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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0367751-64.2016.8.19.0001

 
TJ/RJ - 17/02/2020 00:23:20
 
PROCESSO COM BAIXA
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
Comarca da Capital 12ª Vara de Fazenda Pública
Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   6º And. Sl 610 L.I  
Bairro: Castelo
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa
 
Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa
 
Classe: Execução Fiscal
 
Exequente Município do Rio de Janeiro
Executado WILSON JOSE WITZEL
 
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 08/11/2018
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 22/10/2018
Tipo de arquivamento: definitivo
Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/10/2018
 
Tipo do Movimento: Sentença - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
Data Sentença: 15/10/2018
Descrição: Tendo em vista que consta no Sistema de Dívida Ativa Municipal (IPLANRIO - DAM) o pagamento do crédito tributário, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Dê-se baixa em eventual penhoras. Certificado o devido recolhi...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/10/2018
Juiz: ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 08/11/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/11/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/11/2016
Descrição: Determino a citação e a penhora, nos termos que dispõe os Arts. 7º e 8º da Lei Nº 6830 de 22/09/1980. Fixo honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do débito.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/11/2016
Juiz: KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 28/10/2016
Serventia: Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica - 12ª Vara de Fazenda Pública
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Certidões da dívida ativa.
Número  01/090486/2015-00   -   Ano  2014
Número  01/237684/2014-00   -   Ano  2013
 
Localização na serventia: Saída de Acervo
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.