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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0012984-94.2015.8.19.0063

 
TJ/RJ - 23/02/2019 00:34:37 - Primeira instância - Distribuído em 20/10/2015
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Três Rios 2ª Vara
Cartório da 2ª Vara
 
Endereço: Avenida Tenente Eneas Torno   42   Forum  
Cidade: Três Rios
 
Ação: Convênio / Licitações; Liminar; Indisponibilidade de Bens / Prefeito / Agentes Políticos
 
Assunto: Convênio / Licitações; Busca e Apreensão; Indisponibilidade de Bens / Prefeito / Agentes Políticos
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu CELSO ALENCAR RAMOS JACOB e outro(s)...
  Listar todos os personagens
 
Advogado(s): RJ138312  -  ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR
RJ148347  -  FLÁVIO JUNQUEIRA PERALTA
RJ049828  -  MAURO LUCIO DA SILVA
 
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 17/01/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/01/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/01/2019
Descrição: Oficie-se conforme requerido.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/01/2019
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 11/12/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/12/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/12/2018
Descrição: - Tendo em vista a concordância do Ministério Público, revogo a indisponibilidade dos bens do réu Valter Luiz Lavinas Ribeiro decretada às fls. 25/26, uma vez que o imóvel localizado na Rua da Maçonaria nº 384, centro, n...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/12/2018
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/12/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 04/12/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/11/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/11/2018
Folha do ato: 279
Descrição: - Tendo em vista as alegações apresentadas, retornem os autos ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/11/2018
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/11/2018
Número do Documento: 201809086478 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 27/11/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 19/11/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/11/2018
Descrição: Nesta data, faço os presentes autos com vista ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/11/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/11/2018
Descrição: - Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/11/2018
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/11/2018
Número do Documento: 201808511274 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 30/07/2018
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 01/08/2018
Folhas do DJERJ.: 671/673
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 31/07/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/07/2018
Descrição: -Observe-se o requerimento de fls.251 para fins de publicação. Anote-se onde couber. -Considerando a decisão juntada às fls.252, suspendo o processo até determinação posterior. -Certifique o cartório, conforme requerido pelo Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/05/2018
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ049828 - MAURO LUCIO DA SILVA
Data da entrega: 04/05/2018
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 21/11/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 17/11/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/11/2017
Descrição: Certifico em atenção a promoção do MP de fl 256 e do r. despacho de fl 257, que o cartório desconhece até o presente momento, comunicação por parte do ETJERJ a este juízo, com relação ao determinado nos autos do Recurso Extraordinário nºº 852.475/SP, resalvando-se qualquer equívoco de arquivamento de comunicação. O referido é verdade.
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/11/2017
Folhas do DJERJ.: 799/801
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/11/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/06/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/06/2017
Descrição: -Certifique o cartório, conforme requerido pelo Ministério Público.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 23/06/2017
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/06/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 07/06/2017
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Nesta data faço vista destes autos 08/06/2017.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/05/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/04/2017
Descrição: Ao MP sobre fls. 242/252.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/04/2017
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 10/04/2017
Número do documento: Bradesco
Descrição da juntada: Resposta ao Ofício 1180/2016 - fls. 253
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/11/2016
Número do Documento: 201607970082 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/10/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/10/2016
Descrição: Junte-se o documento apontado como pendente pelo sistema DCP e voltem conclusos

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/10/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 16/09/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 05/09/2016
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Posta- se o Ministério Público pelo INDEFERIMENTO do pedido formulado, com a consequente manutenção da indisponibilidade dos bens do réu Valter Luiz Lavinas Ribeiro.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/08/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/08/2016
Descrição: - Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/08/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/08/2016
Descrição: Certifico que as manifestações de fls. 206/209 e 211/235 são tempestivas.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/08/2016
Número do Documento: 201604126595 - Proger Comarca de Três Rios
201604049667 - Proger Comarca de Três Rios
201603959388 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 24/08/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 24/08/2016
Número do documento: 9º RGI
Descrição da juntada: Resposta ao Ofício 1179/2016/OF - fls. 202/205
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 24/08/2016
Número do documento: 6º RGI
Descrição da juntada: Resposta ao Ofício 1179/2016/OF - fls. 200/201
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 23/08/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/08/2016
Número do documento: 1º RGI
Descrição da juntada: Ofício 153/2016 - fls. 200
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/08/2016
Número do documento: 11º RGI
Descrição da juntada: Resposta ao Ofício 1179/2016/OF - fls. 199
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/08/2016
Número do documento: 10º RGI
Descrição da juntada: Resposta ao Ofício 1179/2016/OF - fls. 198
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/08/2016
Número do documento: 8º RGI
Descrição da juntada: Resposta ao Ofício 1179/2016/OF - fls. 197
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/08/2016
Número do documento: 5º RGI
Descrição da juntada: Resposta ao Ofício 1179/2016/OF - fls. 196
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/08/2016
Número do documento: BM&F Bovespa
Descrição da juntada: Resposta ao Ofício 1180/2016/OF - fls. 192/195
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/08/2016
Número do documento: Bradesco
Descrição da juntada: Resposta ao Ofício 5372/2015/OF - fls. 190
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 23/08/2016
Número do documento: 8º RGI
Descrição da juntada: Resposta ao Ofício 5370/2015/OF - fls. 189
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 28/06/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/04/2016
Documentos Digitados: Mandado de Notificação
Nome da Central Destinatária: TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 03/05/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 31/05/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/03/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/03/2016
Descrição: - Tendo em vista a certidão de fls. 179 e para evitar futura alegação de nulidade, expeça-se novo mandado de notificação para o réu Valter Luiz Lavinas Ribeiro.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/03/2016
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 11/03/2016
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/03/2016
Descrição: I - Certifico que a MANIFESTAÇÃO PRÉVIA de fls. 152/178 foi apresentada TEMPESTIVAMENTE pelo réu CELSO ALENCAR RAMOS JACOB. II - Certifico que o mandado de fls. 91/92, referente à notificação do réu VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO, foi juntado aos autos sem a respectiva certidão de cumprimento, tendo em vista que a mesma não foi localizada em cartório. Informo que, antes de ser juntada aos autos, o mandado tinha como anexo apenas cópia da inicial e da decisão de fls. 25/26, as quais anexei junto à contra-capa dos presentes autos, não havendo a respectiva certidão de cumprimento. Em vistas do ocorrido, diligenciei junto à central de mandado desta comarca visando obter cópia da referida certidão, porém, após grandes esforços juntamente com servidores daquela central, não foi possível extrair a segunda via, sendo-me orientado a entrar em contato diretamente com a OJA que realizou a diligência, Sra. Rita. Entrei em contato com a OJA, nesta data, por meio do nº (21) 3619-4084, passando-lhe todo o ocorrido, inclusive informações específicas do mandado e do processo. Pela OJA foi-me informado que não conseguia se recordar do dia da diligência, tampouco se a certidão foi arquivada na central e por que meio, seja digital ou físico, orientando-me a expedir nova diligência. INFORMO QUE SÓ É POSSÍVEL SABER QUE A DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA, conforme consulta junto ao sistema dos OJA's, o que pode ser ratificado com a devolução do mandado juntamente com as cópias da inicial e da decisão. III - Certifico que os mandados de notificação dos réus NV RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e CON SEG MATERIAL DE SEGURANÇA E AUTO PEÇAS LTDA retornaram negativos, conforme fls. 93 e 94, respectivamente. IV - Certifico que, até a presente data, não constam respostas aos ofícios expedidos às fls. 31 e 33. Certifico, por fim, que, antes fazer os presentes autos conclusos à V.Ex. sobre item I e II ou remetê-los ao MP sobre item III, encaminho os presentes autos à digitação a fim de cumprir o despacho de fls. 87 e reiterar os ofício mencionados no item IV. O referido é verdade e dou fé.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/03/2016
Descrição da juntada: CARTÓRIO RGI DO 6º OFÍCIO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/03/2016
Número do Documento: 201600280962 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/03/2016
Número do Documento: 201507561632 - Proger Comarca de Três Rios
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/03/2016
Número do documento: 100/2016
Descrição da juntada: CARTÓRIO RGI DO 10º OFÍCIO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/03/2016
Número do documento: 199/2016
Descrição da juntada: CARTÓRIO RGI DO 11º OFÍCIO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/03/2016
Número do documento: 154/2016
Descrição da juntada: CARTÓRIO RGI DO 9º OFÍCIO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/03/2016
Número do documento: 190/2016
Descrição da juntada: CARTÓRIO RGI DO 5º OFÍCIO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/03/2016
Número do documento: 3001/2015
Descrição da juntada: ANAC
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/03/2016
Número do documento: 132/2016
Descrição da juntada: CAPITANIA DOS PORTOS RJ
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/03/2016
Número do documento: 12950/2015
Descrição da juntada: BOVESPA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/03/2016
Descrição da juntada: DETRAN/RJ
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/03/2016
Número do documento: 45575/2015
Descrição da juntada: BANCO DO BRASIL
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 11/03/2016
Número do documento: 32837/2015
Descrição da juntada: BANCO CENTRAL DO BRASIL
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 11/03/2016
Número do Documento: 4471/2015/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 4473/2015/MND
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/12/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/12/2015
Descrição: - Defiro o desbloqueio dos bens do réu Celso Alencar Ramos Jacob nestes autos, aceitando o bem descrito às fls. 45 como garantia para eventual condenação de ressarcimento ao erário. - Determino assim, a indisponibilida...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/12/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/11/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 24/11/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Posta-se o Ministério Público favoravelmente ao levantamento da indisponibilidade que sobre eles recaiu em função da decisão de fls. 25/26, sem prejuízo da manutenção de eventuais indisponibilidades determinadas em consequência de decisões proferidas em outros feitos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/11/2015
Número do documento: réu
Descrição da juntada: petição despachada
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 24/11/2015
Número do Documento: 4470/2015/MND
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/11/2015
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/11/2015
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Posta-se o Ministério Público pelo indeferimento do pedido, sem prejuízo de posterior análise em caso de apresentação dos autos constitutivos da sociedade que ora oferece o bem, acompanhado de anuência do seu quadro societário.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/11/2015
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/11/2015
Descrição: Ao MP.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/11/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 10/11/2015
Documentos Digitados: Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Nome da Central Destinatária: BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 13/11/2015
  Data de Devolução pelo OJA: 30/11/2015
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 10/11/2015
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/10/2015
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 26/10/2015
Descrição: Isto posto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS RÉUS, TANTOS QUANTOS BASTEM AO INTEGRAL RESSARCIMENTO DO DANO CAUSADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ora estimado em R$ 89.735,00 (oitenta e nove mil e setecentos e trinta e c...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/10/2015
Juiz: ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 20/10/2015
Serventia: Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Existem petições/ofícios a serem juntados ao processo.
01/02/2019  - Protocolo  201900677149  -  Proger   Comarca da Capital
18/01/2019  - Protocolo  201900247610  -  Proger   Comarca da Capital
16/01/2019  - Protocolo  201900202083  -  Proger   Comarca de Três Rios
 
Localização na serventia: Proc Faz Publica Jan Cx 2
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
4475/2015/MND BARRA DA TIJUCA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Mandado de Notificação 11/11/2015 12/11/2015 13/11/2015 30/11/2015 01/12/2015 Negativo Definitivo
4477/2015/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado de Notificação 11/11/2015 13/11/2015 19/11/2015 26/11/2015 27/11/2015 Negativo Definitivo
4470/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 13/11/2015 13/11/2015 17/11/2015 19/11/2015 19/11/2015 Positivo
4471/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 13/11/2015 13/11/2015 17/11/2015 03/12/2015 03/12/2015 Positivo
4473/2015/MND Central de Mandados de Três Rios Mandado de Notificação 13/11/2015 13/11/2015 02/12/2015 02/12/2015 03/12/2015 Negativo
1337/2016/MND TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN CENTR CUMP MANDADOS Mandado de Notificação 29/04/2016 29/04/2016 03/05/2016 31/05/2016 31/05/2016 Positivo