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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0005264-58.2017.8.19.0014

 
TJ/RJ - 17/08/2022 19:52:02
 
ARQUIVADO EM DEFINITIVO, em 25/09/2017
 
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Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível
Cartório da 5ª Vara Cível
 
Endereço: Av. Quinze de Novembro   289    
Bairro: Centro
Cidade: Campos dos Goytacazes
 
Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição de Campos
Ação: Direito de Imagem / Indenização Por Dano Moral
 
Competência: Cível
 
Assunto: Direito de Imagem / Indenização Por Dano Moral
 
Classe: Procedimento Comum
 
Autor COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO S.A.
Réu MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI
 
Advogado(s): SP172723  -  CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO
 
 
Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 25/09/2017
Tipo de arquivamento: definitivo
Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/09/2017
Descrição: Certifico e dou fé que não há custas remanescentes nestes autos e que foi procedida a Baixa dos mesmos nesta data.
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Central de Arquivamento
Data da remessa: 24/07/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/07/2017
Descrição: CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do Parágrafo Primeiro do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foram observadas as providências, abaixo descritas, para o encaminhamento dos presentes autos ao Núcleo de Arquivamento desta Comarca: a) Ciência as partes, por meio da última decisão ou despacho constante dos autos, de que o processo será remetido a Central ou Núcleo de arquivamento. b) Certidão de trânsito em julgado; c) Verificação quanto ao cumprimento dos últimos despachos, bem como da juntada aos autos de todas as petições, ofícios, avisos de recebimento e mandados; d) Conferência da GRERJ eletrônica, exceto quando esta referir-se a pagamento de custas finais; e) Verificação quanto ao encerramento de processos apensados e eventuais incidentes processuais, bem como sua correta apensação aos autos principais; f) Certificação quanto ao decurso do prazo de que trata o artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil; g) Conferência da correta numeração das folhas dos autos e do limite de 200 (duzentas) folhas por volume; h) A inexistência de documentos grampeados na contracapa; i) Verificação quanto à condição da capa dos autos, inclusive com eventual restauração; j) Correto cadastramento da classe e assunto do processo principal e de seus apensos, quando for o caso, no sistema informatizado DCP; k) Inexistência de recursos pendentes nos Tribunais Superiores; l) Observância do prazo de 30 (trinta) dias contado do encaminhamento de eventual mandado de pagamento ao Banco do Brasil.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 24/07/2017
Descrição: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que as partes se manifestassem apesar da intimação de fl. 170.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 06/07/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 06/07/2017
Descrição: Às partes para ciência de que os autos serão remetidos ao Núcleo de arquivamento, em cumprimento ao Art.229-A, parágrafo 1º, I, da Consolidação Normativa (com redação alterada pelo Provimento 20, de 05/04/13).
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 26/06/2017
Número do Documento: JR664375740BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 25/05/2017
 
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 21/06/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/05/2017
Descrição: Certiifico e dou fé que deixei de cobrar a devolução do mandado de citação uma vez que foi expedido mandado de citação pela via postal.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 19/05/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/05/2017
 
Tipo do Movimento: Sentença - Extinto o processo por desistência
Data Sentença: 17/05/2017
Descrição: Homologo a desistência manifestada à fl. 143 e julgo extinto o processo, "ex vi" do art. 485, VIII, do CPC. Custas "ex lege". Retire-se o feito da pauta de audiências e cobre-se a devolução do mandado de citação e intima...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/05/2017
Juiz: CLAUDIO CARDOSO FRANCA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/05/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/05/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 16/05/2017
Descrição: A parte autora requereu a desistência da ação (fl. 143). No entanto, examinando os autos, não vislumbrei encontrar a procuração outorgada ao ilustre causídico subscritor da peça de fl. 143. Ante o exposto, determino a in...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/05/2017
Juiz: CLAUDIO CARDOSO FRANCA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/05/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 12/05/2017
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 12/05/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/05/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 05/05/2017
Descrição: 1)...Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 334) para o dia 13/07/17, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/05/2017
Juiz: CLAUDIO CARDOSO FRANCA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 23/03/2017
Descrição: Certifico e dou fé que as despesas processuais foram corretamente recolhidas.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Extrato da GRERJ
Data da juntada: 23/03/2017
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/03/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/03/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/03/2017
Descrição: À parte autora para recolher a diferença de custa devida conforme se segue: Atos Escriv. 1102-3 R$ 281,55 CAARJ / IAB 2001-6 R$ 28,15 Taxa Judiciária 2101-4 R$ 1.077,90 FUNPERJ FUNDPERJ
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/03/2017
Descrição: Certifico e dou fé que as custas de Atos dos Escrivães foram recolhidos a menor no valor de R$ 281,55, que a taxa judiciária não foi recolhida, sendo devido o valor de R$ 1077,90, e que as demais custa foram recolhidas corretamente.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Extrato da GRERJ
Data da juntada: 14/03/2017
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 03/03/2017
Serventia: Cartório da 5ª Vara Cível - 5ª Vara Cível
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
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Localização na serventia: Arquivado na Serventia
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.