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Consulta Processual - Número - Primeira Instância

 
As informações aqui contidas não produzem efeitos legais.
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No 0059047-96.2020.8.19.0001

 
TJ/RJ - 30/10/2020 04:42:54 - Primeira instância - Distribuído em 18/03/2020
 
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar. Pesquisar processo eletrônico
 
 
Visualização dos Históricos dos Mandados
 
Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública
Cartório da 7ª Vara da Fazenda Pública
 
Endereço: Av. Erasmo Braga   115   Salas 405 e 407  
Bairro: Centro
Cidade: Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Hospitais e Outras Unidades de Saúde
 
Assunto: Hospitais e Outras Unidades de Saúde
 
Classe: Ação Civil Pública
 
Autor SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE ÀS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ? SINTSAUDERJ
Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
 
Advogado(s): RJ001511B  -  ADERSON BUSSINGER CARVALHO
RJ132295  -  FERDINANDO RIBEIRO NOBRE
TJ000009  -  PROCURADOR DO MUNICÍPIO
RJ112208  -  MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS
 
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 28/10/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 27/10/2020
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/10/2020
Descrição: Certifico que, a parte autora não apresentou réplica. Em provas justificadamente, após ao MP.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 18/09/2020
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/09/2020
Descrição: Ao Autor em réplica.
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/09/2020
Descrição: Certifico que o mandado de citação do municipio foi juntado em 24\03\2020 e a contestação do Municipio protocolada em 09\06\2020 está tempestiva.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 03/09/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 27/08/2020
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/08/2020
Descrição: AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA TRAZER AOS AUTOS A CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA PARA QUE POSSAMOS ASSIM CERTIFICAR SE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA OU NÃO.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 09/06/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 15/04/2020
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 13/04/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 08/04/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 08/04/2020
Descrição: Nada a prover, no momento, em juízo de retratação. Prestadas informações em sede de agravo de instrumento, em que ratificado o efeito suspensivo deferido. Aguarde-se o cumprimento do despacho retro e/ou o oferecime...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/04/2020
Juiz: DANIEL SCHIAVONI MILLER
 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 08/04/2020
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/04/2020
Descrição: Certifico que juntei aos autos decisão proferida pela 20ª Câmara Cível no AI 0019523-95.2020.8.19.0000, confirmando o deferimento do efeito suspensivo concedido em sede plantão judiciário e solicitando informações. Conforme já certificado anteriormente, o agravante deu cumprimento ao art. 1.018 do CPC.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Decisão de Agravo de Instrumento
Data da juntada: 08/04/2020
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 08/04/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/04/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 03/04/2020
Descrição: Dispenso termo de conclusão, para, em complemento ao despacho retro, determinar que o sindicato, ora autor, esclareça se há servidores públicos municipais e/ou contratados temporariamente pelo MUNICÍPIO em sua base assoc...

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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 03/04/2020
Juiz: DANIEL SCHIAVONI MILLER
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 02/04/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 02/04/2020
Descrição: Deferido o efeito suspensivo pela Instância Superior, nada a prover quanto ao pleito de index 385. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/04/2020
Juiz: DANIEL SCHIAVONI MILLER
 
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 02/04/2020
Descrição: Certifico que o agravante deu cumprimento ao art. 1.018 do CPC, às fls. 293/383, e que juntei aos presentes autos memorando da 9ª C. C. comunicando o deferimento do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento (3204/2020.00181494), nos seguintes termos: "DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, na forma requerida, ficando sem efeito a tutela provisória concedida na origem, até ulterior deliberação do Tribunal".
 
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 02/04/2020
 
Tipo do Movimento: Juntada - Certidão
Data da juntada: 02/04/2020
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/03/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 30/03/2020
Descrição da juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 24/03/2020
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 20/03/2020
Documentos Digitados: Mandado Genérico
Nome da Central Destinatária: CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ
  Data de Recebimento pelo OJA: 23/03/2020
  Data de Devolução pelo OJA: 23/03/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 20/03/2020
 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Medida Liminar
Data Decisão: 20/03/2020
Descrição: "(...) Destarte, em cognição sumária, DEFIRO a medida liminar para determinar ao réu que proceda ao fornecimento, em 24h, a todos os seus servidores públicos da rede municipal de saúde, em especial aqueles atuantes no en...

Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/03/2020
Juiz: DANIEL SCHIAVONI MILLER
 
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 19/03/2020
 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 19/03/2020
 
Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 18/03/2020
Descrição: Remetam-se ao MM Juiz de Direito em auxílio às Varas de Fazenda Púbica, com a urgência que a espécie requer.
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Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 18/03/2020
Juiz: DANIEL SCHIAVONI MILLER
 
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 18/03/2020
Serventia: Cartório da 7ª Vara da Fazenda Pública - 7ª Vara de Fazenda Pública
 
Processo(s) no Tribunal de Justiça: 0019523-95.2020.8.19.0000
 
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 202000181494   -   Data:  30/03/2020
 
Localização na serventia: Petições Juntadas
 
 

Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

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Número do Mandado Nome da Central Destinatária Nome do Tipo Mandado Data de Envio do Documento Data de Recebimento Data de Recebimento pelo OJA Data de Devolução pelo OJA Data de Devolução Status
398/2020/MND CAPITAL CENTRAL CUMP.MAND.V.FAZ.PUB E JUI ESP FAZ Mandado Genérico 23/03/2020 23/03/2020 23/03/2020 23/03/2020 23/03/2020 Positivo