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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0000846-84.2014.8.19.0078

 
TJ/RJ - 06/10/2022 07:42:31
 
ARQUIVADO EM DEFINITIVO - MAÇO Nº 10025, em 13/08/2019
 
Comarca de Búzios 2ª Vara
Cartório da 2ª Vara
 
Endereço: Irmãos Araújo   S/N    
Bairro: Centro
Cidade: Armação dos Búzios
 
Ação: Intimação Ou Notificação / Atos Processuais
 
Competência: Criminal
 
Assunto: Intimação Ou Notificação / Atos Processuais
 
Classe: Notificação para Explicações - Criminal
 
Notificante COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Notificado RENATO DE JESUS e outro(s)...
  Listar todos os personagens
 
Advogado(s): RJ136112  -  ULISSES TITO DA COSTA
 
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 13/08/2019
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 10025
Maço recebido pelo arquivo em: 19/08/2019
Local de arquivamento: Arquivo Regional de Rio Bonito
 
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 13/08/2019
Notificante: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/08/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 01/08/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/07/2019
Descrição: Certifico que nesta data remeti a R. Sentença para publicação em Diário Oficial.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/05/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Outros
Data da remessa: 08/05/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 30/07/2019
Folhas do DJERJ.: 424/431
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 25/07/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/05/2019
 
Tipo do Movimento: Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
Data Sentença: 03/05/2019
Descrição: ...utros meios de solução voluntária, como requerimentos administrativos, por exemplo, bastantes a resolver a questão, falta às partes interesse-necessidade) e a da adequação (devem as partes escolher o procedimento adeq...

Ver íntegra do(a) Sentença
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/05/2019
Juiz: RAPHAEL MOTA DE CARVALHO BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/05/2019
Descrição: Certifico que a Câmara Municipal de Armação dos Búzios requereu a extinção do p¿rocesso por perda do objeto à fl. 110.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/05/2019
Número do Documento: 201901973691 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/05/2019
Número do Documento: 201900541758 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 23/01/2019
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/01/2019
Número do Documento: 201809193849 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 25/10/2018
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL.
  Data de Recebimento pelo OJA: 09/11/2018
  Data de Devolução pelo OJA: 28/11/2018
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 25/10/2018
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL.
  Data de Recebimento pelo OJA: 09/11/2018
  Data de Devolução pelo OJA: 28/11/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/07/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/07/2018
Descrição: 1) Cumpra-se, devidamente, o despacho de f. 101, ou seja, intimar o notificante - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, representada por seu presidente Felipe do Nascimento Lopes, b...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/07/2018
Juiz: RAPHAEL MOTA DE CARVALHO BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/05/2018
Descrição: Certifico que até a presente a parte interessada, apesar de devidamente intimada pessoalmente em 06 de outubro de 2016, não se manifestou nos autos.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 03/11/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/11/2016
Número do Documento: 201607119139 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/09/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/09/2016
Descrição: Intime-se o notificante para se manifestar nos autos se persiste o interesse no feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/09/2016
Juiz: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/09/2016
Número do Documento: 201606454852 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 21/09/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 05/09/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: ARMACAO DOS BUZIOS NUC.APOIO RECIP.OF.JUST.AVAL.
  Data de Recebimento pelo OJA: 12/09/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 15/09/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/01/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/01/2016
Descrição: Atenda-se ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/01/2016
Juiz: GUSTAVO FAVARO ARRUDA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 18/12/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/12/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Ciente o Ministério Público de todo o acrescido. Outrossim, requer o Ministério Público a intimação dos interessados para se manifestar nos autos.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/12/2015
Descrição: Certifico e dou fé que os presentes autos encontra-se suspenso pelo período de 01 ano e 04 meses, se informação a respeito da CPI instaurada na Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/07/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/07/2014
Descrição: Considerando a suspensão dos trabalhos da CPI, suspendo o curso do presente processo.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/06/2014
Juiz: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/06/2014
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/05/2014
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Segue promoção.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/05/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/05/2014
Descrição: Ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/03/2014
Juiz: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/03/2014
Número do Documento: 201401629673 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 24/03/2014
Número do Documento: 589/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 590/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 591/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 20/03/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 20/03/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/03/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/03/2014
Descrição: Notifiquem-se as testemunhas para que compareçam na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na sala de comissões, as 17 horas do dia 24 de março de 2014, para prestarem esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/03/2014
Juiz: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/03/2014
Número do Documento: 201401534818 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/03/2014
Descrição: CERTIFICO que nesta data procedi ao apensamento destes autos aos de número 000914-34.8.19.0078. DOU FÉ
 
Tipo do Movimento: Apensação
Data do apensamento: 07/03/2014
Tipo do Movimento: Desapensado do Processo
Data do desapensamento: 07/03/2014
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/03/2014
Número do Documento: 201401231390 - Prog Comarca de Búzios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/03/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/02/2014
Descrição: Fls. 43/45 - Nada a prover.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/02/2014
Juiz: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/02/2014
Número do Documento: 430/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 432/2014/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 26/02/2014
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 26/02/2014
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/02/2014
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/02/2014
Descrição: Notifiquem-se as testemunhas para que compareçam na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na sala de comissões, as 9 horas do dia 28 de fevereiro de 2014, para prestarem esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquér...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/02/2014
Juiz: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 26/02/2014
Serventia: Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Para visualizar Petições Pendentes de Análise ou Juntada clique aqui.
 
Localização na serventia: Arquivo Geral
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
430/2014/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ fins diversos. 26/02/2014 27/02/2014 27/02/2014 27/02/2014 27/02/2014 Positivo
432/2014/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ fins diversos. 26/02/2014 27/02/2014 27/02/2014 27/02/2014 27/02/2014 Positivo
589/2014/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ fins diversos. 20/03/2014 20/03/2014 20/03/2014 23/03/2014 24/03/2014 Positivo
590/2014/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ fins diversos. 20/03/2014 20/03/2014 20/03/2014 23/03/2014 24/03/2014 Negativo
591/2014/MND Armação dos Buzios Nuc. Apoio. Recip. Of.just. Aval. Mandado de Intimação p/ fins diversos. 20/03/2014 20/03/2014 20/03/2014 23/03/2014 24/03/2014 Positivo