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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0019603-17.2013.8.19.0061

 
TJ/RJ - 23/08/2019 03:57:13
 
ARQUIVADO EM DEFINITIVO - MAÇO Nº 3078, em 14/11/2017
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível
Cartório da 1ª Vara Cível
 
Endereço: Carmela Dutra   678   5º andar  
Bairro: Agriões
Cidade: Teresópolis
 
Ação: Caução Ou Contracautela / Medida Cautelar
 
Assunto: Caução Ou Contracautela / Medida Cautelar
 
Classe: Medida Cautelar Inominada
 
Autor MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
Réu FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
Advogado(s): TJ000009  -  PROCURADOR DO MUNICÍPIO
RJ125987  -  CAMILO DA SILVA MIRANDA
 
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 14/11/2017
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 3078
Maço recebido pelo arquivo em: 22/11/2017
Local de arquivamento: Arquivo Regional de Itaipava
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/11/2017
Descrição: Certifico que em cumprimento à r. decisão de fls. 2557/2559, cadastrei o Cumprimento de Sentença de fls. 2560/2737 como processo secundário no sistema de Informática [ DCP ] sob o nº 0015546-14.2017.8.19.0061. Certifico, ainda, que digitalizei e juntei as cópias determinadas no item 1 da referida decisão aos autos da execução que será processada de forma eletrônica e desapensei-os destes autos. Por fim, retorno estes autos ao arquivo definitivo.
 
Tipo do Movimento: Revogação da Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data do movimento: 13/11/2017
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 13/11/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/11/2017
Número do Documento: 201708211571 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/11/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/11/2017
Descrição: 1. Determino o processamento da presente Execução por meio de processo eletrônico [...] 3. Indefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado pelo Município de Teresópolis para manifestação sobre a alegada aus...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/11/2017
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/11/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 05/10/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/10/2017
Descrição: De ordem, ao Município de Teresópolis sobre o requerido às fls. 2510/2555.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/10/2017
Número do Documento: 201707128705 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/09/2017
Descrição: Certifico que o ato processual de fls. 2508 foi remetido para publicação no DJERJ nesta data.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 21/09/2017
Folhas do DJERJ.: 525/529
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/09/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/09/2017
Descrição: Processo desarquivado. Ao interessado para vista, no prazo de 10 (dez) dias. Ciente de que não havendo providência da parte, os autos retornarão ao arquivo independentemente de despacho.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/09/2017
Número do Documento: 201706589996 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Processo Desarquivado
Data de desarquivamento: 18/09/2017
Situação: Atendido pelo DEGEA
Data de atendimento: 12/09/2017
 
Tipo do Movimento: Pedido de Desarquivamento
Data do pedido: 04/09/2017
Tipo de arquivamento: definitivo
Solicitante: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS
Motivo: Req. judicial
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 25/05/2017
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 2975
Maço recebido pelo arquivo em: 19/06/2017
Local de arquivamento: Arquivo Regional de Itaipava
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/05/2017
Descrição: ....foi procedida à baixa dos presentes autos no sistema informatizado (DCP) conforme determinação de fls. 2472/2473 e Resolução CGJ nº 04/03.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/05/2017
Descrição: Certifico que não restam custas a recolher.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 25/05/2017
Número do documento: GRERJ
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/05/2017
Número do Documento: 201703357193 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 18/05/2017
Folhas do DJERJ.: 445/450
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/05/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/05/2017
Descrição: Ao réu para recolher as custas processuais a seguir descritas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado: Atos dos Escrivães (conta 1102-3) - R$ 81,56; Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (conta 1107-2) - R$ 274,93; Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal (conta 1110-6-) - R$ 27,39; CAARJ (10%) (conta 2001-6) - R$ 38,38; Distribuidores (Registro e Baixa) (conta 2102-2) - R$ 51,93; Emolumentos (2%) - Lei 6370/12 (conta 2701-1) - R$ 1,03; Acréscimo de 20% (conta 6246.0088009-4) - R$ 10,38; FUNPERJ (conta 6898-208-9) - R$ 21,79; FUNDPERJ (conta 6898-215-1) - R$ 21,79; Taxa Judiciária (conta 2101-4) - R$ 77,90.
 
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 16/05/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/03/2017
Descrição: CERTIFICO que, cumpri o determinado no item 5, da r. sentença de fls. 2472/2473; deixando temporariamente de cumprir aquela determinação quanto ao Processo nº. 0000512-96.2017.8.19.0061 (Eletrônico - 2ª V.C. desta Comarca - com declínio de competência em favor deste Juízo), aguardando os trâmites legais.
 
Tipo do Movimento: Sentença em Audiência - Homologada a Transação
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
Data da sentença: 09/03/2017
Descrição: SENTENÇA: 1. HOMOLOGO O ACORDO acima, resolvendo o mérito da causa na forma do art. 487 III "b" do Código de Processo Civil. 2. Despesas processuais conforme o acordo.

Ver íntegra do(a) Sentença
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 09/03/2017
Resultado: Realizada - sentença em audiência
Descrição: ASSENTADA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível de Teresópolis Juiz: Carlo Artur Basilico (Titular) Data: 09/03/2017 Horário de início: 15:05 Horário de término: 17:00 Pres...

Ver íntegra do(a) Audiência Especial
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 08/03/2017
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/03/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/02/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/02/2017
Descrição: Mandado eletrônico nº 440/2017 encaminhado à Central de Mandados.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 24/02/2017
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 24/02/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 26/02/2017
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 24/02/2017
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 03/03/2017
Folhas do DJERJ.: 771/776
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/03/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/02/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/02/2017
Descrição: Os ilustres representantes do Ente Público Municipal e da Fundação Educacional compareceram no gabinete deste Juízo no dia 17 de fevereiro de 2017 onde anunciaram terem logrado entendimento quanto aos termos da celebraçã...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/02/2017
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/02/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/02/2017
Descrição: Após a reunião as partes divulgaram nota conjunta comunicando à população que os serviços médico-hospitalares não seriam mais suspensos no dia 06 de fevereiro de 2017. Ante o exposto: 1. Aguarde-se até o dia 24 de ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/01/2017
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/01/2017
Número do Documento: 201700369743 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/01/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/01/2017
Descrição: Baixem para juntada de petição e voltem conclusos em mãos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/01/2017
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/01/2017
Número do Documento: 201700231626 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/01/2017
Número do Documento: 201700208400 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/01/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 18/01/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/01/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/01/2017
Descrição: Encaminhem-se os autos ao Município de Teresópolis a fim de que, no prazo 48 (quarenta e oito horas) a contar da intimação comprove nos autos repasse das verbas federais à FESO, destinadas ao custeio dos realizados Servi...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/01/2017
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 12/01/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/01/2017
Número do Documento: 201700088019 - Proge Comarca de Teresópolis
201700041231 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/01/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/01/2017
Descrição: Baixem para juntada de petição, cumprindo-se o que nela foi determinado.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/12/2016
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/12/2016
Descrição: Certifico que intimei, por telefone, os procuradores das partes da retirada de pauta da audiência designada para o dia 27/12/16. Angela Patricia de Almeida Ferraz Chefe da Serventia - Mat 01/20644
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/12/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/12/2016
Folha do ato: 2388
Descrição: Diante da manifestação do Município de Teresópolis (fls. 2384/2387), retiro o feito de pauta. Intimem-se. Após, conclusos em mãos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/12/2016
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/12/2016
Número do documento: sem proger
Descrição da juntada: Municipio requer extinção do feito e que seja desmarcada audiência designada
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
Data do despacho: 19/12/2016
Descrição: DESPACHO: Designo audiência em continuação para o dia 27/12/2016 as 14:00. Ficam intimados os presentes. Caso as partes cheguem a um acordo e queiram fazê-lo por petição poderão apresentá-la até o momento da audiência, d...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/12/2016
Número do Documento: 201608783063 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 19/12/2016
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: ASSENTADA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível de Teresópolis Juiz: Carlo Artur Basilico (Titular) Data: 19/12/2016 Horário de início: 15:15 Horário de término: 17:24 Pres...

Ver íntegra do(a) Audiência Especial
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/12/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/12/2016
Descrição: [...] designo AUDIÊNCIA ESPECIAL a se realizar às 15hs do próximo dia 19/12/2016 na sala de Audiências deste Juízo. Intimem-se pelos meios mais expeditos e eficazes possíveis as partes e seus patronos, assim como o no...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/12/2016
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/12/2016
Número do Documento: 201608630875 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/12/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/12/2016
Descrição: Baixem os autos para a juntada de petição protocolada nesta data, voltando-me conclusos, oportunamente.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/12/2016
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/12/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 17/11/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/11/2016
Número do Documento: 201607978731 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/11/2016
Folhas do DJERJ.: 321/326
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/11/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/11/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/11/2016
Descrição: 1. Manifeste-se o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o acrescido às fls. 2356/2362. 2. Nos autos, dê-se vista ao nobre Ministério Público. I.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/11/2016
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/11/2016
Número do Documento: 201607877280 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/11/2016
Número do Documento: 201606999092 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 09/11/2016
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/11/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 30/09/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/09/2016
Número do Documento: 201606809510 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/09/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/09/2016
Descrição: Junte-se. Defiro a dilação. Anote-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/09/2016
Juiz: RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/09/2016
Descrição: Certifico que expedi mandado eletrônico e remeti à Central de Mandados nesta data, juntando cópia aos autos
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 22/09/2016
Documentos Digitados: Mandado Genérico
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 22/09/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 11/10/2016
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 21/09/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/09/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/09/2016
Descrição: De toda sorte, apenas para fins de encaminhar o decisum, inclusive para que o Município se manifeste de forma expressa nos autos, sem a certeza da concessão do indeferimento perquerido, determino, por ora, a intimação...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/09/2016
Juiz: RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/09/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 01/08/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/08/2016
Número do Documento: 201605348292 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/07/2016
Número do Documento: 201604976759 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 12/07/2016
Folhas do DJERJ.: 628/634
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/07/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/07/2016
Descrição: "De ordem. Diga a parte ré sobre a promoção do Ministério Público de fls-2286. Prazo: 05 (cinco) dias".
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/07/2016
Descrição: CERTIFICO que, as partes não apresentaram o inteiro teor do POA 2016, conforme determinado no item 1, da r. decisão de fls-2267.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/07/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 27/06/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: .......pugna o parquet seja ela intimada a trazer aos autos documentação comprobatória dos exames que alega ter precavidamente solicitado para os pacientes em testilha.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 27/06/2016
Descrição da juntada: PETIÇÃO do réu: presta esclarecimentos
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 21/06/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/06/2016
Descrição: mandado eletrônico enviado
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 10/06/2016
Documentos Digitados: Mandado Genérico
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 15/06/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 15/06/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/06/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/06/2016
Descrição: Em atendimento ao requerido pelo nobre Ministério Público em sua D. Promoção de fls.2.272, intime-se o representante legal e/ou diretor geral do Hospital das Clínicas de Teresópolis - HCT, pessoalmente, para ciência e ma...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/06/2016
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Manifestação
Data da juntada: 07/06/2016
Número do documento: s/n
Descrição da juntada: MP junta documentos e requer intim. pessoal do repres. legal do HCTCO
 
Tipo do Movimento: Revogação da Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data do movimento: 07/06/2016
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 04/05/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 04/05/2016
Descrição da juntada: Planilha dos débitos em aberto até 2015.
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 04/05/2016
 
Tipo do Movimento: Decisão em Audiência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
Data da decisão: 02/05/2016
Descrição: DECISÃO: 1. Defiro a suspensão requerida até o dia 01/07/2016, data em que as partes deverão trazer aos autos o inteiro teor do POA 2016. 2. Em seguida, ao Nobre Ministério Público para ciência do documento acrescido. 3....

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 02/05/2016
Resultado: Realizada - decisão em audiência
Descrição: Em 02 de maio de 2016, às 14:00, na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Teresópolis, presente o Juiz Titular, Dr. Carlo Artur Basilico e presente o Nobre Ministério Público na pessoa das Promotoras Públicas Dra. Gabri...

Ver íntegra do(a) Audiência Especial
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/04/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/04/2016
Descrição: réu intimado na pessoa de seu advogado por telefone e mandados de intimação enviados eletronicamente
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 15/04/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 15/04/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 15/04/2016
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/04/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/04/2016
Descrição: CERTIDÃO - cientifiquei os nobres Promotores de Justiça, Promotoria Cível/Fazenda Pública e 2ª PJTC, na pessoa da Sra. Tamires e do Sr. Arnaldo, por telefone, da redesignação da Audiência Especial para o dia 02/05/2016, às 14h.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/04/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/04/2016
Descrição: Fls. 2.251: em atenção ao requerimento formulado pelo ilustre órgão do Ministério Público, redesigno a AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 02/05/2016 às 14hs. Diligencie o Cartório a INTIMAÇÃO URGENTE das partes e interessa...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/04/2016
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/04/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 14/04/2016
Descrição da juntada: comunicação eletrônica
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/04/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/04/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/04/2016
Descrição: Expedidos mandados de intimação para o Município de Teresópolis e para o Presidente do Conselho Municipal de Saúde em 11/04/16.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/04/2016
Descrição: Expedida mensagem eletrônica para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/04/2016
Descrição: Intimado o órgão do Ministério Público que atua junto ao Juízo por telefone.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 11/04/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 11/04/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 11/04/2016
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 11/04/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/04/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/04/2016
Descrição: 1. Defiro o requerimento formulado pelo Município de Teresópolis, autor da ação. Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o próximo dia 18/04/2016 às 14:00 hs, na Sala de Audiências deste Juízo de Direito da 1ª Var...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/03/2016
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/03/2016
Número do Documento: 201601397944 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/03/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 01/03/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 01/03/2016
Folhas do DJERJ.: 708/714
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/02/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/02/2016
Descrição: DESPACHO DE FLS.2234/2235: "I - Fls. 2104: INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1- Atenda-se ao nobre Ministério Público, informando a Sua Excelência, por ofício... II- Fls. 2.224 e seguintes: REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO. 1- Intime-se o Município de Teresópolis para que se manifeste em 05 (cinco) dias. O prazo é suficiente, considerando que, segundo noticiado nos autos, as partes vêm mantendo permanente diálogo extrajudicial acerca das condições de repactuação do POA-2016 e acerca de eventuais termos de quitação das obrigações em aberto. III - Fls. 268/834 dos autos da Ação Civil Pública em apenso (Proc. 0019669-26.2015.8.19.0061) - REQUERIMENTO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO.Após o Município de Teresópolis se manifestar nos autos da Cautelar (0019603-17.2013.8.19.0061), ou decorrido o respectivo prazo, conforme o item anterior ("II"), intime-se o Ministério Público, , a se manifestar sobre a petição e os respectivos documentos apresentados pela Feso nos autos da Ação Civil Pública.IV - Por fim, CONCLUSOS EM MÃOS em ambos os processos.Lanço o teor da presente nos autos de ambos os processos referidos, para o cumprimento sequencial do despacho, como determinado."
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/02/2016
Descrição: CERTIDÃO: 1- Certifico e dou fé que o ato processual de fl.234/235 foi remetido para a publicação no DJERJ; 2- Através do n.º 2742-1762 entrei em contato com a 2ª PJTC, na pessoa da Sra. Vanessa, e obtive o email daquele órgão, a saber: 2pjtc.teresopolis@mprj.mp.br; e, 3- Encaminhei o ofício n.º 282/2016 e anexos [tudo digitalizado] para o email supra, sendo confirmado o seu recebimento pelo Sr. Aurélio V. T. Martins.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 26/02/2016
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 25/02/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/02/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/02/2016
Descrição: II- Fls. 2.224 e seguintes: REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO. 1- Intime-se o Município de Teresópolis para que se manifeste em 05 (cinco) dias. O prazo é suficiente, considera...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/02/2016
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/02/2016
Número do Documento: 201601086914 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 24/02/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/02/2016
Número do Documento: 201600736223 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/02/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/02/2016
Descrição: Baixem os autos para a juntada de petições, que seguem, voltando-me conclusos, após.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/01/2016
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/01/2016
Descrição: CERTIFICO que, o termo informado não acompanhou o Ofício de fls-2104.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 20/01/2016
Número do documento: of.
Descrição da juntada: OFÍCIO 2ª PJTC/NT/Nº. 015/2016 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA.
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 18/12/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
Data do despacho: 17/12/2015
Descrição: As partes comprometeram-se a estabelecer o diálogo extrajudicial mediante a apresentação de uma minuta do POA/2016 pelo Município aos prestadores de serviço até o dia 18/12/2015, ficando desde já agendada a data de 22/12...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 17/12/2015
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 17 de dezembro de 2015, às 14:21, na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Teresópolis, presente o Juiz Titular, Dr. Carlo Artur Basilico e presente o Nobre Ministério Público nas pessoas da Dra. Carla de Azevedo Vi...

Ver íntegra do(a) Audiência Especial
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/12/2015
Descrição: Certifico que intimei por telefone a ilustre Promotora da 2ª Promotoria de Justiça de Teresópolis, Drª Roberta Gomes da Silva Jorio, da audiência especial designada nestes autos, em virtude da sua atuação nos autos da ação Civil Pública nº 15/19669-26 distribuída em apenso a estes. Certifico, ainda, que intimei a ilustre Promotora titular da Curadoria Cível, Drª Carla de Azevedo Vieira, que tem atuação no presente feito, da audiência designada.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/12/2015
Descrição: Certifico que em cumprimento a r. decisão de fls. 2097 intimei, por telefone, a sub-procuradora da parte autora, Drª Rosângela Bragança de Pina OAB/RJ 81.490, da audiência especial designada. Certifico, ainda, que a ilustre sub-procuradora se comprometeu a comparecer à audiência acompanhada do Sr Prefeito Municipal, do Sr Secretário Municipal de Saúde e da Srª Secretária Municipal de Fazenda.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/12/2015
Descrição: Certifico que em cumprimento a r. decisão de fls. 2097 intimei, por telefone, o advogado da parte ré, Dr Camilo da Silva Miranda OAB/RJ 125987, da audiência especial designada. Certifico, ainda, que o ilustre procurador se comprometeu a comparecer à audiência acompanhado do Sr Presidente do Conselho Deliberativo, do Sr Diretor Financeiro e da Srª Diretora do Hospital das Clínicas.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 16/12/2015
Folhas do DJERJ.: 572/580
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/12/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/12/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/12/2015
Descrição: 1- Como havia referido no item "4" da decisão que proferi nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra a Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Feso (Proc. 0019669-26...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/12/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/12/2015
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ125987 - CAMILO DA SILVA MIRANDA
Data da entrega: 19/11/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/11/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/11/2015
Descrição: Cumpra-se o determinado nos autos em apenso (0019669-26.2015.8.19.0061 - Ação Civil Pública).
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/11/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/11/2015
Número do Documento: 201507292960 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/11/2015
Número do Documento: 201506859887 - Proge Comarca de Teresópolis
201506824874 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/11/2015
Número do Documento: 201506819352 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/11/2015
Número do documento: 199/2015
Descrição da juntada: Presidência TJ
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 11/11/2015
Folhas do DJERJ.: 594/598
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/11/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/11/2015
Descrição: J. sem PROGER. Digam as partes em prazo comum de cinco (5) dias. Intime-se com urgência. Após, conclusos em mãos.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/11/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 28/10/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/10/2015
Descrição: Despacho do Juiz. : J.Defiro vistas como requerido.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 28/10/2015
Número do documento: 493/2015
Descrição da juntada: MM. Requer vistas dos autos.;
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/10/2015
Descrição: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do Município de Teresópolis.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 22/10/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/10/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 26/10/2015
Folhas do DJERJ.: 597/602
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/10/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/10/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/10/2015
Folha do ato: 1999
Descrição: 1. Fls.1.998 : defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do requerido e/ou seu patrono, para o levantamento dos valores depositados judicialmente às fls.1.993/1.996, independentemente do recolhimento das custas...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/10/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/10/2015
Número do Documento: 201506658241 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 22/10/2015
Folhas do DJERJ.: 581/586
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/10/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/10/2015
Descrição: De ordem: Ao Réu para recolher as custas a seguir descritas referente a expedição de mandado de pagamento: -Atos processuais c/ 1102-3 R$ 5,41; -CAARJ c/ 10% c/2001-6 R$ 0,54, -FUNPERJ c/ 6898-00208-9 R$ 0,77 e -FUNDPERJ c/ 6898-00215-1 R$ 0,77.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 21/10/2015
Descrição da juntada: MP. e Banco do Brasil SA. (quatro)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/10/2015
Número do Documento: 201506460790 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/10/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 14/10/2015
Folhas do DJERJ.: 708/712
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/10/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/10/2015
Descrição: [...] 2- Determino o sequestro imediato do valor de R$1.653.092,87 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), correspondente ao complemento das verbas MAC (federais) correspondente aos serviços de Alta Complexidade de julho/2015, Média Complexidade e Incentivos Federais de agosto/2015. O sequestro deverá incidir preferencialmente sobre a conta própria do Fundo Municipal de Saúde na Caixa Econômica Federal, sequestrando-se valores em quaisquer outras contas do Município para eventual complemento do eventual valor faltante. [...] 3- Quanto ao pedido de sequestro dos valores provenientes de fundos municipais, intime-se o Município de Teresópolis a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 4- Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, ouça-se o nobre Ministério Público (Tutela Coletiva) [...]
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 09/10/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/10/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 22/10/2015
Folhas do DJERJ.: 581/586
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/10/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/10/2015
Descrição: DESPACHO ORDINATÓRIO - ao réu para recolher as custas do Mandado de Sequestro de fl.1932: R$ 27,10 na conta 1107-2, mais CAARJ e FUNDOS correspondentes.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/10/2015
Número do documento: sem PROGER
Descrição da juntada: 3ª Promotoria Criminal: solicita cópia de peças dos autos
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/10/2015
Número do Documento: 201506198263 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/10/2015
Descrição: mandado eletrônico enviado
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 09/10/2015
Documentos Digitados: Mandado Genérico
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 13/10/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 13/10/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 02/10/2015
Número do documento: s/nº.
Descrição da juntada: Banco Santander
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/10/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 09/10/2015
Descrição: [...] 2- Determino o sequestro imediato do valor de R$1.653.092,87 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), correspondente ao complemento das verbas MAC (federais) c...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/10/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 02/10/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 02/10/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 02/10/2015
Número do documento: sem PROGER
Descrição da juntada: MP 2ª PJTC: requer informação [of. despacho em maõs: atenda-se, após, cls em mãos]
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 24/09/2015
Folhas do DJERJ.: 586/590
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/09/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/09/2015
Descrição: De ordem, ao réu para recolher R$ 43,36 (conta 1107-2) + R$ 2,16 (FUNPERJ) e R$ 2,16 (FUNDPERJ) ref. aos 2 mandados de intimação expedidos
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 22/09/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/09/2015
Descrição: Certifico que para cumprimento do acordo homologado conforme a r. decisão de fls.1850/1851 - que determinou a transferência do valor de R$ 1.114.517,84 (um millhão, cento e quatorze mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos) para a conta da Fundação Educacional Serra dos Órgãos - expedi 2 mandados na forma a seguir descrita: R$ 198.346,09 - remanescente do valor sequestrado às fls. 1834/1836 e depositado judicialmente às fls. 1845 (após transferência da importância que cabia ao Município de Teresópolis); R$ 824.121,96 - valor sequestrado conforme decisão de fls. 1827/1828 dos autos do processo 0010096-61.2015.8.19.0061 e depositado judicialmente às fls. 1835 dos mesmos autos. Certifico, ainda, que os valores sequestrados às fls. 1711/1714 já foram transferidos para a conta da FESO conforme comprovantes de fls. 1831/1832 (R$ 91.974,27) e fls.1807 (R$ 75,53).
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/09/2015
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 22/09/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 22/09/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/09/2015
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 22/09/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 22/09/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/09/2015
Número do Documento: 201505804934 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Decisão em Audiência - Decisão Determinação
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
Data da decisão: 18/09/2015
Descrição: ... 1. HOMOLOGO o acordo provisório celebrado pelas partes, que mereceu a aprovação do Ministério Público, e que atenderá, neste momento, de modo mais equânime possível, às urgentes necessidades dos interessados, não som...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/09/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/09/2015
Descrição: [...] entendo por bem designar Audiência Especial Conjunta de Conciliação a se realizar hoje, às 16h, na Sala de Audiências da Primeira Vara Cível nos seguintes processos: a) nº 0019603-17.2013.8.19.0061,em que são p...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/09/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 18/09/2015
Resultado: Realizada - decisão em audiência
Descrição: Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dezesseis horas e trinta minutos, na Sala de Audiências do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, funcionando excepcionalmente neste ato na Sala de ...

Ver íntegra do(a) Audiência Especial
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 17/09/2015
Descrição da juntada: BB
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 16/09/2015
Folhas do DJERJ.: 643/649
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/09/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/09/2015
Descrição: De ordem, aos ilustres patronos das partes para ciência de fls. 1711/1814 e fls. 1834/1841, especialmente quanto ao total do valor sequestrado.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/09/2015
Número do Documento: 201505726743 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/09/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/09/2015
Descrição da juntada: BB informa depósito judicial
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 15/09/2015
Folhas do DJERJ.: 594/600
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/09/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/09/2015
Descrição: De ordem, ao réu para recolher R$ 54,20 (conta 1107-2) + R$ 2,71 (FUNPERJ) e R$ 2,71 (FUNDPERJ) ref. aos 2 mandados de sequestro expedidos
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/09/2015
Descrição: Certifico que expedi mandado eletrônico e remeti à Central de Mandados nesta data, juntando cópia aos autos
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 11/09/2015
Documentos Digitados: Mandado Genérico
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 14/09/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 14/09/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 15/09/2015
Folhas do DJERJ.: 594/600
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/09/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/09/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 11/09/2015
Descrição: Fls. 1.815/1.822. A questão relativa à possibilidade do sequestro de ativos do Município para cumprir a política pública de saúde que o o ente público contratou à Fundação Educacional Serra dos Órgãos já foi objeto de...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/09/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/09/2015
Número do Documento: 201505650313 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/09/2015
Número do documento: s/n
Descrição da juntada: Autor requer reconsideração da decisão
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/09/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/09/2015
Descrição: mandado enviado
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/09/2015
Número do documento: sem PROGER
Descrição da juntada: autor: requer que o réu cumpra o acordo [pet. despachada em mãos: cls.]
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 09/09/2015
Número do documento: sem PROGER
Descrição da juntada: réu: informa paralisação parcial dos serviços [of. despachado em mãos: cls.]
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/09/2015
Número do Documento: 201505491011 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 09/09/2015
Documentos Digitados: Mandado Genérico
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 09/09/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 10/09/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 11/09/2015
Folhas do DJERJ.: 558/567
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/09/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/09/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 09/09/2015
Descrição: 1- Homologo o acordo provisório celebrado às fls. 1.627/1.628 perante o nobre órgão do Ministério Público, aditado em audiência especial de 15 de julho de 2015 (fls. 1.643/1.644). 2- Determino o sequestro da quantia...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/08/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/08/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/08/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ...pela homologação do acordo....
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/08/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/08/2015
Descrição: Ao Ministério Público. Retornados os autos, voltem conclusos em mãos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/08/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/08/2015
Número do Documento: 201504806449 - Proge Comarca de Teresópolis
201504755456 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Revogação da Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data do movimento: 07/08/2015
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 16/07/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA
Data do despacho: 15/07/2015
Descrição: Pela juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: 1 - Defiro o aditamento da cláusula terceira nos termos supracitados. 2 - Defiro o pleito ministerial e sobresto o feito até o dia 04/08/2015, vindo os autos imediatamente co...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/07/2015
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 15/07/2015
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 15 de julho de 2015, às 14:00h, na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Teresópolis, presente a Juíza em Exercício, Drª. Caroline Rossy Brandão Fonseca Loureiro, foi realizado o pregão. Presentes os ilustres represe...

Ver íntegra do(a) Audiência Especial
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/07/2015
Número do Documento: 201504189262 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 14/07/2015
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 14/07/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 14/07/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 14/07/2015
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 14/07/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 14/07/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/07/2015
Descrição: Certidão de intimação dos procuradores das partes, por telefone
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/07/2015
Descrição: Remessa de mandado de intimação das partes para a Central de Mandados
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 14/07/2015
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 14/07/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 14/07/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/07/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 14/07/2015
Descrição: Ante do exposto, acolho o parecer Ministerial e ante a urgência da situação que envolve a manutenção do atendimento médico à população de forma plena, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 15/07/2015 às 14:00 horas. ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/07/2015
Juiz: CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/07/2015
Número do Documento: 201504154051 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/07/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/07/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/07/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/07/2015
Descrição: Levando em consideração o noticiado pelo Município, consoante nota oficial em anexo, de que a FESO irá suspender as atividades do HCT, em descumprimento ao acordo homologado judicialmente às fls. 136-137 destes autos, re...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/07/2015
Juiz: CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 15/07/2015
Folhas do DJERJ.: 610/615
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/07/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/07/2015
Descrição: Juntem-se as peças aos autos. Ciência às partes da baixa do recurso eletrônico. Cumpra-se a r. decisão monocrática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 15/07/2015
Folhas do DJERJ.: 610/615
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/07/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/07/2015
Descrição: DESPACHO ORDINATÓRIO - fls.1601/3: aos interessados.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 13/07/2015
Número do documento: sem PROGER
Descrição da juntada: HCT/FESO: comunica paralisação parcial das atividades no nosocômio
 
Tipo do Movimento: Juntada - Peças para Juntar
Data da juntada: 13/07/2015
Número do documento: m. digital
Descrição da juntada: mandado de segunrança e AI n.º0003221-64.2015.8.19.0000
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/07/2015
Folhas do DJERJ.: 610/615
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/07/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/07/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/07/2015
Descrição: Prestadas informações através do ofício nº 19/GAB/2015 em anexo. Encaminhem-se as informações via malote digital.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/07/2015
Juiz: CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/07/2015
Descrição: CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o Agravante cumpriu o art. 526 do CPC e que a r. decisão de fls. 314/325 (autos do Agravo de Instrumento) foi devidamente cumprida conforme despacho as fls. 1511.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 03/07/2015
Número do documento: 563/2015
Descrição da juntada: Vigésima Segunda Câmara Cível.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 03/07/2015
Folhas do DJERJ.: 580/586
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/07/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/07/2015
Descrição: Despacho em petição: " Junte-se sem PROGER". Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento da quantia depositada pela FESO em favor do Município de Teresópolis, cumprindo-se a Decisão Superior".
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/07/2015
Número do documento: s/n
Descrição da juntada: Petição despachada (Município)
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 30/06/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/06/2015
Descrição da juntada: Banco do Brasil SA.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/06/2015
Número do Documento: 201503576237 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/06/2015
Folhas do DJERJ.: 518/522
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/06/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/06/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/06/2015
Folha do ato: 1504
Descrição: 1- Junte-se a petição adiante, que se faz acompanhar do comprovante, por parte da Fundação Educacional Serra dos Órgãos, do depósito da quantia de R$ 4.348.361,64 (quatro milhões, trezentos e quarenta e oito mil, trezent...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/06/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/06/2015
Número do documento: -
Descrição da juntada: Autor requer sequestro
 
Tipo do Movimento: Decurso de Prazo
Data do movimento: 18/06/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 17/06/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/06/2015
Descrição: mandado enviado
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 15/06/2015
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 15/06/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 16/06/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/06/2015
Folhas do DJERJ.: 558/564
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/06/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/06/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/06/2015
Descrição: Ofício de fls. 1.468. Cumpra-se a R.Decisão de fls. 1.469/1.472. Intime-se a Fundação Educacional Serra dos Órgãos para que, em até 24h (vinte e quatro horas) proceda o depósito judicial da quantia de R$4.348.361,6...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/06/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/06/2015
Número do documento: 501/2015
Descrição da juntada: Pedido de informações da 22ª CC acerca de Agravo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/06/2015
Número do Documento: 201503242876 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 03/06/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 09/06/2015
Folhas do DJERJ.: 457/463
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/06/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/06/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
Data Decisão: 02/06/2015
Folha do ato: 1419/24
Descrição: Sendo assim: 1- Mantenho o sequestro sobre os ativos do Município de Teresópolis como determinado e efetivado. 2- Ao nobre Ministério Público para ciência sobre todo o acrescido.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/05/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 28/05/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/05/2015
Descrição: Despacho do Juiz em petição: "J.Cls. em mãos hoje, Encaminhe-se ao Cartório com urgência."
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/05/2015
Número do Documento: 201503084227 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/05/2015
Descrição: mandado enviado
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 25/05/2015
Documentos Digitados: Mandado Genérico
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 27/05/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 27/05/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 25/05/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 27/05/2015
Folhas do DJERJ.: 536/541
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/05/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/05/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 22/05/2015
Descrição: Sendo assim: 1- Determino o sequestro da quantia de R$2.259.023,92 (dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, vinte e três reais e noventa e dois centavos) sobre as contas do Fundo Municipal de Saúde do Município...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/05/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/05/2015
Número do Documento: 201502853203 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 20/05/2015
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 20/05/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/05/2015
Documentos Digitados: Mandado Genérico
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 20/05/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 20/05/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/05/2015
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 18/05/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 18/05/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/05/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 18/05/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/05/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 18/05/2015
Descrição: Sendo assim: 1- Determino o sequestro da quantia de R$8.293.837,73 (oito milhões, duzentos e noventa e três mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos) diretamente sobre os ativos de qualquer natu...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/05/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/05/2015
Número do Documento: 201502502344 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 04/05/2015
Folhas do DJERJ.: 561/565
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/04/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/04/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/04/2015
Descrição: 1- Manifeste-se a Fundação Educacional Serra dos Órgãos sobre a alegação de pagamento parcial apresentada pelo Município de Teresópolis (fls. 1.237/1.243), apresentando planilha de eventual crédito remanescente, nos term...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/04/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/04/2015
Número do Documento: 201502172300 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/04/2015
Número do Documento: 638/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 13/04/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 10/04/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/04/2015
Número do Documento: 201502014940 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/04/2015
Folhas do DJERJ.: 520/525
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/04/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/04/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/04/2015
Descrição: 1- Presto Informações no Mandado de Segurança de fls. 1.199/1.110, conforme teor anexo. 2- Conforma a forma que este Juízo vem exigindo, e considerando os pagamentos parciais noticiados pela Fundação, apresente seu re...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/03/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 24/03/2015
Número do documento: -
Descrição da juntada: 22ª CC
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/03/2015
Número do Documento: 201501623169 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/03/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/03/2015
Descrição: Baixado para juntada da petição protocolada pelo réu e ofício da 22ª Câmara Cível do Eg. TJRJ
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/03/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 20/03/2015
Número do documento: 221/15
Descrição da juntada: Pedido de informações no mandado de segurança
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/03/2015
Número do Documento: 201501537632 - Proge Comarca de Teresópolis
201501104900 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/03/2015
Número do Documento: 201500846743 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/03/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/03/2015
Descrição: Baixem os autos a cartório para juntada das petições que se seguem e do ofício solicitando infomações no mandado de segurança impetrado pelo autor, voltando conclusos em MÃOS.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/02/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/02/2015
Número do Documento: 201500787340 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/02/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/02/2015
Descrição: Baixem os autos a cartório para juntada de petição que se segue, voltando conclusos em MÃOS.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/02/2015
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/02/2015
Número do Documento: 201500727275 - Proge Comarca de Teresópolis
201500618195 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/02/2015
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ125987 - CAMILO DA SILVA MIRANDA
Data da entrega: 28/01/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 28/01/2015
Folhas do DJERJ.: 569/575
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/01/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/01/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/01/2015
Descrição: Tendo em vista as alegações da parte autora (fls. 1063-1125), diga a parte ré. I.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/01/2015
Juiz: TALITA BRETZ CARDOSO DE MELLO
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 20/01/2015
Número do Documento: 62/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/01/2015
Número do Documento: 201500281331 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 15/01/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 13/01/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/01/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/01/2015
Descrição: Fls. 1043/1056: intime-se o Município de Teresópolis, para esclarecimento em 24 (vinte e quatro) horas, ante a determinação de fls. 565. Após, voltem os autos conclusos em mãos para determinação de eventual determinaç...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/01/2015
Juiz: TALITA BRETZ CARDOSO DE MELLO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/01/2015
Descrição: CERTIFICO que: a) GRERJ fls-1057 - custas do mandado de seqüestro recolhidas integralmente, restando o valor de R$. 21,68; b) GRERJ fls-1059 - recolhidas integralmente; ressaltando as custas (conta 212-9 - Diversos), que deverão ser analisadas quando da expedição , caso a diligência seja cumprida por Mandado Eletrônico.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/01/2015
Número do Documento: 201500107297 - Proge Comarca de Teresópolis
201500087108 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 12/01/2015
Número do documento: OF
Descrição da juntada: OFÍCIO SANTANDER
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 07/01/2015
Folhas do DJERJ.: 529/536
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/12/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/12/2014
Descrição: De ordem, às partes para ciência de fls. 1038/1041.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/12/2014
Número do Documento: 2086/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 18/12/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 18/12/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 07/01/2015
Folhas do DJERJ.: 529/536
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/12/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/12/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 18/12/2014
Folha do ato: 1033/35
Descrição: Sendo assim: 1- Determino o sequestro da quantia de R$4.281.644,11 (quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e onze centavos) diretamente sobre os ativos de qualquer natureza...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/12/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/12/2014
Descrição: CERTIFICO que, considerando a data do cumprimento da diligência determinada pelo Juízo (09/12/2014 - fls. 1030), não houve manifestação do Prefeito Municipal e/ou do Procurador do Município.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/12/2014
Número do Documento: 2029/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 09/12/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/12/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/12/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/12/2014
Folha do ato: 1028
Descrição: Intime-se pessoalmente o Prefeito Municipal de Teresópolis ou seu Procurador para ciência e manifestação sobre a contraproposta apresentada pela parte Ré (fls.989/1020) no prazo de 03 (três) dias. Expeça-se mandado a ser...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/12/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/12/2014
Número do Documento: 201407020000 - Proge Comarca de Teresópolis
201406939972 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/12/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/12/2014
Folha do ato: 1021
Descrição: Baixem os autos para juntada de petição apontada no sistema informatizado. Após, voltem conclusos em mãos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/11/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/11/2014
Número do Documento: 201406715918 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 12/11/2014
Folhas do DJERJ.: 449/454
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/11/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/11/2014
Descrição: DESPACHO DO JUIZ: intime-se a FESO a se manifestar em até 15 dias sobre o teor da presente, atualizando, inclusive o valor das planilhas de seu crédito, aceite ou não a proposta de acordo formulado, ou apresente contraproposta.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/11/2014
Número do Documento: 201406488806 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/11/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/11/2014
Descrição: Baixem os autos para juntada de petição cumprindo-se o lá determinado.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/11/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/11/2014
Número do Documento: 201406406803 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/10/2014
Número do Documento: 1669/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 23/10/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 23/10/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/10/2014
Descrição: Intime-se pessoalmente o Prefeito Municipal de Teresópolis ou seu Procurador para que comprove o repasse das verbas referentes ao processos administrativos apontados às fls.798/814 no prazo de 03 (três) dias. Expeça-se m...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/10/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 22/10/2014
Número do Documento: 1630/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/10/2014
Número do Documento: 201406124520 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/10/2014
Descrição: J. Cls. em mãos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/10/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 14/10/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 14/10/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/10/2014
Número do Documento: 201405759934 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/10/2014
Descrição: Junte-se a petição anexa. Ante a certidão de fls.787vº, intime-se pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde para que comprove o repasse das demais verbas apontadas, referente aos processos administrativos indicados a ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/10/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/10/2014
Descrição: autor não se manifestou
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 19/09/2014
Folhas do DJERJ.: 520/527
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/09/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/09/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/09/2014
Descrição: Ao Município de Teresópolis para comprovar o repasse das demais verbas apontadas, referente aos processos administrativos indicados a fls.786. Prazo: 05 (cinco) dias. I.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/09/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/09/2014
Número do Documento: 201405263284 - Proge Comarca de Teresópolis
201405241892 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 10/09/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 04/09/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/09/2014
Número do Documento: 201404959285 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 04/09/2014
Descrição da juntada: Banco do Brasil
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/09/2014
Número do Documento: 201404899583 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/08/2014
Descrição: Dr. Camilo, adv. do réu, intimado por telefone, às 17h12min.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/08/2014
Número do Documento: 201404692809 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/08/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/08/2014
Descrição: Sendo assim: 1- Determino a intimação da Fundação Educacional Serra dos Órgãos, na pessoa de qualquer um de seus ilustres patronos, por telefone, para que em um prazo de 48 horas manifeste-se sobre a petição apresenta...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/08/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/08/2014
Número do Documento: 1200/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/08/2014
Número do documento: Sem PROGER
Descrição da juntada: FESO.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 18/08/2014
Folhas do DJERJ.: 619/625
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/08/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/08/2014
Descrição: ...4- Recolham-se as custas em vinte e quatro horas.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 15/08/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/08/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 18/08/2014
Folhas do DJERJ.: 619/625
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/08/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/08/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 14/08/2014
Descrição: Sendo assim: 1- Determino o sequestro da quantia de R$4.289.517,50 (quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos) diretamente sobre os ativos de qualquer natureza ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/08/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 18/08/2014
Folhas do DJERJ.: 619/625
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/08/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/08/2014
Descrição: Ao Réu sobre fls.597/600. Prazo: cinco dias.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/08/2014
Número do Documento: 201404208772 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 31/07/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 28/07/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/07/2014
Número do Documento: 201403946454 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 25/07/2014
Folhas do DJERJ.: 489/494
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/07/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/07/2014
Descrição: Ao Município sobre o acrescido e para esclarecimento. Prazo: 24 horas.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/07/2014
Folhas do DJERJ.: 489/494
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/07/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/07/2014
Folha do ato: 585
Descrição: Cumpra-se o item 3 da decisão acostada à fl. 565.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/07/2014
Juiz: FABRICIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/07/2014
Número do Documento: 201403537398 - Proge Comarca de Teresópolis
201403395334 - Proge Comarca de Teresópolis
201403311789 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/06/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/06/2014
Descrição: 1- Esclareça a exequente do acordo, a ré Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO, se já foi realizado o pagamento do valor de R$1.167.910,17, cuja mora fora denunciada às fls. 554/556, considerando que ao requerer ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/06/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/06/2014
Número do Documento: 201403102341 - Proge Comarca de Teresópolis
201403053208 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/06/2014
Número do Documento: 858/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 30/05/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 30/05/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 03/06/2014
Folhas do DJERJ.: 587/591
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/06/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/05/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/05/2014
Descrição: Antes de apreciar o pedido de fls. 542/543, letra "b", intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a letra "a" de fls. 543. Expeça-se mandado de intimação a ser cumprido pelo plantão ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/05/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 30/05/2014
Folhas do DJERJ.: 427/432
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/05/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/05/2014
Descrição: De ordem, ao Requerido para recolhimento das custas abaixo relacionadas referentes aos 03 mandados de intimação e 02 mandados de sequestro e intimação já efetivados: R$ 152,77 - OJA - conta 1107-2 R$ 7,63 - FUNPERJ R$ 7,63 - FUNDPERJ Ciente de que qualquer outro sequestro requerido deverá haver o prévio recolhimento das custas da diligência nos termos da Portaria CGJ nº 94/2013:
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 28/05/2014
Número do documento: 475/14
Descrição da juntada: 2ª PJTC requer empréstimo dos autos
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/05/2014
Número do Documento: 201402900445 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/05/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 22/05/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 22/05/2014
Número do documento: s/nº
Descrição da juntada: Banco Santander SA.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 20/05/2014
Folhas do DJERJ.: 508/514
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/05/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/05/2014
Descrição: De ordem, ao Réu sobre fls. 536/538.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/05/2014
Descrição: Certifico que deixo de remeter à Central de Mandados o mandado de sequestro expedido, conforme determinado na decisão de fls. 533/534, diante do ofício do Banco SANTANDER recebido por e-mail, informando sobre a transferência do valor sequestrado em 09/05/14 (juntado a seguir).
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 16/05/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 20/05/2014
Folhas do DJERJ.: 508/514
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/05/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/05/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/05/2014
Descrição: Sendo assim: 1- Diante do descumprimento da ordem judicial, determino a expedição de novo mandado de sequestro, nele constando que a certidão deverá ser lavrada e entregue neste Juízo imediatamente após o respectivo c...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/05/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/05/2014
Número do Documento: 201402647918 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/05/2014
Número do Documento: 201402599737 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/05/2014
Número do Documento: 201402599715 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 16/05/2014
Folhas do DJERJ.: 501/506
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/05/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/05/2014
Descrição: ...Sendo assim:1- Determino o sequestro parcial da quantia de R$3.123.105,30 (três milhões, cento e vinte e três mil, cento e cinco reais e trinta centavos) diretamente sobre os ativos do Município de Teresópolis, nos seguintes moldes :a) Junto à Agência local do Banco do Brasil, o valor de R$795.533,67 para atender integralmente aos requerimentos contidos nos seguintes processos administrativos (verba federal):a.1) Processo administrativo 7618/2014, referente ao FIDEPS, INTEGRASUS e IAC, de março/2014, no valor de R$537.622,59;a.2) Processo administrativo 8619/2014, referente à terceira e última parcela de ajuste do IAC dos meses de agosto a novembro/2013, no valor de R$257.911,08, remunerado com verba federal (repasse).B) Junto à Agência local do Banco Santander, o valor de R$2.327.571,63 para atender parcialmente aos requerimentos contidos nos seguintes processos administrativos (verba municipal):b.1) Processo administrativo 2852/2014, referente ao Incentivo de Qualificação à Gestão de janeiro/2014, no valor de R$ R$775.857,28, remunerada com verba própria do Município;b.2) Processo administrativo 5410/2014, referente ao Incentivo de Qualificação à Gestão de fevereiro/2014, no valor de R$ R$775.857,28, remunerada com verba própria do Município;b.3) Processo administrativo 7620/2014, referente ao Incentivo de Qualificação à Gestão de março/2014, no valor de R$ R$775.857,28, remunerada com verba própria do Município;Expeça-se um mandado de sequestro para cada instituição financeira. Os mandados deverão ser cumpridos imediatamente por Oficiais de Justiça de Plantão, independentemente do horário de expediente bancário. Os valores deverão ser imediatamente transferidos para a Fundação Educacional Serra dos Órgãos (CNPJ 32.190.092/0003-78) conta corrente nº 17128-X, Ag. 3437-1 do Banco do Brasil. Ficam os Oficiais de Justiça de Plantão autorizados a proceder o sequestro em qualquer outra instituição financeira onde o Município de Teresópolis tenha ativos, caso as instituições indicadas não tenham valores suficientes em depósito... intime-se o réu, Fundação Educacional Serra dos Órgãos, a se manifestar sobre a impugnação de fls. 476/477.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/05/2014
Número do Documento: 764/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 765/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 09/05/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/05/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/05/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 09/05/2014
Descrição: Sendo assim: 1- Determino o sequestro parcial da quantia de R$3.123.105,30 (três milhões, cento e vinte e três mil, cento e cinco reais e trinta centavos) diretamente sobre os ativos do Município de Teresópolis, nos ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/05/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/05/2014
Número do Documento: 201402416963 - Proge Comarca de Teresópolis
201402308539 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/05/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/05/2014
Descrição: Baixem os autos para a juntada de petições e documentos que seguem, cumprindo-se o despacho lá constante.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/04/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/04/2014
Número do Documento: 201401950924 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/04/2014
Número do Documento: 201401928589 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/04/2014
Número do Documento: 575/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 01/04/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 01/04/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/04/2014
Número do documento: pet
Descrição da juntada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 27/03/2014
Número do documento: sem PROGER
Descrição da juntada: MP: encaminha docs.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 31/03/2014
Folhas do DJERJ.: 590/595
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/03/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/03/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/03/2014
Descrição: Fls. 419/421: Diga o réu. I. Após, voltem conclusos em mãos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/03/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/03/2014
Número do Documento: 201401448524 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/03/2014
Número do Documento: 466/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 14/03/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 14/03/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/03/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/03/2014
Descrição: Fls. 408/414: Diga o Município no prazo de 24 horas. Intime-se pelo plantão de oficiais. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos em mãos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/03/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/03/2014
Número do Documento: 201401114368 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/03/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 20/02/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/02/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 04/02/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/01/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/01/2014
Descrição: Dê-se ciência ao nobre Ministério Público, conforme determinação constante da decisão proferida às fls.301/306.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/01/2014
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/01/2014
Número do Documento: 201307219947 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/12/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/12/2013
Folha do ato: 402
Descrição: Fls. 399/401: ciência ao réu. Após, conclusos. I.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/12/2013
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/12/2013
Número do Documento: 201307030236 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/12/2013
Descrição: Intimação do Autor por fax da r. decisão proferida
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/12/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/12/2013
Descrição: Fls. 392: informe e comprove o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS se efetuou o depósito do valor de R$775.857,28 em favor da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (FESO), referente à Nota Fiscal Eletrônica 2013.000.00003490, Proto...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/12/2013
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/12/2013
Descrição: Despacho em petição: J. sem proger. Cls. em mãos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 04/12/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/12/2013
Número do documento: PET
Descrição da juntada: FESO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/12/2013
Número do Documento: 201306649682 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/12/2013
Número do Documento: 1726/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 25/11/2013
Folhas do DJERJ.: 475/480
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/11/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/11/2013
Descrição: Considerando a prova do depósito, ciência ao réu. Após, conclusos em mãos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/11/2013
Número do documento: sem proger
Descrição da juntada: autor: comprova pagamento [pet. despachada em mãos]
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/11/2013
Descrição: Baixem para juntada de petição e cumprimento do que lá foi determinado.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/11/2013
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/11/2013
Número do documento: sem PROGER
Descrição da juntada: Município requer que seja inferido o pedido de sequestro.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 19/11/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 19/11/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/11/2013
Descrição: Intime-se o Município de Teresópolis para que se manifeste até as 12h do dia 21/11/2013. Cumpra-se pelo plantão de Oficiais.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/11/2013
Número do documento: sem proger
Descrição da juntada: réu: requer sequestro de valoresm [pet. despachada em mãos]
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/11/2013
Número do Documento: 201306485190 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/11/2013
Número do Documento: 1689/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 14/11/2013
Folhas do DJERJ.: 506/508
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/11/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/11/2013
Descrição: J. Diga a FESO. I.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/11/2013
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/11/2013
Número do documento: s/n
Descrição da juntada: petição despachada
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 11/11/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 11/11/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/11/2013
Descrição: Fls. 347/350: intime-se o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, a se manifestar e, eventualmente, comprovar o pagamento do valor apontado pela FESO até as 12h do dia 12 de novembro de 2013, sob pena de sequestro da quantia de R$775....

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/11/2013
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/11/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/11/2013
Descrição: J. sem PROGER. Cls. em mãos hoje.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/11/2013
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/11/2013
Número do Documento: 201306282021 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/11/2013
Número do Documento: 1635/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 23/10/2013
Número do Documento: 1607/2013/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 23/10/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/10/2013
Folhas do DJERJ.: 528/532
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/10/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/10/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/10/2013
Descrição: J. Indefiro.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/10/2013
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/10/2013
Número do Documento: 201306026419 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 23/10/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 25/10/2013
Folhas do DJERJ.: 528/532
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/10/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/10/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 23/10/2013
Folha do ato: 336
Descrição: Consoante os fundamentos de fls. 301/306, considerando o pedido de fls. 321/331, e diante da ausência de compração do repasse da quantia devida, conforme o despacho de fls. 332, determino o sequestro da quantia de R$1.05...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/10/2013
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/10/2013
Descrição: CERTIFICO que, não consta no sistema integrado (DCP) o protocolo de petição, conforme consulta realizada nesta data, às 12:10 hs.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/10/2013
Descrição: Certifico e dou fé que nesta encaminhei via "FAX" o R.Despacho de fls. 332, à ilustre Procuradora Geral do Município, conforme comprovante abaixo.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 24/10/2013
Folhas do DJERJ.: 439/444
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/10/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/10/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/10/2013
Folha do ato: 332
Descrição: Intime-se o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, para que informe e comprove, até as 12h do dia 23 de outubro de 2013, o depósito da quantia de R$1.058.438,15, referente à verba MAC referente à prestação dos serviços de média e al...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/10/2013
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/10/2013
Descrição: Ao PROGER para encaminhamento de imediato ao Cartório. Junte-se e conclusos em mãos hoje.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/10/2013
Número do Documento: 201305976126 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/10/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/10/2013
Descrição: Diante da comprovação do repasse nesta data, suspendo a ordem de sequestro. Já comuniquei ao Oficial de Justiça. Recolha-se o mandado
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/10/2013
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/10/2013
Número do documento: despachada
Descrição da juntada: Municipio informa que realizou o pagamento para a ré
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 18/10/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 18/10/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/10/2013
Número do documento: s/proger
Descrição da juntada: Réu informa nº das contas
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/10/2013
Número do Documento: 201305879384 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 22/10/2013
Folhas do DJERJ.: 634/637
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/10/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/10/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 18/10/2013
Descrição: 1- Determino o sequestro da quantia de R$ R$948.313,46 (novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e treze reais e quarenta e seis centavos) (correspondente à soma das verbas MAC R$708.479,26 e R$239.834,20 - Processos ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/10/2013
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/10/2013
Descrição: Despacho em petição: Ao Cartório imediatamente para vinda à conclusão em mãos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/10/2013
Número do Documento: 201305725755 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 09/10/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/10/2013
Número do Documento: 201305688049 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 09/10/2013
Número do Documento: 1517/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 02/10/2013
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 02/10/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 02/10/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/10/2013
Número do Documento: 201305542364 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 02/10/2013
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 02/10/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/10/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/10/2013
Descrição: 1- Junte-se a petição protocolada no Proger. 2- Fls. 183 e seguintes: intime-se o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça de Plantão para que se manifeste em 24hs, esclarecendo de f...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/09/2013
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/09/2013
Número do Documento: 201305320799 - Proge Comarca de Teresópolis
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 12/09/2013
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 11/09/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão em Audiência - Concedida em parte a Antecipação de Tutela
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
Data da decisão: 09/09/2013
Descrição: ...DECISÃO: homologo o acordo celebrado entre as partes, acolhendo a promoção do nobre Ministério Público quanto à proibição de interrupção da prestação de serviços, agradecendo e parabenizando o esforço de todos, as par...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 09/09/2013
Resultado: Realizada - decisão em audiência
Descrição: Aos 09 dias do mês de setembro de 2013, às 17h30min, na sala de audiências do Juízo da Primeira Vara Cível de Teresópolis, presente o MM. Juiz Titular, Dr. Carlo Artur Basilico, comigo Assistente de Gabinete adiante nomi...

Ver íntegra do(a) Audiência Especial
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/09/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/09/2013
Descrição: Assim sendo, e considerando a boa vontade das partes, designo Audiência Especial para Esclarecimentos e Conciliação a se realizar no dia 9 de setembro de 2013, próxima segunda-feira, às 17hs, na sala de audiências da 1ª ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/09/2013
Juiz: CARLO ARTUR BASILICO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 06/09/2013
Serventia: Cartório da 1ª Vara Cível - 1ª Vara Cível
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0027909-90.2015.8.19.0000
0003221-64.2015.8.19.0000
0058861-52.2015.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201500031009   -   Data:  23/01/2015
201500292304   -   Data:  03/06/2015
201500591063   -   Data:  14/10/2015
 
Localização na serventia: Arquivo Geral
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1517/2013/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado de Intimação p/ fins diversos. 02/10/2013 02/10/2013 02/10/2013 02/10/2013 03/10/2013 Positivo
1607/2013/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado Genérico 18/10/2013 18/10/2013 18/10/2013 21/10/2013 22/10/2013 Negativo
1635/2013/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado Genérico 23/10/2013 23/10/2013 23/10/2013 23/10/2013 24/10/2013 Positivo
1689/2013/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado de Intimação p/ fins diversos. 11/11/2013 11/11/2013 11/11/2013 11/11/2013 12/11/2013 Positivo
1726/2013/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado de Intimação p/ fins diversos. 19/11/2013 19/11/2013 19/11/2013 19/11/2013 21/11/2013 Positivo
466/2014/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado de Intimação p/ fins diversos. 14/03/2014 14/03/2014 14/03/2014 14/03/2014 17/03/2014 Positivo
575/2014/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado de Intimação p/ fins diversos. 01/04/2014 01/04/2014 01/04/2014 01/04/2014 02/04/2014 Positivo
764/2014/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado Genérico 09/05/2014 09/05/2014 09/05/2014 09/05/2014 12/05/2014 Positivo
765/2014/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado Genérico 09/05/2014 09/05/2014 09/05/2014 09/05/2014 12/05/2014 Positivo
858/2014/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado de Intimação p/ fins diversos. 30/05/2014 30/05/2014 30/05/2014 30/05/2014 02/06/2014 Positivo
1200/2014/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado Genérico 15/08/2014 15/08/2014 15/08/2014 19/08/2014 19/08/2014 Positivo
1630/2014/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado Genérico 14/10/2014 14/10/2014 14/10/2014 21/10/2014 22/10/2014 Positivo
1669/2014/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado de Intimação p/ fins diversos. 23/10/2014 23/10/2014 23/10/2014 27/10/2014 27/10/2014 Positivo
2029/2014/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado de Intimação p/ fins diversos. 09/12/2014 09/12/2014 09/12/2014 09/12/2014 10/12/2014 Positivo
2086/2014/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado Genérico 18/12/2014 18/12/2014 18/12/2014 18/12/2014 18/12/2014 Positivo
62/2015/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado de Intimação p/ fins diversos. 16/01/2015 16/01/2015 16/01/2015 16/01/2015 19/01/2015 Positivo
638/2015/MND Central de Mandados de Teresópolis Mandado de Intimação p/ fins diversos. 13/04/2015 13/04/2015 13/04/2015 13/04/2015 14/04/2015 Positivo
879/2015/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado Genérico 18/05/2015 18/05/2015 20/05/2015 20/05/2015 20/05/2015 Positivo
935/2015/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado Genérico 26/05/2015 26/05/2015 27/05/2015 27/05/2015 28/05/2015 Positivo
1327/2015/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 Positivo
1328/2015/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 Positivo
1330/2015/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 Positivo
1331/2015/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 Positivo
1332/2015/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 Positivo
1333/2015/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 Positivo
1336/2015/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 14/07/2015 Positivo
1771/2015/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado Genérico 09/09/2015 09/09/2015 09/09/2015 10/09/2015 10/09/2015 Positivo
1795/2015/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado Genérico 11/09/2015 11/09/2015 14/09/2015 14/09/2015 15/09/2015 Positivo
1989/2015/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado Genérico 09/10/2015 09/10/2015 13/10/2015 13/10/2015 13/10/2015 Positivo
607/2016/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 11/04/2016 11/04/2016 11/04/2016 11/04/2016 11/04/2016 Positivo
608/2016/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 11/04/2016 11/04/2016 11/04/2016 13/04/2016 13/04/2016 Positivo
633/2016/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 15/04/2016 15/04/2016 15/04/2016 15/04/2016 15/04/2016 Positivo
634/2016/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 15/04/2016 15/04/2016 15/04/2016 15/04/2016 15/04/2016 Positivo
929/2016/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado Genérico 10/06/2016 10/06/2016 15/06/2016 15/06/2016 15/06/2016 Positivo
1901/2016/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado Genérico 22/09/2016 22/09/2016 22/09/2016 11/10/2016 11/10/2016 Positivo
440/2017/MND TERESOPOLIS CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 24/02/2017 24/02/2017 24/02/2017 26/02/2017 26/02/2017 Positivo