Resultado da consulta processual

Consulta Processual - Número - Primeira Instância

As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo N^o 0018903-35.2013.8.19.0063

TJ/RJ - 22/02/2019 23:16:14 - Primeira instância - Distribuído em 16/12/2013

Visualização dos Históricos dos Mandados

Comarca de Três Rios

1ª Vara

Cartório da 1ª Vara

Endereço:

Avenida Tenente Eneas Torno 42 Forum

Cidade:

Três Rios

Ação:

Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos

Assunto:

Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos

Classe:

Ação Civil Pública

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Réu

CELSO ALENCAR RAMOS JACOB

Listar alterações / exclusões de personagens

Advogado(s):

RJ056217 - LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS
RJ091070 - FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER

Tipo do Movimento:

Ato Ordinatório Praticado

Data:

12/02/2019

Descrição:

Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação das partes acerca da r. sentença de fl. 614. Certifico ainda, que procedi a baixa do personagem Município de Três Rios.

Tipo do Movimento:

Juntada - Petição

Data da juntada:

12/02/2019

Número do Documento:

201900144743 - Proger Comarca da Capital

Tipo do Movimento:

Recebidos os autos

Data do recebimento:

14/01/2019

Tipo do Movimento:

Remessa

Destinatário:

Procuradoria do Município

Data da remessa:

04/09/2018

Prazo:

15 dia(s)

Tipo do Movimento:

Juntada - Petição

Data da juntada:

15/08/2018

Número do Documento:

201805362608 - Proger Comarca de Três Rios

Tipo do Movimento:

Recebidos os autos

Data do recebimento:

05/07/2018

Tipo do Movimento:

Remessa

Destinatário:

Ministério Público

Data da remessa:

21/05/2018

Prazo:

15 dia(s)

Descricão da remessa:

...REQUER PRAZO DE 30 DIAS PARA ENCAMINHAR OS AUTOS AO ÓRGÃO CONTÁBIL...

Tipo do Movimento:

Publicado Decisão

Data da publicação:

10/07/2018

Folhas do DJERJ.:

624/633

Tipo do Movimento:

Enviado para publicação

Data do expediente:

10/07/2018

Tipo do Movimento:

Recebimento

Data de Recebimento:

15/05/2018

Tipo do Movimento:

Decisão - Decisão Determinação

Data Decisão:

15/05/2018

Descrição:

defiro a produção de prova...

Ver íntegra do(a) Decisão

Tipo do Movimento:

Conclusão ao Juiz

Data da conclusão:

15/05/2018

Juiz:

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA

Tipo do Movimento:

Recebidos os autos

Data do recebimento:

10/01/2018

Tipo do Movimento:

Remessa

Destinatário:

Ministério Público

Data da remessa:

09/01/2018

Prazo:

15 dia(s)

Tipo do Movimento:

Recebimento

Data de Recebimento:

30/11/2017

Tipo do Movimento:

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Data Despacho:

30/11/2017

Descrição:

Fls.621 e segs: Ao MP.

Tipo do Movimento:

Conclusão ao Juiz

Data da conclusão:

30/11/2017

Juiz:

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA

Tipo do Movimento:

Juntada de Mandado

Data da juntada:

24/10/2017

Número do Documento:

2575/2017/MND

Resultado:

Positivo

Tipo do Movimento:

Ato Ordinatório Praticado

Data:

24/08/2017

Descrição:

Remessa de mandado à Central.

Tipo do Movimento:

Expedição de Documentos

Data do movimento:

23/08/2017

Tipo do Movimento:

Digitação de Documentos

Data da digitação:

23/08/2017

Tipo do Movimento:

Juntada - Petição

Data da juntada:

23/08/2017

Número do Documento:

201705819862 - Proger Comarca de Três Rios

Tipo do Movimento:

Recebidos os autos

Data do recebimento:

01/08/2017

Tipo do Movimento:

Remessa

Destinatário:

Ministério Público

Data da remessa:

25/07/2017

Prazo:

15 dia(s)

Tipo do Movimento:

Recebimento

Data de Recebimento:

10/07/2017

Tipo do Movimento:

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Data Despacho:

10/07/2017

Folha do ato:

619

Descrição:

Ao MP sobre fls. 616/618.

Tipo do Movimento:

Conclusão ao Juiz

Data da conclusão:

10/07/2017

Juiz:

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA

Tipo do Movimento:

Juntada - Petição

Data da juntada:

04/07/2017

Número do Documento:

201704373935 - Proger Comarca de Três Rios

Tipo do Movimento:

Recebidos os autos

Data do recebimento:

29/06/2017

Tipo do Movimento:

Remessa

Destinatário:

Ministério Público

Data da remessa:

19/06/2017

Prazo:

15 dia(s)

Descricão da remessa:

ciente da sentença...

Tipo do Movimento:

Publicado Sentença

Data da publicação:

09/08/2017

Folhas do DJERJ.:

697/707

Tipo do Movimento:

Enviado para publicação

Data do expediente:

08/08/2017

Tipo do Movimento:

Recebimento

Data de Recebimento:

13/06/2017

Tipo do Movimento:

Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação

Data Sentença:

13/06/2017

Descrição:

A petição de fl. 609 não deixa claro se o réu desiste ou não da produção das provas requeridas anteriormente. A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga o réu, no prazo de cinco dias, se pretende e...

Ver íntegra do(a) Sentença

Visualizar Ato Assinado Digitalmente

Tipo do Movimento:

Conclusão ao Juiz

Data da conclusão:

13/06/2017

Juiz:

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA

Tipo do Movimento:

Recebidos os autos

Data do recebimento:

18/08/2016

Tipo do Movimento:

Remessa

Destinatário:

Ministério Público

Data da remessa:

08/08/2016

Prazo:

15 dia(s)

Tipo do Movimento:

Recebimento

Data de Recebimento:

02/08/2016

Tipo do Movimento:

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Data Despacho:

02/08/2016

Descrição:

AO MP.

Tipo do Movimento:

Conclusão ao Juiz

Data da conclusão:

02/08/2016

Juiz:

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA

Tipo do Movimento:

Juntada - Petição

Data da juntada:

07/04/2016

Número do Documento:

201601780445 - Proger Comarca de Três Rios

Tipo do Movimento:

Publicado Despacho

Data da publicação:

10/03/2016

Folhas do DJERJ.:

976/985

Tipo do Movimento:

Enviado para publicação

Data do expediente:

10/03/2016

Tipo do Movimento:

Recebimento

Data de Recebimento:

26/02/2016

Tipo do Movimento:

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Data Despacho:

26/02/2016

Descrição:

Considerando que a matéria é exclusivamente de direito, diga o réu se insiste na produção de prova oral.

Tipo do Movimento:

Conclusão ao Juiz

Data da conclusão:

26/02/2016

Juiz:

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA

Tipo do Movimento:

Ato Ordinatório Praticado

Data:

17/02/2016

Descrição:

Certifico que o despacho de fls. 604 foi publicado no DJERJ do dia 21/01/2016 e o 2º réu (Município de Três Rios) não se manifestou.

Tipo do Movimento:

Juntada - Petição

Data da juntada:

17/02/2016

Número do Documento:

201600396815 - Proger Comarca de Três Rios

Tipo do Movimento:

Recebidos os autos

Data do recebimento:

18/12/2015

Tipo do Movimento:

Remessa

Destinatário:

Ministério Público

Data da remessa:

09/12/2015

Prazo:

15 dia(s)

Descricão da remessa:

Esclarece o MP que não possui outras provas a produzir.

Tipo do Movimento:

Publicado Despacho

Data da publicação:

21/01/2016

Folhas do DJERJ.:

618/627

Tipo do Movimento:

Enviado para publicação

Data do expediente:

21/01/2016

Tipo do Movimento:

Recebimento

Data de Recebimento:

03/12/2015

Tipo do Movimento:

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Data Despacho:

03/12/2015

Descrição:

Especifiquem provas, justificadamente.

Ver íntegra do(a) Despacho

Tipo do Movimento:

Conclusão ao Juiz

Data da conclusão:

03/12/2015

Juiz:

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA

Tipo do Movimento:

Digitação de Documentos

Data da digitação:

03/09/2015

Tipo do Movimento:

Recebidos os autos

Data do recebimento:

03/09/2015

Tipo do Movimento:

Remessa

Destinatário:

Ministério Público

Data da remessa:

11/08/2015

Prazo:

15 dia(s)

Descricão da remessa:

REPLICA

Tipo do Movimento:

Ato Ordinatório Praticado

Data:

11/08/2015

Descrição:

Certifico que o muniicipio apresentou contestação tempestiva às fls. 577/583.

Tipo do Movimento:

Juntada - Petição

Data da juntada:

11/08/2015

Número do Documento:

201504786305 - Proger Comarca de Três Rios

Tipo do Movimento:

Ato Ordinatório Praticado

Data:

13/07/2015

Descrição:

Certifico que foi apresentada contestação tempestiva pelo réu Celso Alencar Ramos Jacob às fls.564/575 .

Tipo do Movimento:

Juntada - Petição

Data da juntada:

13/07/2015

Número do Documento:

201503619615 - Proger Comarca de Três Rios

Tipo do Movimento:

Juntada de Mandado

Data da juntada:

03/06/2015

Número do Documento:

1057/2015/MND

Resultado:

Positivo

Tipo do Movimento:

Juntada de Mandado

Data da juntada:

14/05/2015

Número do Documento:

1058/2015/MND

Resultado:

Positivo

Tipo do Movimento:

Ato Ordinatório Praticado

Data:

15/04/2015

Descrição:

Remessa de mandado à Central.

Tipo do Movimento:

Digitação de Documentos

Data da digitação:

15/04/2015

Tipo do Movimento:

Publicado Despacho

Data da publicação:

15/04/2015

Folhas do DJERJ.:

876/884

Tipo do Movimento:

Enviado para publicação

Data do expediente:

15/04/2015

Tipo do Movimento:

Recebimento

Data de Recebimento:

18/03/2015

Tipo do Movimento:

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Data Despacho:

18/03/2015

Descrição:

Acolho a cota ministerial e recebo as defesas preliminares como manifestações na forma do § 7º do art. 17 da Lei 8.429/92. A defesa apresentada pelo réu, neste Juízo de cognição sumária, não foi suficiente a afastar o...

Ver íntegra do(a) Despacho

Tipo do Movimento:

Conclusão ao Juiz

Data da conclusão:

18/03/2015

Juiz:

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA

Tipo do Movimento:

Recebidos os autos

Data do recebimento:

28/01/2015

Tipo do Movimento:

Remessa

Destinatário:

Ministério Público

Data da remessa:

21/01/2015

Prazo:

15 dia(s)

Tipo do Movimento:

Recebimento

Data de Recebimento:

10/12/2014

Tipo do Movimento:

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Data Despacho:

10/12/2014

Folha do ato:

550

Descrição:

Ao MP.

Tipo do Movimento:

Conclusão ao Juiz

Data da conclusão:

10/12/2014

Juiz:

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA

Tipo do Movimento:

Ato Ordinatório Praticado

Data:

17/11/2014

Descrição:

Certifico que a petição encontra-se juntada às fls. 521/532

Tipo do Movimento:

Recebimento

Data de Recebimento:

04/11/2014

Tipo do Movimento:

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Data Despacho:

04/11/2014

Descrição:

Juntada a petição noticiada pelo sistema, voltem conclusos.

Tipo do Movimento:

Conclusão ao Juiz

Data da conclusão:

04/11/2014

Juiz:

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA

Tipo do Movimento:

Juntada - Petição

Data da juntada:

01/10/2014

Número do Documento:

201405401629 - Proger Comarca de Três Rios

Tipo do Movimento:

Juntada - Petição

Data da juntada:

01/10/2014

Número do Documento:

201405362415 - Proger Comarca da Capital

Tipo do Movimento:

Juntada de Mandado

Data da juntada:

04/09/2014

Número do Documento:

154/2014/ADT

Resultado:

Positivo

Número do Documento:

2336/2014/MND

Resultado:

Positivo

Tipo do Movimento:

Ato Ordinatório Praticado

Data:

13/08/2014

Descrição:

Remessa de mandado à Central.

Tipo do Movimento:

Ato Ordinatório Praticado

Data:

11/08/2014

Descrição:

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que desentranhei o mandado e certidão de fls. 493/494 , remetendo-o a Central de Mandados para o seu devido cumprimento. O referido é verdade

Tipo do Movimento:

Ato Ordinatório Praticado

Data:

11/08/2014

Descrição:

CERTIDÃO CERTIFICO que em cumprimento ao r. despacho de fls. 509 DESENTRANHEI mandado e certidão de fls. 493/494. Lavrando-se a presente nos termos do Art. 188, § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.

Tipo do Movimento:

Desentranhamento de Mandado

Data do movimento:

11/08/2014

Tipo do Movimento:

Digitação de Documentos

Data da digitação:

11/08/2014

Tipo do Movimento:

Recebimento

Data de Recebimento:

05/08/2014

Tipo do Movimento:

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Data Despacho:

05/08/2014

Descrição:

Antes de apreciar a cota ministerial retro e a fim de evitar futura alegação de nulidade, notifique-se o Município, nos termos do art.17 §3º da Lei 8.429/92, para que se manifeste quanto ao interesse no feito. Sem preju...

Ver íntegra do(a) Despacho

Tipo do Movimento:

Conclusão ao Juiz

Data da conclusão:

05/08/2014

Juiz:

ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO

Tipo do Movimento:

Recebidos os autos

Data do recebimento:

04/06/2014

Tipo do Movimento:

Remessa

Destinatário:

Ministério Público

Data da remessa:

02/06/2014

Prazo:

15 dia(s)

Tipo do Movimento:

Recebimento

Data de Recebimento:

14/05/2014

Tipo do Movimento:

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Data Despacho:

14/05/2014

Descrição:

Ao MP.

Tipo do Movimento:

Conclusão ao Juiz

Data da conclusão:

14/05/2014

Juiz:

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA

Tipo do Movimento:

Ato Ordinatório Praticado

Data:

09/04/2014

Descrição:

Certifico que o Município de Três Rios se manifestou tempestivamente às fls.497/502.

Tipo do Movimento:

Juntada - Petição

Data da juntada:

09/04/2014

Número do Documento:

201401533718 - Proger Comarca de Três Rios

Tipo do Movimento:

Recebidos os autos

Data do recebimento:

09/04/2014

Tipo do Movimento:

Remessa

Destinatário:

Ministério Público

Data da remessa:

17/03/2014

Prazo:

15 dia(s)

Tipo do Movimento:

Juntada de Mandado

Data da juntada:

13/03/2014

Número do Documento:

422/2014/MND

Resultado:

Positivo

Número do Documento:

423/2014/MND

Resultado:

Negativo

Tipo do Movimento:

Ato Ordinatório Praticado

Data:

18/02/2014

Descrição:

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

Tipo do Movimento:

Digitação de Documentos

Data da digitação:

10/02/2014

Tipo do Movimento:

Recebimento

Data de Recebimento:

21/01/2014

Tipo do Movimento:

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Data Despacho:

21/01/2014

Folha do ato:

488

Descrição:

Notifiquem-se, na forma do art. 17, §7º , da Lei 8429/92.

Tipo do Movimento:

Conclusão ao Juiz

Data da conclusão:

21/01/2014

Juiz:

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA

Tipo do Movimento:

Distribuição Sorteio

Data da distribuição:

16/12/2013

Serventia:

Cartório da 1ª Vara - 1ª Vara

Processo(s) no Tribunal de Justiça:

Não há.

Localização na serventia:

Vc 12/02

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

Número do Mandado	Nome da Central Destinatária	Nome do Tipo Mandado	Data de Envio do Documento	Data de Recebimento	Data de Recebimento pelo OJA	Data de Devolução pelo OJA	Data de Devolução	Status
422/2014/MND	Central de Mandados de Três Rios	Mandado de Notificação	20/02/2014	20/02/2014	24/02/2014	27/02/2014	06/03/2014	Positivo
423/2014/MND	Central de Mandados de Três Rios	Mandado de Notificação	20/02/2014	20/02/2014	20/02/2014	13/03/2014	13/03/2014	Negativo
154/2014/ADT	Central de Mandados de Três Rios	Aditamento a Mandado	13/08/2014	13/08/2014	19/08/2014	29/08/2014	29/08/2014	Positivo
2336/2014/MND	Central de Mandados de Três Rios	Mandado de Notificação	13/08/2014	13/08/2014	19/08/2014	26/08/2014	26/08/2014	Positivo
1058/2015/MND	Central de Mandados de Três Rios	Mandado de Citação	15/04/2015	15/04/2015	07/05/2015	07/05/2015	07/05/2015	Positivo
1057/2015/MND	Central de Mandados de Três Rios	Mandado de Citação	15/04/2015	15/04/2015	27/05/2015	27/05/2015	28/05/2015	Positivo
2575/2017/MND	Central de Mandados de Três Rios	Mandado de Intimação p/ fins diversos.	30/08/2017	30/08/2017	05/09/2017	19/09/2017	19/09/2017	Positivo

Navegação

Judiciais

Consulta Processual - Número - Primeira Instância

Processo N^o 0018903-35.2013.8.19.0063

Judiciais

Consulta Processual - Número - Primeira Instância

Processo No 0018903-35.2013.8.19.0063

Processo N^o 0018903-35.2013.8.19.0063