voltar avançar imprimir nova busca

Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0010307-13.2016.8.19.0207

 
TJ/RJ - 02/04/2020 01:19:04 - Primeira instância - Distribuído em 25/08/2016
 
 
Comarca da Capital 16ª Vara Criminal
Cartório da 16ª Vara Criminal
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   L II sala 508  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 4º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Comunicação falsa de crime ou de contravenção (Art. 340 - CP)
 
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário
 
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu RAYAN LOCHTE
  Listar alterações / exclusões de personagens
 
Advogado(s): RJ130690  -  JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA
RJ091220  -  BRENO MELARAGNO COSTA
RJ150652  -  PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO
RJ102065  -  TIAGO MARTINS LINS E SILVA
 
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/12/2019
Descrição: Certifico que em cumprimento ao determinado às fls. 499, juntei corretamente as fls. 163 e 166 que estavam fora da ordem numérica, bem como juntei a mídia qualificada como fls. 173-a, às fls. 170vº (mídia protocolo 14080201603).
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/09/2019
 
Tipo do Movimento: Decisão - Decisão Determinação
Data Decisão: 26/09/2019
Descrição: ... Refuta-se, ainda, o argumento defensivo de violação do devido processo legal face ao não oferecimento da medida despenalizadora de transação penal, vez que tal benefício foi oferecido ao acusado, conforme despacho ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/09/2019
Juiz: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/09/2019
Número do Documento: 201907394601 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 10/09/2019
 
Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 10/09/2019
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/09/2019
Juiz: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/08/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/08/2019
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ratifica o mp a denuncia ja ofericida, requerendo seu recebimento e reque ainda a realização das diligências requeridas as folhas 364/365
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/07/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 31/07/2019
Descrição: Ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 31/07/2019
Juiz: TULA CORREA DE MELLO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 29/07/2019
Serventia: Cartório da 16ª Vara Criminal - 16ª Vara Criminal
 
Tipo do Movimento: Declínio de Competência
Data: 18/07/2019
Descrição: UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 28/06/2019
Folhas do DJERJ.: 325
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/06/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/06/2019
 
Tipo do Movimento: Decisão - Acolhida a exceção de Incompetência
Data Decisão: 12/06/2019
Descrição: Ante o exposto, DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos em favor de uma das Varas Criminais da Comarca da Capital, na forma do artigo 108 do CPP.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/03/2019
Juiz: BRUNO MONTEIRO RULIERE
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 14/01/2019
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 14/01/2019
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 30/11/2018
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/09/2018
Número do Documento: 201807343811 - Proger Comarca da Capital
201807343780 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 26/09/2018
Prazo: 5 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Vista ao Advogado
Advogado: RJ150652 - PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO
Data da entrega: 24/09/2018
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/06/2018
Descrição: CLS
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 30/05/2018
Descrição: Aguardando conclusão 4
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 30/05/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/05/2018
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebida a denúncia
Data Decisão: 25/05/2018
Descrição: Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de RYAN STEVEN LOCHTE, devidamente qualificado nos autos. Expeça-se carta rogatória para citação do acusado, no end...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 11/05/2018
Juiz: BRUNO MONTEIRO RULIERE
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 11/05/2018
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/12/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/12/2017
Descrição: Ag. Remessa p/ o MP
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/11/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 06/11/2017
Descrição: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista ao Ministério Público, conforme requerido às fls. 351.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/11/2017
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 31/10/2017
Número do documento: MP
Descrição da juntada: PGE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 26/10/2017
Número do documento: of
Descrição da juntada: 3 vice
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/10/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 14/09/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/08/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/08/2017
Descrição: Fls. 327v: Atenda-se Ministério Público. Diligencie-se o necessário. Após, retornem os autos ao Parquet.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/08/2017
Juiz: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/05/2017
Descrição: cls 8
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/05/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público - MPRJ
Data da remessa: 25/05/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/05/2017
Descrição: proc urgente
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 20/04/2017
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 12/04/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 11/04/2017
Descrição: ao mp
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 05/04/2017
Descrição: PROCESSAMENTO 3
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 16/03/2017
Descrição: PROCESSAMENTO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 08/02/2017
Folhas do DJERJ.: 811/817
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/01/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/01/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/01/2017
Descrição: Aguarde-se notícia do julgamento do HC interposto.Certifique se as informações foram recepcionadas pela turma recursal.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/01/2017
Juiz: MARCELLO RUBIOLI
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/01/2017
Descrição: CERTIDÃO Certifico que o r. despacho de fls. 272 foi publicado em 07/12/2016, sendo certo que as partes ainda não se manifestaram quanto à proposta de transação penal oferecida.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/01/2017
Descrição: PROCESSAMENTO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/12/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/12/2016
Descrição: INFORMAÇÃO EM HC
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/12/2016
Juiz: MARCELLO RUBIOLI
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 15/12/2016
Descrição da juntada: email Secretaria das Turmas Recursais
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 07/12/2016
Folhas do DJERJ.: 390/392
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/12/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/11/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/11/2016
Descrição: Intime-se a defesa de Ryan Locthe para dizer se aceita a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 30/11/2016
Juiz: JULIANA LEAL DE MELO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 29/11/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 09/11/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/11/2016
Descrição: Certifico que de acordo com o resultado da consulta processual em anexo, foi interposto pelo Ministério Público, no mandado de segurança 42673-47.2016.8.19.000, recurso de agravo interno pendente de julgamento.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/11/2016
Número do Documento: 201607777767 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/11/2016
Descrição: Certifico que acautelei em cartório 03 mídias digitais (DVDs): 1-relatório técnico nº 924/16 (envelope pardo) 2- Imagens do Rio Business Center (CD-R capa amarela) 3- Imagens da Caixa Econômica Federal - Agência Armando Lombardi ( DVD-R capa vermelha)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/11/2016
Descrição: Certifico que acautelei em cartório o pen drive mencionado no ofício de fls. 224
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 24/10/2016
Folhas do DJERJ.: 642/643
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/10/2016
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/10/2016
 
Tipo do Movimento: Decisão - Indeferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 14/10/2016
Descrição: Assim, acolho o parecer Ministerial e rejeito a tese defensiva de arquivamento do feito em razão da atipicidade da conduta.

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/10/2016
Juiz: JULIANA LEAL DE MELO
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 10/10/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 05/10/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/10/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 04/10/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/10/2016
Número do Documento: 201607015037 - Prog Regional da Ilha do Governador
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 04/10/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 28/09/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/09/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/09/2016
Descrição: Ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/09/2016
Juiz: JULIANA LEAL DE MELO
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/09/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/09/2016
Descrição: Aguarde-se por vinte dias o julgamento do mencionado Mandado de Segurança nº 0042673-47.2016.8.19.0000. Voltem conclusos após o decurso do prazo ou do julgamento do aludido writ.

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 01/09/2016
Juiz: LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 01/09/2016
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 26/08/2016
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/08/2016
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 26/08/2016
Descrição: Ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 26/08/2016
Juiz: LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER
 
Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida
Data da distribuição: 25/08/2016
Serventia: Cartório do Juizado Esp. do Torcedor e dos Grandes (Inat) - Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos (Inat)
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Localização na serventia: Processamento
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.