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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0016509-55.2013.8.19.0063

 
TJ/RJ - 23/02/2019 00:08:32 - Primeira instância - Distribuído em 29/11/2013
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Três Rios 1ª Vara
Cartório da 1ª Vara
 
Endereço: Avenida Tenente Eneas Torno   42   Forum  
Cidade: Três Rios
 
Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu CELSO ALENCAR RAMOS JACOB e outro(s)...
Interessado MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS
Réu LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. e outro(s)...
  Listar todos os personagens
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
Advogado(s): RJ157957  -  ANDRE LUIS COSTA SELVATICE
RJ056217  -  LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS
RJ169966  -  AMADEU MENDES CAMPANATI
RJ085305  -  MARCIO MESQUITA MALAFAIA
RJ096221  -  SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI
 
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2018
Descrição: Certifico que o despacho de fls. 1286, foi publicado no DJERJ do dia 19/06/2018 e o 3ª réu: INFORNOVA/LOCANTY, não se manifestou.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/12/2018
Descrição: Certifico em atendimento ao r. despacho de fls. 1300, que anotei na autuação e sistema DCP a alteração da denominação da 3ª ré (INFORNOVA), retornando a empregar o nome LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 05/12/2018
Folhas do DJERJ.: 831/842
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/12/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/12/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/11/2018
Descrição: 1- Anote-se a alteração da denominação da 3ª ré (INFORNOVA), retornando a empregar o nome LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. 2- Certifique-se quanto à manifestação da 3ª ré, INFORNOVA/LOCANTY, quanto despacho de fls. 1286.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/11/2018
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/09/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 14/09/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/09/2018
Número do Documento: 201805992016 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/09/2018
Número do Documento: 2025/2018/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/08/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 08/08/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/07/2018
Número do Documento: 201804880594 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/07/2018
Descrição: Remessa de mandado à Central.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 05/07/2018
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/07/2018
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/07/2018
Número do Documento: 201804569958 - Proger Comarca de Três Rios
201804525730 - Proger Comarca de Três Rios
201804467467 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 19/06/2018
Folhas do DJERJ.: 712/721
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/06/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/06/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/06/2018
Descrição: Especifiquem provas, justificadamente.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/06/2018
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/05/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/05/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/05/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/05/2018
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/05/2018
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/11/2017
Número do Documento: 201707467408 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/09/2017
Descrição: Certifico que as contestações de fl. 1194/1210 ( Locanty Com Serviços Ltda), fl. 1212/1226 (Robson Garcia de Oliveira) e de fl. 1228/1242 (Celso Alencar Ramos Jacob) foram apresentadas tempestivamente.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/09/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/09/2017
Número do Documento: 201706500370 - Proger Comarca de Paraíba do Sul
201706500246 - Proger Comarca de Paraíba do Sul
201706391742 - Proger Regional da Barra da Tijuca
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 16/08/2017
Número do Documento: JT044010735BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 25/07/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/07/2017
Descrição: Diligência remetida ao ponto de coleta em 20/07/2017.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 20/02/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/02/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/02/2017
Folha do ato: 1191
Descrição: Fl. 1186) Atenda-se o MP. Renove-se o ato citatório.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/02/2017
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/08/2016
Número do Documento: 201605569587 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/08/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/07/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Segue petição.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/07/2016
Descrição: AO INTERESSADO - (X ) AUTOR, ( ) RÉU, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( )PESSOA DESCONHECIDA ( )MUDOU-SE ( )ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO ( )ENDEREÇO INSUFICIENTE ( )PESSOA FALECIDA ( )INÉRCIA DA PARTE EM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OJA ( )OUTROS:ROBSON GARCIA DE OLIVEIRA NÃO FOI LOCALIZADO, ENCONTRA-SE INTERNADO NO HOSPITAL EM VASSOURAS
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 26/07/2016
Número do Documento: 1646/2016/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 26/07/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 26/07/2016
Número do Documento: 1645/2016/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 01/07/2016
Número do Documento: 1647/2016/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/06/2016
Descrição: Remessa de mandado à Central.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 14/06/2016
Documentos Digitados: Mandado de Citação (Novo CPC)
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 21/06/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 19/07/2016
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 14/06/2016
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 14/06/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/06/2016
Descrição: Certifico que procedi às anotações para constar a nova denominação da Empresa Locanty, qual seja INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/06/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/06/2016
Descrição: ...Assim, estando presentes os pressupostos processuais da ação e estando presentes os indícios da existência de ato de improbidade administrativa imputados aos réus, recebo a inicial de fl. 02/02O. Citem-se os réus. ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/06/2016
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/01/2016
Número do Documento: 201600252562 - Prog Comarca de Petrópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/01/2016
Número do Documento: 201508032725 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/01/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/12/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/12/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/12/2015
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/12/2015
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/09/2015
Número do Documento: 201505389405 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/07/2015
Número do Documento: 1840/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/06/2015
Descrição: Remessa de mandado à Central.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/06/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/06/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/06/2015
Descrição: Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se como requerido.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/06/2015
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/05/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/05/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/04/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/04/2015
Folha do ato: 1025
Descrição: Ao MP

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/04/2015
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/04/2015
Número do Documento: 201500998858 - Proger Regional da Barra da Tijuca
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 26/02/2015
Folhas do DJERJ.: 883/891
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/02/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/02/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/02/2015
Descrição: Fls.1011/1020. Intime-se a ré Infornova Ambiental Ltda., para juntada do instrumento de mandato em 48 horas, regularizando sua representação processual.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/02/2015
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/12/2014
Descrição: Certifico que o Município de Três Rios se manifestou às fls. 991, Locanty Comércio Serviços Ltda. (denominação social: Infornova Ambiental Ltda) se manifestou às fls. 1011/1020, sem juntada de procuração e o réu Celso Alencar Ramos Jacob, notificado às fls. 989, não se manifestou
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 11/12/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/12/2014
Número do Documento: 201406613025 - Proger Regional da Barra da Tijuca
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 27/10/2014
Número do documento: AR
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/10/2014
Descrição: Notifique-se através de carta precatória.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/10/2014
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/09/2014
Descrição: Certifico que o presente feito está paralisado, aguardando devolução do AR de fls. 1008.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/06/2014
Descrição: Diligência remetida ao ponto de coleta em 03/06/2014.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/05/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/05/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/05/2014
Descrição: Atenda-se ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/05/2014
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/05/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 31/03/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/03/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/03/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/03/2014
Descrição: Ordem de Serviço 01/2011 - Dê-se vista ao MP sobre a correspondência devolvida (fls. 990).
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/03/2014
Descrição: Certifico que o réu Robson Garcia de Oliveira apresentou suas razões de defesa às fls. 992/996, sendo a mencionada peça assinada pelo próprio.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/03/2014
Número do Documento: 201401048340 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/03/2014
Número do Documento: 201400884055 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 20/03/2014
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 20/03/2014
Número do Documento: 111/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/02/2014
Número do Documento: 113/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 06/02/2014
Número do Documento: 112/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/01/2014
Descrição: mandado encaminhado a central
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 13/01/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/12/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/12/2013
Descrição: Notifiquem-se os requeridos para oferecerem manifestações por escrito no prazo de 15 dias, na forma do §7º do artigo 17 da Lei 8429/92. Notifique-se o Município de Três Rios a fim manifestar seu interesse na causa, na f...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/12/2013
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 29/11/2013
Serventia: Cartório da 1ª Vara - 1ª Vara
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Vc - 03/12
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
112/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 24/01/2014 24/01/2014 30/01/2014 30/01/2014 31/01/2014 Positivo
113/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 24/01/2014 24/01/2014 12/02/2014 12/02/2014 12/02/2014 Positivo
111/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 24/01/2014 24/01/2014 25/02/2014 25/02/2014 25/02/2014 Positivo
1840/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação p/ fins diversos. 24/06/2015 25/06/2015 25/06/2015 20/07/2015 20/07/2015 Positivo
1646/2016/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação (Novo CPC) 16/06/2016 16/06/2016 16/06/2016 19/07/2016 20/07/2016 Negativo
1647/2016/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 16/06/2016 16/06/2016 16/06/2016 28/06/2016 28/06/2016 Positivo
1645/2016/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação (Novo CPC) 16/06/2016 16/06/2016 16/06/2016 11/07/2016 11/07/2016 Positivo
1650/2016/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação (Novo CPC) 20/06/2016 20/06/2016 21/06/2016 19/07/2016 19/07/2016 Positivo
2025/2018/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação p/ fins diversos. 11/07/2018 11/07/2018 11/07/2018 18/08/2018 20/08/2018 Positivo