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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0010173-67.2018.8.19.0028

 
TJ/RJ - 24/10/2021 19:30:00 - Primeira instância - Distribuído em 19/09/2018
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
 
Comarca de Macaé 3ª Vara Cível
Cartório da 3ª Vara Cível
 
Endereço: Rodovia do Petróleo   s/nº   Km 04  
Bairro: Virgem Santa
Cidade: Macaé
 
Ação: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor
 
Competência: Fazenda Pública
 
Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor
 
Classe: Procedimento Comum
 
Autor SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ
Representante Legal ROSE MARY GOMES
Réu MUNICÍPIO DE MACAÉ
Representante Legal ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR
 
Advogado(s): RJ125369  -  ALEXANDRE MATOS VIANA
RJ002831D  -  MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA
RJ163485  -  DANIEL RAONY POTIGUARA NEVES DO VALLE
TJ000009  -  PROCURADOR DO MUNICÍPIO
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/08/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/08/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 10/08/2021
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/08/2021
 
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado improcedente o pedido
Data Sentença: 03/08/2021
Descrição: (...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. (...)

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/07/2021
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 21/07/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 09/06/2021
 
Tipo do Movimento: Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Data Decisão: 08/06/2021
Descrição: DEFIRO o ingresso da Associação dos Procuradores Municipais de Macaé na condição de Amicus Curiae. Considerando-se que diferencia-se das demais intervenções de terceiros, na medida em que o Amicus Curiae não assume a con...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/06/2021
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/06/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 31/05/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/05/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 24/05/2021
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 25/02/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/02/2021
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 24/02/2021
Descrição: Fls. 317/320: Dê-se vista às partes e o Ministério Público.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 24/02/2021
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/12/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 07/12/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 25/11/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/11/2020
Descrição: Fls. 284/303: Dê-se vista ao autor. Após, conclusos para sentença.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/11/2020
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/11/2020
Descrição: Certifico que as custas processuais foram regularmente recolhidas.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/09/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/09/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/08/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/08/2020
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 18/08/2020
Descrição: Defiro a produção de prova documental suplementar. Fls. 259/260: Ao réu. Preclusa esta decisão e certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos para sentença.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/08/2020
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/08/2020
Descrição: Certifico que as partes se manifestaram em provas às fls. 236 e 241.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/07/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/07/2020
Descrição: Certifique-se conforme determinado à fl. 212. Após venham conclusos para decisão.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 13/07/2020
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ciente
Data da juntada: 03/07/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 17/06/2020
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/03/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/02/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 11/02/2020
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 11/02/2020
Descrição: Fls. 222/228: Uma vez que estão presentes os pressupostos objetivos previstos no art. 138 do CPC, admito a participação da Câmara Municipal de Macaé como amicus curiae no presente feito. Anote-se na D.R.A. ...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/02/2020
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Ciente
Data da juntada: 31/01/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/01/2020
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/12/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/12/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 19/11/2019
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/11/2019
Descrição: Despacho de fl. 209: Digam as partes se têm provas a produzir. Após, dê-se vista ao MP. Despacho de fl. 212: Considerando-se que "a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária ou, em outras palavras, capacidade processual para defender os seus direitos institucionais, entendidos esses como sendo os relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão" e que, portanto, "não possui capacidade de ser parte ou estar em juízo - aptidão exclusiva das pessoas físicas ou jurídicas. A parte legítima é o próprio Município, pessoa jurídica de direito público interno" (TJERJ - proc. nº 0015433-60.2010.8.19.0011. Rel. DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - 19ª Câmara Cível. Julgamento: 22/01/2015), deve figurar no polo passivo do presente feito o Município de Macaé, conforme já anotado na D.R.A. Assim, certifique o cartório se as partes se manifestaram em provas. Após, dê-se vista ao Ministério Público.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 14/10/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/09/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 23/08/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 23/08/2019
Descrição: Considerando-se que "a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária ou, em outras palavras, capacidade processual para defender os seus direitos institucionais, entendidos esses...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/08/2019
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/08/2019
Descrição: Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que na inicial a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ consta como parte ré e que a mesma não foi incluída no polo passivo.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/08/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/08/2019
Descrição: Digam as partes se têm provas a produzir. Após, dê-se vista ao MP.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/07/2019
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/07/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/07/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 01/07/2019
Descrição: Junte-se a petição noticiada no sistema.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 04/06/2019
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/06/2019
Descrição: Certifico que a parte Autora apresentou Réplica de fls. 181/185 tempestivamente.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/05/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 27/03/2019
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/03/2019
Descrição: Ao Autor em réplica.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/03/2019
Descrição: Certifico que a Contestação de fls. 112/132 é tempestiva.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/02/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 06/12/2018
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 03/12/2018
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 14/11/2018
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 14/11/2018
Descrição: ...Assim, e considerando-se que não há risco de ineficácia da medida pretendida em razão da postergação de seu exame, remeto a apreciação do requerimento de tutela de urgência para o momento processual posterior ao ofer...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/11/2018
Juiz: SANDRO DE ARAUJO LONTRA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 01/10/2018
 
Tipo do Movimento: Juntada - Extrato da GRERJ
Data da juntada: 27/09/2018
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 19/09/2018
Serventia: Cartório da 3ª Vara Cível - 3ª Vara Cível
 
Processo(s) Apensado(s): 0011970-78.2018.8.19.0028
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
 
Para visualizar Petições Pendentes de Análise ou Juntada clique aqui.
 
Localização na serventia: Petições Juntadas
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.