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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0000809-98.2013.8.19.0011

 
TJ/RJ - 23/08/2019 03:32:39 - Primeira instância - Distribuído em 16/01/2013
 
 
Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível
Cartório da 1ª Vara Cível
 
Endereço: Ministro Gama Filho   s/n    
Bairro: Braga
Cidade: Cabo Frio
 
Ação: Liminar
 
Assunto: Busca e Apreensão
 
Classe: Ação Popular - Lei 4717/65
 
Aviso ao advogado: PROC 112
 
Autor BENEDICTO DAS NEVES RIBEIRO
Réu MUNICIPIO DE CABO FRIO e outro(s)...
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Advogado(s): RJ104044  -  RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA
 
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/10/2017
Descrição: acompanhando o apenso.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/04/2017
Descrição: acompanhando o apenso.
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 11/07/2016
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/06/2016
Descrição: Certifico que desentranhei a petição inicial de fls.02/12 e procuração de fl.17, substituindo-as por cópia, conforme determinado à fl.80. Certifico, ainda, que as encaminhei através de ofício conforme cópias a seguir.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 26/04/2016
Folhas do DJERJ.: 13/22
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/04/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/04/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/04/2016
Descrição: Fls. 76/79 - Atenda-se, encaminhando-se os originais solicitados, mediante desentranhamento e substituição por cópias, solicitando a devolução das peças a este Juízo posteriormente à realização da perícia tendo em vista ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/04/2016
Juiz: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 07/01/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/09/2015
Descrição: Certifico que nesta data dei cumprimento à determinação retro, acautelando os autos originais no local de costume.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/09/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 17/09/2015
Descrição: CONCLUSÃO DE ORDEM Permaneçam os originais dos autos acautelados em Cartório, providenciando o Chefe da Serventia a formação de autos suplementares.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/09/2015
Juiz: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 20/10/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/10/2014
Descrição: Certifico que nesta data efetuei movimento no sistema DCP em cumprimento ao primeiro parágrafo da decisão de fl. 79 do processo secundário.
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 26/09/2014
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 18/07/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/07/2014
Descrição: Certifico que a determinação retro perdeu o objeto, tendo em vista que a delagacia recebeu o ofício em sede cartorária, confome se vê de fl. 56.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/07/2014
Descrição: Fls. 62/65 - Atenda-se com urgência, encaminhando-se novamente as cópias solicitadas e reiterando o ofício expedido à fl. 56, remetendo-se inclusive cópia do mesmo, devendo a resposta ser entregue por Oficial de Justiça ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/07/2014
Juiz: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 16/07/2014
Resultado: Devolvido Irregular
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/07/2014
Número do documento: of
Descrição da juntada: ofício 126 Delegacia de Polícia nº024226-1126/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/07/2014
Número do documento: of 126 dp
Descrição da juntada: ofício 126 Delegacia de Polícia 037126-1126/2013
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 29/04/2014
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/04/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/04/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/04/2014
Descrição: Nesta data, faço estes autos com vista ao MP.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 08/04/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/04/2014
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 08/04/2014
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/04/2014
Juiz: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/04/2014
Descrição: Nesta data encaminho os autos para conferência e assinatura.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 08/04/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 09/04/2014
Folhas do DJERJ.: 667/674
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/04/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/04/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Data Decisão: 07/04/2014
Descrição: Tendo em vista o oferecimento do incidente de falsidade (processo nº 0002789-46.2014.8.19.0011), suspendo este processo até decisão final deste Juízo. Encaminhe-se cópia de fls. 02/32, 44/45 e 52/56 dos autos deste pr...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/04/2014
Juiz: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 07/04/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/04/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/04/2014
Descrição: Fl. 54 - Atenda-se com urgência. Após, voltem imediatamente conclusos, vedada a saída dos autos de Cartório.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/04/2014
Juiz: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 04/04/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/11/2013
Folhas do DJERJ.: 618/625
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/11/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/11/2013
Descrição: Fls. 52 - Nada a prover diante da sentença proferida às fls. 44/45. Cumpra o Cartório o determinado à fl. 51.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/11/2013
Juiz: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/11/2013
Número do Documento: 201306360947 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/09/2013
Descrição: Certifique o cartório quanto à interposição de recurso e subam ao E. Tribunal de Justiça para reexame necessário.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/09/2013
Juiz: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/09/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 21/08/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/07/2013
Descrição: Certifico que os autos estão numerados corretamente e devidamente regularizados, conforme preceitua o Art. 3º, § 2º, I do Ato Normativo Conjunto 7/2013. Certifico, ainda, que: ( x ) NÃO constam apensos, anexos ou apartados em relação a este feito. ( ) Os processos apensados, anexados ou apartados a este feito estão devidamente cadastrados no sistema DCP, conforme preceitua o Art. 3º § 2º, II do Ato Normativo Conjunto 7/2013. Segue anexado por linha o Plano Plurianual Quadriênio 2010-2013 Desenvolvimento Planejado da Prefeitura Municipal de Cabo Frio - Estado do Rio de Janeiro.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/07/2013
Descrição: Certifico que encaminho os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/07/2013
Descrição: Certifico que decorreu o prazo recursal sem manifestação dos interessados.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/04/2013
Descrição: ESTANTE
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/04/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 20/03/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/03/2013
Descrição: Nesta data, faço estes autos com vista ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/01/2013
Descrição: ESTANTE
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 22/01/2013
Folhas do DJERJ.: 617/628
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/01/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/01/2013
 
Tipo do Movimento: Sentença - Indeferida a petição inicial
Data Sentença: 18/01/2013
Descrição: ...Também não há notícia ou comprovação nos autos de qualquer ato dos atuais Prefeito Municipal ou Secretário Municipal de Administração em relação à mencionada implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração ap...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/01/2013
Juiz: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 16/01/2013
Serventia: Cartório da 1ª Vara Cível - 1ª Vara Cível
 
Processo(s) Apensado(s): 0002789-46.2014.8.19.0011
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Processamento
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.