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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0178871-93.2013.8.19.0001

 
TJ/RJ - 01/11/2014 06:43:49 - Primeira instância - Distribuído em 27/05/2013
 
 
Comarca da Capital 3ª Vara Empresarial
Cartório da 3ª Vara Empresarial
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   Lan Central 713  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 2º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Dano Moral - Outros/ Indenização Por Dano Moral; Marca; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; Multa Cominatória Ou Astreintes/ Liquidação / Cumprimento / Execução
 
Classe: Procedimento Ordinário
 
Autor BOIBOM CARNES LTDA
Réu MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outro(s)...
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Advogado(s): RJ020283  -  CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
RJ154835  -  LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
 
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/09/2014
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ que o AI n.0028654-07.2014 não teve decisão final com trânsito em julgado até a presente data.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/07/2014
Descrição: Mantenho a decisão agravada. Seguem informações.
Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/07/2014
Juiz: GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Decisão de Agravo de Instrumento
Data da juntada: 17/07/2014
Número do documento: of. 707/14
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/07/2014
Descrição: Certifico que o Agravante de fls.609/629 cumpriu com o artigo 526 do CPC.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/06/2014
Número do Documento: 201403265546 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 29/05/2014
Folhas do DJERJ.: 350/352
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/05/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/05/2014
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
Data Sentença: 21/05/2014
Descrição: 1 - Embargos de fls.591/593. Conhecem-se, porque tempestivos, mas se rejeitam, posto que se constata, pela consulta às informações processuais disponíveis no sítio eletrônico do TJRJ, que não só a medida cautelar mencion...

Ver íntegra do(a) Sentença
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/05/2014
Juiz: GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/05/2014
Descrição: Certifico a TEMPESTIVIDADE dos Embargos de fls.603/604.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/05/2014
Número do Documento: 201401520985 - Prog Regional da Ilha do Governador
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/03/2014
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ que são tempestivos os embargos de declaração de fls.591/601.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/03/2014
Número do Documento: 201401615812 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 18/03/2014
Folhas do DJERJ.: 417/424
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/03/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/03/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Declínio de Competência
Data Decisão: 12/03/2014
Descrição: Observa-se, também, por consulta ao andamento processual no sistema DCP, do TJRJ, que o primeiro despacho positivo naqueles autos ocorreu em 16/06/2001, sendo, portanto, anterior ao que foi exarado neste processo, o qual...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/02/2014
Juiz: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/02/2014
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ que a GRERJ N. 8041603106985 foi conferida como correta nesta Serventia com fundamento na certidão de fls. 578, exarada por servidor do Juízo deprecado.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/02/2014
Número do Documento: 201400748225 - Proger Comarca da Capital
201400616222 - Proger Comarca de Duque de Caxias
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 30/01/2014
Descrição da juntada: citação e intimação positiva
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 31/01/2014
Folhas do DJERJ.: 428/432
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/01/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/01/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/01/2014
Descrição: 1) Em provas, especificadamente. 2) Esclareçam as partes se há possibilidade de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. 3) Por fim, conclusos.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/01/2014
Juiz: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/01/2014
Número do Documento: 201400409546 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/01/2014
Número do Documento: 201400313469 - Proger Comarca de Duque de Caxias
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/01/2014
Descrição: Certifico que a parte autora entregou os autos desapensados.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/01/2014
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ196615E - PEDRO REIS DA MOTTA VEIGA
Data da entrega: 15/01/2014
Documentos Digitados: Devolução de Autos (quando estavam em carga)
Vista de Autos
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/01/2014
Folhas do DJERJ.: 408/411
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/01/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/01/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/01/2014
Descrição: 1) Em razão da preliminar suscitada, em réplica. 2) Após, conclusos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/01/2014
Juiz: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/11/2013
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ que a contestação de fls.298/420 é tempestiva.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/10/2013
Número do Documento: 201306102019 - Proger Comarca da Capital
201306080475 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 23/10/2013
Descrição da juntada: Citação e intimação de Mayara Comércio (+)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/10/2013
Descrição: Certifico que os embargos de declaração são tempestivos.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/10/2013
Número do Documento: 201305668988 - Proger Comarca de Duque de Caxias
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 01/10/2013
Folhas do DJERJ.: 369/374
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/09/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/09/2013
Descrição: Republicando a r. decisão de folha 285, em razão de omissão do nome do advogado na anterior publicação. "1) Compulsando a cópia de petitório apresentado pela parte autora nesta data sob protocolo n. 2013.305078295, ainda não recebido nesta serventia, verifica este Juízo ter incorrido em equívoco ao deferir o pleito de revogação liminar, visto que a presente demanda tem como objeto o uso de nome empresarial e, portanto, matéria diversa daquela alegada pela parte ré como tema de outra relação processual entre as partes. Nesse diapasão, reestabelece-se o pleito liminar por seus próprios fundamentos, comunicando-se à E. Instância Revisora, solicitando-se as devidas escusas no erro incorrido. Intimem-se. 2) Recebida pela serventia a petição acima mencionada, junte-se aos autos. 3) Aguarde-se eventual resposta. Publique-se. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito"
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 01/10/2013
Folhas do DJERJ.: 369/374
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/09/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/09/2013
Descrição: Republicando a decisão de folhas 282/282v, em razão de omissão do nome do advogado na anterior publicação. "1) Conforme se depreende dos autos, proferiu este Juízo, em momento de cognição sumarissima, pleito liminar sem que, contudo, houvesse qualquer menção pela parte autora sobre a existência de demanda anterior, aparentemente verificando-se litispendencia, inclusive com manifestação da Instância ad quem sobre o tema em análise; 2) Neste diapasão, entende este Juízo falecer o fumus boni iuris em prol da parte autora, razão pela qual exerce-se o Juízo de retratação revogando-se, pois, a liminar deferida; 3) Desde já comunique-se à Instância Revisora sobre o juízo de retratação exercido; 4)Aguarde-se eventual resposta; 5) Após, cls. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito"
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 01/10/2013
Folhas do DJERJ.: 369/374
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/09/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/09/2013
Descrição: Republicando a r. decisão de folha 76, em razão de omissão do nome do advogado na anterior publicação. "Cuida-se de ação pelo rito ordinário, na qual alega o autor, como causa de pedir, que atua há mais de trinta anos no ramo de comércio atacadista de carnes, sob o nome empresarial BOIBOM CARNES LTDA e o título de estabelecimento BOI BOM. Aduz que os réus passaram a utilizar o sinal BOIBOM na identificação da sua sociedade empresária em comunicados, apresentações e publicidades. Narra que, em busca realizada na internet pelo endereço dos demandados, bem como em consulta à Junta Comercial, constatou que o endereço apresentado nas propagandas veiculadas corresponde ao da sociedade MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Sustentando que o uso indevido do elemento característico do seu nome empresarial pelos réus vem gerando confusão no mercado, causando-lhe prejuízos, pede o autor a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, para que sejam os demandados compelidos a se absterem da utilização do mencionado sinal, sob pena de multa, bem como para que deixem de informar que a empresa se encontra no mercado há mais de trinta anos. A medida requerida é uma forma de tutela jurisdicional satisfativa, prestada com base em juízo de probabilidade e em situações tais que não se possa esperar o tempo necessário à formação do juízo de certeza exigido para a prolação de sentença no processo cognitivo, sob pena de não se poder tutelar adequadamente o direito material. Tal tutela, consistente em permitir a produção antecipada dos efeitos da sentença de procedência do pedido do autor, exige alguns requisitos para sua concessão, quais sejam, a probabilidade de existência do direito alegado pelo demandante, assim entendido como o fumus boni iuris, e a existência de uma situação capaz de gerar fundado receio de dano grave, assim entendido como o periculum in mora, ou a ocorrência de abuso de defesa, segundo inteligência do artigo 273, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Assim, quando configurados os requisitos objetivamente elencados na lei processual, deve o magistrado conceder a antecipação da tutela a fim de evitar o perecimento do direito material, cuja proteção se busca, e a consequente inutilidade do futuro provimento jurisdicional de mérito. Entende-se por nome empresarial aquele usado pelo empresário individual ou pela sociedade empresária, enquanto sujeitos desempenhantes de uma atividade de produção ou circulação de produtos ou serviços. Em outras palavras, é o traço identificador do exercente de atividade empresarial. A sua proteção se dá mediante a inscrição da empresa na Junta Comercial, decorrendo, automaticamente, de tal registro. Para a sua formação, deve-se atender a dois princípios: o da veracidade, que visa a garantir que terceiros não sejam induzidos a erro, em razão de informações inverídicas, e o da novidade, que exige seja o nome passível de distinção clara entre outros, do mesmo ramo. In casu, em uma análise perfunctória, vislumbram-se o fumus boni iuris, diante de toda a documentação acostada aos autos, a qual comprova o registro da sociedade autora, bem como a utilização do seu sinal distintivo, por parte dos demandados, e o periculum in mora, o qual se extrai do eminente risco de lesão à reputação da empresa ou mesmo de causar confusão aos consumidores, eis que as partes atuam no mesmo segmento mercadológico. Por todo o encimado, DEFERE-SE PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, apenas para que os réus se abstenham, em 48 horas, de utilizar o sinal BOI BOM na identificação da sociedade empresária MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, sob pena de multa diária, fixada no valor de R$20.000,00. Cite-se. Intime-se. (a.) Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz de Direito"
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/09/2013
Descrição: CERTIFICO QUE, nesta data, cadastrei o patrono dos réus, Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, OAB nº 154835, republicando as r. decisões nos atos ordinatórios subsequentes.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/09/2013
Número do Documento: 201305385137 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/09/2013
Número do Documento: 201305204547 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/09/2013
Número do Documento: 201305078295 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 16/09/2013
Folhas do DJERJ.: 400/401
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/09/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/09/2013
Descrição: 1) O Agravante requereu a distribuição do agravo de instrumento 0049031-33/2013, por prevenção, à 1ª Câmara Cível com intuito de evitar decisões conflitantes. 2) Todavia, conforme se depreende do andamento process...

Ver íntegra do(a) Despacho
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
Resposta de Ofício Requisitório
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/09/2013
Juiz: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/09/2013
Descrição: Segue oficio em separado
Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/09/2013
Juiz: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 13/09/2013
Folhas do DJERJ.: 418/423
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/09/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/09/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Reforma de decisão anterior
Data Decisão: 10/09/2013
Descrição: 1) Compulsando a cópia de petitório apresentado pela parte autora nesta data sob protocolo n. 2013.305078295, ainda não recebido nesta serventia, verifica este Juízo ter incorrido em equívoco ao deferir o pleito de revog...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/09/2013
Juiz: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 13/09/2013
Folhas do DJERJ.: 418/423
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/09/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/09/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Revogada a Medida Liminar
Data Decisão: 09/09/2013
Descrição: 1) Conforme se depreende dos autos, proferiu este Juízo, em momento de cognição sumarissima, pleito liminar sem que, contudo, houvesse qualquer menção pela parte autora sobre a existência de demanda anterior, aparentemen...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Resposta de Ofício Requisitório
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/09/2013
Juiz: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/09/2013
Descrição: 1)Junte-se; 2) Cls.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/09/2013
Juiz: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/09/2013
Descrição: Certifico que o agravante de fls. 87/134 cumpriu com o disposto no art. 526 do CPC.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/09/2013
Número do Documento: 201304960132 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/07/2013
Número do Documento: 201303681425 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 03/07/2013
Folhas do DJERJ.: 484/486
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/07/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/07/2013
Descrição: Na forma da Ordem de Serviço n. 001/2013 deste Juízo, intime-se o autor para que se manifeste sobre e-mail de fls.83, no prazo de cinco dias.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 01/07/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 17/06/2013
Folhas do DJERJ.: 403/406
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/06/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/06/2013
Descrição: Na forma da Ordem de Serviço n. 001/2013 deste Juízo, intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas referentes à expediçao das cartas precatórias (se não levá-las em mãos), que seguem discriminadas (para cada carta precatória): ATOS ESCRIV. 1102-3 R$52,94 PORTE REM. RET. 1104-9 R$ 16,81 CAARJ / IAB (10%) 2001-6 R$ 6,97 DISTRIBUIDORES-REG/B 2102-2 R$29,02 20% (FETJ) 6246-0088009-4 R$ 5,80 FUNDPERJ 6898-0000215-1 R$4,93 FUNPERJ 6898-0000208-9 R$4,93 2%(DISTRIB)L6370/12 2701-1 R$ 0,58 Por fim, traga o autor duas cópias da procuração, fls.70/71e fls.76/79, no prazo de cinco dias.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/06/2013
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 13/06/2013
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/06/2013
Juiz: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 13/06/2013
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências
Carta Precatória/Diligências
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 14/06/2013
Folhas do DJERJ.: 412/416
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/06/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/06/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida em parte a Antecipação de Tutela
Data Decisão: 11/06/2013
Descrição: Por todo o encimado, DEFERE-SE PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, apenas para que os réus se abstenham, em 48 horas, de utilizar o sinal BOI BOM na identificação da sociedade empresária MAYARA COMÉRCIO ...

Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/06/2013
Juiz: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/06/2013
Número do Documento: 201302988414 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 04/06/2013
Folhas do DJERJ.: 420/421
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/05/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/05/2013
Descrição: Na forma da Ordem de Serviço n. 001/2013 deste Juízo, intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas, conforme certificado a fls.71: Atos dos escrivães - conta 1102-3 - R$52,94; Atos dos distribidores - conta 1669-0012095-2 - R$0,72; FETJ - 6246-0088009-4 - R$0,14, no prazo de cinco dias. .
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 27/05/2013
Serventia: Cartório da 3ª Vara Empresarial - 3ª Vara Empresarial
 
Carta Precatória: 0011007-97.2013.8.19.0011
0011006-15.2013.8.19.0011
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0049031-33.2013.8.19.0000
0028654-07.2014.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201300393789   -   Data:  04/09/2013
201400280027   -   Data:  09/06/2014
 
Local da organização interna: Armario 5
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.