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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0019543-02.2019.8.19.0007

 
TJ/RJ - 26/11/2020 06:12:08 - Primeira instância - Distribuído em 05/11/2019
 
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Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível
Cartório do Juizado Especial Cível
 
Endereço: Argemiro de Paula Coutinho   2000   Barbara  
Bairro: Centro
Cidade: Barra Mansa
 
Ação: Dano Moral Outros - Cdc
 
Assunto: Dano Material - Cdc C/C Dano Moral Outros - Cdc
 
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário
 
Autor CARINA CALVANO CYRINO
Réu PEDRO AFONSO REZENDE POSSO e outro(s)...
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Advogado(s): RJ157685  -  SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR
PR080335  -  EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR
RJ165048  -  CELSO DE FARIA MONTEIRO
 
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/11/2020
 
Tipo do Movimento: Decisão - Reforma de decisão anterior
Data Decisão: 19/11/2020
Descrição: Homologo o acordo às fls. 297/298, entre autor e 2º ré, para que que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o prazo previsto para cumprimento do aludido acordo. Comprovado o depósito do valor acordado, def...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/11/2020
Juiz: DENISE FERRARI MAEDA
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/10/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 24/08/2020
 
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 24/08/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/08/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/08/2020
Descrição: Fl. 282/284: Nada a prover. Mantenho a decisão de fl. 280.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/08/2020
Juiz: DENISE FERRARI MAEDA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/08/2020
Descrição: Face a petição de fls. 282/284, faço os autos conclusos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/08/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/07/2020
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recurso
Data Decisão: 29/07/2020
Descrição: Ante a certidão cartorária de fl. 278, deixo de receber o recurso inominado interposto. Certifique-se o trânsito em julgado.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/07/2020
Juiz: WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 29/07/2020
Descrição: CERTIFICO QUE o valor do Recurso permanece a menos, vez que não foram recolhidos o total do complemento. Conforme certidão de fls. 232, os valores a serem recolhidos seriam de: Atos de Citação/Post ....R$20,27 (Foram pagos R$0,01- faltanto R$20,26) Taxa Judiciária, ...........R$212. 80 (Foram pagos R$25,00 restanto R$187,80.) O valor total para a complementação, seria então de R$208,06, sendo recolhidos nesta segunta GRERJ apenas R$52,80.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/07/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/07/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 22/06/2020
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 25/06/2020
Folhas do DJERJ.: 114/121
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 23/06/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/06/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 22/06/2020
Descrição: Recolham-se as complementação das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 22/06/2020
Juiz: WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 22/06/2020
Descrição: Certifico e dou fé que a taxa judiciária não é automática, devendo ser calculadas de acordo com os pedidos.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/06/2020
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 23/06/2020
Folhas do DJERJ.: 174/177
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 19/06/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 18/06/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/06/2020
Descrição: Ao cartório para certificar a cerca do alegado pelo recorrente."... Inclusive, Excelência, o próprio sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro emite e estabelece o valor a ser pago de forma automát...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/06/2020
Juiz: WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/06/2020
Descrição: Certifico que os Embargos apresentados são tempestivos.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 17/06/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 15/06/2020
 
Tipo do Movimento: Publicado  Despacho
Data da publicação: 18/06/2020
Folhas do DJERJ.: 116/121
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 16/06/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 15/06/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 15/06/2020
Descrição: Julgo deserto o recurso e nelho seguimento, posto que diante da impossibilidade de complementação de custas do preparo recursal (vedação da aplicação do disposto no art. 1.007, § 2º, do CPC, nos Juizados Especiais, pelos...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 12/06/2020
Juiz: WILLIAM SATOSHI YAMAKAWA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 12/06/2020
Descrição: Certifico que o Recurso do Réu de Fls. 214 é TEMPESTIVO. Certifico, ainda, com relação ao recolhimento das custas, que não houve recolhimento dos Atos de Citação/ Post/Conf (cód. 1110-6), no valor de R$20,27 e que a Taxa Judiciária foi recolhida a menor. O valor da taxa Judiciária a ser recolhida seria de R$ 212,80 (referente ao pedido pecuniário). Não constam valores que possibilitam a compensação.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/05/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 08/05/2020
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 14/05/2020
Folhas do DJERJ.: 152/157
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 11/05/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/05/2020
 
Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos
Data Sentença: 08/05/2020
Descrição: Os embargos oferecidos têm flagrante natureza infringente, pois visam à modificação do julgado, o que deve ser perseguido pela via própria. Isso posto, recebo os embargos uma vez que são tempestivos e os rejeito, por ...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/05/2020
Juiz: LORENA PAOLA NUNES BOCCIA
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 07/05/2020
Descrição: Certifico que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 196/201 são TEMPESTIVOS .
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/05/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 31/03/2020
 
Tipo do Movimento: Publicado  Sentença
Data da publicação: 05/05/2020
Folhas do DJERJ.: 453/462
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 01/04/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 31/03/2020
 
Tipo do Movimento: Sentença - Homologada a Transação
Data Sentença: 30/03/2020
Descrição: Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95. Custas e honorários advocatícios na forma da Lei. Fica(m) o(...

Ver íntegra do(a) Sentença
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 29/03/2020
Juiz: LORENA PAOLA NUNES BOCCIA
 
Tipo do Movimento: Remessa ao Juiz Leigo
Data da conclusão: 20/03/2020
Data de devolução: 29/03/2020
Data do ato: 29/03/2020
Descrição: Isso posto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (1) CONDENAR A RÉ (Virgínia) a restituir a parte autora a quantia de R$ 2.639,90 de...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/03/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/03/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/03/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 09/03/2020
Descrição: Tendo em vista que decorreu o prazo determinado sem que tenha sido apresentado projeto de sentença pelo juiz leigo, remeto os autos à conclusão
 
Tipo do Movimento: Remessa ao Juiz Leigo
Data da conclusão: 05/02/2020
Data de devolução: 09/03/2020
Descrição: Andamento Encerrado Automaticamente por decurso de prazo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/02/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
Data da audiência: 05/02/2020
Resultado: Realizada - Projeto de Sentença
Descrição: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE BARRA MANSA 0019543-02.2019.8.19.0007 Autor: CARINA CALVANO CYRINO Réu : PEDRO AFONSO REZENDE POSSO, VIRGINIA FONESCA e CASA CARDÃO LTDA. ...

Ver íntegra do(a) Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/02/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/01/2020
Descrição: Certifico que o AR para citação do 1º réu (PEDRO AFONSO REZENDE) retornou negativo, no entanto não há tempo hábil para apresentação de novo endereço, ficando mantida a data da audiência.
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 28/01/2020
Número do Documento: JU857833635BR
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 08/01/2020
Número do Documento: JU058570085BR
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 17/12/2019
Número do Documento: JU058570045BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 29/11/2019
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 10/12/2019
Número do Documento: JU058570037BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 28/11/2019
 
Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 09/12/2019
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 05/12/2019
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/12/2019
 
Tipo do Movimento: Juntada - Contestação
Data da juntada: 05/12/2019
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/12/2019
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/12/2019
Descrição: Certifico que retirei o feito de pauta. Certifico ainda que designei nova Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de Fevereiro de 2020 às 15:30 horas.
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/12/2019
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/12/2019
Descrição: Fl. 63/67: Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de ACIJ. Intimem-se as partes.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/12/2019
Juiz: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 02/12/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 05/11/2019
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 05/11/2019
Serventia: Cartório do Juizado Especial Cível - Juizado Especial Cível
 
Processo(s) no Conselho Recursal: Não há.
 
Localização na serventia: Retorno da Conclusão ao Juiz
 
 

Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.