildo Oliveira; Certifico, por fim, que continuam no presente feito os seguintes acusados: 1) Valfredo Penchel e Tresse, 2) Arnaldo Correa Soares, 3) Robert Roy Fulton, 4) Sérgio Mauro Lopes de Chaves e Mello Dias, 5) Vania Kastrup, 6) Roberto Kelly Vidinha, 7) Mario César Marques Amorim, 8) Juarez Dias Pedreiro, 9) André Cota Pereira, 10) Adolfo José Weichman, 11) Alberto David Cohen, 12) Luis Carlos Ferreira de Abreu, 13) Célia André da Cruz Oliveira e 14) Orlando Cardoso Neto. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/08/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/08/2014
Descrição: Em atenção ao requerimento do Ministério Público no item 6 da Cota Ministerial de fls. 5725/5727, acolhido na r. decisão proferida na Assentada de fls. 5769/5770, certifico que esta Central verificou, por amostragem, as gravações dos depoimentos das testemunhas pelo sistema Kentatech. Não obstante os ruídos ambientais, as mesmas estão perfeitamente audíveis no que se refere às falas dos depoentes; no entanto, foram observadas algumas imperfeições nas falas das autoridades interrogantes, não nos sendo possível identificar quais fossem (magistrado ou promotor), visto não ser produzida imagem das mesmas. CAC 14/18.
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 06/08/2014
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 06/08/2014
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/08/2014
Descrição: Tendo em vista o ofício de nº 1500/2014, acostado aos autos às fls. retro, certifico que o mesmo foi recebido nesta Central sem o mencionado Relatório Estatístico dos Autos de Infração requerido pelo acusado Valfredo Penchel e Tresse. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 06/08/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 06/08/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 08/08/2014
Folhas do DJERJ.: 262/264
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/08/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/08/2014
Descrição: Tendo em vista a juntada do ofício de fls. 6074, certifico que, em cumprimento à r. decisão proferida na Assentada de fls. 5594/5595, criei o Anexo 9, no qual constam os documentos requeridos pela acusada Verônica Patrícia às fls. 2839. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 06/08/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/08/2014
Descrição: Certifico que, em obediência à r. decisão de fls. 5835/5836, expedi os ofícios de fls. 5839, 5841 e 5843. O ofício de fls. 5845 foi enviado via malote digital para a E. Quarta Câmara Criminal, conforme comprovante de envio de documento de fls. 6071. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 06/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/08/2014
Número do Documento: 201403840454 - Proger Regional da Barra da Tijuca
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/08/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 06/08/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 08/08/2014
Folhas do DJERJ.: 262/264
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/08/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/08/2014
Descrição: Às partes para ciência da juntada dos laudos acostados às fls. 5971/6031 e 6037. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Exame
Data da juntada: 06/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 06/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 06/08/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 06/08/2014
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 06/08/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 06/08/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/08/2014
Documentos Digitados: Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição Genérica
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/08/2014
Descrição: Tendo em vista a r. decisão retro, encaminho os autos à digitação pra seu devido cumprimento. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 07/08/2014
Folhas do DJERJ.: 268/272
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/08/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/08/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Encerramento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 05/08/2014
Descrição: Diante do trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 5583/5589, conforme certificado à fl. 5781, acolho o pleito de fls. 5759/5760 para revogar as medidas cautelares impostas a Marco Antonio de Almeida Peixoto, qu...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/07/2014
Juiz: RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/07/2014
Descrição: Tendo em vista a juntada da petição de fls. 5759/5760, reporto-me à certidão de fls. 5781 e remeto os autos à conclusão sem o cumprimento integral das determinações constantes na Assentada de fls. 5769/5770. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 22/07/2014
Número do Documento: 676/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 680/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 681/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 684/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 22/07/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 22/07/2014
Folhas do DJERJ.: 386/388
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/07/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/07/2014
Descrição: Às defesas dos acusados Pedro Henrique Alexandre Neto e Ricardo Chagas Teixeira para ciência de fls. 5790. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/07/2014
Descrição: Certifico que, nesta data, em cumprimento à r. decisão de fls. 5769, foi lavrado e juntado, às fls. 5790, o termo de rerratificação da denúncia. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 18/07/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 17/07/2014
Documentos Digitados: Termo de Aditamento de Denúncia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/07/2014
Descrição: Tendo em vista o recebimento da rerratificação da denúncia por este Juízo (Assentada de fls. 5769), encaminho os autos à digitação a fim de lavrar o respectivo termo. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 17/07/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 17/07/2014
Documentos Digitados: Ofício Comunicando Absolvição ao IFP/DP
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/07/2014
Descrição: Certifico que a sentença proferida na AIJ realizada em 26/06/2014 (Assentada de fls. 5583/5589), a qual extinguiu o processo em relação ao acusado Marco Antonio, transitou em julgado para o Ministério Público em 16/07/2014. Desta forma, encaminho os autos à digitação para expedir os ofícios de praxe. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Depoimento
Data da juntada: 17/07/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Assentada
Data da juntada: 17/07/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/07/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 15/07/2014
Resultado: Realizada - com oitiva de testemunha(s)
Descrição: Aos 15 dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, nesta comarca do Rio de Janeiro, no edifício do Fórum da Capital, na sala de Audiências, presente o Exmo. Dr. RUBENS R R CASARA, foi dado início ao ato. Às 14:30...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/07/2014
Descrição: Tenho dúvidas em cumprir as seguintes determinações proferidas na Assentada de fls. 5583/5589, pelos motivos que se seguem: 1) Com relação ao requerimento do acusado José Luis, foi determinada a expedição de "Mandado de Busca e Apreensão de todos os laudos periciais já determinados por esse juízo, que ainda não foram juntados nos autos" (fls. 5585). Ocorre que, não obstante os diversos laudos acostados, conf. ofício de fls. 5248, não é possível correlacionar os bens já periciados com os apreendidos, tendo em vista que nos laudos não há menção ao nº do MBA, mas tão somente à CI. Dessa forma, tendo em vista que não há como identificar quais bens ainda não foram periciados, sugiro, smj, que sejam expedidos ofícios à DRACO, a fim de obter a referida CI, a partir do nº dos Mandados de Busca e Apreensão dos referidos bens; 2) Quanto aos pedidos de espelhamento de dados deferidos por este Juízo, esta Central desconhece tal procedimento, bem como a que órgão tal solicitação deve ser dirigida ou, ainda, a forma como serão cobradas as despesas relativas ao mesmo; 3)No que se refere ao requerimento de Valfredo Penchel (item "i" de fls. 3194), deferido às fls. 5585, certifico que nas fls. 11/29 do Anexo 2, fls. 37/50 do Anexo 5 e fls. 29/116 do Anexo 6 já constam os Relatórios de Transcrições relativos à interceptação de comunicações telefônicas autorizadas por este juízo. Outrossim, no tocante ao item "c" do r. despacho de fls. 5229, certifico que após obter os números das CI's relativas aos bens do acusado José Luis Peçanha, apreendidos através do Mandado de Busca e Apreensão nº 1984/2013/MND, expedi o ofício de fls. 5671, cuja resposta com informação do I. Perito encontra-se carreada às fls. 5716. Deixo de remeter os autos à conclusão em razão da proximidade da audiência designada. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/07/2014
Número do documento: 674/2014
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/07/2014
Número do documento: 673/2014
Resultado: Negativo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/07/2014
Descrição: Aguarde-se a audiência já designada, ocasião em que analisarei os pedidos formulados pelo Ministério Público às fls. 5725/5727.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/07/2014
Juiz: RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/07/2014
Descrição: Em cumprimento ao r. despacho retro, certifico que o Mandado nº 1011/2013/MND foi juntado às fls. 5742. Quanto aos demais mandados e documentos, não obstante serem apontados no sistema DCP como não juntados ou vinculados, já constam nos autos, a saber: 1) Mandados de nº 475/2014 (fls. 5215); 482/2014 (fls. 5218), 675/2014 (fls. 5714) e 679/2014 (fls. 5718); 2) Ofícios/documentos protocolados em 28/01/2014 (fls. 4467) e 02/06/2014 (fls. 5248). Tal problema foi devidamente comunicado ao setor de informática deste Tribunal. Outrossim, tendo em vista a urgência do requerimento do Ministério Público (item 3 de fls. 5725) em razão da proximidade da audiência designada, reporto-me à certidão de fls. 5731 e remeto os autos à conclusão para as determinações cabíveis. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 14/07/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/07/2014
Número do documento: 1011/2013
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/07/2014
Descrição: Regularize o Cartório a juntada das petições, mandados e ofícios mencionados no sistema DCP e voltem, somente após, à conclusão.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/07/2014
Juiz: MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/07/2014
Descrição: Diante da proximidade da audiência designada e, tendo em vista a urgência do pedido de oitiva de testemunha contido no item 3 da Rerratificação da Denúncia oferecida pelo Ministério Público às fls. retro, remeto os autos à conclusão para as determinações cabíveis. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Denúncia
Data da juntada: 10/07/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 10/07/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 10/07/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 10/07/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 10/07/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 10/07/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 07/07/2014
Documentos Digitados: Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/07/2014
Descrição: Encaminho os autos à digitação a fim de dar cumprimento às determinações constantes na Assentada de fls. 5583/5589. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/07/2014
Documentos Digitados: Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Mandado Genérico
Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/07/2014
Descrição: Tendo em vista a juntada da petição de fls. 5548 com determinação nela proferida, bem como do ofício de fls. 5653, remeto os autos à digitação para dar cumprimento aos r. despachos de fls. 5228 (item c) e 5548. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 03/07/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 09/07/2014
Folhas do DJERJ.: 400/409
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/07/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/07/2014
Descrição: Às partes para ciência da sentença proferida na AIJ realizada em 26/06/2014 (Assentada de fls. 5583/5589), que extinguiu o processo em desfavor de Marco Antonio sem o julgamento do mérito. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 03/07/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/07/2014
Descrição: Tendo em vista as determinações constantes na Assentada de fls. 5583/5589, abro vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca dos diversos pedidos de restituição dos bens e para ciência da sentença proferida na respectiva audiência, a qual extinguiu o processo com relação ao acusado Marco Antonio. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 02/07/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 02/07/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/07/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 02/07/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 02/07/2014
Número do Documento: 474/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 476/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 477/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 478/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 484/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 486/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 490/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 492/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 647/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/07/2014
Descrição: Certifico que para a realização da AIJ designada para o dia 15/07/2014, foram expedidos os mandados de intimação do acusado Sérgio Mauro Lopes e da testemunha de acusação Elizabeth Cheloni. Os demais acusados foram intimados no último ato instrutório (Assentada de fls. 5583/5589). CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 02/07/2014
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/07/2014
Descrição: Encaminho os autos à digitação para expedição das diligências necessárias à realização da audiência designada. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/07/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 07/07/2014
Folhas do DJERJ.: 374/376
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/07/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/07/2014
Descrição: Às partes, para ciência da continuação da AIJ designada para o dia 15/07/2014, às 13:00h. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 02/07/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Depoimento
Data da juntada: 02/07/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Assentada
Data da juntada: 02/07/2014
 
Tipo do Movimento: Sentença em Audiência - Embargos de Declaração Acolhidos
Juiz: RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA
Data da sentença: 02/07/2014
Descrição: (...)Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: Atenda-se ao Ministério Público. Desde já designo o dia 15 de julho de 2014, às 13:00h, para a continuação da AIJ. Intimados os presentes. Intimem-se. ...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 07/07/2014
Folhas do DJERJ.: 374/376
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/07/2014
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 26/06/2014
Resultado: Realizada - sentença em audiência
Descrição: Processo nº: 0062813-07.2013.8.19.0001 Acusados: JOSIAS ACIOLI FERREIRA, ÂNGELO COCCARO, PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE NETO, RICARDO CHAGAS TEIXEIRA, VERÔNICA PATRÍCIA BARBOSA DE CARVALHO, PAULO FERNANDO RAMALHO DE MORAES, M...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 24/06/2014
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/06/2014
Descrição: Remeto os autos à digitação para a expedição do mandado de intimação da testemunha Luiz de Carvalho. CAC 11
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Perícia
Data da juntada: 24/06/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/06/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/06/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 24/06/2014
Número do Documento: 494/2014/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 27/06/2014
Folhas do DJERJ.: 391/393
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/06/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/06/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/06/2014
Descrição: Considerando a necessidade urgente de intimação da testemunha Luíz de Carvalho, expeça-se novo mandado de intimação nos termos solicitados pelo "Parquet" (item 4 de fl. 5533). Diante da não oposição do MP, defiro o p...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/06/2014
Juiz: RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/06/2014
Descrição: Em relação ao r. despacho de fls. 5228/5229, reporto-me às certidões de fls. 5246, 5509 e 5513. Tendo em vista a urgência do requerimento constante no item 4 da Cota Ministerial retro, remeto os autos à conclusão antes da manifestação das defesas acerca dos laudos de fls. 5248/5500. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 13/06/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/06/2014
Número do Documento: 639/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 10/06/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/06/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/06/2014
Descrição: Certifico que, em contato telefônico junto ao ICCE, obtive a informação de que não é possível verificar se determinado bem foi ou não periciado apenas com o número do Mandado de Busca e Apreensão ou o respectivo Auto de Apresentação e Apreensão. Assim, tendo em vista que não localizei as guias de remessa com a indicação das respectivas CI's dos bens apontados nos Autos de Apresentação e Apreensão de fls. 2572 e 2576, o que seria necessário para a identificação dos mesmos no ICCE, certifico que expedi o ofício de fls. 5512 à DRACO, a fim de obtê-las. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 06/06/2014
Documentos Digitados: Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/06/2014
Descrição: A fim de dar cumprimento ao item "c" do r. despacho de fls. 5228/5229, encaminho os autos à digitação, uma vez que não logrei êxito em localizar o laudo de exame dos bens indicados às fls. 2572 e 2576, excetuado o descrito no item 8 (crachá) desta última folha, cujo laudo encontra-se acostado às fls. 5422. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 06/06/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/06/2014
Descrição: Abro vista dos autos à Defensoria Pública e ao Ministério Público para ciência dos laudos de exames acostados às fls. 5248/5500. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 06/06/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/06/2014
Descrição: Tendo em vista o último item do r. despacho de fls. 5228/5229, abro vista dos autos ao Ministério Público. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 10/06/2014
Folhas do DJERJ.: 386/389
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/06/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/06/2014
Descrição: Às partes para ciência dos laudos de exames acostados às fls. 5248/5500. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Exame
Data da juntada: 06/06/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/06/2014
Descrição: Certifico que foram juntados, às fls. 5243/5245 dos autos, os andamentos processuais das Cartas Precatórias de fls. 5141/5143, expedidas para as Comarcas de Guapimirim, Niterói e Maricá. Diante das informações ali contidas, verifica-se que as diligências foram digitadas/expedidas em datas relativamente recentes. Com relação aos mandados de intimação expedidos, temos até a presente data: 1) Acusados intimados para a audiência designada: Célia André (fls. 5173), Alfredo Tavares (fls. 5183), José Luis Peçanha (fls. 5186), Juarez Dias (fls. 5189), Silvio Tavares (fls. 5192), Luis Carlos Ferreira (fls. 5197), Marcelo Cunha (fls. 5200), Roberto Kelly (fls. 5202) e Ricardo Chagas (fls. 5216); 2) Acusados cujos mandados de intimação retornaram negativo: André Cota (fls. 5194), Marco Antônio (fls. 5219), Josias Acioli (fls. 5222) e Sérgio Mauro (fls. 5241); 3) As testemunhas de acusação Maria Luisa Marinho e Tatiana Rezende foram intimadas, conf. fls. 5176 e 5180. Já as testemunhas Elizabeth Cheloni e José Luis de Carvalho tiveram seus respectivos mandados de intimação com resultado negativo, conf. fls. 5178 e 5239. Chamo atenção para a certidão de fls. 5239, esclarecendo que, não obstante a certidão negativa nela mencionada, o referido acusado compareceu ao último ato instrutório. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 06/06/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 06/06/2014
Número do Documento: 471/2014/MND
Resultado: Negativo Definitivo
Número do Documento: 483/2014/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 06/06/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/06/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 10/06/2014
Folhas do DJERJ.: 386/389
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/06/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/06/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/05/2014
Descrição: Chamo o feito à ordem: a) Cobrem-se as respostas às diligências faltantes; b) Defiro o pleito formulado à fl. 4849; c) Certifique, o cartório, se a perícia noticiada à fl. 4209 já foi realizada. Caso negativo, expeça-...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/05/2014
Juiz: RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/05/2014
Descrição: Em obediência ao r. despacho de fls. 5212/5213, certifico que: a) O desmembramento determinado na r. decisão de fls. 4936 foi realizado. O processo criado recebeu o nº 0442148-02.2013.8.19.0001 e nele figura o acusado José Nereu Silva Leite. Com relação ao referido acusado, reporto-me à certidão de fls. 5026, acrescentando que até a presente data não há notícia de sua prisão nos autos ou em consulta ao SIPEN. Ressalta-se, ainda, que a MM. Juíza em exercício na 42ª Vara Criminal não se declarou suspeita no aludido processo desmembrado e que os demais réus integram o presente feito; b) Diante do r. despacho de fls. 5046/5047, que redesignou a audiência para o dia 26/06/2014, foram expedidos mandados de intimação a todos os acusados, bem como às testemunhas de acusação que ainda não foram ouvidas, conforme certidão de fls. 5148. c) As diligências necessárias para o mencionado ato foram expedidas. Entretanto, não houve a resposta de todas até a presente data. Por ora, não há outra determinação a ser cumprida por esta Central. Certifico, ainda, que o acesso aos autos requerido pela 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva no ofício nº 111/14 (fls. 4849) ainda não foi apreciado. Em virtude do ora certificado e, chamando atenção para o ofício de fls. 5225, expedido pela E. 4ª Câmara Criminal, remeto o feito à conclusão para as determinações cabíveis. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/05/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 26/05/2014
Número do Documento: 473/2014/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 23/05/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 23/05/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/05/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/05/2014
Descrição: Certifique o cartório: a) se o(s) desmembramento(s) determinados foram realizados; b) se as testemunhas faltantes foram regularmente intimadas; c) se há diligência a ser cumprida. Após, cls.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/05/2014
Juiz: RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/05/2014
Descrição: Em cumprimento à r. decisão de fls. 5168/5169 e considerando a declaração de suspeição da Exma. Juíza em exercício na 42ª Vara Criminal, abro conclusão dos autos ao I. Juízo Tabelar. Reporto-me à certidão de fls. 5166 e chamo atenção para o ofício nº 111/14 (fls. 4849), expedido pela 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, cujo requerimento de acesso aos autos ainda não apreciado. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 19/05/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/05/2014
Número do Documento: 468/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 469/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 470/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 472/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 479/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 481/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 485/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 487/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 491/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 493/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 495/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 28/05/2014
Folhas do DJERJ.: 422/425
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/05/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/05/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Declarado impedimento ou suspeição
Data Decisão: 19/05/2014
Descrição: Declaro minha suspeição para atuar no feito, por motivo de foro íntimo, na forma do art. 135, parágrafo único do CPC. Remetam-se ao I. Juízo Tabelar.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/05/2014
Juiz: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/05/2014
Descrição: Tendo em vista a juntada das petições de fls. 5051/5053 e 5162, bem como do ofício de fls. 5055/5109, remeto os autos à conclusão. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 06/05/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/05/2014
Descrição: Em razão do item 1 do r. despacho de fls. 5046/5047, abro vista dos autos ao Ministério Público. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/05/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Alvarás
Data da juntada: 06/05/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 06/05/2014
Número do Documento: 429/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 430/2014/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/05/2014
Descrição: Certifico que foram expedidas as diligências necessárias para a realização da AIJ do dia 26/06/2014, a fim de intimar os acusados e as testemunhas de acusação Maria Luisa Marinho, Elizabeth Cheloni, José Luis de Carvalho e Tatiana Rezende. Ressalta-se que as demais testemunhas arroladas pelo Ministério Público já foram inquiridas, conforme Assentada de fls. 4291/4297. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 06/05/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/04/2014
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/04/2014
Descrição: Encaminho os autos à digitação para expedição das diligências necessárias à realização da audiência redesignada. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/04/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 30/04/2014
Folhas do DJERJ.: 370/372
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/04/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/04/2014
Descrição: Ciência às partes da redesignação de AIJ para o dia 26/06/2014, às 14:00h, conforme r. despacho de fls. 5046/5047. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - FAC
Data da juntada: 28/04/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/04/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 30/04/2014
Folhas do DJERJ.: 370/372
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/04/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/04/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/04/2014
Descrição: 1) Fls. 5039 e seguintes - ao MP; 2) Ante a colidência com a pauta regular do Juízo, redesigno o ato para o dia 26/06/2014 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/04/2014
Juiz: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/04/2014
Descrição: Tendo em vista a juntada da petição de fls. 5040/5041, remeto o presente feito à conclusão. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 14/04/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/04/2014
Número do Documento: 201401860076 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 14/04/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/04/2014
Descrição: Certifico que esta Central enviou as informações prestadas às fls. 5028/5033, via malote digital, conforme o documento de fls. 5035. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 14/04/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/04/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/04/2014
Descrição: O pedido de informações de fls. 4.985 já foi respondido às fls. 4.933/4.935. Assim, desconsidero o ofício de fls. 5019/5023. Quanto ao pedido de informações de fls. 4.983, seguem informações do HC em cinco laudas. Enc...

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Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/04/2014
Juiz: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/04/2014
Descrição: Certifico que, em r. decisão de fls. 4878/4880, foi decretada a prisão preventiva do acusado José Nereu Silva Leite, que foi posto em liberdade no plantão judiciário, conforme decisão de HC acostada às fls. 4890 e ss. Entretanto, no ofício de fls. 4930, há a informação de que a E. 4ª Câmara Criminal cassou a liminar deferida no plantão judiciário e expediu, em 20/03/2014, o Mandado de Prisão nº 027/2014 em desfavor do referido acusado. Em razão de tal cassação, foi impetrado HC no Superior Tribunal de Justiça, o qual solicita informações no telegrama acostado às fls. 4983. Tendo em vista o ora certificado, remeto os autos à conclusão. Cac 18.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/04/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/04/2014
Descrição: Seguem informações do HC em nove laudas. Encaminhem-se ao Superior Tribunal de Justiça.
Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/04/2014
Juiz: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/04/2014
Descrição: Certifico que a cópia da inicial mencionada no documento de fls. 4945 foi acostada aos autos, às fls. 4985. Outrossim, tendo em vista a juntada, às fls. 4983, do telegrama enviado pela 5ª Turma do STJ com pedido de informações, remeto os autos à conclusão. Cumpre ressaltar que, não obstante a informação de que foi expedido pela E. 4ª Câmara Criminal mandado de prisão em desfavor do acusado José Nereu Silva Leite (ofício de fls. 4930), até a presente data não há notícias de sua prisão nos autos ou em consulta ao SIPEN. Certifico, por fim, que o referido acusado passou a integrar o processo desmembrado nº 0442148-02.2013.8.19.0001, em razão do r. despacho de fls. 4936. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 07/04/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 04/04/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/04/2014
Descrição: Certifico que, para a realização da AIJ do dia 12/05/14, foram expedidos os mandados de intimação de fls. 4979 e 4980, a fim de intimar a acusada Célia André e a testemunha de acusação Maria Luisa Marinho. Os demais acusados e testemunhas foram intimados na última audiência realizada (Assentada de fls. 4842/4847). CAC 18
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/04/2014
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/04/2014
Descrição: Encaminho os autos à digitação para expedição das diligências necessárias à realização da audiência designada. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 03/04/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 09/04/2014
Folhas do DJERJ.: 382/385
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/04/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/04/2014
Descrição: Ciência às partes da designação de AIJ para o dia 12/05/14, às 14h, conforme r. despacho proferido na Assentada de fls. 4835/4839. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/04/2014
Descrição: Certifico que, em obediência ao item 1 do r. despacho de fls. 4954/4955, esta Central enviou as informações prestadas às fls. 4951/4953, via malote digital, conforme o documento de fls. 4971. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 02/04/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/04/2014
Descrição: Certifico que, nesta data, foi criado o processo secundário de restituição de bens nº 0111449-67.2014.8.19.0001, em razão da petição de fls. 4959/4960. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 01/04/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/04/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/04/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/03/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/03/2014
Descrição: 1) Seguem informaçõe do HC em três laudas. Encaminhem-se ao Superior Tribunal de Justiça. 2) Sem prejuízo, juntem-se os documentos apontados no sistema DCP.
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Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/03/2014
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/03/2014
Descrição: Certifico que, em obediência ao item 2 do r. despacho de fls. 4936, esta Central enviou as informações prestadas às fls. 4933/4935, via malote digital, conforme o documento de fls. 4948. Certifico, ainda, no que se refere à solicitação do STJ no documento de fls. 4945, que na r. decisão de fls. 3524/3525 foi determinada a expedição de alvarás de soltura dos acusados do presente feito. Assim, conforme certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 3797, que deu cumprimento ao Alvará de Soltura nº 177/2013/ALVS, o acusado Valfredo Penchel e Tresse foi posto em liberdade em 19/12/2013. Em razão do ora certificado, bem como da juntada dos ofícios de fls. 4939, 4941 e 4945, remeto os autos à conclusão. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 28/03/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/03/2014
Descrição: Em cumprimento ao item 1 do r. despacho de fls. 4936, certifico que procedi à criação do processo desmembrado nº 0442148-02.2013.8.19.0001, no qual passou a integrar o acusado José Nereu Silva Leite. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 28/03/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 28/03/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 01/04/2014
Folhas do DJERJ.: 426/428
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/03/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/03/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/03/2014
Descrição: 1) Tendo em vista a prisão do acusado JOSÉ NEREU SILVA LEITE, determinada pela E. 4ª Câmara Criminal, proceda-se o desmembramento dos autos em relação ao referido acusado, conforme determinado às fls. 4878/4880, certific...

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Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/03/2014
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/03/2014
Descrição: Tendo em vista o ofício de fls. 4930 encaminhado pela 4ª Câmara Criminal com pedido de informações, remeto os autos à conclusão. Com relação à certidão de fls. 4909, esclareço que, na presente data, foi expedido novo mandado de prisão em desfavor do acusado José Nereu, conforme relata o referido documento. CAC 18.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 20/03/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Comunicações para o juiz
Data da juntada: 20/03/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 20/03/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 20/03/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/03/2014
Descrição: Em atenção ao item 2 da r. decisão de fls. 4878/4880, certifico que deixei de desmembrar o feito com relação à José Nereu tendo em vista o mesmo ter sido posto em liberdade no Plantão Judiciário conforme decisão de HC acostada às fls. 4890 e segs. Destarte, faço os autos conclusos em cumprimento ao item 3 da decisão. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 06/03/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/03/2014
Número do Documento: 201401080952 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 06/03/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/03/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/02/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/02/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/02/2014
Descrição: Nos termos preconizados pela Resolução nº 137/2011, do CNJ (art. 3º, XII), estabeleço o prazo para o cumprimento do mandado de prisão em 12 anos, observando-se a regra disposta no art. 109 do Código Penal. Proceda-se ao ...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/02/2014
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/02/2014
Descrição: Em razão de não constar na r. decisão de fls. retro a data limite para o cumprimento do mandado de prisão, faço os autos conclusos. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/02/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decretada a prisão preventiva de parte
Data Decisão: 27/02/2014
Descrição: ... Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado JOSÉ NEREU SILVA LEITE, com fulcro no artigo 312, do Código de Processo Penal. Expeça-se MANDADO DE PRISÃO, imediatamente. 2) Determino o desmembramento ...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/02/2014
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/02/2014
Descrição: Em atenção ao item 2 do r. despacho exarado na assentada de fls. 4842/4847, faço os autos conclusos. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/02/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 26/02/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/02/2014
Descrição: Em cumprimento de determinação exarada em audiência, procedo à juntada do atestado da testemunha Maria Luisa Marinho Noronha. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/02/2014
Descrição: Certifico que o passaporte do acusado Alfredo Tavares Fernandez mencionado na certidão de fls. 4866 encontra-se acautelado nesta Central. Certifico ainda que o mesmo foi entregue fora do prazo determinado. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 26/02/2014
Número do Documento: 105/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 26/02/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/02/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Assentada
Data da juntada: 26/02/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
Data do despacho: 25/02/2014
Descrição: Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: 1- Junte-se o atestado médico da testemunha MARIA LUISA MARINHO DE NORONHA. 2- Venham imediatamente conclusos para apreciação das questões pendentes. 3- Após, dê ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 24/02/2014
Número do Documento: 104/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 98/2014/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/02/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 24/02/2014
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Processo nº: 0062813-07.2013.8.19.0001 Acusados: JOSIAS ACIOLI FERREIRA, ÂNGELO COCCARO, JOSÉ NEREU SILVA LEITE, PEDR...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/02/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/02/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/02/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/02/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/02/2014
Descrição: Diante da grande quantidade de documentos pendentes no sistema DCP, proceda-se à juntada dos mesmos. Os pedidos serão apreciados logo após a realização da audiência designada para o dia 24/02/14.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/02/2014
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/02/2014
Descrição: Em cumprimento ao r. despacho de fls. 4367, certifico...
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 18/02/2014
Documentos Digitados: Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 18/02/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 18/02/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 18/02/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Exame
Data da juntada: 18/02/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/02/2014
Número do Documento: 201400484261 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/02/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 18/02/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 18/02/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 17/02/2014
Número do documento: 132/2014
Resultado: Negativo Definitivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 17/02/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 17/02/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 17/02/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 17/02/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 17/02/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/02/2014
Número do Documento: 201400590868 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/02/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/02/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/02/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/02/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/02/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/02/2014
Descrição: 1) Certifique o cartório se foram cumpridas as determinações contidas no despacho de fls. 4294/4295, bem como se todos os acusados procederam à entrega dos respectivos passaportes, conforme determinado. 2) Dê-se vist...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/02/2014
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/02/2014
Descrição: Reporto-me aos termos da certidão de fls. 4342/4343 e certifico que foram expedidas as diligências para realização da AIJ do dia 24/02/2014. Outrossim, em atenção aos termos da petição retro, certifico que a patrona Julia Thomaz Sandroni (procuração de fls. 4269) não se encontra mais cadastrada no sistema DCP reportando-me aos termos da sua petição de fls. 4268/4269.CAC 05
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/02/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 05/02/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 05/02/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 07/02/2014
Folhas do DJERJ.: 413/415
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/02/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/02/2014
Descrição: "... Designo desde já o dia 24/02/2014 às 14 horas para a continuação da AIJ. ..."
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 04/02/2014
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/02/2014
Descrição: Remeto os autos à digitação para expedição das diligências necessárias à realização da audiência designada para o dia 24/02/2014. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/02/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 04/02/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/01/2014
Descrição: Certifico...
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 31/01/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 31/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 31/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/01/2014
Número do Documento: 201400034985 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Depoimento
Data da juntada: 31/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 31/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Assentada
Data da juntada: 31/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 31/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/01/2014
Número do Documento: 201400380482 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 30/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/01/2014
Número do documento: 180 ALVS 2013
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 30/01/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 30/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 30/01/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 30/01/2014
 
Tipo do Movimento: Desentranhamento
Data do movimento: 30/01/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/01/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/01/2014
Descrição: 1) Seguem informaçõe do HC em quatro laudas. Encaminhem-se à Superior Instância. 2) Sem prejuízo, juntem-se os documentos apontados no sistema DCP.
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Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/01/2014
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/01/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
Data do despacho: 28/01/2014
Descrição: ....

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 24/01/2014
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Processo nº: 0062813-07.2013.8.19.0001 Acusados: JOSIAS ACIOLI FERREIRA, ÂNGELO COCCARO, JOSÉ NEREU SILVA LEITE, PEDRO HE...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/01/2014
Descrição da juntada: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/01/2014
Descrição da juntada: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/01/2014
Descrição da juntada: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/01/2014
Descrição: Certifico que o foi expedio o Alvará de Soltura nº 9/2014/ALVS(fls.4116) para o réu Evanildo Oliveira, em cumprimento ao r.despacho de fls.4110/4111. CAC 15
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 23/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 23/01/2014
Documentos Digitados: Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/01/2014
Descrição: Remeto os autos à digitação para expedição dos ofícios de recolhimento dos mandados de prisão preventiva dos acusados Mário César Marques Amorim e Marco Antônio de Almeida Peixoto. CAC 15
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 23/01/2014
Número do Documento: 12/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 13/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 14/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 15/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 16/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 17/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 18/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 19/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 20/2014/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/01/2014
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Alvará de Soltura Eletrônico
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 21/01/2014
Documentos Digitados: Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Termo de Compromisso - Criminal
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 23/01/2014
Folhas do DJERJ.: 440/444
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/01/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/01/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Liberdade provisória de parte
Data Decisão: 21/01/2014
Descrição: ...Posto isso, em atenção aos princípios da necessidade e da proporcionalidade da prisão cautelar, com fulcro no artigo 321, do CPP, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado EVANILDO OLIVEIRA, condicionada aos seguintes ...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/01/2014
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 21/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Desentranhamento
Data do movimento: 21/01/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 17/01/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/01/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/01/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/01/2014
Descrição: Fls. 3660/3662: Ao Ministério Público.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/01/2014
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/01/2014
Descrição: Certifico que, nesta data, procedi à expedição dos ofícios de recolhimento dos mandados de prisão dos acusados Sergio Mauro Lopes de Chaves e Mello Dias, Arnaldo Correa Soares e Maria Edith Magalhães Teixeira, com o que dei integral cumprimento ao determinado pelo E.STJ no julgamento do HC nº 281854/RJ (documento de fls.3643). Remeto ainda, por oportuno, aos termos da petição de fls. 3660/3662, e faço conclusos os presentes autos eletrônicos para as determinações cabíveis. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 17/01/2014
Documentos Digitados: Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
 
Tipo do Movimento: Desentranhamento
Data do movimento: 16/01/2014
 
Tipo do Movimento: Desentranhamento
Data do movimento: 16/01/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/01/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/01/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/01/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/01/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/01/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 16/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/01/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 16/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 16/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 16/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 16/01/2014
Número do Documento: 156/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 157/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 158/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 159/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 160/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 161/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 162/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 163/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 164/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 165/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 166/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 167/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 168/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 169/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 170/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 171/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 172/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 173/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 174/2013/ALVS
Resultado: Negativo
Número do Documento: 175/2013/ALVS
Resultado: Negativo
Número do Documento: 176/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 177/2013/ALVS
Resultado: Positivo
Número do Documento: 178/2013/ALVS
Resultado: Negativo
Número do Documento: 179/2013/ALVS
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 16/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/01/2014
Descrição: Remeto os autos à digitação para expedição das diligências referentes à AIJ de 24/01/2014. CAC 15
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
Ofício Requisição de Policial Civil para Depoimento
Carta Precatória/Diligências
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 14/01/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 21/01/2014
Folhas do DJERJ.: 380/385
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/01/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/01/2014
Descrição: Ciência às partes da criação do anexo 8. CAC 15
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/01/2014
Descrição: Remeto os autos à digitação para expedição das diligênicias referentes à AIJ de 24/01/2014. CAC 15
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 08/01/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/01/2014
Descrição da juntada: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/01/2014
Descrição da juntada: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/01/2014
Descrição da juntada: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 08/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Alvarás
Data da juntada: 08/01/2014
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/01/2014
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 13/01/2014
Folhas do DJERJ.: 384/388
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/01/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/01/2014
Descrição: Ciência às partes da designação de AIJ para o dia 24/01/14 às 14:00 h, conforme r.decisão de fls.3413/3416. CAC 15
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/12/2013
Documentos Digitados: Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
Ofício Recolhendo Mandado de Prisão
 
Tipo do Movimento: Juntada - Laudo de Exame
Data da juntada: 23/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/12/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/12/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 23/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 23/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 23/12/2013
Número do Documento: 151/2013/ALVS
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/12/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/12/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/12/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 18/12/2013
Documentos Digitados: Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
Alvará de Soltura Eletrônico
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 10/01/2014
Folhas do DJERJ.: 415/417
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/12/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/12/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/12/2013
Descrição: 1) Diante da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, expeçam-se alvarás de soltura e diligencie-se o necessário para o integral cumprimento. 2) Fls. 3509/3513 e 3506: Tratam-se de Embargos de Declaração ...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/12/2013
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/12/2013
Descrição: Certifico que, nesta data, dei integral cumprimento ao r. despacho de fls. 3413/3416, tendo sido devidamente efetuadas todas as diligências ali determinadas. Nesta data, também abri vista dos autos ao Parquet, em virtude de diversas petições acostadas, com pedidos de liberdade. Faço conclusos os presentes autos eletrônicos em razão da juntada,nesta data, de duas petições de embargos de declaração. Remeto ainda à solicitação contida na petição de fls. 3252, ressaltando, por oportuno, que não cabe a esta Serventia elaborar tal certidão, visto não ter como determinar fatos apontados nas escutas telefônicas que embasaram a Operação Parasitas. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 19/12/2013
Folhas do DJERJ.: 350/353
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/12/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/12/2013
Descrição: Certifico que, em cumprimento do determinado no item 4 do r. despacho de fls. 3413/3416, procedi à criação do secundário de restituição de coisas apreendidas nº 0428903-21.2013.8.19.0001, cujo requerente é a Clínica Veterinária Braz de Pina. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/12/2013
Descrição: Ao Ministério Público, relativamente ao determinado no r. despacho de fls. 3413/3416, bem como às petições nesta data acostadas aos presentes autos eletrônicos. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Desentranhamento
Data do movimento: 16/12/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/12/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/12/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 16/12/2013
Número do documento: 1190/2013
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/12/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/12/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/12/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/12/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/12/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/12/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 16/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 19/12/2013
Folhas do DJERJ.: 350/353
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/12/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/12/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão ou Despacho Não-Concessão
Data Decisão: 12/12/2013
Descrição: ... Por estes motivos, e por aqueles expendidos pelo douto Promotor de Justiça, que com a devida vênia ficam fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO os pleitos libertários. Dê-se ciência ao MP e as respect...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/12/2013
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/12/2013
Descrição: Reporto-me aos termos da manifestação ministerial de fls. 3388. Certifico, em complemento à certidão exarada às fls. 3210, que todos os acusados apresentaram suas defesas prévias encontrando-se às fls. 3362/3380 a de Maria Edith e às fls. 3390/3397 a de Mário César Amorim, as últimas faltantes. Quanto ao último item do termo de compromisso de fls.3285, reporto-me aos termos da petição de Marco Antônio, acostada às fls. 3247, a qual informa que seu passaporte já foi acautelado na Secretaria da 4ª Câmara Criminal. Por fim, consta dos autos novo pedido de revogação de prisão às fls. 3399/3406. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/12/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Defesa Prévia
Data da juntada: 11/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 11/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 10/12/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/12/2013
Descrição: Em cumprimento ao item 3 do r. despacho de fls. 3224/3225, remeto os autos ao Ministério Público certificando desde já que constam dos autos outros pleitos liberatórios a saber: de Paulo Fernando às fls. 3227/3230; de Alberto David às fls. 3231/3246; de Andre Cota às fls. 3253/3258; de Pedro Henrique às fls. 3259/3262; de Juarez Dias às fls. 3265/3269; de Marcelo Cunha às fls. 3297/3309 e de Orlando Cardoso às fls. 3320/3324, além de pedido de prisão domiciliar de Ricardo Chagas às fls. 3310/3312. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 10/12/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/12/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 10/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 10/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/12/2013
Número do Documento: 201306772252 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 10/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 10/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Alvarás
Data da juntada: 10/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/12/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/12/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/12/2013
Descrição: 1) Seguem informações referentes aos Habeas Corpus nº 0063332-82.2013.8.19.0000, 0064562-62.2013.8.19.0000 e 0065524-85.2013.8.19.0000. Encaminhem-se à Superior Instância. 2) Em derradeira, oportunidade, intime-se a ...

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Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
Resposta de Ofício Requisitório
Resposta de Ofício Requisitório
Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/12/2013
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/12/2013
Descrição: Em atenção ao item II da r. decisão de fls. 3141, certifico que não há peças a serem juntadas nos autos não obstante piscarem protocolos no sistema DCP. Outrossim certifico, em complemento às certidões de fls. 2965/2966 e fls. 3024, que foram apresentadas as defesas prévias de Marco Antônio Peixoto (fls.3055/3064), Arnaldo Soares (fls. 3068/3069) e Vafredo Penchel (fls. 3163/3196). Destarte, todos os acusados apresentaram suas defesas prévias com exceção de Mário Cesar Amorim por ser assistido pela Defensoria Pública cuja intimação foi feita nesta data bem como da ré Maria Edith Magalhães, não obstante sua defesa já ter sido intimada a apresentá-la. Outrossim reporto-me aos termos das petições de fls. 3158/3162, fls. 3197/ 3204 e 3205. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/12/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/12/2013
Descrição: Em atendimento ao item 5 do r. despacho de fls. 2969, remeto os autos à Defensoria Pública para apresentação da resposta à acusação de Mário César Marques. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/12/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2013
Descrição: Certifico que, às 19h e 11min. enviei, por e-mail, ao Plantão Judicial o expediente para o cumprimento do alvará de soltura de Marco Antônio. CAC 11
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/12/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/12/2013
Descrição: Cumpra-se o alvará de soltura expedido por este Juízo com a máxima urgência, diante do informado, se necessário, pelo OJA de plantão.
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/12/2013
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2013
Descrição: A fim de dar cumprimento à decisão de 3140, certifico que foi expedido o alvará de soltura em favor do acusado Marco Antônio e adotadas todas as providências junto ao SARC Pointer, bem como providenciada a comunicação ao Oficial de Justiça para a efetivação da liberdade do interno, esclarecendo que a resposta definitiva do SARC se deu às 17h36 min e que o OJA está em deslocamento para esta Central. CAC 11
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/12/2013
Documentos Digitados: Alvará de Soltura Eletrônico
Termo de Compromisso - Criminal
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2013
Descrição: Remeto os autos à digitação para cumprimento da decisão retro. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/12/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Liberdade provisória de parte
Data Decisão: 03/12/2013
Descrição: ...Posto isso, em atenção aos princípios da necessidade e da proporcionalidade da prisão cautelar, com fulcro no artigo 321, do CPP, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PEIXOTO, condicionad...

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/12/2013
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/12/2013
Descrição: Reporto-me aos termos da petição de fls. 3134/3135 bem como da manifestação ministerial de fls. 3137. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 02/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/12/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/12/2013
Descrição: Certifico que o ofício mencionado no item 6 do despacho retro foi expedido às fls. 2745. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 02/12/2013
Documentos Digitados: Mandado Genérico
Mandado Genérico
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/12/2013
Descrição: Remeto os autos à digitação para cumprimento dos demais itens do r. despacho de fls. 3116/3117. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/12/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/12/2013
Descrição: Em cumprimento ao determinado nos itens 1 e 7 do r. depacho de fls. 3116/3117, remeto os autos ao Ministério Público. CAC 05
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 02/12/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 04/12/2013
Folhas do DJERJ.: 406/408
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/12/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/11/2013
Descrição: Intimem-se.

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/11/2013
Juiz: ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/11/2013
Descrição: Reporto-me à certidão de fls. 3024. Certifico que foram apresentadas as defesas prévias de Marco Antônio (fls. 3055/3064) e Arnaldo Soares (fls. 3068/3069) e que foi providenciada a intimação das defesas dos acusados Maria Edith e Valfredo (fls. 3113) a fim de que apresentem suas respectivas defesas prévias, únicas faltantes. Remeto ainda às petições de fls. 3045/3053; fls. 3066; fls. 3104/3109 bem como ao ofício de fls. 3111 e certifico que os pedidos de informação de HC juntados às fls. 3071/3101 dos autos já foram respondidos. CAC 05
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/11/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/11/2013
Descrição: De ordem: Às defesas dos acusados Maria Edith Magalhães e Valfredo Penchel para que apresentem suas respostas à acusação ficando cientes de que, caso não sejam apresentadas, o processo será remetido à DPGE nos termos do art. 396 A, §2º do CPP sem prejuízo da expedição de ofício à OAB/RJ.CAC
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 28/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/11/2013
Número do Documento: 201306595666 - Proeg Regional do Méier
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 28/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Defesa Prévia
Data da juntada: 28/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/11/2013
Descrição: Prestei as informações solicitadas pelo E. Superior Tribunal de Justiça relativas aos Habeas Corpus imetrados em favor dos réus Marcia Dan Leiras, Mario Cesar Marques, Juarez Dias e Roberto Kelly.
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Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
Resposta de Ofício Requisitório
Resposta de Ofício Requisitório
Resposta de Ofício Requisitório
Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/11/2013
Juiz: ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/11/2013
Descrição: Remeto às petições de fls. 2994, 3017 e 3021, bem como aos ofícios de fls. 2998 e 3012, e faço conclusos os presentes autos eletrônicos certificando que, em complemento à certidão exarada às fls.2965, foi apresentada a defesa prévia de Angelo Coccaro às fls. 2981/2992. CAC 14 e CAC 05
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 27/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 27/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/11/2013
Número do Documento: 1158/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/11/2013
Número do Documento: 201306406399 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 27/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/11/2013
Número do Documento: 201306572458 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Defesa Prévia
Data da juntada: 27/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/11/2013
Descrição: Int.

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/11/2013
Juiz: ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/11/2013
Descrição: Em cumprimento a r. decisão de fls. 2871/2872:...
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 22/11/2013
Número do Documento: 1159/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 22/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Defesa Prévia
Data da juntada: 22/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 22/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 22/11/2013
Número do Documento: 1136/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 22/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 26/11/2013
Folhas do DJERJ.: 362/364
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/11/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/11/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão ou Despacho Não-Concessão
Data Decisão: 21/11/2013
Descrição: Intimem-se.

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/11/2013
Juiz: ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO
 
Tipo do Movimento: Desentranhamento
Data do movimento: 19/11/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/11/2013
Descrição: Remeto aos telegramas recebidos do E. STJ juntados às fls. 2682 e 2684, bem como à Cota MInisterial de fls. 2867 e às petições de fls. 2791/2792 e 2854, e faço conclusos os presentes autos eletrônicos. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 19/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 19/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 19/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 19/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/11/2013
Descrição: Certifico que foram devidamente cumpridas as diligências determinadas no r. despacho de fls. 2704/2705; em cumprimento da parte final do decisum, aguarda o feito a manifestação do Parquet. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Desentranhamento
Data do movimento: 14/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 14/11/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 14/11/2013
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição Genérica
Mandado Genérico
Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/11/2013
Descrição: Prestei as informações do HC impetrado em favor de Orlando Cardoso Neto em seis laudas. Instrua-se o mesmo como determinado no ofício. Após, encaminhe-se com urgência. Com relação ao HC impetrado em favor de Vania Kas...

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Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/11/2013
Juiz: ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/11/2013
Descrição: Por determinação da MM Magistrada, remeto o feito à conclusão. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/11/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 13/11/2013
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 18/11/2013
Folhas do DJERJ.: 417/418
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/11/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/11/2013
Descrição: Certifico, para os devidos fins, que a SEAP só aceita pedidos de agendamento de encaminhamento de presos com a antecedência mínima de 72 horas, razão pela qual a apresentação do acusado Marco Antonio ao ICCE fica agendada para o próximo dia 21/11/2013 às 14:00 horas. CAC
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/11/2013
Descrição: Intimem-se

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/11/2013
Juiz: ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/11/2013
Descrição: Certifico...
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 14/11/2013
Folhas do DJERJ.: 418/420
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/11/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/11/2013
Descrição: À defesa de Marco Antonio de Almeida Peixoto, para cumprimento da parte final do item 5 do r. despacho de fls. 2592/2594, relativo ao secundário de perícia de voz nº 0390235-78.2013.8.19.0001. CAC
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/11/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 11/11/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/11/2013
Descrição: Ao MP, sobre o item 7 da decisão de fls.2592/2594. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/11/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 11/11/2013
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
Mandado Genérico
Certidão - Finalidade Diversas
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 13/11/2013
Folhas do DJERJ.: 433/437
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/11/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/11/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão ou Despacho Não-Concessão
Data Decisão: 11/11/2013
Descrição: Intimem-se

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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/11/2013
Juiz: ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/11/2013
Descrição: Remeto à Cota Ministerial de fls. 2526 e à petição de fls. 2530, e faço conclusos os presentes autos eletrônicos. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/11/2013
Número do Documento: 201305955163 - Proger Regional da Barra da Tijuca
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 08/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 08/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 08/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 08/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 08/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 08/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 08/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 08/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 08/11/2013
Número do Documento: 1095/2013/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1098/2013/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1099/2013/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1100/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 08/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/11/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/11/2013
Descrição: Prestei as informações do HC relativas à paciente Vânia Kastrup em 05 laudas. Encaminhem-se com urgência à Eg. Quinta Turma do STJ.
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Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/11/2013
Juiz: ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/11/2013
Descrição: Prestei as informações de HC relativas ao paciente Adolfo José Wiechmann em 05 laudas. Com relação à requisição de informações quanto à paciente Vânia Kastrup oficie-se solicitando cópia da petição de interposição do HC.
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Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/11/2013
Juiz: ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/11/2013
Descrição: Certifico que dei integral cumprimento ao r. despacho de fls. 2194. Remeto aos ofícios acostados às fls. 2336 e 2370, relativos a HCs impetrados, bem como ao 0f. SEAP com informações sobre o acusado José Nereu Silva Leite. Em virtude do ora certificado, faço concluso o presente feito. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/11/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 06/11/2013
Folhas do DJERJ.: 410/413
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/11/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/11/2013
Descrição: Certifico que já se encontram disponíveis nesta Central as cópias das mídias referentes às interceptações telefônicas da Operação Parasitas; a propósito, remeto ao item 1 do ato ordinatório de fls. 2194/2196, que determina que a partir da publicação do presente ato ordinatório passa a ser contado o prazo para oferecimento de resposta à acusação por parte dos réus que ainda não o fizeram, sendo facultado aos que já a apresentaram complementá-la no que entenderem cabível. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/11/2013
Número do Documento: 201306184029 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 04/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Defesa Prévia
Data da juntada: 04/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 04/11/2013
Número do documento: ;
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 04/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 04/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 04/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/11/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 01/11/2013
Documentos Digitados: Intimação Eletrônica - Atos da Serventia
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/11/2013
Descrição: Ao MP sobre o item 8 do r. despacho de fls . 2195, bem como sobre a petição de fls. 2287/2291. CAC 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 01/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 01/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 01/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 01/11/2013
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/11/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/11/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 31/10/2013
Documentos Digitados: Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição Genérica
Ofício Requisição Genérica
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 04/11/2013
Folhas do DJERJ.: 394/397
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 31/10/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/10/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/10/2013
Descrição: Intimem-se

Ver íntegra do(a) Despacho
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Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: