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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0001275-82.2015.8.19.0024

 
TJ/RJ - 30/10/2020 04:29:56
 
ARQUIVADO EM DEFINITIVO - MAÇO Nº 1478, em 24/06/2019
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível
Cartório da 2ª Vara Cível
 
Endereço: Rua Gal. Bocaiuva   424    
Bairro: Centro
Cidade: Itaguaí
 
Ação: Abuso de Poder / Atos Administrativos
 
Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos
 
Classe: Mandado de Segurança - CPC
 
Aviso ao advogado: casa 5 a
 
Impetrante CAMARA DE VEREADORES DE ITAGUAÍ
Procurador ELIAS MORAIS
Impetrado PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ LUCIANO CARVALHO MOTA
 
Advogado(s): RJ131888  -  ELIAS MORAIS JUNIOR
RJ167979  -  RENNAN SILVA DE MORAIS
 
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 24/06/2019
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 1478
Maço recebido pelo arquivo em: 02/07/2019
Local de arquivamento: Arquivo Geral - Rio de Janeiro
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/05/2019
Descrição: Certifico que remeto os autos ao setor de arquivamento conforme decisão de fls. 110.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/05/2019
 
Tipo do Movimento: Decisão - Assistência judiciária gratuita
Data Decisão: 16/05/2019
Descrição: A condenação da Câmara na taxa judiciária merece ser revista, pois apesar desta ter capacidade processual ativa e passiva para defesa de suas prerrogativas institucionais é ente despersonalizado. Assim, quem deveria arca...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/05/2019
Juiz: RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 26/06/2018
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/05/2018
Número do Documento: 201803012315 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/04/2018
Descrição: Certifico que expedi Mandado de Intimação nº 308/2018/VP, conforme cópia a seguir.
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 12/04/2018
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 12/04/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/04/2018
Descrição: Certifico que procedi à atualização das custas finais, conforme a Tabela de Custas 2018. Remeto os autos ao setor de digitação para intimar a parte autora, via postal (já incluído na presente cobrança), para que recolha as custas judiciais finais, no prazo de cinco dias, conforme demonstrativo abaixo aduzido: Atos Post./Conf.: 1110-6 R$ 18,79 Subtotal R$ 18,79 CAARJ/IAB (10%): 2001-6 R$ 1,87 Taxa Judiciária 2101-4 R$ 80,19 FUNPERJ 6898-208-9 R$ 0,93 FUNDPERJ 6898-215-1 R$ 0,93
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/10/2017
Folhas do DJERJ.: 514/515
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/10/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/05/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/05/2017
Descrição: Fl. 101: Nada a prover, uma vez que a sentença de fls. 85/87, que condenou o impetrante ao pagamento da taxa judiciária, transitou em julgado sem que fosse interposto recurso. Proceda-se conforme ao regimento de custa...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/05/2017
Juiz: RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/05/2017
Número do Documento: 201702457195 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 20/04/2017
Número do Documento: JR768648296BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 17/04/2017
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 10/04/2017
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 31/03/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/03/2017
Descrição: Certifico que o impetrante não se manifestou com relação ao ato ordinatório de folhas 98, decorrendo o prazo processual. Em cumprimento ao disposto no Regimento de custas, atualizo a taxa judiciária certificada às folhas 98, e remeto os autos ao setor de digitação para intimação do impetrante para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 77,90 no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 28/07/2016
Folhas do DJERJ.: 797/802
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/07/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 26/07/2016
Descrição: Certifico que procede o alegado na petição de fl. 96/97 quanto as custas processuais, contudo deverá o impetrante recolher a taxa judiciária - 2101-4 - R$ 73,09, sob pena de inscrição no FETJ. Ao impetrante sobre certidão supra.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/07/2016
Número do Documento: 201604168674 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 29/06/2016
Número do Documento: JO147322244BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 02/02/2016
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 22/01/2016
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 19/01/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/01/2016
Descrição: Certifico que remeto os autos à digitação para confecção de mandado de intimação via postal do impetrante para o recolhimento de custas finais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ, conforme demonstrativo abaixo: Atos por Via Postal - 1110-6 - R$ 17,14 Subtotal - R$ 17,14 CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,71 Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 73,09 FUNPERJ -68980000208-9 - R$ 0,85 FUNDPERJ - 68980000215-1 - R$ 0,85 Total R$ 93,64
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/11/2015
Descrição: Certifico que remeto os autos à digitação para confecção de mandado de intimação via postal do impetrante para o recolhimento de custas, conforme demonstrativo abaixo: Atos por Via Postal - 1110-6 - R$ 15,49 Subtotal - R$ 15,49 CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,59 Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 66,02 FUNPERJ -68980000208-9 - R$ 0,77 FUNDPERJ - 68980000215-1 - R$ 0,77 Total R$ 84,64
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/10/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/10/2015
Descrição: Proceda-se conforme o Regimento de Custas.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/10/2015
Juiz: MARCO AURELIO DA SILVA ADANIA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/09/2015
Descrição: Certifico que o ato ordinatório de fl. 89 foi publicado no D.O. do dia 10/07/2015, as fls. 785/789, sendo certo que a parte autora não se manifestou em relação ao mesmo, decorrendo o prazo processual. Remeto os autos à conclusão para que V. Exa. decida o que for de direito.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 10/07/2015
Folhas do DJERJ.: 785/789
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 08/07/2015
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/07/2015
Descrição: Ao Impetrante, para recolher a taxa judiciária, no valor de R$ 66,02.
 
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 25/06/2015
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 28/05/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 25/05/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/05/2015
Descrição: Certifico que decorreu "in albis" o prazo para interposição de recurso pelas partes autora e ré.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 31/03/2015
Folhas do DJERJ.: 755/758
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/03/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/03/2015
 
Tipo do Movimento: Sentença - Segurança
Data Sentença: 25/03/2015
Descrição: Posto isso, DENEGO A ORDEM E JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade ativa do impetrante para pleitear a suspensão e anulação do emanado pela autoridade coatora, ora impugnado, nos term...

Ver íntegra do(a) Sentença
  Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/03/2015
Juiz: PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/03/2015
Número do Documento: 201501198327 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/03/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/03/2015
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/02/2015
Descrição: Certifico que as informações de fls. 69/80 são tempestivas.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/02/2015
Número do Documento: 201500962288 - Prog Comarca de Itaguaí
201500892712 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 25/02/2015
Número do Documento: 195/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 06/02/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 06/02/2015
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 11/02/2015
Folhas do DJERJ.: 666/675
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 06/02/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/02/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 06/02/2015
Descrição: Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos ao MP. Por fim, será apreciado o pedido de liminar.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/02/2015
Juiz: PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/02/2015
Descrição: Certifico que afixei os documentos mencionados na petição de fl. 61, para integrarem a contrafé, conforme requerido. É o que me cumpre certificar.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/02/2015
Número do Documento: 201500595977 - Prog Comarca de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/02/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/02/2015
Descrição: Junte-se a petição pendente no sistema informatizado.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/02/2015
Juiz: PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 02/02/2015
Serventia: Cartório da 2ª Vara Cível - 2ª Vara Cível
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Arquivo Geral
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
195/2015/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Notificação 06/02/2015 10/02/2015 06/02/2015 06/02/2015 11/02/2015 Positivo
195/2015/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Notificação 06/02/2015 10/02/2015 10/02/2015 10/02/2015 11/02/2015 Positivo
195/2015/MND Central de Mandados de Itaguai Mandado de Notificação 06/02/2015 10/02/2015 09/02/2015 09/02/2015 11/02/2015 Positivo