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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0084255-87.2017.8.19.0001

 
TJ/RJ - 22/05/2022 20:35:35 - Primeira instância - Distribuído em 09/04/2017
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
 
Regional de Madureira 1ª Vara Cível
Cartório da 1ª Vara Cível
 
Endereço: Av. Ernani Cardoso   152    
Bairro: Cascadura
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Assembléia / Associação
 
Competência: Cível
 
Assunto: Assembléia / Associação
 
Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
 
Autor ROBERTO SOUZA DA SILVA e outro(s)...
Réu CONVENÇAO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO BRASIL e outro(s)...
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Advogado(s): RJ063975  -  MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA
RJ130613  -  RICARDO LORETTI HENRICI
RJ096637  -  MARIA AZEVEDO SALGADO
RJ157422  -  ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA
RJ000838  -  ABIEZER APOLINARIO DA SILVA
 
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/05/2022
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/10/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 01/10/2021
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/10/2021
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/09/2021
Descrição: 1 - Manifeste-se a parte autora sobre fls. 1577/1578. 2 - Fls. 1592/1595: Aguarde-se a decisão do recurso junto ao STJ.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/09/2021
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 10/09/2021
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/09/2021
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/09/2021
Descrição: Junte-se a petição pendente no sistema. Após, voltem imediatamente conclusos os autos.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/08/2021
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/06/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 15/03/2021
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/03/2021
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 12/03/2021
Descrição: ... Sustentam a liberdade religiosa como valor fundamental preservado pela Constituição Federal, pelo que etendem indispensável a prorrogação do mandato da atual Administração, por este Juízo, até que o cenário da pandem...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 10/03/2021
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/03/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Suspensão/Sobrestamento do Processo
Data: 04/07/2019
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ofício
Data da juntada: 06/11/2018
Número do documento: ITAÚ
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/07/2018
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 10/04/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/04/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/03/2018
Descrição: Trata-se de medida cautelar incidental aos autos de nº 0000441-95.2017.8.14.0041, originário da Comarca de Peixe-Boi - PA, que recebeu, junto a este Juízo, o nº 0022677-05.2017.8.19.0001, apresentada de forma autônoma na...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/03/2018
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Apensação
Data do apensamento: 12/03/2018
 
Tipo do Movimento: Juntada - Decisão de Agravo de Instrumento
Data da juntada: 27/02/2018
Número do documento: 8ªCC
Descrição da juntada: desistência do A.I. 0023774-64.2017.8.19.0000 homologada (fl. 1154).
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 23/01/2018
Folhas do DJERJ.: 1032/1039
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 18/01/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/01/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/01/2018
Descrição: Tendo em vista tratar o presente feito de mero pedido incidental de tutela de urgência, os movimentos devem ser realizados no feito principal, oriundo da Comarca de Peixe-Boi e que já chegou a esta Vara, declinado daquel...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/01/2018
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/08/2017
Número do Documento: 201705229622 - Prog Comarca de Petrópolis
201704948345 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 17/08/2017
Folhas do DJERJ.: 543/549
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 15/08/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/08/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/08/2017
Descrição: 1 - Junte-se as petições pendentes no sistema. 2 - Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Seguem informações de Agravo. Remeta-se o ofício via malote digital.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 15/08/2017
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Comunicações para o juiz
Data da juntada: 17/07/2017
Número do documento: 8ª CC
Descrição da juntada: pedido de informação quanto ao A.I. 0035138-33.2017.8.19.0000.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/07/2017
Número do Documento: 201704481665 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 29/06/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 29/06/2017
Descrição: Prestei, nesta data, informações relativas ao Agravo de Instrumento nº 0023774-64.2017.8.19.0000 nos autos de nº 0004747-71.2017.8.19.0202. À serventia para juntar aos presentes autos as informações lá prestadas.
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/06/2017
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 30/06/2017
Folhas do DJERJ.: 807
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 28/06/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/06/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Reforma de decisão anterior
Data Decisão: 28/06/2017
Descrição: Reconhecer a validade do pleito realizado aos 09/04/2017, autorizando a posse dos eleitos para os cargos da mesa diretora e conselho fiscal, de acordo com cronograma estabelecido pela própria entidade, reconsiderando-se ...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 21/06/2017
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 20/06/2017
Número do Documento: 201703835107 - Proger Comarca da Capital
201703771921 - Prog Regional de Madureira
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 31/05/2017
Folhas do DJERJ.: 723/730
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 30/05/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/05/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 30/05/2017
Descrição: Aos Requerentes e demais interessados acerca das manifestações de fls. 600/629 (SCTYL) e respectivos documentos e fls. 766/775 (CGADB) e respectiva documentação, no prazo improrrogável de cinco dias. Após, voltem imediat...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/05/2017
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/05/2017
Número do Documento: 201703211707 - Proger Comarca da Capital
201703043960 - Prog Regional de Madureira
201703043895 - Prog Regional de Madureira
201702807411 - Proger Comarca da Capital
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 24/05/2017
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 24/05/2017
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 09/05/2017
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 09/05/2017
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 11/05/2017
Folhas do DJERJ.: 757/758
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 09/05/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/05/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 09/05/2017
Descrição: 1 - J. Cls.: Tendo em vista as alegações da parte ré, dando conta da dificuldade em operar as movimentações financeiras da entidade em decorrência do término do mandato do Presidente e das Mesas Diretoras em abril passad...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/05/2017
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/05/2017
Número do Documento: 201702757722 - Prog Regional de Madureira
 
Tipo do Movimento: Audiência Especial
Data da audiência: 04/05/2017
Resultado: Realizada - Outros
Descrição: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL DE MADUREIRA TERMO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PROCESSO Nº: 0004747-71.2017.8.19.0202 AUTOR: ISAMAR PESSOA RAMALHO Adv:...

Ver íntegra do(a) Audiência Especial
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 02/05/2017
Folhas do DJERJ.: 601/610
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/04/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/04/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Reforma de decisão anterior
Data Decisão: 27/04/2017
Descrição: Dito isto, acolho em parte os argumentos dos embargantes, para esclarecer que a prorrogação do mandato da mesa diretora e do conselho fiscal, confome anterior decisão deste Juízo, por óbvio implica na prorrogação do mand...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/04/2017
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 27/04/2017
 
Tipo do Movimento: Publicado  Atos da Serventia
Data da publicação: 02/05/2017
Folhas do DJERJ.: 601/610
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 27/04/2017
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/04/2017
Descrição: AO INTERESSADO - ( ) AUTOR, ( ) RÉU, ( )_______________ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( )PESSOA DESCONHECIDA ( )MUDOU-SE ( )ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO ( )ENDEREÇO INSUFICIENTE ( )PESSOA FALECIDA ( )INÉRCIA DA PARTE EM ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO OJA (x )OUTROS:
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 27/04/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 26/04/2017
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Nome da Central Destinatária: MADUREIRA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS
  Data de Recebimento pelo OJA: 26/04/2017
  Data de Devolução pelo OJA: 27/04/2017
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 26/04/2017
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 28/04/2017
Folhas do DJERJ.: 680/681
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 26/04/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 26/04/2017
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 25/04/2017
Descrição: Seguindo este espírito, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL A SER PRESIDIDA POR ESTE MAGISTRADO, para o dia 04/05/2017, às 14:00h, devendo as partes e/ou seus patronos comparecerem imbuídas do espírito de cooperar e auxiliar o Ju...

Ver íntegra do(a) Despacho
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/04/2017
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/04/2017
Número do documento: PETIÇÃO
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/04/2017
Número do Documento: 201702410518 - Prog Regional de Madureira
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 25/04/2017
Folhas do DJERJ.: 737/740
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 20/04/2017
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/04/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 19/04/2017
Descrição: Nesse passo, considerando-se a ilegalidade da conduta das rés, ao promover as eleições em contrariedade à decisão judicial, declaro a nulidade do pleito e de todos os atos subsequentes praticados pelas rés tendentes à im...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/04/2017
Juiz: THOMAZ DE SOUZA E MELO
 
Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida
Data da distribuição: 12/04/2017
Serventia: Cartório da 1ª Vara Cível - 1ª Vara Cível
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Serventia de 1ª Instância
Data da remessa: 10/04/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Serventia de 1ª Instância
Data da remessa: 09/04/2017
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/04/2017
Descrição: intimaçao por meio de email juntado aos autos
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/04/2017
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferido o pedido de
Data Decisão: 09/04/2017
Descrição: Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR requerida e DETERMINO a suspensão das eleições da mesa diretora e do conselho fiscal da Convenção Geral das assembleias de Deus do Brasil para o quadriênio 2017/2021, devendo ser design...

Ver íntegra do(a) Decisão
 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 09/04/2017
Juiz: ANGELICA DOS SANTOS COSTA
 
Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida
Data da distribuição: 09/04/2017
Serventia: Cartorio do Plantão Judicial Capital - Vara do Plantão Judicial Capital
 
Processo Principal: 0004747-71.2017.8.19.0202
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0023774-64.2017.8.19.0000
0035138-33.2017.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201700229066   -   Data:  10/05/2017
201700342312   -   Data:  30/06/2017
 
Para visualizar Petições Pendentes de Análise ou Juntada clique aqui.
 
Localização na serventia: Conclusão ao Juiz
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.