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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0013447-22.2016.8.19.0024

 
TJ/RJ - 20/01/2021 07:18:10 - Primeira instância - Distribuído em 08/12/2016
 
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Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível
Cartório da 2ª Vara Cível
 
Endereço: Rua Gal. Bocaiuva   424    
Bairro: Centro
Cidade: Itaguaí
 
Ação: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Assunto: Violação aos Princípios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos
 
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
 
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu WESLEI GONÇALVES PEREIRA e outro(s)...
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Advogado(s): RJ173570  -  RICARDO AFFONSO RAMOS
RJ051891  -  HORMINDO BICUDO NETO
TJ000009  -  PROCURADOR DO MUNICÍPIO
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/01/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 22/12/2020
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/12/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/12/2020
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/12/2020
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 18/12/2020
  Data de Devolução pelo OJA: 21/12/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/11/2020
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida em parte a Medida Liminar
Data Decisão: 10/11/2020
Descrição: Fls. 5892/5893. Considerando que não há informação de cumprimento integral da decisão liminar de fls. 521/525, DEFIRO apenas, por ora, o requerido, majoro as multas iniciais para R$20.000,00 (vinte mil reais), R$10.000...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/10/2020
Juiz: BIANCA PAES NOTO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 10/10/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/09/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/08/2020
Descrição: Certifique a manifestação dos réus quanto ao despacho de fl. 5884.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/08/2020
Juiz: BIANCA PAES NOTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/08/2020
Descrição: Certifico que, faço os autos conclusos a V.Exa. para apreciação da petição de fls.5884.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/05/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 15/05/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/05/2020
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida em parte a Medida Liminar
Data Decisão: 15/05/2020
Descrição: ...es impactos gerados na economia brasileira pelas medidas adotadas pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais. Considerando o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de mar...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/05/2020
Juiz: BIANCA PAES NOTO
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/05/2020
Descrição: Em atenção ao requerido pelo autor em fls. 5873 certifico que, compulsando os autos, foi verificado que até esta data não foram cumpridos os itens 1 a 4 da decisão de fls. 5204.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 13/05/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 29/04/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/04/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/04/2020
Descrição: Considerando a manifestação do Município de Itaguaí às fls. 5858/5864, remetam-se os autos novamente à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis para que se manifeste sobre o requerido, não obs...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/04/2020
Juiz: BIANCA PAES NOTO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 29/04/2020
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/04/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Parecer
Data da juntada: 16/03/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/03/2020
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/03/2020
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/03/2020
Descrição: Certifico que em 12/09/2019 foi enviada intimação eletrônica ao MP Tutela Coletiva de Angra dos Reis (3ª) porém, por falha no sistema DCP, a mesma não foi enviada ao destinatário.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Parecer
Data da juntada: 08/09/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/09/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/07/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/07/2019
Descrição: Ao autor/MP sobre fls. 5353/5360.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/05/2019
Juiz: RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/01/2019
Descrição: Certifico que deixo de cumprir o despacho de folhas 5351, por ora, tendo em vista o teor da petição juntada às folhas 5353/5359.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/01/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/11/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/11/2018
Descrição: Ao MP.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/11/2018
Juiz: RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 26/07/2018
 
Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida
Data da distribuição: 24/07/2018
Serventia: Cartório da 2ª Vara Cível - 2ª Vara Cível
 
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 23/07/2018
Descrição: Ao Distribuidor de Itaguaí
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 23/07/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/07/2018
Descrição: Certifico que transcorreu o prazo para impugnação da decisão de fls.5325/5326.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ciente
Data da juntada: 06/07/2018
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/07/2018
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 06/07/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 13/06/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/06/2018
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/06/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/06/2018
 
Tipo do Movimento: Decisão - Declarada incompetência
Data Decisão: 12/06/2018
Descrição: ...funcionalismo. Não há, portanto, conexão com o processo nº 0015196-45.2014.8.19.0024, em trâmite neste Juízo, cujo objeto é a nomeação de comissionados e contratação de temporários fora das hipóteses constitucionalme...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/06/2018
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Decisão de Agravo de Instrumento
Data da juntada: 11/05/2018
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/04/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 12/04/2018
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 12/04/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 10/01/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 10/01/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/01/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/01/2018
Descrição: Retornem os autos ao MP

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/01/2018
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 09/01/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/12/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/12/2017
Descrição: Em complemento ao despacho anterior, intime-se o Município sobre a decisão em sede de agravo de instrumento proferida pelo E. TJRJ.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/12/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/12/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/12/2017
Descrição: Ciente do efeito suspensivo. Seguem as informações ao E. TJRJ.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/12/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Peça de informação
Data da juntada: 13/12/2017
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/12/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 06/12/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 06/12/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/12/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 05/12/2017
Descrição: Nada a reconsiderar...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/12/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/11/2017
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 30/11/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 23/11/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 23/11/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/11/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Data Decisão: 16/11/2017
Descrição: Considerando...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/11/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Apensação
Data do apensamento: 16/11/2017
Tipo do Movimento: Desapensado do Processo
Data do desapensamento: 06/07/2018
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/11/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 09/11/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/11/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 09/11/2017
Resultado: Realizada - Outros
Descrição: Aos 09 dias do mês de novembro de 2017, na sala de audiências, onde se acha o MM. Juiz de Direito Dr. ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA, feito o pregão, presente o Procurador do Município, Procurador Geral do Munícipio, os ...

Ver íntegra do(a) Audiência Especial
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/11/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/11/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/11/2017
Número do documento: .
Descrição da juntada: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/10/2017
Número do documento: .
Descrição da juntada: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/10/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 18/10/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/10/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/10/2017
Descrição: Certifico que o primeiro réu não foi intimado do r. despacho de fls 5053 tendo em vista que o seu patrono não está devidamente regulamentado nos autos.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/10/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/10/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/10/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/10/2017
Descrição: 1- Considerando o alegado pelo MP, notadamente quanto à apresentação incompleta dos documentos, a realização da audiência especial designada para amanhã (19/10/2017)será pouco produtiva, haja vista a necessidade de prévi...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/10/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/10/2017
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 17/10/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 11/10/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/10/2017
Descrição: Certifico que compareceu em Cartório o estagiário Raphael Evangelista Jesus Cabral, Matrícula MP nº 60027850 e retirou o CD-R mencionado na certidão de fls. 5.029. Certifico ainda, que antes este serventuário havia entrado em contato telefônico com a servidora Vanessa do MP 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 11/10/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/10/2017
Descrição: Ao MP s/ a certidão de fls. 5.029
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/10/2017
Descrição: Certifico e dou fé que a parte autora, através de seu procurador, trouxe à Serventia, mídia de CD-R contendo o determinado no item 2 da Assentada de fls. 4.936/4.937, sendo que o CD ficará acautelado em local próprio no Cartório
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 11/10/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 11/10/2017
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/10/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 02/10/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/10/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/10/2017
Descrição: Ao MP sobre fls 4942/4994
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 02/10/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/10/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Assentada
Data da juntada: 21/09/2017
 
Tipo do Movimento: Desentranhamento
Data do movimento: 21/09/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Assentada
Data da juntada: 21/09/2017
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 21/09/2017
Resultado: Realizada - Outros
Descrição: Aos 21 dias do mês de setembro de 2017, na sala de audiências, onde se acha o MM. Juiz de Direito Dr. ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA, feito o pregão, presente o Promotor de Justiça, o Sindicato Estadual da Educação, Proc...

Ver íntegra do(a) Audiência Especial
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/09/2017
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/09/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
Data da remessa: 13/09/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/09/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/09/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/09/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 12/09/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 12/09/2017
Descrição: Considerando o acordo firmado pelas partes e homologado no E. TJRJ, designo audiência especial para o dia 21/09/2017 às 14:30 hs, devendo os representantes judiciais do Município de Itaguaí estar acompanhados de ...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/09/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 12/09/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Cota
Data da juntada: 04/09/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/09/2017
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/06/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 03/06/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/06/2017
Descrição: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 02/06/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/05/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/05/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/05/2017
Documentos Digitados: Mandado de Citação
Mandado de Citação
Nome da Central Destinatária: ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 12/05/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 02/06/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/04/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/04/2017
Descrição: 1- Cumpra-se a decisão de fls. 4629/4632. 2- Cite-se WESLEY GONÇALVES PEREIRA nos seguintes endereços: a) rua Josias José de souza, 235, Centro, Itaguaí - RJ; b) rua João Venancio de Freitas, 22, Stacandida, Itaguaí -...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/04/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/04/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 17/04/2017
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/04/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 28/03/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/03/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 25/03/2017
Descrição: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 25/03/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 25/03/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 22/03/2017
Documentos Digitados: Mandado de Citação
Nome da Central Destinatária: ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 24/03/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 24/03/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 22/03/2017
Documentos Digitados: Mandado de Citação
Nome da Central Destinatária: ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 24/03/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 24/03/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 22/03/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/03/2017
Descrição: 1. Ciente da decisão monocrática proferida pela e. Desª. Valéria Dacheux, da 19ª Câmara Cível do E. TJRJ, que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Itaguaí. Por força da decisão de segunda instância, ficam suspensos os efeitos da decisão de fls. 521/525, pelo menos até o dia 15/03/2017. Pelo mesmo motivo, fica suspenso o determinado às fls. 4431/4432, que, especificamente, impedia a contratação de servidores, sem concurso público, com base em mera "análise curricular", para o desempenho de atividades ordinárias na área de educação, por um período de até 2 anos, conforme estbelecido no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, de 15/01/2017, . 2. Cumpra-se a decisão de fls. 4455/4457. Aguarde-se o resultado da audiência a ser realizada em 2º grau de jurisdição, vindo conclusos, após. 3. Não convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita, notadamente diante de presença de indícios de violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, bem como de prejuízos ao erário, decorrentes de pagamentos aleatórios a determinadas categorias de servidores em detrimento de outras, assim como ao pagamento de verbas sem observâncias dos requisitos legais, conforme farta documentação que acompanha a inicial, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL. Citem-se os réus, nos termos do art. 17, §9º, da Lei nº 8.429/92.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Decisão de Agravo de Instrumento
Data da juntada: 17/03/2017
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 17/03/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 13/03/2017
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: Segue manifestação em anexo.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/03/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 13/03/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 13/03/2017
Descrição: Ao MP.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/03/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 10/03/2017
Descrição: Certifico foi entregue no balcão desta Serventia pela Secretaria de Fazenda do Município, mídia de CD-R contendo arquivos com a relação de servidores da Prefeitura Municipal de Itaguaí e respectivos pagamentos de dezembro e 13º salários, tanto da PMI quanto da SMEC, conforme o determinado no Despacho de fls. 4.425.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 10/03/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 10/03/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 10/03/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/03/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/03/2017
Descrição: ...RECEBO A PETIÇÃO INICIAL...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/03/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Decisão de Agravo de Instrumento
Data da juntada: 08/03/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 08/03/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 08/03/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 08/03/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 08/03/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/03/2017
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 07/03/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 07/03/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/03/2017
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 07/03/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 08/03/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 07/03/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/03/2017
Descrição: Certifico em atendimento ao item 1 do Despacho de fls. 4431 que o 2º requerido, até a presente data, não se manifestou quanto à notificação de fls. 569/571.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/03/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/03/2017
Descrição: ... intimem-se pessoalmente, por OJA, o Prefeito Municipal de Itaguaí e o Secretário Municipal de Educação...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/03/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 06/03/2017
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 07/03/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 07/03/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 06/03/2017
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 08/03/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 09/03/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 06/03/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/03/2017
Descrição: Intimem-se pessoalmente, por OJA, o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, para informarem o valor necessário para quitação integral do saldo devedor em aberto das folhas sala...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 06/03/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/03/2017
Descrição: Certifico que as fls. 804/4.422 se referem aos arquivos pertencentes à mídia de CD-R, mencionada na certidão de fls. 721.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 06/03/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/03/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 03/03/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 03/03/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 03/03/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 03/03/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 03/03/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/03/2017
Número do documento: .
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/03/2017
Descrição: Certifico que nesta data exportei arquivos existentes no CD-R, assim como, digitalizei os documentos relacionados na certidão de fls. 721, conforme fls. que se seguem.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/02/2017
Descrição: Certifico queas folhas salariais e demais documentos e/ou aerquivos necessários a identificar o montante e os servidores efetivos, contratados e comissionados beneficiários dos pagamentos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2016, bem como do 13º salário do mesmo ano, foram entregues ao Cartório pelo Oficial de Justiça, Melchisedeck da Costa Pinto Júnio, cumprindo a Decisão de fls. 616/617, item 2. No entanto, como se tratam de várias folhas e há também mídia de CD-R, deixo de exportar tais documento para o Sistema DCP, aguardando determinação do MM. Juiz de Direito.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 24/02/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/02/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/02/2017
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 08/02/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/02/2017
Descrição: Certifico em atendimento à Decisão de fls. 616/617, item 3, que o requerido Wesley Gonçalves Pereira, foi notificado, conforme juntada de certidão positiva às fls. 569, no entanto, sem manifestação.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/02/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
Data Decisão: 07/02/2017
Descrição: ...busca e apreensão das folhas salariais...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/02/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/02/2017
Descrição: Certifico que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 582/591 são TEMPESTIVOS.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/02/2017
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 02/02/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 19/01/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 19/01/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/01/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/01/2017
Descrição: Ante a ausência de informação de cumprimento da medida deferida, ao MP para informar se persiste o interesse no requerimento formulado às fls. 41. Com a manifestação, imediatamente, voltem conclusos.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/01/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/01/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 10/01/2017
Descrição: Fls. 554/566. Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls. 521/525.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/01/2017
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 22/12/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 19/12/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 16/12/2016
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 15/12/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/12/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/12/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 13/12/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 13/12/2016
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/12/2016
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 13/12/2016
  Data de Devolução pelo OJA: 13/12/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/12/2016
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida em parte a Medida Liminar
Data Decisão: 10/12/2016
Descrição: ...DEFIRO EM PARTE A LIMINAR...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/12/2016
Juiz: ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 08/12/2016
Serventia: Cartório da 1ª Vara Cível - 1ª Vara Cível
 
Processo(s) Apensado(s): 0015695-58.2016.8.19.0024
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0008140-28.2017.8.19.0000
0071074-22.2017.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201700081330   -   Data:  22/02/2017
201700695914   -   Data:  11/12/2017
 
Localização na serventia: Petições Juntadas
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
339/2017/MND ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Citação 22/03/2017 23/03/2017 24/03/2017 24/03/2017 24/03/2017 Negativo Definitivo
341/2017/MND ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Citação 23/03/2017 23/03/2017 24/03/2017 24/03/2017 24/03/2017 Positivo
592/2017/MND ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Citação 12/05/2017 12/05/2017 12/05/2017 01/06/2017 01/06/2017 Negativo Definitivo
591/2017/MND ITAGUAI CENTRAL DE CUMP DE MANDADOS Mandado de Citação 12/05/2017 12/05/2017 12/05/2017 02/06/2017 02/06/2017 Positivo