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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0004854-52.2014.8.19.0063

 
TJ/RJ - 18/04/2019 21:34:23 - Primeira instância - Distribuído em 21/05/2014
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Três Rios 1ª Vara
Cartório da 1ª Vara
 
Endereço: Avenida Tenente Eneas Torno   42   Forum  
Cidade: Três Rios
 
Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu CELSO ALENCAR RAMOS JACOB e outro(s)...
Representante Legal HELIO RICARDO MALHEIROS FERREIRA e outro(s)...
  Listar todos os personagens
 
Advogado(s): RJ157957  -  ANDRE LUIS COSTA SELVATICE
RJ085304  -  ANTONIO SERGIO SOARES
 
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/03/2019
Descrição: Remessa de mandado à Central.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 26/03/2019
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/03/2019
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/03/2019
Descrição: Certifico que cumpri o despacho de fl. 560 anotando nos autos e no sistema informatizado o nome da responsável legal pela empresa V. H. Assistência Técnica Serviço e Comércio Ltda indicado pelo MP.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/03/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/03/2019
Descrição: Fls. 557/558: Atenda-se ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/03/2019
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/12/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 29/10/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/10/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/10/2018
Descrição: Ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/10/2018
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 15/10/2018
Número do Documento: 201807754823 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/10/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/10/2018
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/10/2018
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/07/2018
Descrição: Certifico que decorreu o prazo legal, sem que o réu V H Assistencia Tecnica serviço e Comercio Ltda, apresentasse contestação
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/05/2018
Descrição: Certifico e dou fé que as contestações de fls. 469/482 e a de fls. 484/497 encontram-se tempestivas.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/04/2018
Número do Documento: 201802638106 - Proger Comarca de Três Rios
201802309508 - Proger Comarca de Três Rios
201802309468 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 22/03/2018
Número do Documento: JT002614845BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 09/02/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/01/2018
Descrição: Diligência remetida ao ponto de coleta em 29/01/2018 .
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 29/01/2018
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 29/01/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/01/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/01/2018
Descrição: Fl. 465) Atenda-se ao MP. Cite-se a 3ª ré no endereço fornecido.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/01/2018
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/08/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/07/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/06/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 27/06/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/06/2017
Número do Documento: 2856/2016/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2857/2016/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2858/2016/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/09/2016
Descrição: Remessa de mandado à Central.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/09/2016
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/09/2016
Folhas do DJERJ.: 1064/1073
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/09/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/08/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/08/2016
Folha do ato: 448/449
Descrição: Deve-se reconhecer que o Ministério Público se utiliza da via processual adequada para buscar a prestação jurisdicional pretendida, de modo que a preliminar argüida não pode ser acolhida. Compete constitucionalmente ao M...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/08/2016
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/08/2016
Descrição: Certifico que o réu Hélio Ricardo Malheiros Ferreira foi notificado e não se manifestou, conforme certidão de fl. 436. Certifico também que o réu Celso Alencar Ramos Jacob, apesar de notificado às fl. 388/389, não se manifestou.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/08/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/08/2016
Folha do ato: 446
Descrição: Certifique o cartório quanto a notificação do representante legal da empresa VH Assistência Técnica - Hélio Ricardo Malheiros Ferreira e apresentação de defesa preliminar, assim como, do réu Celso Alencar Ramos Jacob. ...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/08/2016
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/03/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 17/02/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/01/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/01/2016
Folha do ato: 437
Descrição: Ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/01/2016
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/09/2015
Descrição: Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação do Sr. HELIO RICARDO MALHEIROS FERREIRA, devidamente notificado às fls. 421/422
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/08/2015
Número do Documento: 201504840441 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 24/07/2015
Número do Documento: 1538/2015/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1539/2015/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 1540/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 22/07/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 20/07/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Pugna pela devolução dos demais mandados.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/07/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/07/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/07/2015
Descrição: AO MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/07/2015
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 02/07/2015
Número do Documento: 1537/2015/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/06/2015
Descrição: Remessa de mandado à Central.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 25/05/2015
Documentos Digitados: Mandado de Notificação
Nome da Central Destinatária: ITAIPAVA REG PETROPOLIS CENTRAL DE CUMP MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 27/05/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 01/07/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/05/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 21/05/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 21/05/2015
Número do Documento: 3705/2014/MND
Resultado: Negativo Definitivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/12/2014
Descrição: Remessa de mandado à Central.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 11/12/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/11/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/11/2014
Descrição: Atenda-se ao MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/11/2014
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/11/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 17/11/2014
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/11/2014
Número do Documento: 201406586360 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/10/2014
Número do Documento: 2955/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 30/10/2014
Número do Documento: 2956/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 2957/2014/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/10/2014
Descrição: Remessa de mandado à Central.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 13/10/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/10/2014
Descrição: Notifique(m)-se, na forma do art. 17, §7º , da Lei 8429/92.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/10/2014
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/05/2014
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 21/05/2014
Serventia: Cartório da 1ª Vara - 1ª Vara
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Ag Mand
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
2956/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 17/10/2014 20/10/2014 22/10/2014 22/10/2014 23/10/2014 Positivo
2957/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 17/10/2014 20/10/2014 22/10/2014 22/10/2014 23/10/2014 Negativo
2955/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 17/10/2014 20/10/2014 29/10/2014 29/10/2014 30/10/2014 Positivo
3705/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 17/12/2014 17/12/2014 15/01/2015 15/01/2015 15/01/2015 Negativo Definitivo
1565/2015/MND ITAIPAVA REG PETROPOLIS CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Notificação 26/05/2015 26/05/2015 27/05/2015 01/07/2015 02/07/2015 Negativo
1537/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 18/06/2015 19/06/2015 19/06/2015 29/06/2015 29/06/2015 Negativo
1538/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 18/06/2015 19/06/2015 06/07/2015 20/07/2015 20/07/2015 Positivo
1539/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 18/06/2015 19/06/2015 06/07/2015 20/07/2015 20/07/2015 Positivo
1540/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 18/06/2015 19/06/2015 06/07/2015 20/07/2015 20/07/2015 Positivo
2858/2016/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 20/09/2016 20/09/2016 21/09/2016 28/09/2016 29/09/2016 Negativo
2856/2016/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 20/09/2016 20/09/2016 21/09/2016 05/10/2016 05/10/2016 Positivo
2857/2016/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 20/09/2016 20/09/2016 22/09/2016 10/10/2016 10/10/2016 Positivo
945/2019/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação p/ fins diversos. 27/03/2019 27/03/2019 28/03/2019 Cadastrado