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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0003481-45.2014.8.19.0011

 
TJ/RJ - 23/08/2019 04:11:14
 
PROCESSO COM BAIXA
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível
Cartório da 2ª Vara Cível
 
Endereço: Rua Ministro Gama Filho   s/n    
Bairro: Braga
Cidade: Cabo Frio
 
Ação: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital C/C Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar
 
Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital C/C Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO/RJ - SINDICAF
Réu MUNICÍPIO DE CABO FRIO
 
Advogado(s): RJ054509  -  JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO
TJ000009  -  PROCURADOR DO MUNICÍPIO
 
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/08/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 02/08/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/07/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/07/2019
Folha do ato: 647
Descrição: 1 - Intime-se o Município conforme requerido pelo Ilustre membro do Ministério Público. 2 - Deverá ainda o Município listar os concursados ativos e que foram empossados na 1ª convocação para facilitação na observância d...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/07/2019
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/07/2019
Número do Documento: 201905313514 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/07/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/06/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/06/2019
Descrição: Remeto os autos ao Ministério Público, ante o determinado no item 2 do despacho de fl. 633.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/06/2019
Número do Documento: 201904349836 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/06/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 24/05/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/05/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/05/2019
Descrição: 1) Ao Município. 2) Após, ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/05/2019
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/05/2019
Número do Documento: 201903192496 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Processo Desarquivado
Data de desarquivamento: 20/05/2019
Situação: Atendido pelo DEGEA
Data de atendimento: 15/05/2019
 
Tipo do Movimento: Pedido de Desarquivamento
Data do pedido: 14/05/2019
Tipo de arquivamento: definitivo
Solicitante: JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE CABO FRIO
Motivo: Req. judicial
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 12/04/2019
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 1138
Maço recebido pelo arquivo em: 08/05/2019
Local de arquivamento: Arquivo Regional de Rio Bonito
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/11/2018
Descrição: Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.608/608v. transitou em julgado. Certifico, ainda, que não há custas judiciais pendentes de recolhimento, tendo em vista que a parte autora está sob a égide da gratuidade de justiça. Diante do exposto, remeto os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/10/2018
Número do Documento: 201808156100 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 29/10/2018
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/10/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 15/10/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/10/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/09/2018
Descrição: 1- Intimem-se as partes para que requeiram o que entendam de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Com o decurso, certificada a inércia, sendo o caso, ao arquivo com a respectiva baixa.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/09/2018
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/09/2018
Descrição: Certifico que a sentença de fls. 608/608v. transitou em julgado.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/09/2018
Número do Documento: 201806909206 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/09/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 05/09/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/09/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/09/2018
Folha do ato: 611
Descrição: Fls.610 - Defiro a vista requerida. Remetam-se os autos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/09/2018
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/09/2018
Número do Documento: 201806505041 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/07/2018
Descrição: Certifico que os autos encontram-se em cartório aguardando o prazo de transito da sentença.
 
Tipo do Movimento: Sentença em Audiência - Homologada a Transação
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
Data da sentença: 10/07/2018
Descrição: Pela MM. Juíza foi proferido a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. As partes acima nominadas elaboraram o acordo acima que contou com a aquiescência do Membro do Ministério Público. Entendo que o acordo está revestido das fo...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 13/07/2018
Folhas do DJERJ.: 33/36
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/07/2018
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 10/07/2018
Resultado: Realizada - sentença em audiência
Descrição: No dia 10 do mês de julho do ano de 2018, às 15h45min, na sala de audiências do Fórum da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CABO FRIO, Estado do Rio de Janeiro, onde presente se achava a Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, MM...

Ver íntegra do(a) Audiência Especial
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/07/2018
Folhas do DJERJ.: 12/14
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/07/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/07/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/07/2018
Folha do ato: 607
Descrição: Fl.606: Diante do informado, designo Audiência Especial para o dia 10/07/2018, às 15h30min e faculto a participação da equipe de transição do governo. Intimem-se com urgência.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/07/2018
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/07/2018
Número do Documento: 201804837913 - Proger Comarca de Cabo Frio
201804524997 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/06/2018
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ145212 - JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO
Data da entrega: 19/06/2018
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 14/06/2018
Folhas do DJERJ.: 24/26
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 12/06/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/06/2018
Descrição: 1 - Certifico e dou fé que a apelação de fls. 581/594 é tempestiva e que o apelante é isento de custas judiciais. 2 - Ao apelado para oferecimento de contrarrazões no prazo de quinze dias, na forma do artigo 1010, § 1 do CPC/15. Após, ao MP.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/05/2018
Número do Documento: 201802947596 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/04/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 23/03/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 24/01/2018
Folhas do DJERJ.: 34/44
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/01/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/12/2017
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 19/12/2017
Descrição: embargos que devem ser rejeitados, uma vez que está questionando matéria que não foi trazida na contestação.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/12/2017
Juiz: LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Serventia de 1ª Instância
Data da remessa: 11/12/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/12/2017
Descrição: Certifico e dou fé que, nesta data, remeto os autos ao Juiz Luiz Alfredo Carvalho Junior, titular do 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/12/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/12/2017
Folha do ato: 579
Descrição: Remetam-se os autos ao MM.Juiz prolator da R.Sentença às fls.562/567.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/12/2017
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/11/2017
Descrição: Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos às fls. 568/576 são tempestivos. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/08/2017
Número do Documento: 201703909798 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/06/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 26/05/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Serventia de 1ª Instância
Data da remessa: 12/12/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 23/03/2017
Folhas do DJERJ.: 22/27
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/03/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/12/2016
 
Tipo do Movimento: Sentença - Art. 267 XI CPC - Outros casos
Data Sentença: 12/12/2016
Descrição: Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CABO FRIO - RJ em que se pretende a condenação liminar do MUNICÍPIO DE CABO FRIO a se abster de contratar novos servidores temporários p...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/12/2016
Juiz: LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Grupo de Sentença
Data da remessa: 19/10/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/09/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/09/2016
Folha do ato: 561
Descrição: Remetam-se ao Grupo de Sentença.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/09/2016
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/06/2016
Descrição: Certifico e dou fé que houve o decurso do prazo sem manifestação do Município de Cabo Frio.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/06/2016
Número do Documento: 201602601199 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 15/04/2016
Folhas do DJERJ.: 42/52
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 05/04/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/04/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/03/2016
Descrição: Ao autor e ao réu para que se manifestem em alegações finais.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/03/2016
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/02/2016
Número do Documento: 201600910360 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/02/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/02/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/12/2015
Número do Documento: 201507125164 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/11/2015
Número do Documento: 201506991737 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/11/2015
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ145212 - JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO
Data da entrega: 28/10/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 26/10/2015
Folhas do DJERJ.: 44/46
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/10/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/10/2015
Descrição: Certifico que compulsando os autos verifiquei que o R. Despacho às folhas 430 não foi publicado em nome do patrono do autor às folhas 362. Desta forma, remeto o Despacho de 20/08/2015 à publicação, nesta data.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/10/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/10/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/09/2015
Descrição: Certifico que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da parte ( X ) autora ( X ) ré ( ) embargante ( ) embargada ( ) Sr. Perito. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 26/08/2015
Folhas do DJERJ.: 43/53
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/08/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/08/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/08/2015
Descrição: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, se manifestar acerca dos documentos de fls.425/426. Após, intime-se o réu para, no mesmo prazo, se manifestar acerca dos documentos de fls.395/423. Com as manifestação...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/08/2015
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/08/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/07/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 21/07/2015
Número do Documento: 1717/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 21/07/2015
Número do documento: 1717/2015/MN
Descrição da juntada: Petição com Despacho:"Junte-se aos autos inclusive o CD. Após, dê-se vista ao MP."
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/06/2015
Número do Documento: 1716/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/06/2015
Número do Documento: 201503100327 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/05/2015
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 29/05/2015
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/05/2015
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 29/05/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/05/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho em Audiência - Determinada Requisição de Informações
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
Data do despacho: 19/05/2015
Descrição: Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte Despacho: Determino a apresentação pela parte Ré, no prazo de 05 dias, dos documentos presentemente requeridos pelo MPERJ, que deverão ser juntados aos autos pelo Secretário de Adm...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação
Data da audiência: 19/05/2015
Resultado: Realizada - Despacho em audiência
Descrição: Aos Dezenove dias do Mês de Maio do ano de Dois Mil e Quinze), as 17h40min, na sala de audiências do Fórum da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CABO FRIO, Estado do Rio de Janeiro, onde presente se achava a Dra. SHEILA DRAXLER...

Ver íntegra do(a) Audiência Conciliação
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/04/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/04/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/04/2015
Folhas do DJERJ.: 661/665
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/04/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/04/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/04/2015
Descrição: 1) Designo Audiência de conciliação para o dia 19/05/2015, às 17:00 horas. 2) Intimem-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/04/2015
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/02/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/02/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/02/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/02/2015
Folha do ato: 357
Descrição: Cumpra-se integralmente o despacho de fls 330, remetendo-se os autos ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/02/2015
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/11/2014
Número do Documento: 201406298833 - Proger Comarca de Cabo Frio
201406212773 - Proger Comarca de Cabo Frio
201406197930 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 20/10/2014
Folhas do DJERJ.: 794/808
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/10/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/10/2014
Descrição: 1- Intimem-se as partes para que no prazo de 5(cinco) dias, se manifestem quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação para firmarem compromisso de ajuste de conduta. 2- Sem prejuízo, intime-se o Mun...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/10/2014
Juiz: RICARDO DE MATTOS PEREIRA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/09/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/09/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/09/2014
Descrição: Abro vista dos presentes autos ao MP (Tutela Coletiva).
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/07/2014
Número do Documento: 201403656462 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/07/2014
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ183401 - LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA
Data da entrega: 27/06/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 02/07/2014
Folhas do DJERJ.: 682/703
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/06/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/06/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/06/2014
Folha do ato: 321
Descrição: Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). Após, voltem conclusos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/06/2014
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/06/2014
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ que a contestação de fls.294/313 é TEMPESTIVA.O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/06/2014
Número do Documento: 201402877182 - Proger Comarca de Cabo Frio
201402688833 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/05/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 27/05/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/05/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/05/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/05/2014
Número do Documento: 201402236103 - Proger Comarca de Cabo Frio
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/04/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 28/04/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 25/04/2014
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ183401 - LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA
Data da entrega: 16/04/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/04/2014
Número do Documento: 708/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 709/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 28/04/2014
Folhas do DJERJ.: 793/813
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/04/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/04/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 11/04/2014
Descrição: Fls.210/279: À parte autora. Após, ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/04/2014
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/04/2014
Número do documento: s/nº
Descrição da juntada: petição do réu
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/04/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/04/2014
Descrição: Junte-se. Após, voltem.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/04/2014
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/04/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 28/03/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 24/03/2014
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 28/03/2014
Folhas do DJERJ.: 606/612
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/03/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/03/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 21/03/2014
Folha do ato: 205
Descrição: (..) Assim sendo, com base no parecer da I. Promotora de Justiça que ora incorporo como razões de decidir, DEFIRO os pleitos constantes a fls.22 de "1.1", "1.2" e "1.3, primeira parte", eis que DETERMINO a imediata inve...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/03/2014
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/03/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/03/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/03/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/02/2014
Folha do ato: 201
Descrição: 1) Procedimento isento de custas. 2) Ao Ministério Público sobre o pleito liminar.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/02/2014
Juiz: SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 21/02/2014
Serventia: Cartório da 2ª Vara Cível - 2ª Vara Cível
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Existe petição/ofício a ser juntado ao processo.
07/08/2019  - Protocolo  201906201605  -  Proger   Comarca de Cabo Frio
 
Localização na serventia: Processamento
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
708/2014/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado Genérico 26/03/2014 26/03/2014 26/03/2014 26/03/2014 27/03/2014 Positivo
709/2014/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado Genérico 26/03/2014 26/03/2014 26/03/2014 26/03/2014 27/03/2014 Positivo
1717/2015/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado Genérico 29/05/2015 29/05/2015 02/06/2015 06/06/2015 20/07/2015 Positivo
1717/2015/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado Genérico 29/05/2015 29/05/2015 08/07/2015 20/07/2015 20/07/2015 Positivo
1716/2015/MND Central de Mandados de Cabo Frio Mandado Genérico 01/06/2015 01/06/2015 08/06/2015 08/06/2015 11/06/2015 Positivo