|
As informações aqui contidas não produzem
efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa
despachos e decisões e estabelece prazos.
|
Processo No
0015196-45.2014.8.19.0024
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|
TJ/RJ -
18/04/2021 03:43:47
- Primeira instância
- Distribuído em
03/11/2014
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Visualização dos Históricos dos Mandados
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Comarca de Itaguaí
|
1ª Vara Cível
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Cartório da 1ª Vara Cível
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Endereço: |
Rua General Bocaiuva
424
Fórum
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Bairro: |
Centro
|
Cidade: |
Itaguaí
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Competência: |
Fazenda Pública
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Assunto: |
Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; Busca e Apreensão; Multas e demais Sanções / Infração Administrativa / Atos Administrativos
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Classe: |
Ação Civil Pública
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Aviso ao advogado: |
ag. audiência
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Autor
|
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
|
Réu
|
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e outro(s)...
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Listar todos os personagens
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TIPO |
PERSONAGEM |
Autor
|
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
|
Réu
|
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
|
Réu
|
CARLOS BUSATTO JUNIOR
|
Advogado
|
(RJ105258) BRUNO CALFAT
|
Advogado
|
(RJ133991) DIEGO PORTO DE CABRERA
|
Advogado
|
(RJ084487) JOÃO ALBERTO ROMEIRO
|
Advogado
|
(RJ163939) BRUNO COSTA DE ALMEIDA
|
Réu
|
LUCIANO CARVALHO MOTA
|
Advogado
|
(RJ197660) LUIZ CARLOS NEIVA FILHO
|
Advogado
|
(RJ148426) LEANDRO MELLO FROTA
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Imprimir
Fechar
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Listar alterações /
exclusões de personagens
|
Réu
|
LUCIANO CARVALHO MOTA
|
Ocorrência |
Data |
Nome
anterior |
ALTERADO
|
31/03/2015
|
LUCIANO CARVALHO ,OTA
|
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Imprimir
Fechar
|
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Advogado(s): |
RJ105258
-
BRUNO CALFAT
RJ133991
-
DIEGO PORTO DE CABRERA
RJ084487
-
JOÃO ALBERTO ROMEIRO
RJ163939
-
BRUNO COSTA DE ALMEIDA
RJ197660
-
LUIZ CARLOS NEIVA FILHO
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Tipo do Movimento: |
Audiência Especial |
Data da audiência: |
17/03/2020 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
12/03/2020 |
Descrição: |
Certifico que nesta data entrei em contato com a 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Angra dos Reis e falei com o servidor Gil, Matr. 8684, intimando-o da audiência designada. O Sr. Gil, após contato com a promotora que atua nos autos, informou-me da impossiblidade de comparecimento da douta promotoria no dia da audiência, primeiramente, devido ao prazo curto para sua realização, não havendo intimação pessoal da mesma, e segundo, que aquele órgão acumula ainda, atribuições de tutela de saúde. |
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Tipo do Movimento: |
Publicado Despacho |
Data da publicação: |
12/03/2020 |
Folhas do DJERJ.: |
390/397 |
|
Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
09/03/2020 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
09/03/2020 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
09/03/2020 |
Descrição: |
Designo audiência especial conjunta nos processos nº 0015196-45.2014.8.19.0024, nº 0005863-98.2016.8.19.0024 e nº 0011724-65.2016.8.19.0024, no dia 17/03/2020, às 14:30h, com participação dos representantes do Município ...
Ver íntegra do(a) Despacho
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|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
09/03/2020 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
09/01/2020 |
Número do Documento: |
201910457459 - Prog Comarca de Itaguaí |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
19/12/2019 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Fazenda Pública Municipal |
Data da remessa: |
16/12/2019 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Publicado Despacho |
Data da publicação: |
13/12/2019 |
Folhas do DJERJ.: |
414/419 |
|
Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
11/12/2019 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
21/11/2019 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
21/11/2019 |
Descrição: |
Manifestem-se os réus, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os novos documentos juntados pelo MP. Após, conclusos para sentença. |
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
18/11/2019 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
06/11/2019 |
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Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público |
Data da remessa: |
16/10/2019 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
10/10/2019 |
Descrição: |
Certifico que o Despacho de fls. 1355 foi publicado no DO de 24/06/2019 às fls. 448/450, no entanto, os réus Carlos Busatto e Luciano Carvalho Mota, mantiveram-se inertes. |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
23/08/2019 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
20/08/2019 |
Descrição: |
1. Certifique a serventia se os demais réus foram intimados corretamente para se manifestarem em provas, bem como se já houve o decurso do prazo para a manifestação.
2. Fls. 1.359/1.368: ao MP acerca do acrescido, p...
Ver íntegra do(a) Despacho
|
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
16/08/2019 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
09/08/2019 |
Número do Documento: |
201905972974 - Prog Comarca de Itaguaí |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
05/08/2019 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Fazenda Pública Municipal |
Data da remessa: |
24/06/2019 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
18/06/2019 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público |
Data da remessa: |
08/05/2019 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Publicado Despacho |
Data da publicação: |
24/06/2019 |
Folhas do DJERJ.: |
448/450 |
|
Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
18/06/2019 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
03/05/2019 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
03/05/2019 |
Descrição: |
1. Fl. 1.354: a multa decorre do próprio descumprimento da decisão, sendo que sua execução depende de confirmação em decisão definitiva de mérito.
2. Ante o exposto acima, em réplica. Sem prejuízo do ora determinado,...
Ver íntegra do(a) Despacho
|
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
03/05/2019 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
27/03/2019 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público |
Data da remessa: |
28/02/2019 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
11/12/2018 |
Descrição: |
Em atendimento ao item 1 do Despacho de fls. 1352, certifico que o Réu Luciano de Carvalho Mota foi citado conforme o determinado na Decisão de fls. 1107/1108, item 1. Ressalto que a referida Decisão foi publicada no DO de 23/11/2017 às fls. 681/685, no entanto, o réu não apresentou contestação. |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
22/11/2018 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
14/11/2018 |
Descrição: |
1- Ao cartório para certificar se a citação de Luciano Carvalho Mota foi realizada conforme determinado no item 01 de fls. 1107.
2- Ao MP sobre os novos documentos juntados pelo Município. |
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
14/11/2018 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
24/10/2018 |
Número do Documento: |
201808065889 - Prog Comarca de Itaguaí |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
17/10/2018 |
Número do Documento: |
201805958230 - Proger Comarca da Capital |
|
201805904380 - Proger Comarca da Capital |
|
201805595806 - Prog Comarca de Itaguaí |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
07/08/2018 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Fazenda Pública Municipal |
Data da remessa: |
21/05/2018 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
27/04/2018 |
|
Tipo do Movimento: |
Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela |
Data Decisão: |
27/04/2018 |
Descrição: |
1- Não há nada a reconsiderar. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.
2- Conforme requerimento do MP, manifeste-se o Município, especificamente, sobre o cumprimento da liminar, sob pena de aplicação da mult...
Ver íntegra do(a) Decisão
|
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
27/04/2018 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
11/04/2018 |
Número do Documento: |
201801341278 - Prog Comarca de Angra dos Reis |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
11/04/2018 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público |
Data da remessa: |
22/03/2018 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
22/03/2018 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público |
Data da remessa: |
06/03/2018 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
12/01/2018 |
|
Tipo do Movimento: |
Decisão - Recurso |
Data Decisão: |
12/01/2018 |
Descrição: |
1- Acolho em parte os embargos de declaração de fls. 1.125/1130 e na íntegra os embargos de fls. 1184, para sanar a contradição apontada no sentido de determinar o prazo de 10 dias para o cumprimento da referida decisão....
Ver íntegra do(a) Decisão
|
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
12/01/2018 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
10/01/2018 |
Número do Documento: |
201800082118 - Prog Comarca de Itaguaí |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
10/01/2018 |
Número do Documento: |
201709337714 - Prog Comarca de Itaguaí |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
15/12/2017 |
Descrição: |
Certifico que os embargos de fls 1.125/1.130 e 1.184 são tempestivos. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
15/12/2017 |
Número do Documento: |
201709247765 - Prog Comarca de Itaguaí |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
15/12/2017 |
Número do Documento: |
201709007727 - Prog Comarca de Itaguaí |
|
201709007672 - Prog Comarca de Itaguaí |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Ofício |
Data da juntada: |
15/12/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
15/12/2017 |
Número do Documento: |
201708978247 - Proger Comarca da Capital |
|
201708720529 - Proger Comarca da Capital |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
30/11/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de AR |
Data da juntada: |
30/11/2017 |
Número do Documento: |
JT171826035BR |
Resultado: |
Negativo |
Data da citação/intimação: |
21/11/2017 |
Número do Documento: |
JT171826049BR |
Resultado: |
Negativo |
Data da citação/intimação: |
24/11/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
21/11/2017 |
Documentos Digitados: |
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
|
Nome da Central Destinatária: |
ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS |
|
Data de Recebimento pelo OJA: 22/11/2017 |
|
Data de Devolução pelo OJA: 22/11/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
21/11/2017 |
Documentos Digitados: |
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
|
Nome da Central Destinatária: |
ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS |
|
Data de Recebimento pelo OJA: 23/11/2017 |
|
Data de Devolução pelo OJA: 23/11/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Publicado Decisão |
Data da publicação: |
23/11/2017 |
Folhas do DJERJ.: |
681/685 |
|
Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
21/11/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
21/11/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Decisão - Concedida a Medida Liminar |
Data Decisão: |
14/11/2017 |
Descrição: |
...Trata-se de ação civil pública...
Ver íntegra do(a) Decisão
|
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
14/11/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Expedição de Documentos |
Data do movimento: |
26/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
26/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
26/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
05/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
04/10/2017 |
Descrição: |
1- Considerando que o réu LUCIANO CARVALHO MOTA, em ação proposta por ele perante este Juízo (processo n° 0005335-98.2015.8.19.0024), informou os locais onde pode ser encontrado atualmente, expeçam-se mandados de citação...
Ver íntegra do(a) Despacho
|
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
04/10/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
27/09/2017 |
Descrição: |
Certidão: certifico, em cumprimento ao Despacho de fls. 1083, que juntei aos autos o julgamento do Agravo de Instrumento, conforme fls. 1084/1102 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
18/08/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
17/08/2017 |
Descrição: |
Ao cartório para certificar quanto ao julgamento do agravo de instrumento. Após, conclusos. |
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
17/08/2017 |
Juiz: |
RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
11/08/2017 |
Descrição: |
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que a contestação apresentada às fls. 1052/1081, foi interposta dentro do prazo hábil. Certifico ainda, que procedi o cadastramento do patrono da parte ré, no sistema informatizado do TJ. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
04/08/2017 |
Número do Documento: |
201704550312 - Proger Comarca da Capital |
|
201704397507 - Proger Comarca da Capital |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
29/06/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
29/06/2017 |
Descrição: |
Mantenho a decisão agravada. Seguem informações a serem prestadas ao E. TJRJ. |
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
29/06/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
28/06/2017 |
Descrição: |
Certifico que o AGRAVANTE de fls. 1023/1046 cumpriu o estabelecido no art. 1017, I, do NCPC. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
28/06/2017 |
Número do Documento: |
201704229630 - Proger Comarca da Capital |
|
201704222088 - Prog Comarca de Itaguaí |
|
201704176207 - Proger Comarca da Capital |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
19/06/2017 |
Descrição: |
Certifico que esteve no balcão de atendimento deste Juízo o Dr. Ramon Ecard de Melo, OAB/RJ 197.838/RJ, patrono do Réu CARLOS BUSATTO JÚNIOR, informando que a Decisão de fls. 886 não saiu publicada em nome dos advogados cadastrados no sistema DCP. Compulsando então os autos, verifiquei que foi feita a vista para o Município de Itaguaí, no entanto, o Sr. Carlos Busatto Júnior, não teve acesso a referida Decisão. Assim, envio nesta data a Decisão de fls. 886 à publicação. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
19/06/2017 |
Número do Documento: |
539/2017/MND |
Resultado: |
Negativo Definitivo |
Número do Documento: |
540/2017/MND |
Resultado: |
Negativo Definitivo |
Número do Documento: |
541/2017/MND |
Resultado: |
Positivo |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
30/05/2017 |
Descrição: |
processamento |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
11/05/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público |
Data da remessa: |
08/05/2017 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
04/05/2017 |
Descrição: |
Ao Ministério Publico a fim de fornecer 03 cópias da peça inicial e 01cópia de fls. 783/786 para possibilitar as citações e a intimação que se encontram afixadas à contracapa. |
|
Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
04/05/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
27/04/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
26/04/2017 |
Descrição: |
1- Considerando que o prazo concedido pelo acórdão de fls. 783/786 expirou, intime-se, pessoalmente, o Sr. Prefeito, para juntar aos autos a lista de funcionários ocupantes dos cargos elencados na inicial, indicando em g...
Ver íntegra do(a) Despacho
|
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
26/04/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
29/03/2017 |
Descrição: |
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que a contestação apresentada às fls. 979/994, foi interposta dentro do prazo hábil. Certifico ainda, que procedi o cadastramento do patrono da parte ré, no sistema informatizado do TJ. Também certifico que o Réu LUCIANO CARVALHO MOTA cumpriu o determinado no Despacho de fls. 826, conforme juntada de petição de fls. 995/996. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
29/03/2017 |
Número do Documento: |
201700966731 - Prog Comarca de Itaguaí |
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201608801115 - Prog Comarca de Itaguaí |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
23/03/2017 |
Número do Documento: |
201608815147 - Prog Comarca de Itaguaí |
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Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
13/01/2017 |
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Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Procuradoria do Município |
Data da remessa: |
30/11/2016 |
Prazo: |
15 dia(s) |
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Tipo do Movimento: |
Publicado Decisão |
Data da publicação: |
21/06/2017 |
Folhas do DJERJ.: |
613/616 |
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Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
19/06/2017 |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
22/09/2016 |
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Tipo do Movimento: |
Decisão - Concedida a Medida Liminar |
Data Decisão: |
22/09/2016 |
Descrição: |
1- Não estando convencido das hipóteses legais do art. 17, § 8°, da Lei 8.429/92, ante a presença de indícios da prática de atos que, em tese, configuram improbidade administrativa, notadamente quanto à contratação irreg...
Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
22/09/2016 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
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Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
21/09/2016 |
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Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público |
Data da remessa: |
19/09/2016 |
Prazo: |
15 dia(s) |
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Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
10/08/2016 |
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Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público |
Data da remessa: |
25/07/2016 |
Prazo: |
15 dia(s) |
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Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
06/05/2016 |
Descrição: |
Certifico e dou fé que nesta data cumpri o ítem III da fls 826. |
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Tipo do Movimento: |
Publicado Despacho |
Data da publicação: |
11/05/2016 |
Folhas do DJERJ.: |
760/771 |
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Tipo do Movimento: |
Enviado para publicação |
Data do expediente: |
06/05/2016 |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
16/03/2016 |
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Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
15/03/2016 |
Descrição: |
1-Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 783/786.
2-Em razão do termo de renúncia apresentado pelo patrono do réu em fls. 824, intime-se o réu para que constitua novo advogado, regularizando assim sua representação processua...
Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
15/03/2016 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
01/12/2015 |
Número do Documento: |
201506346953 - Proger Comarca da Capital |
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Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
01/12/2015 |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
15/10/2015 |
Número do Documento: |
201506157007 - Prog Comarca de Itaguaí |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
08/10/2015 |
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Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
08/10/2015 |
Descrição: |
Junte-se a petição constante do sistema DCP. Após, voltem conclusos. |
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
03/08/2015 |
Juiz: |
RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Ofício |
Data da juntada: |
30/06/2015 |
Número do documento: |
MP |
Descrição da juntada: |
MPRJ Nº2015.00514790 |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
30/06/2015 |
Número do Documento: |
201503738230 - Prog Comarca de Itaguaí |
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201503488168 - Prog Comarca de Itaguaí |
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201503128400 - Prog Comarca de Itaguaí |
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Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
31/03/2015 |
Descrição: |
Certifico e dou fé que as defesas prévias, a fls. 127/191 e 192/547, foram tempestivamente apresentadas. |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
30/03/2015 |
Número do Documento: |
201500903705 - Proger Comarca da Capital |
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201500828608 - Proger Comarca da Capital |
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201500742760 - Proger Comarca da Capital |
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201500742712 - Proger Comarca da Capital |
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201500742687 - Proger Comarca da Capital |
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201500742663 - Proger Comarca da Capital |
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201500689775 - Proger Comarca da Capital |
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Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
30/03/2015 |
Descrição: |
Certifico que os presentes autos foram entregues nesta serventia judicial nesta data, pela 2ª Vara Cível desta Comarca, conforme comprovantes que seguem- cópias do Livro de Protocolo de Entrega pertencente à referida vara. Era o que me cabia informar. Todo o referido é verdade e dele dou fé. |
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Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
30/03/2015 |
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Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva |
Data da remessa: |
24/02/2015 |
Prazo: |
15 dia(s) |
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Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
13/02/2015 |
Número do Documento: |
27/2015/MND |
Resultado: |
Parcialmente Cumprido |
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Tipo do Movimento: |
Expedição de Documentos |
Data do movimento: |
22/01/2015 |
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Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
22/01/2015 |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
22/01/2015 |
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Tipo do Movimento: |
Decisão - Concedida a Medida Liminar |
Data Decisão: |
22/01/2015 |
Descrição: |
Isso posto, fica o item "b" da decisão de fls. 46/47 com a seguinte redação: "promovam a dispensa dos funcionários não contratados por concurso público, contratados temporariamente fora dos requisitos de excepcional nece...
Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
22/01/2015 |
Juiz: |
RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
15/01/2015 |
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Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
15/01/2015 |
Descrição: |
Ao MP com urgência sobre fls. 82, após voltem conclusos. |
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
15/01/2015 |
Juiz: |
RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Ofício |
Data da juntada: |
15/01/2015 |
Número do documento: |
of. |
Descrição da juntada: |
oficio malote digital n. 1516 14 e 1517 14 |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
08/01/2015 |
Número do Documento: |
201407148346 - Prog Comarca de Itaguaí |
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Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
08/01/2015 |
Número do Documento: |
1092/2014/MND |
Resultado: |
Positivo |
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Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
22/12/2014 |
Descrição: |
Mandados encartados. |
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Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
26/11/2014 |
Número do Documento: |
1090/2014/MND |
Resultado: |
Positivo |
Número do Documento: |
1091/2014/MND |
Resultado: |
Positivo |
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Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
13/11/2014 |
Descrição: |
mandado de intimação e notificação |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
06/11/2014 |
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Tipo do Movimento: |
Decisão - Concedida a Antecipação de tutela |
Data Decisão: |
06/11/2014 |
Descrição: |
...Ante o exposto, defiro a liminar para determinar que o Município de Itaguaí e seu atual Prefeito
(a) se abstenham de contratar qualquer servidor, sem a realização de concurso público, salvo as contratações temporár...
Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
06/11/2014 |
Juiz: |
JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA |
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Tipo do Movimento: |
Distribuição Sorteio |
Data da distribuição: |
03/11/2014 |
Serventia: |
Cartório da 1ª Vara Cível - 1ª Vara Cível |
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Processo(s) Apensado(s): |
0005863-98.2016.8.19.0024
0011724-65.2016.8.19.0024
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Processo(s) no Tribunal
de Justiça: |
0065610-22.2014.8.19.0000
0033081-42.2017.8.19.0000
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Protocolo(s) no Tribunal de
Justiça: |
201400647488
- Data:
05/12/2014
201700321313
- Data:
21/06/2017
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Localização
na serventia: |
Aguardando Audiência/redesignação
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Os autos de processos findos terão como
destinação final a guarda permanente ou
a eliminação, depois de cumpridos os
respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de
Temporalidade de Documentos do PJERJ.