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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0018913-79.2013.8.19.0063

 
TJ/RJ - 18/04/2019 21:38:59 - Primeira instância - Distribuído em 16/12/2013
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Três Rios 1ª Vara
Cartório da 1ª Vara
 
Endereço: Avenida Tenente Eneas Torno   42   Forum  
Cidade: Três Rios
 
Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Violação Aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu CELSO ALENCAR RAMOS JACOB
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
Advogado(s): RJ138312  -  ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR
RJ148347  -  FLÁVIO JUNQUEIRA PERALTA
 
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/03/2019
Descrição: Certifico que o despacho de fls. 292 foi publicado no DJERJ do dia 30/10/2018 e a parte ré não se manifestou.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 30/10/2018
Folhas do DJERJ.: 728/741
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/10/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/10/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/10/2018
Folha do ato: 292
Descrição: Dê- se ciência à parte contária. Após, voltem
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/10/2018
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/08/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/06/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/05/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/05/2018
Descrição: Ao Ministério Público sobre fls. 278 e 279/288.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/05/2018
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/11/2017
Número do Documento: 201707636092 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/11/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/09/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/09/2017
Folhas do DJERJ.: 780/790
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/09/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/08/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/08/2017
Descrição: É de conhecimento do juízo que o perito nomeado nos presentes autos faleceu. Assim, nomeio em substituição ao perito falecido o Dr. Alexandre Viera de endereço e email conhecido pela serventia, devendo o mesmo ser inti...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/08/2017
Juiz: LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 27/04/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/01/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/01/2017
Descrição: Fls.274. Manifeste-se o I. perito sobre a proposta de parcelamento dos honorários.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/01/2017
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/07/2016
Número do Documento: 201604814380 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 07/07/2016
Folhas do DJERJ.: 865/872
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/07/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/07/2016
Descrição: Fica a parte ré intimada a manifestar-se sobre honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/07/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 21/06/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Ciente. Seguem os quesitos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/06/2016
Número do Documento: 201603684547 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/06/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Perito
Data da remessa: 05/05/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/04/2016
Descrição: Intimei o perito para apresentar proposta de honorários por E-mail.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/04/2016
Número do Documento: 201602060639 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/04/2016
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ148347 - FLÁVIO JUNQUEIRA PERALTA
Data da entrega: 23/03/2016
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/03/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/03/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ciente da r. decisão
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 22/03/2016
Folhas do DJERJ.: 1199/1208
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/03/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/02/2016
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 24/02/2016
Descrição: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A questão prejudicial da prescrição já foi rechaçada na decisão proferida a fl. 191/192, à qual mantenho pelos seus próprios fundamentos. Defiro a prod...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/02/2016
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/10/2015
Número do Documento: 201506245724 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/09/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 22/09/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: requer seja julgada,imediatamente alide
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/09/2015
Folhas do DJERJ.: 1178/1189
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/09/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/09/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/09/2015
Folha do ato: 223
Descrição: Em provas justificadamente.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/09/2015
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/07/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 30/06/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/06/2015
Descrição: Remeter MP
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/06/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/06/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: autos aqui por engano.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/05/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/05/2015
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/05/2015
Juiz: ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/05/2015
Descrição: Certifico que a contestação de fl. 196/210 está tempestiva.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/05/2015
Descrição: Certifico que encerrei o 1º volume com 210 folhas, abrindo em seguida o 2º volume, iniciado em fls. 211.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/05/2015
Número do Documento: 201501891300 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 20/03/2015
Número do Documento: 457/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/02/2015
Descrição: Remessa de mandado à Central.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 19/02/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/02/2015
Descrição: Certifico que a sentença de fls. 191 e vº transitou em julgado. Três Rios, 13 de fevereiro de 2015. Certifico que procedi a EXCLUSÃO do réu MUNICIPIO DE TRÊS RIOS, r. sentença de fls. 191 e vº.
 
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 13/02/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 16/12/2014
Folhas do DJERJ.: 937/946
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/12/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/11/2014
 
Tipo do Movimento: Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
Data Sentença: 25/11/2014
Descrição: (...) Não sendo a defesa apresentada pelo réu, neste Juízo de cognição sumária, suficiente a afastar os indícios da existência de ato de improbidade administrativa imputado ao mesmo, recebo a inicial. Cite-se o réu Ce...

Ver íntegra do(a) Sentença
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/11/2014
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/11/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/11/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/10/2014
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/10/2014
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/09/2014
Número do Documento: 201405217585 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 28/08/2014
Número do Documento: 2260/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/08/2014
Descrição: Remessa de mandado à central.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 04/08/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/07/2014
Folha do ato: 184
Descrição: Antes de apreciar as preliminares arguidas e a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se novamente o Município de Três Rios, nos termos do art.17, §3º, da Lei 8.429/92, para se manifestar sobre eventual intere...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/07/2014
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/05/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 19/05/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/05/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/05/2014
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/05/2014
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/04/2014
Descrição: Certifico que as contestações de fl. 154/159 e 160/172 estão tempestivas.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/04/2014
Número do Documento: 201401726356 - Prog Comarca de Petrópolis
201401533735 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/03/2014
Número do Documento: 509/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/03/2014
Número do Documento: 508/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/02/2014
Descrição: Remessa de mandado à central.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 18/02/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/01/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/01/2014
Folha do ato: 147
Descrição: Notifiquem-se os requeridos, na forma do art. 17 § 7º da Lei 8429/92, a fim de que ofereçam manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/01/2014
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 16/12/2013
Serventia: Cartório da 1ª Vara - 1ª Vara
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Vci 10
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
509/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 24/02/2014 24/02/2014 25/02/2014 06/03/2014 06/03/2014 Positivo
508/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 24/02/2014 24/02/2014 25/02/2014 10/03/2014 10/03/2014 Positivo
2260/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação p/ fins diversos. 07/08/2014 07/08/2014 12/08/2014 27/08/2014 28/08/2014 Positivo
457/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 26/02/2015 26/02/2015 17/03/2015 17/03/2015 17/03/2015 Positivo