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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0031389-92.2019.8.19.0014

 
TJ/RJ - 23/09/2021 08:54:09 - Primeira instância - Distribuído em 25/09/2019
 
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Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível
Cartório do 1º Juizado Especial Cível
 
Endereço: Av. 15 de Novembro   289   FORUM  
Bairro: Centro
Cidade: Campos dos Goytacazes
 
Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição de Campos
Ação: Dano Moral - Outros/ Indenização Por Dano Moral
 
Competência: Juizado Especial Cível
 
Assunto: Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar C/C Dano Moral - Outros/ Indenização Por Dano Moral
 
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário
 
Autor RAUL ERNESTO LOPES PALÁCIO
Réu ROBERTO BARBOSA
 
Advogado(s): RJ187781  -  GIL ROCHA NETO
RJ202300  -  LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR
RJ047536  -  ANTONIO MAURICIO COSTA
RJ186100  -  ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/08/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/07/2021
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 13/07/2021
Descrição: Cumpra-se Venerável Acordão.
 
Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 13/07/2021
 
Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Conselho Recursal
Data da remessa: 01/06/2021
Prazo: 15 dia(s)
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 01/06/2021
Descrição: Certifico e dou fé que as contrarrazões apresentadas pela parte RÉ nas fls 301/365 são tempestivas.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 26/04/2021
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 08/04/2021
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/04/2021
 
Tipo do Movimento: Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
Data Decisão: 08/04/2021
Descrição: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido em contrarrazões. Após, à E. Turma Recursal.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/04/2021
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/04/2021
Descrição: Certifico e dou fé que foi juntada as fls287, petição/GRERJ com códigos/valores corretos, atendendo assim à r. decisão de fl280.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/12/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 01/12/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 01/12/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 27/11/2020
Descrição: Venha aos autos cópia dos documentos comprobatórios da hipossuficiência requerida ou, recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Deve a parte interessada trazer documentos que comprovem a sua condição f...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 27/11/2020
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/11/2020
Descrição: Certifico e dou fé que, consta nos autos recurso inominado às folhas 269/277, sendo este tempestivo. Certifico ainda que, as custas não foram recolhidas, havendo pedido de gratuidade de justiça à folha 269.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 05/11/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 19/10/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/10/2020
 
Tipo do Movimento: Sentença - Homologada a Transação
Data Sentença: 19/10/2020
Descrição: HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/10/2020
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Remessa ao Juiz Leigo
Data da conclusão: 19/10/2020
Data de devolução: 19/10/2020
Data do ato: 19/10/2020
Descrição: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Outrossim, REVOGO a decisão que deferiu a tutela de urgência às fls. 54. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099...

Ver íntegra do(a) Sentença
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/10/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 19/10/2020
Descrição: Revise-se o projeto de sentença. A demanda não deve properar. A publicação, ainda que carregada de conteúdo mais crítico, não configura ofensa pessoal e excessiva ou traz fatos falsos. Trata-se de uma crítica inerente ao...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/10/2020
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Remessa ao Juiz Leigo
Data da conclusão: 21/08/2020
Data de devolução: 19/10/2020
Data do ato: 19/10/2020
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/08/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/08/2020
 
Tipo do Movimento: Decisão - Deferido o pedido de
Data Decisão: 20/08/2020
Descrição: Como medida de enfrentamento à pandemia e em consonância com a necessidade de manter a prestação jurisdicional, foram as partes regularmente intimadas a manifestarem-se pela possibilidade do julgamento antecipado da lid...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/08/2020
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/08/2020
Descrição: Certifico que, em cumprimento ao despacho de pág. 164, as partes se manifestaram favoráveis ao julgamento antecipado da lide, conforme petições de págs. 170 e 172, tendo o réu apresentado contestação nas págs.83/155.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/06/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 24/06/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 17/06/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 17/06/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 17/06/2020
Descrição: O presente feito encontra-se no aguardo de designação de AIJ. Em virtude das circunstâncias geradas pelas medidas preventivas ao contágio do novo corona vírus(COVID 19) digam as partes, expressamente, se têm mais provas ...

Ver íntegra do(a) Despacho
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 17/06/2020
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 01/04/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/12/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação
Data da audiência: 09/12/2019
Resultado: Realizada - Outros
Descrição: Processo Nº: 0031389-92.2019.8.19.0014 Distribuído em: 25/09/2019 Classe/Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - Dano Moral - Outros/ Indenização Por Dano Moral Autor: RAUL ERNESTO LOPES PALÁ...

Ver íntegra do(a) Audiência Conciliação
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 03/12/2019
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 11/11/2019
Resultado: Negativo
 
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 31/10/2019
Resultado: Positivo
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 23/10/2019
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/10/2019
Descrição: Certifico que, nesta data, foi enviado o mandado/ofício via postal.
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 04/10/2019
Descrição: MAND INT AUTOR
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 04/10/2019
 
Tipo do Movimento: Publicado  Decisão
Data da publicação: 15/10/2019
Folhas do DJERJ.: 62/76
 
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 07/10/2019
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 04/10/2019
 
Tipo do Movimento: Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 25/09/2019
Descrição: ...oncorrer a cargo político, ainda que Reitor de Universidade, abre mão de boa parcela de sua intimidade e privacidade com maior exposição de sua vida particular. As críticas, ainda que apimentadas, fazem parte do deba...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 25/09/2019
Juiz: OTAVIO MAURO NOBRE
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 25/09/2019
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 25/09/2019
Serventia: Cartório do 1º Juizado Especial Cível - 1º Juizado Especial Cível
 
Processo(s) no Conselho Recursal: 0031389-92.2019.8.19.0014
 
Para visualizar Petições Pendentes de Análise ou Juntada clique aqui.
 
Localização na serventia: Aguardando Conferência
 
 

Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.