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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0002064-84.2013.8.19.0078

Processo volumoso com mais de 2500 páginas
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TJ/RJ - 18/05/2022 03:40:18 - Primeira instância - Distribuído em 28/05/2013
 
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Comarca de Búzios 1ª Vara
Cartório da 1ª Vara
 
Endereço: Dois   s/nº   Estrada da Usina  
Bairro: Centro
Cidade: Armação dos Búzios
 
Ação: Peculato (Art. 312 - Cp) E Crimes da Lei de Licitações - Lei 8.666/93
 
Competência: Criminal
 
Assunto: Peculato (Art. 312 - Cp) E Crimes da Lei de Licitações (Lei 8.666/93, Arts. 89 a 98)
 
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Denunciado DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA e outro(s)...
  Listar todos os personagens
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Advogado(s): RJ170510  -  FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO
RJ205971  -  LUCAS ALCANTARA DE BRAGANÇA
RJ162891  -  VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE
RJ207434  -  MAURO GONÇALVES DE SOUZA
MG081511  -  WILSON DOS SANTOS FILHO
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 15/01/2022
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 15/01/2022
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/01/2022
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/07/2021
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/07/2021
Descrição: Cumpra-se o V. Acórdão. Procedam-se as comunicações de estilo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/07/2021
Juiz: DANILO MARQUES BORGES
 
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 16/04/2021
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/07/2021
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 03/09/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/09/2019
Descrição: Certifico que os autos estão corretamente cadastrados no sistema DCP, bem como devidamente regularizados quanto à numeração e ordenação das folhas, conforme determina o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/VICE PRESIDÊNCIAS Nº 7/2013, razão pelo qual faço a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/09/2019
Descrição: Certifico que em atendimento ao contido no artigo 3º, parágrafo 7º do Ato Normativo nº 7/2013, procedi ao desentranhamento da mídia de folha 2162, acautelando-a no armário nº 7 desta Serventia.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 03/09/2019
Número do documento: certidão
Descrição da juntada: certidão de retirada e devolução de peças acauteladas.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/09/2019
Descrição: Certifico que os autos foram baixados do Tribunal de Justiça para fins de regularização, em atendimento ao email recebido em 30/09/2019 com a manifestação 2019/28981.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/09/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 13/09/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/09/2018
Descrição: Certifico que os autos estão corretamente cadastrados no sistema DCP, bem como devidamente regularizados quanto à numeração e ordenação das folhas, conforme determina o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/VICE PRESIDÊNCIAS Nº 7/2013, razão pelo qual faço a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/09/2018
Descrição: Certifico que em atendimento ao contido no artigo 3º, parágrafo 7º do Ato Normativo nº 7/2013, procedi ao desentranhamento da mídia de folha 2583, referente a AIJ do dia 07/06/2017, acautelando-a no armário nº 7 desta Serventia.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/09/2018
Descrição: Certifico quanto ao TRÂNSITO EM JULGADO da r. sentença de folhas 2927/2941, o que segue: 1) ratifico a certidão cartorária de folha 3009, quanto aos réus: Fernando Gonçalves dos Santos, Paulo Orlando dos Santos, Maria Alice Gomes de Sá Silva, Marilanda Gomes de Sá Farias e Luis Claudio Ernandes Sales; 2) transitou em julgado para o Ministério Público, e 3) NÃO transitou em julgado para os réus Sinval Drummond Andrade e Delmires de Oliveira Braga, tendo em vista os recursos de apelação interpostos por ambos, as folhas 3010/3011 e 3020/3021, respectivamente.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 06/09/2018
Folhas do DJERJ.: 428/434
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/09/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/09/2018
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 04/09/2018
Descrição: Recebo o recurso de apelação apresentado pela Defesa do réu Delmires. Considerando que há solicitação de apresentação das razões recursais em segunda instância, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/09/2018
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/09/2018
Descrição: Certifico que a apelação criminal interposta pelo réu Delmires de Oliveira Braga, de folhas 3020/3021, é tempestiva.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/09/2018
Número do Documento: 201806345359 - Proger Comarca de Araruama
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/08/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/08/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/08/2018
Descrição: Certifico que nesta data faço remessa destes autos para o Ministério Público. Todavia, seguirá apenas este volume (15º), para melhor manuseio.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 24/08/2018
Folhas do DJERJ.: 421/426
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/08/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/08/2018
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Acolhidos
Data Sentença: 07/08/2018
Descrição: Ante o exposto, a pena do réu Delmires torna-se definitiva em 18 anos e 05 meses de reclusão, bem como 30 dias-multa e multa de 106.274,71 UFIR-RJ (R$350.058,29); devendo as penas de reclusão serem cumpridas antes das pe...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/08/2018
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/08/2018
Descrição: Certifico que o Habeas Corpus informado as folhas 2997/3006 teve como processo de origem o mesmo apontado na FAC do réu Delmires de Oliveira Braga ( folha 2899 ).
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/08/2018
Descrição: Certifico que os Embargos de Declaração interpostos pelo réu Delmires de Oliveira Braga (folhas 2982/2994), são tempestivos. Certifico ainda que, o recurso de apelação interposto pelo réu Sinval Drummond Andrade, é tempestivo.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/08/2018
Descrição: Certifico quanto a ciência da r. sentença de folhas 2927/2941. o que segue: 1) ciência do i. Parquet - folha 2948-verso; 2) réu Delmires de Oliveira Braga - folha 3008; 3) Fernando Gonçalves dos Santos - através de publicação no dia 25/06/2018, para seu patrono; 4) réu Sinval Drummond Andrade - embora não tenha retornado a carta precatória de folha 2948, o mesmo interpos Embargos de Declaração as folhas 2955/2971; 5) réu Paulo Orlando dos Santos -folha 2954; 6) ré Maria Alice Gomes de Sá Silva - folha 2952; 7) ré Marilanda Gomes de Sá Farias - folha 2953; 8) réu Luis Claudio Ernandes Sales - folha 2975 Certifico que a sentença acima citada, TRANSITOU EM JULGADO para: - i. Parquet - Fernando Gonçalves dos Santos - Paulo Orlando dos Santos - Maria Alice Gomes de Sá Silva - Marilanda Gomes de Sá Farias - Luis Claudio Ernandes Sales
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/08/2018
Número do Documento: 201805598603 - Prog Comarca de Búzios
201805357528 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/08/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 23/07/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 20/07/2018
Denunciado: PAULO ORLANDO DOS SANTOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/07/2018
Descrição: Certifico que, tendo em vista teor negativo das certidões dos oficiais de justiça de folhas 2951 e 2974, quanto a intimação dos réus Fernando Gonçalves dos Santos e Delmires de Oliveira Braga acerca da r. sentença, faço remessa dos autos para o Ministério Público. Certifico ainda que a remessa acima seguirá apenas este volume (15º), para melhor manuseio.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 20/07/2018
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 24/07/2018
Folhas do DJERJ.: 458/460
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/07/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/07/2018
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 20/07/2018
Descrição: Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por não tratarem de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. Pretende o embargante, na verdade, a mod...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/07/2018
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/07/2018
Descrição: Certifico que os Embargos de Declaração interpostos pelo réu sinval Drummond Andrade (folhas 2955/2971), são tempestivos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/07/2018
Número do Documento: 201804606569 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/07/2018
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/07/2018
Número do Documento: 201804686294 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/07/2018
Número do documento: SUBS
Descrição da juntada: SUBSTABELECIMENTO FLS 2949/2950 DRA. CLAUDIA MENDES DA SILVA.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/06/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 06/06/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 05/06/2018
Destinatário: BELO HORIZONTE
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 05/06/2018
Documentos Digitados: Mandado de Intimação para ciência da sentença
Mandado de Intimação para ciência da sentença
Mandado de Intimação para ciência da sentença
Mandado de Intimação para ciência da sentença
Mandado de Intimação para ciência da sentença
Mandado de Intimação para ciência da sentença
Nome da Central Destinatária: ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL.
  Data de Recebimento pelo OJA: 08/06/2018
  Data de Devolução pelo OJA: 12/07/2018
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 25/06/2018
Folhas do DJERJ.: 457/458
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/06/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/06/2018
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
Data Sentença: 04/06/2018
Descrição: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva narrada na denúncia, para condenar DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, pela prática do crime previsto no art. 89, da Lei 8.666/93, por uma vez, e pela prática do...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/06/2018
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/04/2018
Descrição: Certifico que, tendo em vista o sistema competente para extração da FAC não reconheceu o número do registro geral dos réus SINVAL DRUMMOND ANDRADE e MARILANDA GOMES DE SÁ FARIAS, procedi a extração da CAC dos mesmos, onde constou apenas o presente feito para ambos os réus.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/04/2018
Descrição: ESCLARECIMENTO DE FAC DO RÉU LUIS CLAUDIO ERNANDES SALLES -apenas o presente feito
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/04/2018
Descrição: ESCLARECIMENTO DE FAC DO RÉ MARIA ALICE GOMES DE SÁ SILVA -apenas o presente feito
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/04/2018
Descrição: ESCLARECIMENTO DE FAC DO RÉU PAULO ORLANDO DOS SANTOS -apenas o presente feito
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/04/2018
Descrição: ESCLARECIMENTO DE FAC DO RÉU FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS -apenas o presente feito
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/04/2018
Descrição: ESCLARECIMENTO DE FAC DO RÉU DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA -processo nº 0002762-90.2013.8.19.0078 - folha 2897 1ª Vara de Búzios réu foi condenado a pena em 02 anos, 05 meses e 15 dias de reclusão e 258 ORTNs. Contudo, foi substituída por 2 restritivas de direitos. Réu recorreu e foi reduzida a pena para 1 ano e 9 meses, já transitada em julgado.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/04/2018
Descrição: Certifico quanto as alegações finais, o que segue: -Ministério Público apresentou as folhas 2717/2727 - réu Delmires de Oliveira Braga - apresentou as folhas 2737/2746 - réu Fernando Gonçalves dos Santos -apresentou as folhas 2747/2749 -réu Sinval Drummond Andrade -apresentou as folhas 2750/2833 -réu Paulo Orlando dos Santos -apresentou as folhas 2834/2835 -ré Maria Alice Gomes de Sá Silva -apresentou as folhas 2836/2849 -ré Marilanda Gomes de Sá Farias-apresentou as folhas 2850/2861 -réu Luis Claudio Ernandes Sales -apresentou as folhas 2863/2893
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/04/2018
Número do Documento: 201802110458 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 17/04/2018
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 19/03/2018
Folhas do DJERJ.: 381/384
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/03/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/03/2018
Descrição: Ao patrono do réu Luis Claudio Ernandes Sales para apresentar suas alegações finais.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/03/2018
Número do Documento: 201800260470 - Proger Comarca de Cabo Frio
201709217116 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/02/2018
Número do Documento: 201800884900 - Prog Comarca de Búzios
201800296639 - Prog Comarca de Búzios
201800296596 - Prog Comarca de Búzios
201709293177 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 30/01/2018
Folhas do DJERJ.: 562/564
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/01/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/01/2018
Descrição: Ao patrono do réu Fernando Gonçalves dos Santos para apresentar suas alegações finais.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/12/2017
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ181225 - RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES
Data da entrega: 14/12/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/12/2017
Número do documento: SUBS
Descrição da juntada: SUBSTABELECIMENTO DR. RAWEL A. MARCHON ABRANTES FOLHAS 2733.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 13/12/2017
Folhas do DJERJ.: 585/588
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/12/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/12/2017
Descrição: Certifico que, nesta data, procedi a alteração no cadastro do sistema DCP no sentido de que o nome dos réus fossem cadastrado de acordo com a ordem apresentada na denúncia, colocando nova etiqueta na capa de todos os volumes deste processo. Certifico ainda que, melhor compulsando os autos, verifiquei que na Assentada de folha 2709 foi deferido prazo de cinco dias sucessivos para apresentação das Alegações Finais. Assim, ao patrono do réu Delmires de Oliveira Braga para apresentar suas alegações finais.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 11/12/2017
Folhas do DJERJ.: 399/400
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/12/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/12/2017
Descrição: Aos patronos dos réus para apresentarem Alegações Finais.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/12/2017
Número do Documento: 201705747615 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/12/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 09/08/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
Data do despacho: 08/08/2017
Descrição: (...) DECISÃO: Venham alegações finais no prazo sucessivo de 05 dias (art. 404, §único, do Código de Processo Penal). Após, voltem conclusos para sentença. Publicada em audiência, os participantes saem intimados. Nada ma...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 08/08/2017
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 08/08/20, às 15h30, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, perante o MM. Juiz de Direito GUSTAVO FÁVARO ARRUDA e o Promotor de Justiça Dr. Leonardo Monteiro Vieira, foi aberta a audiência d...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 02/08/2017
Número do documento: CP
Descrição da juntada: REFERE-SE A INQUIRIÇÃO DE SINVAL DRUMOND(FLS.2695/2708).
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/07/2017
Número do Documento: 201702956924 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 31/07/2017
Número do documento: CP
Descrição da juntada: REFERE-SE À CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 2676/2689.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 31/07/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 09/05/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
Data do despacho: 02/05/2017
Descrição: (...)Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Indefiro a realização de nova oitiva da testemunha Oswaldo Benjamin, tendo em vista que seu depoimento receberá o valor que possa merecer em face das de...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/05/2017
Folhas do DJERJ.: 536/537
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/05/2017
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 02/05/2017
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 02/05/2017, às 15h12, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, perante o MM. Juiz de Direito GUSTAVO FÁVARO ARRUDA e o Promotor de Justiça Dr. Leonardo Monteiro Vieira, foi aberta a audiência...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/03/2017
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 27/03/2017
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/03/2017
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/03/2017
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 27/03/2017
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/03/2017
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/03/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
Data do despacho: 29/11/2016
Descrição: (...) Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: O Código de Processo Penal prevê que a expedição de carta precatória não suspende a instrução criminal (art. 222, § 1º). Contudo, em homenagem ao princ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 29/11/2016
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 22/11/2016, às 14h05, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, perante o MM. Juiz de Direito GUSTAVO FÁVARO ARRUDA e o Promotor de Justiça Dr. Leonardo Monteiro Vieira, foi aberta a audiência...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/11/2016
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 21/11/2016
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/11/2016
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 21/11/2016
Destinatário: BELO HORIZONTE- MINAS GERAIS-MG.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/10/2016
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 25/10/2016
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/10/2016
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 25/10/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/10/2016
Número do Documento: 201607446928 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
Data do despacho: 20/10/2016
Descrição: (...) Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Juntem-se os documentos apresentados nesta data. Expeça-se ofício ao Município, para que forneça cópia integral do processo administrativo 07/1878/1997...

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Tipo do Movimento: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
Data da audiência: 20/10/2016
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 20/10/2016, às 14h05, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, perante o MM. Juiz de Direito GUSTAVO FÁVARO ARRUDA e o Promotor de Justiça Dr. André Luiz Farias, foi aberta a audiência de ins...

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Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/10/2016
Descrição: CERTIFICO QUE, NESTA DATA, PROMOVI A ABERTURA DO 2º VOLUME, DOS PRESENTES AUTOS, EM FLS 2601.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/10/2016
Descrição: CERTIFICO QUE, NESTA DATA, PROMOVI O ENCERRAMENTO DO 1º VOLUME, DOS PRESENTES AUTOS, EM FLS 2600
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/10/2016
Número do Documento: 201606859405 - Prog Comarca de Silva Jardim
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/10/2016
Descrição: Audiência dia 20/10/2016: Processo com 13 volumes, envolvendo 07 acusados, 30 testemunhas INTIMAÇÕES DOS ACUSADOS E DEFESAS TÉCNICAS (fls 2600): Fls 2586 = 1º Réu - Delmires - Adv. Dr. Rawel Oab-Rj 181225; fls 2599 negativo. Fls 2587 = 2º Réu - Fernando - Adv. Dr. Allan Oab-Rj 116800; Negativo fls 2603. Fls 2588 = 3º Réu Paulo - Adv Dr. Allan OAB-RJ 116800; POSITIVO fls 2601 Fls 2589 = 4º Réu Luis Claudio - Adv. Dr. Carlos Augusto Oab-Rj 135785; Positivo fls 2606. Fls 2590 = 5º Ré Maria Alice - Adv. Dr. Paulo Oab-RJ 73969; Positivo na forma de fls 2604 Fls 2591 = 6ª Ré Marilanda - Adv. Dra. Salvadora OAB-RJ 120718 - Positivo fls 2602 O 7º réu Sinval (fls 2548v)= "...Após o encerramento da fase instrutória, será deprecada novamente a oitiva do réu Sinval...", residente em Belo Horizonte, smj, fica intimado da audiência do dia 20.10;2016, através de sua Defesa Técnica Dr. Wilson dos Santos Filho MG 08151(fls 2593) __________________________________________________________ Testemunhas De Acusação: 1) Oswaldo Inspetor Tce - oitiva fls 2583; 2) Lisiane Inspetora Tce - oitiva 2582; 3) Gil Inspetor Tce - oitiva 2581 4) Jurandir Controlador Município Búzios; Oitiva fls 2352 5) Raimundo Sec Mun.Adm. Búzios - Oitiva fls 2458 6) Odair Sec. Mun. Finan. Búzios. Oitiva fls 2332 __________________________________________________________ Testemunhas De Defesa 1º Réu Delmires - fls 2045 - Mesmas MP: 1) Maria João (desistência fls 2548v) ;2) Joana (desistência fls 2548v);3)Manoel Da Silva(desistência fls 2548v); 4) Joaquim De Souza(desistência fls 2548v) Fls 2298 - 1) Ricardo Cristo - Controlador geral do Município;(desistência fls 2548v) 2) Oswaldo Benjamim (intimação fls 2592) __________________________________________________________ 2º Réu Fernando fls 2035 1) Izaias - Servidor Público; - Búzios - Oitiva 2489 2) Jorge - Servidor Público - Búzios - Oitiva 2490 3) Eduardo - Comerciante - Búzios - oitiva fls 2549 4) Francisco Servidor Público - Cabo Frio - Oitiva fls 2535 __________________________________________________________ 3º Réu Paulo fls 729 - Sem Testemunhas __________________________________________________________ 4º Réu Luis Claudio - FLS 660 1) Dr. Flávio Procurador Câmara; Oitiva fls 2534 2) Sr. Jorge Controle Interno Câmara; Oitiva fls 2490 3)Dr. Leonardo Procurador Da Câmara (desistência - fls 2548v) __________________________________________________________ 5º Réu Maria Alice fls 2055 - Sem Testemunhas __________________________________________________________ 6º Réu Marilanda - Sem Testemunhas - fls 719 __________________________________________________________ 7º Réu Sinval - fls 752 1) Roseane - Contagem MG; - Desistência fls 2223 2) Dicélio - São João Del Rei - Oitiva fls 2344 3) Murilo - Chefe Gabinete Sec. Mun .Adm Búzios - Oitiva fls 2491 4) Joel - Búzios; oitiva fls 2550 5) Emília - RH Pref. Búzios; Oitiva fls 2533 6) Marcelo - Búzios; Oitiva fls 2494 7) Rosangela Chefe Divisão RH Pref. Búzios (intimação fls 2554) - resultado - certidão negativa fls 2559 8) Osmane Búzios - Oitiva fls 2495 __________________________________________________________ Testemunhas Outras 1) Penha Da Silva Leite - Oitiva fls 2493 2) Ricardo Luiz Campani E Christo (óbito) 3) substituido por Tania (oitiva deprecada fls 2556) _____________________________________________ Ante o acima exposto, restam as oitivas da: a) testemunha nº 26 Rosangela - sem endereço para diligenciar; (ver fls 2608) b) testemunha nº 12 Oswaldo Benjamim (intimação fls 2592); Positivo fls 2607 c) testemunha nº 30 Tania = oitiva deprecada para Arrail do Cabo fls 2556)-audiência marcada para 23/11/2016.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/10/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/10/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/09/2016
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/09/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 21/09/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ciente
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 22/09/2016
Folhas do DJERJ.: 633/634
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/09/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/09/2016
Descrição: Pela presente publicação, fica a Defesa Técnica do réu Sinval Drummond Andrade -- Dr. Wilson dos Santos Filho OAB-MG 081511 -- devidamente cientificado de que a útlima tentativa (28/07/2016) de intimação da testemunha Rosangela Cardoso de Almeida (Av. José Ribeiro Dantas nº 3178, Loja 01, Manguinhos, Búzios, ensejou certidão negativa do OJA.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/09/2016
Descrição: Audiência dia 20/10/2016: Processo com 13 volumes, envolvendo 07 acusados, 30 testemunhas INTIMAÇÕES DOS ACUSADOS E DEFESAS TÉCNICAS: Fls 2586 = 1º Réu - Delmires - Adv. Dr. Rawel Oab-Rj 181225; Fls 2587 = 2º Réu - Fernando - Adv. Dr. Allan Oab-Rj 116800; Fls 2588 = 3º Réu Paulo - Adv Dr. Allan OAB-RJ 116800; Fls 2589 = 4º Réu Luis Claudio - Adv. Dr. Carlos Augusto Oab-Rj 135785; Fls 2590 = 5º Ré Maria Alice - Adv. Dr. Paulo Oab-RJ 73969; Fls 2591 = 6ª Ré Marilanda - Adv. Dra. Salvadora OAB-RJ 120718 O réu Sinval (fls 2548v = "...Após o encerramento da fase instrutória, será deprecada novamente a oitiva do réu Sinval...", residente em Belo Horizonte, smj, fica intimado da audiência do dia 20.10;2016, através de sua Defesa Técnica Dr. Wilson dos Santos Filho MG 08151(fls 2593) __________________________________________________________ Testemunhas De Acusação: 1) Oswaldo Inspetor Tce - oitiva fls 2583; 2) Lisiane Inspetora Tce - oitiva 2582; 3) Gil Inspetor Tce - oitiva 2581 4) Jurandir Controlador Município Búzios; Oitiva fls 2352 5) Raimundo Sec Mun.Adm. Búzios - Oitiva fls 2458 6) Odair Sec. Mun. Finan. Búzios. Oitiva fls 2332 __________________________________________________________ Testemunhas De Defesa 1º Réu Delmires - fls 2045 - Mesmas MP: 1) Maria João (desistência fls 2548v) ;2) Joana (desistência fls 2548v);3)Manoel Da Silva(desistência fls 2548v); 4) Joaquim De Souza(desistência fls 2548v) Fls 2298 - 1) Ricardo Cristo - Controlador geral do Município;(desistência fls 2548v) 2) Oswaldo Benjamim (intimação fls 2592) __________________________________________________________ 2º Réu Fernando fls 2035 1) Izaias - Servidor Público; - Búzios - Oitiva 2489 2) Jorge - Servidor Público - Búzios - Oitiva 2490 3) Eduardo - Comerciante - Búzios - oitiva fls 2549 4) Francisco Servidor Público - Cabo Frio - Oitiva fls 2535 __________________________________________________________ 3º Réu Paulo fls 729 - Sem Testemunhas __________________________________________________________ 4º Réu Luis Claudio - FLS 660 1) Dr. Flávio Procurador Câmara; Oitiva fls 2534 2) Sr. Jorge Controle Interno Câmara; Oitiva fls 2490 3)Dr. Leonardo Procurador Da Câmara (desistência - fls 2548v) __________________________________________________________ 5º Réu Maria Alice fls 2055 - Sem Testemunhas __________________________________________________________ 6º Réu Marilanda - Sem Testemunhas - fls 719 __________________________________________________________ 7º Réu Sinval - fls 752 1) Roseane - Contagem MG; - Desistência fls 2223 2) Dicélio - São João Del Rei - Oitiva fls 2344 3) Murilo - Chefe Gabinete Sec. Mun .Adm Búzios - Oitiva fls 2491 4) Joel - Búzios; oitiva fls 2550 5) Emília - RH Pref. Búzios; Oitiva fls 2533 6) Marcelo - Búzios; Oitiva fls 2494 7) Rosangela Chefe Divisão RH Pref. Búzios (intimação fls 2554) - resultado - certidão negativa fls 2559 8) Osmane Búzios - Oitiva fls 2495 __________________________________________________________ Testemunhas Outras 1) Penha Da Silva Leite - Oitiva fls 2493 2) Ricardo Luiz Campani E Christo (óbito) 3) substituido por Tania (oitiva deprecada fls 2556) _____________________________________________
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/09/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Nome da Central Destinatária: ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL.
  Data de Recebimento pelo OJA: 23/09/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 05/10/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/09/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Nome da Central Destinatária: CABO FRIO CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 29/09/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 29/09/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/09/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Nome da Central Destinatária: ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL.
  Data de Recebimento pelo OJA: 22/09/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 23/09/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/09/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Nome da Central Destinatária: ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL.
  Data de Recebimento pelo OJA: 23/09/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 13/10/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/09/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Nome da Central Destinatária: ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL.
  Data de Recebimento pelo OJA: 23/09/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 02/10/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/09/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Nome da Central Destinatária: ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL.
  Data de Recebimento pelo OJA: 05/10/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 18/10/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/09/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência
Nome da Central Destinatária: ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL.
  Data de Recebimento pelo OJA: 23/09/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 05/10/2016
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 22/09/2016
Folhas do DJERJ.: 633/634
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/09/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/09/2016
Descrição: Por ordem verbal do M.M. Juízo redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20/10/2016 às 13h00. Intimem-se e requisitem-se os que devam comparecer.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 19/09/2016
Número do documento: juntada cp
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 19/09/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 09/09/2016
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 30/06/2016
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 05/07/2016
Folhas do DJERJ.: 800/805
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 29/06/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/06/2016
Descrição: Pela presente publicação, ficam todas as partes devidamente cientificadas de que foi deprecada, para Arrail do Cabo, a oitiva da testemunha de Defesa do Réu, Delmires de Oliveira Braga, a Sra. Tânia Maria Bezerra Luiz.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 29/06/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 29/06/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Nome da Central Destinatária: ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL.
  Data de Recebimento pelo OJA: 04/07/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 25/07/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 29/06/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Nome da Central Destinatária: ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL.
  Data de Recebimento pelo OJA: 08/07/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 30/07/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/06/2016
Descrição: Audiência dia 06/10/2016: Processo com 13 volumes, envolvendo 07 acusados, 30 testemunhas Em cumprimento à Decisão de fls 2548, preliminarmente, "data Vênia", considerando que a audiência foi designada para 28/06/2016, as digitações de 12/05/2016, ocorreram com 46 dias de antecedência, smj, prazo razoavel, para a dura realidade do quadro de mão de obra das serventias de competência ampla. No que pertine a intimação da testemunha de defesa Oswaldo Benjamim, no relatório da audiência de 26/04/2016 (fls 2487) , o advogado de defesa do réu Delmires, solicitou a intimação da referida testemunha, fato que induziu a uma ilação de tratar-se do primeiro pedido. Para piorar, a Decisão, proferida no mesmo ato, não fez qualquer menção ao referido pleito. Só, agora, numa releitura dos extensos autos, verifiquei que em fls 2456 (audiência de 01/03/2016), quando foi requerido o endereço da testemunha, foi autorizada a expedição de mnd ou precatória. Com relação a nova testemunha apresentada, Sra. Tânia, o endereço apresentado foi de fora da comarca, o que enseja a deprecação da oitiva. Smj, pelas normas vigentes, subexiste a necessidade de uma determinação específica para a deprecação do ato, apesar da autorização dada para a testemunha original Ricardo (falecido). __________________________________________________________________ No mérito: 1) Intimados na audiência anterior 28/06/2016 1º Réu - Delmires - Adv. Dr. Rawel Oab-Rj 181225; 2º Réu - Fernando - Adv. Dr. Allan Oab-Rj 116800; 3º Réu Paulo - Adv Dr. Allan OAB-RJ 116800; 4º Réu Luis Claudio - Adv. Dr. Carlos Augusto Oab-Rj 135785; 5º Ré Maria Alice - Adv. Dr. Paulo Oab-RJ 73969; 6ª Ré Marilanda - Adv. Dra. Salvadora OAB-RJ 120718 __________________________________________________________________ Testemunhas De Acusação: 1) Oswaldo Inspetor Tce 2) Lisiane Inspetora Tce 3) Gil Inspetor Tce 4) Jurandir Controlador Município Búzios; Oitiva fls 2352 5) Raimundo Sec Mun.Adm. Búzios 6) Odair Sec. Mun. Finan. Búzios. Oitiva fls 2332 ________________________________________________________________ Testemunhas De Defesa 1º Réu Delmires - fls 2045 - Mesmas MP 1) Maria João (desistência fls 2548v) ;2) Joana (desistência fls 2548v);3)Manoel Da Silva(desistência fls 2548v); 4) Joaquim De Souza(desistência fls 2548v) Fls 2298 - 1) Ricardo Cristo - Controlador geral do Município;(desistência fls 2548v) 2) Oswaldo Benjamim (intimação fls 2555) ________________________________________________________________ 2º Réu Fernando fls 2035 1) Izaias - Servidor Público; - Búzios 2) Jorge - Servidor Público - Búzios 3) Eduardo - Comerciante - Búzios - oitiva fls 2549 4) Francisco Servidor Público - Cabo Frio _________________________________________________________________ 3º Réu Paulo fls 729 - Sem Testemunhas __________________________________________________________________ 4º Réu Luis Claudio - FLS 660 1) Dr. Flávio Procurador Câmara; 2) Sr. Jorge Controle Interno Câmara; 3)Dr. Leonardo Procurador Da Câmara (desistência - fls 2548v) _________________________________________________________________ 5º Réu Maria Alice fls 2055 - Sem Testemunhas _________________________________________________________________ 6º Réu Marilanda - Sem Testemunhas - fls 719 _________________________________________________________________ 7º Réu Sinval - fls 752 1) Roseane - Contagem MG; - Desistência fls 2223 2) Dicélio - São João Del Rei - Oitiva fls 2344 3) Murilo - Chefe Gabinete Sec. Mun .Adm Búzios 4) Joel - Búzios; oitiva fls 2550 5) Emília - RH Pref. Búzios; 6) Marcelo - Búzios; 7) Rosangela Chefe Divisão RH Pref. Búzios (intimação fls 2554) 8) Osmane Búzios __________________________________________________________________ Testemunhas Outras 1) Penha Da Silva Leite 2) Ricardo Luiz Campani E Christo (óbito) 3) substituido por Tania (oitiva deprecada fls 2556) _____________________________________________
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/06/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
Data do despacho: 28/06/2016
Descrição: (...) Designo o dia 06/10/2016 às 13h00 para realização de nova audiência. Junte-se a notícia apresentada pelas defesas. Última audiência realizada em 26/04/2016, tendo o feito sido trabalhado apenas em 12/05/2016. (...)

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
Data da audiência: 28/06/2016
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 28/06/2016, às 14h30, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, perante o MM. Juiz de Direito GUSTAVO FÁVARO ARRUDA e o Promotor de Justiça Dr. Leonardo M. Vieira, foi aberta a audiência de in...

Ver íntegra do(a) Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/06/2016
Descrição: Fls 2487 - Decisão (Designo audiência para 28/06/2016) 1) "Defiro a substituição da testemunha Ricardo". "Fixo prazo de 15 dias para apresentação da nova testemunha". Certifico que, nesta data, juntei, aos presentes autos, a petição de fls 2546, protocolizada em 12/05/2016, que declina o nome e endereço da nova testemunha (Arraial do Cabo), para a qual pedimos vênia com vistas à deprecar sua oitiva. 2) "Expeça-se mandado de Condução Coercitiva Para Eduardo Ribeiro de Souza; Mandado expedido nos termos de fls 2539, para ser cumprido no dia da audiência. 3) Expeça-se intimações para Rio de Janeiro e Búzios para intimação testemunha Joel Antonio de Farias; Mandados já cumpridos nos termos de fls 2543 (positivo) e 2545 (negativo); __________________________________________________________________ Intimados em audiência ( fls 2488) 1) MP 2) Réu Delmires + Dr Vitor; 3) Réu Fernando G. dos Santos + Dr. Francisco; 4) Réu Paulo Orlando + Dr. Vinicius; 5) Ré Maria Alice + Dr. Carlos Magno; 6) Ré Marilanda + Dra. Salvadora; 7) Réu Luis Cláudio + Dra. Kátia
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/06/2016
Número do Documento: 201603071191 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 21/06/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/05/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP MAND V CRI JVDFCM JCRIM T REC
  Data de Recebimento pelo OJA: 25/05/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 01/06/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/05/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Nome da Central Destinatária: ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL.
  Data de Recebimento pelo OJA: 30/05/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 16/06/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/05/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 12/05/2016
Número do documento: cp
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/05/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
Data do despacho: 27/04/2016
Descrição: (...) Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Designo o dia 28/06/2016 às 13h, para a realização de nova audiência de instrução e julgamento. Defiro a substituição da testemunha Ricardo Cristo. Fix...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 23/06/2016
Folhas do DJERJ.: 689/693
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/06/2016
 
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
Data da audiência: 26/04/2016
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 26/04/2016, às 17h36, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, perante o MM. Juiz de Direito GUSTAVO FÁVARO ARRUDA e o Promotor de Justiça Dr. Leonardo M. Vieira, foi aberta a audiência de in...

Ver íntegra do(a) Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 19/04/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 19/04/2016
Descrição da juntada: 03 cp
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 19/04/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Nome da Central Destinatária: ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL.
  Data de Recebimento pelo OJA: 25/04/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 25/04/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/04/2016
Número do Documento: 201601387794 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/03/2016
Descrição: TESTEMUNHAS DE DEFESA INTIMADAS EM AUDIÊNCIA: 1) ANDRÉ GONÇALVES; 2) EDUARDO RIBEIRO; 3) FAUSTINO; 4)JORGE RODRIGUES; 5) MARCELO VALVERDE; 6) MURILO FERREIRA; 7) OSMANE; 8) PENHA DA SILVA. ADVOGADO DO RÉU DELMIRES FICOU DE FORNECER O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS: 1) OSWALDO BENJAMIN; 2) RICARDO CHRISTO DEFESA DOS RÉUS 1) FERNANDO; 2) PAULO DEVE FORNECER O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE DESEJA CÓPIA RÉUS E ADVOGADOS INTIMADOS EM AUDIÊNCIA : 1) DELMIRES; 2) FERNANDO; 3) PAULO ORLANDO; 4) MARIA ALICE; 5) MARILANDA; 6) LUIS CLÁUDIO
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
Data do despacho: 01/03/2016
Descrição: (...)Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: O Código de Processo Penal determina que a expedição de precatória não suspende a instrução criminal. Assim, exclusivamente desta vez, em homenagem ao p...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/03/2016
Descrição: CARTAS PRECATÓRIAS: Inquirição de Testemunhas Fls 2089- inquirição Flavio - Leonardo - Francisco - Emília - Cabo Frio (RJ) -- 19/06/2015 -- AUDIÊNCIA PARA 19/04/2016 - FLS 2450; Fls 2090 - inquirição Roseane - Contagem - MG; fls 2364 negativo -desistência 2358 Fls 2091 - inquirição Dicélio - São João Del Rei; positivo 2344 Fls 2161 - inquirição Odair - Comarca Capital; - positivo fls 2332 Fls 2162 - inquirição Jurandir - Regional Jacarepaguá; positivo 2353 Fls 2178 - TCE sobre Oswaldo Valentim - Lisiane - Gil Vicente - necessidade de oitiva por carta precatória Fls 2224 - inquirição de Oswaldo-Lisiane-Gil - Comarca Capital -- 23/09/2015 -- Audiência para 10/03/20166 - Fls 2449
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 01/03/2016
Número do documento: petição
Descrição da juntada: oswaldo
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 01/03/2016
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 01/03/2016, às 16h54, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, perante o MM. Juiz de Direito GUSTAVO FÁVARO ARRUDA e o Promotor de Justiça Dr. Leonardo M. Vieira, foi aberta a audiência de in...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/02/2016
Descrição: ESCLARECIMENTOS DE FAC: 1º Réu - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA Inquérito: Del Polícia Federal Art. 299 da Lei 4737/65 Processo: Não consta no sistema "DCP" Inquérito: 127-0379/2009 Art. Crime da Lei de Licitações - Lei 8.666/93 Processo: 0000519-76.2013.8.19.0078(2ª Vara de Búzios) Andamento: Sentença extinguindo a punibilidade com fundamento no Inc. IV, do art. 107, c/c art. 109 ambos do CP. Inquérito: Peça de informação Art. Recusa/retardamento/omissão e dados téc. p/ propositura de ação civil pública(art. 10 - Lei 7.347/85. Processo : 0002762-90.2013.8.19.0078(1ª Vara de Búzios) Andamento: sentença condenatória em 11/08/2014( 02 anos, 05 meses e 15 dias reclusão e 258 ortns. Aguardando julgamento no TJERJ. Inquérito: 127-0500/2014 Art. Crime da Lei de Licitações - Lei 8.666/93, art. 89 da Lei 8.666/93(3X), na forma do artigo 69 do CP. Processo: 0004597-79.2014.8.19.0078(1ª Vara de Armação dos Búzios). Andamento : Com remessa à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio. 2º RÉU FERNANDO: APENAS O FEITO EM CAUSA 3º RÉU PAULO APENAS O FEITO EM CAUSA 4º RÉU LUIS APENAS O FEITO EM CAUSA 5º RÉU MARIA ALICE APEMAS FEITO EM CAUSA 6º RÉU MARILANDA APENAS FEITO EM CAUSA 7º RÉU SINVAL (MINAS GERAIS) SEM ANOTAÇÕES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/02/2016
Descrição: RÉUS INTIMADOS NA AUDIÊNCIA ANTERIOR DE 01/12/2015 (FLS 2402) 1º RÉU - DELMIRES - ADV DR. VITOR OAB-RJ 162891; 2º RÉU - FERNANDO - ADV DR ALLAN OAB-RJ 116800; 3º RÉU PAULO - ADV DR ALLAN OAB-RJ 116800; 4º RÉU LUIS CLAUDIO - ADV DR. CARLOS AUGUSTO OAB-RJ 135785; 5º RÉU MARIA ALICE - ADV DR. PAULO OAB-RJ 73969; ADV DRA SALVADORA OAB-RJ 120718 DA RÉ MARILANDA __________________________________________________________________ INTIMAÇÃO PESSOAL POSITIVA 6º RÉU MARILANDA - ADV DRA SALVADORA OAB-RJ 120718 - (FLS 2417/2419) 7º RÉU SINVAL - ADV DR. HENRIQUE OLIVEIRA OAB-MG 157 761 - (FLS 2420/2424) __________________________________________________________________ TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: 1) OSWALDO INSPETOR TCE - INTIMADO FLS 2402 2) LISIANE INSPETORA TCE 3) GIL INSPETOR TCE 4) JURANDIR CONTROLADOR MUNICIPIO BÚZIOS; OITIVA FLS 2352 5) RAIMUNDO SEC MUN.ADM. BÚZIOS INTIMADO FLS 2403 6) ODAIR SEC. MUN. FINAN. BÚZIOS. OITIVA FLS 2332 ________________________________________________________________ TESTEMUNHAS DE DEFESA 1º RÉU DELMIRES - FLS 2045 - MESMAS MP 1) MARIA JOÃO;2) JOANA;3)MANOEL DA SILVA; 4) JOAQUIM DE SOUZA Fls 2298 - 1) Ricardo Cristo - Controlador geral do Município; 2) Oswaldo Benjamim - Procurador do Município. ________________________________________________________________ 2º RÉU FERNANDO FLS 2035 1) IZAIAS - SERVIDOR PÚBLICO; - BÚZIOS - INTIMADO FLS 2402 2) JORGE - SERVIDOR PÚBLICO - BÚZIOS - INTIMADO FLS 2402 3) EDUARDO - COMERCIANTE - BÚZIOS - INTIMADO FLS 2402 4) FRANCISCO SERVIDOR PÚBLICO - CABO FRIO _________________________________________________________________ 3º RÉU PAULO FLS 729 - SEM TESTEMUNHAS __________________________________________________________________ 4º RÉU LUIS CLAUDIO - FLS 660 1) DR. FLÁVIO PROCURADOR CÂMARA; 2) SR. JORGE CONTROLE INTERNO CÂMARA; 3|)DR. LEONARDO PROCURADOR DA CÂMARA _________________________________________________________________ 5º RÉU MARIA ALICE FLS 2055 - SEM TESTEMUNHAS _________________________________________________________________ 6º RÉU MARILANDA - SEM TESTEMUNHAS - FLS 719 _________________________________________________________________ 7º RÉU SINVAL - FLS 752 1) ROSEANE - CONTAGEM MG; - DESISTENCIA FLS 2223 2) DICÉLIO - SÃO JOÃO DEL REI - OITIVA FLS 2344 3) MURILO - CHEFE GABINETE SEC.UN.ADM BÚZIOS - INTIMADO FLS 2402 4) JOEL - BÚZIOS; 5) EMÍLIA - RH PREF. BÚZIOS; 6) MARCELO - BÚZIOS; - INIMADO FLS 2402 7) ROSANGELA CHEFE DIVISÃO RH PREF BÚZIOS 8) OSMANE BÚZIOS - INTIMADO FLS 2402 __________________________________________________________________ TESTEMUNHAS OUTRAS: 1) PENHA DA SILA LEITE - INTIMADA FLS 2402 2) RICARDO LUIZ CAMPANI E CHRISTO - INTIMADA FLS 2402 __________________________________________________________________ ESCLARECIMENTOS DE FAC 1º Réu - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA Inquérito: Del Polícia Federal Art. 299 da Lei 4737/65 Processo: Não consta no sistema "DCP" Inquérito: 127-0379/2009 Art. Crime da Lei de Licitações - Lei 8.666/93 Processo: 0000519-76.2013.8.19.0078(2ª Vara de Búzios) Andamento: Sentença extinguindo a punibilidade com fundamento no Inc. IV, do art. 107, c/c art. 109 ambos do CP. Inquérito: Peça de informação Art. Recusa/retardamento/omissão e dados téc. p/ propositura de ação civil pública(art. 10 - Lei 7.347/85. Processo : 0002762-90.2013.8.19.0078(1ª Vara de Búzios) Andamento: sentença condenatória em 11/08/2014( 02 anos, 05 meses e 15 dias reclusão e 258 ortns. Aguardando julgamento no TJERJ. Inquérito: 127-0500/2014 Art. Crime da Lei de Licitações - Lei 8.666/93, art. 89 da Lei 8.666/93(3X), na forma do artigo 69 do CP. Processo: 0004597-79.2014.8.19.0078(1ª Vara de Armação dos Búzios). Andamento : Com remessa à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 19/02/2016
Número do documento: CP + OF
Descrição da juntada: OF 12375
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 19/02/2016
Número do documento: CP SP
Descrição da juntada: 0588786-92.2016.8.13.0024
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/02/2016
Número do Documento: 3501/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/12/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/12/2015
Folha do ato: 2416
Descrição: Fl. 2415 - Ciente. Aguarde-se a audiência já designada.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/12/2015
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 14/12/2015
Número do documento: 1357/2015
Descrição da juntada: DEFENSORIA PÚBLICA DO EST. DO RJ.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 16/12/2015
Folhas do DJERJ.: 684/690
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/12/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/12/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/12/2015
Descrição: A razão está com o Ministério Público. Embora os contratos celebrados sejam distintos, há evidente conexão probatória no caso dos autos, uma vez que ambos envolvem a mesma contratada, foram celebrados na mesma época e so...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/12/2015
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/12/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/12/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/12/2015
Número do Documento: 201507668030 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 02/12/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
Data do despacho: 02/12/2015
Descrição: (...)Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Está equivocada a certidão de fl. 2306, porque está errada a decisão de fl. 2223. Atente a serventia para o fato de que, depois do recebimento da denúnc...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/12/2015
Descrição: Em cumprimento às determinações expendidas na Decisão proferida na última audiência (01/12/2015), apresento, na forma abaixo, as seguintes providências/considerações: Em fls 2138, na ata da audiência realizada em 04/08/2015, foi designada nova audiência para o dia 13/10/2015, às 13:00 h. Fls 2160, foi expedida CP para Belo Horizonte, datada de 10/08/2015, para intimar Sinval da referida audiência (13/10/2015); Fls 2324/2325, Certidão do OJA no cumprimento da diligência acima (09/10/2015); Fls 2201/2203, cópia de fax, recebido em 16/09/2015, onde a Defesa Técnica do acusado Sinval, em síntese, demonstra ter ciência da audiência do dia 13, mas postula o não comparecimento do mesmo, tendo em vista dificuldades financeiras para assumir as despesas de deslocamento, requerendo, outrossim, que seu depoimento seja colhido, por precatória, em Belo Horizonte. Fls 2223 - Em 22/09/2015, em Despacho sobre o petitório acima, o Juiz em Exercício, Dr. Marcelo, acolhe o pedido e determina a expedição da Carta Precatória para inquirição do acusado. _____________________________________________________________________ Quanto aos pedidos formulados pela Defesa Técnica do acusado Luis Claudio: a - "cisão do processo, uma vez que os autos tratam de dois contratos distintos, sendo um celebrado com o Executivo e o outro com o Legislativo, prejudicando a Defesa a necessidade de responder aos fatos em conjunto; b - "haveria ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal, por não terem sido denunciados os Procuradores do Município que elaboraram parecer favorável à contratação". Realmente, dada a complexidade e multiplicidade de assuntos e documentos juntados aos autos, deixamos de promover a remessa dos mesmos ao MP, para manifestação acerca dos pedidos acima formulados, iniciativa que providenciamos neste ato. _____________________________________________________________________ No mais: 1 - cadastrei no sistema DCP o dia e hora da próxima audiência; 2 - apus na capa do processo a etiqueta informando a nova data da audiência e o aviso sobre a Defensoria Tabelar; 3 - na forma de fls 2405, expedi mandado de intimação da acusada Marilanda, com as prerrogativas do art 172,§ 2º, transcrevendo no endereço a informação contida na última certidão do oja, além de anexar cópia de fls 2193 (certidão positiva na antepenúltima diligência); 4 - nada obstante o relato acima, expedi Carta precatória para a comarc de Belo Horizonte-MG, para intimação do acusado Sinval; 5 - pelo presente ato, fica registrada, a pedido da defesa técnica do acusado Sinval (fls 2358), a desistência da oitiva da testemunha ROSEANE APARECIDA ARAÚJO; 6 - com base no mesmo documento acima (fls 2358) cadastrei no DCP o advogado Dr. Wilson OAB-MG 81511; ________________________________________________________________ Por fim, nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 01/12/2015
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 01/12/2015
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 01/12/2015, às 13h40, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, perante o MM. Juiz de Direito GUSTAVO FÁVARO ARRUDA e o Promotor de Justiça Dr. Leonardo M. Vieira, foi aberta a audiência de in...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/11/2015
Número do Documento: 2937/2015/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2942/2015/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2961/2015/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/11/2015
Número do documento: 757/2015
Descrição da juntada: DEFENSORIA PÚBLICA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 24/11/2015
Número do documento: 5518/2015
Descrição da juntada: 1ª VARA CRIMINAL DE CABO FRIO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 24/11/2015
Número do documento: 2071/2015
Descrição da juntada: TCE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 24/11/2015
Número do documento: 1204/2015
Descrição da juntada: COMARCA DE S.J. DEL REY
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 24/11/2015
Número do documento: 326/2015
Descrição da juntada: CRCRJ
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 24/11/2015
Número do documento: 0421232-98
Descrição da juntada: INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ROSEANE (FLS. 2355/2364).
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 24/11/2015
Número do documento: 35470-41
Descrição da juntada: INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA JURANDIR (FLS. 2346/2354).
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 24/11/2015
Número do documento: 68470-92
Descrição da juntada: INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA DICÉLIO (FLS. 2334/2345).
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 24/11/2015
Número do documento: 351696-72
Descrição da juntada: INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA -ODAIR DE BRITO FRANCO(FLS. 2326/2333).
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 24/11/2015
Número do documento: 1852159-33
Descrição da juntada: COMARCA DE BH- FORUM LAFAYETE(FLS. 2321/2325).
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 24/11/2015
Número do Documento: 2935/2015/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2962/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/11/2015
Número do Documento: 201506628769 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/11/2015
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ124075 - PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS
Data da entrega: 04/11/2015
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 13/10/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 13/10/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/10/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/10/2015
Descrição: Expeçam-se mandados de intimação para as testemunhas JOEL ANTONIO DE FARIAS e EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA, para que sejam curmpridos fora do horário forense, na forma do artigo 172, § 2º, do CPC.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/10/2015
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/10/2015
Descrição: Certifico e dou fé que por ora deixo de cumprir a determinação referente a expedição de Carta Precatória para intimar o acusado Sinval Drummond Andrade, tendo em vista que já foi expedida CP para a Vara Criminal de Contagem-MG, visando a inquirição do mesmo à fl. 2225, em atendimento ao r. despacho de fl. 2223. Certifico ainda que por ora deixo de expedir o Mandado de Intimação para a testemunha Joel Antonio de Farias fl. 2277(endereço incompleto), e a testemunha Eduardo Ribeiro de Souza fl. 2289(não encontrado no horário forense), necessitando s.m.j. diligenciar com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/10/2015
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros)
Nome da Central Destinatária: IGUABA GRANDE NAROJA
  Data de Recebimento pelo OJA: 16/10/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 18/11/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 07/10/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
Data do despacho: 06/10/2015
Descrição: (...)Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Inviável a condução dos trabalhos nesta data, uma vez que a serventia expediu carta precatória para realização de interrogatório de Sinval Drummond Andr...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 16/10/2015
Folhas do DJERJ.: 690/696
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/10/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 06/10/2015
Número do Documento: 2733/2015/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2740/2015/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2741/2015/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2742/2015/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2746/2015/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 06/10/2015
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 06/10/2015, às 13h02, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, perante o MM. Juiz de Direito GUSTAVO FÁVARO ARRUDA e o Promotor de Justiça Dr. Leonardo M. Vieira, foi aberta a audiência de in...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/10/2015
Número do Documento: 2739/2015/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2743/2015/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2745/2015/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2753/2015/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2754/2015/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2755/2015/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/10/2015
Descrição: ESCLARECIMENTO DE FAC DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA FL. 2259 Inquérito: Del Polícia Federal Art. 299 da Lei 4737/65 Processo: Não consta no sistema "DCP" FL. 2259v Inquérito: 127-0379/2009 Art. Crime da Lei de Licitações - Lei 8.666/93 Processo: 0000519-76.2013.8.19.0078(2ª Vara de Búzios) Andamento: Sentença extinguindo a punibilidade com fundamento no Inc. IV, do art. 107, c/c art. 109 ambos do CP. FL.2260 Inquérito: Peça de informação Art. Recusa/retardamento/omissão e dados téc. p/ propositura de ação civil pública(art. 10 - Lei 7.347/85. Processo : 0002762-90.2013.8.19.0078(1ª Vara de Búzios) Andamento: sentença condenatória em 11/08/2014( 02 anos, 05 meses e 15 dias reclusão e 258 ortns. Aguardando julgamento no TJERJ. FL. 2261 Inquérito: 127-0500/2014 Art. Crime da Lei de Licitações - Lei 8.666/93, art. 89 da Lei 8.666/93(3X), na forma do artigo 69 do CP. Processo: 0004597-79.2014.8.19.0078(1ª Vara de Armação dos Búzios). Andamento : Com remessa à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio. FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS FL. 2263 Andamento nos presentes autos. FL. 2263v. Inquérito; 127-0848/2011 Art. 129 do CP Processo: 0001476-48.2011.8.19.0078(Jeacrim de Búzios). Andamento: Determino o arquivamento dos presentes autos em 23/07/2013. MARIA ALICE GOMES DE SA SILVA FL. 2266 Andamento nos presentes autos. FL. 2266v Inquérito: 127-0668/1999 Art. 330 do CP Processo: 0000096-73.2000.8.19.0078(Jeacrim e Búzios) Andamento: Sentença em 29/01/2004 - Declarando extinta a punibilidade pela prescrição.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/10/2015
Descrição: Certifico e dou fé que as anotações que constam na FAC dos acusados Luis Cláudio Ernandes Salles(fl. 2250); Marilanda Gomes de Sá Farias (fl. 2252) e Paulo Orlando dos Santos(fl. 2255), são as dos presentes autos. Certifico ainda que não foi possível obter a FAC do acusado Sinval Drummond Andrade, tendo em vista que não consta a qualificação nos autos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - FAC
Data da juntada: 05/10/2015
Número do documento: DIVERSOS
Descrição da juntada: LUIS CLÁUDIO; MARILANDA ; PAULO ORLANDO.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 05/10/2015
Folhas do DJERJ.: 693/703
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/09/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/09/2015
Descrição: Certifico e dou fé que nesta data expedi a Carta Precatória para inquirição da testemunhas Osvaldo Valentim de Souza; Lisiane Lucena Ferreira e Gil Vicente Leite Tavares para a Comarca da Capital. Certifico ainda que nesta data foi expedida a Carta Precatória para interrogatório do acusado Sinval Drumond Andrade para a Comarca de Contagem-MG.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/09/2015
Número do Documento: 201505905465 - Prog Comarca de Búzios
201505870725 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/09/2015
Número do Documento: 2278/2015/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2279/2015/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2748/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/09/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 23/09/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/09/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/09/2015
Descrição: Fls. 2201/2203: homologo a desistência quanto à produção da prova testemunhal na forma requerida pelo acusado SINVAL DRUMMOND ANDRADE, com relação à testemunha ROSEANA APARECIDA ARAÚJO. Oficie-se ao J. deprecado solicita...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/09/2015
Juiz: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/09/2015
Descrição: DÚVIDA Tenho dúvida em expedir as Cartas Precatórias para inquirição das testemunhas Osvaldo Valentim de Souza; Lisiane Lucena Ferreira e Gil Vicente Leite Tavares(fl. 2180), e para o interrogatório do acusado Sinval Drumond Andrade(fl. 2203), tendo em vista que não há ordem expressa neste sentido. Certifico ainda que há petição protocolada no dia 21/09/2015, na Comarca de Cabo Frio, e que não houve tempo hábil para que a mesma fosse entregue em nosso Cartório.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 22/09/2015
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Nome da Central Destinatária: CABO FRIO CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 24/09/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 01/10/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 22/09/2015
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Nome da Central Destinatária: CABO FRIO CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 02/10/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 02/10/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 22/09/2015
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Nome da Central Destinatária: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 23/09/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 23/09/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 21/09/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/09/2015
Número do Documento: 201505782763 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 21/09/2015
Número do documento: 2531/2015
Descrição da juntada: 34ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 21/09/2015
Número do documento: 3978/2015
Descrição da juntada: 1ª VARA CRIMINAL DE CABO FRIO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 21/09/2015
Número do documento: s/n
Descrição da juntada: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONTAGEM
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 21/09/2015
Número do Documento: 2276/2015/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2277/2015/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2281/2015/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2535/2015/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/09/2015
Número do Documento: 201505632471 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 24/09/2015
Folhas do DJERJ.: 684/691
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/09/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/09/2015
Descrição: Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito GUSTAVO FÁVARO ARRUDA, em razão de sua participação em curso de aperfeiçoamento, autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fica a audiência redesignada para o dia 06/10/2015, às 13h. Ao Cartório para intimar ou requisitar as partes e/ou testemunhas. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/09/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/09/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/09/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/09/2015
Folha do ato: 2183
Descrição: Ao MP, COM URGÊNCIA, para se manifestar sobre fls. 2178/2182. Após, voltem conclusos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/09/2015
Juiz: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/09/2015
Número do Documento: 201505109287 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 04/09/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 04/09/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 15/09/2015
Folhas do DJERJ.: 703/719
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/09/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/09/2015
Descrição: AO INTERESSADO - ( ) AUTOR, ( X ) RÉU, ( )_______________ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( X )PESSOA DESCONHECIDA ( X )MUDOU-SE ( )ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO ( )ENDEREÇO INSUFICIENTE ( )PESSOA FALECIDA ( )INÉRCIA DA PARTE EM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OJA ( )OUTROS:
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/09/2015
Número do Documento: 2282/2015/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/09/2015
Número do Documento: 2280/2015/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2283/2015/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2284/2015/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 04/09/2015
Número do documento: 1673/15
Descrição da juntada: TCE
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/09/2015
Documentos Digitados: Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal
Nome da Central Destinatária: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 17/09/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 17/09/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 14/08/2015
Folhas do DJERJ.: 831/832
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/08/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/08/2015
Descrição: Certifico e dou fé que nesta data foi expedida a Carta Precatória p/ as Comarcas da Capital e Regional de Jacarepaguá p/ inquirição das testemunhas Odair de Brito Franco e Jurandir Lemos Filho respectivamente.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 11/08/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 10/08/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 10/08/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/08/2015
Número do Documento: 201504710699 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
Data do despacho: 04/08/2015
Descrição: (...)Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Junte-se a petição protocolada pelos patronos do réu Delmires, o Dr. Vitor Martim de Almeida Leite, OAB/RJ 162.891; do patrono do réu Luis Cláudio, o Dr...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/08/2015
Folhas do DJERJ.: 1043/1057
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/08/2015
 
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 04/08/2015
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Em 04/08/2015, às 14h, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, perante o MM. Juiz de Direito GUSTAVO FÁVARO ARRUDA e o Promotor de Justiça Dr. Leonardo M. Vieira, foi aberta a audiência de inst...

Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 03/08/2015
Número do Documento: 1416/2015/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1419/2015/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 03/08/2015
Número do Documento: 1420/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/07/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 05/08/2015
Folhas do DJERJ.: 626/630
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/07/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/07/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/07/2015
Folha do ato: 2107
Descrição: Oficie-se à Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações sobre eventual decisão acerca do conflito negativo de atribuição suscitado pela Defensora Pública LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA, como c...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/07/2015
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 16/07/2015
Número do Documento: 1413/2015/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/07/2015
Número do documento: AR
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 16/07/2015
Número do Documento: 1412/2015/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1414/2015/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1415/2015/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 1417/2015/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1418/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/07/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública Tabelar
Data da remessa: 29/06/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/06/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública
Data da remessa: 20/06/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 24/06/2015
Folhas do DJERJ.: 641/647
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/06/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/06/2015
Descrição: Certifico que expedi as cartas precatórias para inquirição das testemunhas mencionadas na r. decisão retro, nesta data, às Comarcas de São João Del Rei/MG, Cabo Frio/RJ e Contagem/MG.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 20/06/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 12/06/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 12/06/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 16/06/2015
Folhas do DJERJ.: 663/665
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/06/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/06/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Outras Decisões
Data Decisão: 02/06/2015
Descrição: Ante o exposto, designo o dia 04/08/2015, às 13h, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/06/2015
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/05/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública Tabelar
Data da remessa: 13/04/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/04/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/03/2015
Folha do ato: 2072
Descrição: Ante a manifestação do DP titular, de fl. 2071vº, dê-se vistas dos autos à DP tabelar para que promova a defesa dos acusados MARILANDA GOMES DE SÁ FARIAS e de PAULO ORLANDO DOS SANTOS.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/03/2015
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/03/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 10/03/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/03/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/03/2015
Folha do ato: 2071
Descrição: Dê-se vistas dos autos ao Defensor Público titular desta Comarca para dizer se na defesa de MARLINDA GOMES DE SÁ FARIAS e de PAULO ORLANDO DOS SANTOS há colidência com a defesa de DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA. Se negativa ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/03/2015
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/03/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública Tabelar
Data da remessa: 26/02/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/02/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/02/2015
Folha do ato: 2070
Descrição: A parte ré MARILANDA GOMES DE SÁ FARIAS, citada, manifestou o desejo de ser assistida por defensor próprio, apresentando sua defesa prévia (fls. 707/719). Porém, não está regularmente representada nos autos, já que, até ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/02/2015
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/02/2015
Descrição: Certifico e dou fé que decorrido o prazo de publicação de fl. 2068, o patrono da ré Marilanda Gomes de Sá Farias, não se manifestou.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 30/01/2015
Folhas do DJERJ.: 550/560
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/01/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/01/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/01/2015
Folha do ato: 2067
Descrição: 1. Apresente o patrono da ré Marilanda a respectiva procuração, pois a defesa prévia de 707/719 não veio acompanhada do instrumento de mandato. Prazo: 05 dias, sob pena de abertura de vista à Defensoria Pública, para apr...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/01/2015
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/01/2015
Número do Documento: 201500153443 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/01/2015
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ209068 - OTAVIO OLIVEIRA GRAZIANI
Data da entrega: 15/12/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/12/2014
Folhas do DJERJ.: 570/580
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/12/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/11/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/11/2014
Folha do ato: 2051
Descrição: Verifico nos autos que a alegação da parte ré MARIA ALICE, à fl. 643, pode, em tese, trazer prejuízo à sua defesa, já que os autos foram retirados, em carga, do Cartório. Ante o exposto, defiro o pedido de fl. 643, de...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/11/2014
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/11/2014
Descrição: Certifico e dou fé que os todos os acusados foram citados e apresentaram as defesas prévias(relação abaixo), com exceção da acusada Maria Alice que requereu a devolução de prazo à fl. 643 para apresentar a sua defesa. Acusados Citação Defesa Prévia Maria Alice FL. 641 Não apresentou Luiz Cláudio FL. 647 FL. 648/701 Marilândia Gomes FL. 706 FL.707/719 Paulo Orlando FL. 724 FL.729/733 Sinval Drumond FL. 2041 FL.738/206 Delmires de Oliveira FL. 2029 FL. 2045/2048 Fernando Gonçalves FL. 2031 FL. 2032/2036
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/11/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/11/2014
Folha do ato: 2049
Descrição: 1 - Fl. 2.048: Anote-se no DCP e na capa dos autos o nome do advogado constituído pelo acusado DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, observando-se o requerimento da parte final de fl. 2.047. 2 - Indefiro o pedido de fl. 2.047 u...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/11/2014
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/11/2014
Número do Documento: 201406093342 - Proger Comarca de Cabo Frio
201406018311 - Proger Comarca de Arraial do Cabo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/10/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública Tabelar
Data da remessa: 14/10/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/10/2014
Folha do ato: 2044
Descrição: Anote-se a suspeição do Defensor Público titular onde couber. Remeta-se os autos ao Defensor Público tabelar para cumprimento do determinado à fl. 2.043.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/10/2014
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/10/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública
Data da remessa: 26/08/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/08/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/08/2014
Folha do ato: 2043
Descrição: Indefiro o pedido de fl. 2042 verso. O denunciado, quando citado, foi advertido de que se a resposta não fosse apresentada no prazo legal por advogado constituído pelo próprio, seria nomeado defensor público para oferecê...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/08/2014
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/08/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensoria Pública
Data da remessa: 01/07/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/07/2014
Descrição: Certifico e dou fé que decorrido o prazo da citação para responder aos termos da ação penal, o denunciado Delmires de Oliveira Braga não apresentou a sua defesa prévia. Diante do ocorrido faço destes autos remessa à Defensoria Pública, em atendimento à r. decisão de fls. 609/611.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 30/06/2014
Número do documento: CP
Descrição da juntada: REFERE-SE ÀS FLS. 2038/2041.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 30/06/2014
Número do documento: CP
Descrição da juntada: 0436635-15.2014.8.13.0024(COMARCA DE BELE HORIZONTE)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/06/2014
Número do Documento: 201402993256 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/06/2014
Número do Documento: 2259/2013/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 669/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 30/06/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/06/2014
Número do Documento: 201401573685 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/05/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 03/05/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/03/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/03/2014
Descrição: CERTIFICO QUE O RÉU PAULO ORLANDO DOS SANTOS SOLICITOU, NA DATA-LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR (27/01/2014) A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 724, NO SENTIDO DE QUE PASSOU A TER INTERESSE EM SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. POR CONSEGUINTE, EM 26/02/2014, SEM QUE FOSSE ABERTA VISTA À DEF. PÚBLICA, A MESMA APRESENTOU A RESPOSTA `A ACUSAÇÃO DO DENUNCIADO, ÀS FLS. 729/733. SENDO ASSIM, ENTENDO QUE A DEFESA PRÉVIA É TEMPESTIVA.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/03/2014
Número do Documento: 201401147117 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/02/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/02/2014
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: MM.Juiz,Pela citação de Fernando no endereço (...)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/02/2014
Descrição: AO MP PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO RÉU FERNANDO GONÇALVES.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/02/2014
Descrição: CERTIFICO QUE OS RÉUS: MARIA ALICE, LUIZ CLÁUDIO, E MARILANDA GOMES, APRESENTARAM DEFESA NOS PRESENTES AUTOS, TENDO SIDO TEMPESTIVA A RESPOSTA À ACUSAÇÃO DA RÉ MARIA ALICE E INTEMPESTIVA A DOS RÉUS: LUIZ E MARILANDA, AS QUAIS FORAM JUNTADAS, RESPECTIVAMENTE, ÀS FLS. 643/645, 648/701, E 707/719 DOS PRESENTES AUTOS. CERTIFICO - AINDA - QUE CADASTREI O NOME DOS PATRONOS NO SISTEMA DCP, NESTA DATA. OUTROSSIM, CERTIFICO QUE A CITAÇÃO DO DENUNCIADO FERNANDO GONÇALVES FOI NEGATIVA, CONFORME FLS. 704, TENDO SIDO, AINDA, CITADO O RÉU PAULO ORLANDO, QUE MANIFESTOU - A POSTERIORI - O DESEJO DE SER DEFENDIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INFORMO, AINDA, QUE NÃO FORAM DEVOLVIDOS O MANDADO DE CITAÇÃO DO ACUSADO DELMIRES DE OLIVEIRA E A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DO RÉU SINVAL DRUMMOND.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/02/2014
Descrição: JUNTO, NESTA DATA, 04 MANDADOS (2261/2013, 2263/2013, 2260/2013), 03 PETIÇÕES E UMA CP (0024083-91.2013.8.19.0011), QUE SEGUEM.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 08/02/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória
Data da juntada: 08/02/2014
Descrição da juntada: citação positiva do réu PAULO ORLANDO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/02/2014
Número do Documento: 201400450704 - Prog Comarca de Búzios
201400309660 - Proger Comarca de Cabo Frio
201400199460 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 08/02/2014
Número do Documento: 2260/2013/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 2261/2013/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2262/2013/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2263/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/01/2014
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ111169 - JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS
Data da entrega: 13/01/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/01/2014
Número do documento: PROCURAÇÃO
Descrição da juntada: FOLHAS 636
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 27/11/2013
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 23/11/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/06/2013
Descrição: Certifico que, em cumprimento à determinação de fl. 611, acautelei em cartório, nesta data, o Anexo I - com 18 volumes, o Anexo II - com 06 volumes e o Anexo III - com 03 volumes.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/06/2013
Descrição: Em cumprimento à alínea "a" do item III da cota ministerial (fl. 606), juntei - nesta data - as CAC's dos denunciados e a FAC da 5ª denunciada MARIA ALICE GOMES DE SÁ SILVA, bem como as solicitações das FAC's dos demais denunciados, uma vez que não estavam disponíveis pelo sistema FAC WEB.
 
Tipo do Movimento: Juntada - FAC
Data da juntada: 10/06/2013
Número do documento: MARIA ALICE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 10/06/2013
Número do documento: SOL. FAC
Descrição da juntada: SOLICITAÇÕES DAS FAC'S DOS DENUNCIADOS NUM TOTAL DE 6
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 10/06/2013
Número do documento: CAC DE LUIS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 10/06/2013
Número do documento: CAC DE MARIL
Descrição da juntada: CAC DE MARILANDA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 10/06/2013
Número do documento: CAC DE MARIA
Descrição da juntada: CAC DE MARIA ALICE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 10/06/2013
Número do documento: CAC
Descrição da juntada: CAC DE PAULO ORLANDO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 10/06/2013
Número do documento: CAC
Descrição da juntada: CAC DE SINVAL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 10/06/2013
Número do documento: CAC
Descrição da juntada: CAC DE FERNANDO GONÇALVES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 10/06/2013
Número do documento: CAC
Descrição da juntada: CAC DE DELMIRES
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/06/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Denúncia
Data Decisão: 01/06/2013
Descrição: RECEBO A DENÚNCIA já que presentes, na hipótese, os requisitos dos arts. 41 e 395, a 'contrario sensu', ambos do Código de Processo Penal. Com efeito, a inicial acusatória descreve adequadamente a conduta delituosa atrib...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/06/2013
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 28/05/2013
Serventia: Cartório da 1ª Vara - 1ª Vara
 
Carta Precatória: 0024083-91.2013.8.19.0011
0011023-80.2015.8.19.0011
0035470-41.2015.8.19.0203
0351696-72.2015.8.19.0001
0433931-96.2015.8.19.0001
0000759-87.2016.8.19.0069
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0002064-84.2013.8.19.0078
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201800543645   -   Data:  21/09/2018
201900572898   -   Data:  12/09/2019
 
Para visualizar Petições Pendentes de Análise ou Juntada clique aqui.
 
Localização na serventia: Aguardando Ofício de Baixa
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
2260/2013/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 27/11/2013 27/11/2013 28/11/2013 27/01/2014 27/01/2014 Negativo
2259/2013/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 27/11/2013 27/11/2013 29/11/2013 18/02/2014 18/02/2014 Positivo
2263/2013/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 27/11/2013 27/11/2013 28/11/2013 09/12/2013 10/12/2013 Positivo
2262/2013/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 27/11/2013 27/11/2013 28/11/2013 16/12/2013 16/12/2013 Positivo
2261/2013/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 27/11/2013 27/11/2013 28/11/2013 17/12/2013 19/12/2013 Positivo
669/2014/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Citação e Intimação - Lei 11.719/08 03/05/2014 06/05/2014 07/05/2014 22/05/2014 22/05/2014 Positivo
1414/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 17/06/2015 18/06/2015 20/06/2015 25/06/2015 30/06/2015 Positivo
1412/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 17/06/2015 18/06/2015 19/06/2015 02/07/2015 02/07/2015 Positivo
1415/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 17/06/2015 18/06/2015 19/06/2015 06/07/2015 07/07/2015 Negativo
1413/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 17/06/2015 18/06/2015 15/07/2015 15/07/2015 15/07/2015 Negativo
1416/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 17/06/2015 18/06/2015 26/06/2015 03/08/2015 03/08/2015 Negativo
1418/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 17/06/2015 18/06/2015 20/06/2015 03/07/2015 03/07/2015 Positivo
1417/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 17/06/2015 18/06/2015 19/06/2015 13/07/2015 14/07/2015 Positivo
1420/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 17/06/2015 18/06/2015 19/06/2015 27/07/2015 28/07/2015 Positivo
1419/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 17/06/2015 18/06/2015 26/06/2015 03/08/2015 03/08/2015 Negativo
2276/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 12/08/2015 12/08/2015 13/08/2015 15/09/2015 15/09/2015 Positivo
2277/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 12/08/2015 12/08/2015 13/08/2015 15/09/2015 15/09/2015 Positivo
2281/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 12/08/2015 12/08/2015 13/08/2015 15/09/2015 15/09/2015 Positivo
2279/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 12/08/2015 12/08/2015 17/08/2015 24/09/2015 25/09/2015 Negativo
2280/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 12/08/2015 12/08/2015 14/08/2015 21/08/2015 24/08/2015 Positivo
2284/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 12/08/2015 12/08/2015 14/08/2015 31/08/2015 31/08/2015 Negativo
2282/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 12/08/2015 12/08/2015 14/08/2015 01/09/2015 01/09/2015 Negativo
2283/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 12/08/2015 12/08/2015 14/08/2015 01/09/2015 01/09/2015 Negativo
2278/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 12/08/2015 12/08/2015 24/09/2015 24/09/2015 25/09/2015 Negativo
2534/2015/MND CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 09/09/2015 09/09/2015 17/09/2015 17/09/2015 17/09/2015 Positivo
2535/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 10/09/2015 10/09/2015 11/09/2015 18/09/2015 18/09/2015 Negativo
2756/2015/MND CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 22/09/2015 22/09/2015 23/09/2015 23/09/2015 23/09/2015 Positivo
2758/2015/MND CABO FRIO CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 22/09/2015 22/09/2015 24/09/2015 01/10/2015 01/10/2015 Positivo
2757/2015/MND CABO FRIO CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 22/09/2015 22/09/2015 02/10/2015 02/10/2015 02/10/2015 Positivo
2733/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 23/09/2015 28/09/2015 02/10/2015 05/10/2015 05/10/2015 Positivo
2733/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 23/09/2015 28/09/2015 28/09/2015 05/10/2015 Positivo
2740/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 23/09/2015 28/09/2015 28/09/2015 05/10/2015 Positivo
2740/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 23/09/2015 28/09/2015 02/10/2015 05/10/2015 05/10/2015 Positivo
2746/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 23/09/2015 28/09/2015 02/10/2015 05/10/2015 05/10/2015 Negativo
2746/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 23/09/2015 28/09/2015 28/09/2015 05/10/2015 Negativo
2739/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 23/09/2015 28/09/2015 29/09/2015 05/10/2015 05/10/2015 Negativo
2741/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 23/09/2015 28/09/2015 28/09/2015 05/10/2015 05/10/2015 Negativo
2742/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 23/09/2015 28/09/2015 29/09/2015 01/10/2015 05/10/2015 Negativo
2748/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 23/09/2015 28/09/2015 28/09/2015 29/09/2015 30/09/2015 Positivo
2743/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 23/09/2015 28/09/2015 29/09/2015 05/10/2015 05/10/2015 Negativo
2745/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 23/09/2015 28/09/2015 29/09/2015 05/10/2015 05/10/2015 Negativo
2753/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 23/09/2015 28/09/2015 29/09/2015 05/10/2015 05/10/2015 Negativo
2754/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 23/09/2015 28/09/2015 29/09/2015 05/10/2015 05/10/2015 Negativo
2755/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 23/09/2015 28/09/2015 29/09/2015 05/10/2015 05/10/2015 Negativo
2936/2015/MND IGUABA GRANDE NAROJA Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 09/10/2015 09/10/2015 16/10/2015 18/11/2015 18/11/2015 Positivo
2935/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 09/10/2015 13/10/2015 15/10/2015 22/10/2015 22/10/2015 Positivo
2937/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 09/10/2015 13/10/2015 15/10/2015 30/11/2015 30/11/2015 Negativo
2942/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 09/10/2015 13/10/2015 15/10/2015 30/11/2015 30/11/2015 Positivo
2962/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 22/10/2015 23/10/2015 26/10/2015 03/11/2015 04/11/2015 Positivo
2961/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência - Criminal 22/10/2015 23/10/2015 26/10/2015 30/11/2015 30/11/2015 Negativo
3501/2015/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação de partes p/ audiência 09/12/2015 10/12/2015 10/12/2015 16/12/2015 17/12/2015 Positivo
851/2016/MND ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 20/04/2016 25/04/2016 25/04/2016 25/04/2016 25/04/2016 Negativo Definitivo
1102/2016/MND ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 23/05/2016 24/05/2016 30/05/2016 16/06/2016 16/06/2016 Negativo
1103/2016/MND CAPITAL CENTRAL CUMP MAND V CRI JVDFCM JCRIM T REC Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 24/05/2016 24/05/2016 25/05/2016 01/06/2016 01/06/2016 Positivo
1588/2016/MND ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 29/06/2016 30/06/2016 04/07/2016 25/07/2016 25/07/2016 Negativo
1587/2016/MND ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 29/06/2016 30/06/2016 08/07/2016 30/07/2016 30/07/2016 Negativo
2349/2016/MND CABO FRIO CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação de partes p/ audiência 20/09/2016 20/09/2016 29/09/2016 29/09/2016 29/09/2016 Positivo
2348/2016/MND ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL. Mandado de Intimação de partes p/ audiência 20/09/2016 22/09/2016 22/09/2016 23/09/2016 23/09/2016 Negativo
2341/2016/MND ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL. Mandado de Intimação de partes p/ audiência 20/09/2016 22/09/2016 23/09/2016 05/10/2016 05/10/2016 Negativo
2346/2016/MND ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL. Mandado de Intimação de partes p/ audiência 22/09/2016 22/09/2016 23/09/2016 02/10/2016 02/10/2016 Positivo
2351/2016/MND ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL. Mandado de Intimação p/ Audiência (Testemunha ou Outros) 22/09/2016 22/09/2016 23/09/2016 05/10/2016 05/10/2016 Positivo
2347/2016/MND ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL. Mandado de Intimação de partes p/ audiência 22/09/2016 22/09/2016 23/09/2016 13/10/2016 13/10/2016 Positivo
2344/2016/MND ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL. Mandado de Intimação de partes p/ audiência 22/09/2016 22/09/2016 05/10/2016 18/10/2016 18/10/2016 Positivo
2344/2016/MND ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL. Mandado de Intimação de partes p/ audiência 22/09/2016 22/09/2016 23/09/2016 18/10/2016 Positivo
1134/2018/MND ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL. Mandado de Intimação para ciência da sentença 06/06/2018 06/06/2018 06/06/2018 13/06/2018 13/06/2018 Positivo
1135/2018/MND ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL. Mandado de Intimação para ciência da sentença 06/06/2018 06/06/2018 06/06/2018 13/06/2018 13/06/2018 Positivo
1133/2018/MND ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL. Mandado de Intimação para ciência da sentença 06/06/2018 06/06/2018 08/06/2018 14/06/2018 14/06/2018 Negativo Definitivo
1137/2018/MND CABO FRIO CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Intimação para ciência da sentença 06/06/2018 06/06/2018 08/06/2018 19/06/2018 19/06/2018 Positivo
1132/2018/MND ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL. Mandado de Intimação para ciência da sentença 06/06/2018 06/06/2018 08/06/2018 12/07/2018 12/07/2018 Negativo
1136/2018/MND ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL. Mandado de Intimação para ciência da sentença 06/06/2018 06/06/2018 08/06/2018 12/07/2018 12/07/2018 Positivo