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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0015196-45.2014.8.19.0024

 
TJ/RJ - 18/04/2021 03:43:47 - Primeira instância - Distribuído em 03/11/2014
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Itaguaí 1ª Vara Cível
Cartório da 1ª Vara Cível
 
Endereço: Rua General Bocaiuva   424   Fórum  
Bairro: Centro
Cidade: Itaguaí
 
Competência: Fazenda Pública
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; Busca e Apreensão; Multas e demais Sanções / Infração Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Aviso ao advogado: ag. audiência
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e outro(s)...
  Listar todos os personagens
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
Advogado(s): RJ105258  -  BRUNO CALFAT
RJ133991  -  DIEGO PORTO DE CABRERA
RJ084487  -  JOÃO ALBERTO ROMEIRO
RJ163939  -  BRUNO COSTA DE ALMEIDA
RJ197660  -  LUIZ CARLOS NEIVA FILHO
 
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 17/03/2020
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/03/2020
Descrição: Certifico que nesta data entrei em contato com a 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Angra dos Reis e falei com o servidor Gil, Matr. 8684, intimando-o da audiência designada. O Sr. Gil, após contato com a promotora que atua nos autos, informou-me da impossiblidade de comparecimento da douta promotoria no dia da audiência, primeiramente, devido ao prazo curto para sua realização, não havendo intimação pessoal da mesma, e segundo, que aquele órgão acumula ainda, atribuições de tutela de saúde.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 12/03/2020
Folhas do DJERJ.: 390/397
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/03/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/03/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/03/2020
Descrição: Designo audiência especial conjunta nos processos nº 0015196-45.2014.8.19.0024, nº 0005863-98.2016.8.19.0024 e nº 0011724-65.2016.8.19.0024, no dia 17/03/2020, às 14:30h, com participação dos representantes do Município ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/03/2020
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/01/2020
Número do Documento: 201910457459 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/12/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Fazenda Pública Municipal
Data da remessa: 16/12/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/12/2019
Folhas do DJERJ.: 414/419
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/12/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/11/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 21/11/2019
Descrição: Manifestem-se os réus, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os novos documentos juntados pelo MP. Após, conclusos para sentença.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/11/2019
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/11/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 16/10/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/10/2019
Descrição: Certifico que o Despacho de fls. 1355 foi publicado no DO de 24/06/2019 às fls. 448/450, no entanto, os réus Carlos Busatto e Luciano Carvalho Mota, mantiveram-se inertes.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/08/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/08/2019
Descrição: 1. Certifique a serventia se os demais réus foram intimados corretamente para se manifestarem em provas, bem como se já houve o decurso do prazo para a manifestação. 2. Fls. 1.359/1.368: ao MP acerca do acrescido, p...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/08/2019
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/08/2019
Número do Documento: 201905972974 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/08/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Fazenda Pública Municipal
Data da remessa: 24/06/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/06/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/05/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 24/06/2019
Folhas do DJERJ.: 448/450
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/06/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/05/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/05/2019
Descrição: 1. Fl. 1.354: a multa decorre do próprio descumprimento da decisão, sendo que sua execução depende de confirmação em decisão definitiva de mérito. 2. Ante o exposto acima, em réplica. Sem prejuízo do ora determinado,...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/05/2019
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/03/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 28/02/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/12/2018
Descrição: Em atendimento ao item 1 do Despacho de fls. 1352, certifico que o Réu Luciano de Carvalho Mota foi citado conforme o determinado na Decisão de fls. 1107/1108, item 1. Ressalto que a referida Decisão foi publicada no DO de 23/11/2017 às fls. 681/685, no entanto, o réu não apresentou contestação.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/11/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/11/2018
Descrição: 1- Ao cartório para certificar se a citação de Luciano Carvalho Mota foi realizada conforme determinado no item 01 de fls. 1107. 2- Ao MP sobre os novos documentos juntados pelo Município.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/11/2018
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/10/2018
Número do Documento: 201808065889 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/10/2018
Número do Documento: 201805958230 - Proger Comarca da Capital
201805904380 - Proger Comarca da Capital
201805595806 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 07/08/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Fazenda Pública Municipal
Data da remessa: 21/05/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/04/2018
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 27/04/2018
Descrição: 1- Não há nada a reconsiderar. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2- Conforme requerimento do MP, manifeste-se o Município, especificamente, sobre o cumprimento da liminar, sob pena de aplicação da mult...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/04/2018
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/04/2018
Número do Documento: 201801341278 - Prog Comarca de Angra dos Reis
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/04/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 22/03/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/03/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 06/03/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/01/2018
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recurso
Data Decisão: 12/01/2018
Descrição: 1- Acolho em parte os embargos de declaração de fls. 1.125/1130 e na íntegra os embargos de fls. 1184, para sanar a contradição apontada no sentido de determinar o prazo de 10 dias para o cumprimento da referida decisão....

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/01/2018
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/01/2018
Número do Documento: 201800082118 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/01/2018
Número do Documento: 201709337714 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/12/2017
Descrição: Certifico que os embargos de fls 1.125/1.130 e 1.184 são tempestivos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/12/2017
Número do Documento: 201709247765 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/12/2017
Número do Documento: 201709007727 - Prog Comarca de Itaguaí
201709007672 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/12/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/12/2017
Número do Documento: 201708978247 - Proger Comarca da Capital
201708720529 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/11/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 30/11/2017
Número do Documento: JT171826035BR
Resultado: Negativo
Data da citação/intimação: 21/11/2017
Número do Documento: JT171826049BR
Resultado: Negativo
Data da citação/intimação: 24/11/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/11/2017
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 22/11/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 22/11/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/11/2017
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 23/11/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 23/11/2017
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 23/11/2017
Folhas do DJERJ.: 681/685
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 21/11/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/11/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 14/11/2017
Descrição: ...Trata-se de ação civil pública...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/11/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 26/10/2017
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/10/2017
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/10/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/10/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/10/2017
Descrição: 1- Considerando que o réu LUCIANO CARVALHO MOTA, em ação proposta por ele perante este Juízo (processo n° 0005335-98.2015.8.19.0024), informou os locais onde pode ser encontrado atualmente, expeçam-se mandados de citação...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/10/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/09/2017
Descrição: Certidão: certifico, em cumprimento ao Despacho de fls. 1083, que juntei aos autos o julgamento do Agravo de Instrumento, conforme fls. 1084/1102
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/08/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/08/2017
Descrição: Ao cartório para certificar quanto ao julgamento do agravo de instrumento. Após, conclusos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/08/2017
Juiz: RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/08/2017
Descrição: CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação apresentada às fls. 1052/1081, foi interposta dentro do prazo hábil. Certifico ainda, que procedi o cadastramento do patrono da parte ré, no sistema informatizado do TJ.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/08/2017
Número do Documento: 201704550312 - Proger Comarca da Capital
201704397507 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/06/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/06/2017
Descrição: Mantenho a decisão agravada. Seguem informações a serem prestadas ao E. TJRJ.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/06/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/06/2017
Descrição: Certifico que o AGRAVANTE de fls. 1023/1046 cumpriu o estabelecido no art. 1017, I, do NCPC.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/06/2017
Número do Documento: 201704229630 - Proger Comarca da Capital
201704222088 - Prog Comarca de Itaguaí
201704176207 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/06/2017
Descrição: Certifico que esteve no balcão de atendimento deste Juízo o Dr. Ramon Ecard de Melo, OAB/RJ 197.838/RJ, patrono do Réu CARLOS BUSATTO JÚNIOR, informando que a Decisão de fls. 886 não saiu publicada em nome dos advogados cadastrados no sistema DCP. Compulsando então os autos, verifiquei que foi feita a vista para o Município de Itaguaí, no entanto, o Sr. Carlos Busatto Júnior, não teve acesso a referida Decisão. Assim, envio nesta data a Decisão de fls. 886 à publicação.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/06/2017
Número do Documento: 539/2017/MND
Resultado: Negativo Definitivo
Número do Documento: 540/2017/MND
Resultado: Negativo Definitivo
Número do Documento: 541/2017/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/05/2017
Descrição: processamento
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/05/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/05/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/05/2017
Descrição: Ao Ministério Publico a fim de fornecer 03 cópias da peça inicial e 01cópia de fls. 783/786 para possibilitar as citações e a intimação que se encontram afixadas à contracapa.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 04/05/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/04/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/04/2017
Descrição: 1- Considerando que o prazo concedido pelo acórdão de fls. 783/786 expirou, intime-se, pessoalmente, o Sr. Prefeito, para juntar aos autos a lista de funcionários ocupantes dos cargos elencados na inicial, indicando em g...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/04/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/03/2017
Descrição: CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação apresentada às fls. 979/994, foi interposta dentro do prazo hábil. Certifico ainda, que procedi o cadastramento do patrono da parte ré, no sistema informatizado do TJ. Também certifico que o Réu LUCIANO CARVALHO MOTA cumpriu o determinado no Despacho de fls. 826, conforme juntada de petição de fls. 995/996.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/03/2017
Número do Documento: 201700966731 - Prog Comarca de Itaguaí
201608801115 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/03/2017
Número do Documento: 201608815147 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/01/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Procuradoria do Município
Data da remessa: 30/11/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 21/06/2017
Folhas do DJERJ.: 613/616
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/06/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/09/2016
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 22/09/2016
Descrição: 1- Não estando convencido das hipóteses legais do art. 17, § 8°, da Lei 8.429/92, ante a presença de indícios da prática de atos que, em tese, configuram improbidade administrativa, notadamente quanto à contratação irreg...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/09/2016
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/09/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 19/09/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/08/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 25/07/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/05/2016
Descrição: Certifico e dou fé que nesta data cumpri o ítem III da fls 826.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/05/2016
Folhas do DJERJ.: 760/771
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/05/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/03/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/03/2016
Descrição: 1-Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 783/786. 2-Em razão do termo de renúncia apresentado pelo patrono do réu em fls. 824, intime-se o réu para que constitua novo advogado, regularizando assim sua representação processua...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/03/2016
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/12/2015
Número do Documento: 201506346953 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 01/12/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/10/2015
Número do Documento: 201506157007 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/10/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/10/2015
Descrição: Junte-se a petição constante do sistema DCP. Após, voltem conclusos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/08/2015
Juiz: RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 30/06/2015
Número do documento: MP
Descrição da juntada: MPRJ Nº2015.00514790
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/06/2015
Número do Documento: 201503738230 - Prog Comarca de Itaguaí
201503488168 - Prog Comarca de Itaguaí
201503128400 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/03/2015
Descrição: Certifico e dou fé que as defesas prévias, a fls. 127/191 e 192/547, foram tempestivamente apresentadas.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/03/2015
Número do Documento: 201500903705 - Proger Comarca da Capital
201500828608 - Proger Comarca da Capital
201500742760 - Proger Comarca da Capital
201500742712 - Proger Comarca da Capital
201500742687 - Proger Comarca da Capital
201500742663 - Proger Comarca da Capital
201500689775 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/03/2015
Descrição: Certifico que os presentes autos foram entregues nesta serventia judicial nesta data, pela 2ª Vara Cível desta Comarca, conforme comprovantes que seguem- cópias do Livro de Protocolo de Entrega pertencente à referida vara. Era o que me cabia informar. Todo o referido é verdade e dele dou fé.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/03/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 24/02/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/02/2015
Número do Documento: 27/2015/MND
Resultado: Parcialmente Cumprido
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 22/01/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/01/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/01/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 22/01/2015
Descrição: Isso posto, fica o item "b" da decisão de fls. 46/47 com a seguinte redação: "promovam a dispensa dos funcionários não contratados por concurso público, contratados temporariamente fora dos requisitos de excepcional nece...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/01/2015
Juiz: RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/01/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/01/2015
Descrição: Ao MP com urgência sobre fls. 82, após voltem conclusos.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/01/2015
Juiz: RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/01/2015
Número do documento: of.
Descrição da juntada: oficio malote digital n. 1516 14 e 1517 14
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/01/2015
Número do Documento: 201407148346 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 08/01/2015
Número do Documento: 1092/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/12/2014
Descrição: Mandados encartados.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 26/11/2014
Número do Documento: 1090/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1091/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 13/11/2014
Descrição: mandado de intimação e notificação
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/11/2014
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 06/11/2014
Descrição: ...Ante o exposto, defiro a liminar para determinar que o Município de Itaguaí e seu atual Prefeito (a) se abstenham de contratar qualquer servidor, sem a realização de concurso público, salvo as contratações temporár...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/11/2014
Juiz: JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 03/11/2014
Serventia: Cartório da 1ª Vara Cível - 1ª Vara Cível
 
Processo(s) Apensado(s): 0005863-98.2016.8.19.0024
0011724-65.2016.8.19.0024
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0065610-22.2014.8.19.0000
0033081-42.2017.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201400647488   -   Data:  05/12/2014
201700321313   -   Data:  21/06/2017
 
Para visualizar Petições Pendentes de Análise ou Juntada clique aqui.
 
Localização na serventia: Aguardando Audiência/redesignação
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1090/2014/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 13/11/2014 13/11/2014 14/11/2014 14/11/2014 17/11/2014 Positivo
1091/2014/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 13/11/2014 13/11/2014 24/11/2014 24/11/2014 25/11/2014 Positivo
1092/2014/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 13/11/2014 01/12/2014 14/11/2014 28/11/2014 04/12/2014 Positivo
1092/2014/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 13/11/2014 01/12/2014 02/12/2014 02/12/2014 04/12/2014 Positivo
27/2015/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 22/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 Parcialmente Cumprido
27/2015/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 22/01/2015 23/01/2015 22/01/2015 22/01/2015 23/01/2015 Parcialmente Cumprido
27/2015/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 22/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 Parcialmente Cumprido
27/2015/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 22/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 23/01/2015 Parcialmente Cumprido
540/2017/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Citação 15/05/2017 16/05/2017 17/05/2017 26/05/2017 29/05/2017 Negativo Definitivo
539/2017/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Citação 15/05/2017 29/05/2017 17/05/2017 26/05/2017 29/05/2017 Negativo Definitivo
541/2017/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 15/05/2017 29/05/2017 17/05/2017 29/05/2017 09/06/2017 Positivo
541/2017/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Intimação p/ fins diversos. 15/05/2017 29/05/2017 30/05/2017 08/06/2017 09/06/2017 Positivo