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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0019011-64.2013.8.19.0063

 
TJ/RJ - 18/04/2019 21:56:07 - Primeira instância - Distribuído em 18/12/2013
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Três Rios 1ª Vara
Cartório da 1ª Vara
 
Endereço: Avenida Tenente Eneas Torno   42   Forum  
Cidade: Três Rios
 
Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Violação Aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos C/C Indenização do Prejuízo / Medida Cautelar
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos C/C Indenização do Prejuízo / Medida Cautelar
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu CELSO ALENCAR RAMOS JACOB e outro(s)...
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Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 26/09/2017
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 28/09/2017
Folhas do DJERJ.: 756/765
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/09/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/09/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Data Decisão: 26/09/2017
Descrição: Acolho a cota ministerial e suspendo o feito até que sobrevenha a decisão sobre a questão em julgamento junto ao Egrégio STF.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/09/2017
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/05/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 15/05/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/04/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/04/2017
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/04/2017
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/10/2016
Número do Documento: 201606632828 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 06/09/2016
Número do Documento: 2355/2016/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/08/2016
Descrição: Remessa de mandado à Central.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 01/08/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/07/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/07/2016
Descrição: Fls. 341/342. Notifique-se, na forma requerida pelo MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/07/2016
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/03/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/03/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/02/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/02/2016
Descrição: Consultas efetuadas, conforme demonstrativos que seguem. Ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/02/2016
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/01/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/01/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/12/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/12/2015
Folha do ato: 329
Descrição: AO MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/12/2015
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/09/2015
Descrição: Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação dos notificandos : Espólio de Rose Mary dos Santos, na pessoa de sua filha Estefânia Martins dos Santos e da notificação por edital de Eliana Maria Seixas da Silva.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Edital
Data da juntada: 29/06/2015
Número do documento: x
Descrição da juntada: edital de notificação
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/06/2015
Número do Documento: 1653/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/06/2015
Descrição: Remessa de mandado à Central.
 
Tipo do Movimento: Publicado edital em 22/06/2015
Folhas do DJERJ.: 126
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/06/2015
 
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Data do edital: 01/06/2015
Identificador da matéria: 2180472, 2180473, 2180474
Descrição: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, F...

Ver íntegra do(a) Publicação de Edital
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 01/06/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/05/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 25/05/2015
Descrição: Fls. 309 - 1) Defiro a notificação da ré Eliana Maria Carvalho da Silva por edital. 2) Notifique-se Estefânia Martins dos Santos, filha da ré Rose Mary dos Santos, a fim de que se manifeste e junte cópia da certidão de ó...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/05/2015
Juiz: ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 28/04/2015
Número do documento: AR CAIXA POS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 28/04/2015
Descrição da juntada: Caixa .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 12/02/2015
Número do documento: ar
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/02/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/01/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/01/2015
Descrição: AO INTERESSADO - ( X ) AUTOR, ( ) RÉU, ( )_______________ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( )PESSOA DESCONHECIDA ( )MUDOU-SE ( )ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO ( )ENDEREÇO INSUFICIENTE ( )PESSOA FALECIDA ( )INÉRCIA DA PARTE EM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OJA ( X )OUTROS:
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 22/01/2015
Número do Documento: 3704/2014/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 22/01/2015
Número do documento: CLARO
Descrição da juntada: PRESTA INFORMAÇÕES.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 18/12/2014
Número do documento: CLARO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/12/2014
Descrição: Remessa de mandado à Central.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 11/12/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/12/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/12/2014
Descrição: Cumpra-se a cota ministerial.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/12/2014
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 28/10/2014
Número do documento: prev social
Descrição da juntada: Informação endereço
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 17/10/2014
Descrição da juntada: RCPN - 1º Dist. TR
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/10/2014
Número do documento: ar -Claro SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/10/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 06/10/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 02/10/2014
Número do Documento: 162/2014/ADT
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 02/10/2014
Número do documento: OI
Descrição da juntada: presta informações
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 02/10/2014
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 02/10/2014
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/09/2014
Descrição da juntada: ,
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 01/09/2014
Número do documento: Dist
Descrição da juntada: Informando que não há ação de inventário distribuida em nome de Rose Mary dos Santos.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/09/2014
Descrição: Remessa de mandado à Central.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/08/2014
Descrição: Oficio tim enviado via e-mail.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/08/2014
Descrição: Ofício encaminhado ao Ponto de Coleta em 28/08/14.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/08/2014
Descrição: Oficio distribuidor enviado via e-mail.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/08/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/08/2014
Descrição: C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que desentranhei o mandado e certidão de fls.244/245 , remetendo-o a Central de Mandados para o seu devido cumprimento. O referido é verdade
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/08/2014
Descrição: CERTIDÃO CERTIFICO que em cumprimento ao r. despacho de fls. 262 DESENTRANHEI _MANDADO E CERTIDÃO de fls.244/245. Lavrando-se a presente nos termos do Art. 188, § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.
 
Tipo do Movimento: Desentranhamento de Mandado
Data do movimento: 22/08/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/08/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/08/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/08/2014
Descrição: Seguem consultas efetuadas. Expeçam-se os ofícios requeridos. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 244/245 para o seu fiel cumprimento. Defiro itens B e C de fls. 27/28.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/08/2014
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/06/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/05/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 22/05/2014
Número do documento: .
Descrição da juntada: POSITIVA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/05/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/05/2014
Descrição: Voltem ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/05/2014
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 09/04/2014
Número do Documento: 530/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 531/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 532/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/04/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/03/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/03/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/03/2014
Descrição: AO MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/03/2014
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/02/2014
Descrição: Certifico que deixei de expedir Mandado de Notificação para ESPÓLIO DE ROSE MARY DOS SANTOS, por não constar dos autos o nome do Inventariante e o seu endereço .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/02/2014
Descrição: mandado encaminhado a central
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 19/02/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/01/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/01/2014
Folha do ato: 236
Descrição: Notifiquem-se os requeridos, na forma do art. 17 § 7º da Lei 8429/92, a fim de que ofereçam manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/01/2014
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 18/12/2013
Serventia: Cartório da 1ª Vara - 1ª Vara
 
Carta Precatória: 0001531-11.2014.8.19.0040
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Longo Prazo
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
532/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 06/03/2014 06/03/2014 08/03/2014 12/03/2014 12/03/2014 Positivo
531/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 06/03/2014 06/03/2014 19/03/2014 19/03/2014 19/03/2014 Negativo
530/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 06/03/2014 06/03/2014 12/03/2014 21/03/2014 21/03/2014 Negativo
162/2014/ADT Central de Mandados de Três Rios Aditamento a Mandado 01/09/2014 02/09/2014 03/09/2014 01/10/2014 02/10/2014 Negativo
3704/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 17/12/2014 17/12/2014 17/12/2014 18/12/2014 19/12/2014 Negativo
1653/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 15/06/2015 15/06/2015 15/06/2015 25/06/2015 25/06/2015 Positivo
2355/2016/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 05/08/2016 05/08/2016 09/08/2016 16/08/2016 16/08/2016 Positivo