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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0196895-38.2014.8.19.0001

 
TJ/RJ - 25/03/2019 23:36:01 - Primeira instância - Distribuído em 11/06/2014
 
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Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 4ª Vara da Fazenda Pública
Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Av Erasmo Braga   115   Salas 423 L I  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos C/C Anulação/nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos C/C Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
 
Aviso ao advogado: 4830
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A e outro(s)...
Interessado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Advogado(s): RJ175933  -  HÉRIC NEVES BARBOZA MONTI
RJ164492  -  LIVIA MORAES LENTI
RJ095237  -  FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI
RJ135124  -  CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR
RJ167179  -  FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 03/08/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/08/2017
Descrição: CERTIFICO QUE: EM COMPLEMENTO AO ATO ORDINATÓRIO DE FLS 6232 O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, CONFORME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE FLS 6069; FOI JUNTADO AOS AUTOS POR MALOTE DIGITAL ÀS FLS 6221/6224 O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0041258-97.2014.8.19.0000 DA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, CUJA DECISÃO MONOCRÁTICA JULGOU PREJUDICADO O RECURSO ; FOI JUNTADO AOS AUTOS POR MALOTE DIGITAL ÀS FLS 6226/6230 O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006582-89.2015.8.19.0000 DA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, CUJA DECISÃO MONOCRÁTICA DEIXOU DE CONHECER O AGRAVO; E EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS 6052 ENCAMINHO OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/08/2017
Descrição: CERTIFICO QUE : AS CONTRARRAZÕES DO RÉU L21 PARTICIPAÇÕES LTDA DE FLS 6083/6090 SÃO TEMPESTIVAS; AS CONTRARRAZÕES DO RÉU LUIZ ANDRÉ BUENO DE FLS 6092/6140 SÃO TEMPESTIVAS; AS CONTRARRAZÕES DO AUTOR, OU SEJA, DO MP DE FLS 6142/6184 SÃO TEMPESTIVAS; AS CONTRARRAZÕES DO RÉU DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA DE FLS 6192/6200 SÃO TEMPESTIVAS; AS CONTRARRAZÕES DO RÉU EDUARDO DA COSTA PAES DE FLS 6202/6210 SÃO TEMPESTIVAS ; AS CONTRARRAZÕES DO RÉU LUIS GUSTAVO MOSTOF PEREIRA DE MOURA DE FLS 6213/6219 SÃO TEMPESTIVAS; O RÉU ANTONIO PEDRO VIEGAS FIGUEIRA DE MELLO NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO , CONFORME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE FLS 6074; O RÉU AMÉRICO DA COSTA BORGES NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, CONFORME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE FLS 6073; O REU RICARDO LUIZ ROCHA COTA NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES , APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO , CONFORME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE FLS 6079; O REU RIOTUR- EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES , APESAR DE REGULARMANTE INTIMADO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, CONFORME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE FLS 6078
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 03/08/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 13/06/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/11/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/11/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/10/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/10/2016
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 25/10/2016
Descrição: Ofício GAB/SUS ASJUR/CRIM
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/10/2016
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Contrarrazão
Data da juntada: 19/10/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/10/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/10/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 06/10/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/10/2016
Descrição: CERTIFICO QUE DEIXEI DE NOMEAR O PDF 4211, UMA VEZ QUE IMPLICARIA EM MODIFICAR A NOMENCLATURA DADA PELO PETICIONÁRIO AOS ANEXOS QUE O ACOMPANHAM, ÀS FLS. 4266/5107, BEM COMO O DE FLS. 5108, POR TRATAR-SE DE DUPLICIDADE.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/10/2016
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Data Decisão: 06/10/2016
Descrição: 1) Ao cartório para identificar as petições de fls. 4212 ss corretamente na árvore processual. (Apelação) 2) Intime(m)-se os apelados para contrarazões, no prazo legal. 3) Havendo recurso adesivo, intime(m)-se os apel...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/10/2016
Juiz: MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/09/2016
Descrição: CERTIFICO QUE, decorrido o prazo, foram interpostos recursos de apelação, tempestivamente: - LUIS GUSTAVO MOSTOF, correto o preparo - Fls. 3948 - RIOTUR, correto o preparo - Fls. 3966 - M.P., isento de preparo - Fls. 4009 - L21 PARTICIPAÇÕES LTDA, correto o preparo, - Fls. 4069 - E R J, isento de preparo, - Fls. 4132 - ANTONIO PEDRO FIGUEIRA DE MELLO e AMÉRICO DA C. BORGES, correto o preparo, - Fls. 4150 - RICARDO LUIZ ROCHA COTA, correto o preparo, - Fls. 4181 - EDUARDO DA COSTA PAES, correto o preparo, - Fls. 4212 - DPZ PROPAGANDA LTDA, - correto o preparo - Fls. 6006 CERTIFICO TAMBÉM que às fls. 5109, foi juntado em duplicidade o apelo do réu EDUARDO DA COSTA PAES, de fls. 4212.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/08/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/08/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/08/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/08/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/07/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 28/07/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/07/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/07/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 07/07/2016
 
Tipo do Movimento: Desentranhamento
Data do movimento: 07/07/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/07/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 07/07/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/07/2016
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 07/07/2016
Descrição: Rejeitos os embargos declaratórios de fls. 3935 e 3941 por inexistir qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, senão nítido propósito de provocar a revisão do julgado por via inadequada. Ao Cartório ...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/07/2016
Juiz: MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/07/2016
Descrição: CERTIFICO O DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO À R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 3592, ESTANDO, CONTUDO, PENDENTES DE APRECIAÇÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 3935 E 3941.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/07/2016
Descrição: CERTIFICO QUE A CERTIDÃO REQUERIDA ÀS FLS. 4031FOI ENTREGUE EM 05/07/2016.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/06/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 01/06/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/06/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/06/2016
Descrição: 1- Informações prestadas por meio de ofício requisitório. 2- Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso de apelação. Decorrido, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/06/2016
Juiz: MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/06/2016
Descrição: CERTIDÃO CERTIFICO que dos presentes autos consta(m): ( ) Manifestações do MP, fls. ( x ) Sentença, fls. 3592 ( x ) Embargos de Declaração, fls. 3935, 3941 ( X ) Apelações, fls. 3948, 3966, 4008 CERTIFICO TAMBÉM QUE encontra-se em curso o prazo para interposição de recurso, sendo, portanto, os acima interpostos tempestivos, e correto o preparo dos apelos de LUIS GUSTAVO MOSTOF e RIOTUR, às fls. 3948 e 3966, respectivamente, e isento de custas o do Autor, de fls. 4009. CERTIFICO MAIS QUE há solicitação de informações no Agravo de Instrumento nº 0041258-97.2014, em curso perante a 12ª Câmara Cível, às fls. 4018.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 01/06/2016
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Recurso
Data da juntada: 01/06/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/05/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/05/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/05/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/05/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/05/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 25/04/2016
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 28/04/2016
Folhas do DJERJ.: 327/331
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/04/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/04/2016
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente o pedido
Data Sentença: 25/04/2016
Descrição: ISTO POSTO, JULGO

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/04/2016
Juiz: MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/04/2016
Descrição: CERTIDÃO CERTIFICO que dos presentes autos consta(m): ( X ) Defesa Prévia, fls. 338, 721, 1110, 1179, 1206, 1249, 1445, 1453, 1368, ( X ) Recebimento da Inicial, fls. 2205 ( x ) Declínio, fls. 2276 ( x ) Contestação, fls. 2518, 2584, 2664, 2703, 2745, 2801, 2834, 3005 ( x ) Em provas, fls. 3090, 3109, 3114, 3117, 3119, 3121, 3123, 3129 ( x ) Saneador, fls. 3136 ( x ) Manifestações do MP, fls. 2054, 2229, 2259, 3043 () Sentença, fls. CERTIFICO QUE, decorrido o prazo, as partes apresentaram suas alegações finais, às fls. 3385, 3397, 3420, 3464, 3476, 3491, 3545 e 3572. RJ, 06/04/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 06/04/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/03/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/03/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/03/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/03/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/03/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/03/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/03/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/03/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 26/02/2016
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 01/03/2016
Folhas do DJERJ.: 335/337
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/02/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/02/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/02/2016
Descrição: Venham as alegações finais em 10 dias, sucessivos.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/02/2016
Juiz: MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/02/2016
Descrição: CERTIFICO , EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 3371, QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE JULGAMENTO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS: - FLS. 277, Nº 041258-97.2014; - FLS. 2335, Nº 04831-67.2015; - FLS. 2385, Nº 04800-47.2015; - FLS. 2453, Nº 06535-18.2015; - FLS. 2488, Nº 06582-89.2015. CERTIFICO TAMBÉM QUE NÃO FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AOS AGRAVOS SUPRA RELACIONADOS, ATÉ A PRESENTE DATA.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/02/2016
Descrição: CERTIFICO QUE PROCEDÍ À DESAPENSAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 3374.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/02/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/02/2016
Descrição: Em tempo, considerando que as demandas têm objetos distintos, sendo esta de improbidade e a ação popular anulatoria e condenatória, e considerando a disparidade temporal dos atos processuais, não se justifica a reunião d...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/02/2016
Juiz: MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/02/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/02/2016
Descrição: Certifique o cartório se houve o julgamento dos recursos de agravo, bem como quanto à concessão ou não de efeito suspensivo. Providencie a Secretaria a melhor identificação na árvore processual dos respectivos recursos.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/02/2016
Juiz: MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 17/02/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/10/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/10/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 28/10/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 03/11/2015
Folhas do DJERJ.: 345/348
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/10/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/10/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/10/2015
Descrição: 1- Regularize-se a petição que consta pendente no sistema informatizado. 2- Mantenho a decisão agravada de fl. 2281, a qual ratificou a de fls. 2205/2206, por seus próprios fundamentos. 3- Informações prestadas por...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/10/2015
Juiz: MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/10/2015
Número do documento: s/n
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/10/2015
Descrição: CERTIFICO QUE APENAS O AUTOR SE MANIFESTOU SOBRE DESPACHO DE FLS. 3313.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Contrarrazão
Data da juntada: 23/10/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/10/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/09/2015
Folhas do DJERJ.: 286/289
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/09/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/09/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/09/2015
Descrição: 1 - Agravo retido tempestivamente oposto. Ao agravado, em contrarrazões.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/09/2015
Juiz: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/09/2015
Descrição: CERTIFICO QUE O AUTOR (FLS. 3284/3285; 3287) , OS RÉUS L21 PARTICIPAÇÕES LTDA. e LUIZ ANDRE BUONO CALAINHO (FLS. 3273/3276), ANTONIO PEDRO VIEGAS FIGUEIRA DE MELLO e RICARDO LUIZ ROCHA COTA (FLS. 3282) SE MANIFESTARAM SOBRE DESPACHO DE FLS. 3271.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/09/2015
Descrição: CERTIFICO QUE O AGRAVO RETIDO DE FLS. 3289/3309 É TEMPESTIVO.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/08/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 31/08/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 31/08/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/08/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 25/08/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/08/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/08/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/08/2015
Descrição: Nesta data presto informação retificadora no oficio que segue. Encaminhe-se com urgência.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/08/2015
Juiz: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 19/08/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 21/08/2015
Folhas do DJERJ.: 282/285
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/08/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/08/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/08/2015
Descrição: Fl. 3260 - às partes. Cumpram as partes o terceiro e quarto parágrafos de fl. 3256 em 5 dias.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/08/2015
Juiz: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/08/2015
Descrição: RATIFICO CERTIDÃO DE FLS. 3253. QUANTO À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO RETIFICANDO A RESPOSTA ÀS FLS. 3084/3085, TENHO DÚVIDAS EM CUMPRIR, FACE SE TRATAR DE INFORMAÇÕES PRESTADAS DIRETAMENTE PELO JUÍZO AO DESEMBARGADOR RELATOR DA 12ª CÂMARA CÍVEL.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/08/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 20/08/2015
Folhas do DJERJ.: 326/331
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/08/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/08/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/08/2015
Descrição: REJEITO, pois, os embargos declaratórios. Às partes sobre fls. 3153/ss. Informem as partes acerca do julgamento de todos os agravos ainda não julgados. Fls. 3249/3251 - certificada a veracidade do alegado, ofici...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/08/2015
Juiz: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/08/2015
Descrição: EM RELAÇÃO À PETIÇÃO DE FLS. 3249/3250, CERTIFICO QUE A CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC ENCONTRA-SE ÀS FLS. 2444.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/08/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/08/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/08/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/08/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 05/08/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/08/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/08/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/07/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/07/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 28/07/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 23/07/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 28/07/2015
Folhas do DJERJ.: 348/352
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/07/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/07/2015
Descrição: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA TCMRJ - FLS. 3170/3217.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/07/2015
Número do documento: 594/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/07/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 07/07/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/07/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/07/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 29/06/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 26/06/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/06/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 30/06/2015
Folhas do DJERJ.: 387/392
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/06/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/06/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 09/06/2015
Descrição: Assim, carece de apreciação apenas o requerimento de provas formulado pelas partes. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental em 5 dias. Produzida a mesma, dê-se vista à parte contrária. Para ...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/06/2015
Juiz: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/06/2015
Descrição: CERTIFICO QUE TODAS AS PARTES SE MANIFESTARM SOBRE DESPACHO DE FLS. 3075.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 09/06/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 09/06/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/06/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/06/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/06/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/06/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/06/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/06/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/06/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/06/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/05/2015
Descrição: Nesta data presto as informações requeridas, através do oficio que segue. Proceda-se ao encaminhamento. Considerando-se que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se no feito.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/05/2015
Juiz: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/05/2015
Número do documento: 725/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 26/05/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 26/05/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/05/2015
Folhas do DJERJ.: 323/329
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/05/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/05/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/05/2015
Descrição: Ao MP sobre o julgamento do agravo de fls. 277/297. Nesta data presto as informações requeridas, através do oficio que segue. Proceda-se ao encaminhamento. Considerando-se que não foi atribuído efeito suspensivo...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/05/2015
Juiz: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 25/05/2015
Número do documento: 1154/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 25/05/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 27/05/2015
Folhas do DJERJ.: 251/257
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/05/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/05/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/04/2015
Descrição: Às partes em provas, justificando a pertinência de sua produção, sob pena de indeferimento liminar. Após, voltem para saneamento ou sentença.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/04/2015
Juiz: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 28/04/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 14/04/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/04/2015
Descrição: TODOS OS RÉUS APRESENTARAM CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE. AO AUTOR.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 10/04/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/04/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/04/2015
Descrição: CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 2834/2854 É TEMPESTIVA.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/04/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/03/2015
Descrição: CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 2703/2739, 2745/2799 E 2801/2831 SÃO TEMPESTIVAS.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/03/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/03/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/03/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/03/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/03/2015
Descrição: CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 2664/2697 É TEMPESTIVA.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/03/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Apensação
Data do apensamento: 16/03/2015
Tipo do Movimento: Desapensado do Processo
Data do desapensamento: 19/02/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/03/2015
Descrição: CERTIFICO QUE CABE RAZÃO AO PETICIONANTE DE FLS. 2315/2316, DIANTE DO QUE APENSO ESTES AUTOS AOS DO PROCESSO 0148437-58.2012.8.19.0001.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 08/04/2015
Folhas do DJERJ.: 298/301
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/04/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/03/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Data Decisão: 11/03/2015
Descrição: Recebo os embargos de declaração de fls. 2318, rejeitando-os considerando que inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada. No que toca à petição de fls. 2315/2316, certifique o cartório, tomando as p...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/03/2015
Juiz: MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 11/03/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/03/2015
Descrição: TODOS OS RÉUS CITADOS. ÚLTIMO MANDADO JUNTADO EM 11/03/2015.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/03/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 06/03/2015
Documentos Digitados: Mandado de Citação
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 11/03/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 30/03/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 06/03/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/03/2015
Folhas do DJERJ.: 309/313
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/03/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/03/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/03/2015
Descrição: 1. Cite-se o réu Antonio Pedro Viegas Figueira de Mello como requerido às fls. 2323 pelo MP. 2. Agurade-se o pedido de informações quanto ao Agravo de fls. 2453/2486. 3. Quanto à suspensão deferida no agravo 0066691-06...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/03/2015
Juiz: MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/03/2015
Descrição: CERTIFICO QUE OS AGRAVANTES CUMPRIRAM O ART. 526 ÀS FLS. 2453/2454 E 2488/2489. AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 2584/2639 E 2518/2582 SÃO TEMPESTIVAS. CERTIFICO, AINDA, QUE A PETIÇÃO DE FLS. 2451 NÃO É DESTE PROCESSO, ESTANDO A MESMA JÁ VINCULADA NO SEU CORRETO DESTINO.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/03/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/03/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/03/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/03/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/03/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/03/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/02/2015
Descrição: Juntem-se as petições que se acusam no sistema e voltem para apreciação das questões pendentes.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/02/2015
Juiz: CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/02/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/02/2015
Descrição: CERTIFICO QUE: HÁ PETIÇÃO ÀS FLS. 2315/2316 REQUERENDO REUNIÃO DE PROCESSOS; OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 2318/2321 SÃO TEMPESTIVOS; OS AGRAVANTES CUMPRIRAM O ART. 526 DO CPC ÀS FLS. 2335/2383 E 2384/2443.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/02/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/02/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/01/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 30/01/2015
Documentos Digitados: Mandado de Citação
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 26/02/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 05/03/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 30/01/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/01/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/01/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 27/01/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/01/2015
Descrição: AO MP SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO - FLS. 2297/2298.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 27/01/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/01/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 15/01/2015
Documentos Digitados: Mandado de Citação
Mandado de Citação
Mandado de Citação
Mandado de Citação
Mandado de Citação
Mandado de Citação
Mandado de Citação
Mandado de Citação
Mandado de Citação
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 16/01/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 29/01/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 15/01/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 21/01/2015
Folhas do DJERJ.: 336/338
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/01/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/01/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/01/2015
Descrição: Ratifico os atos judiciais anteriormente praticados. Cumpra-se a parte final de fls. 2206, citando-se os réus.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/01/2015
Juiz: ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA
 
Tipo do Movimento: Restauração do Declínio de Competência
Data: 09/01/2015
 
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 17/12/2014
Descrição: Juízo da 4ª Vara de Faz. Publica - Decl. comp.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/12/2014
Descrição: Considerando que o ofício de baixa foi devidamente cumprido, procedemos ao cumprimento da decisão exarada à fls. 2242, remetendo os autos ao juízo da 4º VFP, prevento para análise e julgamento do feito.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 17/12/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/12/2014
Descrição: Certifico que, nesta data, expedi o ofício nº 332326791 relativo à baixa do feito.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 15/12/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 07/01/2015
Folhas do DJERJ.: 320/328
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/12/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/12/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Declínio de Competência
Data Decisão: 12/12/2014
Descrição: Caberá ao o juízo competente promover a ratificação ou não dos atos decisórios emanados pelo juízo incompetente, observando o disposto no art. 113, §2º do CPC. Assim, recebo os embargos, mas deixo de acolher por não have...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/12/2014
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/12/2014
Descrição: Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 2261/2263 foram opostos no prazo legal.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/12/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 10/12/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 12/12/2014
Folhas do DJERJ.: 346/349
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 10/12/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/12/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Declínio de Competência
Data Decisão: 09/12/2014
Descrição: A decisão é clara e precisa, sem omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, razão pela qual recebo, mas deixo de acolher os embargos de declaração.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/12/2014
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/12/2014
Descrição: Certifico que os Embargos de Declaração de Fls. 2253/2254 são tempestivos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/12/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/12/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 02/12/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/12/2014
Descrição: Certifico que, nesta data, expedi o ofício nº 332326791 relativo à baixa do feito
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 04/12/2014
Folhas do DJERJ.: 336/338
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/12/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/12/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Declínio de Competência
Data Decisão: 28/11/2014
Descrição: Assim, recebo os embargos e os acolho para reconsiderar a decisão anteriormente proferida e reconhecer a prevenção do Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública para análise e julgamento do presente feito. Remetam-se os autos c...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/11/2014
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/11/2014
Descrição: Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 2234/2239 foram opostos no prazo legal
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/11/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 02/12/2014
Folhas do DJERJ.: 352/354
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/11/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/11/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/11/2014
Descrição: Não há notícia quanto ao eventual efeito suspensivo concedido ao agravo. Assim, cumpra-se fls. 2205-2206, integralmente.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/11/2014
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/11/2014
Descrição: Certifico que o MP manifestou-se à fls. 2229 dos autos
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 27/11/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 25/11/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 27/11/2014
Folhas do DJERJ.: 354/358
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/11/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/11/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Indeferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 25/11/2014
Descrição: O autor interpôs recurso contra a decisão de fl.230 que instaura o contraditório antes da análise do requerimento liminar. Afirma que a relevância do arresto cautelar reside no fato de que a parte ré perde o po...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/11/2014
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/11/2014
Descrição: Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 2212/2218 foram opostos no prazo legal.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Recurso
Data da juntada: 24/11/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 17/11/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 19/11/2014
Folhas do DJERJ.: 303/306
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/11/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/11/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 14/11/2014
Descrição: Assim, recebo a inicial. Citem-se os réus, na forma do artigo 17, §9°, da Lei n° 8.429/92, no mesmo endereço onde foram notificados.

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/11/2014
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/11/2014
Descrição: Certifico que o MP manifestou-se, pugnando pelo recebimento da inicial.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 14/11/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 14/11/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 14/11/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 14/11/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 30/10/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 04/11/2014
Folhas do DJERJ.: 361/363
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/10/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/10/2014
Descrição: Ao MP
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/10/2014
Descrição: Vem o cartório certificar, acerca da manifestação dos demandados, que: O réu L21 participações manifestou-se às fl. 338/406; O réu, Luiz André Buono Calainho manifestou-se às fls. 721/793 O réu Eduardo da Costa Paes manifestou-se às fls. 1110/1135; O réu Município do RJ manifestou-se às fls. 1179/1204; O réu RIOTUR - Empresa Turismo manifestou-se às fls. 1206/1232; O réu Ricardo Luiz Rocha Cota manifestou-se às fls. 1249/1278; O réu Antonio Pedro F. de Mello manifestou-se às fls. 1368/1395; O réu Estado do RJ manifestou-se às fls. 1445/1449; O réu Luiz Gustavo M. Pereita manifestou-se às fls. 1453/1498; Os réus DPZ - Dualibi Petit Zaragoza e Américo da Costa Borges não apresentaram manifestação
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/10/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/10/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/10/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Parecer
Data da juntada: 13/10/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/10/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/10/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/10/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/10/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 03/10/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 07/10/2014
Folhas do DJERJ.: 375/377
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 03/10/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/10/2014
Descrição: Ao MP sobre fls. 332, 1103/1104
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/09/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/09/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 24/09/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/09/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/09/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/09/2014
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/09/2014
Descrição: Certifico que expedi o mandado
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/09/2014
Documentos Digitados: Mandado de Notificação
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 17/09/2014
  Data de Devolução pelo OJA: 17/09/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 04/09/2014
Folhas do DJERJ.: 428/431
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 02/09/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/09/2014
Descrição: Fls. 330 - Atenda-se ao MP
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/08/2014
Descrição: Certifico que o MP manifestou-se às fls. 330 dos autos
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 29/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 28/08/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 27/08/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 29/08/2014
Folhas do DJERJ.: 374/376
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/08/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/08/2014
Descrição: AO INTERESSADO - ( ) AUTOR, ( ) RÉU, ( )_______________ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( )PESSOA DESCONHECIDA ( )MUDOU-SE ( )ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO ( )ENDEREÇO INSUFICIENTE ( )PESSOA FALECIDA ( )INÉRCIA DA PARTE EM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OJA ( )OUTROS:
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/08/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/08/2014
Descrição: Certifico que expedi o mandado
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/08/2014
Documentos Digitados: Mandado de Notificação
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 25/08/2014
  Data de Devolução pelo OJA: 08/09/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/08/2014
Descrição: Fls. 311 - Atenda-se ao MP
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 20/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/08/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/08/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 20/08/2014
Folhas do DJERJ.: 246/248
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/08/2014
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/08/2014
Descrição: Ao MP sobre a certidão exarada pelo Oficial de Justiça, fls. 259 dos autos
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/08/2014
Descrição: Fls. 277/278 - Certifico que a parte Agravante cumpriu o disposto no art. 526 do CPC
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 18/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 15/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 08/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/08/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 31/07/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 25/07/2014
Documentos Digitados: Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 05/08/2014
  Data de Devolução pelo OJA: 05/08/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 25/07/2014
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/06/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/06/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/06/2014
Descrição: A medida liminar será avaliada após as defesas prévias integrarem os autos. Notifique-se as partes demandadas para oferecer manifestação por escrito, no prazo de 15 quinze) dias, conforme preceitua o artigo ...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/06/2014
Juiz: SIMONE LOPES DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 11/06/2014
Serventia: Central de Assessoramento Fazendario - 8ª Vara de Fazenda Pública
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0041258-97.2014.8.19.0000
0004800-47.2015.8.19.0000
0004831-67.2015.8.19.0000
0006535-18.2015.8.19.0000
0006582-89.2015.8.19.0000
0196895-38.2014.8.19.0001
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201400392696   -   Data:  07/08/2014
201500045335   -   Data:  02/02/2015
201500045376   -   Data:  02/02/2015
201500065072   -   Data:  10/02/2015
201500065174   -   Data:  10/02/2015
201700422805   -   Data:  04/08/2017
 
Localização na serventia: Processo Tramitando No Tribunal de Justiça
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
936/2014/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 28/07/2014 28/07/2014 29/07/2014 31/07/2014 31/07/2014 Positivo
937/2014/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 28/07/2014 28/07/2014 29/07/2014 31/07/2014 31/07/2014 Positivo
939/2014/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 28/07/2014 28/07/2014 29/07/2014 31/07/2014 31/07/2014 Negativo Definitivo
931/2014/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 28/07/2014 28/07/2014 05/08/2014 05/08/2014 07/08/2014 Positivo
934/2014/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 28/07/2014 28/07/2014 05/08/2014 05/08/2014 07/08/2014 Positivo
938/2014/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 28/07/2014 28/07/2014 29/07/2014 13/08/2014 13/08/2014 Positivo
932/2014/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 28/07/2014 28/07/2014 15/08/2014 15/08/2014 18/08/2014 Positivo
932/2014/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 28/07/2014 28/07/2014 29/07/2014 04/08/2014 18/08/2014 Positivo
933/2014/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 28/07/2014 28/07/2014 15/08/2014 15/08/2014 18/08/2014 Negativo
935/2014/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 28/07/2014 28/07/2014 07/08/2014 22/08/2014 25/08/2014 Positivo
1029/2014/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 25/08/2014 25/08/2014 25/08/2014 08/09/2014 08/09/2014 Positivo
1097/2014/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 03/09/2014 03/09/2014 17/09/2014 17/09/2014 18/09/2014 Positivo
49/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 15/01/2015 16/01/2015 16/01/2015 22/01/2015 22/01/2015 Negativo Definitivo
53/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 16/01/2015 16/01/2015 16/01/2015 22/01/2015 22/01/2015 Positivo
54/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 16/01/2015 16/01/2015 16/01/2015 22/01/2015 22/01/2015 Positivo
55/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 16/01/2015 16/01/2015 16/01/2015 22/01/2015 22/01/2015 Positivo
56/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 16/01/2015 16/01/2015 16/01/2015 22/01/2015 22/01/2015 Positivo
48/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 16/01/2015 16/01/2015 16/01/2015 29/01/2015 29/01/2015 Positivo
50/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 16/01/2015 16/01/2015 16/01/2015 29/01/2015 29/01/2015 Positivo
51/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 16/01/2015 16/01/2015 16/01/2015 29/01/2015 29/01/2015 Positivo
52/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 16/01/2015 16/01/2015 22/01/2015 03/02/2015 03/02/2015 Positivo
157/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 04/02/2015 04/02/2015 26/02/2015 05/03/2015 06/03/2015 Positivo
314/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 06/03/2015 09/03/2015 11/03/2015 30/03/2015 30/03/2015 Negativo