voltar avançar imprimir nova busca

Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0004860-59.2014.8.19.0063

 
TJ/RJ - 18/04/2019 21:16:57 - Primeira instância - Distribuído em 21/05/2014
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Três Rios 1ª Vara
Cartório da 1ª Vara
 
Endereço: Avenida Tenente Eneas Torno   42   Forum  
Cidade: Três Rios
 
Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu CELSO ALENCAR RAMOS JACOB e outro(s)...
Interessado MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS
  Listar todos os personagens
 
Advogado(s): RJ138312  -  ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR
RJ148347  -  FLÁVIO JUNQUEIRA PERALTA
RJ065122  -  FLAVIA SANT ANNA
RJ217838  -  NEILA RIBEIRO FRANCO
 
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 04/06/2018
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/05/2018
Número do Documento: 613/2018/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/03/2018
Descrição: mandado encaminhado a central
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 09/03/2018
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/03/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/03/2018
Descrição: Certifico que a Decisão de fls. 647 foi publicado no DJERJ do dia 22/11/2017 e a partes rés " Celso Alencar Ramos Jacob " e "Associação Congregação de Santa Catarina não se manifestaram.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/11/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 23/10/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 22/11/2017
Folhas do DJERJ.: 785/788
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 22/11/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/10/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Data Decisão: 04/10/2017
Descrição: Acolho a cota ministerial e determino a suspensão do feito até ulterior decisão sobre a questão junto ao Supremo Tribunal Federal.. Intimem-se.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/10/2017
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/05/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/05/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/04/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/04/2017
Descrição: Fsl. 633 e seguintes. Ao MP novamente.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/04/2017
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/10/2016
Número do Documento: 201606752562 - Prog Comarca de Petrópolis
201606750246 - Prog Regional de Itaipava
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 20/09/2016
Folhas do DJERJ.: 1024/1035
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/09/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/09/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/09/2016
Descrição: Ante a promoção ministerial retro, manifeste-se o réu novamente para que justifique a necessidade de produção das provas elencadas às fls.628.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/09/2016
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/05/2016
Número do Documento: 201602460111 - Prog Comarca de Petrópolis
201602458211 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/05/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 10/05/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/05/2016
Descrição: Certifico que o despacho de fls. 624 foi publicado no DJERJ do dia 13/04/2016 e a parte Interessada não se manifestou.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 13/04/2016
Folhas do DJERJ.: 619/626
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 13/04/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/04/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/04/2016
Descrição: Especifiquem provas, justificadamente.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/04/2016
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/03/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 17/02/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ..reitera os argumentos expendidos na inicial...
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/02/2016
Descrição: Certifico que encerrei o 3º volume com 610 folhas, abrindo em seguida o 4º volume, iniciado em fls. 611.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/02/2016
Descrição: Certifico que o o réu Celso A. R. Jacob apresentou contestação às fls.586/606 tempestivamente.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/02/2016
Número do Documento: 201600281031 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/01/2016
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ148347 - FLÁVIO JUNQUEIRA PERALTA
Data da entrega: 16/12/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 03/12/2015
Número do Documento: 3209/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 24/11/2015
Número do Documento: 3210/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/11/2015
Descrição: Certifico que a contestação de fls. 552/580 foi apresentada tempestivamente pela 2ª ré (Associação Congregação de Santa Catarina).
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/11/2015
Número do Documento: 201506919028 - Prog Comarca de Petrópolis
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/10/2015
Descrição: Remessa de mandado à Central.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 15/10/2015
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 15/10/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/10/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Ciente fls. 544/547.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/10/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 30/09/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 20/10/2015
Folhas do DJERJ.: 1170/1177
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/10/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/09/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/08/2015
Descrição: Assim, tendo em vista que, para fins do juízo preliminar de admissibilidade, previsto no art. 17, §§ 7º, 8º e 9º, da Lei 8.429/1992, é suficiente a demonstração de indícios razoáveis de prática de atos de improbidade e a...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/08/2015
Juiz: SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/06/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 19/05/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Requer citação dos demandados...
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/04/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/04/2015
Folha do ato: 534
Descrição: Fl. 483. Defiro a JG. AO MP.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/04/2015
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/03/2015
Número do Documento: 201501086882 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/02/2015
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ217838 - NEILA RIBEIRO FRANCO
Data da entrega: 09/02/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/02/2015
Número do Documento: 201500692784 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/02/2015
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ148347 - FLÁVIO JUNQUEIRA PERALTA
Data da entrega: 27/01/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/01/2015
Descrição: Certifico que foi apresentada, tempestivamente, defesa pela Associação Congregação de Santa Catarina às fls. 345/482. Certifico, ainda, que foi requerida a gratuidade de justiça às fls. 345/349.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 22/01/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/01/2015
Número do Documento: 201500178907 - Prog Comarca de Petrópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/01/2015
Número do Documento: 201500178778 - Prog Comarca de Petrópolis
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 22/01/2015
Número do Documento: 3068/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/12/2014
Número do Documento: 3069/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 3070/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/12/2014
Descrição: Remessa de mandado à Central.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 20/10/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/10/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/10/2014
Folha do ato: 335
Descrição: Notifiquem-se os réus, na forma do § 7º do artigo 17 da Lei 8.429/92, para que apresentem suas manifestações por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias. Notifique-se, também, o Município de Três Rios a fim de que manif...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/10/2014
Juiz: EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/05/2014
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 21/05/2014
Serventia: Cartório da 1ª Vara - 1ª Vara
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Longo Prazo
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

Fechar
Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
3069/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado Genérico 04/12/2014 05/12/2014 09/12/2014 10/12/2014 10/12/2014 Positivo
3070/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado Genérico 04/12/2014 05/12/2014 09/12/2014 09/12/2014 10/12/2014 Positivo
3068/2014/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado Genérico 04/12/2014 05/12/2014 09/12/2014 14/01/2015 15/01/2015 Positivo
3210/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 22/10/2015 22/10/2015 16/11/2015 16/11/2015 23/11/2015 Positivo
3210/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 22/10/2015 22/10/2015 17/11/2015 19/11/2015 23/11/2015 Positivo
3209/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 22/10/2015 22/10/2015 30/11/2015 30/11/2015 01/12/2015 Positivo
3209/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Citação 22/10/2015 22/10/2015 16/11/2015 16/11/2015 01/12/2015 Positivo
613/2018/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Intimação p/ fins diversos. 19/03/2018 19/03/2018 27/04/2018 27/04/2018 27/04/2018 Positivo