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As informações aqui contidas não produzem
efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa
despachos e decisões e estabelece prazos.
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Processo No
0013447-22.2016.8.19.0024
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TJ/RJ -
20/01/2021 07:18:10
- Primeira instância
- Distribuído em
08/12/2016
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Processo eletrônico - clique aqui para visualizar.
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Visualização dos Históricos dos Mandados
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Comarca de Itaguaí
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2ª Vara Cível
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Cartório da 2ª Vara Cível
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Endereço: |
Rua Gal. Bocaiuva
424
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Bairro: |
Centro
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Cidade: |
Itaguaí
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Ação: |
Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
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Assunto: |
Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
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Classe: |
Ação Civil de Improbidade Administrativa
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Autor
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MINISTÉRIO PÚBLICO
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Réu
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WESLEI GONÇALVES PEREIRA e outro(s)...
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Listar todos os personagens
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TIPO |
PERSONAGEM |
Autor
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MINISTÉRIO PÚBLICO
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Réu
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WESLEI GONÇALVES PEREIRA
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Advogado
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(RJ173570) RICARDO AFFONSO RAMOS
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Advogado
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(RJ051891) HORMINDO BICUDO NETO
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Réu
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MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
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Advogado
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(TJ000009) PROCURADOR DO MUNICÍPIO
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Imprimir
Fechar
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Advogado(s): |
RJ173570
-
RICARDO AFFONSO RAMOS
RJ051891
-
HORMINDO BICUDO NETO
TJ000009
-
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
05/01/2021 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
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Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
22/12/2020 |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
18/12/2020 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
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Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
18/12/2020 |
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Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
18/12/2020 |
Documentos Digitados: |
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
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Nome da Central Destinatária: |
ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS |
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Data de Recebimento pelo OJA: 18/12/2020 |
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Data de Devolução pelo OJA: 21/12/2020 |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
19/11/2020 |
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Tipo do Movimento: |
Decisão - Concedida em parte a Medida Liminar |
Data Decisão: |
10/11/2020 |
Descrição: |
Fls. 5892/5893. Considerando que não há informação de cumprimento integral da decisão liminar de fls. 521/525, DEFIRO apenas, por ora, o requerido, majoro as multas iniciais para R$20.000,00 (vinte mil reais), R$10.000...
Ver íntegra do(a) Decisão
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Visualizar Ato Assinado Digitalmente  |
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
20/10/2020 |
Juiz: |
BIANCA PAES NOTO |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
10/10/2020 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
02/09/2020 |
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Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
26/08/2020 |
Descrição: |
Certifique a manifestação dos réus quanto ao despacho de fl. 5884. |
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
12/08/2020 |
Juiz: |
BIANCA PAES NOTO |
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Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
10/08/2020 |
Descrição: |
Certifico que, faço os autos conclusos a V.Exa. para apreciação da petição de fls.5884. |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
18/05/2020 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
15/05/2020 |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
15/05/2020 |
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Tipo do Movimento: |
Decisão - Concedida em parte a Medida Liminar |
Data Decisão: |
15/05/2020 |
Descrição: |
...es impactos gerados na economia brasileira pelas medidas adotadas pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais.
Considerando o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de mar...
Ver íntegra do(a) Decisão
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Visualizar Ato Assinado Digitalmente  |
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
15/05/2020 |
Juiz: |
BIANCA PAES NOTO |
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Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
14/05/2020 |
Descrição: |
Em atenção ao requerido pelo autor em fls. 5873 certifico que, compulsando os autos, foi verificado que até esta data não foram cumpridos os itens 1 a 4 da decisão de fls. 5204. |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
13/05/2020 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
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Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
29/04/2020 |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
29/04/2020 |
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Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
29/04/2020 |
Descrição: |
Considerando a manifestação do Município de Itaguaí às fls. 5858/5864, remetam-se os autos novamente à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis para que se manifeste sobre o requerido, não obs...
Ver íntegra do(a) Despacho
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Visualizar Ato Assinado Digitalmente  |
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
29/04/2020 |
Juiz: |
BIANCA PAES NOTO |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Documento |
Data da juntada: |
29/04/2020 |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
24/04/2020 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Parecer |
Data da juntada: |
16/03/2020 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
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Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
02/03/2020 |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
02/03/2020 |
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Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
02/03/2020 |
Descrição: |
Certifico que em 12/09/2019 foi enviada intimação eletrônica ao MP Tutela Coletiva de Angra dos Reis (3ª) porém, por falha no sistema DCP, a mesma não foi enviada ao destinatário. |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Parecer |
Data da juntada: |
08/09/2019 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
04/09/2019 |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
30/07/2019 |
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Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
30/07/2019 |
Descrição: |
Ao autor/MP sobre fls. 5353/5360. |
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Visualizar Ato Assinado Digitalmente  |
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
28/05/2019 |
Juiz: |
RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH |
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Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
22/01/2019 |
Descrição: |
Certifico que deixo de cumprir o despacho de folhas 5351, por ora, tendo em vista o teor da petição juntada às folhas 5353/5359. |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
08/01/2019 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
22/11/2018 |
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Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
22/11/2018 |
Descrição: |
Ao MP. |
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
22/11/2018 |
Juiz: |
RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Certidão |
Data da juntada: |
26/07/2018 |
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Tipo do Movimento: |
Distribuição Dirigida |
Data da distribuição: |
24/07/2018 |
Serventia: |
Cartório da 2ª Vara Cível - 2ª Vara Cível |
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Tipo do Movimento: |
Declínio de Competência |
Data: |
23/07/2018 |
Descrição: |
Ao Distribuidor de Itaguaí |
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Tipo do Movimento: |
Digitação de Documentos |
Data da digitação: |
23/07/2018 |
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Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
23/07/2018 |
Descrição: |
Certifico que transcorreu o prazo para impugnação da decisão de fls.5325/5326. |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Ciente |
Data da juntada: |
06/07/2018 |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
06/07/2018 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
06/07/2018 |
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Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva |
Data da remessa: |
13/06/2018 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
13/06/2018 |
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Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
13/06/2018 |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
12/06/2018 |
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Tipo do Movimento: |
Decisão - Declarada incompetência |
Data Decisão: |
12/06/2018 |
Descrição: |
...funcionalismo.
Não há, portanto, conexão com o processo nº 0015196-45.2014.8.19.0024, em trâmite neste Juízo, cujo objeto é a nomeação de comissionados e contratação de temporários fora das hipóteses constitucionalme...
Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
12/06/2018 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Decisão de Agravo de Instrumento |
Data da juntada: |
11/05/2018 |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
26/04/2018 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Cota |
Data da juntada: |
12/04/2018 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
12/04/2018 |
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Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva |
Data da remessa: |
10/01/2018 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
10/01/2018 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
09/01/2018 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
09/01/2018 |
Descrição: |
Retornem os autos ao MP
Ver íntegra do(a) Despacho
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|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
09/01/2018 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Cota |
Data da juntada: |
09/01/2018 |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
19/12/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
19/12/2017 |
Descrição: |
Em complemento ao despacho anterior, intime-se o Município sobre a decisão em sede de agravo de instrumento proferida pelo E. TJRJ. |
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|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
19/12/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
19/12/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
19/12/2017 |
Descrição: |
Ciente do efeito suspensivo. Seguem as informações ao E. TJRJ. |
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
19/12/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Peça de informação |
Data da juntada: |
13/12/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
13/12/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva |
Data da remessa: |
06/12/2017 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
06/12/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
05/12/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
05/12/2017 |
Descrição: |
Nada a reconsiderar...
Ver íntegra do(a) Despacho
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|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
05/12/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
30/11/2017 |
Número do documento: |
. |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
30/11/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva |
Data da remessa: |
23/11/2017 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
23/11/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
21/11/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Decisão - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo |
Data Decisão: |
16/11/2017 |
Descrição: |
Considerando...
Ver íntegra do(a) Decisão
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|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
16/11/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Apensação |
Data do apensamento: |
16/11/2017 |
Tipo do Movimento: |
Desapensado do Processo |
Data do desapensamento: |
06/07/2018 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
11/11/2017 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Documento |
Data da juntada: |
09/11/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
09/11/2017 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
|
Tipo do Movimento: |
Audiência Especial |
Data da audiência: |
09/11/2017 |
Resultado: |
Realizada - Outros |
Descrição: |
Aos 09 dias do mês de novembro de 2017, na sala de audiências, onde se acha o MM. Juiz de Direito Dr. ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA, feito o pregão, presente o Procurador do Município, Procurador Geral do Munícipio, os ...
Ver íntegra do(a) Audiência Especial
|
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
08/11/2017 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
06/11/2017 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
06/11/2017 |
Número do documento: |
. |
Descrição da juntada: |
. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
26/10/2017 |
Número do documento: |
. |
Descrição da juntada: |
. |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
26/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público |
Data da remessa: |
18/10/2017 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
18/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
18/10/2017 |
Descrição: |
Certifico que o primeiro réu não foi intimado do r. despacho de fls 5053 tendo em vista que o seu patrono não está devidamente regulamentado nos autos. |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
18/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
18/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
18/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
18/10/2017 |
Descrição: |
1- Considerando o alegado pelo MP, notadamente quanto à apresentação incompleta dos documentos, a realização da audiência especial designada para amanhã (19/10/2017)será pouco produtiva, haja vista a necessidade de prévi...
Ver íntegra do(a) Despacho
|
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Visualizar Ato Assinado Digitalmente  |
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
18/10/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
18/10/2017 |
Número do documento: |
. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Documento |
Data da juntada: |
17/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Certidão |
Data da juntada: |
11/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
11/10/2017 |
Descrição: |
Certifico que compareceu em Cartório o estagiário Raphael Evangelista Jesus Cabral, Matrícula MP nº 60027850 e retirou o CD-R mencionado na certidão de fls. 5.029. Certifico ainda, que antes este serventuário havia entrado em contato telefônico com a servidora Vanessa do MP 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis. |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
11/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
11/10/2017 |
Descrição: |
Ao MP s/ a certidão de fls. 5.029 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
11/10/2017 |
Descrição: |
Certifico e dou fé que a parte autora, através de seu procurador, trouxe à Serventia, mídia de CD-R contendo o determinado no item 2 da Assentada de fls. 4.936/4.937, sendo que o CD ficará acautelado em local próprio no Cartório |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
11/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Cota |
Data da juntada: |
11/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
11/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva |
Data da remessa: |
02/10/2017 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
02/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
02/10/2017 |
Descrição: |
Ao MP sobre fls 4942/4994 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
02/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
02/10/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Assentada |
Data da juntada: |
21/09/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Desentranhamento |
Data do movimento: |
21/09/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Assentada |
Data da juntada: |
21/09/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Audiência Especial |
Data da audiência: |
21/09/2017 |
Resultado: |
Realizada - Outros |
Descrição: |
Aos 21 dias do mês de setembro de 2017, na sala de audiências, onde se acha o MM. Juiz de Direito Dr. ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA, feito o pregão, presente o Promotor de Justiça, o Sindicato Estadual da Educação, Proc...
Ver íntegra do(a) Audiência Especial
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
20/09/2017 |
Número do documento: |
. |
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Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
20/09/2017 |
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Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva |
Data da remessa: |
13/09/2017 |
Prazo: |
15 dia(s) |
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Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
13/09/2017 |
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Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
12/09/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
12/09/2017 |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
12/09/2017 |
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Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
12/09/2017 |
Descrição: |
Considerando o acordo firmado pelas partes e homologado no E. TJRJ, designo audiência especial para o dia 21/09/2017 às 14:30 hs, devendo os representantes judiciais do Município de Itaguaí estar acompanhados de ...
Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
12/09/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
12/09/2017 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Cota |
Data da juntada: |
04/09/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
04/09/2017 |
Número do documento: |
. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
26/06/2017 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
03/06/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
02/06/2017 |
Descrição: |
Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. |
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Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
02/06/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
12/05/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
12/05/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
12/05/2017 |
Documentos Digitados: |
Mandado de Citação Mandado de Citação
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Nome da Central Destinatária: |
ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS |
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Data de Recebimento pelo OJA: 12/05/2017 |
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Data de Devolução pelo OJA: 02/06/2017 |
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Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
27/04/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
27/04/2017 |
Descrição: |
1- Cumpra-se a decisão de fls. 4629/4632.
2- Cite-se WESLEY GONÇALVES PEREIRA nos seguintes endereços:
a) rua Josias José de souza, 235, Centro, Itaguaí - RJ;
b) rua João Venancio de Freitas, 22, Stacandida, Itaguaí -...
Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
27/04/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
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Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
25/04/2017 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Documento |
Data da juntada: |
17/04/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
17/04/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público |
Data da remessa: |
28/03/2017 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
28/03/2017 |
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Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
25/03/2017 |
Descrição: |
Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
25/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
25/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
22/03/2017 |
Documentos Digitados: |
Mandado de Citação
|
Nome da Central Destinatária: |
ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS |
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Data de Recebimento pelo OJA: 24/03/2017 |
|
Data de Devolução pelo OJA: 24/03/2017 |
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Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
22/03/2017 |
Documentos Digitados: |
Mandado de Citação
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Nome da Central Destinatária: |
ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS |
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Data de Recebimento pelo OJA: 24/03/2017 |
|
Data de Devolução pelo OJA: 24/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
22/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
22/03/2017 |
Descrição: |
1. Ciente da decisão monocrática proferida pela e. Desª. Valéria Dacheux, da 19ª Câmara Cível do E. TJRJ, que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Itaguaí.
Por força da decisão de segunda instância, ficam suspensos os efeitos da decisão de fls. 521/525, pelo menos até o dia 15/03/2017.
Pelo mesmo motivo, fica suspenso o determinado às fls. 4431/4432, que, especificamente, impedia a contratação de servidores, sem concurso público, com base em mera "análise curricular", para o desempenho de atividades ordinárias na área de educação, por um período de até 2 anos, conforme estbelecido no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, de 15/01/2017, .
2. Cumpra-se a decisão de fls. 4455/4457. Aguarde-se o resultado da audiência a ser realizada em 2º grau de jurisdição, vindo conclusos, após.
3. Não convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita, notadamente diante de presença de indícios de violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, bem como de prejuízos ao erário, decorrentes de pagamentos aleatórios a determinadas categorias de servidores em detrimento de outras, assim como ao pagamento de verbas sem observâncias dos requisitos legais, conforme farta documentação que acompanha a inicial, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL.
Citem-se os réus, nos termos do art. 17, §9º, da Lei nº 8.429/92. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Decisão de Agravo de Instrumento |
Data da juntada: |
17/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
17/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público |
Data da remessa: |
13/03/2017 |
Prazo: |
15 dia(s) |
Descricão da remessa: |
Segue manifestação em anexo. |
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Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
13/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
13/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
13/03/2017 |
Descrição: |
Ao MP. |
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Visualizar Ato Assinado Digitalmente  |
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
13/03/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
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Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
10/03/2017 |
Descrição: |
Certifico foi entregue no balcão desta Serventia pela Secretaria de Fazenda do Município, mídia de CD-R contendo arquivos com a relação de servidores da Prefeitura Municipal de Itaguaí e respectivos pagamentos de dezembro e 13º salários, tanto da PMI quanto da SMEC, conforme o determinado no Despacho de fls. 4.425. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Documento |
Data da juntada: |
10/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
10/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
10/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
09/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
09/03/2017 |
Descrição: |
...RECEBO A PETIÇÃO INICIAL...
Ver íntegra do(a) Despacho
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|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
09/03/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Decisão de Agravo de Instrumento |
Data da juntada: |
08/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
08/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
08/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
08/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
08/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
07/03/2017 |
Documentos Digitados: |
Mandado de Intimação p/ fins diversos. Mandado de Intimação p/ fins diversos. Mandado de Intimação p/ fins diversos.
|
Nome da Central Destinatária: |
ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS |
|
Data de Recebimento pelo OJA: 07/03/2017 |
|
Data de Devolução pelo OJA: 07/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
07/03/2017 |
Documentos Digitados: |
Mandado de Intimação p/ fins diversos. Mandado de Intimação p/ fins diversos. Mandado de Intimação p/ fins diversos.
|
Nome da Central Destinatária: |
ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS |
|
Data de Recebimento pelo OJA: 07/03/2017 |
|
Data de Devolução pelo OJA: 08/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
07/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
07/03/2017 |
Descrição: |
Certifico em atendimento ao item 1 do Despacho de fls. 4431 que o 2º requerido, até a presente data, não se manifestou quanto à notificação de fls. 569/571. |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
07/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
07/03/2017 |
Descrição: |
... intimem-se pessoalmente, por OJA, o Prefeito Municipal de Itaguaí e o Secretário Municipal de Educação...
Ver íntegra do(a) Despacho
|
|
Visualizar Ato Assinado Digitalmente  |
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Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
07/03/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
06/03/2017 |
Documentos Digitados: |
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
|
Nome da Central Destinatária: |
ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS |
|
Data de Recebimento pelo OJA: 07/03/2017 |
|
Data de Devolução pelo OJA: 07/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
06/03/2017 |
Documentos Digitados: |
Mandado de Intimação p/ fins diversos. Mandado de Intimação p/ fins diversos. Mandado de Intimação p/ fins diversos.
|
Nome da Central Destinatária: |
ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS |
|
Data de Recebimento pelo OJA: 08/03/2017 |
|
Data de Devolução pelo OJA: 09/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
06/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
06/03/2017 |
Descrição: |
Intimem-se pessoalmente, por OJA, o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, para informarem o valor necessário para quitação integral do saldo devedor em aberto das folhas sala...
Ver íntegra do(a) Despacho
|
|
Visualizar Ato Assinado Digitalmente  |
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
06/03/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
06/03/2017 |
Descrição: |
Certifico que as fls. 804/4.422 se referem aos arquivos pertencentes à mídia de CD-R, mencionada na certidão de fls. 721. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Documento |
Data da juntada: |
06/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
04/03/2017 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Documento |
Data da juntada: |
03/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Documento |
Data da juntada: |
03/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Documento |
Data da juntada: |
03/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Documento |
Data da juntada: |
03/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Documento |
Data da juntada: |
03/03/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
03/03/2017 |
Número do documento: |
. |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
03/03/2017 |
Descrição: |
Certifico que nesta data exportei arquivos existentes no CD-R, assim como, digitalizei os documentos relacionados na certidão de fls. 721, conforme fls. que se seguem. |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
24/02/2017 |
Descrição: |
Certifico queas folhas salariais e demais documentos e/ou aerquivos necessários a identificar o montante e os servidores efetivos, contratados e comissionados beneficiários dos pagamentos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2016, bem como do 13º salário do mesmo ano, foram entregues ao Cartório pelo Oficial de Justiça, Melchisedeck da Costa Pinto Júnio, cumprindo a Decisão de fls. 616/617, item 2. No entanto, como se tratam de várias folhas e há também mídia de CD-R, deixo de exportar tais documento para o Sistema DCP, aguardando determinação do MM. Juiz de Direito. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
24/02/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
22/02/2017 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
22/02/2017 |
Descrição da juntada: |
Documento eletrônico juntado de forma automática. |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
08/02/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
07/02/2017 |
Descrição: |
Certifico em atendimento à Decisão de fls. 616/617, item 3, que o requerido Wesley Gonçalves Pereira, foi notificado, conforme juntada de certidão positiva às fls. 569, no entanto, sem manifestação. |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
07/02/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo |
Data Decisão: |
07/02/2017 |
Descrição: |
...busca e apreensão das folhas salariais...
Ver íntegra do(a) Decisão
|
|
Visualizar Ato Assinado Digitalmente  |
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
07/02/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Ato Ordinatório Praticado |
Data: |
02/02/2017 |
Descrição: |
Certifico que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 582/591 são TEMPESTIVOS. |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
02/02/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebidos os autos |
Data do recebimento: |
02/02/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Remessa |
Destinatário: |
Ministério Público |
Data da remessa: |
19/01/2017 |
Prazo: |
15 dia(s) |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
19/01/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
18/01/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
18/01/2017 |
Descrição: |
Ante a ausência de informação de cumprimento da medida deferida, ao MP para informar se persiste o interesse no requerimento formulado às fls. 41. Com a manifestação, imediatamente, voltem conclusos. |
|
Visualizar Ato Assinado Digitalmente  |
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
18/01/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
16/01/2017 |
|
Tipo do Movimento: |
Despacho - Proferido despacho de mero expediente |
Data Despacho: |
10/01/2017 |
Descrição: |
Fls. 554/566. Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls. 521/525. |
|
Visualizar Ato Assinado Digitalmente  |
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
10/01/2017 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
22/12/2016 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada - Petição |
Data da juntada: |
19/12/2016 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
16/12/2016 |
|
Tipo do Movimento: |
Juntada de Mandado |
Data da juntada: |
15/12/2016 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
12/12/2016 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
12/12/2016 |
Documentos Digitados: |
Mandado de Intimação p/ fins diversos. Mandado de Intimação p/ fins diversos. Mandado de Intimação p/ fins diversos.
|
Nome da Central Destinatária: |
ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS |
|
Data de Recebimento pelo OJA: 13/12/2016 |
|
Data de Devolução pelo OJA: 13/12/2016 |
|
Tipo do Movimento: |
Envio de Documento Eletrônico |
Data da remessa: |
12/12/2016 |
Documentos Digitados: |
Mandado de Intimação p/ fins diversos. Mandado de Intimação p/ fins diversos. Mandado de Intimação p/ fins diversos. Mandado de Intimação p/ fins diversos. Mandado de Intimação p/ fins diversos. Mandado de Intimação p/ fins diversos.
|
Nome da Central Destinatária: |
ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS |
|
Data de Recebimento pelo OJA: 13/12/2016 |
|
Data de Devolução pelo OJA: 13/12/2016 |
|
Tipo do Movimento: |
Recebimento |
Data de Recebimento: |
10/12/2016 |
|
Tipo do Movimento: |
Decisão - Concedida em parte a Medida Liminar |
Data Decisão: |
10/12/2016 |
Descrição: |
...DEFIRO EM PARTE A LIMINAR...
Ver íntegra do(a) Decisão
|
|
Visualizar Ato Assinado Digitalmente  |
|
Tipo do Movimento: |
Conclusão ao Juiz |
Data da conclusão: |
09/12/2016 |
Juiz: |
ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA |
|
Tipo do Movimento: |
Distribuição Sorteio |
Data da distribuição: |
08/12/2016 |
Serventia: |
Cartório da 1ª Vara Cível - 1ª Vara Cível |
|
Processo(s) Apensado(s): |
0015695-58.2016.8.19.0024
|
|
Processo(s) no Tribunal
de Justiça: |
0008140-28.2017.8.19.0000
0071074-22.2017.8.19.0000
|
|
Protocolo(s) no Tribunal de
Justiça: |
201700081330
- Data:
22/02/2017
201700695914
- Data:
11/12/2017
|
|
Localização
na serventia: |
Petições Juntadas
|
|
|
Os autos de processos findos terão como
destinação final a guarda permanente ou
a eliminação, depois de cumpridos os
respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de
Temporalidade de Documentos do PJERJ.