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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0027898-29.2013.8.19.0001

 
TJ/RJ - 12/06/2021 20:02:31
 
ARQUIVADO EM DEFINITIVO, em 22/07/2014
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Av.erasmo Braga   115   5 Andar Sls 508/ 510  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Competência: Fazenda Pública
 
Assunto: Busca e Apreensão; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar
 
Classe: Medida Cautelar Inominada
 
Autor DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...
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Advogado(s): TJ000002  -  DEFENSOR PÚBLICO
RJ103611  -  LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES
 
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 22/07/2014
Tipo de arquivamento: definitivo
Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/07/2014
Descrição: Certifico que: 1) a r sentença transitou em julgado. 2) não há pendência de custas face à gratuidade de justiça deferida. 3) faço remessa ao arquivo, com baixa. DLACC - 01/21606
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 05/05/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/04/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/04/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 07/04/2014
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Segue manifestação em anexo.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/04/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 17/02/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 19/02/2014
Folhas do DJERJ.: 497/498
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/02/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/02/2014
 
Tipo do Movimento: Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
Data Sentença: 13/02/2014
Descrição: ...julgo...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/02/2014
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/01/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/12/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Segue manifestação em anexo.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 16/12/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/12/2013
Descrição: Certifico que a parte autora não ingressou com a ação principal na forma do art. 806 do CPC. Port. 01/2007 - Ao MP. MGM
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/12/2013
Número do documento: 627.2013
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/12/2013
Número do documento: 626.2013
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/12/2013
Número do documento: 625.2013
Resultado: Positivo
Descrição da juntada: Mandado Avulso
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/12/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/11/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Segue manifestação em anexo.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 29/11/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/11/2013
Descrição: Port. 01/2007 - Ao MP
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/11/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/10/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/10/2013
Descrição: Certifico que as contestações do 2º e 3º réus são tempestivas, tendo o 3º réu apresentado a contestação em duplicidade (fls. 223/226 e 229/232). Certifico que anotei o nome da patronesse subscritora de fls. 232 Port. 01/2007 - Ao autor sobre contestações.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/09/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/09/2013
Número do Documento: 2438/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/09/2013
Descrição: Autos Físicos Descartados.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/09/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/09/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 02/09/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/08/2013
Descrição: Remeto os autos à digitação para cumprimento do despacho de fls. 203 em relação ao 2º réu (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). MGM
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 23/08/2013
Número do Documento: 1664/2013/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/07/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/06/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/06/2013
Descrição: Fica ciente a parte autora de que, caso queira, deverá retirar a inicial original da serventia em 30 (trinta) dias, após este prazo, a mesma será destruída conforme o disposto no Art. 5º, §4º da resolução TJ 16/09.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 21/06/2013
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/06/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/06/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/06/2013
Descrição: 1) Reconsidero o ato ordinatório de fls. 194, parte final. 2) Citem-se os réus, com exceção do ERJ, que já se manifestou nos autos. 2) A prevenção já foi analisada e, inclusive, o processo nº 169693-23.2013.8.19.0...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/05/2013
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/05/2013
Descrição: Certifico que: 1- as partes foram intimadas para cumprimento de tutela, porém não foram citadas, até o presente momento; 2- apesar de não ter sido citado, o estado apresenta a sua contestação às fls. 181/193; 3- por equívoco cartorário, as partes foram intimadas em provas, apesar de não ter havido contestação dos outros réus e de não ter sido, a DP, intimada para apresentar a sua réplica; 4- o estado se manifesta em provas às fls. 200. Tendo em vista a certidão acima e a informação de prevenção deste, em relação à inicial nº 169693-23.2013.8.19.0001, faço o mesmo concluso, s.m.j., para a apreciação de V. Excelência.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/05/2013
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 24/04/2013
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 26/04/2013
Folhas do DJERJ.: 529/530
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/04/2013
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/04/2013
Descrição: Certifico que: 1. a contestação no doc. virtual nº 181/193 é tempestiva; 2. e cadastrei a Ilma. Procuradora do Estado no sistema DCP. Portaria 01/2007. Em provas, justificadamente. Após, ao MP. PIF 01/31.852
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/04/2013
Número do Documento: 201302018307 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/04/2013
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Central de Digitalização
Data da remessa: 17/04/2013
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida
Data da distribuição: 15/04/2013
Serventia: Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública - 14ª Vara de Fazenda Pública
 
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 08/04/2013
Descrição: 14ª vara da fazenda pública
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 21/02/2013
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/02/2013
Número do Documento: 201300818642 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/02/2013
Número do Documento: 201300780977 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/02/2013
Número do Documento: 201300763811 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/02/2013
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/02/2013
Descrição: Remetam-se os autos, como determinado às fls. 149.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/02/2013
Juiz: ERICA BATISTA DE CASTRO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/02/2013
Número do Documento: 201300603506 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 07/02/2013
Folhas do DJERJ.: 487/491
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/02/2013
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/01/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Declarada incompetência
Data Decisão: 31/01/2013
Descrição: Considerando a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 0004246-83.2013.8.19.0000, declino da competência para a 14ª Vara de Fazenda Pública, eis que preventa em razão da conexão. Considerando, ademais,...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/01/2013
Juiz: SIMONE LOPES DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 28/01/2013
Serventia: Cartório da 10ª Vara da Fazenda Pública - 10 Vara de Fazenda Pública
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Serventia de 1ª Instância
Data da remessa: 26/01/2013
Prazo: 0 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/01/2013
Descrição: EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/01/2013
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferido o pedido de
Data Decisão: 26/01/2013
Descrição: ...ISSO POSTO, DEFIRO a concessão de tutela de urgência para impor aos réus a obrigação de não-fazer, consistente em não-demolir imóvel localizado na rua Mata Machado n. 127, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, o antigo "Museu...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/01/2013
Juiz: ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK
 
Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida
Data da distribuição: 26/01/2013
Serventia: Cartorio do Plantão Judicial Capital - Vara do Plantão Judicial Capital
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Para visualizar Petições Pendentes de Análise ou Juntada clique aqui.
 
Localização na serventia: Arquivado na Serventia
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1664/2013/MND Central Cump.mand.v.faz.pub e Jui.esp.faz Mandado de Citação 25/06/2013 25/06/2013 25/06/2013 21/08/2013 Positivo
1664/2013/MND Central Cump.mand.v.faz.pub e Jui.esp.faz Mandado de Citação 25/06/2013 25/06/2013 18/07/2013 21/08/2013 21/08/2013 Positivo
2438/2013/MND Central Cump.mand.v.faz.pub e Jui.esp.faz Mandado de Citação 03/09/2013 03/09/2013 04/09/2013 10/09/2013 10/09/2013 Positivo