voltar avançar imprimir nova busca

Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0331355-25.2015.8.19.0001

 
TJ/RJ - 24/10/2021 19:39:28 - Primeira instância - Distribuído em 05/08/2015
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 

Caso deseje visualizar os atos decisórios de processo que tramitam em segredo de justiça clique aqui.

 
Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Av.erasmo Braga   115   5 Andar Sls 508/ 510  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Suspensão / Contratos Administrativos
 
Competência: Fazenda Pública
 
Assunto: Anulação/nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos C/C Anulação / Contratos Administrativos C/C Suspensão / Contratos Administrativos C/C Locação / Permissão de Uso / Bens Públicos / Domínio Público
 
Classe: Ação Popular - Lei 4717/65
 
Advogado(s): RJ047536  -  ANTONIO MAURICIO COSTA
TJ000007  -  PROCURADOR DO ESTADO
RJ131326  -  JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES
RJ161726  -  JOÃO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO
RJ178294  -  ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA
 
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Tribunal de Justiça
Data da remessa: 18/08/2021
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/08/2021
Descrição: CERTIDÃO: - foi proferida sentença, em pdf. 5237, integrada em pdf. 5439; - a parte autora interpôs recurso de apelação, tempestivamente, em pdf. 5482; - o réu ERJ apresentou contrarrazões tempestivas, em pdf. 5595; - o réu Porto do Açu apresentou contrarrazões tempestivas, em pdf. 5614; - o réu Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho apresentou contrarrazões tempestivas, em pdf. 5647; - os demais réus, apesar de devidamente intimados, não se manifestaram, conforme pdf. 5674. - O MP apresentou parecer, em pdf. 5678. Desse modo, encaminho os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. CMCS - 01/33548
 
Tipo do Movimento: Juntada - Parecer
Data da juntada: 17/08/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 16/08/2021
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/08/2021
Descrição: CERTIDÃO Certifico que : - as Contrarrazões apresentadas em pdf. 5613, são Tempestivas; - as Contrarazões apresentadas em pdf. 5647, são Intempestivas; - Findo o prazo para os demais apelados, reiterando a certidão de pdf. 5585, encaminha os autos ao Ministério Público para oferecer parecer recursal pdf. 5583. ACPR. 01/9124.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/07/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/07/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/07/2021
Descrição: Certidão Certifico que: - o primeiro réu/ERJ apresentou suas contrarrazões em pdf. 5595 tempestivamente; - reitero a certidão de pdf. 5585. RCM 01/20440.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/07/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/06/2021
Descrição: Certifico que: - está em curso o prazo para apresentação das contrarrazões, pelos apelados; - o MP protesta por nova vista. PMB 01/32279
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/06/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 23/06/2021
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/06/2021
Descrição: Certifico que: - a parte autora interpôs recurso de Apelação face, tempestivamente, em pdf. 5482, tendo benefício da gratuidade de justiça; O.S. 01/2016 - Aos apelados, para apresentação das contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1°, do NCPC. PMB 01/32279
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/06/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/05/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 19/05/2021
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/05/2021
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 17/05/2021
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/04/2021
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/03/2021
Descrição: Certifico que os embargos de declaração de pdf's 5411 e 5433 são tempestivos. FVB mat. 01/30524
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/03/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/03/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/02/2021
Número do documento: PETIÇÃO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/02/2021
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 22/02/2021
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/02/2021
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/02/2021
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado improcedente o pedido
Data Sentença: 18/02/2021
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/01/2021
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/01/2021
Descrição: Reitero pdf's 5228 e 5232. FVB mat. 01/30524
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/12/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/12/2020
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/12/2020
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/12/2020
Descrição: Certifico que: 1) a parte autora se manifestou sobre a prova documental produzida nos termos do saneador, conforme pdf 3685 e 4541; 2) sobre os documentos juntados no pdf 4108/4326, se manifestaram os réus Porto do Açu e Prumo em pdf 4533 e Estado do Rio de Janeiro pdf 4537; 3) sobre os documentos de pdf 4878 se manifestaram os réus Codin e pdf 4991 e Porto do Açu e Prumo em pdf 4996 ; 4) reitero pdf 5228. FVB mat. 01/30524
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/11/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/11/2020
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/10/2020
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/10/2020
Descrição: Certifico que: - trata-se de Ação Popular não sendo, portando, devidos recolhimentos de custas; - foram apresentadas contestações tempestiva em pdf. , 588,736, 811, 827, 859, 894, 1074 e1110; - foi apresentada réplica em pdf. 1318; - as partes se manifestaram em provas em pdf.1409, 1418, 1424, 1402, - a decisão saneadora, estável, encontra-se em pdf.1506; - as provas deferidas na decisão saneadora foram apresentadas tempestivamente em pdf 1509, 1668, 1656 e 3039 (ERJ, Município de São João da Barra, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, LLX AÇU e PRUMO LOGÍSTICA S/A); - em pdf 5096 consta comunicado de óbito do réu Julio César Carmo Bueno. Os autores se manifestaram a respeito em pdf 5110; - habilitação de herdeiros: MARIA DE FÁTIMA VALLE BUENO, DIOGO VALLE BUENO e BÁRBARA VALE BUENO, em despacho de pdf. 5204; - decorrido o prazo, os herdeiros não se manifestaram em alegações finais, apresar da devida intimação, em pdf. 5227; - as partes estão devidamente representadas; - o MP emitiu parecer final em pdf 5099, motivo pelo qual o cadastrei o mesmo no sistema DCP. PMB 01/32279
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/09/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/09/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/09/2020
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/09/2020
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/08/2020
Descrição: Certifico que os herdeiros habilitados do falecido réu Julio César juntaram procuração subscrita em 10/03/2020, conforme pdf 5219. FVB mat. 01/30524
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/08/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/08/2020
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/08/2020
Descrição: Certifico que os herdeiros do falecido réu Julio Cesar Carmo Bueno, habilitados nos presentes autos conforme decisão de pdf 5204, não possuem advogados constituídos através de procuração nos presentes autos. Portaria 01/2007: Aos herdeiros de Julio Cesar para reguralizarem a sua representação processual, conforme determinado no despacho de pdf 5211. FVB mat. 01/30524
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/08/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/08/2020
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/08/2020
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/08/2020
Descrição: CERTIDÃO: Certifico que os autores, em pdf. 207, requerem a intimação de Maria de Fátima Valle Bueno, bem como os subscritores da peça de pdf. 5201, para apresentarem a procuração correspondente aos atos praticados. CMCS - 01/33548
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/07/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/04/2020
Descrição: CERTIDÃO Certifico que cadastrei os herdeiros do réu JULIO CESAR CARMO BUENO no sistema DCP. MD 01/31548
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/03/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/03/2020
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/03/2020
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/03/2020
Descrição: CERTIDÃO Certifico que, em pdf. consta manifestação, tempestiva, dos herdeiros do réu Julio Bueno informando que não foi aberto inventário, até o momento, em razão do alto custo, bem como em razão do bloqueio de bens efetuado por este juízo nos autos nº 0390982-23.2016.8.19.0001. MD 01/31548
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/03/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/03/2020
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/03/2020
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/03/2020
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/02/2020
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 04/03/2020
  Data de Devolução pelo OJA: 04/03/2020
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/02/2020
Descrição: Portaria 01/2007: à digitação para cumprir pdf 5159. FVB mat. 01/30524
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/02/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 17/02/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/02/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
Data Despacho: 14/02/2020
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/02/2020
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/02/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/01/2020
Descrição: CERTIDÃO: Certifico que ainda se encontra em curso o prazo para a manifestação da viúva do réu Julio. AS 28504
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 19/12/2019
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/11/2019
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 19/11/2019
  Data de Devolução pelo OJA: 18/12/2019
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ciente
Data da juntada: 13/11/2019
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/11/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/11/2019
 
Tipo do Movimento: Decisão - Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
Data Decisão: 08/11/2019
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/11/2019
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/10/2019
Descrição: Certifico que: - trata-se de Ação Popular não sendo, portando, devidos recolhimentos de custas; - foram apresentadas contestações tempestiva em pdf. , 588,736, 811, 827, 859, 894, 1074 e1110; - foi apresentada réplica em pdf. 1318; - as partes se manifestaram em provas em pdf.1409, 1418, 1424, 1402, - a decisão saneadora, estável, encontra-se em pdf.1506; - as provas deferidas na decisão saneadora foram apresentadas tempestivamente em pdf 1509, 1668, 1656 e 3039 (ERJ, Município de São João da Barra, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, LLX AÇU e PRUMO LOGÍSTICA S/A). - as partes estão devidamente representadas; - em pdf 5096 consta comunicado de óbito do réu Julio César Carmo Bueno. Os autores se manifestaram a respeito em pdf 5110; - o MP emitiu parecer final em pdf 5099, motivo pelo qual o cadastrei o mesmo no sistema DCP. AS 28504
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/09/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 27/09/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/09/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/09/2019
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/09/2019
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/09/2019
Descrição: Certifico que: - trata-se de Ação Popular não sendo, portando, devidos recolhimentos de custas; - foram apresentadas contestações tempestiva em pdf. , 588,736, 811, 827, 859, 894, 1074 e1110; - foi apresentada réplica em pdf. 1318; - as partes se manifestaram em provas em pdf.1409, 1418, 1424, 1402, - a decisão saneadora, estável, encontra-se em pdf.1506; - as provas deferidas na decisão saneadora foram apresentadas tempestivamente em pdf 1509, 1668, 1656 e 3039 (ERJ, Município de São João da Barra, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, LLX AÇU e PRUMO LOGÍSTICA S/A). - as partes estão devidamente representadas; - em pdf 5096 consta comunicado de óbito do réu Julio César Carmo Bueno; - o MP emitiu parecer final em pdf 5099, motivo pelo qual o cadastrei o mesmo no sistema DCP. AS 28504
 
Tipo do Movimento: Juntada - Parecer
Data da juntada: 23/09/2019
Número do documento: mp
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/09/2019
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 23/09/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/08/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 14/08/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/08/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/08/2019
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/08/2019
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/08/2019
Descrição: CERTIDÃO: Certifico que: 1. os autores (FABRÍCIO e JAMILTON) apresentaram suas alegações finais em pdf 5056 dentro do prazo; 2. os réus (LLX AÇU) e PRUMO LOGÍSTICA S/A apresentaram suas alegações finais em pdf 5071 dentro do prazo; 3. decorreu o prazo fixado sem que os réus ERJ, Município de São João da Barra, SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, JULIO CESAR CARMO BUENO PEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, presentassem suas alegações finais, embora intimados em pdf 5044, 5045, 5054,5055 e 5047. 4. o MP se manifestou em pdf 5088 requerendo a nova intimação dos réus ERJ e Município de São João da Barra. AS 28504
 
Tipo do Movimento: Juntada - Parecer
Data da juntada: 08/08/2019
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 08/08/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/08/2019
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 30/07/2019
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/07/2019
Descrição: CERTIDÃO: Certifico que: 1. os autores (FABRÍCIO e JAMILTON) apresentaram suas alegações finais em pdf 5056 dentro do prazo; 2. os réus (LLX AÇU) e PRUMO LOGÍSTICA S/A apresentaram suas alegações finais em pdf 5071 dentro do prazo; 3. decorreu o prazo fixado sem que os réus ERJ, Município de São João da Barra, SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, JULIO CESAR CARMO BUENO PEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, presentassem suas alegações finais, embora intimados em pdf 5044 e 5045, 5054,5055 e 5047. PORTARIA 01/2007: ao MP. AS 28504
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/07/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/07/2019
Descrição: CERTIDÃO: Certifico que: 1. os autores (FABRÍCIO e JAMILTON) apresentaram suas alegações finais em pdf 5056 dentro do prazo legal; 2. decorreu o prazo fixado sem que o réu ERJ e o Município de São João da Barra presentassem suas alegações finais, embora intimados em pdf 5044 e 5045; 3. encontra-se em curso o prazo para que as partes COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (LLX AÇU), PRUMO LOGÍSTICA S/A, SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, JULIO CESAR CARMO BUENO e PEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO se manifestem em alegações finais, até a data provável 29/07/2019. AS 28504
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/07/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/07/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/07/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/07/2019
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/07/2019
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/06/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/06/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/06/2019
Descrição: CERTIDÃO: Certifico que: 1. os réus PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. (PORTO DO AÇU) e PRUMO LOGÍSTICA S.A. se manifestaram em pdf 5001 mencionando o reconhecimento do interesse público da construção do Distrito Industrial de São João da Barra, alvo da presente ação popular. Juntaram cópia de acórdão; 2. todas as partes foram intimadas acerca do r. despacho de pdf 4966, conforme pdf 4979/4989 e 5017. Os autos foram remetidos à publicação por meio do Diário Oficial para conhecimento dos réus PEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO e JULIO CÉSAR CARMO BUENO acerca da r. de cisão uma vez que o seu patrono não possui cadastro presencial. A publicação efetivou-se no dia 24/06/2019, conforme pdf 5017. Encontra-se em curso o prazo para a manifestação dos réus PEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO e JULIO CÉSAR CARMO BUENO até a data provável 01/07/2019. AS 28504
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/06/2019
Descrição: CERTIDÃO: Certifico que os réus PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. (PORTO DO AÇU) e PRUMO LOGÍSTICA S.A. se manifestaram em pdf 5001 mencionando o reconhecimento do interesse público da construção do Distrito Industrial de São João da Barra, alvo da presente ação popular. Juntaram cópia de acórdão. Certifico, ainda, que os autos aguaram a publicação da r. de cisão de pdf 4966 no Diário Oficial para conhecimento dos réus PEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO e JULIO CÉSAR CARMO BUENO uma vez que o seu patrono não possui cadastro presencial. AS 28504
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/06/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/06/2019
Descrição: CERTIDÃO: Certifico que: 1. os réus CODIN, PORTO AÇU e PRUMO LOGÍSTICA se manifestaram sobre os documentos de pdf 4878. 2. ainda se encontra em curso o prazo para que o ERJ e o Município de São João da Barra se manifestem sobre os documentos até as datas prováveis 12/06/2019 e 19/06/2019 respectivamente. 3. encontra-se findo o prazo para a manifestação do réu SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, intimado em pdf 4988 e 4989. 4. os réus PEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO e JULIO CÉSAR CARMO BUENO não foram intimados acerca da r. decisão de pdf 4966 uma vez que seu advogado não possui cadastro presencial ativo. Assim, encaminho à publicação por meio do Diário Oficial a r. decisão de pdf 4966 para ciência dos réus não intimados. AS 28504
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/05/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/05/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 24/04/2019
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 24/06/2019
Folhas do DJERJ.: 209
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/06/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/04/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/04/2019
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/04/2019
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/04/2019
Descrição: CERTIDÃO: Certifico que: 1. a r. decisão de pdf 1506 rejeitou as preliminares arguidas e deferiu a produção de prova documental consubstanciada em: a) Intimação do Estado para fornecer em 10 dias a cópia do processo adm. E-11/30.075/2010, b) a requisição junto ao Tribunal de Contas para fornecer as cópias dos processos que originaram os decretos do Governo do ERJ nº 41.915/2009, 41.998/2009, 41.585/2008, 41.916/2009 e 42.422/2010; c) intimação da ré CODIN 10 dias para trazer aos autos os valores das indenizações pagas com recursos públicos do ERJ; d) Intimação do Município de São João da Barra para fornecer em 10 dias, todas as leis autorizações e eventuais convênios relacionados com a área desapropriada e o cadastro do ITR e IPTU de todos os eventuais ocupantes da área desapropriada pelo ERJ objeto do contrato impugnado na presente ação; e) a intimação dos réus LLX e PRUMO para que apresentem em 10 dias os documentos que envolvam a área objeto do contrato impugnado na presente ação. 2. os autores juntaram documentos em pdf 1059/1585; 3. o réu Município de São João da Barra juntou dentro do prazo fixado documentos em pdf 1621/1639 ; 4. o réu CODIN juntou dentro do prazo documentos em pdf 1655/16663; 5. o réu ERJ juntou dentro do prazo fixado a cópia do proc. adm. E-11/30.075/2010 em pdf 1668/2422, 2423/2800 e 2801/2980; 6. os réus LLX e PRUMO juntaram documentos em pdf 3696, 3865/3881 fora do prazo fixado; 7. o TCE/RJ juntou documentos em pdf 4070/4089; 8. foi expedida Carta Precatória para a comarca de São João da Barra para proceder á busca e apreensão Todas as leis, autorizações e eventuais convênios relacionados com a área desapropriada, objeto dos decretos estaduais números 41.584/2008, 41.585/2008, 41.998/2009 e 42.442/2010, o cadastro do ITR e IPTU de todos os eventuais ocupantes da área desapropriada pelo estado do RJ, objeto do contrato impugnado e as cópias de processos de pedido e concessão de alvará de funcionamento na área objeto do contrato impugnado. Em pdf 4576 encontra-se a Carta Precatória cumprida. Constam em pdf 4613/4816 os documentos apreendidos. 9. o 4º réu (LLX) informou alteração de sua denominação social (PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.) conforme pdf 1641; Assim sendo, s.m.j. todas as provas deferidas na decisão saneadora se encontram nos autos. AS 28504
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/04/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 04/04/2019
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/04/2019
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/03/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/03/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/03/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/02/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/02/2019
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 08/03/2019
Folhas do DJERJ.: 153/154
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/02/2019
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/02/2019
Descrição: Portaria 01/2007: às partes sobre os documentos de pdf's 4614/4816. Após ao MP Em tempo: Ao patrono dos réus Pedro Paulo Novellino do Rosário e Julio Cesar Carmo Bueno para regularizar seu cadastro presencial face ao processamento eletrônico do presente feito. FVB mat. 01/30524
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/02/2019
Descrição: Certifico que o Juízo Deprecado enviou corretamente os documentos digitalizados, referentes à Carta Precatória de pdf 4577 e mencionados na certidão do OJA de pdf 4578. Os mesmos se encontram em pdfs 4613 e ss. PIF 01/31.852
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 19/02/2019
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/02/2019
Descrição: Certifico que o Juízo Deprecado enviou os seguintes documentos, relativos à Carta Precatória, conforme pdfs 4594 e ss. pif 01/31.852
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 18/02/2019
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/02/2019
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/02/2019
Descrição: Certifico que, em atendimento ao despacho de pdf 4581, os documentos não constam nos autos nem se encontram acautelados em cartório. Assim, contactei o Juízo Deprecado da 1ª Vara de São João da Barra e solicitei a remessa dos anexos. A servidora JÉSSICA MOURA, matríc. 1225742, ficou de providenciar a solicitação. pif 01/31.852
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/02/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/02/2019
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/02/2019
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Carta Precatória Eletrônica
Data da juntada: 28/01/2019
Descrição da juntada: Retorno da carta precatória eletrônica juntada de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/01/2019
Descrição: CERTIDÃO Certifico que são tempestivos os Embargos de Declaração, opostos pelos Autores, de pdfs. 4560/4563. CTC 01/30362
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/11/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 26/11/2018
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 06/12/2018
Folhas do DJERJ.: 334/335
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/12/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/11/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/11/2018
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/11/2018
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/10/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/10/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/10/2018
Descrição: CERTIDÃO Certifico, s.m.j, que: 1 - o ERJ apresentou os documentos deferidos no saneador em pdf. 1668/2046/2424; 2 - expedido Mandado de Busca e Apreensão dos documentos deferidos no saneador junto ao TCE, foi apreendido pelo O.J.A informação de que não foi indentificados procedimentos correspondentes aos atos elencados, conforme pdf. 4069/4071; 3 - a CODIN, em pdf. 1665, apresentou os documentos deferidos no saneador; 4 - LLX e PRUMO apresentaram os documentos deferidos no saneador em pdf. 3039. Certifico que, em pdf. 4533, a Prumo e LLX do Açu se manifestaram sobre os documentos apresentados em pdf. 4108/4326, estando em curso o prazo para a manifestação dos demais réus. Luciano Gomes - mat. 01/31398
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/10/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 17/09/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/09/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/09/2018
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/09/2018
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/08/2018
Descrição: Certifico que a Carta Precatória expedida por este juízo e distribuída sob o nº 717-18.2018.8.19.0053 está pendente de cumprimento no juízo deprecado conforme pdf 4503 e que reitero as certidões de pdf 4008 e 4493. FVB mat. 01/30524
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 30/08/2018
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/08/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/08/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/08/2018
Descrição: Certifico que foram expedidos Mandados de Intimação para os seguintes órgãos: a) Tribunal de Contas do ERJ (pdf 3902). b) Companhia de Desenvolvimento Industrial do ERJ (pdf 3903). c) Município de São João da Barra (pdf 3904). d) Prumo Logística (pdf 3905). e) LLX Açu Operações Portuárias S.A. (pdf 3906). Certifico ainda que o despacho (pdf 4010) determinou a expedição de Mandados de Busca e Apreensão da prova documental deferida na Decisão Saneadora (pdf 1506). Foi expedida diligência para o Tribunal de Contas do ERJ (pdf 4052). Os documentos foram juntados aos autos (pdf 4071). Foi enviada Carta Precatória para a apreensão de informações junto ao Município de São João da Barra (pdf 4067). Em contato com o Juízo Deprecado, verificamos que a deprecata se encontra com a Central de Mandados para cumprimento (pdf 4106). O autor
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/08/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/08/2018
Descrição: Certifico que contactei o Juízo Deprecado que informou estar a deprecata com a Central de Mandados para ser cumprida e que ainda não foi devolvida. A informação é da serventuária Cecília Rosário do Amaral, matríc. 01/31879. PIF 01/31.852
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/08/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/08/2018
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/08/2018
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/08/2018
Descrição: Certifico que enviei e-mail ao Juízo Deprecado, conforme pdf 4102, as informações necessárias ao cumprimento da deprecata. PIF 01/31.852
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 01/08/2018
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 30/07/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/07/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/07/2018
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/07/2018
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/07/2018
Descrição: CERTIDÃO Certifico que, em atendimento ao Despacho de pdf. 4010, foi expedida Carta Precatória (pdf. 4067) de Busca e Apreensão para a Comarca de São João da Barra. O Juízo deprecado, em pdf. 4093/4094, informa dúvida quanto ao destino a ser dado aos documento apreendidos na forma do item c da Carta precatória referida. MD 01/31548
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 24/07/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/06/2018
Descrição: Certifico que contactei o Juízo Deprecado da 1ª Vara da Comarca de SÃO JOÃO DA BARRA/RJ e pedi agilização no cumprimento da referida Deprecata. A solicitação ficou de ser atendida pela serventuária ANA PATRÍCIA DE FARIA VIANA, matríc. 01/23054, que disse que iria abrir conclusão. PIF 01/31.852
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/05/2018
Descrição: Certifico que, em consulta no sistema DCP, verifiquei que a precatória distribuída sob o nº0000717-18.2018.8.19.0053 está aguardando cumprimento de mandado expedido no dia 24/05/18. FVB mat. 01/30524
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 21/05/2018
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 13/04/2018
 
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 02/04/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/03/2018
Descrição: CERTIDÃO Certifico que encaminho os presentes autos à digitação para proceder a diligência de busca e apreensão das informações solicitadas ao Município de São João da Barra já que, conforme certidão de pdf. 4008, o mesmo não apresentou as informações solicitadas e já foi determinada a expedição de diligência de busca e apreensão e pdf. 4010. Luciano Gomes - Mat. 01/31398
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 08/03/2018
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/03/2018
Número do documento: MP
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/03/2018
Descrição: CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao item 1 da decisão retro, juntei o ofício que constava como pedente de juntada, bem como as peças nele referidas. Assim, encaminho os presentes autos à digitação para cumprimento do item 2 da decisão de pdf. 4010. Luciano Gomes - Mat. 01/31398
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/03/2018
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 07/03/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/03/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/03/2018
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/02/2018
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/02/2018
Descrição: Certifico, atendendo ao último Despacho, que: - o 1º réu Estado do Rio de Janeiro, em pdf 1668/2038 juntou cópia do processo administrativo E-11/30.075/2010; sendo que as petições de pdf 1668/2046, 2802, apresentadas pelo Estado do Rio de Janeiro, possuem o mesmo conteúdo; - o Tribunal de Contas, em pdf 3930/393, informou que não foram identificados em seu sistema os processos administrativos requeridos na letra " b" de pdf 1411; não foi expedido mandado de busca e apreensão até o momento; - o 2º réu Município de São João da Barra manfestou-se conforme pdf 3927/3928, contudo não apresentou as informações deferidas na Decisão de pdf 1506/1507; Não foi expedido mandado de Busca e apreensão até o momento; - a 3ª ré CODIN apresentou informações em pdf 1656/1659; - a 4ª ré ( LLX ) e a 5ª ré (Prumo) apresentaram informações em pdf 3039/3621. MD 01/31548
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/02/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/02/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/02/2018
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/02/2018
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/12/2017
Descrição: CERTIDÃO Certifico que: - em pdf 3983 consta ofício da 14ª Câmara cível comunicando trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0054763-87.2016.8.19.0000. Certifico ainda que as decisões encontram-se em pdf's 3985/3990; - há certidão cartorária em pdf 3981 a ser apreciada. MD 01/31548
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 19/12/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/11/2017
Descrição: CERTIDÃO Certifico que deixo de cumprir, por ora, o ato ordinatório de pdf. 3977, tendo em vista o pedido de reconsideração da decisão de expedir mandado de busca e apreensão nos pdfs. 3979/3980. CTC 01/30362
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/11/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/11/2017
Descrição: Portaria 01/2007: à digitação para expedir mandado de busca e apreensão nos termos do despacho de pdf 3891, tendo em vista os pdf's 3957 e 3974. FVB mat. 01/30524
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/11/2017
Número do documento: MP
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 24/11/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/11/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/11/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/11/2017
Descrição: CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autores se manifestaram a fls. 3967/3968, sustentando que já se manifestaram sobre os documentos trazidos aos autos pelos réus, que, segundo eles, não guardam qualquer sintonia com o comando judicial que determinou a exibição de tais documentos e pugnam pelo não conhecimento da postulação de fls. 3961/3962 e das demais manifestações dos réus e reiteram o pedido de expedição dos mandados de busca e apreensão. E, assim sendo, encaminho os autos para ciência e eventual manifestação do Ministério Público quanto ao acrescido. DFJ (Matr 01/13.006)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/11/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/11/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/11/2017
Descrição: Portaria 01/2007: Ao autor sobre pdf 3961. FVB mat. 01/30524
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/11/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/10/2017
Descrição: CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autores se manifestaram a fls. 3957/3958, requerendo o cumprimento da decisão de fls. 3891 com a expedição dos competentes mandados de busca e apreensão, entendendo que os réus estão desafiando a ordem emanada por este juízo, e, requerem ainda a abertura de vista ao Ministério Público, uma vez que existe, na visão dos autores, a prática de crime de desobediência praticada por vários servidores públicos, diante da resistência injustificada no cumprimento da ordem. DFJ (Matr 01/13.006)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/10/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 21/09/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/09/2017
Descrição: Certifico que a parte autora foi tacitamente intimada para que especifique os documentos que requer (pdf 3945). Não houve resposta, findo o prazo. Em cumprimento ao despacho (pdf 3891), foram expedidos mandados (pdfs 3902/3906), nos termos apontados pelos autores (pdf 3895). Os réus Porto do Açu Operações (pdf 3912) e Município de São João da Barra (pdf 3927) e também o Tribunal de Contas do ERJ (pdf 3930) se manifestaram sobre o pedido de informações. Encontra-se em curso prazo para cumprimento das outras diligências. HS - 27865
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/08/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 03/08/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/08/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/07/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 25/07/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 24/07/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/07/2017
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/07/2017
Juiz: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/07/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 14/07/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 12/07/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 10/07/2017
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 13/07/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 03/08/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/07/2017
Descrição: Certifico que os Autores especificaram, no pdf. 3895, os documentos que desejam ver juntados aos autos, conforme requisitado no despacho de pdf. 3891. Portaria 01/2007: À digitação para cumprimento do segundo item do supramencionado despacho. CTC 01/30362
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/07/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/06/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/06/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/06/2017
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/06/2017
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/06/2017
Descrição: CERTIDÃO Certifico que o MP não se opôs ao pedido dos Autores de pdfs. 3685/3693, última parte, conforme pdf. 3888. CTC 01/30362
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 19/06/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 14/06/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/06/2017
Descrição: ATO ORDINATÓRIO: Nos termos da Portaria 01/2007: ao MP. AS 01/28504.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/02/2017
Descrição: CERTIDÃO Certifico que há manifestação do 4º réu em pdf 3696/3700 e pdf 3867 (apresentando o ato constitutivo no qual se comprova que a alteração da denominação social da LLX Açu Operações Portuárias S.A. para Porto do Açu Operações ). Reitero certidão de pdf 3694. DRCG 01/32960
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/02/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/02/2017
Descrição: CERTIDÃO Certifico que o patrono da LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S. A. (LLX AÇU) nas manifestações apresentadas pela indigitada ré nos autos (fls. 736/737 e fls. 1.134/1.191) informa ser a sua nova denominação PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S. A. e, em nome dela peticiona. Contudo, salvo melhor análise, não consta dos autos ato constitutivo que demonstre a referida mudança ocorrida na denominação da pessoa jurídica em questão, figurando ainda como personagem deste feito a empresa LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S. A. (LLX AÇU). DFJ (Matr 01/13.006)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/02/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/02/2017
Descrição: CERTIDÃO Certifico que: - Foi proferido R. Despacho em pdf. 3651; - Há Certidão cartorária em pdf. 3662; - A parte Autora manifestou-se em pdfs. 3685/3693. Débora M A O Campos 24077
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/02/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 10/01/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/01/2017
Descrição: Certifico que, compulsando os autos: 1) A parte autora juntou prova documental requerida, bem como junta a certidão de óbito de Jamilton Moraes Damasceno nos pdfs. 1509/1510; 2) O ERJ juntou o processo administrativo E-11/30.075/10 nos pdfs. 1669/2800; 3) A CODIN cumpriu a decisão de pdf. 1506, juntando informações nos pdfs. 1657/1663; 4) A LLX e PRUMO juntaram documentos nos pdfs. 3039/3649; 5) O Município de São João da Barra não se manifestou sobre decisão de pdf. 1506. GSMV - Mat. 01/33293
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/12/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/12/2016
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/12/2016
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/12/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 15/12/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 13/12/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/12/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/12/2016
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/12/2016
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/12/2016
Descrição: Certifico que: - o agravante não juntou cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruiram o recurso. (art. 1018 do CPC) - consta em pdf 3016 ofício da DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL comunicando decisão de Agravo (cópia em pdf 3018) e solicitando informações; - o presente processo é eletrônico; MD 01/31548
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 13/12/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/12/2016
Descrição: Certifico que: 1) a parte autora juntou documentos tempestivamente conforme pdf 1509; 2) o 1º réu (Estado do Rio de Janeiro) juntou documentos tempestivamente, conforme pdf 1668, sendo que as petições de pdf 1668, 2046, 2424 e 2802 possuem o mesmo conteúdo; 3) o 2º réu (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA) juntou documentos tempestivamente conforme pdf 1662; 4) o 3º réu ( COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - codin) juntou documentos tempestivamente conforme pdf 1656; 4) os 4º ( LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A). e 5º (PRUMO LOGÍSTICA S/A). réus não juntaram documentos, findo o prazo, sendo que o 4º réu informou alteração de sua denominação social conforme pdf 1641. FVB mat. 01/30524
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/12/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/11/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 17/11/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/11/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/11/2016
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/11/2016
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/11/2016
Descrição: CERTIDÃO Certifico que: 1 - o agravante não juntou cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruiram o recurso; 2 - consta em pdf. 2983 ofício da 14ª CÂMARA CÍVEL comunicando decisão de Agravo e solicitando informações; 3 - o presente processo é eletrônico. Luciano Gomes - Mat. 01/31398
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/11/2016
Número do documento: 2526/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/11/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/11/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/11/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/11/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/10/2016
 
Tipo do Movimento: Decisão - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Data Decisão: 31/10/2016
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/10/2016
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/10/2016
Descrição: CERTIFICO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 1651/1654 SÃO TEMPESTIVOS.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/10/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/10/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/10/2016
 
Tipo do Movimento: Decisão - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Data Decisão: 17/10/2016
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/10/2016
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/10/2016
Descrição: Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 1641/1645 são tempestivos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/10/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/10/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/09/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/09/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/06/2016
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Data Decisão: 18/06/2016
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/06/2016
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 09/06/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/05/2016
 
Tipo do Movimento: Desentranhamento
Data do movimento: 02/05/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/04/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/04/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/04/2016
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/04/2016
Juiz: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/04/2016
 
Tipo do Movimento: Decisão - Declarado impedimento ou suspeição
Data Decisão: 04/04/2016
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/03/2016
Juiz: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 31/03/2016
Descrição: Certifico que os seguintes réus apresentaram contrarrazões ao agravo retido: - ERJ - pdf 01474 - Julio Cesar e Pedro Paulo - pdf 01478 - PORTO AÇU - pdf 01482
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/03/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/02/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/02/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/02/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/02/2016
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 02/02/2016
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/02/2016
Juiz: CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 02/02/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 26/01/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota Ministerial
Data da juntada: 26/01/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/01/2016
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/01/2016
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 21/01/2016
Folhas do DJERJ.: 317/321
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/01/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/01/2016
 
Tipo do Movimento: Decisão - Outras Decisões
Data Decisão: 18/01/2016
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/01/2016
Juiz: CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 15/01/2016
Descrição: Certifico que os autores apresentaram tempestivos embargos de declaração às fls. 1404/6. Certifico que manifestaram-se "em provas": Os autores - fls. 1409/1416; Os réus Porto do Açu Operações S.A. e Prumo Logística S/A - fls. 1418/1422. O ERJ - fls. 1424; O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - fls. 1402;
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/12/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/12/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/12/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/12/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/12/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/12/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 09/12/2015
Folhas do DJERJ.: 313/317
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/12/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/12/2015
Descrição: Em provas.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/12/2015
Descrição: Certifico que os autores manifestaram-se sobre as contestações dos réus conforme fls. 1319/1326, 1330/1333, 1337/1369 e 1373/1392.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/12/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/12/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/12/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/12/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/11/2015
Descrição: Retifico a certidão localizada no item 1130, apenas para certificar que os Réus: LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (LLX AÇU) e PRUMO LOGÍSTICA S/A. apresentaram tempestiva contestação conjunta localizada no item 1134.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/11/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 19/11/2015
Folhas do DJERJ.: 348/351
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 17/11/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/11/2015
Descrição: Aos autores
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/11/2015
Descrição: Certifico que cadastrei o nome dos patronos no sistema DCP
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/11/2015
Descrição: Certifico que apresentaram tempestivas contestações: Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - item 1110; Réu: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - item 588; Réu: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - item 894; Réus: LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (LLX AÇU) e PRUMO LOGÍSTICA S/A. - item 736; Réu: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO - item 811; Réu: JULIO CESAR CARMO BUENO - item 1074; Réu: PEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO - itens 827 e 859;
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/10/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/10/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/10/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/10/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/10/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/10/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 29/10/2015
Folhas do DJERJ.: 328/331
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/10/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/10/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/10/2015
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/10/2015
Juiz: CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/10/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 08/10/2015
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 22/09/2015
Documentos Digitados: Mandado de Citação
Mandado de Citação
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 23/09/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 29/09/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/09/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/09/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/09/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 18/09/2015
Folhas do DJERJ.: 333/337
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/09/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/09/2015
Descrição: À parte autora sobre mandados negativos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 16/09/2015
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/09/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/09/2015
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/09/2015
Juiz: CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 15/09/2015
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 09/09/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/09/2015
Descrição: Certifico que a parte autora cumpriu o disposto no Art. 526 do CPC.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/09/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 04/09/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 01/09/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 26/08/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 25/08/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 25/08/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 27/08/2015
Folhas do DJERJ.: 312/316
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 24/08/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/08/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Outras Decisões
Data Decisão: 21/08/2015
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/08/2015
Juiz: CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 20/08/2015
Descrição: Certifico que os Embargos de Declaração de Fls. 477/490 são tempestivos.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 20/08/2015
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/08/2015
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 14/08/2015
Documentos Digitados: Mandado de Citação
Mandado de Citação
Mandado de Citação
Mandado de Citação
Mandado de Citação
Mandado de Citação
Mandado de Citação
Mandado de Citação
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 17/08/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 25/08/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 18/08/2015
Folhas do DJERJ.: 362/363
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 14/08/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/08/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 05/08/2015
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/08/2015
Juiz: CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 05/08/2015
Serventia: Central de Assessoramento Fazendario - 14ª Vara de Fazenda Pública
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0049957-43.2015.8.19.0000
0054099-56.2016.8.19.0000
0054763-87.2016.8.19.0000
0331355-25.2015.8.19.0001
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201500500532   -   Data:  03/09/2015
201600573175   -   Data:  15/10/2016
201600580213   -   Data:  18/10/2016
202104401762   -   Data:  18/08/2021
 
Para visualizar Petições Pendentes de Análise ou Juntada clique aqui.
 
Localização na serventia: Processo Tramitando No Tribunal de Justiça
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

Fechar
Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
1093/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 14/08/2015 14/08/2015 14/08/2015 17/08/2015 18/08/2015 Positivo
1098/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 14/08/2015 14/08/2015 14/08/2015 17/08/2015 18/08/2015 Positivo
1094/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 14/08/2015 14/08/2015 17/08/2015 20/08/2015 20/08/2015 Negativo Definitivo
1096/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 14/08/2015 14/08/2015 14/08/2015 20/08/2015 20/08/2015 Negativo Definitivo
1091/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 14/08/2015 14/08/2015 17/08/2015 25/08/2015 25/08/2015 Positivo
1092/2015/MND SAO JOAO DA BARRA CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Citação 14/08/2015 14/08/2015 20/08/2015 31/08/2015 31/08/2015 Positivo
1095/2015/MND SAO JOAO DA BARRA CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Citação 14/08/2015 14/08/2015 03/09/2015 03/09/2015 04/09/2015 Positivo
1097/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 14/08/2015 14/08/2015 17/08/2015 08/09/2015 08/09/2015 Positivo
1316/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 23/09/2015 23/09/2015 23/09/2015 29/09/2015 29/09/2015 Positivo
1317/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Citação 23/09/2015 23/09/2015 24/09/2015 29/09/2015 29/09/2015 Positivo